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Portugal, Espanha, França e Itália vão apresentar documento comum à UE sobre Política Agrícola Comum

Portugal, Espanha, França e Itália vão apresentar ao Conselho de Ministros da União Europeia (UE) um documento comum para reivindicar uma Política Agrícola Comum (PAC) com forte orçamento, disse hoje o secretário-geral da Agricultura espanhol, Carlos Cabanas.

O responsável e os seus homólogos de França, Itália e Portugal decidiram, numa reunião, elaborar uma proposta com "pontos comuns" sobre a reforma da PAC para apresentá-la perante a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros da Agricultura, em março, segundo a agência Efe.

Os representantes dos quatro países acordaram preparar o documento e enviá-lo aos ministros, embora já tenham chegado a acordo para manter fundos "ambiciosos" na PAC - além de 2020 - e que o novo modelo tenha um quadro comum que evite problemas e alterações de concorrência.

Em relação ao orçamento, Cabanas sublinhou que estão a ser analisadas "todas as possibilidades" do ponto de vista agrícola, com reflexões sobre o impacto do 'Brexit'.

"No nosso nível, acordámos que o orçamento deve ser suficiente para uma PAC ambiciosa", acrescentou Carlos Cabanas, citado pela Efe.

Novo mecanismo de protecção civil arranca antes do Verão?

RescUE terá uma equipa de profissionais e equipamento próprios, e orçamento anual de 250 milhões de euros. A sede será na capital belga.

É bem possível que a União Europeia tenha operacional, ainda antes do Verão, um novo mecanismo europeu de protecção civil que ficará sedeado em Bruxelas e que se destina a lidar com desastres naturais, catástrofes e terrorismo. A intenção é ter uma equipa própria de recursos humanos diversificada e especializada que inclui equipas médicas de emergência, assim como uma larga lista de equipamento na qual se incluem aeronaves, bombagem para lidar com inundações, materiais de busca e salvamento em meio urbano e hospitais de campanha, descreveu ao PÚBLICO a eurodeputada socialista Liliana Rodrigues

O rescUE, que está a ser discutido ainda no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional (e que tem ainda um longo caminho legislativo a percorrer), teria um orçamento entre os 250 e os 280 milhões de euros anuais. A ideia é complementar o actual mecanismo europeu de protecção civil, que se manteria, e que tem uma natureza voluntária – o que também levanta dificuldades, por exemplo, no Verão, quando vários países estão afectados por incêndios e não conseguem disponibilizar meios para outros. Já o rescUE passaria a ser um instrumento europeu formal, com uma estrutura permanente, que serviria como primeiro ponto de emergência para os Estados-membros.

A intenção é “aumentar a capacidade de resposta da União Europeia em situações de emergência” e também contribuir para o reforço das equipas de protecção civil dos Estados-membros, já que se pretende criar financiamentos de 75% para a formação das estruturas nacionais.

A escolha de Bruxelas para sediar esta entidade resolve eventuais problemas de discriminação de alguns países, aposta num ponto geográfico quase central que permite agilizar a prontidão e a capacidade de projecção das forças para o terreno. E tenciona igualmente servir para corrigir um problema grave sentido no coração da União Europeia depois dos atentados no aeroporto e no Metro da cidade em 2016. “Na altura, um dos problemas visíveis foi a falta de coordenação” entre as diversas estruturas de socorro, recorda a eurodeputada. Seria também este mecanismo rescUE a trabalhar com países terceiros como Marrocos ou o Chile, que habitualmente colaboram com Estados europeus na área dos incêndios.