Para deixar bem claro o que a MB pensa sobre a missão dos seus navios de patrulha.
TAREFAS BÁSICAS
Em Situação de Conflito
O NPaOc deverá ter capacidade de contribuir:
nas tarefas afetas às Operações de Esclarecimento, relacionadas à vigilância e defesa do litoral, de áreas marítimas costeiras e das plataformas de exploração/explotação de petróleo no mar, complementando as ações das Forças Navais;
para o cumprimento da tarefa de Controle de Área Marítima (CAM), em áreas críticas ou indispensáveis à segurança de objetivos considerados prioritários;
na Defesa de Porto;
nas Operações de Interdições Marítimas; e
para a realização de Operações Especiais.
Em Situação de Paz
exercer a fiscalização das AJB por meio de ações de PATNAV, visando ao resguardo de seus recursos naturais e econômicos, em conformidade com a legislação brasileira;
prestar o apoio às atividades afetas à Inspeção Naval;
contribuir com a manutenção da Consciência Situacional nas AJB no que concerne ao acompanhamento de passagens inocentes de navios mercantes, ao trânsito de navios de guerra e de Estado estrangeiros e ao cumprimento da legislação brasileira em geral;
fiscalizar as atividades de pesquisa realizadas nas AJB;
contribuir para a segurança das instalações costeiras e plataformas de exploração/explotação de petróleo no mar, contra ações terroristas e de sabotagem vindas do mar;
colaborar com os órgãos governamentais na Defesa Civil, de acordo com a legislação específica, na preservação do meio ambiente e na repressão às atividades ilícitas que se processem nas AJB, em especial às voltadas para a pesca ilegal, o contrabando, o narcotráfico e a poluição do meio ambiente marinho;
contribuir com as operações de retomada e resgate de plataformas e instalações navais;
contribuir com o levantamento das características ambientais das prováveis áreas de atuação do Poder Naval;
contribuir com as atividades SAR, na área de responsabilidade do Brasil; e
contribuir com a Diplomacia Preventiva por meio de participação em missões sob a égide das Nações Unidas.
fonte:
https://www.marinha.mil.br/cpn/content/ ... brasileiro
abs.