Orçamento prevê salário mínimo de R$ 407,33 para 2008.BRASÍLIA - O salário mínimo no Brasil passará a ser de, pelo menos, R$ 407,33 em abril do ano que vem e poderá chegar a R$ 529,73 em 2011. Isso significará um aumento de 7% em 2008 e de 39% em quatro anos. Descontada a inflação, significará um aumento real de 17,4% até 2011.
Os dados são do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período de 2008 a 2011, entregue nesta sexta-feira pelo Planejamento ao Congresso, junto com o Projeto de Lei Orçamentária para 2008. O PPA é uma exigência da Constituição, pois serve de parâmetro para os próximos quatro Orçamentos. Seus valores ainda poderão ser alterados pelos parlamentares.O Congresso tem até dezembro para votar a proposta e só pode entrar em recesso depois disso.
Apesar dos temores em relação ao comportamento da economia mundial, o governo brasileiro formulou uma proposta orçamentária para 2008 calcada em inflação baixa e crescimento forte, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento. O governo Lula estima uma expansão da economia do país de 5 % para o próximo ano, de acordo com o projeto de lei. Para 2007, a estimativa é de um crescimento de 4,7 % para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas do país), segundo a estimativa mais recente do Banco Central, incluída no relatório de inflação do segundo trimestre. O cenário de inflação traçado no Orçamento da União também é otimista. De acordo com os cálculos apresentados, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrará o próximo ano com alta de 4 %.
Projeto prevê alta da carga tributária federal em 2008 e queda até 2011O projeto de lei prevê a redução até 2011 da carga tributária do governo federal para 24,7% do PIB. Segundo as projeções do PPA, após se elevar para 24,9% em 2008, a carga deverá cair para 24,8% em 2009, voltará a ser de 24,9% em 2010 para só em 2011 chegar a 24,7% do PIB. Segundo o secretário-executivo do ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, a carga só não terá maior redução por causa da arrecadação previdenciária. O PPA estima que a arrecadação do INSS subirá de 5,7% do PIB em 2008 para 6,7% do PIB em 2011. Bringel explica essa elevação pelo aumento no volume de contribuições.
Aumento de 21% dos investimentos, com destaque para PetrobrasEstá previsto um aumento de 21% nos investimentos em relação a 2007, passando de R$ 76,3 bilhões para R$ 92,3 bilhões. Esse total, no entanto, inclui os investimentos das estatais, que, por sua vez, passam de R$ 50,1 bilhões para R$ 62,1 bilhões. Já os recursos diretamente ligados ao Orçamento tiveram um aumento de 15,2%, passando de R$ 26,2 bilhões para R$ 30,2 bilhões.
O grande investidor do governo no ano que vem será o grupo Petrobras, que responderá por R$ 22,5 bilhões em investimentos, o que significa um aumento de 51% em relação a 2007. Outra estatal que teve um incremento muito grande foi a Infraero, que irá investir R$ 1,229 bilhões no ano que vem, o que significa um incremento de 74% em relação a este ano. Já o grupo Eletrobrás terá um aumento de 23% em seus investimentos, passando de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,2 bilhões.
Ministério da Defesa receberá 53% a maisOs ministérios ligados à segurança tiveram aumentos expressivos no valor de suas dotações. O Ministério da Defesa receberá em 2008 R$ 10 bilhões, o que representa 53% acima dos R$ 6,5 bilhões de 2007. Esse volume supera as previsões feitas pelo chefe da pasta, Nelson Jobim, de que sua verba chegaria a R$ 9 bilhões. Desse total de recursos, as obras em aeroportos terão um aumento de 61,6%, passando de R$ 839 milhões para R$ 1,35 bilhões.
Os comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha também terão um aumento de 52% em suas dotações. Só a Força Aérea Brasileira (FAB) receberá R$ 6,64 bilhões, incluído aí R$ 583 milhões para o controle do espaço aéreo e R$ 1,3 bilhão para os aeroportos. O Exército receberá R$ 2,5 bilhões e a Marinha, R$ 2,1 bilhões.
O ministério da Justiça terá um aumento de 54,16% nas suas verbas, que passam de R$ 2,04 bilhões para R$ 3,148 bilhões, incluindo aí os R$ 1,4 bilhão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
Na área de infra-estrutura, o aumento das dotações é 11,5%, passando de R$ 20,3 bilhões para R$ 22,7 bilhões. O maior aumento (43,36%) será dado ao Ministério do Meio Ambiente, mas o maior volume (R$ 9,216 bilhões) será do Ministério dos Transportes.
Tiveram redução nas suas dotações orçamentárias o Ministério do Turismo - cuja dotação caiu 12%, de R$ 570 milhões para R$ 500 milhões - e o Ministério das Comunicações - cuja dotação teve uma queda de 1,42%.Previsão de aumento de gastos na área socialO governo prevê um aumento de R$ 10,3 bilhões nas despesas relativas à área social para 2008, que passarão de R$ 62,5 bilhões para R$ 72,9 bilhões, o que representa um aumento de 16,6% no setor. O orçamento da área da Saúde passará de R$ 44,1 bilhões para R$ 47,8 bilhões, incluindo o pagamento de pessoal. Só nas despesas discricionárias - aquelas que o governo tem margem de manobra - o volume passa de R$ 39 bilhões para R$ 42,5 bilhões.
Já na área de educação, o volume de recursos terá um aumento de 31,8%, passando de R$ 9,6 bilhões para R$ 12,7 bilhões. Nas políticas de combate à fome, o volume de recursos aumenta 26,23%, passando de R$ 10,4 bilhões para R$ 13,2 bilhões.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário terá um aumento de 44,2%, passando de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões. Quem teve uma queda significativa foi o Ministério do Esporte, cuja dotação orçamentária caiu de R$ 951,8 milhões para R$ 272 milhões. A razão é que, em 2007, foram alocados R$ 782 milhões para a realização dos Jogos Pan-Americanos.
Governo prevê redução do déficit da PrevidênciaO projeto prevê um aumento de 10% nas despesas obrigatórias do governo, que passarão de R$ 354,9 bilhões (14,08% do PIB) para R$ 389,4 bilhões (14,19% do PIB). As despesas previdenciárias terão um aumento de 9%, passando de R$ 213 bilhões para R$ 233,1 bilhões. Ainda assim, o governo prevê a redução no déficit da previdência, que cairá de R$ 45 bilhões em 2007 para R$ 41,6 bilhões. A razão dessa queda é um aumento de 14,4% na receita previdenciária, passando de R$ 137,3 bilhões para R$ 157,1 bilhões.
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esse aumento se deve a medidas que estão sendo tomadas para reduzir o rombo da previdência, como as que limitam os gastos com auxílio-doença. Outra razão, segundo ele, é o aumento da formalização da mão-de-obra no país, que tem resultado direto na arrecadação da previência. Entre as despesas, o governo prevê um aumento de 10,1% nas despesas com pessoal e encargos sociais, que passarão de R$ 118,1 bilhões (4,69% do PIB) para R$ 130 bilhões (4,74% do PIB). Desse total, 28% será do Legislativo (contra 30% este ano), 40,2% do Judiciário (contra 24,7% em 2007) e 17% será do Executivo (12% este ano). O Planejamento fez questão de mostrar que o aumento do gasto com pessoal em proporção ao PIB ainda se mantém abaixo dos 4,93% do PIB verificado em 2002.
Margem de manobra para apenas 9,6% das despesasO texto prevê gastos totais de R$ 1,352 trilhão, sendo que R$ 631 bilhões são as despesas do governo e R$ 721 bilhões são as chamadas despesas financeiras, que incluem juros e o pagamento da dívida. Do total de suas despesas, o governo terá 90,4% de despesas obrigatórias, e apenas 9,6% das chamadas discricionárias, sobre os quais o governo tem margem de manobra. Das despesas discrionárias, 34,6% será gasto com saúde, 10,3% em educação, 10,8% com o programa de combate à fome e 3,2% com ciência e tecnologia. Nos restantes 41%, encontram-se as despesas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros investimentos.
A proposta orçamentária prevê um aumento de 12,1% nas receitas totais do governo, que passarão, em relação a 2007, de R$ 609,2 bilhões (24,17% do PIB) para R$ 682 bilhões (24,87% do PIB). As receitas líquidas terão um aumento de 11%, passando de R$ 509,5 bilhões para R$ 565,6 bilhões.
O Orçamento para 2008 mantém o superávit primário de 3,8% do PIB - que já vem sendo praticado este ano -, o que significará uma economia de R$ 104,3 bilhões para o pagamento da dívida. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, essa redução no superávit primário de 4,25% para 3,8% do PIB faz parte da política do governo e sinaliza que não é necessário aumentar o esforço fiscal para reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB.
Segundo ele, essa relação, que chegou a quase 60% em 2002, deve fechar em 45% do PIB em 2007, sendo que a meta para 2008 é de 41,9% do PIB. Em 2010, essa proporção deve chegar a 40%.
PPA sepulta o Programa Primeiro EmpregoUma das novidades do novo PPA é o sepultamento do Programa Primeiro Emprego. Em quatro anos, foram gastos apenas R$ 260 milhões com a subvenção de empresas que empregassem jovens entre 18 e 24 anos. O programa será substituído pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), que reunirá ações de vários ministérios, como Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia e Trabalho.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/0 ... 529008.asp 
![8-]](./images/smilies/icon_cool.gif "Cool")
