NOTÍCIAS GERAIS

[Wingate]

Eita pega, fui nos tópicos sobre política, mas estão trancados, os ânimos andam acirrados, mas é assim mesmo nos atuais tempos se duvidar até careca perde cabelo...vou postar aqui então.

29/03/2016 às 19h30
Moro diz que pode ter errado e pede desculpa por divulgar grampos


BRASÍLIA -
O juiz federal Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato na primeira instância, pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas “polêmicas e constrangimentos desnecessários” que o levantamento do sigilo das conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas”, disse.

Quando foram divulgadas, as conversas gravadas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff tiveram ampla repercussão e foram mote para acusações da oposição e manifestações anti-governo. Também comprometeu a posse de Lula na Casa Civil pela interpretação de que Dilma teria evitado a prisão do ex-presidente ao oferecer um posto no ministério, que tem prerrogativa de foro no STF.

Na semana passada, o ministro do STF, Teori Zavascki, determinou que Moro deveria prestar informações à Corte sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações, por conta do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.

"Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador", diz Moro. Ele afirmou ainda que "tem, em seu entendimento, agido, em geral, com cautela e prudência".

Moro também avalia que as gravações telefônicas indicam que Lula, "aparentemente, tentou obstruir as investigações atuando indevidamente, o que pode configurar crime de obstrução à Justiça”, conduta que reclamaria medidas processuais para reprimi-las, em sua opinião.

O juiz argumenta ainda que os diálogos gravados não estavam protegidos pelo direito de privacidade e chama de “controvertido” o diálogo entre Lula e a presidente Dilma Rousseff. Em diálogo interceptado pela força-tarefa da Lava-Jato, Dilma diz a Lula que está lhe enviando o termo de posse.

Moro também explicou que já havia retirado o sigilo de escutas ao fim de outras investigações “a fim de garantir o contraditório e a publicidade do processo”. No ofício, de 31 páginas, o juiz diz que os áudios foram divulgados pela "relevância jurídico criminal dos diálogos interceptados”.

Na semana passada, Zavascki determinou que Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava-Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo da manutenção dos inquéritos relacionados com a interceptação telefônica é a presença da presidente Dilma nas conversas.

Moro também justifica que a interceptação tinha “justa causa e estava amparada na lei” e tinha por foco exclusivo condutas do ex-presidente e “associados destituídos de foro por prerrogativa de função”.

Uma vez no STF, o material deve ser enviado à Procuradoria Geral da República (PGR) para análise se houve crime dos envolvidos nas conversas. Zavascki atendeu a um pedido do governo, que apontou irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente.


Fonte.

vou postar aqui então.

Cuidado, moço, olha o guarda!



Wingate

[cassiosemasas]

Eita pega, fui nos tópicos sobre política, mas estão trancados, os ânimos andam acirrados, mas é assim mesmo nos atuais tempos se duvidar até careca perde cabelo...vou postar aqui então.
vou postar aqui então.

Cuidado, moço, olha o guarda!



Wingate

[cassiosemasas]

E o problema do país é a Dona Vana!

A oligarquia depenou o PT


O PMDB nunca pensou, não pensa em sair do governo e sente-se ofendido se alguém admite essa hipótese. Quem corre o sério risco de sair do governo é­ o PT. O partido que foi de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves e hoje é de Eduardo Cunha e Renan Calheiros quer apenas tirar uma licença de alguns meses, até o início do governo de Michel Temer, seu atual presidente.

A ideia de que o PMDB resolveu sair do governo não tem nexo nem propósito e se destina apenas a esconder um objetivo. Os doutores querem que se creia que nada têm a ver com a ruína do governo e pretendem retornar ao poder como se Michel Temer fosse o sucessor constitucional da senhora Rousseff por ocupar a vice-presidência do Flamengo, não a da República, eleito por duas vezes, sempre compartilhando a chapa.

O PMDB sai do governo para continuar no poder, dando esperanças a oposicionistas que não tiveram votos e a todos os gêneros de maganos tementes da Operação Lava Jato. Ninguém sabe quais são os planos dessa coalizão para um eventual dia seguinte à posse de Temer, mas seu objetivo essencial está claro: trata-se de desossar a Lava Jato.

A armação oligárquica precisa sedá-la, pois há barões na cadeia e marqueses temendo a chegada dos homens de preto da Federal.

O PT e Dilma reagiram às investigações das ladroeiras com uma conduta que foi da neutralidade-contra à pura hostilidade. Se hoje a rua grita o nome do juiz Sérgio Moro e pede "fora PT", isso se deve em parte à incapacidade dos companheiros de perceber que se tornaram fregueses num jogo viciado.

O comissariado acorrentou-se à própria falta de princípios. Desprezou a lição trazida pelas sentenças do mensalão e achou que pularia a fogueira do petrolão. A cada um desses lances de soberba jogou n'água uma parte de suas bases populares. Confiando na própria esperteza, foi para um carteado com jogadores profissionais e um baralho viciado. Os oligarcas depenaram-no. (Refresco para a crise: Quem quiser pode ver "Cincinnati Kid", com Steve McQueen e Edward G. Robinson num de seus melhores momentos. Nessa mesa, o baralho era honesto.)

Sem cartas, Lula compara-se a Getúlio Vargas e seu comissariado grita "golpe!". Tudo parolagem. Getúlio foi encurralado por uma rebelião militar a partir de um caso em que membros de sua guarda pessoal tentaram matar o principal líder da oposição.

Getúlio era um homem frugal. Ao contrário de Lula, nunca teve apartamento na praia e sua fazenda vinha de herança familiar. Não pode ser golpe o cumprimento de um dispositivo constitucional seguindo-se o ritual da lei, sob as vistas do Supremo Tribunal Federal.

Resta uma questão: as pedaladas fiscais não seriam motivo suficiente para o impedimento de um presidente. Além das pedaladas há sobre a mesa otras cositas más. Admita-se que essas cositas fazem parte de outro processo. Na atual etapa, tudo desemboca numa questão político-aritmética: a Câmara só poderá decidir a abertura do processo contra a doutora pelo voto de dois terços de seus deputados. Como Dilma, eles foram eleitos pelo povo e a Constituição diz que é deles a decisão nessa fase do julgamento. Sem os dois terços não haverá impeachment. Com eles, haverá. Ademais, era nesse Congresso que o PT cevava sua maioria, a famosa base de apoio.




Fonte.

[FCarvalho]

Bom dia,

desculpem o off topic, mas não encontrei outro tópico mais apropriado, mas gostaria aqui de pedir a ajuda dos colegas foristas do DB em uma causa particular.
Tenho aqui comigo as edições de 1 a 5 da Revista Operacional. Elas foram adquiridas via site da cita revista.
Contudo, já há algum tempo, o mesmo site, e a sua página do face, não tem respondido as minhas solicitações por comprar as edições que faltam, que até a última vez que vi, já andava pela 8a edição. Não sei se estão simplesmente me ignorando, se eles estão com algum problema de comunicação ou se não publicam mais a revista.
Neste sentido, se alguém puder me ajudar na aquisição das revistas, ficaria imensamente agradecido.

cordialmente,

abs.

[Wingate]

Reinventaram a antiga "roda" que havia nas igrejas, onde crianças eram abandonadas sem que se pudessem identificar as mães.

Certas coisas infelizmente não mudam...são apenas modernizadas.

Primeiro compartimento para abandono de bebês é instalado em Indiana, nos EUA

http://revistacrescer.globo.com/Curiosi ... s-eua.html

Na cidade de Woodburn no estado de Indiana, nos Estados Unidos, uma instalação, no mínimo, curiosa foi feita na parede externa do corpo de bombeiros: um compartimento para abandonar bebês, chamado Safe Haven Baby Box. Trata-se de uma espécie de caixa acolchoada, que dispõe de controle de temperatura, além de um sistema de segurança, que envia um chamado de emergência quando detecta a presença de um bebê. Dessa forma, a ajuda deve chegar em minutos.

A entidade The Knights of Columbus of Indiana pagará pelas primeiras 100 caixas, que custam entre U$1 mil e U$2mil cada, de acordo com a voluntária do corpo de bombeitos Monica Kelsey, que defende há anos a proposta de instalação desses compartimentos. Ela mesma foi deixada no hospital por sua mãe biológica.

Alguns críticos da medida alegam que a presença dessas caixas facilitaria o abandono dos bebês e privaria as mães de receberem assistência à saúde. "Não é um ato criminoso", rebateu Monica, em entrevista. Para salinetar a importância da iniciativa, ela citou o caso de uma garota que ligou para os bombeiros para saber aonde poderia encontrar uma das caixas, porque se recusava a ir até um hospital.

Nos 50 estados norte-americanos, as leis garantem que as mães possam abandonar seus bebês sem sofrerem algum tipo de represália. No Brasil, segundo o que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as mulheres também podem abrir mão da guarda de seus filhos, com respaldo do poder judiciário e assistência psicológica. Basta que ela procure uma Vara da Infância.

Em contrapartida, o abandono de bebês recém-nascidos é crime, previsto no Código Penal. A pena pode varia de 2 anos a 6 anos de detenção, nos casos em que o abandono resulte em lesão corporal grave ou na morte da criança. Muitas mães alegam principalmente a falta de condições sócio-econômicas como empecilho para continuarem cuidando de seus filhos.




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Wingate

[NettoBR]

Dio mio, che bella ragazza...

http://www.youtube.com/watch?v=eghF9iTXMGY

[Wingate]

Tiroteio em lugar público, desta vez na ALEMANHA:

German cinema complex 'attacked by gunman'







Wingate

[akivrx78]

Bielorrussos trabalham nus por "ordem" do presidente


O presidente enganou-se num discurso e a população seguiu à letra a recomendação

Centenas de fotografias de bielorrussos nus no local de trabalho estão a a ser publicadas na internet. Não é um protesto nem uma nova moda para ganharem mais gostos nas redes sociais - os bielorrussos estão a fazê-lo por ordem direta do presidente.

Na sexta-feira, o presidente da Bielorrúsia, Aleksandr Lukashenko, fez um discurso na Assembleia Popular da Bielorrússia em que pedia o apoio do povo para ultrapassarem a crise económica que o país enfrenta mas cometeu uma gafe que deu origem à brincadeira.

"As inovações, as tecnologias de informação, a privatização - tudo isto é claro. Nós já assimilámos isto. Mas a nossa vida é simples: é preciso despir e trabalhar", afirmou Aleksandr Lukashenko.

O presidente queria dizer "é preciso desenvolver e trabalhar", mas enganou-se pois as palavras despir e desenvolver são muito parecidas em russo, segundo o canal russo da RT.

A outra interpretação do discurso é que o Aleksandr Lukashenko queria dizer que os bielorrussos têm de "tirar a roupa e trabalhar até suarem", segundo a BBC. Nesse caso, os cidadãos levaram o pedido do presidente à letra.

As fotografias têm sido publicadas no Instagram e outras redes sociais e a hashtag (dispa a roupa e trabalhe, em português) tornou-se viral durante o fim de semana.

Os bielorrussos também criaram várias músicas com as declarações do presidente.

http://www.dn.pt/mundo/interior/bielorr ... 55765.html

[Bolovo]

Mais um passo rumo a regulamentação. O mundo avançando e nós...

Itália avalia legalizar maconha para pôr fim a negócio milionário da máfia

EFE

Gonzalo Sánchez 03/07/2016 10h01

Roma, 2 jul (EFE).- A Itália está avaliando um projeto de lei para legalizar a posse e o consumo de maconha, uma proposta que também avalia as "imponentes dimensões sociais e econômicas" de um negócio que gera atualmente bilhões de euros para a máfia.

No próximo dia 25, a Câmara dos Deputados começará a debater o projeto, que tem o apoio da maior parte dos partidos políticos do país, tanto de direita como de esquerda.

O objetivo é modificar a legislação atual para legalizar o consumo e a posse de maconha, para garantir a qualidade desse tipo de produto e desmantelar toda um negócio paralelo controlado especialmente pelo crime organizado no país.

Os parlamentares que apoiam o projeto afirmam que, com base na experiência das últimas décadas, a "atividade de repressão" não contribuiu para melhorar a situação nem nos países produtores das drogas, nem nos consumidores.

"Primeiro, não se conteve a influência econômica e política das organizações criminosas que controlam a produção. Depois, não se freou a difusão das drogas proibidas", diz o texto.

A Direção Nacional Antimáfia (DNA), em seu relatório anual de 2014, afirmava "o fracasso total da ação repressiva" na difusão das substâncias brandas em um país no qual 63,4% dos jovens consomem álcool, cigarros ou maconha, segundo a ONG "Save the Children".

De acordo com uma pesquisa da Agência Ipsos, 83% dos italianos consideram que as leis contra as drogas leves são pouco ou nada eficazes. Além disso, 73% defendem a legalização da maconha.

Diante desse cenário, o projeto prevê a liberação do cultivo, da posse e do consumo da substância de um modo similar ao tabaco.

A proposta prevê que pessoas maiores de idade tenham o direito de possuir "uma módica quantidade de maconha para uso recreativo", equivalente a 15 gramas em casa e 5 gramas em espaços públicos, onde, no entanto, será taxativamente proibido fumar nas ruas.

A maconha poderá ser cultivada em casa, mas os produtores individuais não terão o direito de vender a colheita. O projeto também prevê o cultivo em associações sem fins lucrativos, formadas por grupo de no máximo 50 pessoas.

A venda da maconha e de seus derivados seria monopolizada pelo governo que, por sua vez, permitiria sua distribuição através de estabelecimentos privados e previamente autorizados. A importação e a exportação do produto estão proibidas.

O cultivo com fins terapêuticos também está previsto para lei, que tenta simplificar a entrega, a prescrição e a distribuição de remédios à base de maconha.

Como justificativa para a proposta, os autores da iniciativa escrevem no projeto de lei que o mercado ilegal de entorpecentes representa um "fenômeno de imponentes dimensões sociais e econômicas". A analista do Observatório Europeu sobre as Drogas, Carla Rossi, disse à Agência Efe que esse negócio mobiliza cerca de 20 bilhões de euros no país, enquanto outras instituições elevam ainda mais o valor movimentado pela venda das substâncias ilícitas.

A DNA calcula que são vendidos na Itália cerca de três toneladas de maconha por ano, satisfazendo assim a "demanda de um mercado de dimensões gigantescas". Como o preço estimado é de 10,1 euros por grama, o órgão afirma que, "na hipótese mais pessimista", o mercado superaria a casa dos 30 bilhões de euros anuais.

Por essa razão, a DNA considera que a legalização da maconha geraria impostos "absolutamente consistentes", e permitiria economizar em custos legais vinculados à repressão penal do fenômeno e absorveria "grande parte" deste mercado ilegal.

"É fundamental legalizar a maconha na Itália, mas também no mundo inteiro, sobretudo para resistir aos lucros derivado das mãos dos próprios criminosos", disse Rossi.

Um dos que mais defende a ideia é o escritor Roberto Saviano, conhecido sobre suas investigações sobre a máfia. Ele disse que o projeto é "fundamental" para as prefeituras locais, que deveriam promover campanhas "valentes" de sensibilização.

Sobretudo em grandes cidades como Roma ou Nápoles, cujas periferias atualmente são, indicou Saviano, "grandes prisioneiras das organizações criminosas".

[akivrx78]

Ranking: os 30 países mais pacíficos do mundo neste ano; Brasil fica abaixo do 100
03/09 - 14:40

SÃO PAULO – A Islândia é o país mais pacífico do mundo segundo a edição deste ano do Global Peace Index. Ocupando a segunda posição está a Dinamarca, seguida pela Áustria, Nova Zelândia, Portugal e República Tcheca. Dos dez países que lideram o ranking, apenas Canadá e Japão não fazem parte do continente europeu.

Os países latino americanos ficam em posições mais baixas: o Chile, na 27ª posição, é que ocupa a melhor colocação. O Brasil, por sua vez, ocupa a 105ª posição do ranking; um dos motivos para tal colocação é a instabilidade política.

Um dos pontos que o levantamento concluiu é que em 2016 as atividades terroristas e instabilidade política de diversos países tornaram o mundo um lugar mais violento. Entretanto, apesar da constatação, 81 dos países analisados tiveram melhoria em seus níveis de paz.

Para realizar o levantamento, foram analisados 123 países e 23 indicadores de cada um, entre eles as percepções de criminalidade, agentes de segurança, homicídio, encarceramento, acesso a armas, intensidade de conflitos internos, instabilidade e terror político, entre outras.

Terrorismo

Além de apontar quais são os países mais pacíficos, o índice apontou quais são os países mais impactados pelo terrorismo – e, no caso, o Iraque é quem ocupa a primeira posição. No geral, são os países do oriente médio que ocupam as primeiras posições do ranking: Afeganistão, Nigéria, Paquistão e Síria vêm em seguida.

Confira o ranking dos 15 países mais pacíficos:
Posição País
1 Islândia
2 Dinamarca
3 Áustria
4 Nova Zelândia
5 Portugal
6 República Tcheca
7 Suíça
8 Canadá
9 Japão
10 Eslovênia
11 Finlândia
12 Irlanda
13 Butão
14 Suécia
15 Austrália
105 Brasil

http://boainformacao.com.br/2016/09/ran ... xo-do-100/

[mmatuso]

Portugal em 5!

Tugas não param de surpreender, primeiro foi uma Euro agora isso.

[LeandroGCard]

Para continuar a discussão:

Conselho médico quer descriminalizar maconha

Em nota, Cremesp se posicionou a favor do fim da prisão para usuário da droga; análise do tema no STF está suspensa desde setembro de 2015

Paula Felix, O Estado de S. Paulo - 03 Novembro 2016

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) emitiu uma nota se posicionando a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no Brasil. O tema é analisado desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento que vai definir se o artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, que trata sobre drogas, é constitucional está suspenso desde setembro do ano passado.

A decisão de se declarar a favor foi tomada no último dia 30, após uma reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria. “Nós nos posicionamos a favor da descriminalização do porte para o uso próprio e não do comércio, do tráfico. A maconha é uma realidade no País e no mundo, não há como evitar que as pessoas comprem a droga. O indivíduo não pode ser penalizado. Ele deve ser orientado e tratado, mas não preso”, diz Mauro Aranha, psiquiatra e presidente do Cremesp. “Geralmente, quem é preso por porte de maconha para uso próprio são as pessoas mais vulneráveis, que vivem nas periferias das grandes metrópoles.”

Aranha afirma que o ideal seria fazer uma avaliação da pessoa que for flagrada com maconha e que a prisão deveria ser destinada a quem comete o crime de tráfico de drogas. Ele ressalta que a medicina reconhece os danos à saúde causados pela maconha.

“É uma droga que pode provocar malefícios graves, levar a quadros psicóticos, prejudicar o desenvolvimento neurológico de jovens e adultos até os 25 anos e induzir a uma síndrome na qual o indivíduo não desenvolve suas funções sociais e profissionais, justamente por isso a pessoa precisa ser orientada. Se faz o uso nocivo ou é dependente, precisa ser tratada”, disse o presidente do Cremesp.

O recurso que está sendo julgado pelo STF se baseia em uma ação da Defensoria do Estado de São Paulo, que contestou a condenação do comerciante Francisco Benedito de Souza por portar 3 gramas de maconha dentro de uma penitenciária em Diadema no ano de 2009. O artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal.

Opiniões contrárias. O posicionamento do Cremesp divide a opinião de especialistas. Para o professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dartiu Xavier da Silveira, a posição do conselho de Medicina segue a adotada por diversos países. “Já é uma coisa que se faz no mundo inteiro. As nações mais civilizadas estão tendo essa discussão por uma constatação do fracasso da guerra às drogas. Tem de combater a dependência.”

Silveira, que trabalha com dependência química há 30 anos, diz que criminalizar o consumo de drogas coloca o usuário em risco. “Quando há proibicionismo, sempre se observam formas mais perigosas de distribuição das drogas.”

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, afirma que a entidade mantém sua posição contrária à descriminalização do porte de drogas. “Somos contra o uso de drogas ilícitas. O Brasil já convive com vários problemas, e as pessoas tentam burlar o que é estabelecido de todas as maneiras.”

Leandro G. Card

[Marechal-do-ar]

Isso é corporativismo disfarçado desse conselho, eles são contra a prisão de usuários de drogas em presídios, mas são a favor em clinícas particulares (e, se possível, paga pelo estado para aqueles pacientes sem condições financeiras), tirando a possibilidade de ganhos a opinião deles vai mudar rapidinho.

[prp]

Isso é corporativismo disfarçado desse conselho, eles são contra a prisão de usuários de drogas em presídios, mas são a favor em clinícas particulares (e, se possível, paga pelo estado para aqueles pacientes sem condições financeiras), tirando a possibilidade de ganhos a opinião deles vai mudar rapidinho.

Como se o CRM pensasse em outra coisa se não fosse $$$$$$$$

Classe mais corporativista e mercenária que essa só a dos advogados.

[cassiosemasas]

Olha ai um pouco do notório conhecimento jurídico do ilustre Ministrinho torniquete.

Obra de Alexandre de Moraes tem trechos copiados de livro espanhol



Alan Marques/Folhapress

Indicado para o STF, Moraes tem obra com trechos idênticos ao de publicação de importante jurista



FABIO VICTOR
THAIS BILENKY
DE SÃO PAULO
DIOGO BERCITO
DE MADRI
09/02/2017 02h00



Um livro de direito publicado pelo ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016) que compila decisões do Tribunal Constitucional daquele país.

Moraes acaba de ser indicado pelo presidente Michel Temer para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), na vaga do ministro Teori Zavascki, morto num desastre aéreo em janeiro.

Publicado originalmente em 1997 e já em sua 11ª edição, "Direitos Humanos Fundamentais" reproduz, sem o devido crédito e sem informar de que se trata de uma citação, passagens de "Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales", de Rubio Llorente, publicado em 1995 pela editora espanhola Ariel.

A obra espanhola é listada, entre dezenas de outras, na bibliografia do livro de Moraes.

Por meio de sua assessoria, o ministro disse que "todas as citações do livro constam da bibliografia anexa à publicação" (leia abaixo).

Os trechos reproduzidos por Moraes estão em passagens que tratam da dignidade humana e do princípio da igualdade.




Quem alertou para os trechos idênticos foi o professor Fernando Jayme, diretor da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), numa rede social.

A Folha consultou a obra espanhola na biblioteca do Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, em Madri, que Rubio Llorente dirigiu entre 1979 e 1980.

O volume reúne trechos de sentenças do Tribunal Constitucional espanhol para explicar artigos da Constituição do país. O magistrado foi vice-presidente daquela corte.

Uma decisão conjunta do tribunal, tomada em 1985 e recompilada no livro, discorre sobre a "dignidade": "A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida", pronunciou-se o pleno, de que Rubio Llorente era parte. O trecho também aparece, sem crédito, no livro de Moraes.

Um dos principais juristas espanhóis, Rubio Llorente morreu em 2016, aos 85 anos. A reportagem não conseguiu contato com a família dele.

DIREITO AUTORAL

Para Fernando Jayme, o que houve "é sem dúvida alguma plágio". "Ninguém pode assumir a autoria do texto alheio. Ao deixar de fazer a citação, parece que a ideia é dele, mas é de outro autor, do qual ele copiou literalmente", afirmou à Folha.

Jayme diz que já viu, no Conselho Universitário da UFMG, o qual integra, "citações bem menos explícitas serem consideradas plágio".

Sem conhecer o nome dos personagens em questão –tratando do caso de forma geral, a partir da descrição detalhada da situação–, especialistas na área consultados pela reportagem divergiram quanto à violação de direito autoral por parte de Moraes.

Para o advogado Daniel Campello, a cópia dos trechos configura "caso clássico de plágio acadêmico da pior qualidade, encontrado infelizmente em diversos trabalhos de conclusão de curso de graduação, mas bem raro quando se trata de uma tese de doutorado".

Segundo Campello, os quatro requisitos examinados em acusações de plágio são preenchidos no caso: similitude entre os trechos; anterioridade da obra supostamente original; prova de acesso, ou seja, que o acusado teve contato com o texto que teria reproduzido; e comprovado dolo ou vantagem com a prática.

O advogado Caio Mariano diz que a questão é cheia de nuances, apontando a lei brasileira de direito autoral (9.610, de 1998). Em seu artigo 8º, a lei inclui decisões judiciais entre os textos que "não são objeto de proteção como direitos autorais".

Já em seu artigo 46º, a lei de direito autoral diz que "não constitui ofensa aos direitos autorais a citação em livros (...) de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir", com uma ressalva: desde que "indicando-se o nome do autor e a origem da obra" –o que não é feito no caso de Moraes.

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) dá diretrizes para citações: se têm menos de três linhas, devem vir entre aspas; se têm mais de três, devem ser destacadas com recuo da margem esquerda do texto e com letra menor, sem as aspas; se incluir texto traduzido pelo autor, deve-se incluir, após a transcrição, a expressão "tradução nossa" entre parênteses etc.

"Em tese, não há problema em pegar trechos de decisões judiciais. Mas se alguém se faz passar por autor de obra que não é sua, isso poderia sim configurar plágio, pois ultrapassa o limite da citação", observa Caio Mariano.

OUTRO LADO

Alexandre de Moraes afirmou, em nota, que "todas as citações do livro [de sua autoria] constam da bibliografia anexa à publicação". Questionado, ele não comentou as particularidades do caso.
"O livro espanhol mencionado é expressamente citado na bibliografia", respondeu, na nota enviada pela sua assessoria de comunicação.

Moraes observou ainda, na nota, que a sua obra "é um comentário acerca dos direitos humanos brasileiros, à luz da Constituição Brasileira".

À espera de ser sabatinado pelo Senado -o que deve ocorrer até março-, Moraes está licenciado do cargo de ministro da Justiça.





Fonte.