Se a empresa americana for pega praticando corrupção do exterior, ele arca com o que determinado pela legislação (Foreign Corrupt Practices Act). E muitas empresas americanas e estrangeiras têm sido enquadradas:Bolovo escreveu:Mas a questão é exatamente essa meu querido. Não aconteceu nada em território americano, diferente do que propõe a lei brasileira que pune empresas que atuem em território nacional. Quem são os EUA para julgar os outros? Por isso mesmo, a pergunta continua: quem põe um jeito nas malandragens dos americanos mundo afora?
Avon Products
Invision Technologies
BAE Systems
Baker Hughes, Daimler AG
Monsanto
Halliburton
Titan Corporation
Triton Energy Limited
Marubeni Corporation
Lucent Technologies
Alcoa
Goodyear
Siemens
e outras...
A questão é que a Embraer acessa o sistema financeiro de lá, possui ações na NYSE e possui fábrica lá. Por tudo isso está submetida às legislações antifraude e anticorrupção do MoJ e SEC, assim como qq empresa estrangeira nessa situação e empresas americanas.
A empresa sabia das consequências, mas resolveu arriscar. Acho que avaliou mal, pois as operações envolvendo corrupção e fraudes foram relativamente pequenas.
A opção a não estar submetido à legislação dos EUA é não operar nos EUA e sair da NYSE. Simples.
O problema central não é a lei de cada país. Cada um tem a sua, mas sim as práticas das empresas:
ECONOMIA SÃO PAULO
Embraer admite esquema de suborno e fecha acordo de US$ 206 milhões
Valor é referente a penalidades impostas por EUA e Brasil por causa de pagamentos ilegais feitos para garantir contratos em quatro países; práticas anticorrupção da fabricante serão monitoradas por três anos
http://economia.estadao.com.br/noticias ... 0000084037
A fabricante brasileira de aeronaves Embraer admitiu ter montado um esquema internacional de pagamento de propinas e concordou em pagar US$ 206 milhões a autoridades dos Estados Unidos e do Brasil, em acordo anunciado nesta segunda-feira, 24. As investigações apuraram o pagamento de vantagens indevidas a autoridades de países como República Dominicana, Arábia Saudita, Índia e Moçambique para garantir a escolha de aeronaves da marca em compras governamentais.
Nos quatro países em que foi investigada, a companhia teria pago cerca de US$ 9,5 milhões em subornos. O primeiro caso apurado foi na República Dominicana. Oito funcionários da Embraer teriam organizado um suborno de US$ 3,5 milhões para obter um contrato de US$ 92 milhões no país. As estimativas da investigação são de que, ao descumprir regras e autorizar pagamentos ilegais, a Embraer tenha aferido lucro irregular superior a US$ 83 milhões.
A chefe da divisão de execuções da SEC, Kara N. Brockmeyer, disse que o caso de corrupção da Embraer “se espalhou por múltiplos continentes e exigiu ação conjunta de vários reguladores internacionais e órgãos de investigação para desvendar os complexos sistemas de suborno da companhia”. A Embraer disse que “reconhece responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes, conforme os fatos apurados” e afirmou que “lamenta profundamente o ocorrido”.
Nos Estados Unidos, o acordo foi fechado com o Departamento de Justiça (DoJ) e com a SEC, órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM); no Brasil, com o Ministério Público Federal (MPF) e a CVM. A Embraer se comprometeu a pagar US$ 98,2 milhões à SEC e outros US$ 107,3 milhões ao DoJ. A penalidade no Brasil será de R$ 64 milhões – em caso de pagamento integral deste montante, um valor de US$ 20 milhões será abatido das multas americanas.
Além de arcar com as penalidades, a empresa concordou com um período de três anos para ser considerada totalmente isenta de culpa – uma espécie de “condicional”. Durante este período, a companhia terá de contratar uma auditoria externa independente que avaliará se a empresa passou a cumprir à risca as normas anticorrupção.
Apesar de a Embraer já ter provisionado o pagamento das multas em seu mais recente balanço, as ações da fabricante de aeronaves fecharam em queda de 0,64% no pregão da BM&FBovespa, cotadas a R$ 15,56, na mínima do dia.
Reações. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s informou que as notas da empresa não serão afetadas pelo acordo com as autoridades brasileiras e americanas. O valor de US$ 206 milhões, segundo a agência, não compromete a saúde financeira da fabricante de aeronaves.
Em relatório, a S&P disse acreditar que a Embraer melhorou sua governança corporativa e controles internos desde que as investigações começaram, mas lembra que a empresa continuará sob escrutínio por mais três anos. A agência ainda destacou o caixa “robusto” da companhia e os níveis historicamente bons de liquidez.
O analista Stephen Trent, do Citi, avaliou, em relatório, que os acordos parecem encerrar definitivamente as investigações internacionais de corrupção envolvendo a fabricante de aeronaves. Além disso, Trent destaca que as penalidades vieram em linha com o que a empresa já havia previsto.
“É uma notícia positiva por retirar um risco muito alto no curto prazo”, avalia a analista-chefe da corretora Coinvalores, Sandra Peres. Para ela, havia o temor no mercado de que os montantes a serem pagos pela companhia poderiam ser muito maiores que os provisionados.
31 de Julho, 2016 - 12:45 ( Brasília )
EMBRAERGATE - Cúpula da Embraer autorizou pagar propina no exterior
http://www.defesanet.com.br/embraer/not ... exterior-/
Funcionário da empresa fez a procuradores relato detalhado sobre negócio na República Dominicana Companhia brasileira separou US$ 200 mi para multa ao governo dos EUA, que começou a investigar o contrato
Um funcionário da EMBRAER com mais de 30 anos de casa disse, em depoimento ao Ministério Público Federal do Rio, que a cúpula da empresa autorizou o pagamento de suborno a uma autoridade da República Dominicana durante negociações para venda de oito aviões Super Tucanos, entre 2008 e 2009.
Gerente da área de defesa da companhia, Albert Phillip Close assinou acordo de delação premiada para colaborar com as investigações e no dia 4 de abril deste ano revelou aos procuradores detalhes sobre as negociações.
Segundo ele, a EMBRAER pagou US$ 3,5 milhões de propina ao coronel aposentado da Força Aérea Carlos Piccini Nunez, que dirigia a área de projetos especiais do Exército dominicano na época. O contrato obtido pela Embraer tinha o valor de US$ 92 milhões.
O caso foi descoberto pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que informou a empresa e as autoridades brasileiras sobre os delitos em 2010. A EMBRAER tem colaborado com as investigações, por temer punições previstas pela legislação americana para empresas com negócios nos EUA que praticam atos de corrupção no exterior.
Documentos foram compartilhados com o procurador brasileiro Marcelo Miller, que até o mês passado fazia parte da força-tarefa que conduz a Operação Lava Jato.
Em comunicado sobre os resultados do segundo trimestre, divulgado na sexta-feira (29), a EMBRAER informou que separou US$ 200 milhões (R$ 685 milhões) para o pagamento de uma multa que deverá ser definida em breve como consequência das investigações americanas.
A empresa informou também que negócios em outros países também estão sendo analisados, e não só na República Dominicana. Uma pessoa que acompanha as investigações disse à Folha que os EUA examinam contratos da EMBRAER em nove países.
Albert Close, o gerente que colabora com as investigações no Brasil, disse ao procurador Miller que começou a examinar o caso da República Dominicana em 2009, quando foi encarregado de analisar um contrato da EMBRAER com uma empresa chamada 4D, de US$ 3,5 milhões.
“O documento não tinha estrutura, não tinha objeto e não descrevia os serviços prestados”, disse Close. Após falar com seus subordinados, ele descobriu que a 4D era de uma pessoa chamada “Piccini” e mandou cancelar o pagamento. “Como não havia base para a contratação, não houve pagamento naquele momento”, afirmou Close.
Piccini era o coronel Carlos Piccini Nunez. Como o pagamento da propina não saiu, o militar passou a assediar os funcionários da Embraer, disse Close, cobrando a propina por telefone e publicando mensagens no Facebook.
O gerente disse que então avisou seu superior, Orlando José Ferreira Neto, vice-presidente-executivo de defesa e segurança. Segundo Close, o chefe desconhecia o assunto e pediu que analisasse se a 4D tinha prestado os serviços previstos em seu contrato.
No segundo semestre de 2009, disse Close, dois funcionários da EMBRAER viajaram à República Dominicana para discutir o contrato dos Super Tucanos. Eles se reuniram com um senador dominicano, que, segundo Close, cobrou a propina de forma “muito agressiva” e ameaçou impedi-los de deixar o país.
TUBARÃO
Uma pessoa familiarizada com o caso disse à Folha que o senador reteve os passaportes dos brasileiros e avisou que, caso a dívida não fosse paga, os dois funcionários “virariam comida de tubarão”.
Segundo Close, os brasileiros ficaram assustados e foram orientados por Ferreira Neto a pagar imediatamente parte da propina, “cem ou quatrocentos mil dólares”. Mas o coronel Piccini continuou cobrando o restante.
Em setembro de 2009, segundo o delator, seu chefe disse que a empresa havia decidido pagar tudo. Ferreira Neto era subordinado diretamente ao então presidente da EMBRAER, Frederico Fleury Curado. Para Close, a operação teve o aval de Curado.
O gerente disse ter sido informado pelo chefe de que um antigo consultor da EMBRAER ficou encarregado de fazer os pagamentos a Piccini. Para isso, seu contrato com a EMBRAER foi alterado pelo então vice-presidente jurídico, Flávio Rimoli, disse.
Atualmente, Rimoli é vice-presidente de governança corporativa, auditoria e controle
OUTRO LADO
Empresa diz que colabora com as investigações
A EMBRAER não quis fazer comentários sobre o depoimento prestado por seu gerente Albert Phillip Close ao Ministério Público Federal, dizendo por meio de nota de sua assessoria de imprensa que “não é parte desse processo” e “não tem acesso às informações nele contidas”.
Em comunicado ao mercado divulgado na sexta-feira (29), a empresa afirmou que tem colaborado com as investigações conduzidas pelo Departamento de Justiça dos EUA e pela SEC, o órgão do governo americano que fiscaliza o mercado de ações.
“A companhia contratou advogados externos para realizar uma investigação interna em operações realizadas em três países”, disse a Embraer. “Em decorrência de informações adicionais, a companhia voluntariamente expandiu o escopo da investigação interna para incluir as vendas em outros países.”
Segundo a empresa, as negociações com as autoridades americanas para encerrar as investigações avançaram neste ano. A EMBRAER deverá pagar uma multa, para a qual separou em junho a quantia de US$ 200 milhões (equivalente a R$ 685 milhões).
Segundo a empresa, o acordo em discussão com o governo americano livrará a EMBRAER de um processo criminal e a obrigará a contratar um monitor independente para avaliar o cumprimento do que ficar combinado.
O advogado José Luis de Oliveira Lima, que representa Close, disse que o processo é sigiloso e não tem nada a comentar. O ex-presidente da EMBRAER Frederico Fleury Curado, que deixou o cargo em junho, não quis se manifestar.
O advogado Celso Vilardi, defensor do executivo Flavio Rimoli, afirmou que o fato de ele ter examinado os contratos com a República Dominicana “não quer dizer que ele soubesse de qualquer irregularidade”. A Folha não localizou a defesa do ex-vice-presidente da Embraer Orlando José Ferreira Neto.
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