ÉPOCA – O secretário de Assuntos Estratégicos, Samuel Guimarães, diz que “foi um erro assinar o TNP” porque a Constituição brasileira já proíbe o uso militar do átomo.
Goldemberg – Ele tem razão. Mas, se um dia algum governo decidir mudar a Constituição, não abrirá nenhum precedente. A Constituição de 1988 é a oitava desde a Independência e acumula 62 emendas.
É com isso que eu conto. É isso que eles temem. Com razão.
Citação:
Em comparação, os EUA têm a mesma Constituição desde 1776, só com 27 emendas, e a Inglaterra nem Constituição escrita tem.
Curiosamente, ambos têm armas nucleares. Não entendi aonde ele quis chegar...
Tulio, eu creio que vc sabe que o sistema juridico americano e ingles é exceção no mundo não? Eles não tem uma legislação engessada no estilo romano o que fornece mais poderes aos juizes e a leis não constitucionais. A Constituição por la são apenas diretrizes basicas.
Unicos paises que se pode comparar com o BRasil são os outros paises nucleares! Eles sim usam tb o sistema greco-romano! Por sinal todos eles ja mudaram sua constituição ou a reformaram nas ultimas decadas! Simplesmente é o modo como nosso tipo juridico funciona!
Veja a frança por exemplo! Faz o Brasil parecer um novato no jogo! E olha que a frança so começo a ter constituição a partir de 1791, bem proximo da independencia brasileira!
Como pode ver, so dpois de 1958 com a frança ja estabilizada e sem o caos europeu atrapalhando que eles se estabilizaram. Agora lembrar que a de 1958 ja sofreu uma revisão, motivo pelo qual tem apenas 18 emendas!
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The Constitution of 1791, adopted 3 September 1791, established the Kingdom of the French, a constitutional monarchy, and the Legislative Assembly.
* The Girondin constitutional project in process of being adopted before the coup that lead to the Montagnard faction being in control.
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The Constitution of 1793, ratified 24 June 1793, was ratified but never applied due to the suspension of all ordinary legality 10 October 1793 (under the French First Republic)
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The Constitution of 1795, adopted 22 August 1795, established the Directory.
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The Constitution of the Year VIII, adopted 24 December 1799, established the Consulate.
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The Constitution of the Year X, adopted 1 August 1802, established the Consulate for Life
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The Constitution of the Year XII,adopted 18 May 1804, established the First French Empire.
# Following the restoration of the Monarchy
* The Charter of 1814, adopted 4 June 1814, established the Bourbon Restoration
* The Charter of 1815, adopted 22 April 1815, was used during the Hundred Days
* The Charter of 1830, adopted 14 August 1830, established the July Monarchy
# 19th century
* The French Constitution of 1848, adopted 4 November 1848, established the French Second Republic
* The French Constitution of 1852, adopted 14 January 1852, established the French Second Empire
* The French Constitutional Laws of 1875 of the French Third Republic, February 24 and 25, and July 16, 1875
# 20th Century
* The French Constitutional Law of 1940, adopted 10 July 1940, established Vichy France
* The French Constitutional Law of 1945, adopted 1945, established the Provisional Government of the French Republic
* The French Constitution of 1946, adopted 27 October 1946, established the French Fourth Republic
* The French Constitution of 1958, adopted 4 October 1958, established the French Fifth Republic