Vinicius Pimenta escreveu:
Como não pode? Para compra de equipamentos militares, quando declarada por questões de segurança nacional, a lei faculta isso. Ou não mais? Porque dos P-47, passando pelos Gloster Meteor, Mirage III e F-5E, não houve licitação. Também não me recordo de ter havido licitação para compra dos Super Puma, Sapão, Esquilo e Blackhawk. Posso estar enganado, mas não me recordo. Acredito que o fato de ser uma concorrência (nem concordo com o termo licitação para assuntos militares) ser nesses termos seja mais por opção do que por obrigação.
A concorrência em geral traz mais vantagens, pois um fabricante é obrigado a oferecer boas condições para não perder a encomenda. A única razão que vejo para a FAB manter essa concorrência, mesmo, segundo você, praticamente apontando para o Mi-35 no edital, é arrancar maiores vantagens dos russos. Nesse caso, embora possa ver como prática comum no mundo (exemplo Osório X Abrams na Arábia Saudita), me parece ser eticamente questionável.
Olá Vinícius,
dizem que o pessoal da Moderação/Administração é bravo pra cacete, assim resolvi diminuir o post para eu não ser advertido!
Brincadeira, totalmente de acordo com as partes anteriores. Vamos aos comentários desta parte que destaquei.
A necessidade de um edital de licitação (ou lei de licitação) surgiu no governo FHC, logo o que havia antes não obrigava a licitação, na verdade não se exigia nem a publicação de um simples edital.
Porém houve uma alteração na lei de licitação para compras militares, que passaram para um status de "privilégio", mas ainda com fortes restrições. O edital ainda é necessário, mas ao invés de você dizer (serei simplório) algo do tipo "quero um héli de ataque", você pode agora dizer "quero um héli de ataque que leve x tripulantes, que transporte y ton. em carga, que tem alcance z, etc." Assim é possível amarrar melhor as coisas, embora ainda não seja possível dizer o seguinte: "quero o héli tal".
O NJ já está fazendo de tudo para mudar isso e parece haver um grande apoio dos parlamentares em geral. O problema maior não está em comprar caças, hélis, subs, ou equipamentos do gênero. O problema é muito grande quando vai se comprar fardamentos, alimentos, munição e até produtos corriqueiros (papel, computadores, cartuchos de tinta, etc.). Para estes produtos você ainda é obrigado a licitar e vence quem tiver menores preços, aí uma empresa chinesa pode oferecer um fardamento a preços muito inferiores e vencer, mas que pode começar a desbotar rapidamente e perder o efeito da camuflagem esperado. O resto é fácil de concluir da mesma forma.
A concorrência sempre vai existir e não será o Governo ou a FAB (idem EB e MB) que abrirão mão dela, pois isso ajuda a conseguir melhores equipamentos, preços, condições de financiamentos, etc. Mas não será por preço baixo que venha de um caça mais antigo ou inferior que irá lhe impedir de conseguir o que se quer. Não podemos nos esquecer que o preço baixo é pra lá de desejável, mas desde que equipamento atenda minimamente.
Quanto a o edital ser "tendencioso" para o Mi-35, confesso que ainda não sei. Pode até ser para favorecer os russos ou por pressão na balança comercial, mas pode ser um vetor que atenda exatamente o que a FAB deseja. Realmente não sei dizer nada sobre isso.
Grande abraço,
Orestes
) para ninguem...![8-]](./images/smilies/icon_cool.gif "Cool"){kind=icon}
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