Fórum Defesa Brasil

BrasilPotência escreveu:

Sávio Ricardo escreveu:Pra falar a verdade, fico P da vida com essas histórias, com esses ditos, Indios, que se vendem pra ONG's. Se estão sendo perseguidos e mal-tratados por um país MÃE como o Brasil, imaginem se caissem nas mãos de Europeus e Norte Americanos??

Mas a questão de ter medo de Europeus e yanques se metendo por aqui, isso eu não temo mais, acho que essa fase já passou, até torceria, assim poderia ver a tão sonhada manchete nos jornais:

Brasil anuncia reativação do processo de enriquecimento de urânio para fins militares.

Vinicius Pimenta escreveu:Não me preocupa isso.

Preocupa se os terrenos são legais. Se podem ser vendidos, não há mal.

O Brasil é um Estado soberano. Não é porque o dono do terreno é estrangeiro que ele está isento de cumprir com a legislação brasileira.

Lembrando que, pela nossa legislação, o direito do uso do subsolo, por exemplo, é da Nação. Sem mencionar que latifúndio improdutivo pode ser desapropriado. Então, eles têm a opção de utilizar o terreno para produzir, só isso.

Podem até comprar e depois revender, faturando com a especulação imobiliária. Mas isso não é exclusividade de estrangeiros.

Cabe ao Incra o controle da aquisição e arrendameto de terras por estrageiros no Brasil. Com excessão da compra por pessoa natural estrangeira na aquisição de terras com três Módulos de Exploração Indefinida ou menos que não estejam em faixa de fronteira ou em área considerada de segurança nacional. Em todos os outros casos de estrangeiros - sejam pessoas naturais, sejam pessoas jurídicas - necessitam da autorização do Incra e, eventualmente o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional.

Em dezembro de 2011 o Incra publicou a Instrução Normativa nº 70, que dispõe sobre a aquisição de estrangeiros.

Publicada a norma para aquisição de terras por estrangeiros


Yara Aquino - Agência Brasil28.09.2012 - 12h56 | Atualizado em 28.09.2012 - 14h30


Autorização de venda para estrangeiro precisa ser solicitada ao Incra e tamanho da área precisa ser justificado

Brasília – A Instrução Normativa Conjunta nº1 que define o processo administrativo para estrangeiros solicitarem autorização para a compra ou arrendamento de terra no país foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

De acordo com a instrução, o estrangeiro residente no país ou empresa estrangeira com permissão para funcionar no Brasil devem solicitar a autorização à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado onde o terreno a ser adquirido está localizado.
O estrangeiro interessado deve apresentar ainda documentação que justifique o tamanho da área desejada, cronograma de investimento e implementação do projeto, se será usado crédito oficial na aquisição e comprovar compatibilidade com os critérios estipulados pelo Zoneamento Ecológico do Brasil (ZEE), quando esse for exigido.

No caso de projeto de caráter industrial, o interessado deve demonstrar compatibilidade entre a planta industrial e a localização da terra.

A instrução envolve os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Turismo e o Incra. Dependendo da atividade a ser desenvolvida no terreno, o pedido de autorização será avaliado pelos órgãos citados.

A medida serve como orientação para o procedimento administrativo e começa a valer a partir de hoje. A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é regulada pela Lei 5.709, de 7 de outubro de 1971.

Tema está na pauta do Congresso
3 de janeiro de 2013
Por Tarso Veloso | De Brasília| Valor Econômico

As discussões sobre aquisição de terras por estrangeiros no Congresso Nacional esfriaram no fim de 2012 devido à votação do Código Florestal, mas deputados ruralistas querem que o assunto volte à pauta do Legislativo neste primeiro semestre. Em setembro, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.289, de 2007, que disciplina a venda e arrendamento de imóveis rurais a estrangeiros e revoga a Lei nº 5.709, de 1971.

O projeto de lei, de autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), tramita com outras duas propostas e duas emendas apensadas. Uma das emendas é o relatório do deputado Homero Pereira (PSD-MT), que substituiu o texto original do deputado paraense e excluiu as restrições de tamanho de área em operações de compra e arrendamento envolvendo empresas brasileiras com capital majoritariamente estrangeiro.

O parecer, apoiado pela bancada ruralista contra a vontade do governo e do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores (PT), já havia sido aprovado na subcomissão especial do tema, que estava reunida desde o início de 2012.

A proposta define que não poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente, fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não governamentais com sede fora do país ou fundações particulares com sede no exterior ou cujo capital provenha, majoritariamente, de uma pessoa ou empresa estrangeira. A proibição também vale para organizações não governamentais brasileiras com capital majoritariamente estrangeiro.

As empresas e pessoas físicas estrangeiras, que atualmente têm limite de aquisição de 100 e 50 módulos fiscais, respectivamente, passam a poder adquirir até um quarto da área do município onde se encontra a propriedade rural. A aquisição e o arrendamento de imóvel, porém, não poderão exceder a dimensão de 35 módulos fiscais, em área contínua ou descontínua, observado o limite de até 2,5 hectares.

O projeto tramita em regime de prioridade e deverá ser analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Plenário.

A proibição de aquisição, porém, não se aplica às companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior. O texto aprovado define que todas as operações já realizadas ou em negociação serão automaticamente regularizadas. O governo e o PT queriam limitar o benefício aos negócios fechados entre 1999 e 2010, período em que o assunto estava regulamentado por dois pareceres contraditórios da Advocacia-Geral da União (AGU).

Hoje, as negociações de terras entre estrangeiros e empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro sofrem restrições. Um parecer da AGU em vigor restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que tenham 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de não brasileiros. Essas aquisições são limitadas a 50 módulos fiscais para pessoas físicas (250 a 5 mil hectares) e a 100 módulos (500 a 10 mil hectares) para empresas estrangeiras, desde que aprovadas pelo Incra.

O relatório estabelece que empresas nacionais, mesmo com maioria de capital estrangeiro, serão consideradas brasileiras. Com isso, até empresas com 99,9% de capital estrangeiro poderão adquirir qualquer extensão de terra, desde que sigam as regras da legislação para empresas inteiramente nacionais.

Chefes cobram providências no caso da morte de índio em operação da PF
Alex Rodrigues

Chefes indígenas da etnia Munduruku do Pará e de Mato Grosso cobram que a morte de um índio baleado durante uma operação da Polícia Federal na Aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), seja devidamente apurada. Eles também exigem que o delegado federal responsável pela operação e outros eventuais envolvidos na morte de Adenilson Munduruku, de 32 anos, sejam exemplarmente punidos.

'A Polícia Federal foi à comunidade e destruiu tudo. Assassinou um índio, feriu dois, agrediu idosos, mulheres e crianças, destruiu embarcações e nenhuma providência foi tomada até hoje', disse nesta sexta, a Agência Brasil, Valdenir Munduruku, um dos líderes da Aldeia Teles Pires.

Adenilson foi morto em novembro de 2012. A operação da Polícia Federal (PF) foi feita em sete estados (Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, e São Paulo). A chamada Operação Eldorado, segundo a PF, foi para desarticular uma organização criminosa que extraía ouro ilegalmente do interior e do entorno das reservas indígenas Kayabi e Munduruku. O ouro era depois revendido a empresas distribuidoras de títulos e valores mobiliários que ocultavam a origem ilegal do produto e o comercializava no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Após dez meses de investigação, a PF calculou que apenas uma das três empresas envolvidas no esquema havia movimentado mais de R$ 150 milhões no período. Segundo a PF, os índios recebiam R$ 30 mil por balsa garimpeira ilegal que, carregada, chegava a render aos operadores do esquema R$ 500 mil. Quatorze embarcações foram apreendidas e inutilizadas.

A partir da investigação policial, a Justiça Federal em Mato Grosso expediu 28 mandados de prisão temporária, oito mandados de condução coercitiva e 64 mandados de busca e apreensão. Parte dos mandados foi cumprida no interior da área munduruku, onde, segundo Valdenir, um garimpo funcionava há décadas, inclusive com o aval da comunidade indígena.

'Até a década de 1980, o governo não fazia nada para impedir que os índios fossem agredidos ou para conter a venda ilegal de bebidas alcoólicas para nosso povo. Nós é que fomos lá e tiramos a maior parte dos garimpeiros', disse, ressaltando que os índios permitiram que poucas pessoas continuassem garimpando em uma parcela menor do território indígena para receber algo em troca.

'Deixamos uma minoria para que a comunidade pudesse se manter, porque o governo não nos dava qualquer outra opção. O Ministério Público e a própria Funai [Fundação Nacional do Índio] tinham conhecimento disso. Estávamos dispostos a resolver o problema do garimpo, mas a Funai e o governo federal não colaboraram', disse o líder munduruku.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informou que quando a Operação Eldorado foi deflagrada, em novembro de 2012, os mundurukus já propunham há pelo menos dois anos que o garimpo fosse fechado e, em troca, o governo federal implementasse na área projetos de geração de renda, como a implantação de programas de produção de artesanato, mel, piscicultura, avicultura e de uma casa de farinha.

Durante a ação dos policiais federais, a tensão acabou provocando um tumulto que resultou na morte de Adenilson Munduruku. De acordo com a PF, cerca de 60 índios tentaram invadir o local onde estava o coordenador da operação, ameaçando os policiais com arcos e flechas. Após horas de negociação, um acordo permitiu que os policiais seguissem com a operação, mas, ainda de acordo com a PF, no dia seguinte (7), ao retornar à área, os policiais foram emboscados.

A PF, por meio de nota, informou que gravações telefônicas feitas com autorização judicial comprovam que a liderança indígena planejou o ataque e que os policiais revidaram para se proteger a si e aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Funai que acompanhavam a operação. Bombas de gás foram lançadas até que "os policiais usaram a força necessária para reprimir o ataque, tendo em vista o grande número de disparos de armas de fogo vindos da aldeia".

De acordo com Valdenir, o delegado Antonio Carlos Moriel Sanches já teria admitido também ter atirado em legítima defesa. Versão que o líder munduruku refuta, apontando que o fato de Adenilson ter sido baleado três vezes, um dos tiros na cabeça, sugere que ele pode ter sido executado.

'Sabemos como é o treinamento da PF. Um tiro na cabeça é para matar. Isso foi uma execução', disse Valdenir. A PF garante ter apreendido no local 15 armas de diversos calibres, além de bordunas, arcos, flechas e facões.

O inquérito instaurado pela PF para apurar os incidentes ainda não foi concluído. Ontem (21), a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, recebeu os líderes mundurukus e garantiu que o Ministério Público Federal (MPF) também está investigando as denúncias de que a Operação Eldorado foi executada de forma violenta e arbitrária. A vice-procuradora, contudo, destacou que o MPF não aprova a prática de garimpo nas áreas indígenas, defendendo a criação de alternativas econômicas viáveis para os povos indígenas manterem seus territórios.

Após a Operação Eldorado, o MPF denunciou 30 pessoas. Hoje (22), a Justiça Federal em Mato Grosso divulgou que o juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara, recebeu a denúncia contra os 30 envolvidos.

Para Valdenir, após uma semana em Brasília em busca de apoio político e de medidas práticas, os índios retornam frustrados a suas aldeias. Segundo ele, nenhum representante do governo federal assumiu qualquer compromisso de atender as exigências dos mundurukus, que também cobram o cumprimento de seus direitos à educação e saúde, entre outras necessidades, insistindo, de acordo com o líder, em discutir a construção de hidrelétricas no Rio Tapajós.

'A assistência à saúde é péssima. Os postos indígenas não têm embarcações, não têm medicamentos, equipamentos, rádio de comunicação, combustível. Tá faltando tudo. Tá um um caos. Vários índios morreram nos últimos anos por falta de assistência médica ou da demora no atendimento', disse. 'Viemos a Brasília discutir essas coisas, e todos só queriam falar da construção de hidrelétricas no Rio Tapajós", completou.

Edição: Aécio Amado

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Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/che ... aRCRD.html