CONSELHO QUESTIONA A PRISÃO DE SARGENTO

[EscripolRonaldo]

Realmente, MARINO me surpreendeu com a matéria de <Rebecca Santoro>, muito esclarecedora, principalmente para quem não vive nas FFAA!
Parabéns!

[Marino]

NOTA À IMPRENSA

A propósito da matéria veiculada na penúltima edição do periódico “Época” e em programas de emissoras de televisão, bem como de declarações diversas veiculadas na mídia em geral, envolvendo militares do Exército, o Centro de Comunicação Social do Exército esclarece que o Sargento LACI MARINHO DE ARAUJO já responde a procedimentos judiciais, que estão na esfera da Justiça Militar da União, sendo que estava foragido pela prática de crime militar de deserção, previsto no Decreto-Lei 1001, de 21 de outubro de 1969, conforme consta dos respectivos autos, em poder da Justiça Militar, a quem compete a condução de todo o processo penal militar, na fase atual.

A prisão efetuada em 04 de junho é decorrente, tão-somente, do poder-dever da administração militar no cumprimento de suas atribuições de polícia judiciária e, ainda, dos mandados expedidos pela Justiça Militar. Portanto, não guarda qualquer relação com a situação declarada e assumida pelos próprios militares, situação esta foco de reportagens e de algumas declarações, tampouco com a presença dos mesmos no programa de televisão, que tornou público e sabida a localização do militar em questão.

Sobre essa situação específica, o Exército cumpre rigorosamente os instrumentos legais, agindo com impessoalidade e observando os direitos pétreos previstos na Constituição Federal, sem se descuidar dos princípios basilares da carreira das armas, enunciados no Estatuto dos Militares, dentre outras leis e respectivas regulamentações. A Lei 6880 / 80 – Estatuto dos Militares – trata das obrigações e dos deveres militares.

Já em 05 de junho, o Sargento DE ARAUJO foi transportado de São Paulo, local de sua prisão, para Brasília, sede de sua organização militar de origem, a fim de que seja dada continuidade aos procedimentos judiciais normais, fruto da prática do crime de deserção.

Na sua chegada a Brasília, o militar foi submetido a mais uma avaliação médica e, agora, encontra-se preso à disposição da Justiça Militar, conforme prevê a lei.

A respeito de alegações, que teriam sido ditas pelos militares sobre agressões, isto não tem fundamento. O Exército não compactua com este tipo de procedimento, primando pela preservação da integridade física daqueles que estão à disposição da Justiça Militar e sob sua guarda. A organização militar onde o referido desertor encontra-se preso vem cumprindo rigorosamente procedimentos formais previstos em legislação sobre funcionamento presidiário, tais como: visitas autorizadas pela Justiça Militar, visita e atendimento médico diário, dentre outros aspectos.

Cabe destacar que a Instituição sempre agiu dentro da lei e de suas regulamentações e normas decorrentes no sentido de fazer com que o Sargento DE ARAUJO se fizesse presente no seu local de trabalho normal ou que apresentasse à administração militar os possíveis laudos e exames médicos comprobatórios que justificassem, diante de autoridade competente, seu longo afastamento do serviço. No entanto, verificou-se uma incompreensível relutância na apresentação de tais laudos e documentos técnicos, já que a alegada enfermidade poderia ser geradora, inclusive, para abertura de um processo de reforma por doença, com amparo do Estado.

Assim, trata-se de um assunto eminentemente da esfera penal militar e não de outras causas. Portanto, o caso encontra-se sob a apreciação da Justiça Militar.

Quanto ao Sargento FERNANDO ALCÂNTARA DE FIGUEIREDO, o militar deverá responder, administrativamente, pela sua ausência recente, como em qualquer outra organização, conforme regulamentos internos específicos, que no caso do Exército é o Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto-Lei 4346, de 26 de agosto de 2002), além de outras transgressões, plenamente do conhecimento dos militares em questão.

O Exército trata de temas desta natureza com serenidade, sempre lastreado rigorosamente na legalidade e impessoalidade, com o cuidado de não ferir os direitos individuais e o respeito que a situação exige, apesar das condutas públicas demonstradas por iniciativa dos próprios militares.

[Marino]

Vamos lembrar de outra coisa: o Código Penal Militar prevê punição para QUALQUER relação sexual dentro de unidades das FFAA, heterosexuais ou homosexuais, não importa.
Já estão taxando o Código de ultrapassado e preconceituoso.

Não falei:

MILITARES HOMOSSEXUAIS

Condepe pede a Lula para mudar Código Militar

Artigo que considera crime “pederastia” em instalações das Forças Armadas é preconceituoso, segundo ativistas dos direitos humanos

Ullisses Campbell

Da equipe do Correio

São Paulo — Representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) vão pedir pessoalmente ao presidente Luís Inácio Lula da Silva a retirada do artigo 235 do Código Penal Militar, que caracteriza como crime a prática homossexual em lugares sujeitos à administração militar. Os conselheiros vão argumentar com o presidente que ele mesmo se comprometeu, em um fórum realizado em São Paulo, a combater a homofobia.

Hoje, o Condepe vai entregar ao Ministério Público Federal, à Comissão pelos Direitos dos Homossexuais do Senado e ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, um dossiê e um requerimento pedindo a revogação da prisão por deserção do sargento Laci Marinho de Araújo. Na semana passada, ele assumiu na Revista Época que é gay e disse num programa de televisão que mantém uma relação estável com outro militar do Exército.

Araújo foi preso na quarta-feira passada, em São Paulo, logo depois de uma entrevista ao vivo no Programa Superpop, da Rede TV!. “O Exército está usando o regimento militar para praticar homofobia”, disse ontem Beto Sato, do Grupo Gay de São Paulo. Para prender o sargento, o Exército alegou que ele estava há oito dias sem comparecer ao serviço. Ontem, o Condepe contestou essa informação. “O sargento Araújo não estava desaparecido porque, em 29 de maio, ele compareceu a uma consulta com um médico do Exército num hospital militar de Brasília”, disse o psiquiatra e membro do Condepe Paulo Sampaio, que o atendeu.

De acordo com o médico, o fato de o sargento ter comparecido naquele dia ao médico prova que o paciente não havia abandonado as Forças Armadas. Os médicos que atenderam o sargento sustentam ainda que ele, durante a sua transferência para Brasília, teria sofrido tortura. Paulo Sampaio disse ainda que vai apresentar uma fita com gravações que revelariam atitudes homofóbicas por parte do Exército em São Paulo e no Rio de Janeiro. O médico disse que, na última consulta feita ao sargento Araújo, foram prescritos medicamentos controlados para depressão e ansiedade, o que comprovaria que o estado de saúde dele havia se agravado e que ele não deveria comparecer ao quartel.

Segundo o Exército, Araújo, que estava de licença médica desde 2006 por problemas psicológicos, deveria ter se apresentado entre 21 e 29 de maio. Após esse período, ele seria considerado desertor. O Condepe denunciou ainda que o sargento está preso em Brasília e sem qualquer acompanhamento médico. Segundo os conselheiros, o militar foi preso às 22h, mas o mandado de prisão só foi expedido durante a madrugada pela juíza auditora substituta da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília, Vera Lúcia da Silva Conceição. “Essa prisão é uma afronta aos direitos humanos”, reclamou Sampaio.

[RenaN]

Hahaha se ele é válido para hetero e homossexuais como pode ser preconceituoso?

Ultrapassado pode até ser, mas não nesse aspecto.

[Marino]

Veja que o pedido de retirada do artigo trata somente de relações homosexuais.
As heterosexuais continuariam proibidas?

[Piffer]

Veja que o pedido de retirada do artigo trata somente de relações homosexuais.
As heterosexuais continuariam proibidas?

Que mundo é esse?!?

[Carlos Lima]

Lamentável isso tudo!

Conheci soldados homosexuais de vários países diferentes dos tempos em que passei lá trabalhando com refugiados e realmente os caras querem é paz de espírito e são soldados (ponto!). Sejam mulheres, homens independente das suas preferências sexuais ou religiosas, etc.

Honestamente casos como esse só depoe contra os próprios homosexuais que realmente só querem viver a sua vida em paz.


[]s
CB_Lima

[joao fernando]

Só falta as leis sodomitas proibirem o sexo hetero e obrigarem o homo. Ai é que vou ser um antimilitar de carteirinha...

[Guerra]

Veja que o pedido de retirada do artigo trata somente de relações homosexuais.
As heterosexuais continuariam proibidas?

Que mundo é esse?!?

O problema é que o artigo que trata do assunto diz: "relações homosexuais, ou não". Pelo o que eu entendi eles querem trocar por: "heterosexuais, ou não".

Um reporter perguntou para a promotora porque o artigo era assim, ela respondeu que era assim porque o legislador preferiu usar uma palavra e não a outra, mas que não mudava nada o sentido da lei.

[Paisano]

Basta trocar a frase "relações homosexuais, ou não" para "relações sexuais" e essa gritaria histérica acaba.

[EscripolRonaldo]

Muito precioso é o debate!!!! Lemos e ouvimos coisas que não pensávamos que pudéssemos fazê-las!

Realmente, cada um de nós quer é mesmo viver em paz, independente do que faz ou o que gosta de fazer ou de com quem gosta de fazer!

Cada um deve ser responsável por seus atos!

Às vezes, estamos nessa condição, mas sempre aparece um <espírito de porco> com inveja ou qualquer outro mal da humanidade presente em sua mente e aí...borrou tudo...

VAMOS VIVER EM PAZ!!!!!!!!!! Após o fim de Chaves e outros idiotas!

[elielsantos]

O problemas, caro amigos, se chama PT (Partido dos Trabalhadores). Este partido está transformando o Estado brasileiro em um estado GAY. Estão querendo aprovar uma lei (criminalização da homofobia) que coloca nossos amigos homossexuais como cidadãos À parte, que não podem ser criticados, exortados, redarguidos.


Quer dizer, nós passamos pelo processo e eles não podem.



São frágeis....



Delicados.



Só não são frágeis na hora de xingar - e eu sei disso, pois passei pelo dissabor de enfrentá-los emdebates - na hora de reclamar seu super-direitos.

[Plinio Jr]

Lamentável isso tudo!

Conheci soldados homosexuais de vários países diferentes dos tempos em que passei lá trabalhando com refugiados e realmente os caras querem é paz de espírito e são soldados (ponto!). Sejam mulheres, homens independente das suas preferências sexuais ou religiosas, etc.

Honestamente casos como esse só depoe contra os próprios homosexuais que realmente só querem viver a sua vida em paz.


[]s
CB_Lima

É como disse anteriormente, estes dois querem promover-se às custas do Exército, estão conseguindo isto, algo lamentável....

Acreditam pelo fato de serem homosexuais, podem fazer o que bem entendem e quando vem a punição, denunciam que é perseguição pela opção sexual deles, o que é ridiculo, o Exército tem regras e normas de conduta que abrange a todos, eles não podem ser excessão, como querem.

Vivemos uma sociedade de pura demagogia barata e muito hipocrisia...encabeçada por este governo inútil e corrupto....

[Guerra]

Eu recebi por email um convite para participar de um comunidade do orkut: EU CONHEÇO O SGT LACI....isso só pode ser sacanagem do pessoal do quartel!! Nego quer me ver preso.

[rodrigo]

Eu recebi por email um convite para participar de um comunidade do orkut: EU CONHEÇO O SGT LACI....isso só pode ser sacanagem do pessoal do quartel!! Nego quer me ver preso.

Conhece ou não conhece???