TEM +vplemes escreveu:Vão sonhando. Olha pra onde vai o dinheiro que o governo "diz" não ter para defesa.
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Governo aprova pagamento de quarentena a Palocci
Por Rafael Moraes Moura | Agência Estado – 1 hora 19 minutos atrás
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aceitou nesta segunda o pedido do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para receber o equivalente a quatro salários (cerca de R$ 107 mil, brutos) por conta do período de quarentena após a sua exoneração do governo. A informação é do presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Decreto de abril de 2002, que dispõe sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, dá direito a ministro de Estado receber a remuneração equivalente ao período de impedimento.
O artigo 2º do decreto determina que "os titulares de cargos de ministro de Estado e autoridades equivalentes, que tenham tido acesso a informações que possam ter repercussão econômica, ficam impedidos de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço no setor de atuação, por um período de quatro meses, contados da exoneração".
Palocci foi o primeiro ministro a cair do governo Dilma, após suspeitas sobre os seus negócios de consultoria e a sua evolução patrimonial. No dia 7 de junho do ano passado, Palocci entregou carta à presidente Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.
"O ministro Palocci pediu remuneração do tempo de quarentena, que lhe foi deferido. São quatro meses de salário", disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence. Questionados pela Agência Estado, o ministério do Planejamento e a Secretaria Geral da Presidência da República não souberam informar se Palocci já recebeu o pagamento referente à quarentena.
CNM: Eleições de 2012 terão 9,8% de vagas a mais para vereadores
Levantamento mostra que 27,6% dos municípios aumentaram o número de vagas
BRASÍLIA - Nas eleições de outubro, as câmaras municipais de todo país deverão ganhar um novo contingente de 5.070 vereadores que vão ocupar as vagas criadas a partir da aprovação da Emenda constitucional 58, em 2008. O país terá, então, um total de 56.818 vereadores, em relação aos 51.748 eleitos há quatro anos, um aumento de quase 10%. No levantamento anterior, feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado em maio, registrou-se a criação de 3.672 vagas. O prazo para aumentar as vagas acabou em 30 de junho. Ou seja, em pouco mais de um mês, foi contabilizada a criação de mais 1.398 vagas
A emenda impôs restrições financeiras às câmaras para evitar acréscimo de despesas diretamente com os novos vereadores. Porém, é certo que as vagas criadas ampliarão o custo do legislativo local, o que pesará nas contas das prefeituras. Além do aumento do número de vereadores, as câmaras municipais devem aprovar, até o final de setembro, reajustes dos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.
É esta nova despesa que assusta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que defende os interesses políticos e financeiros das prefeituras. O reajuste nos salários de vereadores é aprovado a cada quatro anos, antes das eleições; em alguns casos o prazo de aprovação da lei municipal é antes da posse.
No Estado do Rio, o maior aumento
Ziulkoski disse que é impossível calcular hoje o impacto desses salários nas contas das prefeituras, a partir de 2013, mas salienta que esse será o grande problema, porque o parâmetro para os reajustes é o novo salário dos deputados federais.
— É lógico que criar cinco mil vagas de vereadores aumenta o custo. Não sabemos ainda em quanto, mas o vereador é a parte menor do problema. O grande impacto financeiro para os municípios serão os novos salários municipais — disse Ziulkoski, explicando que o subsídio do vereador equivale a 75% dos subsídio do deputado estadual, que, por sua vez, recebe o equivalente a 60% do vencimento de um deputado federal (hoje em R$ 26, 6 mil.
— Este sim será um impacto de bilhões de reais nas contas das prefeituras, porque implica também em reajustar salários dos prefeitos, vices e secretários municipais — afirma.
Para calcular o número de vereadores nas eleições deste ano, foram usados os dados sobre a população divulgados pelo IBGE em julho de 2011: onde cresceu a população aumentou o número de vereadores.
Pelas contas da CNM, com base nos dados do IBGE, dos 5.563 municípios brasileiros, 2.153 poderiam aumentar o número de vereadores por meio de alteração em suas leis orgânicas. Desses, 2.125 responderam a questionários da CNM e 1.535 (72%) confirmaram que aumentariam suas cadeiras no legislativo local; 590 informaram que manteriam o mesmo número.
Com base nos dados populacionais do IBGE, os municípios do Estado do Rio são os que mais poderiam aumentar o número total de vereadores. Todos os municípios fluminenses poderiam eleger 1.362 vereadores este ano (em 2008 foram 999) — um aumento de 34,5%. Dos 92 municípios do estado, 72 poderiam, segundo a lei, mudar a composição de suas câmaras.
Na pesquisa feita do CNM com 62 desses 72 municípios, 42 informaram que aumentaram o número de vereadores, e 20, que não. Nesse universo, os vereadores passam de 659 (eleitos em 2008) para 817 este ano.
As cidades fluminenses que mais aumentaram o número de vereadores foram Nova Friburgo e Teresópolis, de 12 para 21. Campos aumentou de 17 para 25.
Pelo resultado do IBGE, segundo a CNM, os municípios com mudanças populacionais poderiam criar este ano até 8.036 cadeiras, o que elevaria o número final para 59.764. Os dados informados pelos municípios indicam 5.070 novas vagas.
Poucos municípios — dado ainda não tabulado pela CNM — aprovaram leis reduzindo o número de vereadores. É o caso de Ribeirão Preto (SP). Lá, uma emenda reduz de 27 para 22 as cadeiras a partir de 2013. A Câmara de Agudos (SP) reduziu de 13 para 9 o número de vereadores. Em Minas, o legislativo de Divinópolis diminuiu de 19 para 17. No Paraná,os vereadores de Paiçandu tentaram aumentar as vagas de 9 para 13, mas, pressionados pela opinião pública, recuaram.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/cnm-eleico ... z1zZ5nX1Vp
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