COMANDO DO EXÉRCITO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
<!ID802298-0>
PORTARIA Nº 52 - SEF, DE 14 DE JULHO DE 2005
Dispõe sobre a regularização de Unidades
Gestoras extintas do Comando do Exército
perante a Secretaria da Receita Federal.
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso IX do artigo 1o da
Portaria No 761, de 02 de dezembro de 2003, do Comandante do
Exército, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:
Art. 1o Declarar, para fins de comprovação junto à Secretaria
da Receita Federal (SRF), que as Unidades Gestoras do Comando do
Exército, abaixo relacionadas, por motivos de suas extinções, não
executam parcela do Orçamento da União:
I - Parque Regional de Manutenção da 2a Região Militar -
CNPJ no 00.394.452/0530-53;
II - 3a Companhia do 33o Batalhão de Infantaria Motorizado
- CNPJ no 00.394.452/0260-80;
III - 3a Circunscrição de Serviço Militar - CNPJ no
00.394.452/0144-06;
IV - 14o Depósito de Suprimento - CNPJ no
00.394.452/0320-56;
V - 3o Regimento de Carros de Combate - CNPJ no
00.394.452/0445-77;
VI - 42o Batalhão de Infantaria Motorizado - CNPJ no
00.394.452/0088-56;
VII - 43o Batalhão de Infantaria Motorizado - CNPJ no
00.394.452/0089-37;
VIII - 9a Circunscrição de Serviço Militar - CNPJ no
00.394.452/0150-46;
IX - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento - CNPJ no
00.394.452/0408-22;
Ministério da Defesa
.X - Comissão de Recebimento de Material do Estrangeiro -
CNPJ no 00.394.452/0219-50;
XI - Instituto de Projetos Especiais - CNPJ no
00.394.452/0542-97;
XII - 1a Circunscrição de Serviço Militar - CNPJ no
00.394.452/0142-36;
XIII - Policlínica de Guarnição da Vila Militar - CNPJ no
00.394.452/0420-19; e
XIV - Prefeitura Militar de Deodoro - CNPJ no
00.394.452/0425-23.
Art. 2o Determinar ao preposto do Comandante do Exército,
perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da SRF, que adote as
providências decorrentes.
Art. 3o Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data
de sua publicação.
Gen Ex ERON CARLOS MARQUES
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
<!ID802833-0> PREGÃO Nº 20/2005
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos e equipamentos de
engenharia para as unidades pertencentes ao Sistema DOC. Total de
Itens Licitados: 00025 . Edital: 22/07/2005 de 08h00 às 12h00 e de
14h às 17h00 . Endereço: Avenida Frei Serafim, nº 2833 2º BEC
Centro - TERESINA - PI . Entrega das Propostas: a partir de
22/07/2005 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br . Abertura das
Propostas: 09/08/2005 às 09h00 site http://www.comprasnet.gov.br . Informações
Gerais: Valor do edital impresso R$ 5,00 (cinco reais).
TEN. CEL. ANTONIO CÉSAR ALVES ROCHA
Ordenador de Despesas
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
<!ID802857-0> EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2005
Nº Processo: 109/2005. Contratante: COMANDO DO EXÉRCITO.
CNPJ Contratado: 04863881000125. Contratado : GARRA COMERCIAL
E TREINAMENTO LTDA- ME. Objeto: Prestação de serviços
do tipo curso intensivo de línguas, nos idiomas Francês e Inglês,
destinado ao preparo dos militares integrantes do 4º Contingente
Brasileiro na Missão de Paz no Haiti. Fundamento Legal: Inciso IV
do Art 24 da Lei 8.666/93 Vigência: 20/07/2005 a 27/11/2005. Valor
Total: R$ 101.640,00. Fonte: 100000000 - 2005NE900271. Data de
Assinatura: 20/07/2005.
(SICON - 21/07/2005) 160462-00001-2005NE900001
<!ID802860-0>
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
<!ID802851-0> EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2005
Nº Processo: P ADM nr 006/2005. Contratante: COMANDO DO
EXÉRCITO. CNPJ Contratado: 88191176000119. Contratado :
KUPSKI CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Obra de construcao do
pavilhao Carros de Combate e adequacao do pavilhao de Nucleo
deInstrucao no 4 RCC em Rosário do Sul RS. Fundamento Legal: Art
61, paragrafo unico da Lei 8.666/93. Vigência: 15/07/2005 a
30/01/2006. Valor Total: R$ 409.693,00. Fonte: 100000000 -
2005NE900055. Data de Assinatura: 15/07/2005.
(SICON - 21/07/2005) 167396-00001-2005NE900003
<!ID802852-0> EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2005
Nº Processo: P ADM nr 005/2005. Contratante: COMANDO DO
EXÉRCITO. CNPJ Contratado: 01795722000142. Contratado : ASAPHOTO
LTDA. Objeto: Obra de construção do Paiol CV 1/2 econstrução
do pavilhão Instalação Operacional Esquadrao CC em Rosário
do Sul - RS. Fundamento Legal: Art 61, paragrafo unico da Lei n º
8.666/93. Vigência: 15/07/2005 a 27/02/2006. Valor Total: R$
474.050,43. Fonte: 100000000 - 2005NE900081. Data de Assinatura:
15/07/2005.
(SICON - 21/07/2005) 167396-00001-2005NE900003
<!ID802853-0> EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2005
Nº Processo: P ADM nr 023/2005. Contratante: COMANDO DO
EXÉRCITO. CNPJ Contratado: 05903069000149. Contratado : SANTA
MARIA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Serviços de reforma
do pavilhao da BaseAdministrativa para alojamento no Esquadrao
Comando no Centro de Instrucao da Blindado emSanta Maria - RS.
Fundamento Legal: Art 61, paragrafo unico da Lei n º 8.666/93.
Vigência: 18/07/2005 a 02/02/2006. Valor Total: R$ 227.509,73. Fonte:
100000000 - 2005NE900079. Data de Assinatura: 18/07/2005.
(SICON - 21/07/2005) 167396-00001-2005NE900003
<!ID802854-0> EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2005
Nº Processo: P ADM nr 002/2005. Contratante: COMANDO DO
EXÉRCITO. CNPJ Contratado: 88191176000119. Contratado :
KUPSKI CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Obra de construcao do
pavilhao H, construcao garagem viatura blindado e de viatura 5Ton
no 29 Batalhao de Infantaria Blindado emSanta Maria - RS. Fundamento
Legal: Art 61, paragrafo unico da Lei n º 8.666/93. Vigência:
18/07/2005 a 02/05/2006. Valor Total: R$ 1.476.790,00. Fonte:
100000000 - 2005NE900080. Data de Assinatura: 18/07/2005.
(SICON - 21/07/2005) 167396-00001-2005NE900003
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS/3
AVISO DE LICITAÇÃO
<!ID802850-0> TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2005
Objeto: Execucao da construcao da obra de Infraestrutura sem pavimentacao
do 4º RCC, em Rosario do Sul RS. Total de Itens Licitados:
00001 . Edital: 22/07/2005 de 08h30 às 11h30 e de 13h às
16h00 . Endereço: Rua Sete de Setembro - 332 Centro - PORTO
ALEGRE - RS . Entrega das Propostas: 08/08/2005 às 09h00 . Informações
Gerais: O Edital e seus anexos poderao ser retirados na
CRO/3 ou solicitar o enviopelo fone (51) 3220 6475 pelo Correio
Eletronico (e-mail).
MAJ. MARCO ANTONIO VANNI
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/07/2005) 167396-00001-2005NE900003
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
<!ID801194-0>EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 8/2005
Objeto: Obtenção de infra-estrutura de manutenção para o SDO das
Fragatas Classe "Niterói". Fundamento legal: Caput do art. 25 da lei
8.666/93. Contratada: DSND CONSUB S.A.. Valor: R$4.667.000,00.
Ratificação em 21/07/2005 pelo VA MARCELO VICTOR DE UZÊ-
DA (Diretor).