Menores devem ser presos pelos seus crimes?

[cnaves]

Bem tenho 16 anos,e acho que menores deveriam pega penas que são aplicadas aos 18+ ,pois onde ja se viu alguem que pode decidir o futuro do país(por mais que não seja obrigatório) e não reponder por seus atos?(Gostaria da opinião de algum policial ou entidade publica que trabalha com esse tipo de caso).

[Lirolfuti]

Sim. se vc e suficientemente "grande" para roubar,estrupar e matar e suficientemente "grande" para pagar pelos seus atos.

Exemplo um garoto de 12 anos mata alguem e é condenado a 20 anos, que fique ate os 18 numa instituiçao para menores e depois vá para um presidio comun.

[cnaves]

Mas ai e que entra uma questão,se um individuo de 12 anos mata,estupra,rouba,ele não seria "grande" o suficiente pra fica na mesma sela com vagabundos de 18 anos pra cima?

[JT8D]

Mas ai e que entra uma questão,se um individuo de 12 anos mata,estupra,rouba,ele não seria "grande" o suficiente pra fica na mesma sela com vagabundos de 18 anos pra cima?

Aí você está querendo demais dos nossos juristas. Eles acham que a função principal do estado é garantir um tratamento humano aos criminosos (e não garantir a segurança dos otár ..., quero dizer, dos cidadãos honestos que obedecem a lei).

[]´s,

JT

[Marechal-do-ar]

Bem tenho 16 anos,e acho que menores deveriam pega penas que são aplicadas aos 18+ ,pois onde ja se viu alguem que pode decidir o futuro do país(por mais que não seja obrigatório) e não reponder por seus atos?(Gostaria da opinião de algum policial ou entidade publica que trabalha com esse tipo de caso).

Sim. se vc e suficientemente "grande" para roubar,estrupar e matar e suficientemente "grande" para pagar pelos seus atos.

Exemplo um garoto de 12 anos mata alguem e é condenado a 20 anos, que fique ate os 18 numa instituiçao para menores e depois vá para um presidio comun.

Essa questão não é tão simples assim...

Até os 12 anos o estado considera o cidadão um verdadeiro imbecil, não tem direito a nada, não pode nem decidir se prefere ser criado pelo seu pai ou pela sua mãe, não acho que o estado tenha o direito de cobrar muito desse cidadão...

Dos 12 aos 14 já pode decidir se vai ser criado pelo pai ou pela mãe, mas ainda é considerado incapaz, não pode nem pegar um onibus sozinho (obs: é o que a lei diz, não o que ocorre na prática), caso essa pessoa transe o estado considera um estupro porque alguém com menos de 14 anos não tem capacidade de fazer essa escolha, alguém ainda vai querer exigir alguma responsabilidade de um incapaz?

Dos 14 aos 16 já não é mais incapaz, e legamente pode fazer muita coisa desde que acompanhado pelos pais, o estado até já o considera maduro o bastante para trabalhar ou transar.

Com 16 anos ocorre uma coisa mágica, já pode votar, decidir o futuro do país, mas nada de hotéis ou motéis por enquanto, e nada de sair da cidade.

Aos 18 já pode ser preso mas com a pena reduzida pela metade, tem o dever de votar e defender o país, agora já pode sair da cidade, se hospedar em hotéis e motéis, dirigir, beber, fumar e até ver filmes pornôs e violentos (exceto aqueles que algum juiz achar que é violento demais), mas enfim você já pode fazer quase tudo.

Aos 21 anos acaba a mamata, caso seja preso a pena é integral, o lado positivo é que já pode trabalhar de motoboy.

Aos 25 anos o estado já o considera maduro o bastante para se defender e te da o direito de comprar uma arma.

Aos 35 pode se candidatar presidente.

Depois dos 65 começa a ocorrer o inverso, mais benefícios menos responsabilidades.


Acho que já deu pra entender... Direitos e deveres/responsabilidades devem andar juntos, redução da maioridade penal? Por que só redução da maioridade penal? Se o cidadão já é responsável pelos seus atos não deveria ter direito a todo o resto?

Na minha opinião o nosso estado se mete demais na vida dos cidadãos, os brasileiros deveriam ter mais liberdade sem precisar do estado ser o tutor de tudo e, enquanto esse estado continuar sendo o super tutor, não cabe a redução da maioridade penal, como um estado que considera seus cidadãos irresponsáveis e que precisam de um tutor vai querer responsabilizar esses cidadões por crimes?

Pra mim toda essa parte da legislação deveria ser revista, mais um remendo não vai ajudar em nada.

[Lirolfuti]

O famoso estado bábá

[Lirolfuti]

Mas ai e que entra uma questão,se um individuo de 12 anos mata,estupra,rouba,ele não seria "grande" o suficiente pra fica na mesma sela com vagabundos de 18 anos pra cima?

Citei um exemplo doque acontece no Reino Unido la a partir dos 12 anos se vc pisa fora do trilho dança.

[Brasileiro]

Eu acho que o que deveria acontecer é uma escalada proporcional de responsabilidades.

Olha o raciocínio: Um garoto de 15 anos pode ser "grande" suficiente para matar, roubar, etc, então ele também é grande para poder pagar pelo que fez igual um adulto. Mas, ora, se pode pagar pelo que fez igual a um adulto, então porque não pode beber, fumar e dirigir igual a um adulto? Uma coisa é verdade: OU VOCÊ É ADULTO OU NÃO É. Não tem dessa de ser "adulto para isto e não para aquilo".

Se adolescentes hoje podem pagar pelo que fazem.. pagam! Claro que pagam, tem julgamento e tudo! Existe algo chamado ato infracional, só que não está funcionando. Mas brasileiro gosta de pegar atalho, seguir pelo caminho mais fácil, e ao invés de tentar consertar o que está dando errado, precisa arranjar uma desculpa para ir para o extremo oposto e continuar fazendo tudo errado.

Alterar a maioridade penal por "desencargo de consciência" também não dá, para mim, é um belo de um remendo como disse o Marechal-do-ar.

E não tem jeito: Em se tratando de jovens, qualquer tipo de pena ou reclusão tem que considerar a readequação social do mesmo, a educação (muitos deles estão em fase escolar, onde o ensino é obrigatório e negar este direito/obrigação é crime) visando sempre a reinserção social do jovem, para que após este processo, possa sair apto a trabalhar ou continuar os estudos.

Quando a gente fala em penas, uma boa parte das pessoas parece esquecer que cadeia, sendo a pena grande ou pequena, é uma coisa provisória, passa, as pessoas saem da cadeia e voltam para a rua. O objetivo dela é este. Um jovem pode entrar lá nessa hipotética prisão de jovens aos 16 e sair, por exemplo, aos 20 anos. Entrou um moleque e saiu um homem. Quem é este homem? Tem sanidade mental? É viciado? Tem pais? Tem estudo? Quem são suas companhias? Vai conseguir emprego? Alguém tem que se preocupar com isto. É se preocupar com o futuro! Muito diferente, por exemplo, de colocar um homem já formado preso.

Por isso, acho que muitas coisas deveriam ser revistas, alteradas, no sistema atual, mas para melhor dentro daquilo que é proposto, que é a readequação social do jovem infrator, pois repito, toda prisão (se não for pena de morte ou perpétua) é provisória! A juventude é provisória!



abraços]

[FCarvalho]

Quando do edição do ECA, e falo aqui como educador, a realidade brasileira a vinte e tantos anos atrás, ainda estava permeada pelo fantasma da ditadura, das prisões sem mandato, das torturas e de todo aquele quadro institucional de repressão.

Com isso na cabeça, o legislador quis ao implementar o ECA, à luz das repercussões do processo de redemocratização do país - ainda em pleno andamento - que ora ocorriam, intuir uma nova feição a legislação nacional sem a possibilidade de quaisquer traços ou lembrança de algo que pudesse referir-se aquele período de nossa história.

Em sendo assim, vislumbrou-se poder colocar naquele estatuto medidas que fossem de encontro a necessária e recomendável política de reinserção sócio-educacional do menor infrator. E com isso, não somente alterou-se a norma legal, mas antes, pretendeu-se também, indiretamente, modificar a cultural comportamental sobre as responsabilidades social e do Estado, tal como afirmado na CF88, sobre a criança, o jovem e o adolescente. Uma maneira, ou tentativa, de reinterpretar a própria educação no seio familiar e também direcionado a organização e planejamento das políticas públicas educacionais.

Acontece que os tempos mudaram, e com ele, jovens e crianças também, assim como o próprio conceito de responsabilidade criminal e civil. Infelizmente, como tudo no Brasil, no que se refere a políticas públicas, anda a passos de verme, quando não interessa aos interesses menores do estamento politico-paritário da ora, vemos o que aí está se passando.

Eu pessoalmente, nestes anos no magistério, tratando com todas as idades, do ensino básico ao superior, penso que não só o ECA precisa de uma mais que urgentíssima reformulação, como necessariamente carece de uma melhor e mais atualizada interpretação. Contudo, neste campo as divisões são atrozes entre juristas, educadores, operadores do sistemas de saúde, psicólogos, assistentes sociais e tudo quanto o mais de profissionais envolvidos com a questão dos menores infratores.

Como disseram acima, a simples redução da maioridade penal por si só não trará no médio/longo prazo os efeitos positivos e esperados pela maioria da sociedade. No máximo vai satisfazer a sanha de justiça imediatista e de, principalmente, "eliminação de um problema", no caso o menor infrator, que passa a ser visto menos como um ser humano em formação, e digno de todos os cuidados que lhes são de direito, seja da família, seja por parte do Estado, mas como um "elemento" a ser neutralizado e expurgado da sociedade, a fim de que sua marginalidade/inutilidade não nos incomode mais.

Existe um tanto enorme de hipocrisia neste tipo de visão e comportamento de parte da sociedade, que de forma mesquinha e imbecil trata a si mesma com indolência dos bufões e a precariedade dos ignorantes quanto a seus "jeitinhos", mas não dispensa maior atenção e responsabilidade as consequências miseráveis destes.

Enfim, a lei deve ser mudada não para simplesmente punir o menor infrator, e castigá-lo pesadamente, com vista a saborearmos nossa sede de vingança novelística, desterrando-o do convívio social e afastando-o como se um problema insolúvel fosse.
Não existe solução simples para esta questão que passe pela reformulação não só do estatuto, mas antes, e também, da urgente e necessária reformulação do caráter abjeto e infame da egocentricidade social reinante em nosso meio. A sociedade não pode mais imiscuir-se dos problemas que ela mesma gera e, acusando a políticos, a juízes e educadores, como se responsáveis única e exclusivamente fossem, de dar solução a este situação vexatória que nos tem envergonhado a todos.

Sou partidário que antes de diminuir a idade civil para 16, 14 ou 12 anos, e aumentar o número de prisões e presídios, sejamos lúcidos, honestos, responsáveis e maduros o suficiente para dar aos que aí estão "pagando suas penas" a possibilidade de serem tratados, reeducados, e reinseridos na sociedade sob outros olhares e perspectivas. Eles e suas famílias, sem as quais seu processo de reinserção nada vale.

Antes disso ser feito, pouco importará se um moleque de 12 anos for para a cadeia, por vinte ou trinta anos, ou se pegar cadeira elétrica, para o regozijo da turbe nacional. Sempre haverá espaço e desesperança nos lugares de onde este veio, para produzir dois, quatro, dez ou mais em seu lugar.

Será que vai haver cadeia ou "cadeiras" para todos?

Cumprimentos.

[Boss]

Dependendo do(s) crime(s), alguns já deveriam ser descartados de vez.

[JT8D]

É evidente que este é um tema polêmico e emocional. Dito isto, minha opinião é a seguinte:
Dizer que é preciso resolver os problemas sociais que geram a violência e a marginalidade é um lugar comum. Ninguém em sã consciência jamais discordaria disso. Já que todos estamos de acordo em relação a isso, vamos dar um passo adiante nessa discussão.
A situação sócio-econômica do Brasil não pode ser desculpa para que não se faça nada para melhorar a segurança da população. Essa história parece aquela estratégia do Delfim Neto: primeiro vamos fazer o bolo crescer para depois dividi-lo. Todos sabemos que as coisas não funcionam assim.
Alguém acha que nossas leis não podem ser melhoradas? Que nosso sistema carcerário está apropriadamente dimensionado? Que nossa polícia está treinada e equipada adequadamente?
Então é preciso trabalhar para aperfeiçoarmos tudo isso. Se toda vez que alguém reclamar, justamente, que o problema de segurança no Brasil precisa ser atacado de frente, cairmos nas mesmas discussões piegas e nos chavões de que isto é no fundo um problema social e blá-bla-blá, nunca faremos nada.
Não sou especialista em segurança pública, então não tenho a menor pretensão de apontar as soluções para problemas tão complexos. Entretanto, há coisas que me parecem muito óbvias. Por exemplo, se o indivíduo é maduro o suficiente para escolher seus representantes, ou seja, votar, ele também é maduro o suficiente para arcar com as responsabilidades por seus atos. Agora, se for verdade que aos 16 anos ele não deva ser responsabilizado criminalmente, então ele não deve ter o direito de votar. Eu penso que o primeiro requisito de um sistema legal deve ser a coerência. Se não é coerente, não é justo.
Uma outra questão é a perspectiva de cada classe social em relação ao problema da segurança. Para um pai de família que tem seus filhos expostos à violência dos bairros de periferia a segurança é um problema urgente. Já para um jurista que vive na segurança de um condomínio fechado, o ideal é esperar que se resolvam todos os problemas sociais. Afinal, do ponto de vista dele, já temos um sistema legal quase perfeito, basta esperar que a sociedade também se torne perfeita para adaptar-se a esse sistema legal.
O problema é que as leis devem se adaptar à realidade e não o inverso. Leis que fazem sentido nos EUA ou na Suiça podem não fazer sentido no Brasil, por mais juridicamente elegantes que sejam.
Isto também diz respeito à democracia. Se as leis não representam nem de longe a opinião da população, alguma coisa está errada.
Não estou propondo que as leis sejam feitas pela "turba ignorante", mas os juristas também não podem desprezar completamente as necessidades da população.
Uma outra opinião muito pessoal que tenho é que as leis devem traçar um limite claro entre o certo e o errado. Se alguém cometeu um crime grave, deve receber uma pena proporcional à gravidade do delito. Isto é necessário para que não paire uma sensação de impunidade. Se essa pena vai contribuir ou não para a recuperação do criminoso para o convívio social é uma questão importante, mas não é nem de longe a questão central. A questão central é que a justiça seja feita para que todos vejam claramente as consequências de se violar a lei. Isto não é um mero desejo de vingança, isto é simplesmente desejo de justiça.

Abraços,

JT

[Brasileiro]

Se essa pena vai contribuir ou não para a recuperação do criminoso para o convívio social é uma questão importante, mas não é nem de longe a questão central. A questão central é que a justiça seja feita para que todos vejam claramente as consequências de se violar a lei. Isto não é um mero desejo de vingança, isto é simplesmente desejo de justiça.

Eu acho que isto faz mas não faz sentido.

Se estamos realmente falando de jovens, acredito que o ponto central disto tudo deve ser o produto final disto. Cadeias e presídios não são sumidouros, na maioria das vezes, as pessoas sairão de lá em algum momento cedo ou tarde.
O adulto que vai para a cadeia, a partir de uma certa idade, tem já alguma visão bem clara sobre o mundo, a sociedade, a vida e as coisas alheias, etc.
O jovem não necessariamente, pois está em formação. E boa parte de sua conduta errática decorre justamente de sua imaturidade.
Com 16 anos você pode votar, mas não pode ser eleito, e esta aparente contradição é justamente porque sabe-se que nesta idade se está ainda no meio de um processo que ainda falta um tanto para terminar. Ele pode votar como um adulto, mas não pode assumir um cargo como um adulto.

Você prende um jovem que cometeu crime, põe ele ali no meio de semelhantes, para passar o dia inteiro convivendo e trocando idéias com esses outros iguais ou até piores, ouvindo esporros, e outras coisas que não agregam absolutamente nada a uma pessoa que na verdade é o que mais necessita de valores. Enquanto que do lado de fora, um outro jovem, que tem pais que se importam, que não é espancado em casa, livre de vícios, que frequenta a escola, neste mesmo período de tempo adquire a independência.
E neste caso, nem estou falando de um "direito" que este menor infrator deixou de ter, mas a nós, os demais membros da sociedade, é melhor que aquele infrator tenha condições (falo de aprendizado escolar, recursos psicológicos, maturidade e senso de respeito) de, ao sair, também conquistar sua vida, já que terá ainda muito tempo pela frente.

Sejamos honestos quando falamos em "justiça". A enorme maioria dos jovens que são internados hoje é por pequenos tráficos, furtos motivados por vício, agressão física contra outros adolescentes, etc.
É fora da realidade imaginar que todos os adolescentes internados hoje são tipos Champinhas da vida, que de tempos em tempos assombram a população com atitudes macabras e cruéis. E aí então, o garoto que ganhou 100 reais para pegar uma arma num lugar e entregar a outra pessoa, já pensando no video-game ou num par de tênis, e acabou sendo flagrado, de repente vira um desgraçado que deveria passar os próximos 5 anos na lama, como se sua vida terminasse ali mesmo. Pense que talvez haja uma maneira em que ele passe por um processo em que ao terminar, tenha consciência clara sobre o que fez, tenha instrução, educação formal, alguma vocação profissional e siga sua vida sem causar mais problemas.

Jamais se deve perder de vista o fato de que prisões, especialmente para jovens, tem entrada e saída. Vale aquele velho ditado, você corrige o galho quando é verde.
Se somos capazes de pensar em que hipótese um adolescente deve ser retirado da sociedade, acho que também devemos ser capazes de, como seres adultos e formados, decidir então sobre em que estado sairão aqueles jovens depois de pagarem por seus atos, ao passar uma das etapas mais importantes do desenvolvimento em condições desfavoráveis à correção e à aquisição de valores salutares.



abraços]

[JT8D]

Se essa pena vai contribuir ou não para a recuperação do criminoso para o convívio social é uma questão importante, mas não é nem de longe a questão central. A questão central é que a justiça seja feita para que todos vejam claramente as consequências de se violar a lei. Isto não é um mero desejo de vingança, isto é simplesmente desejo de justiça.

Eu acho que isto faz mas não faz sentido.

Se estamos realmente falando de jovens, acredito que o ponto central disto tudo deve ser o produto final disto. Cadeias e presídios não são sumidouros, na maioria das vezes, as pessoas sairão de lá em algum momento cedo ou tarde.
O adulto que vai para a cadeia, a partir de uma certa idade, tem já alguma visão bem clara sobre o mundo, a sociedade, a vida e as coisas alheias, etc.
O jovem não necessariamente, pois está em formação. E boa parte de sua conduta errática decorre justamente de sua imaturidade.
Com 16 anos você pode votar, mas não pode ser eleito, e esta aparente contradição é justamente porque sabe-se que nesta idade se está ainda no meio de um processo que ainda falta um tanto para terminar. Ele pode votar como um adulto, mas não pode assumir um cargo como um adulto.

Você prende um jovem que cometeu crime, põe ele ali no meio de semelhantes, para passar o dia inteiro convivendo e trocando idéias com esses outros iguais ou até piores, ouvindo esporros, e outras coisas que não agregam absolutamente nada a uma pessoa que na verdade é o que mais necessita de valores. Enquanto que do lado de fora, um outro jovem, que tem pais que se importam, que não é espancado em casa, livre de vícios, que frequenta a escola, neste mesmo período de tempo adquire a independência.
E neste caso, nem estou falando de um "direito" que este menor infrator deixou de ter, mas a nós, os demais membros da sociedade, é melhor que aquele infrator tenha condições (falo de aprendizado escolar, recursos psicológicos, maturidade e senso de respeito) de, ao sair, também conquistar sua vida, já que terá ainda muito tempo pela frente.

Sejamos honestos quando falamos em "justiça". A enorme maioria dos jovens que são internados hoje é por pequenos tráficos, furtos motivados por vício, agressão física contra outros adolescentes, etc.
É fora da realidade imaginar que todos os adolescentes internados hoje são tipos Champinhas da vida, que de tempos em tempos assombram a população com atitudes macabras e cruéis. E aí então, o garoto que ganhou 100 reais para pegar uma arma num lugar e entregar a outra pessoa, já pensando no video-game ou num par de tênis, e acabou sendo flagrado, de repente vira um desgraçado que deveria passar os próximos 5 anos na lama, como se sua vida terminasse ali mesmo. Pense que talvez haja uma maneira em que ele passe por um processo em que ao terminar, tenha consciência clara sobre o que fez, tenha instrução, educação formal, alguma vocação profissional e siga sua vida sem causar mais problemas.

Jamais se deve perder de vista o fato de que prisões, especialmente para jovens, tem entrada e saída. Vale aquele velho ditado, você corrige o galho quando é verde.
Se somos capazes de pensar em que hipótese um adolescente deve ser retirado da sociedade, acho que também devemos ser capazes de, como seres adultos e formados, decidir então sobre em que estado sairão aqueles jovens depois de pagarem por seus atos, ao passar uma das etapas mais importantes do desenvolvimento em condições desfavoráveis à correção e à aquisição de valores salutares.



abraços]

Você está absolutamente correto. Mas as instituições em que esses jovens são jogados hoje para o cumprimento de suas pequenas penas não devem nada às cadeias dos adultos. Nessas instituições eles estarão em contato com menores infratores de todos os tipos, alguns com extensa ficha criminal. Então, a meu ver a questão não é tanto a duração ou severidade da pena, mas a qualidade da instituição onde ele ficará internado.
Infelizmente as instituições para internação de menores tem recebido tanto investimento do governo como o restante do sistema carcerário.

Abraços,

JT

[LEO]

Sim, com certeza.

Sem mais.

[Marechal-do-ar]

Alguém acha que nossas leis não podem ser melhoradas? Que nosso sistema carcerário está apropriadamente dimensionado? Que nossa polícia está treinada e equipada adequadamente?

Não, não e sim*.

Com as três respostas nessa ordem qual o resultado?

* Não quero dizer que a polícia é perfeita, mas é muito melhor que os outros dois itens, e acredito que o motivo disso seja a democracia, melhorar a polícia da mais voto que melhorar presídios ou votar novas leis.

Entretanto, há coisas que me parecem muito óbvias. Por exemplo, se o indivíduo é maduro o suficiente para escolher seus representantes, ou seja, votar, ele também é maduro o suficiente para arcar com as responsabilidades por seus atos. Agora, se for verdade que aos 16 anos ele não deva ser responsabilizado criminalmente, então ele não deve ter o direito de votar. Eu penso que o primeiro requisito de um sistema legal deve ser a coerência. Se não é coerente, não é justo.

E voltamos aquele velho problema... É maduro para escolher seus representantes, mas não para se hospedar em um hotel, beber ou mesmo se defender, será que o incoerente ai não é justamente o voto aos 16?

A propósito, não estou discutindo a maturidade de um humano aos 16 anos, apenas a coerência da nossa legislação.

Uma outra questão é a perspectiva de cada classe social em relação ao problema da segurança. Para um pai de família que tem seus filhos expostos à violência dos bairros de periferia a segurança é um problema urgente.

Fica claro que você não conhece a periferia, não queria tocar no assunto, em especial nesse tópico, mas vai um pouquinho no final desse post.

O problema é que as leis devem se adaptar à realidade e não o inverso. Leis que fazem sentido nos EUA ou na Suiça podem não fazer sentido no Brasil, por mais juridicamente elegantes que sejam.
Isto também diz respeito à democracia. Se as leis não representam nem de longe a opinião da população, alguma coisa está errada.
Não estou propondo que as leis sejam feitas pela "turba ignorante", mas os juristas também não podem desprezar completamente as necessidades da população.

Uma vez li uma metáfora interessante:
Democracia são dois lobos e uma ovelha escolhendo o que terá para o jantar, liberdade é uma ovelha fortemente armada contestando a decisão da maioria.

Bem... Se o que sempre valesse fosse a decisão da maioria nossa sociedade não existiria (imagine uma lei "quem tem sobrenome 'Silva' não paga imposto"), nem sempre a decisão da maioria é justa, algumas garantias individuais precisam ser mantidas, e nem sempre a maioria está preparada para a decisão (aposto que conseguiria aprovar uma lei em que o óleo precisa ser mais denso que a água), se houver uma ameaça influenciando a decisão então...

Uma outra opinião muito pessoal que tenho é que as leis devem traçar um limite claro entre o certo e o errado.

Enquanto acho que nossas leis são ambiguas demais não acho que o limite entre certo e errado seja tão simples assim, se não, nem precisava julgamento (apesar de que, para crimes óbvios, em especial corrupção, acho que os julgamentos se arrastam demais).

Mas também acho que o julgamento hoje virou um circo sem propósito, minha idéia de julgamento é permitir que a parte acusada se explique, as vezes o réu tinha um bom motivo para fazer o que fez e, mesmo que o motivo não seja tão bom assim, se for parcialmente bom reduz a gravidade do crime, mas 99% dos julgamentos que eu vejo são constituídos por mentiras descaradas de ambos os lados com teorias absurdas tentando vencer algo que virou uma espécie de jogo.

Se alguém cometeu um crime grave, deve receber uma pena proporcional à gravidade do delito.

Acho que todos concordamos com isso, próxima parte.

Isto é necessário para que não paire uma sensação de impunidade.

Sensação de impunidade não é pagar pouco pelos crimes é não pagar.

Isso parece não entrar na cabeça das pessoas... Quando um jovem rouba 20 pessoas e não é preso... Bem... Provavelmente na próxima ele também não vai ser preso. Começou com 16? Ok, já está com 25 e ainda não foi preso, não importa o quanto a pena seja dura, se ele nunca for pego ele nunca vai pagar pelos crimes, e essa é a realidade dos criminosos hoje, eles nunca são pegos.

E ai que me surpreende alguém falar que quem se preocupa com a violência é quem mora na periferia... Muitas vezes os moradores da periferia sabem o nome e endereço do chefão do tráfico e ninguém prende ele, o cara é quase um herói, é quem manda e desmanda, é quem pune quem rouba no bairro (pelas leis dele, não da federação), é o que todo moleque quer ser quando crescer, e ele nunca é preso, quer sensação de impunidade maior?

A periferia foi abandonada pelo poder público, se alguém morre por la é só estatística, ninguém da a mínima, o problema da violência começa quando o jovém sai da periferia e rouba uma bolsa em área nobre...

Vamos tentar uma coisa simples, ao invés de abandonar a periferia vamos cuidar dela, prender o chefão (nem que seja por três meses, mas garantir que, se ele mijar fora do pinico vai para a cadeia) e ai vamos ver se ele continua sendo o herói que os jovens querem ser quando crescer.

Mas aumentar as penas parece mais fácil não? Por que todo mundo sempre opta pela mais fácil independente da eficácia?

Se essa pena vai contribuir ou não para a recuperação do criminoso para o convívio social é uma questão importante, mas não é nem de longe a questão central. A questão central é que a justiça seja feita para que todos vejam claramente as consequências de se violar a lei. Isto não é um mero desejo de vingança, isto é simplesmente desejo de justiça.

Então ao invés de gastar milhões com prisões, por que não chibatadas?

Bem... Se hoje eles vão presos e depois voltam a praticar crimes, então chibatadas também não ajudariam...

É aqui que entra a parte dificil da solução do problema, quando alguém comete um crime ele tinha um motivo, e não, esse motivo não é o mesmo para todo mundo, pode ser falta de instrução, falta de dinheiro, doença, diversão ou pura maldade mesmo, se o o objetivo for evitar reincidência, precisa eliminar o motivo, e claro, essa não é a parte fácil.

ps: Discussão interessante, mas não está fugindo do assunto, "maioridade penal"?