NOTÍCIAS POLÍTICAS

[Rodrigoiano]

Revisor alertou STF sobre erro no domínio do fato

Ministro Ricardo Lewandowski discursou em 4 de outubro que nem se Claus Roxin fosse chamado, sua tese "poderia ser aplicada ao caso presente", em referência à Ação Penal 470; ele foi contestado por três ministros; hoje, o jurista alemão critica o "mau uso" da teoria; assista trecho do julgamento

11 de Novembro de 2012 às 16:00

247 –

(...)

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/ ... o-fato.htm

[Guerra]

Teórico do domínio do fato “condena” Supremo

Jurista alemão Claus Roxin, que aprimorou a teoria, discorda da intepretação dada pelos ministros do STF ao trabalho durante o julgamento da Ação Penal 470; "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato"; tese foi um dos fundamentos usados pelo relator Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu

11 de Novembro de 2012 às 13:12

Consultor Jurídico –

(...)

Fontes: Brasil 247/Folha.com/Consultor Jurídico

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/ ... upremo.htm

Então empatou porque eu concordo com o Joaquim Barbosa.

[Clermont]

Gostei disso aqui,

" Essa construção ['dever de saber'] é do direito anglo-saxão e não a considero correta."

O "boche de notável saber jurídico" não "considera correta".

E QUEM foi que disse a ele que sua "consideração" é que é a "correta"?

Moisés? (aquele do filme do Charlton Heston...)

Então empatou porque eu concordo com o Joaquim Barbosa.

Como assim, empatou?

O boche é um jurista! Ele é um Deus! (e ainda por cima é alemão...)

Você é só um brasileiro não-jurídico. Sua opinião não conta.

[Sávio Ricardo]

Será que não dá pra ser corrupto e patriota ao mesmo tempo??

Vai lá vai...leva o dinheiro na cueca, mas ao menos dá uma forcinha pras Forças Armadas do seu país, da uma mãozinha pra saúde publica, pra educação, pra segurança publica, o que sobrar pode mandar pra sua conta na suiça.

[LeandroGCard]

Será que não dá pra ser corrupto e patriota ao mesmo tempo??

Vai lá vai...leva o dinheiro na cueca, mas ao menos dá uma forcinha pras Forças Armadas do seu país, da uma mãozinha pra saúde publica, pra educação, pra segurança publica, o que sobrar pode mandar pra sua conta na suiça.

Na Europa e nos EUA a tendência é esta mesmo.

Os políticos aceitam se corromper, mas dão preferência às empresas nacionais, que gerem emprego, renda e tecnologia no próprio país. Pura esperteza, sobra mais para roubar se o país for rico . Nossos políticos nem inteligência para isso tem .


Leandro G. Card

[Sávio Ricardo]

Será que não dá pra ser corrupto e patriota ao mesmo tempo??

Vai lá vai...leva o dinheiro na cueca, mas ao menos dá uma forcinha pras Forças Armadas do seu país, da uma mãozinha pra saúde publica, pra educação, pra segurança publica, o que sobrar pode mandar pra sua conta na suiça.

Na Europa e nos EUA a tendência é esta mesmo.

Os políticos aceitam se corromper, mas dão preferência às empresas nacionais, que gerem emprego, renda e tecnologia no próprio país. Pura esperteza, sobra mais para roubar se o país for rico . Nossos políticos nem inteligência para isso tem .


Leandro G. Card

Foi por isso mesmo que postei isso...

Até os politicos são desenvolvidos em paises desenvolvidos.

Fazendo isso, a própria cobrança e "pegação no pé" da população é menor, se rouba mais tranquilo.

Eu, por exemplo, sabendo que é impossivel ser honesto, sendo politico, não me importaria em ver meu dinheiro sendo usado pelos politicos em suas gastanças pessoais se ao menos estes fizessem algo de bom em prol da sociedade.

[Rodrigoiano]

Sem fazer qualquer juízo de valor sobre a acusação ou a defesa (até pelo fato de não ver o processo), mas baseando no que a imprensa reproduz, agora sim, as penas do mensalão caminham para a normalidade do mundo dos autos/provas (ainda que as defesas tenham todo direito de questionar/recorrer, assim como o pgr). Dirceu 10 a e 10 m e Genoíno 6 a e 11 m. Ainda acho que o STF diminuirá, e muito, as penas de Valério e do núcleo publicitário. Nada justifica, por maior número de crimes que haja e a espécie deles, Valério pegar 4 x mais pena do que Dirceu. Uma pena de 40 anos pelos crimes dos autos dará motivo sim para questionamentos de cortes internacionais ao STF. Acredito que este diminuirá as mesmas.

[Rodrigoiano]

Porem o estranho é que o relator tinha dito que após o nucleo publicitário, viria o financeiro e depois o político. Nada impede que ele mude, como de fato mudou, mas ele não apenas não terminou o núcleo publicitário, como pulou o financeiro e julgou o político. Parece que foi para permitir o voto do presidente, antes da aposentadoria. Para variar o revisor questionou a "surpresa" e saiu do plenário.

[Lirolfuti]

Decisão do STF deixa Dirceu inelegível até 2031

Ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu ficará proibido de disputar eleições pelos próximos 18 anos e dez meses. A inelegibilidade decorre da aplicação da Lei da Ficha Limpa (135/2010). Sancionada em 2010, essa lei prevê inelegibilidade de oito anos para os condenados por órgãos colegiados. Anota que o prazo começa a ser contado após o cumprimento da pena.

Assim, como Dirceu foi condenado pelo STF a dez anos e dez meses de prisão, somando-se os oito anos de inenegibilidade, o guro do PT só poderá voltar a se candidatar a cargos eletivos em 2031. O prazo pode ser empurrado para 2032 na hipótese de o acórdão do Supremo ser publicado no ano que vem.

Na prática, isso pode representar o fim da carreira política de Dirceu. Hoje com 66 anos, ele será um octagenário quando terminar o jejum de votos imposto pela Lei da Ficha Limpa. Durante a sessão em que o STF calcula as penas dos integrantes do núcleo político do mensalão, o ministro Celso de Mello fez questão de realçar que os crimes imputados Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares (formação de quadrilha e corrupção ativa) constam do rol de delitos que levam à inelegibilidade. “A partir dessas condenações, os réus já estão inelegíveis”, disse.

No caso de Genoíno, condenado pelo STF a seis anos e 11 meses de prisão, a inelegibilidade irá até 2027. A pena de Delúbio ainda não foi fixada. A sessão do STF foi interrompida por 30 minutos. Em tese, o cálculo dos castigos ainda pode sofrer alterações. Enquanto perdurar o julgamento, os ministros podem mudar de posição. Porém, a hipótese de mudanças significativas é improvável.
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com ... -ate-2031/

[Clermont]

Fato consumado.

Merval Pereira, O Globo - 13.11.12.

Petistas em geral e blogueiros chapas-brancas em especial estão excitadíssimos desde que a “Folha de S. Paulo”, lídimo representante da mídia tradicional, publicou entrevista com o jurista alemão Claus Roxim, o teórico da tese do “domínio do fato”, em que ele diz o óbvio: não é possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um réu supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica.

A pergunta tinha endereço certo, a condenação do ex-ministro José Dirceu pelo STF por formação de quadrilha e corrupção ativa. Provavelmente Roxim não tem a menor ideia do que seja o julgamento do mensalão, e é claro que sua resposta não tem qualquer crítica à decisão do STF, mas os seguidores políticos de Dirceu tentaram espalhar a ideia de que o teórico do “domínio do fato” não condenaria o ex-chefe da Casa Civil.

O procurador-geral classificou José Dirceu como o homem que detinha o “controle final do fato", o poder de parar a ação ou autorizar sua concretização. Com mais de três meses de julgamento, as provas testemunhais e indiciárias ganharam importância dentro desse processo, e o procurador-geral e a maioria dos ministros mostraram que há provas em profusão contra Dirceu.

Há testemunhas de que ele é quem realmente mandava no PT então (vários depoimentos de políticos que diziam que qualquer acordo feito com Delúbio Soares ou José Genoino só era válido depois que comunicavam a Dirceu por telefone); que a reunião em Lisboa entre a Portugal Telecom, Valério e um representante do PTB foi organizada por ele; há indícios claros da relação de Dirceu com os bancos Rural e BMG, desde encontros com a então presidente do Rural, Kátia Rabello, até o emprego dado à sua ex-mulher no BMG e empréstimo para compra de apartamento.

Outra resposta de Roxim representa, essa sim, discordância teórica com decisões tomadas pelo STF. Ele diz que “a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção (“dever de saber”) é do direito anglo-saxão e não a considero correta”. Nesse caso, trata-se de mera opinião, disputa de escolas.

O presidente do STF, Ayres Britto, teve ocasião de explicitar com bastante clareza o método que estava sendo utilizado durante o julgamento:

“(...) Prova direta, válida e obtida em juízo. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais, parlamentares e em processos administrativos abertos e concluídos em outros poderes públicos, como Instituto Nacional de Criminalística e o Banco Central da República”.(...)

“Provas circunstanciais indiretas, porém, conectadas com as provas diretas. Seja como for, provas que foram paulatinamente conectadas, operando o órgão do Ministério Público pelo mais rigoroso método de indução, que não é outro senão o itinerário mental que vai do particular para o geral. Ou do infragmentado para o fragmentado.”

Ontem, quando Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses, Joaquim Barbosa deixou claro que “coube a Dirceu selecionar os alvos da propina. Simultaneamente, ele realizou reuniões com os parlamentares corrompidos e enviou-os a Delúbio e Valério. Viabilizou reuniões com instituições financeiras que proporcionaram as vultosas quantias. Essas mesmas instituições beneficiaram sua ex-esposa”.

Barbosa ressaltou que “o acusado era detentor de uma das mais importantes funções da República. Ele conspurcou a função e tomou decisões-chave para sucesso do empreendimento criminoso. A gravidade da prática delituosa foi elevadíssima”.

Para o relator, “o crime de corrupção ativa tem como consequência um efeito gravíssimo na democracia. Os motivos, porém, são graves. As provas revelam que o crime foi praticado porque o governo não tinha maioria na Câmara. Ele o fez pela compra de votos de presidentes de legendas de porte médio. São motivos que ferem os princípios republicanos”.

A falsa polêmica não interferiu na decisão dos ministros, que reafirmaram ontem sua independência na discussão das penas para o núcleo político, condenando o ex-presidente do PT José Genoino a uma pena que, em princípio, será cumprida em regime semiaberto, ao contrário de Delúbio e sobretudo de Dirceu, que, considerado o “chefe da quadrilha”, teve pena maior. Os dois devem cumprir inicialmente as penas em regime fechado.

[Boss]

Genoíno pode cumprir a pena em regime aberto por faltar vaga nas cadeias...

Engraçado que para o cidadão comum sempre tem...

O Ministro da Justiça falou que é preferível morrer que ser preso no Brasil, mas só agora que Dirceu e derivados vão em cana que as cadeias ficaram tão mortais assim, antes era o paraíso, nada de ministros indignados...

[Túlio]

Estava discutindo isso até há pouco numa comunidade de APs Gaúchos (SUSEPE) no Face, o pior é que o FÉLADAP*** tem razão, só POBRE pra aguentar mesmo, faltou apenas acrescentar que ele preferiria morrer a ser AP e estaria novamente CERTO!

[Sávio Ricardo]

O Ministro da Justiça falou que é preferível morrer que ser preso no Brasil, mas só agora que Dirceu e derivados vão em cana que as cadeias ficaram tão mortais assim, antes era o paraíso, nada de ministros indignados...

Provavelmente todos bandidos devem curtir um sadomasoquismo, se é preferivel morrer a ser preso no Brasil, porque então a maioria que sai, nunca muda e sempre faz um esforço danado pra voltar??

Depois que vários e vários presos em várias e várias penitenciarias postam foto no facebook fazendo festa, até com bebida alcoólica, não acredito no senhor ministro. Posso concordar que bandidos "pé de chinelo", landrões de galinha, batedores de carteira, entre outros, devam sofrer em nossas péssimos penitenciárias, mas os grandes, que é quem mais deveriam "sofrer" tem uma verdadeira vida de rei, mandando e desmandando dentro e fora da carceragem.

[Clermont]

Ouvi falar que bandido José Dirceu pode ir para a mesma penitenciária da bandida Susane Richthofen.

Isso me deixou assustado.

E se bandido Dirceu ensinar técnicas de guerrilha cubanas para bandida Richthofen em troca de favores sexuais?



Já imaginaram o perigo que todos correríamos, com uma Susane Richthofen comunista à solta pelas ruas?

[Paisano]

A mídia e os juízes*

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedad ... /?autor=39

Ainda há quem duvide quando ouve que a mídia brasileira é partidarizada. Que tem posição política e a defende com unhas e dentes. Por opção ideológica e preferência político-partidária, ela é contra o PT. Desaprova os dois presidentes da República eleitos pelo partido e seus governos. Discorda, em princípio, do que dizem e fazem seus militantes e dirigentes.

A chamada “grande imprensa” é formada por basicamente quatro grupos empresariais. Juntos, possuem um vasto conglomerado de negócios e atuam em todos os segmentos da indústria da comunicação. Têm um grau de hegemonia no mercado brasileiro de entretenimento e informação incomum no resto do mundo. É coisa demais na mão de gente de menos.

Afirmar que ela faz oposição ao PT e a seus governos não é uma denúncia vazia, uma “conversa de petista”. Ficou famosa, pela sinceridade, a declaração da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretora-superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, segundo quem “(…) os meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, uma vez que a oposição está profundamente fragilizada”.

Disse isso em março de 2010 e nunca se retratou ou foi desautorizada por seus pares ou empregadores. Pelo contrário. Cinco meses depois, foi reconduzida, “por aclamação”, à presidência da ANJ. Supõe-se, portanto, que suas palavras permanecem válidas e continuam a expressar o que ela e os seus pensam.

A executiva falava de maneira concreta. Ela não defendia que a mídia brasileira fizesse uma oposição abstrata, como a que aparece no aforismo “imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Propunha que atuasse de maneira tipicamente política: contra uns e a favor de outros. O que dizia é que, se a oposição partidária e institucionalizada falha, alguém tem de “assumir a responsabilidade”.

O modelo implícito no diagnóstico é o mesmo que leva o justiceiro para a rua. Inconformado com a ideia de que os mecanismos legais são inadequados, pega o porrete e vai à luta, pois acha que “as coisas não podem ficar como estão”.

Se os políticos do PSDB, DEM, PPS e adjacências não conseguem fazer oposição ao PT, a mídia toma o lugar. Proclama-se titular da “posição oposicionista deste país”, ainda que não tenha voto ou mandato.

Enquanto o que estava em jogo era apenas a impaciência da mídia com a democracia, nenhum problema muito grave. Por mais que seus editorialistas e comentaristas se esmerassem em novas adjetivações contra o “lulopetismo”, pouco podiam fazer.

Como dizia o imortal Ibrahim Sued, “os cães ladram e a caravana passa”, ­entendendo-se­ por caravana Lula, Dilma, o PT e sua ampla base na sociedade, formada por milhões de simpatizantes e eleitores. Aí veio o julgamento do “mensalão”. A esta altura, devem ser poucos os que ainda acreditam que a cúpula do Judiciário é apolítica. Os que continuam a crer que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma corte de decisão isenta e razoável.

Desde o início do ano, seus integrantes foram pródigos em declarações e atitudes inconvenientes. Envolveram-se em quizílias internas e discussões públicas. Mostraram o quanto gostavam da notoriedade que a aproximação do julgamento favorecia.

Parece que os ministros do STF são como Judith Brito: inquietos com a falta de ação dos que têm a prerrogativa legítima, acharam que “precisavam fazer alguma coisa”. Resolveram realizar, por conta própria, a reforma da política.

O STF não é o lugar para consertá-la e “limpá-la”, como gostam de dizer alguns ministros, em péssima alusão a ­noções de higienismo social. Mas o mais grave é a intencionalidade política da “reforma” a que se propuseram.

A mídia e o STF estabeleceram uma parceria. Uma pauta o outro, que fornece à primeira novos argumentos. Vão se alimentando reciprocamente, como se compartilhassem as mesmas intenções. A pretexto de “sanear as instituições”, o que desejam é atingir adversários.

O julgamento do mensalão é tão imparcial e ­equilibrado quanto a cobertura que dele faz a “grande imprensa”. Ela se apresenta como objetiva, ele como neutro. Ambos são, no ­entanto, essencialmente políticos.

As velhas raposas do jornalismo brasiliense já viram mil­ ­vezes casos como o do “mensalão”, mas se fingem escandalizadas. Vivendo durante anos na intimidade do poder, a maioria dos ministros presenciou calada esquemas para ganhar mais um ano de governo ou uma reeleição, mas agora fica ruborizada. O que ninguém imaginava era quão simples seria para a mídia ter o Supremo a seu lado. Bastavam algumas capas de revista.

E agora que se descobriram aliados, o que mais vão­ ­fazer juntos?

*Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.