Antes (ou no período de transição) do FGTS havia uma multa de um salário por ano trabalhado que o patrão tinha que pagar por demitir por justa causa, com o FGTS o valor dessa multa caiu pela metade, o empregado recebe ainda menos e o saldo só serve como forma de forçar o empregado a tentar ser demitido e não pedir as contas.LeandroGCard escreveu:Como bem disse o nosso colega mmatuso, o FGTS vai muito além de ser uma simples forma de arrecadação do governo, ele funciona como um desincentivo à troca desordenada de funcionários pelas empresas (pela multa sobre o saldo) e como um seguro para manter o trabalhador por pelo menos algum tempo quando ele ficar desempregado.
Salários seguem a lei da oferta e da procura, se faltam funcionários se oferece mais, as leis devem impor condições mínimas no contrato, mas a partir dai é com o mercado, se as empresas só repassassem o que a lei obriga ninguém receberia mais que um salário mínimo e os salários jamais aumentariam mais que o dissídio.LeandroGCard escreveu:Se fosse simplesmente extinto as empresas incorporariam o valor ao seu lucro mas não o repassariam aos trabalhadores, e se fosse recolhido e entregue a eles simplesmente se diluiria, as empresas logo descontariam o valor nos salários nominais oferecidos e muito em breve os trabalhadores receberiam no total a mesma coisa que recebem hoje
A "seguridade social" no Brasil é uma piada, o governo DEVE criar essas novas despesas de qualquer jeito, se necessário aumente uma alíquota de imposto (e não criar novo imposto como os deputados adoram), mas esse imposto disfarçado de fundo não dá.LeandroGCard escreveu:, e ainda forçaria o governo a criar novas despesas para a seguridade social sob pena de ver crises sociais homéricas a cada vez que surgisse qualquer probleminha na economia. Ou seja, a emenda poderia acabar sendo muito pior que o soneto.
Resumindo o FGTS até aqui, ele resolve alguns problemas mas resolve da pior forma possível, deveria ser substituído por outras soluções.
O FGTS é mais um cálculo, mais uma forma de calcular juros, mais uma coisa para se preocupar, da para criar impostos simples, por exemplo, 50% do salário acima de R$ 5.000,00, mas com uma dúzia de impostos e alguns deles com nomes esquisitos e disfarçados é de enlouquecer qualquer um.LeandroGCard escreveu:Além disso o FGTS segue regras até que bem simples se comparado a outros impostos, dá para montar o cálculo em uma planilha Excel em uma hora ou menos (meu chefe fez exatamente isso e nunca teve nenhum problema, pelo contrário, corrige as burradas da contabilidade). Os impostos sim, tem que seguir milhares de normas e procedimentos diferentes dependendo do estado, do município, do ramo de atividade, do faturamento, do número de empregados e por aí vai. Hoje as regras são tão complexas e absurdas que chegam a ser conflitantes, e na prática nenhuma empresa no Brasil por mais que se esforce consegue estar totalmente dentro da lei na questão tributária, até porque se estiver certa com relação a uma norma estará necessariamente infringindo alguma outra.