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[Grep]

Juristas questionam legalidade de coerção para depoimento de Lula

"Irregular", "ilegal", "exagerado" e "inconstitucional" são algumas das críticas feitas pelos especialistas

RODOLFO BORGES

São Paulo 4 MAR 2016 - 21:36 CET


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A Operação Lava Jato completa dois anos no próximo dia 17. Durante suas 24 fases, a investigação encarcerou os maiores empreiteiros do país, levou à cadeia um senador em atividade pela primeira vez na história e recuperou 3 bilhões de reais para os cofres públicos. Do ponto de vista do combate à corrupção, a operação é um marco para a Justiça brasileira, mas isso não quer dizer que esteja livre de críticas, principalmente após a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor à Polícia Federal em São Paulo. "O investigado não tem obrigação de depor. Esse procedimento foi absolutamente irregular, inconstitucional", diz o professor de direito penal da FGV Rio Thiago Bottino.

Em entrevista à BBC Brasil, o ex-ministro da Justiça José Gregori, que atuou no fim do Governo Fernando Henrique Cardoso, classificou a ação desta sexta-feira como "exagero" e disse não conhecer "a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação". Para Walter Maierovitch, ex-secretário Nacional Antidrogas, que também atuou durante o Governo FHC, a condução coercitiva de Lula foi "ilegal, surpreendente e preocupante". As análises chama atenção mais uma vez para as críticas que vêm sendo feitas à conduta dos investigadores desde que a operação foi deflagrada.

Lula não foi o primeiro alvo de mandado de condução coercitiva da Lava Jato. Na fase Acarajé, por exemplo, que levou à prisão o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, foram cumpridas cinco dessas ordens. Outro motivo de polêmica são as prisões preventivas ordenadas por Sérgio Moro. "É um problema que as prisões possam estar sendo utilizadas como forma de constranger as pessoas a realizarem delações", diz Thiago Bottino, que alerta para outros riscos. "Alguns dos vazamentos ocorridos podem prejudicar a própria operação. Se os investigadores são tão eficientes para apurar os grandes esquemas, devem conseguir apurar também quem vazou", diz, chamando atenção ainda para o perigo de que possíveis ilegalidades que não sejam revistas em cortes superiores por conta da forte pressão da opinião pública.

Para a advogada criminalista Marina Coelho Araújo, que atuou em casos de grandes operações como a Satiagraha, existe um grau de transparência acima do aconselhável na Lava Jato. "Não digo que tenha que esconder. Mas não dá para ficar mostrando todos os depoimentos de um processo penal desse tamanho. As cópias saem na hora seguinte, e isso pode ser ruim para a investigação", comenta. Para Araújo, as delações premiadas ainda devem ser alvo de questionamento em instâncias superiores, mas é um exagero falar em arbitrariedades ou comparar a ação policial de hoje com a de períodos ditatoriais, como alguns atingidos pela operação já fizeram.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto segue linha parecida, mas para destacar as virtudes da operação. "São os frutos da democracia, que tem entre seus elementos conceituais a transparência, a visibilidade das coisas ligadas ao poder". Ao fim do primeiro ano da operação, em 2015, o jurista Joaquim Falcão disse ao EL PAÍS que "a Lava Jato é um teste de legitimidade para a Justiça brasileira". Um ano depois, o teste parece ter se aproximado de um momento crucial.

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03 ... 13393.html

[Clermont]

[centralizar]http://www.youtube.com/watch?v=kkl8ioDnNMg[/centralizar]

Chico Buarque não vai aprovar isso...

[Stormnuken]

A inversão total da realidade é absurda.

A "esquerda" ou governo brasileiro sempre manteve um republicanismo burro, a unica coisa que não fizeram foi aparelhar o poder judiciário, não existe nenhuma evidencia disso no comportamento dos membros desse poder, pelo contrario, o governo e a "esquerda" vem sofrendo abusos judiciários cada vez mais evidentes, como essa condução coercitiva sem sentido, midiática, pra manter o timing dos eventos.

Essa é a nossa revolução colorida, quem defende esse circo, sinto dizer, são os facistas/nazistas, que infelizmente são muitos, e nosso país caminha para o caos.

Caos já estamos entrando faz tempo... e circo é o que o povo do pt gosta de fazer junto com o mst e sindicatos.

[Grep]

4/mar./2016, 11h55min
Tarso Genro: ‘condução de Lula é Estado de Exceção não declarado’


Da Redação
O ex-governador Tarso Genro (PT) repercutiu em sua conta no Twitter, nesta manhã (4), a operação da Polícia Federal que cumpriu um mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente Lula. “Condução de Lula completa Estado de Exceção não declarado. Quem festeja, lembrem-se: ele te pegará amanhã, se for vontade de quem decide”, afirmou Tarso.
Tarso Genro também comparou a destruição da imagem de Lula com o processo ocorrido na Alemanha durante a República de Weimar, que posteriormente viria dar origem ao regime nazista. “Digo há algum tempo: muito parecido com Weimar. Destrói-se as figuras caçadas (com ç),publicamente, depois se aplica a exceção contra elas”, afirmou.


?@tarsogenro
Condução de Lula completa Estado de Exceção não declarado. Quem festeja, lembrem-se: ele te pegará amanhã, se for vontade de quem decide.

@tarsogenro
Digo há algum tempo: muito parecido com Weimar. Destrói-se as figuras caçadas (com ç),publicamente, depois se aplica a exceção contra elas.


Posteriormente, Tarso voltou a se pronunciar sobre os fatos pelo seu Facebook.

Confira a íntegra da postagem a seguir:

O Presidente Lula, não só estava mas está à disposição das autoridades para – dentro do Estado de direito e da legitimidade da ordem jurídica – informar, depor, apresentar documentos e colaborar com qualquer investigação. É uma brutal farsa política a sua condução coercitiva para depor, procedimento que visa destruir sua imagem no país e no exterior, promovida pelos que se julgam tutores da nação e por isso podem violar as garantias democráticas da cidadania e operar fora da lei.
O que está ocorrendo, neste momento no país, onde está se midiatizando o processo penal e apontando, conduzindo, ou prendendo, pessoas previamente inculpadas, antes destas apresentarem as suas provas e as suas respectivas defesas -o que está ocorrendo- é um processo de exceção não declarada que, se não for bloqueado, atingirá, mais cedo ou mais tarde, toda a sociedade brasileira.
À medida que as investigações e os processos contra a corrupção começam a ser aparelhados com finalidades política, eles se tornam um desserviço à Democracia e se prestam, apenas, para tentar preparar o caminho para um Berlusconi brasileiro, como ocorreu na Itália.
Solidariedade ao Presidente Lula e defesa da democracia contra a exceção. Eis a nossa luta.
Tarso Genro.

http://www.sul21.com.br/jornal/tarso-ge ... declarado/

[kirk]

Brilhante Bourne !

A esquerda perdeu sua essência, confundiu seus mandatos eletivos com o poder absoluto sobre as instituições e sobre as empresas estatais, infiltrando seus tentáculos nos poderes legislativo e judiciário em prol de seu projeto de permanência no poder.

A oposição é vista como "o inimigo", uma ameaça a esse projeto numa postura "cartago est delenda" ... enfim a total destruição do equilíbrio entre os poderes, aparelhamento das demais instituições, aliciamento do setor privado e benesses para outros setores importantes como a mídia alternativa e o mundo artístico (cinema e teatro) ... em palavras simples ... os fundos "arrecadados" com o sistema de corrupção implementado através das "indicações" a cargos estratégicos, servem, não somente ao aliciamento mas para esvaziar as críticas ou quaisquer oposição ao "Projeto".

O que não foi possível conseguir através da armas, foi tentado através do "Poder Econômico" porém os OBJETIVOS continuam os mesmos.

No mais, tens razão, a maior preocupação da cúpula petista atualmente é a delação de outras empreiteiras, sobretudo Odebrecht ... seria a "pá de cal" ... e sim, esse quadro é muito favorável ao surgimento do pensamento da extrema direita ... um Berlusconi.

A inversão total da realidade é absurda.

A "esquerda" ou governo brasileiro sempre manteve um republicanismo burro, a unica coisa que não fizeram foi aparelhar o poder judiciário, não existe nenhuma evidencia disso no comportamento dos membros desse poder, pelo contrario, o governo e a "esquerda" vem sofrendo abusos judiciários cada vez mais evidentes, como essa condução coercitiva sem sentido, midiática, pra manter o timing dos eventos.

Essa é a nossa revolução colorida, quem defende esse circo, sinto dizer, são os facistas/nazistas, que infelizmente são muitos, e nosso país caminha para o caos.

A condução coercitiva do Lula se deu pela estratégia de seus advogados de protelar, através de liminares os depoimentos de Lula, somado a "convocação" da militância para evitar tais depoimentos, politizando um simples depoimento insuflando um quebra-quebra entre os prós e contra a intimação.

Isso foi a apenas uma semana :

29/02/2016 18h53 - Atualizado em 29/02/2016 21h26
Defesa diz que Lula e Marisa não irão comparecer para depor nesta quinta

Lula deporia nesta quinta-feira (3) em investigação sobre triplex no Guarujá.
Do G1 São Paulo

O Instituto Lula divulgou, na tarde desta segunda-feira (29), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a mulher dele, Marisa Letícia, não comparecerão ao depoimento marcado para quinta-feira, em São Paulo, sobre o triplex no Guarujá.

O aviso foi feito pelos advogados de defesa do casal ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta segunda. De acordo com o Instituto, foram protocoladas no Ministério Público explicações por escrito a respeito da investigação sobre o imóvel.

A defesa de Lula pediu ainda ao Tribunal de Justiça de São Paulo um habeas corpus preventivo que garanta que eles não sejam obrigados a comparecer para depor. O Ministério Público informou que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento.
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2 ... ituto.html

Estratégia equivocada e incompetente (esqueceram que a lava jato fica no Paraná), a intenção é protelatória ... é usar os meandros da justiça pra esquivar de se explicar ...

Como disse antes ... não poderia dar outra ... CONDUÇÃO COERCITIVA !

[Grep]

Sim, juiz Mouro, carrasco da corte dos fascistas que está certo, e ministros do STF e outros juristas, inclusive da oposição errados.

E o estado de exceção vai se tornando parte de nós, e bos parte da população aplaude o que se voltará contra todos nós depois.

[kirk]

Segundo os advogados e "comparsas" de Lula simplesmente sentenciaram ""Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento"" ... como assim ?

Os dois são cidadãos de Júpter ?

[Stormnuken]

Segundo os advogados e "comparsas" de Lula simplesmente sentenciaram ""Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento"" ... como assim ?

Os dois são cidadãos de Júpter ?

São semideuses que estão acima da lei. SQN kkk

Se houver realmente justiça neste país, este bandido e outros como o Cunha verão o sol nascer quadrado num futuro próximo.

[kirk]

[centralizar]http://www.youtube.com/watch?v=kkl8ioDnNMg[/centralizar]

Chico Buarque não vai aprovar isso...

É verdade, não vai, mas ...

[Túlio]

Segundo os advogados e "comparsas" de Lula simplesmente sentenciaram ""Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento"" ... como assim ?

Os dois são cidadãos de Júpter ?

"Comparsas" é um termo meio pesado. Isso posto, Cidadãos daqui é que não devem ser, se eu fizesse parecido, até Deus me largaria de mão...

[Grep]

Juiz deve seguir as regras, e não dar castigos e mandar mensagens.

[Brasileiro]

Segundo os advogados e "comparsas" de Lula simplesmente sentenciaram ""Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento"" ... como assim ?

Os dois são cidadãos de Júpter ?

Kirk,

Lula, ao menos nesta etapa das investigações, é convocado a prestar depoimento na condição de testemunha. Nesta condição, é reservado o direito ao silêncio. O que é questionado, é que a condução coercitiva, assim realizada, é uma forma velada de constrangimento à defesa.

Veja trecho deste artigo do final de 2015, anterior a este caso mais específico:

Por mais que se negue, é nítido que há a configuração de verdadeiro meio cerceador de liberdade, ainda que seu caráter seja temporário. Além disto, essa prática constantemente se traduz como mecanismo intimidatório frente ao investigado, muitas vezes sendo utilizada para que dele se “extraída a verdade”[1]. Representaria, portanto, claro resquício da matriz inquisitiva.

Conforme sustentaram Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa: “Ocorre que tal procedimento não é autorizado, sequer, pelo vetusto, autoritário, inquisitorial e fascista Código de Processo Penal de 1942, pois o art. 260 só autoriza a tal condução coercitiva se o acusado (ou o indiciado) “não atender à intimação para o interrogatório”, situação diversa da decorrente de flagrante delito em que o suspeito pode ser conduzido para autoridade policial (CPP, art. 6º III, V e art. 144, § 4º, da Constituição da República). Aliás, a regularidade da ação policial tão logo cometido o crime já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (HC 107.644/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski), situação diversa da decorrente da espetacularização do Processo Penal (Rubens Casara).” [2]

Neste mesmo sentido, preceitua Delmanto Jr.: “Tampouco existe embasamento legal, a nosso ver, para a sua condução coercitiva com fins de interrogatório, prevista no art. 260 do CPP, já que de nada adianta o acusado ser apresentado sob vara e, depois de todo esse desgaste, silenciar. Se ele não atende ao chamamento judicial, é porque deseja, ao menos no início do processo, calar. Ademais, a condução coercitiva ‘para interrogatório’, daquele que deseja silenciar, consistiria inadmissível coação, ainda que indireta.[3]

http://emporiododireito.com.br/qual-o-r ... le-aguiar/


abraços

[kirk]

Não esqueçamos ... o Lula já foi (Já depôs) e suas mentiras já estão gravadas, escritas e assinadas ... é uma questão de tempo pra ir fazer "companhia" a seus amigos Zé Dirceu, Vaccari, João Santana ...

Mas a BOMBA maior ainda não explodiu ... a delação de Delcídio :

http://www.youtube.com/watch?v=i4g0IG_R ... a9zyVAGRhg

[Clermont]

Inácio da Silva parece nervoso demais para "O Homem Mais Honesto do Mundo".

[Bolovo]

Segundo os advogados e "comparsas" de Lula simplesmente sentenciaram ""Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento"" ... como assim ?

Os dois são cidadãos de Júpter ?

"Comparsas" é um termo meio pesado. Isso posto, Cidadãos daqui é que não devem ser, se eu fizesse parecido, até Deus me largaria de mão...

“Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”. - Ministro Marco Aurélio Mello, comparsa de Lula.