MOMENTO ATUAL DA ECONOMIA BRASILEIRA

[Francoorp]

Desculpem a análise longa e chata.

Não foi longa e chata, foi bastante esclarecedora. Parece que este governo herdou um péssimo hábito do anterior: Falar demais sobre o que na verdade nem se pensa realmente em fazer.

Continue sendo sempre "chato' assim quando achar necessário .


Um grande abraço,


Leandro G. Card

Concordo plenamente... estou vendo que não tem mesmo como cortar nada, esta tudo empenhado já... para cortar deveria-se recontratar tudo de novo, coisa impossível e que levaria à loucuras judiciárias!

[marcelo l.]

Dá para acreditar...é políticamente inviável...

http://www.joserobertoafonso.com.br/att ... 0Tanzi.pdf

"É preciso tributar menos o capital "
O economista italiano Vito Tanzi é um dos maiores
especialistas mundiais em tributação.
Por Cláudio Gradilone
STO É DINHEIRO
18jan2011
Ele descreveu os problemas que a inflação causa na arrecadação fiscal, fenômeno que seria
chamado “efeito Tanzi”. Trabalhou por três décadas no Fundo Monetário Internacional (FMI)e
no Banco Mundial, onde estudou os problemas fiscais de países pobres. Tanzi assessorou por
dois anos o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, de cujo governo se afastou por
discordar de sua orientação, e atualmente é escritor e palestrante. Participou de um seminário
na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, em dezembro de 2010, quando
falou com exclusividade à DINHEIRO:

DINHEIRO – O Brasil vem tentando fazer uma reforma fiscal há duas décadas e não
consegue. Por que isso é tão difícil?
VITO TANZI – Discutir imposto nunca é fácil, pois não é só uma discussão técnica, mas
também uma discussão política. Trata-se de saber quem ganha e quem perde, algo que sempre
provoca muita controvérsia.
DINHEIRO – Há um consenso de que o Brasil cobra demais e entrega pouco em troca.
TANZI – Reclamar do imposto é um esporte mundial, bem mais popular que o futebol. Se a
sociedade estiver convencida de que o dinheiro arrecadado é bem gasto, o imposto é tolerável
mesmo que as alíquotas sejam elevadas. No entanto, a tributação no Brasil é comparável a dos
países desenvolvidos. Se você analisar os sistemas fiscais da França e da Suécia, que estão
entre os países que mais cobram imposto na Europa, e descontar os tributos cobrados sobre
tabaco, carros e gasolina, a faixa de arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) vai ficar em 36%, igual a do Brasil. Cobrar mais de um terço do PIB é muito para o nível de renda
brasileiro.

DINHEIRO – Esse percentual pode cair?
TANZI – É pouco provável, pois desde os anos 1930 os governos só crescem e, claro, isso faz
com que cobrem mais impostos. A arrecadação avançou muito nas últimas décadas. No início
do século passado, um país como a Suécia cobrava em média impostos equivalentes a 15% do
PIB. Hoje esse percentual chega a 50% e seria maior ainda se os suecos não tivessem feito uma
pesada reforma tributária há alguns anos. A arrecadação nos países desenvolvidos cresceu
muito a partir da década de 1960, quando as teorias econômicas que defendiam mais
intervenção do Estado ganharam força. A arrecadação parou de crescer por um tempo com a
onda de privatização do governo Reagan nos anos 1980 e 1990, mas agora ela está avançando
de novo. A exceção são os Estados Unidos, que arrecadavam 30% do PIB há 50 anos e mantêm
esse percentual até hoje.
DINHEIRO – Além de cobrar mal, outra reclamação recorrente é de que o sistema
tributário brasileiro é confuso e burocrático. O sr. concorda?
TANZI – Esse também é um fenômeno mundial, não é exclusividade brasileira. As economias
tornam-se mais complexas e os impostos acompanham esse movimento. Há dez anos, por
exemplo, não havia comércio online. A legislação tributária americana tornou-se tão complexa
e tão detalhada que o conjunto das normas e regulamentos fiscais poderia alcançar a impressão
de 70 000 páginas. Dá para encher uma estante de tamanho médio, mesmo usando papel-bíblia.
Quanto mais complexo o sistema, mais trabalhoso de operar e menos compreendido ele será
pelos contribuintes. No caso brasileiro, embora não seja um especialista, eu diria que o
principal problema está no imposto sobre valor agregado, que é arrecadado dos Estados.

DINHEIRO: O ICMS?

TANZI – Isso. Esse é um imposto de valor agregado, é a forma mais comum de tributar o
consumo. Em geral, ele é pago diretamente pelo consumidor no momento da venda, mas no
Brasil essa tributação não está clara. Na maioria dos países, esse imposto equivale a 10% da
arrecadação, mas no Brasil é muito mais importante, equivale a 25% da receita do setor
público. E é onde é possível fazer mais mudanças para melhorar a distribuição.
DINHEIRO – Quais mudanças?
TANZI – Aqui, a discussão é quem paga, se o produtor ou o consumidor. Há outros focos de
discórdia, uma vez que o imposto é estadual. Uma maneira de resolver a disputa seria
transformar esse tributo em um imposto federal, com uma alíquota unificada e válida para todo
o País, e aumentar a base de arrecadação. A distribuição poderia ser feita segundo dois
critérios. Uma parte do dinheiro seria dividida como ocorre hoje, e a outra seria dividida
segundo os critérios populacionais. Os Estados mais populosos receberiam mais dinheiro

DINHEIRO – Como isso funcionaria?
TANZI – Suponha que a arrecadação do imposto atingisse 10% do PIB. Isso poderia ser
dividido assim: 3% para o governo federal, 4% para os Estados, usando a metodologia de
distribuição que vale hoje, e os outros 3% também, mas segundo a população de cada um
deles.
DINHEIRO – Quais as vantagens?
TANZI – Ao vincular o imposto à população, isso beneficiaria os Estados mais pobres e os
mais populosos, que hoje são os mais prejudicados com o fato de o ICMS ser cobrado na
origem. Estruturando o imposto dessa maneira, você aumentaria a eficácia da fiscalização,
acabaria com as disputas entre os Estados e resolveria problemas de difícil solução, como a
compensação tributária das exportações, por exemplo. Outra vantagem é que essas mudanças
tornariam o imposto mais simples.

DINHEIRO – O sr. acha isso possível no curto ou no médio prazo ?
TANZI – Não tenho grandes ilusões. Processos como esse mexem profundamente com as
finanças públicas e com a vida das pessoas, e por isso eles são muito difíceis de se conduzir
politicamente. Mas essa dificuldade não é uma exclusividade brasileira. Veja o caso da Europa,
que está tendo de enfrentar sérios problemas fiscais devido à crise.
DINHEIRO – Como a crise afetou a situação fiscal na Europa e nos Estados Unidos?
TANZI – Profundamente. Os países em situação mais crítica, como Portugal, Grécia e
Espanha, estão cortando gastos, mas terão de elevar os impostos, o que é ruim em momentos de
crise. A Irlanda também precisará cortar, mas será necessário elevar mais as taxas para
recompor a arrecadação.
DINHEIRO – Um novo “efeito Tanzi”, mas em países desenvolvidos?
TANZI – Prefiro dizer que são os efeitos colaterais da concentração de renda. Nos últimos
anos, a renda das famílias nos países desenvolvidos se concentrou nos mais ricos. Além disso,
os lucros dos bancos aumentaram mais do que os do setor produtivo. Nos anos 1940, a fatia dos
lucros totais da economia que era auferida pelos bancos era de 5%, e hoje está ao redor de 40%.
A concentração de renda em um único setor fez o governo arrecadar muito mais, e arrecadar
muito mais depressa, o que gerou pesados efeitos colaterais.

DINHEIRO – Quais?TANZI – A aceleração da arrecadação tornou os planejadores estatais excessivamente
confiantes. Eles passaram a acreditar que sempre seria possível fechar as contas. Quando a
bolha do setor financeiro explodiu e os bancos passaram a perder dinheiro, essa receita
tributária desabou, e agora será necessário cortar gastos.
DINHEIRO – O que esperar do futuro em termos fiscais?
TANZI – Acredito que uma das tendências será, sempre que possível, tentar simplificar as
estruturas tributárias. Complexidade gera problemas. Um deles é que abre espaço para confusão
fiscal e dificulta ao próprio governo a tarefa de arrecadar. Outro problema é que os
contribuintes acabam se atrapalhando e pagam a mais ou a menos, ainda que não haja intenção
de sonegar – o que nem sempre é o caso, aliás.
DINHEIRO – Simplificar ajuda os governos, além dos contribuintes?
TANZI – Sem dúvida. Alguns especialistas defendem a alíquota única, a chamada flat rate, em
que todas as atividades e todos os contribuintes pagam o mesmo percentual independentemente
da renda. Não sou favorável, pois acho que isso é muito regressivo, ou seja, prejudicial a quem
ganha menos. Aplicar a mesma alíquota a um professor e a um executivo bilionário é uma
injustiça muito grande. Mesmo assim, é possível facilitar as regras e tornar o sistema mais
equânime e transparente.
DINHEIRO – Algum exemplo a seguir?
TANZI – Voltemos ao caso sueco. Nos anos 1990, os suecos pagavam os impostos mais altos
da Europa, o que acabava comprometendo a competitividade da economia. Com a privatização,
eles cortaram gastos e redesenharam a estrutura fiscal. A maior mudança foi que eles deixaram
de tributar os rendimentos das aplicações financeiras como salários. O governo percebeu que o
percentual ganho no mercado financeiro era marginal na renda das famílias. Por isso, em vez de aplicar diversas alíquotas, o governo estabeleceu um percentual linear de 30%, sem deduções.
Isso gerou outra vantagem, que foi reduzir o imposto sobre o capital, algo que é essencial.
DINHEIRO – Muitos economistas sugerem exatamente o contrário, que se aumente a
tributação sobre o capital.
TANZI – Hoje, a maioria dos países precisa trazer capital, especialmente o capital produtivo, e
não afastá-lo. O capital financeiro é móvel e migra para onde há menos impostos. Assim, se um
país taxa excessivamente seus investimentos, ele vai espantar os investidores e terá de
praticar juros muito altos para manter-se atraente no mercado.

[LeandroGCard]

Nesta questão de estrutura tributária minha opinião (como engenheiro) é que a base para qualquer discussão deve ser centrada nas características desejadas para o sistema tributário como um todo. E os detalhes devem então decorrer destas características. Seriam 4 os pontos a serem considerados na definição das características desejáveis do sistema:


1- Eficácia: A estrutura fiscal deve ser elaborada de tal forma que o custo de arrecadação seja o menor possível, caso contrário pode-se chegar a situações em que o imposto sequer valha à pena ser cobrado, pois se o custo de manter toda uma estrutura burocrática e de fiscalização for muito alto o governo pode até acabar gastando mais para avaliar e cobrar um imposto do que o que arrecada com ele. Neste aspecto um imposto como a CPMF seria muito mais interessante do que o IR ou o ICMS por exemplo. Será que não valeria trocar um pelo outro? Os múltiplos impostos e contribuições com alíquotas pequenas (PIS, COFINS, etc...) também devem se evitados.

2- Justiça: Deve pagar mais imposto que ganha mais e faz maior uso das benesses da sociedade. Uma pessoa rica não só possui mais condições de contribuir, mas também tende a utilizar mais da infra-estrutura fornecida pela sociedade na forma de facilidades de transportes, comunicações, limpeza urbana, segurança, etc... . Então é natural que pague uma parcela maior de sua renda como imposto. O mesmo vale para empresas maiores ou menores, mais lucrativas e menos lucrativas, etc... . Se os cidadãos não reconhecem a justiça na cobrança dos impostos são criadas tensões políticas e/ou sociais que atrapalham a própria governabilidade, e aumenta a tendência à sonegação. Neste quesito o IR, por exemplo, é bem mais interessante do que uma CPMF.

3- Distribuição: A arrecadação de impostos deve atender à necessidade de verbas de todos os níveis da administração da sociedade (no caso brasileiro, o município, o estado e a união), de acordo com as responsabilidades de cada um. É necessário que uma parcela importante do total arrecadado seja distribuída automaticamente pelos níveis administrativos, para eliminar a possibilidade de questões puramente políticas prejudicarem a capacidade da administração para cumprir suas obrigações. A distribuição deve também atender aos aspectos demográficos, com as áreas mais populosas recebendo parcelas maiores do valor total arrecadado. Isto favorece a cobrança de impostos locais, como o ICMS e o IPTU.

4- Controle: O sistema tributário precisa preservar a capacidade do governo (em todos os níveis) de controlar até certo ponto a atividade da sociedade, aplicando incentivos fiscais nos setores que se deseja estimular e penalizações aos setores que se deseja inibir. Por exemplo, leite tem que pagar menos imposto que cachaça, e cigarros precisam pagar mais imposto que remédios. Outro exemplo: Novos empreendimentos podem pagar menos impostos que outros já amadurecidos. O sistema de definição das alíquotas deve prever um certo nível de flexibilidade, de forma a não depender de complexos arranjos políticos cada vez que for necessário algum ajuste. Mas devem existir limites bem estabelecidos, para evitar que fatores políticos causem instabilidade nos meios produtivos.


O uso dos critérios acima permite a avaliação objetiva de qualquer proposta de sistema tributário, permitindo dirigir os estudos sobre o assunto na direção das propostas mais eficientes, e em princípio facilita a seleção e a defesa das propostas mais adequadas. Fica claro por exemplo o porquê da adoção de um imposto único cobrado sobre movimentações financeiras (uma proposta muitas vezes defendida por leigos) não ser uma boa solução, pois ela atende bem ao item 1 mas é contrária aos itens 2 e 4. Da mesma maneira fica claro que a estrutura tributária brasileira (com sua multiplicidade de impostos e contribuições) é ineficiente, pois não atende ao item 1. Deve ser buscado o ponto de equilíbrio mais adequado. Já o item 3 explica porquê que qualquer discussão sobre o assunto precisa envolver todas as esferas de governo, não podendo ser uma proposta de “cima para baixo” partindo do governo central. E por aí vai.

Eu gostaria muito de ver a discussão sobre a reforma tributária no Brasil se levada nos termos acima, focando a busca da eficiência do sistema ao invés de apenas na busca por novas fontes de arrecadação e interesses políticos. Quando isto acontecer minha esperança no futuro do país talvez comece a aumentar um pouco.


Abraços à todos,


Leandro G. Card

[marcelo l.]

Vou continuar a pensar sobre o tal de ajuste fiscal? É a promessa de corte de R$ 50 bilhões nas despesas, pode parecer muito, mas.... o corte aplica-se às despesas e investimentos aprovado pelo Congresso para 2011 permite gastos da ordem de R$ 769 bilhões, o governo com o corte querleva-lo ao redor de R$ 719 bilhões.

O que deveria ser analisado não é o futuro orçamento, e sim o de 2010 que foi aproximadamente 657 bilhões, Se formos pensar em relação a 2010, há um aumento de 62 bi, e se formos contabilizar que a meta do governo é ter um superávit primário de 3,1% e em 2010 muitos analisas acreditam que superávit primário real foi de 1,8% do PIB, Afinal a criatividade contábil do governo de registrar a capitalização da Petrobrás deu um ganho quase 1% do PIB, não me parece uma boa técnica acreditar nesse engodo.

A redução do gasto público proposta é 0,2 % PIB, já que o PIB nominal (o crescimento da economia acrescido da inflação) deve ficar em torno de 11%. 0,2% do PIB não trará o resultado fiscal para a meta de 3,1% como diz o governo.


As contas públicas indicam que dos R$ 769 bilhões para 2011, cerca de R$ 550 bilhões representam despesas obrigatórias, com destaque para a folha de pagamento e as aposentadorias, de modo que o universo sujeito a cortes limita-se a cerca de R$ 220 bilhões destees boa parte é vinculada pela CF como para Educação, Saúde .

O Guido ainda quer combater o gasto com duas medidas duvidosas, mais uma auditoria externa...e ainda mais não realizar a concursos públicos em um momento que até as analises do TCU indicam que em todos os entes da União a terceirização está saindo mais cara que a contratação de funcionários e curiosamente não se falou em renegociação destes contratos e obras listadas como digamos infladas continuam no PAC e não serão paradas, apesar do superfaturamento.

Desde o primeiro momento, que li e ouvi, ainda o primeiro impacto parece o correto, lembrando a frase do Capitão Nascimento, alguém devia dizer para Mantega: Pede para sair...

[marcelo l.]

Mais uma analise do Mansueto Almeida, depois de escrever o texto acimali isso é de chorar...como o governo quer fazer um ajuste fiscal e inventa mais um novo empréstimo para BNDES...


http://mansueto.wordpress.com/


Notícias recentes publicadas no Estado de São Paulo e na Folha de São Paulo afirmam que o governo prepara um novo empréstimo de R$ 45 a R$ 55 bilhões para o BNDES. O que significa isso? Seria um medida boa ou ruim? Quais os prós e contras desse novo empréstimo?

Não vou conseguir responder todas essas perguntas neste post, mas gostaria de dar minha contribuição ao debate com quatro questionamentos.

(1) Custo Fiscal: Os empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES (além dos benefícios) têm também um custo fiscal.

Os empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES têm um custo fiscal. O Tesouro Nacional se endivida no mercado para conseguir dinheiro, pagando, no mínimo, 11,25% ao ano (taxa de juros SELIC) e empresta esses recursos para o BNDES cobrando 6% ao ano (TJLP). O diferencial de juros é o custo financeiro dessa operação. Tradicionalmente, o Tesouro Nacional sempre emprestou recursos para o BNDES, mas o total de empréstimos até 2006 não chegava a R$ 10 bilhões.

No final de dezembro de 2010, os empréstimos do Tesouro Nacional para os bancos públicos estavam em R$ 255,8 bilhões, sendo R$ 235,9 bilhões empréstimos para o BNDES. Se for confirmado mais um novo empréstimo de R$ 45 bilhões ou de R$ 55 bilhões, os empréstimos totais (estoque) do Tesouro aos bancos públicos (BNDES e CEF) passará de R$ 300 bilhões.

Como essas operações tem um custo implicito que nunca é divulgado, passa-se a impressão que não há limite para esse tipo de operação. Apenas o diferencial de juros dessas operações já representa, antes desse novo empréstimo, um custo fiscal acima de R$ 10 bilhões ao ano.

O engraçado é que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer gasto adicional com educação e saúde só pode ser aprovado se definido a fonte de recursos. No entanto, o mesmo não vale para o aumento do endividamento para emprestar para bancos públicos, uma operação que tem custo fiscal. Em outras palavras, para aumentar em R$ 500 milhões o gasto com educação é preciso definir uma fonte permanente de recursos, mas para aumentar a divida em R$ 200 bilhões para fazer politica setorial não é necessário definir fonte de recurso.

Como o Congresso Nacional tem aprovado essas operações, pode-se dizer que a sociedade decidiu que vale a pena aumentar a dívida para transferir recursos para o BNDES, mas seria bom para o debate que estimativas de custos dessas operações fossem divulgadas pelo Tesouro Nacional, pois o aumento continuo do endividamento para fortalecer o BNDES não é um mecanismo sustentável de fortalecimento do banco nem tão pouco de financiamento do crescimento da economia. E hoje o BNDES não é um banco pequeno. Funcionários do banco me falaram que o BNDES consegue emprestar perto de R$ 100 bilhões ao ano sem ajuda do Tesouro Nacional, o que já é um montante expressivo.

(2) O que o BNDES deve financiar?

Como os empréstimos do BNDES cobram taxas de juros inferiores à taxas de mercado, há sempre uma grande procura pelas linhas de financiamento do banco. O único problema é que o BNDES não tem condições e nem deve tentar financiar todos os tipos de operações. Para determinadas operações e para empresas maiores, não há necessidade de um apoio muito forte do BNDES.

As maiores empresas do Brasil conseguem levantar recursos via mercado de capitais e têm acesso ao crédito externo, não precisando demasiadamente do BNDES. Por exemplo, não faz sentido para mim a superexposição do BNDES à algumas empresas. A relação recente do BNDES com a Petrobrás talvez seja um bom exemplo. Como se sabe (ou para quem não sabe), desde 2008, pela Resolução BACEN no 315, os empréstimos para as empresas do grupo Petrobrás são contabilizadas como empresas individuais para fins de limite de exposição de risco do banco.

O passivo (empréstimos) da Petrobrás junto aos bancos públicos passou de menos R$ 2,56 bilhões (os depósitos da Petrobrás eram maiores que sua dívida junto a bancos públicos), em 2006, para R$ 50 bilhões em 2010. No caso apenas do BNDES, esse banco tem investimentos em ações e empréstimos para Petrobrás que somam, praticamente, R$ 80 bilhões; valor expressivo de exposição à um único grupo já que, em 30 de junho de 2010, o Patrimônio de Líquido de Referência (PLR) consolidado do banco era de R$ 58,2 bilhões.

Tabela 1 - Passivo da Petrobrás com Bancos Públicos– R$ Bilhões



Fonte: Balanços Petrobrás. OBS: Em 2006 e 2007, os ativos da Petrobrás no Banco do Brasil eram superiores ao passivo.

Tabela 2 – Exposição do BNDES à Petrobrás– R$ Bilhões



O que se questiona aqui não são os empréstimos do BNDES para a Petrobrás, mas o volume talvez exagerado dos mesmos para esta empresa, que tem fácil acesso ao financiamento via mercado de capitais e no mercado internacional de crédito. Se uma empresa com as qualidades da Petrobrás ainda precisa de um apoio tão forte do setor público para o seu crescimento, o que podemos dizer dos milhares de empresários pequenos e médios do Brasil?

(3) A complicada Relação do BNDES com o Tesouro Nacional

Acho que já passou do momento do Tesouro Nacional parar de utilizar o BNDES para “criar” receita primária. O que significa isso? Mais ou menos o seguinte. O Tesouro Nacional se endivida, empresta recursos ao BNDES que, em seguida, compra ativos do Tesouro em estatais como ocorreu com a as vendas de créditos que o Tesouro Nacional tinha junto à Eletrobrás para o BNDES, que alcançaram R$ 3,5 bilhões, em 2009, e mais R$ 1,4 bilhão em 2010. Na prática, o BNDES recebeu recursos do Tesouro e com parte desses recursos comprou ativos do Tesouro, ocasionado uma receita primária.

A mesma prática foi utilizada na capitalização da Petrobrás. O Congresso Nacional já havia aprovado a capitalização da Petrobrás com a cessão onerosa equivalente em até 5 bilhões de barris de petróleo (R$ 74,8 bilhões). Mas o Tesouro Nacional resolveu aumentar os empréstimos para o BNDES em R$ 24,8 bilhões para que, com esse dinheiro, o banco comprasse ações da Petrobrás e o dinheiro voltasse para o Tesouro Nacional como receita. O Tesouro colocou o BNDES na capitalização da Petrobrás apenas para transformar R$ 24,7 bilhões de divida em receita.

Por fim, dado que o BNDES precisa de recursos novos, como explicar que o banco pagou, em média, R$ 10 bilhões ao ano de dividendos ao Tesouro Nacional nos últimos três anos? A distribuição de dividendos gera uma receita primária nova para o Tesouro, ajudando a melhorar o superávit primário, mesmo que, simultaneamente, o Tesouro se endivide e empreste montante semelhante ao BNDES. No mundo dos homens racionais, já que o banco está precisando de mais dinheiro, o pagamento de dividendos não deveria ocorrer.

(4) BNDES e incentivos à inovação

Todas as vezes que se fala em aumentar os empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES se fala da necessidade de aumentar o financiamento à inovação. Eu nunca entendi muito essa explicação por dois motivos. Primeiro, hoje no Brasil, por incrível que pareça, sobra dinheiro para o fomento à inovação. Os Fundos Setoriais (FS), que são o principal instrumento de fomento à inovação no Brasil, não conseguem executar a totalidade dos recursos anuais disponíveis. Como se observa no gráfico abaixo, apesar do aumento contínuo na arrecadação dos FS, menos de 40% dos recursos são desembolsados anualmente no fomento à P&D. Dado que a renúncia fiscal dos investimentos em P&D no âmbito da Lei do Bem é de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano (ver relatório da Lei do Bem de 2009), uma parcela do que não é executada dos FS seria mais que suficiente para dobrar os incentivos à P&D no âmbito da Lei do Bem. Isso não tem absolutamente nada a ver com BNDES.

Gráfico – Execução do Orçamento dos Fundos Setoriais



Segundo, como já dito acima, o BNDES é hoje um banco com capacidade de empréstimo perto de R$ 100 bilhões além de possuir o BNDESPAR, que tinha uma carteira de ações avaliada em R$ 78,5 bilhões em junho de 2010. Os empréstimos do BNDES para inovação são insignificantes frente ao total de empréstimos do banco porque o tipo de empréstimos e controle a que o BNDES está sujeito dificulta os empréstimos para inovação. No caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que contava com uma carteira de empréstimos de R$ 124 bilhões (ver gráfico III pp. 10 do último relatório do BNDES enviado ao Congresso Nacional), em 2010, o volume de crédito para inovação foi de apenas R$ 0,8 bilhão.



Fonte: BNDES

RESUMO

É ótimo para o Brasil ter um banco como o BNDES, um banco que, por sinal, tem uma excelente equipe de técnicos preparados para analisar projetos complexos. O que não é bom para o Brasil é utilizar o BNDES como um braço do Tesouro Nacional para gerar receitas primárias fictícias e exigir que o BNDES empreste recursos para algumas grandes empresas, sem que se explique o beneficio social dessas estratégia. A simples explicação de que “o BNDES precisa de mais recursos para investir na produção” é ridícula, pois dinheiro não nasce em árvore e precisamos decidir o que será prioritário na politica de financiamento do banco.

Assim, seria bom para todos que essa nova operação de empréstimo do Tesouro Nacional para o BNDES fosse bem explicadas para a sociedade, já que esse novo empréstimo, como os anteriores, tem como fonte de recurso o aumento da divida pública (bruta). Um bom começo seria o compromisso de o Tesouro Nacional não mais utilizar o BNDES para “fabricar” receita e que se esquecesse de vez do projeto do Trem Bala que não é prioritário.

[lubra]

http://www.advivo.com.br/node/366307

O terrorismo dos inflacionistas
Enviado por luisnassif, qua, 16/02/2011 - 09:59
Coluna Econômica

O economista Armando Castelar tem um papel manjado no mercado. Sua função é a mensageiro que passa pelas ruas das vilas medievais gritando "fogo", para manter a população permanentemente de sobreaviso.

Não se trata de um exercício banal de terrorismo. Ao espalhar temores infundados sobre situação fiscal, inflação e outros bichos, visa criar um clima para aumento de juros e para cortes em investimento e programas sociais. Por maldade? Não. Mas quanto maior o corte fiscal, maior será o espaço para aumentar os juros. Ou seja, há uma lógica nessa histeria.

Foi o que ocorreu ontem em entrevista ao Estado de S. Paulo, valendo-se da forma extremamente acrítica com que parte da imprensa recebe análises superficiais.

***

O primeiro terrorismo é em relação aos rumos da inflação.

Dos 5,94 do IPCA de 2010, 2,3 pontos se deveram ao grupo alimentos e bebidas, fortemente influenciado pela explosão das cotações internacionais.

Inflação é variação de preços – não meramente preços altos ou baixos. Se determinado preço está em 100 e passa para 120, por exemplo, a alta é de 20%. Se, num segundo momento, vai para 130, o preço estará mais alto, mas a inflação desse produto será de 8,3% sobre o período anterior.

Para manter a mesma inflação, os preços teriam que saltar para 144, depois para 173, em um crescimento insustentável.

Justamente por isso, em mercado não indexado (como é o de commodities) depois de um salto especulativo há acomodamento, pela simples razão de que a repetição do movimento despregaria completamente o preço financeiro do seu componente real – o mercado físico.

Essa aceleração dos preços de alimentos se deu no segundo semestre. Agora, há sinais de acomodamento de preços em vários setores, ou com preços andando de lado ou com variação menor do que no período anterior.

***

Em relação ao aquecimento da economia, os próprios dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE – divulgados ontem – mostram acomodação no setor que mais cresceu nos últimos anos: as vendas no varejo, comprovando que as medidas prudenciais e creditícias do ano passado estão surtindo efeito.

No acumulado de 2010, o crescimento foi de 10,9% - porque em cima da queda do ano anterior. Já em dezembro, descontada a sazonalidade, as vendas mantiveram-se estáveis – zero de crescimento.

***

Mesmo com tais dados, Castelar se esmerou em traçar um quadro assustador, duvidando do corte de R$ 50 bi – sem apresentar um dado sequer para corroborar sua desconfiança. Cortes de R$ 50 bi não são um ato banal que se esconde debaixo do tapete. Nem é necessário anúncio do detalhamento, basta conferir ministros esperneando contra os cortes.

***

Aonde se quer chegar com esse tipo de terrorismo? Corte nos programas sociais? O país chegou a um estágio de mudanças sociais em que não se aceita mais falta de oportunidade para as classes de menor renda. Corte nos investimentos? A economia demanda mais e mais investimentos em infra-estrutura.

Pretender ampliar cortes ou aumentar juros significa condenar o país a um crescimento pífio.

[marcelo l.]

Mais uma do excelente blog do Mansueto - http://mansueto.wordpress.com/


Existe alguma forma de o governo adiar despesas e inflar, artificialmente, o resultado primário? Sim, existe e a maneira de fazer isso é pelo uso do que se chama na contabilidade fiscal de Restos a Pagar, quando o governo simplesmente atrasa o pagamento de um serviço ou investimento que já ocorreu (despesa já foi liquidada) ou posterga o reconhecimento de um serviço para adiar o seu pagamento.

(1) Entendendo restos a pagar (RAP): O gasto público passa por várias fases: gasto planejado, autorizado, empenhado, liquidado e pago. Quando a despesa pública é liquidada, significa que o serviço que deu origem a esse gasto já foi efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o desembolso efetivo do dinheiro. É justamente esse tipo de despesa (liquidada mas ainda não paga) que dá origem aos Restos a Pagar Processados (RAP processados).

Já no caso de Restos a Pagar Não Processados (RAP não processados), a despesa foi planejada, autorizada e empenhada, mas o ordenador de despesas ainda não reconheceu a prestação do serviço ou a execução do investimento. Ou seja, o gasto ainda não foi liquidado nem pago.

(2) Como os RAP podem ser utilizados para, artificialmente, inflar o resultado primário? De duas formas diferentes. Primeiro, quando a despesa já foi liquidada e o governo propositadamente posterga o pagamento (aumenta RAP processado) ou o ordenador de despesas atrasa o reconhecimento de um serviço já prestado ao governo ou de um investimento já executado (aumento do RAP não processado). Em 2003, metade do crescimento do superávit primário veio da postergação de despesas já liquidadas (RAP processado) que foram pagas apenas no ano seguinte.

No entanto, o problema maior nos últimos anos é o que vem acontecendo com o saldo dos RAP não processados. Antes de 2006, o saldo dessa conta flutuava, em alguns anos aumentava, em outros diminuía, e a execução do pagamento desse tipo de despesa ficava na média em R$ 7,4 bilhões (média de pagamento dos RAP não processados de 2003 a 2005). Acontece que desde 2006 essa conta disparou e, em 2010, foram pagos R$ 44,2 bilhões referentes a despesas empenhadas em 2009 e, neste ano, o saldo dos RAP não processados inscritos é de R$ 103 bilhões.

Apenas no item “investimento’’, o montante de despesas empenhadas em 2010 que deixaram para ser executadas em 2011 foi de R$ 48 bilhões, valor igual ao investimento pago de 2010 do orçamento da união (exclui estatais).

(3) Mas se o governo mais cedo ou mais tarde terá que pagar essas despesas que foram adiadas, qual a vantagem dele postergar o pagamento, ou seja aumentar o saldo dos restos a pagar ?

O governo faz isso porque ganha tempo, aumenta o primário em um ano ou mascara a sua queda por dois motivos: (1) o governo já trabalha com uma redução do resultado primário para o ano seguinte; ou (2) quando o governo projeta um aumento de receita, no futuro, suficiente para pagar parte das despesas que são postergadas para o exercício fiscal do ano seguinte.

Caso nenhum desses casos venha a ocorrer, o governo passa então a deslocar parte do orçamento deste ano para o ano seguinte e, assim, sucessivamente, para poder pagar as despesas do ano anterior. Isso vai criando uma bola de neve que só termina ou com redução do primário ou com aumento de receita para pagar essas despesas. Acredito que esse jogo perigoso vem acontecendo no Brasil desde 2006 e temos hoje quase que a execução de um orçamento paralelo que está longe de ser insignificante (ver abaixo a execução dos RAP não processados).

Gráfico – Pagamento de Restos a Pagar Não Processados (2003-2010) – R$ bilhões



Fonte: Tesouro Nacional, Elaboração: Mansueto Almeida

(4) Mas Restos a Pagar não são dividas?

Aqueles mais familiarizados com o jargão da administração pública, poderiam questionar que se a despesa que não é paga apareceria na Divida Liquida do Setor Público e, assim, seria captado nas estatisticas do Banco Centrasl, já que o Banco Central calcula o primário pela variação da divida liquida menos pagamento de juros. No entanto, por incrível que pareça, a divida junto a fornecedores (Restos a Pagar) é considerada divida flutuante e não é contabilizada no conceito de Divida Liquida do Setor Público.

Assim, do ponto de vista da contabilidade do superávir primário, é melhor para o governo atrasar o pagamento de R$40 bilhões e ter um dívida junto a fornecedores do que aumentar a dívida em R$ 40 bilhões junto ao mercado e pagar aos seus fornercedores.

(5) Resumo da Ópera:

O resumo da ópera é o seguinte. Existe hoje uma dívida flutuante de mais de R$ 100 bilhões (isso mesmo, mais de R$ 100 bilhões) que são despesas cuja maior parte terá que ser paga em algum momento. Assim, como se não bastasse a dificuldade de o governo cortar gastos, ele tem essa dívida que mais cedo ou mais tarde terá que ser paga ou via aumento de dívida junto ao mercado, via queda do primário e/ou via aumento de carga tributária.

Quer que eu seja mais claro? OK, o governo se meteu em uma bola de neve com a postergação do pagamento de despesas e agora ele terá um problema sério para resolver e vai ter que recorrer a um aumento de carga tributária ou a mais truques fiscais. Fiz uma nota técnica mais detalhada sobre isso (se tiver interesse neste assunto clique aqui e leia a nota).

Existe alguma forma de acabar com essa palhaçada? Existe. É só reintroduzir na LDO um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei 10.524 de 25 de julho de 2002 (LDO de 2003), que estabelecia no §3o do Art. 39, subseção II (Das Vedações), da seção I do Capítulo III que:

“Art. 39: São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

………….

“§ 3o Os Restos a Pagar não processados, relativos a despesas discricionárias e não financeiras, inscritos no exercício de 2003 não excederão a 50% (cinqüenta por cento) do valor inscrito no exercício de 2002.”

Ou ainda, aprovar o Projeto de Lei Complementar 229/09 de autoria do senador Tasso Jereissati, que limita a inscrição de Restos a Pagar por fonte de recursos ao saldo da disponibilidade financeira da respectiva fonte e estabelece regras diferenciadas para cancelamento do RAP para as despesas correntes (três meses) e de capital (seis meses, exceto operações de crédito, licitação internacional ou gasto plurianual).

Mais uma vez, desculpem por tratar desses assuntos chatos aqui neste espaço. Mas é bom que um número maior de pessoas entendam isso e possam discutir, porque será importante acompanhar essa conta de Restos a Pagar neste ano e nos próximos.

[Bourne]

Um artigo sobre o comportamento dos bancos estrangeiros e nacionais no Brasil. Dados bem interessantes.

http://fernandonogueiracosta.files.word ... 3a1ria.pdf

[Rodrigoiano]

A Vale divulgou que o lucro dela ano passado foi de R$ 30 bilhões!! Isto me dá um misto de tristeza e raiva por atitudes do passado...

[Rodrigoiano]

Uma coisa a oposição tem razão: os cortes atingirem "o minha casa, minha vida", quando o novo governo prega "país rico é país sem pobreza", é sacanagem!

Por outro lado, tanto oposição como situação, não sabiam da necessidade de cortes ao anunciarem os gordos aumentos da remuneração dos congressistas, ministros, pr? E por que os deputados não cortam parte das emendas parlamentares? E outros gastos supérfluos?

Tá phoda! Esperança...esperança...seja apenas situação passageira...para o bem do Brasil

[prp]

Uma coisa a oposição tem razão: os cortes atingirem "o minha casa, minha vida", quando o novo governo prega "país rico é país sem pobreza", é sacanagem!

Por outro lado, tanto oposição como situação, não sabiam da necessidade de cortes ao anunciarem os gordos aumentos da remuneração dos congressistas, ministros, pr? E por que os deputados não cortam parte das emendas parlamentares? E outros gastos supérfluos?

Tá phoda! Esperança...esperança...seja apenas situação passageira...para o bem do Brasil

E o aumento do meu salário está idno pro ralo

[marcelo l.]

Uma coisa a oposição tem razão: os cortes atingirem "o minha casa, minha vida", quando o novo governo prega "país rico é país sem pobreza", é sacanagem!

Por outro lado, tanto oposição como situação, não sabiam da necessidade de cortes ao anunciarem os gordos aumentos da remuneração dos congressistas, ministros, pr? E por que os deputados não cortam parte das emendas parlamentares? E outros gastos supérfluos?

Tá phoda! Esperança...esperança...seja apenas situação passageira...para o bem do Brasil

E o aumento do meu salário está idno pro ralo

Na boa o pior que não vai ter corte no minha casa, minha vida, vai acelerar por que será possível cidades menores de 50.000 habitantes, a questão é essa se a inflação é de demanda e isso que assusta o governo, os programas de incentivo em áreas de forte aceleração econômicas não deveriam ser incentivados nesse momento.

[Rodrigoiano]

Prezado Marcelo, mas foi divulgado que o programa "Minha casa, minha vida", sofrerá um corte de mais de R$ 5 bilhões nos repasses do governo, o que representa 40% de corte, passando de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões (fonte: FSP).

Gde abraço!

[marcelo l.]

Prezado Marcelo, mas foi divulgado que o programa "Minha casa, minha vida", sofrerá um corte de mais de R$ 5 bilhões nos repasses do governo, o que representa 40% de corte, passando de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões (fonte: FSP).

Gde abraço!

Rodrigo, ainda estou tentando entender, por que tinha visto que eles iriam expandir o programa para cidades de menos de 50.000 habitantes, para mim o corte ficaria nesse aumento, fazia sentido não expandir um programa em uma área de forte demanda até por que precisava ainda de quadros para controle que já é precário advinha expandindo - já que pelo corte não iriam contratar ninguém.

Agora o que se avizinha é um show de horror mesmo, cortes burros etc.

Abraço,

[Luiz Bastos]

Ouvi entrevista da ministra ao PHA no Conversa Afiada e pelo que se falou não vai ter corte nenhum. Ainda aumentaram a verba em 1 bilhão. Agora quem tem mais credibilidade ? A FSP ou a ministra?