Notícias desde Espanha

[Penguin]

MUNDO
O direito internacional contempla o separatismo?
Data 10.10.2017
Autoria Christoph Hasselbach (rk)
http://www.dw.com/pt-br/o-direito-inter ... a-40820674

Proteção da integridade territorial está em pé de igualdade com a autodeterminação dos povos. Mas há outros aspectos legais, e também práticos, a serem considerados na questão da Catalunha.

O direito de autodeterminação dos povos é um princípio importante do direito internacional, mas igualmente importante é a proteção da integridade territorial de um Estado.

Na Espanha, o movimento separatista catalão argumenta principalmente com o direito de autodeterminação, enquanto o governo central em Madri usa o segundo.

Pelo direito internacional não existe o direito à secessão – a não ser que os dois lados concordem com essa opção. O que, obviamente, não é o caso na questão da Catalunha.

Nem sempre a criação de novos países é um problema. Quando tchecos e eslovacos se separaram, em 1992, o afastamento foi de comum acordo. Quando diversos povos africanos declararam suas independências, nos anos 1950 e 1960, os poderes coloniais chegaram a resistir, mas o direito de autodeterminação dos povos valia como princípio fundamental das Nações Unidas.

Mas o especialista em direito internacional Stefan Talmon acha que, no caso da Catalunha, os separatistas não podem se apoiar nesse princípio: "O princípio da autodeterminação de um povo pressupõe que haja um povo que possa invocá-lo. Uma parte de um povo dentro de um Estado nacional, mesmo que ele tenha uma certa identidade, não é um povo no sentido do direito internacional, que possa reivindicar essa autodeterminação", explica.

Na Alemanha, por exemplo, se os habitantes do estado da Baviera decidissem se separar do restante do país, não poderiam aludir ao direito de autodeterminação. Segundo Talmon, o mesmo vale para os albaneses do Kosovo, que declarou independência da Sérvia em 2008, mas cujo status no âmbito do direito internacional permanece uma questão em aberto. A Sérvia continua enxergando o Kosovo como parte de seu território nacional.

Em 2010, o Tribunal Penal Internacional chegou à conclusão de que a declaração de independência do Kosovo não fere os princípios do direito internacional, mas a corte não definiu uma posição sobre o status e confirmou a Resolução n° 1244 da ONU, que garante a soberania e a integridade territorial da República da Iugoslávia, que tem a Sérvia como um dos sucessores legais.

Por outro lado, desde então, mais da metade dos quase 200 países-membros da ONU reconheceram o Kosovo como Estado independente – mas a Espanha não está entre eles até hoje, até porque o governo em Madri teme a abertura de um precedente para a Catalunha e, possivelmente, para outros territórios que buscam a independência no país.

A Escócia é um caso diferente. Sob o ex-premiê David Cameron, o governo britânico não era legalmente obrigado a concordar com um referendo sobre a independência escocesa do Reino Unido. Mesmo assim, permitiu uma consulta popular em 2014 para esclarecer politicamente a questão.

Resultado: uma maioria de 55% (contra 45%) votou pela permanência da Escócia no Reino Unido. Mesmo a decisão pelo Brexit – tomada também após um referendo popular – não mudou praticamente nada na opinião dos escoceses. A questão de uma Escócia independente, portanto, parece resolvida – ao menos por enquanto.

E a Catalunha? Hoje não se pode mais falar em repressão dos catalães ou da cultura catalã, como era o caso nos tempos da ditadura de Francisco Franco, entre os anos 1930 e o final dos anos 1970. A Catalunha possui ampla autonomia. Nesse contexto, Talmon não enxerga uma base legal para o movimento separatista catalão. "Nem no direito constitucional espanhol nem no direito internacional existe um direito à independência da Catalunha", afirma o especialista.

Sabine Riedel, do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança (Stiftung Wissenschaft und Politik), argumenta que os separatistas catalães não podem reivindicar a criação de um Estado próprio com base no direito Constitucional, e a exigência também contraria o direito internacional, já que eles possuem direitos de autonomia.
Se os separatistas conseguissem impor uma secessão, as consequências, segundo Riedel, seriam imprevisíveis: "Se colocarmos em questão tratados acordados entre países, teremos novos conflitos e, possivelmente, voltará a haver guerra na Europa."

Não apenas o direito internacional, mas também o direito europeu protege a situação atual. O artigo 4º do Tratado da União Europeia diz que os Estados respeitam tanto "as suas respectivas identidades nacionais, traduzidas em suas estruturas políticas e Constitucionais básicas, incluindo a autogestão regional e local", quanto as suas "integridades territoriais". Ou seja: secessões são indesejadas. Além disso, na UE, os países-membros sempre têm a palavra final.
Talmon também faz referência a esse aspecto no âmbito do direito internacional: "O direito internacional é feito pelos países que existem. Por isso, ele é muito resistente a mudanças na área da integridade territorial. Ninguém vai serrar um galho sobre o qual está sentado", argumenta.

Se os países concordassem com cisões "baseadas em percepções subjetivos de identidade" de grupos ou territórios específicos, em pouco tempo não haveria apenas 200, mas 300 ou 400 países no mundo, afirma Talmon.
Já o "ministro do Exterior" catalão, Raül Romeva, diz que a União Europeia "pode evoluir", já que é um "projeto dinâmico e pragmático que se adapta à realidade".

Mas esse não parece ser o caso. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, já advertiu que "a Catalunha não poderia se tornar membro da UE no dia seguinte ao referendo". O que significa que a Catalunha teria de iniciar um processo de adesão ao bloco para readquirir o euro como moeda e o acesso ao mercado europeu – condições que ela perderia após a separação da Espanha.

No caso de uma candidatura, bastaria que um Estado-membro se posicionasse contra a adesão catalã para impedir que ela se concretizasse. A Espanha certamente seria essa voz contrária, provavelmente sendo imitada por outros países-membros que também temem movimentos separatistas. Tanto no aspecto político quanto no legal, portanto, os separatistas catalães têm poucas chances.

[Túlio]

Sei lá, o que extraio desse furdunço todo é que o cara da Catalunha futucou até conseguir declarar a Independência; em seguida suspendeu tudo - sem voltar atrás - para negociar com Espanha.

A meu ver ele e os Catalães querem é receber de volta a autonomia que as cortes de Espanha lhes tomaram em 2010. Bastaria isso e a bagunça toda acabaria.

A alternativa? Brabo: fora de Espanha, fora da UE, fora da ZE, fora de tudo, exceto das dívidas, i. e., bancarrota à vista. Valeria, penso, que Espanha transigisse um pouco em troca de muito. É o que eu, Túlio, faria, se estivesse no lugar do Rajoy, e ainda sairia por cima, posando de Estadista...

http://veja.abril.com.br/mundo/o-que-a- ... -anunciou/

[Penguin]

Sei lá, o que extraio desse furdunço todo é que o cara da Catalunha futucou até conseguir declarar a Independência; em seguida suspendeu tudo - sem voltar atrás - para negociar com Espanha.

A meu ver ele e os Catalães querem é receber de volta a autonomia que as cortes de Espanha lhes tomaram em 2010. Bastaria isso e a bagunça toda acabaria.

A alternativa? Brabo: fora de Espanha, fora da UE, fora da ZE, fora de tudo, exceto das dívidas, i. e., bancarrota à vista. Valeria, penso, que Espanha transigisse um pouco em troca de muito. É o que eu, Túlio, faria, se estivesse no lugar do Rajoy, e ainda sairia por cima, posando de Estadista...

http://veja.abril.com.br/mundo/o-que-a- ... -anunciou/

Até onde sei, o Estatuto de Autonomia de 2006 foi aprovado, mas teve partes contestadas pelo STF espanhol em 2010, especialmente aquelas cujos pontos principais incluia o acréscimo do termo "nação" para se referir à comunidade autônoma e a criação de um Poder Judiciário próprio. Isso nenhuma comunidade autônoma da Espanha teve ou tem. Aliás, nenhuma região administrativa (estado, provincia, condado etc) de pais algum possui.
De toda a forma, a ampla autonomia que a Catalunha tinha, continuou.

[Túlio]

Não como era. Caparam muito mais do que autonomia judiciária. Para mim a Espanha é como a Bolívia aqui perto: o Evil Morales, na sua viagem fofialifta, teve um insight legal: reconhecer que a tigrada não é nada igual e dar espaço às Nações que a compõem...

[Penguin]

Não como era. Caparam muito mais do que autonomia judiciária. Para mim a Espanha é como a Bolívia aqui perto: o Evil Morales, na sua viagem fofialifta, teve um insight legal: reconhecer que a tigrada não é nada igual e dar espaço às Nações que a compõem...

Caparam o que?

A Espanha criou sua Constituição tendo como modelo a República Federal da Alemanha que é federal. Assim, no seu artigo 2º. “reconhece e garante o direito à autonomia das nacionalidades e regiões que a integram e a solidariedade entre todas elas”.
Segundo a OCDE, a Espanha é um dos países dessa organização com o maior nível de descentralização, especialmente fiscal, maior que Grã Bretanha, França, Itália e similar à Alemanha.

Barcelona é uma das melhores cidades que conheço.
Lá se usa Catalão em toda a parte, nas mídias, na TV. Nem parece que se está na Espanha, embora todos falem tb Castellano (Espanhol).

[]s

[Túlio]

OK, tens razão. Tá tudo MARA lá.

[Penguin]

OK, tens razão. Tá tudo MARA lá.

Posto o que disse, claro que há nacionalismos e radicalismos, assim como há em outras regiões.
A crise econômica fez aflorar movimentos mais radicais em diversas partes. Tb na Catalunha.

O galho é que o movimento separatista de Puigdemont têm um objetivo final que é antagônico com o da Espanha e o do resto da Europa e e está atuando a margem da lei.

[Túlio]

E nós com isso?

(Não é PROVOCAÇÃO, só estou curioso, tri?)

[Penguin]

E nós com isso?

(Não é PROVOCAÇÃO, só estou curioso, tri?)

Essa pergunta vale para muitos tópicos no FDB.
Nesse caso pode até ter a ver.
Pode-se abrir um precedente de como se separar de um país sem ter maioria interna, sem apoio externo e a margem da lei.
A ver...

[P44]

Catalunha. Depois de uma espécie de referendo, uma quase independência. E agora?

11 out, 2017 - 00:33

Suspender a autonomia da Catalunha e provocar eleições regionais, esperar que o ramo judicial faça o trabalho sujo, ou jogar nas divisões internas dos independentistas? Governo deve responder na quarta-feira.

Carles Puigdemont confundiu a situação na Catalunha, esta terça-feira, com uma “quase” declaração de independência.

Uma declaração chegou a ser assinada, mas imediatamente suspensa, supostamente para dar lugar a diálogo. O documento, intitulado “Declaração dos Representantes da Catalunha” pede “a todos os Estados e organizações internacionais que reconheçam a República Catalã como um Estado independente e soberano. Convidamos o Governo catalão a tomar todas as medidas necessárias para tornar possível e plenamente efectiva esta declaração de independência bem como todas as medidas contidas na lei de transição que funda a república”.

Para Madrid, contudo, a declaração não tem qualquer valor.

E agora? Há várias possibilidades.

Muito depende da resposta de Rajoy. O primeiro-ministro convocou uma reunião de emergência do Governo para quarta-feira para decidir que resposta dar à declaração catalã. Antes, ainda na noite de terça, reuniu com o seu principal rival, o líder socialista Pedro Sanchez. Ambos defendem a unidade do país.

Uma possibilidade ao dispor de Rajoy é accionar o artigo 155.º da Constituição, que permite suspender a autonomia regional da Catalunha, demitir o Governo regional e convocar uma eleição. Mas esta opção nunca foi usada e é vista como uma medida drástica. Outra possibilidade é passar a bola ao parlamento para ver se se deve tentar persuadir Puigdemont a abandonar as suas pretensões independentistas.

Às 15h, hora de Lisboa, Rajoy deverá discursar numa sessão extraordinária do Parlamento espanhol e nessa altura será possível, em princípio, perceber qual vai ser o seu próximo passo. Dificilmente o primeiro-ministro escapará às criticas, seja de quem considera que está a ser demasiado duro ou demasiado brando.

Mas Rajoy pode também dar um passo atrás e deixar que seja o ramo judicial a agir, com o ministério público a chamar Puigdemont e outros políticos a Madrid para prestar declarações.

Diálogo? Difícilmente…

A comunidade internacional e muitas figuras em Espanha têm pedido tanto a Madrid como à Catalunha para dialogar, mas o rumo tomado pelos actuais líderes desde o início da crise tem tornado essa opção cada vez mais difícil.

Apesar de Puigdemont ter dito que suspendia os efeitos da declaração de independência para poder deixar espaço para o diálogo, o mero facto de ter feito a declaração já foi o suficiente para fechar muitas dessas portas. O ministro da Justiça não perdeu tempo em dizer que o Governo não aceitava chantagens vindas do Governo regional da Catalunha.

Madrid insiste que qualquer diálogo terá de acontecer no enquadramento da lei.

Entretanto o partido independentista de extrema-esquerda CUP não escondeu o seu desalento com Puigdemont. A Candidatura de Unidade Popular critica o facto de a declaração não ter sido sujeita a uma votação no parlamento regional, como manda a lei catalã. Puigdemont terá evitado fazê-lo precisamente para não fechar ainda mais vias de diálogo com Madrid.

A CUP mantém o seu apoio ao Governo regional, mas dá um prazo de um mês para as ditas negociações. Ultrapassado esse prazo é possível que retire o seu apoio a Puigdemont, levando a uma eleição regional.

Essa eleição tanto pode fortalecer a posição de Puigdemont, caso vença, como fulminar as suas pretensões, caso seja derrotado. As manifestações concorridas dos últimos dias por parte de defensores da unidade nacional na Catalunha e o facto de menos de metade do eleitorado ter participado sequer no referendo de 1 de Outubro, poderiam encorajar Madrid a invocar o artigo 155.º para forçar essas eleições, mas Rajoy pode temer que uma imposição do Governo central apenas dê mais força aos independentistas.

http://rr.sapo.pt/noticia/95419/catalun ... source=rss

[P44]

E nós com isso?

(Não é PROVOCAÇÃO, só estou curioso, tri?)

Essa pergunta vale para muitos tópicos no FDB.
Nesse caso pode até ter a ver.
Pode-se abrir um precedente de como se separar de um país sem ter maioria interna, sem apoio externo e a margem da lei.
A ver...

Por essa ordem de ideias mais de metade dos países do mundo nunca se tinha tornado independente

[P44]

A decisão sensata do governo central seria patrocinar ele próprio um referendo para que TODOS os catalães se pudessem pronunciar
Se estão tão certos de que a maioria dos catalães pretendem permanecer espanhois, o que têm a temer?
Infelizmente duvido que o bom senso precaleça em madrid, o que irá acicatar ainda mais os ódios. Agora assobiar para o lado e fingir que "no pasa nada" tb não parece solução.

[Penguin]

A decisão sensata do governo central seria patrocinar ele próprio um referendo para que TODOS os catalães se pudessem pronunciar
Se estão tão certos de que a maioria dos catalães pretendem permanecer espanhois, o que têm a temer?
Infelizmente duvido que o bom senso precaleça em madrid, o que irá acicatar ainda mais os ódios. Agora assobiar para o lado e fingir que "no pasa nada" tb não parece solução.

Puigdemont não quer negociar mais autonomias. Ele quer mediação internacional e internacionalizar o movimento e isso não vai acontecer. Na realidade, o objetivo desse movimento é provocar embates e conflitos. Faz parte do roteiro -> Documento mostra estratégia do Governo catalão: “Gerar conflito e separação forçada”: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/1 ... 52707.html
A CUP, o partido de esquerda radical que o apoia, o pressiona para ele suspender a suspensão da declaração de independência. Sem a CUP o partido de Puigdemont perde a maioria no parlamento local.
Puigdemont está pressionado contra a parede. De um lado a possibilidade real de intervenção central evocando o Artigo 155 da Constituição e do outro os radicais da CUP.
E enquanto isso a fuga de empresas da Catalunha continua forte. Não só as grandes empresas, mas tb as pequenas.

Não vejo como uma questão a temer. É provável que aconteça em algum momento, modificações na constituição/leis deverão para permitir esse tipo de consulta.

Os separatistas poderiam demostrar força bastando fazer um abaixo assinado e assim provar a todos e ao mundo que têm maioria da população local apoiando o separatismo. Sem passar por cima das leis, não só espanholas, mas tb as da Catalunha como estão fazendo hoje. Essa é a raiz da falta de apoio e má vontade no exterior com esse movimento, pois uma separação a margem da lei é um problema e criaria um indesejado precedente para a maioria dos países (a maioria deles têm seus próprios movimentos separatistas), especialmente na Europa (França, Itália e Alemanha).

As pesquisas mais recentes do IBGE da Catalunha apontam que os separatistas têm menos da metade de apoio entre a população local e vem caindo nos últimos anos (ai provavelmente resida a pressa dos separatistas).

[Penguin]

Ontem no Parlament de Catalunya...

[Túlio]

Essa pergunta vale para muitos tópicos no FDB.
Nesse caso pode até ter a ver.
Pode-se abrir um precedente de como se separar de um país sem ter maioria interna, sem apoio externo e a margem da lei.
A ver...

Por essa ordem de ideias mais de metade dos países do mundo nunca se tinha tornado independente

Não tenho como concordar MAIS! Dito por um Cidadão de Portugal, é irretorquível, pois a Independência do Brasil - então Brazil - era totalmente ILEGAL perante as Cortes de Lisboa, a ponto de o coitado do Tiradentes acabar como acabou...