NOTÍCIAS POLÍTICAS

[Túlio]

VERDADE, temos que calar o PIG, VIVA A CENSURA!!!

[knigh7]

Prezado knigh7,

Leia o que está escrito na minha assinatura e irá perceber o que está acontecendo nesse julgamento do chamado "Mensalão do PT".

Esses Ministros do STF irão entrar para a história da pior maneira possível.

Um abraço.

Olá, Paisano.

Eu estou estudando Direito e o julgamento do mensalão é O TEMA, não apenas em sala de aula, mas em palestras com juristas renomados.

Relamente, alguns deles tem uma posicão igual a sua. Vc é advogado e compreendo a sua posição.

Mas muitos elogiam essa atitude do Supremo.O Joaquim Barbosa, pode ter sido excessivo em alguns pontos, mas ele conseguiu correlacionar muita coisa.

Na minha opinião, está tendo uma menor permissividade que havia no passado. E eu espero mesmo que sirva para influenciar outros tribunais a terem uma posição mais dura contra a corrupção, contra o tráfico de influência, a extorção.

É interessante que é muito comum notícias sobre o poder empresarial, guerra fiscal, e políticos cedendo a lobbies de empresas. Só que existe uma outra face: infelizmente, o grande empresário não consegue operar no Brasil sem molhar a mão de político (e não estou falando do Governo Federal ou de capitais de estado em evidência). Vejo aqui no interior, na região onde eu estou. E nos interiores por aí...a politica atravanca, destói ou aborta muitos empreendimentos bons. Espero que julgamentos como esses sirvam de exemplo a TJs e comecem a cortar a ousadia desses políticos por aí, que existe, basicamente, pelo sentimento de impunidade.

Abraços

[Rodrigoiano]

Eu sou advogado também, tenho algumas dúvidas ainda (principalmente sobre a rapidez e a coincidência com as eleições), assisti a algumas seções pela tv, mas textos como o a seguir, esclarecem muitos pontos e acabam por aclarear o julgamento, pelo menos, do ponto de vista técnico.

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Mensalão em pílulas

VLADIMIR ARAS

Publicado em 16/11/2012

(...)

Fonte: Blog do Vlad

http://blogdovladimir.wordpress.com/201 ... m-pilulas/

[eur2]

Mensalão Mineiro no STF.

[eur2]

Publicado em 16/11/2012
DIAS: “DOMÍNIO DO FATO” SÓ EM “DEMOCRACIA DE FACHADA”
“Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado”, disse Roxin.

Extraído da seção “Rosa dos Ventos”, de Mauricio Dias, na Carta Capital:

1) Democracia e o “domínio do fato” (1)

Passou pelo Brasil o advogado alemão Claus Roxin que, involuntariamente, tornou-se a principal referência do STF no julgamento do “mensalão” petista.

Desmentiu a história de que criou a teoria do “domínio do fato”.

“Mas fui eu quem a desenvolveu em um livro com cerca de 700 páginas”, disse Roxin ao jornal Tribuna do Advogado, da OAB-RJ.

“Sempre achei que, ao praticar um delito diretamente, o individuo deveria ser responsabilizado como autor e quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado e comanda uma ação criminosa também deve responder como autor e não como partícipe como rezava a doutrina da época”, explicou.


2)Democracia e o “domínio do fato” (2)

Ele explicou que, posteriormente, a justiça da Alemanha adotou a teoria para julgar os crimes na Alemanha Oriental, especialmente quanto às ordens para disparar contra os que tentaram fugir para a Alemanha Ocidental.

A teoria consta do estatuto do Tribunal Penal Internacional

Ao longo do tempo, a argumentação desenvolvida por Roxin tornou-se referência “sobretudo na América do Sul” e foi aplicada com sucesso na Argentina, no julgamento do general Rafael Videla e no Peru, com Alberto Fujimori.


3) Democracia e o “domínio do fato” (3)

É possível usar a teoria para condenar um acusado presumindo-se a participação dele no crime por ocupar determinada posição hierárquica?

Roxin foi enfático na resposta.

“Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização tem que ter comandado os acontecimentos, ter emitido ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. A conclusão de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta”.


4) Democracia e o “domínio do fato” (4)

É possível a adoção da teoria para fundamentar a condenação por crimes supostamente praticados por dirigentes governamentais em uma democracia?

“Em principio não. A não ser que se trate de uma democracia de fachada onde é possível imaginar alguém que domine os fatos específicos praticados dentro deste aparato de poder. Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado”, disse Roxin.

Ele explicou que trabalha com o critério da “Dissociação do Direito”. Ou seja, a característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica.


5) Em busca da democracia

José Luís de Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, parte para a Alemanha no fim de novembro.

Vai conversar com os juristas Claus Roxin, em Munique, e, na Universidade de Bonn, com Gunter Jacob.

Na pauta a condenação de Dirceu pelo uso tropicalizado, adotado pelo STF, da teoria do “domínio do fato”.



Clique aqui para ler “Supremo jamais reverá as penas. É para constrangê-lo, mesmo”.

E “Santayana defende Dirceu e acusa o Supremo”.


Clique aqui para ler “Supremo jamais re ... o, mesmo”.

[Bourne]

VERDADE, temos que calar o PIG, VIVA A CENSURA!!!

Censura não!!!! Sim apoio a imprensa séria e comprometida com a verdade.

[eur2]

não vi a mídia mostrar esta noticia do vídeo, com o barbosa, onde esta a verdade, acredito que a partir de 2013 entrara a lei de mídia no Brasil, é o que mais estão pedindo nos blogs na interne

[Rodrigoiano]

Atualizado: 18/11/2012 11:09 | Por ISADORA PERON, estadao.com.br

Academia vê pós-mensalão com cautela

As consequências do julgamento do mensalão no ambiente jurídico brasileiro ainda são uma interrogação para as principais faculdades de Direito do País.

(...)

Fontes: Estadão/O Estado de São Paulo/MSN

http://estadao.br.msn.com/ultimas-notic ... =254776889

[Andre Correa]

[Rodrigoiano]

Liminar do STF impediria CPMI de indiciar Perillo

(...)

Fonte: Brasil 247/Goiás 247

http://www.brasil247.com/pt/247/goias24 ... hoeira.htm

[Lirolfuti]

Roxin faz esclarecimento ao público sobre mensalão

Por Luís Greco, Alaor Leite e Augusto Assis

É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro, em convite formulado por intermédio do professor Juarez Tavares. Por ocasião dessa visita, alguns meios de comunicação pediram a concessão de entrevistas, o que foi feito de bom grado. Em nome do professor Roxin e a pedido dele, na condição de seus alunos, gostaríamos de repassar ao público brasileiro os esclarecimentos feitos pelo professor em relação a alguns fatos divulgados nos últimos dias:

O professor manifesta, em primeiro lugar, o seu desgosto ao observar que a entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo, concedida em 29 de outubro de 2012 e publicada em 11 de novembro de 2012,[1] ocasionou grande repercussão, mas em sentido errôneo. As palavras do professor, que se referiam apenas a aspectos gerais da teoria por ele formulada, foram, segundo ele, transformadas, por conta exclusiva do referido veículo, em uma manifestação concreta sobre a aplicação da teoria ao caso conhecido como “mensalão”. O professor declara, ademais, sua mais absoluta surpresa ao ler, no dia 18 de novembro de 2012, notícia do mesmo jornal, em que consta que ele teria manifestado “interesse em assessorar defesa de Dirceu”.[2] O professor afirma tratar-se de uma inverdade.

A redação final dada pela Folha de S.Paulo à referida entrevista publicada em 11 de novembro de 2012 é imprecisa, segundo o professor, as respostas não seriam mais do que repetições das opiniões gerais que ele já defende desde 1963, data em que publicou a monografia sobre “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft). A imprecisão deve-se ao título ambíguo conferido à matéria, que faz supor que houvesse uma manifestação sobre o caso ora em curso no Supremo Tribunal Federal brasileiro: “Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista”. O professor não disse a seguinte frase a ele atribuída: “Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”, que é inclusive juridicamente duvidosa. A entrevista foi concluída com uma declaração posta fora de contexto, a respeito da necessária independência do juiz em face da opinião pública. Essa pergunta foi a ele dirigida não pela Folha de S.Paulo, e sim pelo magistrado aposentado Luiz Gustavo Grandinetti, na presença do professor Juarez Tavares, de Luís Greco e de Alaor Leite, estes dois últimos seus alunos. A Folha já havia terminado suas perguntas quando Grandinetti, em razão de uma palestra em uma escola para juízes (a EMERJ) que Roxin proferiria, indagou se havia alguma mensagem para futuros juízes, que, muitas vezes, sofrem sob a pressão da opinião pública. O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública.

A Folha, contudo, ao retirar essa declaração de seu contexto, criou, segundo o professor, a aparência de que ele estaria colocando em dúvida a própria isenção e integridade do Supremo Tribunal Federal brasileiro no julgamento do referido caso. A notícia do dia 18 de novembro vai além, afirmando: “O jurista alemão disse à Folha que os magistrados que julgam o mensalão ‘não tem (sic) que ficar ao lado da opinião pública, mesmo que haja o clamor da opinião pública por condenações severas’”. O professor recorda que nenhuma dessas ambiguidades existe na entrevista publicada pela Tribuna do Advogado do mês de novembro, entrevista essa concedida, inclusive, na mesma ocasião, à mesma mesa redonda, que a entrevista concedida à Folha.[3]

O professor declara tampouco ter interesse em participar na defesa de qualquer dos réus. Segundo ele, não só não houve, até o presente momento, nenhum contato de nenhum dos réus ou de qualquer pessoa a eles próxima; ainda que houvesse, o professor comunica que se recusaria a emitir parecer sobre o caso. Em primeiro lugar, o professor desconhece o caso quase por completo. Em segundo lugar, afirma que, pelo pouco que ouviu, o caso não desperta o seu interesse científico. O professor recorda que interesses políticos ou financeiros lhe são alheios, e que não foi sobre tais alicerces que ele construiu sua vida, sua obra e sua reputação. Por fim, o professor declara que não se manifestou sobre o resultado da decisão e que não tem a intenção de fazê-lo. Além disso, não está em condições de afirmar se os fundamentos da decisão são ou não corretos, sendo esta uma tarefa que incumbe, primariamente, à ciência do Direito Penal brasileira.

Estes são os esclarecimentos que o professor Claus Roxin gostaria de fazer ao público brasileiro, na esperança de que, com a presente nota, possa pôr um fim a essas desagradáveis especulações.

Munique, Alemanha, 18/11/2012.

[1] Disponível na versão online do jornal: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1183 ... ista.shtml (acessado em 18.11.2012).

[2] http://www1.folha.uol.com.br/poder/1187 ... rceu.shtml (acessado em 18.11.2012).

[3] Disponível em: http://www.oabrj.org.br/detalheConteudo ... -fato.html (acessado em 18.11.2012).

Luís Greco é professor de Direito Penal.

Alaor Leite é mestre e doutorando em Direito pela Universidade Ludwig Maximilian, de Munique.

Augusto Assis Mestrando na Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2012

http://www.conjur.com.br/2012-nov-19/me ... brasileiro

[marcelo l.]

Liminar do STF impediria CPMI de indiciar Perillo

(...)

Fonte: Brasil 247/Goiás 247

http://www.brasil247.com/pt/247/goias24 ... hoeira.htm

Não entendi, se for assim todos que tem foro especial não deviam ser indiciados por CPMI ou CPI...por que só para Governador?

[Rodrigoiano]

Parece que essa interpretação extensivíssima foi da defesa do governador. O Min Marco Aurélio parece que determinou que o governador não fosse à Cpmi, mas o indiciamento pode ser feito.

[NettoBR]

Justiça livra Lula de processo que cobrava devolução de R$ 9,5 milhões
Atualizado: 20/11/2012 09:13 | Por Ricardo Brito, estadao.com.br

A Justiça Federal em Brasília livrou na segunda-feira, 19, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão. O Ministério Público Federal cobrava de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando a devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo. Em setembro de 2004, quando as 10,6 milhões de correspondências foram enviadas, o BMG havia se tornado o único banco privado a entrar nesse bilionário mercado de crédito no país.

No mês passado, dirigentes da instituição foram condenados pela Justiça Federal mineira de, assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, ter concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.

Na sentença de 40 páginas, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, extinguiu o processo sem julgar o mérito se valendo de dois principais argumentos. O primeiro é o de que, de acordo com a Constituição, o presidente da República quando comete atos que atentem contra a probidade da administração só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa, como fez o Ministério Público. O outro é que um ex-presidente não ficaria imune de ser julgado, porque, no caso, ele poderia ser alvo de uma ação civil de ressarcimento de recursos aos cofres públicos.

"O esvaziamento das sanções político-administrativas, gerado pelo não exercício da ação por crime de responsabilidade, afasta a possibilidade de utilização da ação de improbidade administrativa para veicular pretensão exclusiva de ressarcimento ao erário, havendo outras no ordenamento jurídico pátrio que podem ser utilizadas com aquele objetivo", afirmou o juiz, no despacho.

Na decisão, Paulo Cesar Lopes disse ainda que, mesmo que se reconhecesse a possibilidade de se mover uma ação de improbidade, o caso já estaria prescrito porque o Ministério Público demorou mais de cinco anos para processá-lo. Tal fato, destacou o magistrado, já havia sido reconhecido pelo próprio MP quanto a Amir Lando, o outro acusado.

Em fevereiro, o Estado revelou a defesa prévia que o ex-presidente havia apresentado na ação de improbidade. Na manifestação feita pela Advocacia Geral da União, Lula argumentou que decisões do Tribunal de Contas da União isentaram-no de envolvimento irregular no envio das correspondências, uma vez que apenas os agentes públicos responsáveis pela confecção e pelo envio das cartas foram multados.

O Ministério Público ainda não se pronunciou se vai recorrer da decisão e insistir em transformar Lula em réu no processo. O MP pedia a concessão de liminar para bloquear os bens do ex-presidente a fim de assegurar, em caso de condenação final, o ressarcimento do gasto milionário por conta das cartas.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-notic ... lh%C3%B5es

[Boss]

Parece que 2018 vai ser animado...

PMDB prepara candidato presidencial para 2018, diz Raupp

Por Lucas Marchesini | Valor

BRASÍLIA - O PMDB deve preparar desde já um candidato para as eleições presidenciais de 2018, disse nesta terça-feira o presidente em exercício da sigla, senador Valdir Raupp (RO). “Já há um consenso dentro da sigla para isso, inclusive com o vice-presidente Michel Temer”, disse, durante encontro do partido, no Senado.

Raupp afirmou ainda que não acredita haver tempo útil para uma candidatura própria do partido já em 2014, mas não se pronunciou sobre quem o partido apoiará.

Após críticas do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) sobre o papel de coadjuvante do partido no governo da presidente Dilma Rousseff, cuja consequência seria um possível encolhimento da sigla em 2014, Raupp disse que o partido deverá ter 20 candidatos a governador nas eleições de 2014, além de voltar a ter a maior bancada na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares participam nesta terça-feira de reunião do PMDB com representantes de todos os Estados para traçar um balanço das eleições municipais deste ano. O encontro conta com a presença de diversos prefeitos eleitos pela legenda.

O vice-presidente Michel Temer desmarcou a sua participação na reunião.


http://www.valor.com.br/politica/290992 ... z2CnMVGIDU