Re: GEOPOLÍTICA
Enviado: Sex Dez 25, 2009 11:41 am
por Marino
O BRASIL NA AMÉRICA DO SUL: UMA ANÁLISE POLÍTICO-ESTRATÉGICA
* Armando Amorim Ferreira Vidigal
(In Memoriam)
INTRODUÇÃO
O panorama político-estratégico na América do Sul passa, na atual conjuntura, por uma série de mudanças – profundas e, é forçoso reconhecer, surpreendentes.
A Política de Defesa Nacional (PDN), aprovada pelo Decreto no 5.484, de 30 de junho de 2005, diz, ao tratar do ambiente regional e do entorno estratégico:
“3.1 O subcontinente da América do Sul é o ambiente regional no qual o Brasil se insere. Buscando aprofundar seus laços de cooperação, o País visualiza um entorno estratégico que extrapola a massa do subcontinente e inclui a projeção pela fronteira do Atlântico Sul e os países lindeiros da África.
3.2 A América do Sul, distante dos principais focos mundiais de tensão e livre de armas nucleares, é considerada uma região relativamente pacífica. Além disso, processos de consolidação democrática e de integração regional tendem a aumentar a confiabilidade regional e a solução negociada dos conflitos.
3.3 Entre os processos que contribuem para reduzir a possibilidade de conflitos no entorno estratégico, destacam-se: o fortalecimento do processo de integração, a partir do Mercosul, da Comunidade Andina de Nações e da Comunidade Sul-Americana de Nações; o estreito relacionamento entre os países amazônicos, no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, a intensificação da cooperação e do comércio com os países africanos, facilitada pelos laços étnicos e culturais; e a consolidação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.”1
Passados praticamente três anos da formulação desses conceitos, eles já não parecem refletir a situação atual, muito mais complexa do que a expressa na Política de Defesa de 2005.
Para o Brasil, e esse é um ponto fundamental, não se pode ignorar que o entorno estratégico da América do Sul se estende através do Atlântico Sul até os países lindeiros da África, o que dá um contexto marítimo a uma questão que, de outra forma, teria uma feição exclusivamente terrestre. Para a América do Sul, a visão, por coerência, deverá considerar o espaço marítimo do Pacífico Sul, abrangendo as rotas marítimas dos países sul-americanos até o extremo oriente.
Vamos analisar agora, passo a passo, os fatos apontados na PDN que, no nosso entender, não correspondem à realidade atual.
A AMÉRICA DO SUL ESTÁ DISTANTE DOS PRINCIPAIS FOCOS MUNDIAIS DE TENSÃO
Uma análise mais detalhada mostra que essa afirmativa não mais prevalece.
Há quatro questões que, hoje, se constituem no foco principal das preocupações mundiais:
– a crise de energia;
– a crise de água;
– a crise ecológica; e
– a crise de alimentos.
Cada uma dessas crises realimenta as demais, de modo que, em conjunto, elas representam um cenário explosivo e, sem dúvidas, assustador. A inflação, que hoje contamina as economias de todos os países, mesmo os desenvolvidos, é uma conseqüência das quatro crises identificadas, em especial da alta do preço da energia e dos alimentos.
A esse respeito diz a economista Miriam Leitão:
“A inflação está dobrando ou triplicando em todos os países. Em alguns, a alta é menos acentuada; felizmente estamos neste grupo de países. Mas China, Índia, Indonésia e Arábia Saudita estão com taxas perto de 10%. Países do Golfo estão com inflação de dois dígitos. A Rússia está com 14%. A Argentina, 25% e a Venezuela, 29%. Tudo isso nos últimos 12 meses. (...) Até o Chile, citado como exemplo de onde tudo dá certo na região, viu sua taxa subir de 2,5% para 8,3%”.2
E, para piorar a situação, a solução para o problema que está sendo adotada por alguns países está condenada ao fracasso:
“Em muitos países, como Venezuela, Argentina, China, o remédio que tentam usar já não deu certo antes: o controle de preços e preços subsidiados.”3
Todas essas questões, esta é a nossa tese, envolvem a América do Sul, colocando-a no centro das questões mundiais.
A crise de energia
A crise mundial de energia já é uma realidade e ela, conforme iremos demonstrar, não só está aumentando a tensão entre os países do subcontinente, por dificultar a integração e a solução negociada de conflitos, como pode provocar uma mudança estratégica em âmbito mundial, colocando a América do Sul, em especial o Brasil, numa posição ímpar com produtor de petróleo e gás, se confirmado o volume das reservas recém-descobertas no pré-sal, na plataforma continental brasileira.
A terceira crise mundial do petróleo, uma evidência que os analistas já reconhecem, elevou o preço do barril para inacreditáveis US$ 140 e, aparentemente, não há limite que se possa prever para essa elevação.
O fantástico crescimento da China e, embora em menor escala, da Índia fez aumentar o consumo mundial de energia – cuja geração é, ainda, basicamente, dependente de petróleo –, e a diminuição das reservas de petróleo e gás – o aumento do consumo é superior ao da descoberta de novas reservas – faz com que o preço do barril não pare de crescer. A instabilidade política do Oriente Médio, onde estão alguns dos maiores produtores mundiais – Arábia Saudita, Irã e Iraque – contribui para o encarecimento constante do produto.
A desvalorização do dólar também contribuiu para o aumento do preço do petróleo, já que é a moeda de referência para este produto; especulação no mercado internacional é outro fator que responde por essa elevação, embora não seja, como querem alguns, um dos mais relevantes.
A energia nuclear, que vinha sendo apontada, pelos riscos a ela atribuídos, como a grande vilã, começa a ser considerada uma alternativa válida para o petróleo. A evolução tecnológica está permitindo que até o carvão, antes um combustível execrado pelos danos que causa ao meio ambiente, venha sendo usado como combustível para a produção de energia. O Brasil, desde o programa pró-alcool, com o uso do etanol para automóveis, vem pregando o uso de biocombustíveis, energia renovável e menos poluidora; o biodiesel é uma esperança, e já uma realidade.
A América do Sul, como um todo, é autônoma em termos de energia. A Venezuela, com suas enormes reservas de petróleo e gás4; a Bolívia, rica principalmente em gás; e o Equador são os países que mais contribuem para isso. O Brasil, cuja auto-suficiência foi recentemente anunciada (embora isso esteja próximo, ainda não é totalmente verdadeiro), vem descobrindo na plataforma continental, na área do pré-sal, novas e importantes reservas que, no total, podem chegar de 50 a 80 bilhões de barris: somente no campo Tupi, as reservas seriam da ordem de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo e gás – valor igual a 50% de todas as reservas que o Brasil descobriu nos últimos 50 anos –, o que, se confirmado, transformará o Brasil em país exportador de petróleo à altura da Venezuela.5
A Venezuela vem usando o poder representado pelo petróleo para aumentar a sua influência, não só na América do Sul mas também no Caribe (o acordo com Cuba envolve a troca de petróleo por serviços e, com outros países da região, a influência venezuelana se faz sentir por meio do PetroCaribe 6). A Venezuela vem, entretanto, enfrentando alguns problemas: o ineficiente gerenciamento da companhia estatal de petróleo (PDVSA) resulta em menor produção, e a política de seu presidente, Hugo Chávez, para liderar a região –
hoje é o maior doador dos países mais pobres e grande comprador dos títulos da dívida argentina – tem provocado a redução dos investimentos na estatal de petróleo, o que, com o tempo, compromete a produção.
A grande potencialidade da Venezuela no setor de energia está na sua capacidade de explorar as reservas de óleo pesado e extrapesado existentes no “cinturão do Orinoco”, o que a tornaria a maior detentora de reservas mundiais. Há receio de que os imensos investimentos que seriam necessários para exploração dessas reservas sejam inviabilizados, já que os recursos auferidos pela PDVSA estão sendo desviados para implementação da política bolivariana e para os pesados investimentos sociais que são feitos pela empresa para manter em alta a popularidade do presidente: de 2003 a 2006, o gasto em investimentos sociais da PDVSA foi de US$ 210 milhões para US$ 13,36 bilhões.7 Há também que considerar, na análise dos problemas venezuelanos, o aumento do consumo interno, que reduz o potencial de exportação, e o contrabando de petróleo para a Colômbia, que não rende dividendos para a empresa. É verdade, porém, que a subida de preço equilibra, em parte, esses problemas.
Mesmo assim, diante da política bolivariana, a riqueza do petróleo está se tornando numa maldição para os venezuelanos e, conseqüentemente, a popularidade de Hugo Chávez está, evidentemente, em queda, exceto para as massas às quais se destina a ajuda social. A recusa dos venezuelanos a aprovar, em dezembro de 2007, uma nova Constituição que lhe daria poderes virtualmente absolutos, como a reeleição ilimitada, está contribuindo para Chávez baixar o tom de seu discurso até então revolucionário. É inegável que a constatação, por parte da Interpol, de que os laptops encontrados junto ao corpo do Número 2 das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Raúl Reyes, morto quando da incursão das forças armadas colombianas ao território do Equador, não tinham sido adulterados e que, portanto, os arquivos recuperados, que mostravam o envolvimento de Chávez e Rafael Correa, do Equador, com as Farc – eles teriam prometido ceder ou cedido armas para esses guerrilheiros e fornecido dinheiro – era autêntica abrandou o discurso tanto de Chávez como o de Correa. Certamente isto está por trás da declaração de Chávez de que as Farc devem libertar imediatamente todos os reféns e negociar a paz com Uribe, já que “não há mais espaço no continente para a guerra de guerrilha”. Sem dúvida, uma declaração absolutamente surpreendente por quem, apenas alguns meses antes, tinha pedido à comunidade internacional que reconhecesse as Farc como “força beligerante”.
Para recuperar a popularidade interna bastante prejudicada e tendo em vista obter melhores condições para as eleições regionais de novembro deste ano, Chávez tem recuado em relação a uma série de decisões: a retirada do projeto sobre inteligência, que transformava cada cidadão venezuelano em espião do seu vizinho; e o adiamento, sine die, da entrada em vigor do currículo escolar “bolivariano”, que mereceu a crítica de muitos setores da sociedade venezuelana. Atendendo ao empresariado, extinguiu o imposto de 1,5% sobre operações financeiras de pessoas jurídicas (uma espécie de CPMF). Certamente todas estas medidas refletem o receio de Chávez de que seus opositores, nas próximas eleições, recuperem os governos e prefeituras que perderam em 2004.8
Também Correa está atenuando o seu discurso anti-Uribe e pró-Farc9.
A Bolívia, desde a eleição de Evo Morales, é outro país da região relevante para a questão energética, principalmente em função de suas reservas de gás.
A nacionalização do setor de hidrocarbonetos, em primeiro de maio de 2006, levou as empresas estrangeiras a suspender os investimentos10. Como consequência, houve uma queda da produção boliviana, resultado direto da falta de investimento em exploração e extração e da desorganização decorrente da nacionalização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) e do conjunto do setor de hidrocarbonetos. Isso levou Evo Morales a anunciar que teria sérias dificuldades para cumprir seus compromissos de venda de gás para o Brasil e a Argentina em 2008. O Chile e o Uruguai, que recebem da Argentina parte do gás, ficarão também com problemas, já que a Argentina não terá como fornecer-lhes gás11, pois ela também, desde o congelamento do preço dos combustíveis, no governo de Nestor Kirchner, vive uma crise energética, resultado de uma dramática queda dos investimentos no setor.
A atual produção de gás da Bolívia anda em torno de 40 milhões de metros cúbicos diários, que, neste ano de 2008, deverá crescer para 42 milhões de metros cúbicos diários, para uma demanda dos mercados interno e externo de 46 milhões. A Bolívia envia entre 27 e 30 milhões para o Brasil e, conforme acordo firmado com a Argentina, até 7,7 milhões, embora atualmente só possa enviar de 2,5 a 3 milhões12.
A presente crise política na Bolívia entre o governo central e a oposição, centrada na reforma da Constituição nacional, que, teoricamente, deveria levar a um grande acordo nacional para um novo modelo político para o país, acabou por acirrar os ânimos, evidenciando a enorme distância entre o governo e a oposição. A convocação para a eleição de uma Assembléia Constituinte, aprovada antes da chegada de Evo Morales e do Movimiento al Socialismo (MAS) ao poder, estabelecia que para aprovar o novo texto seria
necessária uma maioria qualificada de dois terços. Como o MAS obteve nas eleições presidenciais um triunfo, tão significativo como inesperado, esperava obter nas eleições para a Assembléia apoios suficientes para aprovar uma Constituição a seu gosto. Embora obtivesse uma cômoda maioria, o MAS não conseguiu obter os 2/3 dos votos necessários e, portanto, teve de procurar o apoio dos grupos opositores, como o Poder Democrático Y Social (Podemos), a Unidade Nacional (UN) e o Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), o que, porém, se mostrou impossível devido ao radicalismo de ambas as partes.13
Simultaneamente à eleição da Assembléia Constituinte, foi realizado um referendo sobre a aplicação de um regime de autonomia para regiões do país que, se vencedor, seria incorporado à Constituição. O “sim” foi amplamente vencedor em quatro departamentos (Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando), todos situados na região denominada Meia Lua, responsável por gerar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e que corresponde a quase 2/3 do território, onde estão 58% dos quase 10 milhões de bolivianos. Santa Cruz, que faz limite com o Brasil e o Paraguai, concentra ¼ da população, coleta 40% dos impostos nacionais e tem uma poderosa economia agroindustrial e importantes jazidas de petróleo e gás que, em conjunto, representam 1/3 do PIB boliviano. Cerca de 40% de todos os investimentos estrangeiros feitos no país vão para Santa Cruz, onde estão localizadas as jazidas de ferro e manganês de El Mutún. Beni e Pando produzem soja e, Tarija, que faz fronteira com a Argentina, concentra 80% das reservas de gás.14
As contradições entre governo e oposição aumentaram quando Evo Morales modificou a repartição do Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos (IDH), que começou a ser utilizado com fins clientelísticos por Morales. Este imposto, criado em 2005 por pressão popular, que corresponde a 32% dos rendimentos das empresas petrolíferas, era dividido entre a União, regiões e municípios. Por decreto, Morales destinou 30% do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para os maiores de 60 anos (Renda Dignidade), diminuindo significativamente a cota das regiões e municípios. Em novembro de 2006, Morales promulgou uma lei que permitia a retomada pelo Estado de latifúndios considerados ociosos para distribuí-los a camponeses e indígenas, o que iria afetar principalmente a região da Meia Lua.15
Em agosto de 2007, a Constituinte retirava de sua agenda a proposta de transferir o Executivo e o Legislativo de La Paz para Sucre – que havia perdido esta condição para La Paz em 1899 –, o que causou uma série de distúrbios que paralisaram a Assembléia. A aprovação da Constituição deu-se, em novembro de 2007, numa sessão tensa, num estabelecimento militar, realizada com a presença de apenas 138 dos 255 membros, todos do partido oficial ou de aliados (136 votaram a favor da Constituição). Os distúrbios resultantes acarretaram três mortos e 300 feridos. Poucos dias depois, seis departamentos – os quatro da Meia Lua e mais Cochabamba e Chuquisaca – se declararam em greve contra o que classificaram de “medidas antidemocráticas” do presidente. Em dezembro de 2007, a Assembléia Constituinte ratificou o projeto constitucional, que, em 2008, deverá ser submetido a referendo nacional.16
A consulta sobre a autonomia de Santa Cruz, a 4 de maio de 2008, apesar dos distúrbios provocados pelos sindicatos de camponeses leais a Evo Morales e entidades afins – queima de urnas e sabotagem à consulta –, levou 60% da população departamental às urnas, sendo que mais de 80% deles votaram pelo “sim”. Morales não aceitou o resultado, qualificando-o como ilegal e sem suficiente apoio popular. Certamente os fatos se repetirão com relação aos demais departamentos.17
O referendo revogatório, convocado por Morales para 10 de agosto, que decidirá sobre a continuidade ou não dos mandatos de Morales, de seu vice e dos governadores provinciais, foi rechaçado pelos opositores ao governo e, inclusive, pela maioria dos governadores e líderes regionais.
É inquestionável que a evolução do conflito boliviano e da crise de governabi-lidade que ela vive pode acarretar conseqüências nos países vizinhos. O debate boliviano está trazendo à tona os problemas do nacionalismo, entre eles os direitos das nações indígenas, com suas pretensões a terem governo e justiça próprios, assim como a reconstituição de suas entidades territoriais com controle próprio sobre recursos naturais, tudo dentro do espírito da Declaração Universal dos Povos Indígenas, aprovada na Organização das Nações Unidas (ONU) em 13 de setembro de 2007, logo ratificada pelo governo boliviano. Há um recrudescimento da questão indegenista no Brasil, em que o debate sobre a demarcação, contínua ou não, da reserva Raposa do Sul, em Roraima, é apenas uma parte da questão. Voltaremos ao tema mais adiante.
É de interesse observar que é inegável que a nacionalização dos hidrocarbonetos e a crise interna política da Bolívia fazem com que os principais consumidores do gás boliviano – Brasil e Argentina diretamente e Chile e Uruguai indiretamente – procurem soluções outras para suas necessidades de gás. Acredito que o desenvolvimento do sistema do gás liquefeito natural (LNG) – liquefação do gás para transporte marítimo e posterior regaseificação para uso – será a solução buscada a curto prazo.
A questão energética ganha contornos ainda mais ameaçadores com a recente eleição de Fernando Lugo para a Presidência do Paraguai, eleito que foi pregando a revisão dos termos do Tratado de Itaipu, que deu
origem à hidrelétrica e estabeleceu as regras de comercialização da energia produzida pela usina. Como o projeto foi totalmente financiado pelo Brasil, boa parte dos recursos auferidos pelo Paraguai pela venda de sua cota de energia para o Brasil é usada para amortizar a dívida que contraiu para a construção da obra. Em princípio, o Brasil não admite discussão sobre o convênio assinado em 1973, mas, certamente, vai negociar o preço da energia.
Embora as reservas de gás no Peru sejam apenas de cerca de 1/3 das da Bolívia, o gasoduto de Camisea, importante elemento para o desenvolvimento da área onde se encontra, traz à baila uma questão que, na região andina, parece comum a todos os países: reservas significativas numa área extremamente sensível no que diz respeito ao meio-ambiente e onde as populações locais querem receber maiores benefícios dos recursos de que dispõem. A necessidade de recursos multinacionais para a segunda fase do projeto do oleoduto vai exigir um amplo acordo, de forma a reduzir os possíveis danos ambientais.18
A Colômbia e o Equador não desempenham um papel relevante no contexto energético da América do Sul. Suas exportações de petróleo são decrescentes, já que, por falta de investimentos, suas reservas estão diminuindo rapidamente.
Já apontamos o fato de que as recentes descobertas de petróleo e gás nas áreas mais profundas da plataforma continental brasileira – a zona do pré-sal – se confirmadas as estimativas iniciais, mudarão o quadro energético da América do Sul, assumindo o Brasil uma posição de destaque como grande produtor de petróleo e gás e, se o desejar, de grande exportador – uma cuidadosa avaliação estratégica deverá apontar a vantagem para o País de se transformar em exportador ou de manter consideráveis reservas estratégicas para uso próprio, quando a escassez desses produtos, se não houver adequados substitu-tivos, indicar a conveniência. O desenvolvimento das técnicas de produção e uso dos biocombustíveis, área onde o Brasil tem um papel de liderança, é um objetivo importante do País e deve ser estimulado, sem entretanto permitir que isso implique o devastamento das áreas de floresta ou o sacrifício da produção de alimentos.
O problema de energia está criando, portanto, uma área de tensão na América do Sul e, além disso, por força das descobertas brasileiras na plataforma continental, pode trazer a região para o foco da atenção do mundo na sua luta por energia.
A crise da água
Para muitos analistas, o século XXI será o século da água. Também nesse aspecto a América do Sul ocupa uma posição relevante no contexto mundial.
Diz o General Carlos de Meira Mattos:
“...os professores Samuel Huntington, Michael Klare, Paul Kennedy, James Fallows e outros, avaliando as conseqüências do processo incontido ‘de crescimento demasiado da Humanidade num planeta que não cresce’, concluem que estamos muito próximos de enfrentar crises alarmantes de carência de recursos naturais, particularmente petróleo e água, indispensáveis à estabilidade da vida da sociedade.”19
E continua Meira Mattos:
“... possuidor do maior potencial potamográfico do mundo, [o Brasil] deve guardar-se e preparar-se para enfrentar a próxima crise internacional à vista: a luta pela conquista das fontes naturais de água doce.”20
O economista Gilberto Dupas, coordenador-geral do Grupo de Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto de Estudos Econômicos Internacionais (IEEI), em trabalho recente diz:
“Uma pesquisa feita pela CIA (Central Intelligence Agency), pelo Ministério da Defesa britânico e pela PricewaterhouseCoopers prevê várias possibilidades de futuras guerras por água no Oriente Médio, Ásia e África subsaariana. Na Europa, enquanto bilhões de euros são gastos na despoluição de seus rios, cresce o mercado de importação desse líquido vital. A água doce não poluída de superfície já não é suficiente para atender à população dos Estados Unidos. A redução da disponibilidade de água já está gerando pesadas disputas naquele país”.21
Um estudo do Air Command and Staff College, da Força Aérea dos EUA, estabelece que:
“Nós deveremos passar progressivamente da guerra contra o terrorismo para novo conceito de segurança sustentável. A mudança climática é uma realidade, e os Estados Unidos ... precisam se preparar para as suas conseqüências”.22
O Center for Naval Analysis concorda com esta visão e vai além explicitando o conceito de “segurança sustentável” e “especificando motivações para intervenções armadas: secas, crises da água e eventos meteorológicos extremos”.23
Já há diversas regiões que sofrem de escassez de água, como Kuwait, Jordânia, Israel, Ruanda, Somália e Argélia. À medida que as mudanças de clima agravarem a situação, esses países podem ser confrontados com a necessidade de buscá-la de qualquer maneira.
No seminário “World Water Week”, realizado em agosto de 2007 em Estocolmo (Suécia), representantes da organização alertaram que a oferta de água limpa e potável corre sério risco, sendo que os impactos mais severos vão ocorrer nos países em desenvolvimento, pois o processo de rápida urbanização por que passam afeta a disponibilidade de água potável e de outros recursos naturais.24
A Organização das Nações Unidas (ONU) informa que, pela primeira vez na história, há mais pessoas vivendo nas cidades do que no campo, estimando que, em 2030, 60% da população mundial viverá nas cidades. A Organização avalia que 20% da população mundial, em 30 países, já sofre com a escassez de água. De acordo com previsões da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em 2025 cerca de 1,8 bilhão de pessoas podem enfrentar falta de água.25
Há uma conexão entre a crise da água e as crise de energia e do meio ambiente que não se pode ignorar:
“A maior parte das geleiras que alimentam rios e reservatórios de água está se desfazendo de forma acelerada, podendo acarretar no futuro o desaparecimento de rios, com efeitos sobre o fornecimento de água potável e a utilização de sua força em hidrelétricas”.26
Depois de apontar a dependência dos principais rios asiáticos das geleiras do Himalaia, continua o articulista:
“O mesmo ocorre com os países andinos que recebem água da Cordilheira dos Andes, como é o caso do Peru e da Bolívia.”27
A terra dispõe de 1.400 milhões de km³ de água, sendo 97% desse total de água salgada e apenas 3% de água doce; da água doce, 77% correspondem à água congelada nas calotas polares; 22% às águas subterrâneas e apenas 1% às águas superficiais (rios, lagos etc.)
Possuindo a América do Sul as grandes bacias do Orinoco, Amazonas e Prata e o aqüífero Guarani, o terceiro maior do mundo, espalhando-se pelo Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai28 (curiosamente os quatro países que deram início ao Mercosul), com 47% das reservas mundiais de água doce, superficial e subterrânea, é incontestável que ela se tornará, mais um vez, foco da atenção mundial. A posição do Brasil, que tem a maior parte da bacia Amazônica (mais de 65% da floresta está no Brasil), tem uma posição de “extravagante” privilégio: o volume de água na foz do Rio Amazonas é de cerca de 100 a 300m³ de água por segundo, dependendo da época do ano, e o volume de água do rio representa 27% de toda a água líquida do planeta. Embora o Amazonas seja apenas o terceiro rio mais extenso do planeta, é o que tem maior volume de água. Seus afluentes no Brasil, o Juruá, o Madeira e o Purus, são, respectivamente, o 8o, 9o e 10º rios mais extensos do planeta, o que mostra o gigantismo da bacia, especialmente no Brasil.
A crise ecológica
“A realidade é que os efeitos das mudanças climáticas começam a repercutir fortemente na geoeconomia e na geopolítica mundial, e que terão grande impacto sobre a política internacional e sobre muitos aspectos sociais e populacionais. Mais cedo do que se pensa, as conseqüências do aquecimento serão encaradas como questão de segurança nacional.”29
A entrada de novos milhões de consumidores no mercado mundial, especialmente devido ao crescimento fantástico da China e, embora menos espetacular, da Índia, está evidenciando que os recursos da humanidade são finitos e que as estratégias de desenvolvimento adotadas agridem o meio ambiente, provocando mudanças
climáticas e aumentando o efeito estufa. Parece já não haver dúvida de que a ação humana, mais que razões naturais cíclicas, é responsável pelas mudanças que, diariamente, estamos presenciando: condições extremas de temperatura, inundações, secas prolongadas e outros fenômenos perturbadores.
As medidas para combater a poluição do ar são lentas, extremamente onerosas e, assim, a sociedade internacional procura atribuir o fenômeno a causas mais simples de eliminar, principalmente porque envolvem a responsabilidade de outros. As dificuldades para uma implementação efetiva do Protocolo de Kioto são conseqüência dessa atitude.
Quanto maiores se tornam os problemas, mais cresce a preocupação mundial com a devastação das florestas, em especial a Floresta Amazônica, a maior floresta ainda preservada do mundo. Não queremos demonstrar aqui que esta visão está errada, apenas que ela é limitada e procura encontrar uma razão para a destruição do meio ambiente que diminua a sua responsabilidade por não atacar as outras causas, ligadas à industrialização, ao uso generalizado do automóvel como meio de locomoção e a outras tantas fruto de um consumismo irresponsável.
O fato é que as atenções do mundo estão voltadas hoje para a Amazônia, e nós estamos dando margem para alimentar a campanha para a internacionalização do que seria “um bem da humanidade”, por não demonstrarmos objetivamente nossa competência em gerenciar a floresta de forma ecologicamente correta, dentro de uma visão de desenvolvimento auto-sustentável.
A expansão de nossa fronteira agrícola e da pecuária não deve ser feita à custa da floresta; nosso esforço para o desenvolvimento dos biocombustíveis deve deixar claro à comunidade internacional que não destruirá áreas a serem preservadas nem será uma ameaça para a produção de alimentos.
Por outro lado, a atual política indigenista brasileira é um total equívoco e representa uma ameaça à integridade da Amazônia brasileira, mormente após a aprovação pela Assembléia das Nações Unidas da Declaração Universal dos Povos Indígenas.30
A crise de alimentos
O mundo já está sentindo os primeiros efeitos da crise de alimentos.
Diz o embaixador Rubens Barbosa:
“As conseqüências da mudança de clima nos próximos anos poderão ter um efeito cumulativo sobre os já graves problemas de escassez de alimentos. Distúrbios em vários países relacionados com o aumento dos preços dos alimentos são um terrível prenúncio do que poderá ocorrer no futuro.”31
Não são apenas os problemas decorrentes da mudança de clima os responsáveis pela crise de alimentos.
A crise de energia, em especial o aumento do preço do petróleo, está encarecendo a produção de alimentos, não só pelo custo crescente dos fertilizantes e defensivos agrícolas, à base de petróleo, mas também pelo maior gasto com o transporte dos produtos da zona de produção para a de consumo. A crise de energia afeta ainda a crise de alimentos, quando se diminui a área de produção de alimentos para a produção de biocombustíveis.
A crise de alimentos está intimamente ligada à crise de água doce. À medida que ela se torna escassa, mais regiões deixarão de ser agricultáveis ou exigirão irrigação (o fenômeno da “desertificação” já não pode ser ignorado), o que encarecerá a produção de alimentos.
A crise do meio ambiente agrava a crise de alimentos, seja pelo fim das geleiras e conseqüente morte ou diminuição da vazão dos rios, como já mencionado, seja pela maior violência das condições meteorológicas, decorrentes das mudanças climáticas, como secas prolongadas, tempestades, inundações e granizo, com a redução ou destruição das lavouras.
O Brasil, e em escala menor a Argentina, possui enormes reservas de áreas agricultáveis e, portanto, dispõe de uma reserva estratégica que poderá fazer crescer, em escala mundial, sua produção de alimentos. Por meio do desenvolvimento tecnológico – a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é um exemplo notável do que se pode fazer neste setor –, será possível aumentar muito a produtividade das áreas já plantadas. Assim, mais uma vez, a América do Sul pode vir a ficar no foco da atenção mundial, capaz de produzir alimento para atender à sua população e ao resto do mundo.
AS CRISES E A REALIDADE
A nossa análise das principais questões que serão a causa de tensões no século XXI – a crise de energia, a crise da água, a crise ecológica e a crise de alimentos – não nos permite mais dizer, como procuramos mostrar, que a América do Sul estará fora das áreas de maior tensão.
O recente anúncio pelos Estados Unidos da reativação da IV Esquadra para operar no Caribe e no Atlântico Sul indica um aumento do interesse por esta região do mundo. Pode-se atribuir esta reativação às descobertas anunciadas pelo Brasil na sua plataforma continental, o que poderá vir a ser uma fonte de preocupações para o Brasil, já que, até hoje, os Estados Unidos não reconheceram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que dá ao país costeiro o direito exclusivo sobre os recursos vivos e não vivos na sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE), na plataforma continental, no seu subsolo e nas águas sobrejacentes. Em determinadas condições, previstas na Convenção, admite o direito do Estado costeiro sobre os recursos do solo e do subsolo, além da ZEE32.
A este fato vem somar-se a criação, em 2007, de um Comando Combinado – o Comando África –, que também envolve o Atlântico Sul.
“Parece estar próximo do fim o período em que permaneceremos longe dos conflitos globais. Durante o século XX, por três vezes fomos apanhados despreparados: em ambas as Guerras Mundiais e ao internalizarmos (por meio de táticas de guerrilha) a ‘Guerra Fria’. A coexistência de riqueza com a ausência de poder desperta cobiça e conflitos. A sociedade brasileira parece já ter acordado para a Amazônia. É oportuno incluir na vigília o mar?”33
Acredito que também as crises da água, do meio ambiente e dos alimentos têm a ver com a reativação da IV Esquadra. É um caso típico do emprego político do poder naval.
A consolidação democrática na América do Sul aumenta a confiabilidade regional e a solução negociada de conflitos.
Hoje, isto não parece mais verdadeiro.
“Na América Latina, há exemplos preocupantes de governos se utilizando de mecanismos democráticos para aprovar leis que deleguem superpoderes, transformando o Executivo em um poder acima dos outros poderes, fazendo com que o sistema democrático perca sua característica de contrapesos.”34
Sem dúvida, o autoritarismo, o personalismo e, principalmente, o continuísmo estão se manifestando em muitos países da América do Sul, com mais freqüência nos países governados pela “esquerda”, mas não totalmente ausente dos ditos de “direita”.35
O processo de consolidação democrática está se mostrando mais formal do que real. A simples realização de eleições razoavelmente livres não constitui, por si só, garantia de um sistema democrático. Os homens necessitam de um poder acima de qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos para evitar que entrem em guerra uns com os outros, mas é igualmente indispensável que haja meio de proteger os homens contra os abusos desse mesmo poder, especialmente contra a sua propensão para a corrupção e o despotismo.36
Numa verdadeira democracia o que vale, portanto, é a garantia de que os indivíduos tenham os seus direitos naturais – aqueles que antecedem a existência de qualquer governo sobre a terra – assegurados. Vida, liberdade e propriedade estarão devidamente resguardados. Quando é dado ao grupo majoritário – identificado pela realização de eleições livres – poder ilimitado sobre as minorias, o resultado é o fim da democracia. Pode-se dizer que Hitler assumiu o poder na Alemanha num processo democrático, e, apesar dessa premissa, os resultados foram calamitosos para a humanidade.37
Na América do Sul, governos democraticamente eleitos pelo voto popular, em eleições razoavelmente limpas, estão dando exemplos nítidos de como a democracia pode ser usada para dar ao governo um acúmulo de poderes que torna os indivíduos reféns da sua vontade. De uma forma geral, o líder, uma vez eleito, procura granjear o apoio das massas, aproximando-se delas, sem intermediários, em busca de uma popularidade que lhe permita governar acima das instituições. A corrupção é o instrumento por excelência para granjear o apoio político necessário para as mudanças que assegurem a continuidade do poder. As massas são mantidas como que hipnotizadas pelo líder demagogo que as premia com benesses de toda a sorte, mas que não resolve os problemas reais dessas massas: falta de escola, de saúde, de habitação e de saneamento básico, problemas de difícil solução e que exigem muito tempo e dinheiro para a sua concretização.
O populismo está tomando conta da América do Sul. A Venezuela de Hugo Chávez, a Bolívia de Evo Morales e o Equador de Rafael Correa são, sem dúvida, os exemplos mais nítidos mas não são os únicos. Os
casos da Argentina e do Brasil, embora bem menos nítidos, devido ao grau mais elevado de politização de suas sociedades, sofrem do mesmo mal. Somente a atuação coordenada da sociedade poderá impedir que eles também sigam o caminho do populismo escancarado38.
Referindo-se à Venezuela, diz o analista Amaury de Souza:
“Quem assesta o foco no esvaziamento das instituições, na truculência do mando, na repressão à mídia, na intimidação dos opositores e na manipulação de plebiscitos e assembléias constituintes vê, ao contrário, sinais inequívocos de autoritarismo. Plantada sobre os escombros dos freios e contrapesos institucionais do sistema político, a democracia plebiscitária bolivariana tem maior probabilidade não de aprofundar, mas de extirpar qualquer vestígio de democracia no país.”39
Num trabalho recente sobre Segurança Nacional, apresentado no VIII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos, patrocinado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, tive ocasião de afirmar:
“A animosidade contra os Estados Unidos – o inimigo externo a quem se atribui todas as mazelas que afligem o país – é uma característica comum, assim como a crítica – às vezes apenas para ludibriar o povo – dos grupos privados que dominam a economia. A estatização dos ‘setores estratégicos da economia’ está na ordem do dia e o ‘socialismo do século XXI’, que nunca é definido em termos precisos, é usado mais como uma palavra de ordem do que propriamente como uma definição política. O controle dos meios de comunicação é a primeira etapa de um processo que, em última instância, visa a eliminar qualquer voz que discorde do líder. O Legislativo é corrompido pela distribuição de cargos públicos e de verbas, e se o Judiciário não souber ou puder reagir à corrupção generalizada, estabelece-se um hiperpresi-dencialismo, totalmente contrário ao sistema democrático.”40
Uma das mais graves conseqüências dos métodos populistas hoje largamente usados na América do Sul é a descrença da sociedade na democracia e nas instituições, como as estatísticas realizadas mostram.41
O quadro a seguir42 mostra a baixa valorização da democracia em muitos países da América do Sul.
Apoio e satisfação com a democracia
Apoio (1996 e 2003)* Satisfação (1996 – 2003)*
Argentina 68 – 71 = -3 34 – 34 = 0
Bolívia 50 – 64 = -14 25 – 25 = 0
Brasil 35 – 50 = -15 28 – 20 = 8
Chile 50 – 54 = -4 33 – 27 = 6
Colômbia 46 – 60 = -14 22 – 18 = 4
Equador 46 – 52 = -6 23 – 34 = -11
Peru 52 – 63 = -11 11 – 28 = -17
Venezuela 67 – 62 = 5 38 – 30 = 8
* Os números da frente correspondem aos dados de 2003.
Estes dados revelam claramente que, com exceção da Venezuela, o apoio à democracia caiu em todos os países. As esperanças trazidas logo após a eleição de Chávez justificam a exceção. A satisfação com a democracia tem quedas significativas no Equador e no Peru, devido às perturbações políticas no início do século XXI, e a subida no Brasil é uma conseqüência das eleições de 2002.
A falta de consolidação democrática na América do Sul está criando tensões no subcontinente, agravando as já existentes e decorrentes da falta de integração energética, conforme já vimos.
Os problemas internos da Colômbia e a busca do apoio dos Estados Unidos para a sua solução vieram trazer mais lenha para a fogueira.
Jaime Bermúdez, assessor próximo do Presidente Uribe, diz que este herdou uma situação em que a Colômbia sofria mais do que 30 mil homicídios por ano, milhares de raptos e inúmeros massacres. Durante a crise econômica de 1999, o PIB caiu 9% e o desemprego subiu para assustadores 20%, o que, continua Bermúdez, exigia que o governo investisse, para recuperar a confiança da população, tanto na área da segurança interna como na da economia.43
Os diversos atores envolvidos, além do governo, isto é, a Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), o Exército de Liberação Nacional (ELN) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), envolvendo guerrilheiros, paramilitares e milícias, chegaram a totalizar 50 mil homens, o que demonstra a grandeza do problema quando se compara com os mil combatentes do IRA da Irlanda do Norte e, também, com os cerca de mil do ETA, da Espanha.44
A estratégia para garantir a segurança foi assegurar uma superioridade militar sobre os grupos armados internos e, ao mesmo tempo, mostrar uma atitude generosa para aqueles que desejassem abandonar a guerrilha e se reintegrar à sociedade.
A aprovação, em 2005, da Lei da Justiça e Paz, criou uma legislação adequada para a desmobilização e reintegração da AUC. Segundo Bermúdez, até março de 2006, cerca de 28 mil membros da AUC já tinham se reintegrado, sendo que o número de armas entregues ao governo compara-se favoravelmente com o de armas entregues por outros grupos de guerrilha previamente reintegrados.45
Em conseqüência, as negociações com o ELN e as Farc tornaram-se mais flexíveis, admitindo o governo da Colômbia que a troca humanitária de prisioneiros seja feita mesmo sem um cessar-fogo, bastando que os membros desses grupos anistiados entrem para o programa de reintegração à sociedade do governo ou se transfiram para outro país, não retornando para a guerrilha.
As negociações com o ELN prosseguem. Sendo o grupo “o menor e o mais fraco”, é, possivelmente, o que está numa posição melhor para se transformar de um grupo terrorista numa organização política.46
O apoio, conforme já apontado, da Venezuela e do Equador às Farc torna mais difícil a pacificação desse grupo. Entretanto, o grupo vem sofrendo uma série de reveses: a morte de líderes de seu secretariado47, deserções48, traição e, agora, a perda do apoio ostensivo da Venezuela e do Equador49. A crise da violação das fronteiras do Equador por tropas colombianas e a morte dos guerrilheiros das Farc que estavam em território equatoriano foram rapidamente superadas – apesar da reação de Chávez e Correa movimentando tropas para as fronteiras com a Colômbia –, graças à ação eficaz da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O processo de integração regional na América do Sul tende a aumentar a confiabilidade regional e a solução negociada de conflitos.
Mais uma vez, a realidade atual desmonta a visão de 2005. Na verdade, os processos de integração regional na América do Sul – a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul – vivem um momento de crise, depois de inícios promissores. O Pacto Amazônico50 nunca passou da expressão de um desejo de estabelecer uma política comum para as nações por onde se estende a grande bacia hidrográfica do caudaloso Amazonas, sem conseqüências práticas.
O antigo Pacto Andino, hoje Comunidade Andina de Nações, constituído por Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela (o Chile, no início, pertenceu ao Pacto), enfrentou grandes dificuldades devido inter alia à crise política que afetou os cinco países na década de 90 e início dos anos 2000.
Com uma população de 120 milhões, a CAN registrou um PIB, em 2003, de US$ 244 bilhões: entre 1994 e 1998 houve crescimento positivo, mas esse crescimento foi interrompido em 1999, quando apresentou uma queda de 4,3% (talvez efeito das crises na Ásia, da Rússia e do Brasil); em 2000 e 2001 há, de novo, crescimento positivo para, em 2002, voltar a cair em 2,2% e, em 2003, em 1,5%. Nestes dois últimos anos, a queda do PIB deve-se à retração do PIB da Venezuela, que, no período, foi de 8,9% e 9,4% respectivamente.51
O Mercosul passa por seu momento mais difícil. As queixas dos dois países de menor peso econômico – Paraguai e Uruguai – de que não estão se beneficiando da adesão ao Mercosul, as medidas protecionistas adotadas unilateralmente pela Argentina para proteger a sua indústria dos avanços do Brasil e a questão das “papeleras” entre a Argentina e o Uruguai são apenas alguns aspectos das dificuldades do grupo.
“É impossível não reconhecer que há uma paralisia das negociações em relação aos objetivos finais do Mercosul, tais como a livre circulação de bens entre os países membros, a harmonização das regras e as medidas de coordenação macroeconômica. O aumento do número de membros plenos do bloco, com a incorporação da Venezuela e da Bolívia, trará dificuldades adicionais para a eficácia do Mercosul e a consolidação do seu processo decisório. Acresce que a importância relativa do Mercosul está diminuindo para todos os membros; no caso do Brasil, a participação do bloco no seu comércio exterior caiu de cerca de 16% para menos de 10%.”52
Em vez de os governos envolvidos procurarem corrigir os problemas que dificultam a integração, buscam criar novas instituições que, no futuro próximo, irão mostrar sua total inutilidade, mais um foro para debates inflamados, bem ao gosto latino.
Hugo Chávez, no seu propósito declarado de atacar os Estados Unidos – sem deixar, porém, de vender o seu petróleo para eles – e deslocar o Brasil da posição de liderança na América do Sul, não cessa de propor medidas que atinjam os dois propósitos. A OEA tem exercido, com razoável eficiência, no espaço restrito do continente americano, o papel que as Nações Unidas exercem em âmbito mundial. A presença dos EUA na Organização não agrada a Chávez, que, em lugar de propor uma ação mais coordenada na OEA pelos países sul-americanos e caribenhos, sugere a criação de uma nova organização, sem a presença norte-americana: a Associação das Nações da América Latina. Possivelmente porque a sigla – Anal – poderia dar lugar a críticas, o nome foi mudado para União Sul-Americana de Nações (Unasul)53. O humor fica por conta da fonte citada.
O Tratado Constitutivo da Unasul foi assinado em Brasília, dia 23 de maio.
A Unasul tem como objetivo construir espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político, priorizando o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros.
O debate incluiu a sugestão da Venezuela para que fosse prevista a coordenação das Forças Armadas, o que não foi aprovado.
A Unasul é constituída por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Por insistência do Brasil – o ministro da Defesa, Nelson Jobim, percorreu todos os países-membros da Unasul para defender a idéia –, foi proposta, dentro do âmbito da Unasul, a criação de um Conselho Sul-Americano de Defesa. Tal atitude brasileira é surpreendente, pois sempre houve forte oposição no País para a criação de qualquer sistema militar na região.
A hipótese de que o Brasil esteja, desta maneira, procurando amenizar a proposta venezuelana de organizar um plano militar para enfrentar a ação imperialista na América do Sul não encontra respaldo entre os analistas brasileiros.
Segundo o sociólogo Demétrio Magnoli, para Hugo Chávez o Conselho é o embrião de uma aliança estratégica e de um exército regional para se opor aos EUA, inspirado nas idéias do sociólogo alemão Heinz Dieterich, assessor de Chávez, que imaginou a construção de “um bloco de poder latino-americano sob a liderança do presidente venezuelano”.54
Demétrio Magnoli não tem dúvida sobre a inutilidade do Conselho:
“Na forma sem conteúdo aventada pelo Brasil, o Conselho de Defesa não tem cérebro nem músculos – será, unicamente, um foro consultivo de debates, algo com uma antecâmara da OEA.”55
O jornalista independente Graça Salgueiro lembra que, em dezembro de 2004, o “marxista germano-mexicano Heinz Dieterich” escreveu um artigo intitulado “A doutrina militar e o Bloco Regional de Poder Militar”, onde fez uma análise da situação das Forças Armadas na América Latina e Caribe, apontando Cuba como um paradigma militar para o futuro Bloco Regional de Poder Militar Latino-Americano (BRPM) que, sob a liderança de Chávez “saberá encontrar a fórmula para que a vanguarda e o bloco do centro [formado por Lula, Kirchner e Tabaré Vasquez] se encontrem em uma nova dinâmica de libertação, digna dos próceres da Pátria Grande”.56
Em outubro de 2006, em Sucre (Bolívia), teve lugar o encontro para a fundação do BRPM. Organizado por Dieterich e patrocinado por Evo Morales, estabelecia quatro elementos para garantir o “avanço do processo revolucionário regional”. O quarto desses elementos diz: “Organização de um plano militar de caráter defensivo, integrado regionalmente, para enfrentar a eventual agressão e intervenção militar direta do imperialismo e que deverá estar baseado na concepção da ‘guerra de todo o povo’. Esse organismo seria denominado Bloco Regional de Poder Militar (BRPM)”.57
No artigo intitulado “Brasil, Argentina e Venezuela constituem um Bloco Regional de Poder Militar”, escrito em 28 de fevereiro de 2008, Dieterich não esconde seu entusiasmo pelo fato de Lula ter decidido encabeçar a formação do BRPM, afirmando – quando ainda não se falava abertamente na criação do Conselho – que o “Conselho Sul-Americano de Defesa será o órgão dirigente do BRPM”.58
Os objetivos declarados do Conselho de Defesa são: “elaborar políticas de defesa conjunta, intercâmbio de pessoal entre as Forças Armadas de cada país, realização de planos militares conjuntos, participação em operações de paz das Nações Unidas, troca de análises sobre cenários mundiais de defesa e integração de bases industriais de material bélico”.59
No seu tom irônico, o embaixador Pio Corrêa diz:
“Tenho certa experiência de conselhos inúteis [o Conselho de Defesa] (...) Os senhores presidentes [da Unasul], porém, passarão à História como fundadores de duas instituições de imenso valor para o progresso econômico, o desenvolvimento social e a segurança nacional dos países-membros da futura Unasul.”60
O Conselho não foi aprovado devido à posição contrária da Colômbia, já que as decisões na Unasul devem ser tomadas por unanimidade. Se o Conselho já existisse quando da recente crise entre a Colômbia e a Venezuela e o Equador, muito possivelmente a crise não teria sido debelada da maneira como foi: rápida e sem sequelas.
CONCLUSÃO
Não há dúvida de que as tensões no subcontinente sul-americano aumentaram e aumentarão ainda mais à medida que se aprofundem a crise energética, a crise da água, a crise do meio ambiente e a crise de alimentos. A questão indigenista, pela maneira como está sendo tratada pela maioria dos governos – a atual política brasileira a respeito é geradora de difíceis problemas –, está se tornando uma grave questão nacional, mormente nos países que têm populações indígenas numericamente significativas.
Sobre esta questão, assim se manifestou o Almirante Flores:
“Embora menos do que no Peru, Equador e Bolívia, países de grande participação indígena na população, as tensões da questão indígena estão crescendo a nível preocupante no Brasil, onde pessoas e entidades públicas e não governamentais, religiosas e seculares, nacionais e estrangeiras, de intenções nem sempre claramente expostas, cultivam um estranho sentimento que distingue os cidadãos brasileiros de etnia indígena dos demais cidadãos, na contramão da lógica que sugere a integração.”61
Sem dúvida, se a lógica de integração prevalecer, os problemas seriam de solução bem mais fácil, já que, a longo prazo, a integração é inexorá-vel, como diz o Almirante Flores: “Sempre ocorreu nos conjuntos históricos entre níveis de civilização muito distintos”.62
A existência de grande número de brasileiros (cerca de 300 mil) no lado paraguaio da fronteira do Brasil com o Paraguai e, igualmente, de brasileiros no lado boliviano da fronteira com a Bolívia é um problema que tem de ser considerado, pois Paraguai – a eleição de Lugo agrava o problema – e Bolívia têm expressado preocupação com a presença de tantos estrangeiros em região sensível como a de fronteira.
A descoberta de talvez gigantescas reservas de petróleo e gás na plataforma continental brasileira e a existência ainda de extensas áreas agricultáveis no Brasil somam-se à questão da água potável e da proteção da Floresta Amazônica para colocar o Brasil e a América do Sul no foco da atenção mundial.
Neste novo contexto, é preciso que a questão militar seja vista sob uma nova ótica, em que o papel das Forças Armadas não está limitado à participação em forças de paz da ONU ou ao enfrentamento das “novas ameaças” – como o terrorismo, o narcotráfico, a pirataria e outras, mais afeitas a serem combatidas pelas forças policiais –, mas que sejam vistas como o mais importante instrumento de que o Estado dispõe para a defesa de seus interesses.
* Vice-Almirante, escritor, conferencista, estratego, historiador, e consagrado geopolítico. Faleceu em 14 de dezembro de 2009, no Rio de Janeiro, deixando um imenso legado cultural.
Este trabalho foi publicado originalmente na "Revista Marítima Brasileira" e autorizada sua republicação nesta revista pela família do autor.
1 Política de Defesa Nacional, Decreto no 5.484, de 30 de junho de 2005.
2 “Que tempos!”, Miriam Leitão, O Globo, 29/5/2008.
3 Ibidem.
4 As reserva da Venezuela em petróleo pesado são as maiores do mundo e, em petróleo leve e normal, são as sextas. “Petropolitics in Latin America”, pág. 23, em Noticias – Latin American Program Newsletter, Primavera 2007, do Woodrow Wilson International Center for Scholars.
5 “Brasil en Sudamérica: De la indiferencia a hegemonia”, Augusto Varas, pesquisador chileno da Fundação para as Relações Internacionais e o Diálogo Exterior (Fride).
6 As nações do Caribe, através da Comunidade do Caribe (Caricom), detêm 14 dos 34 votos da Assembléia da Organização dos Estados Americanos (OEA).
7 “Energy and Development in South America”, Noticias, Primavera 2008, pág. 10.
8 Ver “Decifrando Chávez”, de Cristina Azevedo, “Uribe elogia declaração de Chávez sobre Farc”, “Chávez ‘light’” e “Agenda de Chávez por trás da mudança com Farc”, em O Globo, dias 10, 12, 14 e 15 de junho de 2008, respectivamente.
9 Ibidem.
10 A Petrobras suspendeu US$ 1 bilhão de investimentos programados. Após tensas negociações, em dezembro de 2007 o Brasil anunciou a retomada dos investimentos. A médio prazo, a dependência do Brasil do gás boliviano irá diminuir e desaparecer tão logo comece a exploração das reservas de gás descobertas na Bacia de Santos. A importação de gás de outros países – que implicará
o afretamento de navios para o transporte do gás liquefeito (LNG) e de instalações para posterior regaseificação – está em processo de implementação.
11 O Chile não pode comprar gás diretamente da Bolívia por questões políticas, resultantes da Guerra do Pacífico, de que resultou a mediterraneidade da Bolívia.
12 “Potenciales focos de conflicto bélico en América del Sur (Introducción)”, Carlos Malamud, ARI no 27/2008 e “Potenciales focos de conflicto bélico en América del Sur (II)”, Carlos Malamud e Carlota Garcia Encina, ARI no 45/2008, de 12/05/2008.
13 Ibidem.
14 Ibidem.
15 Ibidem.
16 Ibidem.
17 Ibid. De fato, no dia 22 de junho, quando este artigo já estava redigido, Tarija, a última das províncias a votar a autonomia, aprovou-a, segundo as últimas estimativas, por esmagadora maioria (82% dos eleitores votaram “sim”, com uma abstenção da ordem de 28%), apesar dos esforços do governo central para impedir a votação, bloqueando estradas nas províncias do Grande Chaco, como Yacuíba e Bermejo – em Yacuíba houve, inclusive, uma explosão de dinamite em frente a uma rede de TV privada favorável à autonomia. Tarija tem a segunda maior reserva de gás da América do Sul, com 1,36 bilhão de metros cúbicos, e é responsável por 13% do PIB boliviano. Ver “Tarija aprova autonomia em novo golpe a Morales”, O Globo, 23/6/2008.
18 “The Politics of Energy in Latin America”, Noticias, Primavera 2007.
19 “Crises e Conflitos do Século XXI”, Carlos de Meira Mattos, p.63-5, in Idéias e Destaques no 26, jan-abr 2008.
20 Ibidem.
21 Citado em “A ‘guerra’ pela água”, Hélio Duque, publicado em Opinião, 25/5/2008.
22 Ibidem.
23 Ibidem.
24 Livro do Ano 2008, Editora Barsa, item “Água”, pág. 384.
25 Ibidem.
26 “Novas tensões globais”, embaixador Rubens Barbosa, O Globo, 24/6/2008.
27 Ibidem.
28 O aqüífero Guarani tem reservas estimadas da ordem de 45 mil km³, ocupando uma área de 1,2 milhões de km². No Brasil, abrange os estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul. A água é adequada para consumo humano. Ver Livro do Ano 2008, pág. 384. Sendo um recurso transnacional, há necessidade de uma regulamentação para seu uso, o que trará alguma tensão entre os países envolvidos.
29 Rubens Barbosa, “Novas tensões globais”, op.cit.
30 Para uma discussão detalhada do problema, ver “A Política Indigenista Brasileira”, Armando Vidigal, publicada na Revista do Clube Naval, em julho de 2008.
31 Rubens Barbosa, “Novas tensões globais”, op.cit.
32 Cremos, entretanto, que já há nos EUA um movimento para aprovar a Convenção. Não existe, até o momento, nenhuma evidência de que os EUA não respeitem os pontos básicos da Convenção.
33 “Geopolítica do Atlântico Sul”, Eduardo Ítalo Pesce e Antonio Alberto Marinho Nigro, Monitor Mercantil, 8/5/2008.
34 “Visão distorcida”, Merval Pereira, O Globo, 16/6/2007.
35 Álvaro Uribe, dono de invejável popularidade, tem dado mostra de querer um terceiro mandato. Sua ambigüidade em relação à milícia paramilitar, também envolvida no tráfico de drogas, evidencia seu autoritarismo e personalismo.
36 “Democracia não é tudo”, João Luiz Mauad, O Globo, 16/6/2008.
37 Ibidem.
38 Nos conflitos e situações de crise nos países vizinhos, a atuação do governo brasileiro tem sido, para dizer o mínimo, ambígua e omissa.
39 “Venezuela: A Ditadura da Verdadeira Democracia”, Amaury de Souza, Digesto Econômico, novembro de 2007.
40 “Segurança Regional”, Armando Vidigal, Conferência Pronunciada no VIII Encontro de Estudos Estratégicos, patrocinado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), 2008.
41 “Comparative Peace Process in Latin America”, Notícias, Outono de 2006, pág. 7.
42 “Os países andinos: tensões entre realidades domésticas e exigências externas”, Rafael Duarte Villa, p. 133 a 191 in América Latina no início do século XXI, Gilberto Dupas, coordenador, – Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, São Paulo: Fundação Editora Unesp, 2005, 340 p.
43 “Colombia’s Peace Process: Multiple Negotiations, Multiple Actors”, Notícias, outuno 2006, pág. 19.
44 Ibid, pág. 17-19.
45 Ibidem.
46 Ibidem.
47 Raúl Reyes, na emboscada feita por forças colombianas no Equador, e o líder histórico das Farc, Manuel Marulanda, de morte natural. Alfonso Cano, intelectual do movimento, assumiu a liderança.
48 Centenas de guerrilheiros estão desertando por mês. “Um intelectual no reino rebelde”, Juan Forero e Steven Dudley, O Globo, 10/6/2008
49 Há, incontestavelmente, uma briga interna dentro das Farc, agravada depois da morte de Marulanda: a indicação de Alfonso Cano para substituí-lo não teria sido aceita por Mono Jojoy.
50 O Tratado de Cooperação Amazônico, assinado em 1978, envolve oito países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O Tratado se propõe a promover o desenvolvimento econômico regional sem comprometer o meio ambiente. A declaração feita em fevereiro de 2005 pela secretária-geral da Organização traduz bem a paralisia da mesma: a organização “pode ter uma voz, mesmo não tendo poder”. Ver “Challenger to Regional Integration in the Amazon”, Notícias, outono 2005, pág. 17.
51 Rafael Duarte Villa, op.cit.
52 “Segurança Regional”, Armando Vidigal.
53 “Maus conselhos”, Embaixador M. Pio Corrêa, O Globo, 30/5/2008.
54 “A hora e a vez dos ideólogos”, Demétrio Magnoli, O Globo, 31/5/2008.
55 Ibidem.
56 “Conselho Sul-Americano de Defesa: a serviço de quem?”, Graça Salgueiro, Jornal Inconfidência (Minas Gerais), maio de 2008.
57 Ibidem.
58 Ibidem.
59 Site do PT.
60 Pio Corrêa, op.cit.
61 “Anomalia étnico-ideológica”, Almirante Mario César Flores, O Estado de S. Paulo, 9/5/2008.
62 Ibidem.
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