Fórum Defesa Brasil

Brasileiro escreveu:Acho absurdo privação de liberdade (cadeia) a quem comete danos materiais (uma pichação por exemplo) ou deve pensão alimentícia

Concordo com a pensão alimentícia, isso é prisão por dívida, que já deveria ter sido abolida a muito tempo, mas para vandalismo não, por dois motivos:
1) É desigual, a lei vai ser dura para pobres que terão dificuldade de pagar, mas os filhinhos de papai podem fazer o que quiser que vai ser só assinar um cheque depois.
2) Só repare o valor financeiro de mercado, fere um importante direito da vítima ao não leva em conta o valor sentimental/moral/etc de um objeto, por exemplo, se eu tenho um carro eu tenho o direito de não vender ele, mesmo que alguém ofereça 1000 vezes o que ele vale, se um ato de vandalismo como, destruir o meu carro, resulta no simples pagamento do valor dele o meu direito de não vender foi violado, vandalismo é um crime e deve continuar sendo punido.

Marechal-do-ar escreveu:

Brasileiro escreveu:Acho absurdo privação de liberdade (cadeia) a quem comete danos materiais (uma pichação por exemplo) ou deve pensão alimentícia

Concordo com a pensão alimentícia, isso é prisão por dívida, que já deveria ter sido abolida a muito tempo, mas para vandalismo não, por dois motivos:
1) É desigual, a lei vai ser dura para pobres que terão dificuldade de pagar, mas os filhinhos de papai podem fazer o que quiser que vai ser só assinar um cheque depois.
2) Só repare o valor financeiro de mercado, fere um importante direito da vítima ao não leva em conta o valor sentimental/moral/etc de um objeto, por exemplo, se eu tenho um carro eu tenho o direito de não vender ele, mesmo que alguém ofereça 1000 vezes o que ele vale, se um ato de vandalismo como, destruir o meu carro, resulta no simples pagamento do valor dele o meu direito de não vender foi violado, vandalismo é um crime e deve continuar sendo punido.

Bastante pertinente seu ponto de vista, Marechal. Não tinha atentado a essa questão socioeconômica do acusado, e deixar o valor da fiança a criterio do delegado também não acho válido por questões obvias.

Como não punir quem quebra ônibus, viaturas de serviços públicos, até postos de saúde? Então essa do dano material deve ser analisado caso a caso e de acordo com a gravidade do bem atingido/dano causado. Quanto a pensão alimentícia, quando as pessoas tem condição vá lá, mas imagina a mãe com poucos recursos e que acabou de dar a luz a pouco tempo abandonada a própria sorte...Terá que passar fome ou pedir comida na rua? O Direito e as situações da vida tem muitas nuances e por isso é que existem processos, contraditórios, versões e um juiz para julgar!

Felizmente saíram ilesos!

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02/05/2014 19h19 - Atualizado em 02/05/2014 20h24

Após pane, helicóptero da PRF faz pouso forçado em Luziânia, Goiás

Assessoria da PRF informou que os três ocupantes escaparam ilesos.
Causas do acidente são desconhecidas e serão investigadas pelo Cenipa.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

(...)

http://g1.globo.com/goias/noticia/2014/ ... goias.html

Rodrigoiano escreveu:Quanto a pensão alimentícia, quando as pessoas tem condição vá lá, mas imagina a mãe com poucos recursos e que acabou de dar a luz a pouco tempo abandonada a própria sorte...Terá que passar fome ou pedir comida na rua? O Direito e as situações da vida tem muitas nuances e por isso é que existem processos, contraditórios, versões e um juiz para julgar!

Preso não paga pensão, assim, a situação da mãe continua a mesma.
Há outras formas de fazer o cara pagar a pensão, desconto direto na folha de pagamento, congelamento de bens, etc, basicamente o mesmo que é feito com qualquer outro tipo de dívida, tentar evadir essas medidas para não pagar ainda é crime, mas é algo bem diferente.

Prezado Marechal li uma vez que acima de 90 % dos que são decretados a prisão por serem devedores de alimentos rapidamente pagam o débito pessoalmente ou por algum familiar. Não digo que é perfeito, mas tendo em vista a proteção constitucional e legal que é dada a criança, é uma forma de evitar danos a criança.


P.S.: a coisa tá tão sodas na segurança que estão furtando até leão de 300 kg pqp

No Pará o rapaz flagrado apanhando de 3 pms sumiu...

Rodrigoiano escreveu:Como não punir quem quebra ônibus, viaturas de serviços públicos, até postos de saúde? Então essa do dano material deve ser analisado caso a caso e de acordo com a gravidade do bem atingido/dano causado. Quanto a pensão alimentícia, quando as pessoas tem condição vá lá, mas imagina a mãe com poucos recursos e que acabou de dar a luz a pouco tempo abandonada a própria sorte...Terá que passar fome ou pedir comida na rua? O Direito e as situações da vida tem muitas nuances e por isso é que existem processos, contraditórios, versões e um juiz para julgar!

Pequena confusão aqui: Não se trata de "não punir", mas o ressarcimento direto do bem danificado. Isso não é punição? A mim me parece das mais justas.

Com relação ao comentário do Marechal-do-ar, acho que se dinheiro não devolve um bem que foi danificado, as consequências da prisão do acusado também podem não ser benéficas coletivamente, se ele deixa de trabalhar, por exemplo, é possível que nem mesmo consiga reparar um mínimo do dano que causou. Com relação a quem pode ou não pode pagar, acho que a simples prestação de serviços anula esta diferença: Ricos e pobres podem varrer o fórum por umas semanas, passar umas horas juntando papéis, torcedores problemáticos podem fazer qualquer coisa no horário do jogo. O meu exemplo do vandalismo foi apenas um exemplo, acho que em casos de uma maneira geral de não ameaça direta a uma pessoa (como agressão, ameaça etc) não convém prisão e outros tipos de penas podem ser muito mais construtivas (no sentido de repararem danos diretamente) ou educativas sem ter que arruinar com uma pessoa que poderia se redimir de outras maneiras.

Voltando ao caso da pensão, se decretar a prisão faz com que a pessoa pague imediatamente a dívida... quem sabe um guincho levando o carro embora, um oficial de justiça com uma ordem de desocupação da casa para coloca-la em leilão, não provoquem o mesmo efeito sem ter que lotar cadeia (como acontece) com gente que não é necessariamente um risco às demais pessoas e que poderia ser provocado a quitar sua dívida por outros meios? Eu acho que sim. Ou então caímos naquela questão novamente: o rico vende sua BMW e quita sua dívida de pensão alimentícia, o pobre, que não tem nada tem que amargar um tempo no inferno da terra.



abraços]

Rodrigoiano escreveu:Prezado Marechal li uma vez que acima de 90 % dos que são decretados a prisão por serem devedores de alimentos rapidamente pagam o débito pessoalmente ou por algum familiar. Não digo que é perfeito, mas tendo em vista a proteção constitucional e legal que é dada a criança, é uma forma de evitar danos a criança.

Aposto que quando os agiotas quebram os dedos, pernas ou colunas de devedores também conseguem recuperar o dinheiro rapidinho...

A questão não é só fazer o cara pagar a dívida, é até onde ir para cobrar uma dívida, prisão por dívida foi abolida, de onde se subentende que cadeia está além desse limite.

Brasileiro escreveu:Pequena confusão aqui: Não se trata de "não punir", mas o ressarcimento direto do bem danificado. Isso não é punição? A mim me parece das mais justas.

Com relação ao comentário do Marechal-do-ar, acho que se dinheiro não devolve um bem que foi danificado, as consequências da prisão do acusado também podem não ser benéficas coletivamente, se ele deixa de trabalhar, por exemplo, é possível que nem mesmo consiga reparar um mínimo do dano que causou. Com relação a quem pode ou não pode pagar, acho que a simples prestação de serviços anula esta diferença: Ricos e pobres podem varrer o fórum por umas semanas, passar umas horas juntando papéis, torcedores problemáticos podem fazer qualquer coisa no horário do jogo. O meu exemplo do vandalismo foi apenas um exemplo, acho que em casos de uma maneira geral de não ameaça direta a uma pessoa (como agressão, ameaça etc) não convém prisão e outros tipos de penas podem ser muito mais construtivas (no sentido de repararem danos diretamente) ou educativas sem ter que arruinar com uma pessoa que poderia se redimir de outras maneiras.

Não é "ressarcir o dano" é "intimidar de forma que o dano não ocorra", mesmo quando o dano material é pequeno, nesse aspecto vandalismo é mais grave que pequenos furtos porque os pequenos furtos são para subsistência, vandalismo é apenas para tirar o sossego alheio¹, trabalhos comunitários são uma boa alternativa a prisão, mas ninguém pode ser obrigado a trabalhar, nem mesmo trabalhos comunitários, e porque teria a vida destruída com alguns meses na prisão (sejamos realistas, não é justo passar anos mofando por causa de uma estátua pichada...)²? Fica alguns anos afastado da sociedade e depois volta a vida, sem querer repetir o erro...

¹ Se o furto não tem como objetivo ganhos financeiros então é vandalismo, como o óculos daquela estátua do Carlos Drumont de Andrade no Rio.
² Assumindo um sistema prisional decente, o argumento de que o sistema prisional é uma droga e só piora a vida do cara não serve, se o sistema prisional é uma droga melhore o sistema, não deixe de usa-lo.

Mãe de acusado de matar cinegrafista diz que filho sofreu tortura na prisão
'Aconteceu por mais de 20 vezes', disse Marise Raposo.
Fábio chorou durante depoimento da mãe em audiência no Rio.

A professora Marise Raposo, mãe de Fábio Raposo, depôs nesta segunda-feira (5) em audiência no Tribunal de Justiça do Rio e afirmou que o jovem, acusado de ser um dos responsáveis por provocar a morte do repórter Santiago Andrade em protesto em fevereiro, sofreu tortura física e psicológica durante o tempo em que ficou preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. De acordo com ela, ele recebeu um "tapão e chinelada na bunda. [A tortura] aconteceu por mais de 20 vezes", disse ela, emocionada, e com o filho aos prantos. A professora disse ainda que o jovem teria achado o artefato explosivo no chão e repassado a Caio Barbosa, que jamais teria frequentado sua casa e de quem Fábio não seria amigo. Por fim, negou o que chegou a ser dito pelo então advogado de defesa no momento da prisão de Caio, que ele receberia dinheiro para ir a manifestações. "[Fábio] Ia por ideologia dele, não por dinheiro", resumiu.

Ainda no depoimento, ela afirmou que o filho a convocou para participar de protestos antes de ser preso, na maioria das vezes em manifestações relacionadas a greve de professores públicos. Ela negou que ele fizesse parte de grupos formados em redes sociais. STJ nega liminar em habeas corpus
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza. Ele entende que a motivação que sustenta o pedido de liminar apresentado pela defesa confunde-se com o mérito do habeas corpus, por isso o caso deve ser analisado mais detalhadamente. Fábio, 23 anos, e Caio, 22, estão presos, acusados de homicídio triplamente qualificado e crime de explosão.

Defesa pede nova audiência
Antônio Pedro Melchior, novo advogado de Caio da Silva, um dos acusados de provocar a morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade, pediu nesta segunda a realização de uma nova audiência. Recém-nomeado defensor do jovem ele disse não ter tido tempo de conversar com as testemunhas. O novo encontro foi marcado para 16 de maio.

Advogado de Fábio Raposo, Wallace Martins justificou o desmembramento da defesa para outro advogado devido a complexidade do processo. Ele afirmou que o primeiro advogado "talvez" tenha tentado "politizar o processo" e por isso teria dito que eles foram aliciados para participar das manifestações.

"Eles jamais receberam dinheiro para participar de manifestações. Nem Fábio, nem Caio, nem ninguém eu acredito".

A 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio retomou na tarde desta segunda-feira (5) a audiência de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados de terem provocado a morte do cinegrafista da Bandeirantes Santiago Andrade. Quatro das 17 testemunhas do caso foram ouvidas no dia 25 de abril.

Neste mesmo dia, o advogado Wallace Martins disse ao G1 que Fábio Raposo tem sido "torturado" dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó. Segundo o advogado, ele teria tomado "chineladas" e tapas dos agentes penitenciários. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que a denúncia está sendo objeto de apuração e investigação.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noti ... risao.html



Eles estao bem sorridentes para quem esta sendo torturado

Lirolfuti escreveu:Mãe de acusado de matar cinegrafista diz que filho sofreu tortura na prisão
'Aconteceu por mais de 20 vezes', disse Marise Raposo.
Fábio chorou durante depoimento da mãe em audiência no Rio.

A professora Marise Raposo, mãe de Fábio Raposo, depôs nesta segunda-feira (5) em audiência no Tribunal de Justiça do Rio e afirmou que o jovem, acusado de ser um dos responsáveis por provocar a morte do repórter Santiago Andrade em protesto em fevereiro, sofreu tortura física e psicológica durante o tempo em que ficou preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. De acordo com ela, ele recebeu um "tapão e chinelada na bunda. [A tortura] aconteceu por mais de 20 vezes", disse ela, emocionada, e com o filho aos prantos. A professora disse ainda que o jovem teria achado o artefato explosivo no chão e repassado a Caio Barbosa, que jamais teria frequentado sua casa e de quem Fábio não seria amigo. Por fim, negou o que chegou a ser dito pelo então advogado de defesa no momento da prisão de Caio, que ele receberia dinheiro para ir a manifestações. "[Fábio] Ia por ideologia dele, não por dinheiro", resumiu.

Ainda no depoimento, ela afirmou que o filho a convocou para participar de protestos antes de ser preso, na maioria das vezes em manifestações relacionadas a greve de professores públicos. Ela negou que ele fizesse parte de grupos formados em redes sociais. STJ nega liminar em habeas corpus
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza. Ele entende que a motivação que sustenta o pedido de liminar apresentado pela defesa confunde-se com o mérito do habeas corpus, por isso o caso deve ser analisado mais detalhadamente. Fábio, 23 anos, e Caio, 22, estão presos, acusados de homicídio triplamente qualificado e crime de explosão.

Defesa pede nova audiência
Antônio Pedro Melchior, novo advogado de Caio da Silva, um dos acusados de provocar a morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade, pediu nesta segunda a realização de uma nova audiência. Recém-nomeado defensor do jovem ele disse não ter tido tempo de conversar com as testemunhas. O novo encontro foi marcado para 16 de maio.

Advogado de Fábio Raposo, Wallace Martins justificou o desmembramento da defesa para outro advogado devido a complexidade do processo. Ele afirmou que o primeiro advogado "talvez" tenha tentado "politizar o processo" e por isso teria dito que eles foram aliciados para participar das manifestações.

"Eles jamais receberam dinheiro para participar de manifestações. Nem Fábio, nem Caio, nem ninguém eu acredito".

A 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio retomou na tarde desta segunda-feira (5) a audiência de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados de terem provocado a morte do cinegrafista da Bandeirantes Santiago Andrade. Quatro das 17 testemunhas do caso foram ouvidas no dia 25 de abril.

Neste mesmo dia, o advogado Wallace Martins disse ao G1 que Fábio Raposo tem sido "torturado" dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó. Segundo o advogado, ele teria tomado "chineladas" e tapas dos agentes penitenciários. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que a denúncia está sendo objeto de apuração e investigação.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noti ... risao.html



Eles estao bem sorridentes para quem esta sendo torturado

Essa é a imagem típica da justiça brasileira! Em qualquer lugar civilizado, onde a justiça é levada a sério, eles esteariam chorando, e muito! Aqui no Brasil quem chora são os familiares das vítimas.

Ricardo Rosa escreveu:

henriquejr escreveu: Colega, com todo respeito que tenho a sua opinião, mas acho que essa é a visão típica de quem não conhece a atual realidade das PPMM do Brasil.
Para começar, TODAS as polícias do mundo foram criadas dessa forma, todas serviam aos mais poderosos, começando pela ordem cavaleiresca da antiga idade média, ou das guardas reais dos reinos antigos, ou das legiões romanas. Com o advento do Estado Democrático de Direito foi que as forças policiais, assim como todas as instituições públicas, passaram a servir ao POVO.
Não estou com a intenção de passar a ideia de que as PMs são perfeitas, que são exemplo de eficiência, longe disso, como todas as outras instituições públicas tem seus problemas.
O que não concordo é com essa ideia que muitos vendem de que o problema da segurança pública é termos uma polícia militar, com formação repressora, criada para ver a sociedade como inimigo numa guerra, e todas as outras merdas (me desculpe a palavra) que já ouvi a respeito.
Engraçado é que os defensores deste coro nunca fazem questão de lembrar que, durante o governo militar, os maiores repressores e responsáveis por prisões, torturas, e até assassinatos, eram as Delegacias de Ordem Política e Social, os temidos DOPS, das Polícias CIVIL e Federal!!

Como policial militar, posso te garantir que na nossa formação não existe esse negocio de ver a sociedade como inimigo, muito pelo contrário, em TODOS os cursos de formação toda doutrina é baseada nos Direitos Humanos e no Serviço ao Cidadão.

Eu faço até um desafio a você. Tire um dia e procure um batalhão da PM e fale que está lá para conhecer melhor o funcionamento da instituição ou que tem o propósito de fazer uma visita, tenho certeza de que será muito bem tratado, tanto é que existe até uma brincadeira nos quarteis que dizemos que tratamos melhor os visitantes do que a nos mesmos!

Boa tarde a todos,

Sim, caro henriquejr, eu conheço a atual realidade das PM's e Corpos de Bombeiros do Brasil, venho de uma família de quatro gerações de bombeiros, já fiz pesquisas, tive um livro publicado ("A História e a Memória do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro") e, inclusive, já fui laureado com a medalha mérito "Avante Bombeiro", por relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. Bem, concordo com a questão relacionada a criação das polícias no mundo, porém, no meu entender, gradativamente, com o passar dos anos, muitas delas se desvencilharam dessa nefasta tarefa, ou seja, evoluíram para "servir e proteger" a sociedade como um todo. Também concordo com a sua afirmação, no que diz respeito aos visitantes serem muito bem tratados, pois, são a razão de ser da própria polícia.

Forte abraço.

Colega, só para iniciar, acho que estamos falando de duas instituições bem distintas, apesar de uma ter se originado da outra e terem algumas coisas em comum, como legislação, etc...

Em comparação a PM, o CBOM é uma unidade bem mais militarizada (disciplinada), que não tem tanto contato com o cidadão como a PM. O Bombeiro é formado e treinado para sua atividade fim, que é ligado à Defesa Civil, Salvamentos, combate a incêndios, fiscalização, etc..., já o PM é treinado para estar junto a população, combatendo o crime, atendendo suas demandas, intermediando conflitos, etc...ou seja, sempre a atividade fim de um PM é ligado a pessoas, como vítimas ou acusados.

Não discordo que todo o sistema policial precisa urgentemente de uma completa reformulação, pois o atual modelo é, de fato, ineficiente, mas isso não se muda apenas tirando o termo "Militar" das PMs, pois o militarismo, ao contrário do que muitos pensam, nunca foi o problema.

Aproveitando que se tocou nessa ferida de reformulação do sistema policial, vai dois vídeos sobre o assunto com Ricardo Balestreri, na minha opinião um dos maiores especialista do assunto neste país!





Por esses vídeos os senhores poderão ter uma ideia do quanto é difícil se falar em reformulação do sistema policial.

Sensacional este Roda Viva com o ex-Secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares!! Resume praticamente tudo que tanto discutimos aqui sobre segurança pública...

(As conseqüências desta estupidez da inimputabilidade penal dos menores de 18 anos...)

TJDF concede liminar a barrado em concurso da polícia por matar Galdino.

G.N.A.J. foi reprovado na avaliação da vida pregressa e idoneidade moral. Candidato tinha 16 anos na época e foi condenado a um ano de internação.

Raquel Morais - G1 DF - Globo.com - 06.05.14.



A 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar permitindo a participação de G.N.A.J., condenado em 2001 pela participação no assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos, nas próximas etapas do concurso Polícia Civil, mesmo tendo sido reprovado administrativamente no concurso durante a etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social. A fase é eliminatória. O crime ocorreu em abril de 1997.

O G1 procurou a Polícia Civil, que não se manifestou a respeito até a publicação desta reportagem.

Na sentença proferida no final da tarde desta segunda-feira (5), o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos diferenciou atos infracionais de crimes e disse não haver registro de que o candidato cometeu outros delitos.

“Atos infracionais, nomenclatura dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente às condutas análogas a crime praticadas pelo inimputável adolescente, não são crimes e com eles não se confundem. Dada a inimputabilidade daquele que, ao tempo do ato, não atingira a maioridade penal, o Estatuto menorista, em atenção ao princípio da proteção integral, buscou formas para ressocializar o adolescente infrator. Para isso, foram previstas medidas socioeducativas aplicáveis, isolada ou cumulativamente, a considerar suas necessidades pedagógicas (...) sendo certo que seu cumprimento não tem o condão de gerar maus antecedentes", declarou.

A data do julgamento do mérito não foi divulgada, mas deve ocorrer após o presidente da comissão de sindicância de vida pregressa e investigação social prestar informações ao magistrado. O juiz destacou que a liminar não garante ao candidato a nomeação na função almejada, mas apenas a participação nas próximas fases do concurso.

G.N.A.J. alegou no pedido de liminar que a exclusão dele do concurso era nula, porque considerou um ato infracional análogo ao crime de homicídio pelo qual ele já cumpriu medida socioeducativa. A etapa é eliminatória.

Na semana passada, a Polícia Civil anunciou que o candidato havia sido barrado na análise da vida pregressa e investigação social. O anúncio foi feito horas depois da divulgação de que ele tinha sido aprovado em todas as outras etapas do concurso: provas objetiva, física, médica, psicológica e toxicológica.

Segundo o edital do concurso, realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a sindicância da vida pregressa e investigação social avalia a idoneidade moral do candidato no âmbito social, administrativo, civil e criminal.

Apesar do que estabelece o edital, a questão levanta controvérsias. No dia 24 de abril, o professor de administração pública José Matias-Pereira, da UnB, disse ao G1 que G.N.A.J. já cumpriu a pena e, legalmente, não haveria impedimento para que assumisse o cargo de policial civil.

“O que se pode questionar é o aspecto moral – porque se tem uma questão de ética e uma questão moral. No caso, seria a pena moral que a sociedade aplicou pelo seu comportamento. A sociedade entende que moralmente o comportamento dele não é compatível com o cargo público que envolve, digamos assim, questões relacionadas à segurança pública e à própria violência”, disse.

Crime.

G.N.A.J. e outros quatro jovens foram condenados em 2001 por queimar vivo o índio Galdino, que dormia em uma parada de ônibus em Brasília. À época, com 16 anos, G.N.A.J. foi encaminhado para um centro de reabilitação juvenil, condenado a cumprir um ano de medidas socioeducativas. Ele passou apenas três meses internado.

O crime foi cometido no dia 20 de abril de 1997, cinco rapazes de classe média de Brasília atearam fogo no índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, de 44 anos, que dormia em uma para de ônibus na Asa Sul, bairro nobre da capital federal. Após o crime, eles fugiram.

Um homem que passava pelo local anotou o numero da placa do carro dos jovens e entregou à polícia. Horas depois, Galdino morreu. Ele teve 95% do corpo queimado – o fogo só não atingiu a parte de trás da cabeça e a sola dos pés.

Quatro anos após o crime, Max Rogério Alves, Eron Chaves de Oliveira, Tomás Oliveira de Almeida e Antônio Novély Cardoso de Vilanova foram condenados pelo júri popular a 14 anos de prisão, em regime integralmente fechado, pelo crime de homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou defesa à vítima. Por ser menor, G.N.A.J. foi condenado a um ano de medidas socioeducativas.

Galdino havia chegado a Brasília um dia antes de ser morto – no dia 19 de abril, Dia do Índio. Ele participou de várias manifestações pelos direitos dos indígenas.

Condenados por crime hediondo, Max, Antônio, Tomás e Eron não teriam, à época, direito à progressão de pena ou outros benefícios. A lei prevê a liberdade condicional após o cumprimento de dois terços da pena. Mas, em 2002, a 1ª Turma Criminal fez uma interpretação diferente. Como não há veto a benefícios específicos na lei, os desembargadores concederam autorização para que os quatro exercessem funções administrativas em órgãos públicos.

As autorizações da Justiça permitiam estritamente que os quatro saíssem do presídio da Papuda para trabalhar e retornassem ao final do expediente. A turma de juízes chegou a permitir que os quatro também estudassem, mas, como há proibição específica na Lei de Execuções Penais, o Ministério Público recorreu e conseguiu revogar a permissão de estudo para Eron Oliveira e Tomás Oliveira. Mesmo assim, eles continuaram estudando em universidades locais, contrariando a decisão.

Em outubro do mesmo ano, três dos cinco rapazes condenados foram filmados bebendo cerveja em um bar, namorando e dirigindo os próprios carros até o presídio, sem passar por qualquer tipo de revista na volta. Após a denúncia, os assassinos perderam, temporariamente, o direito ao regime semiaberto, que era o que permitia o trabalho e o estudo externos.

Em agosto de 2004, os quatro rapazes ganharam o direito ao livramento condicional, mas eles precisam seguir algumas regras de comportamento impostas pelo juiz no processo para manter a liberdade, como não sair do Distrito Federal sem autorização da Justiça e comunicar periodicamente ao juiz sua atividade profissional.