País banana, justiça banana...

[delmar]

Vocês estão de parabéns pelo conhecimento jurídico declinado neste tópico!!!
Quantos já passaram no concurso mesmo?

Graça a Deus aqui é tudo gente honesta. Não tem nenhum advogado.

[REGATEANO]

Vocês estão de parabéns pelo conhecimento jurídico declinado neste tópico!!!
Quantos já passaram no concurso mesmo?

Graça a Deus aqui é tudo gente honesta. Não tem nenhum advogado.

O senhor está sugerindo que a classe dos advogados é desonesta?

[REGATEANO]

É por isso que vivo dizendo, juiz que manda soltar presidiário, que venha a ser reincidente, deve ser deposto do cargo. Juiz que concede pedido de indulto À presidiário que venha a cometer crime durante o indulto também deve ser punido. Psicólogo e psiquiatra que fazem avalição comportamental de presidário, para definir de fulano pega ou não a condicional, deve ser colocado sobre forte escrutínio e devem ter o direito de exercer a profissão cassado, em caso de reincidência criminal do presidiário avaliado.

Vou tentar responder, com parcimonia, as colacações poferidas neste tópico.

Inicialmente, destaco que a progressão de regime dos presos é garantia constitiucionalmente ligada ao principio da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana. Todo preso tem direito a uma pena para sua própria conduta.
A Lei de Execução determina que o condenado poderá progredir de regime após o cumprimento de 1/6 do tempo de condenação, e ostentar bom comportamento carcerário. Hediondos: 2/5, se primário; 3/5 se reicidente.
Para o livramento condicional, o tempo necessário é de um terço, para os reicidentes em crime dolosos o prazo é a 1/2, hediondo passa para 2/3.
Há ainda alguns requisitos subjetivos e objetivos.
O juiz, ao contrário do que vocês pensam, não é mero um mero aplicador da lei. Ele considera os fatores envolvidos no caso concreto, analisando os princípios constitucionais, a constituição, as leis, etc....
Tem algum tempo não é mais necessário a oitiva de psicologos para a concessão da progressão de regime ou livramento condicional. No entanto, o magistrado poderá determinar a realização do exame para ter mais fundamentos em sua decisão.

[delmar]

Graça a Deus aqui é tudo gente honesta. Não tem nenhum advogado.

O senhor está sugerindo que a classe dos advogados é desonesta?

Não, estou dizendo que uma das caracteristicas básicas do subdesenvolvimento, na visão de Max Weber, é o rigoroso apego ao formalismo. A forma é sempre considerada superior ao conteúdo, especialmente na justiça brasileira. Não sou advogado mas fui participante, como testemunha em muitos e muitos processos. E a testemunha, na justiça brasileira, é um pobre diabo. É o único que, muitas vezes, pode vir a ser preso no transcorrer do processo.
A função de um advogado, na justiça brasileira, é a de enrolar o processo, postergar audiências. Vale tudo, embargos, perícias, juntadas e por ai vai. Já fui chamado como testemunha de um processo que estava a ser julgado, em primeira instância, 10 anos após o fato original. Neste processo eu estava chateado pois a intimação dizia que eu deveria ser conduzido "sob vara" caso me recusasse a ir. Assim quando o juiz perguntou sobre os fatos declarei que, dado ao longo tempo decorrido, não me recordava de mais nada. O juiz entendeu que eu estava acusando o judiciário de demora e passou a defender a justiça, citando a quantia de processos que eles tinham de julgar. Por fim, examinando os prazos do processo, o juiz e o promotor resolveram declarar ele, na hora, prescrito e extinto.

saudações

[Vitor]

Não, estou dizendo que uma das caracteristicas básicas do subdesenvolvimento, na visão de Max Weber, é o rigoroso apego ao formalismo. A forma é sempre considerada superior ao conteúdo, especialmente na justiça brasileira. Não sou advogado mas fui participante, como testemunha em muitos e muitos processos. E a testemunha, na justiça brasileira, é um pobre diabo. É o único que, muitas vezes, pode vir a ser preso no transcorrer do processo.
A função de um advogado, na justiça brasileira, é a de enrolar o processo, postergar audiências. Vale tudo, embargos, perícias, juntadas e por ai vai. Já fui chamado como testemunha de um processo que estava a ser julgado, em primeira instância, 10 anos após o fato original. Neste processo eu estava chateado pois a intimação dizia que eu deveria ser conduzido "sob vara" caso me recusasse a ir. Assim quando o juiz perguntou sobre os fatos declarei que, dado ao longo tempo decorrido, não me recordava de mais nada. O juiz entendeu que eu estava acusando o judiciário de demora e passou a defender a justiça, citando a quantia de processos que eles tinham de julgar. Por fim, examinando os prazos do processo, o juiz e o promotor resolveram declarar ele, na hora, prescrito e extinto.

saudações

[Clermont]

"NÓS NOS OMITIMOS, CONSENTIMOS E NÃO FAZEMOS NADA."

Do leitor que se assina Oswaldo Cruz Gribel - Blog do Noblat - 11.01.10.

Noblat: você disse na sua coluna de hoje: “Só prendendo”. O grande, imenso problema do país é a falta de justiça, piso para todos os outros.

Nós, você, eu e todos, permitimos que a falta de justiça seja a vilã da Nação. Falamos em impunidade e, assim, encobrimos o verdadeiro problema.

O Brasil deve ser o país que mais pune no mundo, porém pune os inocentes. Quando um corrupto não vai para a cadeia, e o STF jamais mandou um que seja, a criança que acabou de nascer é a punida porque vai beber menos 40% de leite do que poderia para pagar imposto e eles desviarem.

O jovem com um ensino de pior qualidade, os adultos com falta de segurança. Estrutura, saneamento etc, os idosos com a nossa péssima Saúde.

Quando o Pimenta Neves fica solto, a vítima é a punida, os parentes e amigos da vítima também. Para não punir um criminoso punimos inúmeros inocentes.

O Fantástico mostrou que no Brasil o número de vítimas de trânsito é uma catástrofe e, mostrou também que, até hoje, apenas um foi punido e porque os parentes da vítima mobilizaram os vizinhos para pressionar o julgamento.

Disse, ainda, que na Alemanha, onde não existe limite de velocidade, as pessoas seguem as placas e quase não há acidentes. Pudera, lá eles sabem que são responsáveis pelos seus atos e que por eles responderão com rigor.

Aqui, um juiz que matou um empregado de supermercado com um tiro nas costas porque ele não quis abrir o estabelecimento exclusivamente para ele, foi apenas aposentado.

Nós admitimos que assim seja, nós nos omitimos, nós consentimos, nós não fazemos nada como se não fosse conosco, até o dia que a injustiça bata à nossa porta.

Aí choramos, pedimos justiça, tentamos mobilizar a sociedade. Mas é tarde. Não criamos o hábito de justiça que é uma virtude neutra.

Justiça não é só para mim, para os meus. Caso não façamos nada hoje, legaremos o caos para as futuras gerações e a culpa será nossa, os omissos.

[FOXTROT]

Em primeiro lugar, a nomeação dessa moça é uma afronta a justiça, a dignidade, a ética, moral, honra bons costumes e qualquer principio.

Em segundo lugar, lamento a colocação de alguns sujeitos em relação ao profissional advogado, sou Bacharel em Direito com muito orgulho, e jamais cometeria tal discriminação contra qualquer classe...

Em terceiro lugar, se alguém não sabe advogado não faz Lei, ele trabalha de acordo com as que existem, se há embargos, recursos, apelações e etc, o advogado tem a obrigação de usar de seus conhecimentos para defender o cliente.

Pedir desculpas acima de tudo é um gesto de grandeza, espero que quem faltou com respeito com o profissional advogado tenha a dignidade de pedir desculpas............

Saudações

[Clermont]

Mais um notável exemplo das maravilhosas "Tradições Jurídicas Brasileiras" cuja sabedoria e avanço atordoa todos os povos do universo...

MENINO DE 10 ANOS É ACHADO MORTO APÓS DESAPARECIMENTO EM MT - Vítima foi encontrado em um terreno perto do Fórum de Cuiabá. Suspeito foi preso e já cumpriu pena por pedofilia.



Do G1, em São Paulo, com ifnormações da TV Centro América - 18/04/09 - 13h42.

O menino Kaito Guilherme Nascimento Pinto, 10 anos, foi encontrado morto na noite desta sexta-feira (17), em um terreno abandonado perto do Fórum de Cuiabá. Ele estava desaparecido desde segunda-feira (13), segundo informações da polícia.

(...)

A investigação da Polícia Civil informou que o suspeito já cumpria pena pelo mesmo tipo de crime. O primeiro ataque do pedófilo foi em 1999, em Primavera do Leste (MT), quando matou a pauladas um menino de 8 anos depois de violentar sexualmente a vítima. Pelo crime, o acusado foi condenado a 46 anos de cadeia, mas foi beneficiado por progressão de regime após cumprir nove anos de pena.

MENINA É ACHADA MORTA EM MATAGAL - Depois de 20 horas de buscas e mobilização popular, a menina Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 5 anos, foi encontrada morta, de bruços e sem roupa no Antônio Bezerra.





9 de janeiro de 2010.

O mistério acerca do desaparecimento da menina Alanis Maria Laurindo de Oliveira, de 5 anos, chegou ao fim da pior maneira possível. Após ter sido raptada no pátio de uma igreja no Conjunto Ceará, na noite da última quinta-feira, 7, ela foi encontrada morta, na tarde de ontem, em um matagal localizado na rua Rui Monte, no bairro Antônio Bezerra. De bruços, sem roupa, com hematomas na cabeça, no rosto e no olho esquerdo, segundo o perito Jesus Sales, da Perícia Forense.

O laudo oficial sobre as causas da morte será divulgado pelo Instituto Médico Legal (IML). Para a inspetora Célia de Souza, da Delegacia de Combate à Exploração da Crianças e do Adolescente (Dececa), há fortes indícios de que a vítima foi estuprada e, em seguida, morta. Pelas características do crime, a inspetora afirma que o autor do crime não teria o perfil de pedófilo, mas de maníaco sexual

A partir de relatos de testemunhas e de policiais, O POVO descreve, a seguir, como teria ocorrido o crime. Por essa versão, duas horas e meia teriam sido transcorridas entre o rapto da garota e a sua morte. Cerca de oito quilômetros teriam sido percorridos pelo assassino. Por volta das 21 horas de quinta-feira, o criminoso desceu de um ônibus, da linha Paranjana, em frente a um condomínio de apartamentos situado na avenida Senador Fernandes Távora.

Ele teria seguido, então, em direção ao matagal, a cerca de 300 metros dali. Populares dizem que o homem era moreno, tinha uma estatura mediana e vestia uma camisa vermelha com listras pretas. Cerca de uma hora e meia depois, conforme o mesmo relato, o homem passou de volta pelo condomínio, dessa vez sem a menina.

A ausência da garota chamou a atenção de uma testemunha cuja identidade é protegida pela Polícia. Segundo O POVO apurou, o assassino parou para comprar uma merenda em um carrinho de lanches, mas acabou tomando apenas um suco. Perguntado sobre a criança, ele teria respondido tratar-se de sua ``sobrinha``. Assim como chegou, ele fugiu de ônibus.

Local do crime

O corpo da menina foi achado ao lado de um condomínio. Uma cerca de arame farpado facilmente transponível é o único obstáculo para se chegar ao local. O mato batido ao longo do condomínio indica, segundo os moradores, que o local costuma ser usado para a prática de crimes sexuais.

HORA A HORA

> 20h de quinta-feira. Alanis Maria Laurindo, 5, é raptada durante a celebração de uma missa, no Conjunto Ceará.

> 21h. Segundo o relato de testemunhas ouvidas pela Polícia, este teria sido o horário em que o criminoso chegou ao local do crime, na rua Rui Monte, Antonio Bezerra.

> 22h30 Horário provável da fuga do assassino, após ter estuprado e morto a vítima.

> 16h de sexta-feira. Hora em que a informação sobre a localização da garota chegou à Polícia.

> 17h a 19h. Nesse período de tempo, a Polícia encontra o corpo da menina em um matagal localizado ao lado de um condomínio. A perícia esteve no local para coletou as primeiras informações. Laudo oficial deverá ser divulgado nos próximos dias.

E-MAIS.

> O Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Ceará, Eulógio Neto, é vizinho da família da vítima, no Conjunto Ceará.

> Ele foi uma das primeiras pessoas a organizar a mobilização que se seguiria depois. Para Eulógio, no entanto, faltou rapidez e inteligência à Polícia na condução do caso.

> O pedido de envio de um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) foi feito ainda na noite de quinta-feira, dia em que a criança foi raptada, conforme Eulógio.

> O envio dos equipamentos foi negado naquela noite por falta de pessoal, em primeiro lugar, e por questões técnicas, em segundo, revela o dirigente. As aeronaves passaram a cobrir a área do rapto no início da manhã de ontem, por volta das 7h30min, relembra.

> Ainda segundo Eulógio, muitos policiais trataram o caso inicialmente com má vontade. Entre as exceções, ele destaca o titular do 12° DP (Conjunto Ceará), Lira Ximenes, que dobrou o plantão investigando o desaparecimento.

> Os casos de desaparecimento de crianças estão aumentando, segundo relato do Conselho Tutelar. Poucos casos, contudo, ganham a repercussão como o que da menina Alanis obteve.

> Um projeto de lei prevê maior rigor na punição de casos envolvendo pedofilia. A proposta está no Congresso.

> Embora o crime tenha ocorrido na área do 12° DP , a Dececa deverá assumir as investigações do caso.

> A retirada do corpo levou uma verdadeira multidão à rua Rui Monte. No condomínio vizinho ao local do crime, pessoas se amontoavam nas janelas e, até mesmo, sobre os muros cobertos por arame farpado.

Caso Alanis: acusado irá para IPPOO II por crime cometido em 2000.



Preso na manhã desta terça-feira (12), o homem acusado de ser o assassino da menina Alanis Laurindo, de cinco anos, raptada e morta na última quinta-feira (07), será enviado para o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II) por violentar outra criança em 2000.

O juiz Luiz Bessa Neto expediu um mandado de prisão contra Antônio Carlos dos Santos Xavier, condenado a 23 anos de prisão pelo estupro de uma menina de cinco anos acontecido no ano 2000.

De acordo com o juiz, o mandado de prisão foi expedido porque Antônio Carlos fugiu da Colônia Agropastoril do Amanari em 2008, onde cumpria prisão em regime semiaberto, após ser beneficiado com a progressão de regime naquele mesmo ano.

O magistrado também informa que, na próxima terça-feira (19/01), no Fórum será realizada uma oitiva, às 14 horas, para que Antônio Carlos seja ouvido. No mesmo dia, será definida a unidade prisional para onde ele será levado e será oficializada a regressão de regime, do semiaberto para o fechado.

Saiba como o acusado foi preso.

Antônio Carlos dos Santos Xavier encontrava-se no terminal do Siqueira, na hora da prisão. Uma senhora, que estava no mesmo ônibus que o criminoso, numa linha que fazia o trajeto Terminal da Lagoa- Terminal do Siqueira, o reconheceu. Orientada pelo marido, a passageira acionou a Guarda Municipal que tratou de recolher Antônio Carlos Xavier.

Conduzido à sala de apoio, o suspeito foi logo identificado por meio das fotos espalhadas pelo terminal. Ao ser solicitado algum tipo de identificação, o acusado resistiu e tentou fugir, mas logo foi mobilizado e algemado pelos guardas. Em seguida, eles entraram em contato com a Polícia Civil e Militar, que chegaram ao local e conduziram o foragido à Superintendência da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza, onde Antônio Carlos confessou o crime e afirmou ter feito a mando de uma terceira pessoa.

[Clermont]

JORNALISTA ACUSADO DE MATAR CRIANÇA DE 2 ANOS É SOLTO.

O Globo / Blog do Noblat - 9.2.2010.

A Justiça pôs em liberdade o jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves, de 60 anos, acusado de matar o menino Rogério de Mendonça Pedra Silva, de 2 anos, durante uma discussão de trânsito em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, no dia 18 de novembro de 2009.

Para justificar o habeas corpus, os desembargadores alegaram que o jornalista tem bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e é réu primário.*

Gonçalves deixou o presídio de Trânsito em Campo Grande sem falar com a imprensa. A decisão da Justiça causou indignação à família da criança.

- Parece que ele foi assassinado hoje. A minha tranquilidade é que ele estava preso, não tinha medo de que ele pudesse fazer algo contra o meu pai. Eu estou indignada com a Justiça - disse a mãe de Rogério, Ariana Mendonça.

_______________________

* : Certa feita, um general do Exército brasileiro comentou que o Brasil era o único país no mundo onde o sujeito já nascia com direito de praticar um homicídio. Matou uma criança de 2 anos, mas é réu primário. Ou seja, gastou a cota dele de homicídios...

[zela]

Esses pedófilos que estupram meninas e são presos...depois que são soltos, a tendência é matar a vítima para não deixar rastros. Olha os casos aí em cima. O negócio é castrar mesmo.

[Pablo Maica]

O pior que dizer que jsutiça existe é dizer que funciona... mas enquanto a mobilização do carnaval for maior do que a politica estamos sujeitos a isso!


Um abraço e t+

[Edu Lopes]

Moradia no exterior após pena por morte de João Hélio

Ao completar maioridade e cumprir medida socioeducativa, jovem ganha liberdade e vai viver no exterior, com garantia de casa e identidade novas para recomeçar a vida

Rio - Três anos depois de participar do assalto que resultou na morte brutal do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos — arrastado por sete quilômetros em ruas de bairros da Zona Norte —, Ezequiel Toledo de Lima, que na época era menor de idade e hoje tem 18 anos, ganhou a liberdade. Após cumprir a pena socioeducativa, o rapaz voltou para as ruas dia 10.

Mas, temendo represálias e ameaças sofridas, inclusive no do Instituto João Luiz Alves, na Ilha do Governador, onde estava, ele foi morar no exterior com a família. A mãe do rapaz também teria sido ameaçada.

Ezequiel conseguiu, por meio da organização não-governamental Projeto Legal, embarcar para um dos países mais desenvolvidos do mundo com garantia de casa e identidade novas para recomeçar sua vida.

“Nem quero ficar falando sobre este assunto, porque é algo que só nos traz lembranças dolorosas”, afirmou o pai de João Hélio, Élson Vieites.

Após ser preso, Ezequiel confessou participação no crime. Ele teria sido justamente o integrante do bando que fechou a porta com o cinto de segurança pendurado para o lado de fora, onde João Hélio ficou preso e foi arrastado pelo carro.

Na audiência do dia 10, na Vara da Infância e da Juventude, o juiz determinou que ele ingressasse no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente, destinado aos que estão ameaçados de morte.

A Justiça também determinou que os pais do rapaz entrassem no programa por meio do Conselho de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, presidido pelo advogado Carlos Nicodemos, diretor da ONG Projeto Legal. Procurado, Nicodemos não foi encontrado.

Pedestres avisaram que menino era arrastado, mas bandidos ignoraram

Por volta das 21h30 do dia 7 de fevereiro de 2007, Rosa Cristina Fernandes estava em seu Corsa com os filhos Aline, 13 anos, e João Hélio, 6, voltando para a casa. Ao parar em um sinal de trânsito na Rua João Vicente, perto da Praça do Patriarca, em Oswaldo Cruz, foi abordada por três homens armados. Todos saíram do carro, mas o menino ficou preso pelo cinto de segurança e foi arrastado pelas ruas de Madureira, Campinho e Cascadura.
Várias pessoas que passavam tentavam avisar aos bandidos. Um deles teria ironizado dizendo que não era uma criança, mas sim um “boneco de Judas”. Os bandidos abandonaram o carro na Rua Caiari, com o menino já morto.

Além de Ezequiel, outros quatro assassinos foram presos. Carlos Eduardo Toledo de Lima foi condenado a 45 anos de prisão, enquanto Diego Nascimento da Silva recebeu uma pena de 44 anos e três meses. Os outros dois, Carlos Roberto da Silva e Tiago de Abreu Mattos, foram condenados, cada um, a 39 anos de reclusão.


Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/rio/htm ... 64829.html

[FOXTROT]

Por essas e por outras que este mundo se perdeu....

[Clermont]

Só gostaria de saber se os cidadãos deste tal de "um dos países mais desenvolvidos do mundo" sabem que sua nação foi convertida em lata de lixo humano do Brasil. Será que eles vão gostar de saber que o imposto deles vai servir pra dar abrigo, comida e roupas para este animal imundo?

Conselho de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, presidido pelo advogado Carlos Nicodemos, diretor da ONG Projeto Legal.

Advogado Carlos Nicodemos. Mais um candidato a futuro presidente da OAB; futuro Ministro da Justiça e, talvez, até futuro Ministro da Defesa...

[Clermont]

2007/2010.

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa / Blog do Noblat - 19.2.2010.

Em 7 de fevereiro de 2007, João Hélio, de seis anos, foi assassinado. Por três homens. Dois maiores de 18 anos e um com 15 anos. Em 9 de fevereiro, dois dias após o crime, assinei aqui neste blog um texto no qual dizia, a respeito de um dos assassinos:

“Um deles, menor de idade, esse será protegido pelo Estatuto do Menor, pegará no máximo três anos de recolhimento, três anos, a metade do tempo que ele permitiu que João Hélio vivesse”.

Não vou repisar os detalhes da agonia e morte de João Hélio. Creio não haver brasileiro com mais de 20 anos que desconheça o que aconteceu com o menino morto, com seus pais e sua irmã. Impossível ignorar, impossível esquecer. Lembro apenas que ele só viveu seis anos. 6, meia-dúzia. 2190 dias. Esse foi o tempo que João Helio viveu.

No entanto, ao desgraçado que o trucidou, justamente aquele que bateu a porta do carro em cima do cinto de segurança que o prendia pendurado fora do carro de sua mãe, a esse, ao criminoso “de menor”, foi dado o castigo de 1095 dias de detenção, sob o manto protetor do Estatuto do Menor e do Adolescente.

Não vou ofender a inteligência de vocês, nem a minha, batendo na tecla do que achamos do crime cometido ou do criminoso. Tenho a mais absoluta convicção que todos nós pensamos da mesma forma a esse respeito. Também não vou me estender sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o tal manto de proteção que nunca foi usado em sua plenitude. Nunca.

Aqui no Rio de Janeiro, quem cuida do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte é a ONG Projeto Legal. Vocês leram bem: proteção a Crianças e Adolescentes ameaçados de morte. Os ameaçados, uma vez constatado que sofrem ameaças, são encaminhados para o programa de proteção federal da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, criado pelo governo federal em 2003.

De acordo com Carlos Nicodemus, presidente da ONG Projeto Legal e Secretário do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, o recém-libertado é candidato a ser incluído no programa de proteção por ter recebido diversas ameaças de morte durante o período em que esteve internado no Instituto João Luiz Alves, na Ilha do Governador.

Vou enumerar aqui o que me intriga:

1) o assassino obteve a liberdade por ter completado 18 anos, i.e, a idade limite para um menor criminoso ficar detido. Se ele cometesse um crime hoje, já não estaria sob o manto do Estatuto da Criança e do Adolescente, não é? Como então pode estar incluído no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte? Ele completou ou não completou 18 anos? Criança? Adolescente?;

2) como funcionam as instituições estaduais destinadas a aplicar medidas sócio-educativas a menores detidos por crimes, hediondos ou não? Que tipo de tratamento recebem? A ONG Projeto Legal acompanha esses casos e tem notícias de como entram e como saem de lá os internados? Saem alfabetizados? Com a saúde em dia? Bem alimentados? Reeducados? Aprendem algum ofício? Entram quase bichos e saem cidadãos? Pergunto por que uma ONG com esse nome e presidida pelo Secretário do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente deve estar, com toda certeza está, focada nessa evolução e não somente em passar a mão na cabecinha dos ameaçados;

3) segundo os jornais, o assassino de João Helio daqui a uma semana receberá um parecer da ONG Projeto Legal sobre a gravidade das ameaças recebidas. O resultado será enviado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e à Justiça, que decidirão se o rapaz precisa ou não de proteção federal e, em caso positivo, serão tomadas medidas definidas pelo grau de risco que ele sofre. Perfeito. Mas quem emitiu o parecer sobre a competência da ONG Projeto Legal para essa função? Quem escolheu justo essa ONG para ser a responsável pelo Programa de Proteção aos Ameaçados? Por quais motivos e baseada em que foi ela a escolhida? ONGs são Organizações Não-Governamentais. Quem a sustenta? Nos outros estados da Federação, quais são as ONGs encarregadas do mesmo programa? E como são escolhidas?;

4) quem, aqui no Brasil, é o responsável direto pelo programa de Apoio às Vítimas, do dia em que se tornam vítimas até o dia da soltura de seus algozes? E qual é a ONG com vínculos estatais que se propõe a proteger pais e mães de crianças e adolescentes ameaçados diariamente nas ruas do Rio, ou de qualquer outra cidade brasileira?;

5) onde, em que artigo, o PNDH3 se debruça sobre o ECA? Pretende reformá-lo e adequá-lo à nossa realidade ou vai deixar que continue no reino da fantasia?;

6) e uma última pergunta, já que estamos em semana do anti-lançamento da anti-candidatura, o que diz o programa de governo do PT, intitulado “A grande transformação”, sobre o mesmo assunto? E o que dirá, é vital perguntar e insistir na resposta, o programa do candidato da oposição? De tudo isso precisamos e temos o direito de ser informados.

E muito bem informados.