A Política de Defesa Nacional é um tema de interesse de todos os segmentos da
sociedade brasileira, que tem como premissas os fundamentos, objetivos e princípios
dispostos na Constituição Federal. Vai ao encontro das orientações governamentais e da
política externa do País, na qual se fundamenta pela busca de solução pacífica para as
controvérsias e pelo fortalecimento da paz e da segurança internacionais.
A defesa de um país consiste, basicamente, no conjunto das capacidades organizadas,
com o objetivo de garantir a segurança do patrimônio natural e social, a dissuasão
por meio da capacidade de combate e os compromissos internacionais, que culminam
com a manutenção da soberania do estado nacional. Dessa forma, é realizada pela
atuação conjunta dos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, responsáveis,
respectivamente, pelas Defesas Marítima, Terrestre e Aeroespacial, sob a coordenação
do Ministério da Defesa, que articula o emprego das Forças Armadas brasileiras.
O Brasil tem demonstrado, de forma consistente e clara, sua determinação em viver em
paz e harmonia, segundo os princípios e as normas do direito internacional e em respeito
aos compromissos assumidos. Para tanto, o País deve estar preparado para lançar mão
de meios dissuasórios, capazes de manter a segurança e a soberania nacionais.
A soberania de uma nação depende diretamente de sua expressão militar. Nesse sentido,
as Forças Armadas brasileiras têm por missão constitucional defender a Pátria, garantir
os poderes constitucionais e manter a lei e a ordem. Para tanto, há que se desenvolver
as capacidades necessárias para que o País possa fazer valer suas decisões, respaldar a
política externa e atuar de maneira afirmativa em suas áreas de interesse estratégico.
A Estratégia Nacional de Defesa, publicada em dezembro de 2008, constituiu-se em
marco histórico na evolução do pensamento de defesa em nosso País. A partir da
estratégia, o Governo Federal tomou a si a responsabilidade de definir os parâmetros que
balizarão a evolução do segmento militar no contexto da estrutura de defesa nacional, o
que faz recair sobre as Forças Armadas renovadas atribuições, principalmente no sentido
de apresentar planejamentos com capacidade de respaldar e motivar decisões políticas e
econômicas por parte do Governo Federal.
Neste contexto, a Marinha do Brasil (MB) atua na defesa das águas interiores - rios, lagos e
canais -, e em todo o mar, de forma a garantir a soberania nacional. A Lei Complementar
nº 97, de 1999, estabeleceu atribuições subsidiárias de competência da Marinha, as
quais estão relacionadas: à garantia da segurança da navegação; à fiscalização do
cumprimento de leis e regulamentos; à repressão dos delitos de repercussão nacional e
internacional e à prevenção e repressão da poluição ambiental. Para que a Marinha do
Brasil possa exercer, de forma mais eficiente, a defesa e a fiscalização dos 40.000 km
de hidrovias, além de 8.500 km de litoral e dos 4.500 km² da nossa Amazônia Azul, é
necessário que o País tenha uma força marítima moderna, equilibrada e balanceada, que
disponha de meios navais, aeronavais adequados e de recursos humanos qualificados.
Entre as metas do PPA 2012-2015 para esse segmento, destaca-se a conclusão do projeto
do primeiro submarino de propulsão nuclear (SNBR-1).
Cabe ao Exército Brasileiro (EB) a defesa do País em operações eminentemente terrestres e,
no plano interno, a garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais. Para viabilizar
essa missão, o EB instituiu a Estratégia Braço Forte, como planejamento decorrente da
Estratégia Nacional de Defesa. Em relação ao território nacional, o EB irá prosseguir
com a estratégia da presença, por se tratar de vetor fundamental de apoio ao estado na
tarefa histórica de ocupar, integrar, proteger e desenvolver o território brasileiro. Como
meta, destaca-se a estruturação de 20% do Sistema Integrado de Monitoramento de
Fronteiras (Sisfron).
A vertente Poder Militar Aeroespacial é uma das mais relevantes contemporaneamente:
compreende a Força Aérea, suas bases e suas estruturas de comando e controle,
logísticas e administrativas, bem como os meios conferidos pelos poderes naval e militar
terrestre e outros meios, quando vinculados ao cumprimento da missão do Poder
Militar Aeroespacial e submetidos a algum tipo de orientação, comando ou controle de
autoridade militar aeroespacial.
O planejamento da defesa aeroespacial inclui todas as regiões e, em particular, as
áreas vitais onde se encontra maior concentração de poder político e econômico.
Complementarmente, prioriza a Amazônia e o Atlântico Sul pela riqueza de recursos
e vulnerabilidade de acesso pelas fronteiras terrestre e marítima, bem como por meio
do espaço aéreo. Para esse segmento, destaca-se a meta de desenvolvimento de oito
cargueiros táticos militares.
Em termos de efetivos, o País conta com aproximadamente 321 mil militares nas três
Forças para uma população de 190 milhões de habitantes e território de 8,5 milhões de
km2. Isso representa 1,7 militares por 1.000 habitantes e 38 militares para 1.000 km2.
Para participar de forma mais ativa no contexto mundial, o Brasil necessita ampliar essa
relação. A título de comparação, a França tem 3,8 militares por 1.000 habitantes e 454
militares por 1.000 km2.
Historicamente, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, sem prejuízo das suas missões
constitucionais, quando convocados, também executam missões de caráter cívico-social
em apoio às ações do Governo Federal, sobretudo aquelas em apoio à Defesa Civil em
casos de calamidade pública e necessidades humanitárias. Nessa dimensão, o Programa
Política de Defesa Nacional tem por principais metas a participação de 9.500 rondonistas
nas operações do Projeto “Rondon” e a participação de 80.000 crianças no Projeto
“Forças no Esporte”.
Entre as demais metas, merecem destaque o fortalecimento da posição do Brasil no
cenário internacional, por intermédio da cooperação na área de defesa, a aquisição de
45 aeronaves para a Força Aérea, a construção de 8 Navios-Patrulha Oceânicos de 500
toneladas, a adequação de 30 Pelotões Especiais de Fronteira, a implantação do Centro
de Defesa Cibernética e a profissionalização de 100.000 jovens pelo projeto Soldado
Cidadão, a implantação de 80% do Centro de Operações Conjuntas e a realização de 17
operações de adestramento conjunto.
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Re: TÓPICO OFICIAL DO FX-2
Pessoal, andei dando uma lida no PPA 2012-2015 por força de um trabalho de mestrado e me deparei com umas coisas interessantes na parte dedicada a politica nacional de defesa, que por sinal num documento de 278 páginas só duas páginas e meia é dedicada a defesa. Por aí se ver a importância que os políticos dão a defesa. Mas compartilho com voçes essas duas páginas e meia.
"Tudo que é necessário para que o mal triunfe, é que os homens de bem nada façam". Edmund Burke
'O que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons.' Martin Luther King
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- kekosam
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Re: TÓPICO OFICIAL DO FX-2
Cara, quanto ao rasante, tenho cá, comigo, duas coisas:
1 - Um Capitão já de saco cheio da lenga lenga da troca dos caças deu um pequeno "recado" pra galera de BSB.
2 - Tem um(ns) fiofó(s) desfigura(s) em Anápolis neste instante.
1 - Um Capitão já de saco cheio da lenga lenga da troca dos caças deu um pequeno "recado" pra galera de BSB.
2 - Tem um(ns) fiofó(s) desfigura(s) em Anápolis neste instante.
Assinatura? Estou vendo com meu advogado...
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Re: TÓPICO OFICIAL DO FX-2
Agora com as vidraças do STF quebradas pelo suspiro dos Opalões vai ter muita gente contrária a compra dos novos caças.Pois o impacto para o grande público através da mídia foi de super máquinas,
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Re: TÓPICO OFICIAL DO FX-2
Daí uma idéia: que tale pedir aos nossos AMIGOS Franceses doadores de ToT a licença de fabricação do Mirage 2000? Pelo menos acaba a novela e teremos caças novos (e perguntem pro comum aí fora o quanto está ofendido por terem quebrado umas vidraças de ricaços, vao se surpreender com as respostas)...
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Re: TÓPICO OFICIAL DO FX-2
Hummm... podermos fabricar nossos próprios -5BR... seria bom... uns 150~200... com alguns Rafas de High... me apetece!!!
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Re: TÓPICO OFICIAL DO FX-2
Não, Keko véio, os malvados ianques não nos deixariam fazer nem F-80. A solução são os nossos AMIGOS, nos vendendo RAFALE e ns deizxando fazer M2000 nas buenas...
EDIT - Queres saber? Comecei essa charla como IRONIA mas bem que podia dar certo, não?
EDIT - Queres saber? Comecei essa charla como IRONIA mas bem que podia dar certo, não?
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Re: TÓPICO OFICIAL DO FX-2
Tb gosto muito. E daria uma folga aos 5g da esquecida Jeny (END).
(Mas ia custar uma baba a implantação da linha do mirage aqui. Talvez esse dinheiro fosse melhor aplicado em pesquisa.)
(Mas ia custar uma baba a implantação da linha do mirage aqui. Talvez esse dinheiro fosse melhor aplicado em pesquisa.)
Editado pela última vez por gribel em Seg Jul 02, 2012 6:55 pm, em um total de 1 vez.
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Re: TÓPICO OFICIAL DO FX-2
POWS, pensem: uma FAB composta por:
- M2000 que, por suas características de velocidade e ascensão, seria um perfeito interceptador;
- AMX, o penetrador de baixa altura/longo alcance nato;
- Rafale, para fechar o "gap" entre ambos.
TERROROSO, não?
- M2000 que, por suas características de velocidade e ascensão, seria um perfeito interceptador;
- AMX, o penetrador de baixa altura/longo alcance nato;
- Rafale, para fechar o "gap" entre ambos.
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Re: TÓPICO OFICIAL DO FX-2
NÓS lhes faríamos a prótese, à base de A-Darter e R-Darter...
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Re: TÓPICO OFICIAL DO FX-2
Vão sonhando. Olha pra onde vai o dinheiro que o governo "diz" não ter para defesa.
http://br.noticias.yahoo.com/governo-ap ... 00821.html
Governo aprova pagamento de quarentena a Palocci
Por Rafael Moraes Moura | Agência Estado – 1 hora 19 minutos atrás
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aceitou nesta segunda o pedido do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para receber o equivalente a quatro salários (cerca de R$ 107 mil, brutos) por conta do período de quarentena após a sua exoneração do governo. A informação é do presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Decreto de abril de 2002, que dispõe sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, dá direito a ministro de Estado receber a remuneração equivalente ao período de impedimento.
O artigo 2º do decreto determina que "os titulares de cargos de ministro de Estado e autoridades equivalentes, que tenham tido acesso a informações que possam ter repercussão econômica, ficam impedidos de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço no setor de atuação, por um período de quatro meses, contados da exoneração".
Palocci foi o primeiro ministro a cair do governo Dilma, após suspeitas sobre os seus negócios de consultoria e a sua evolução patrimonial. No dia 7 de junho do ano passado, Palocci entregou carta à presidente Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.
"O ministro Palocci pediu remuneração do tempo de quarentena, que lhe foi deferido. São quatro meses de salário", disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence. Questionados pela Agência Estado, o ministério do Planejamento e a Secretaria Geral da Presidência da República não souberam informar se Palocci já recebeu o pagamento referente à quarentena.
http://br.noticias.yahoo.com/governo-ap ... 00821.html
Governo aprova pagamento de quarentena a Palocci
Por Rafael Moraes Moura | Agência Estado – 1 hora 19 minutos atrás
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aceitou nesta segunda o pedido do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para receber o equivalente a quatro salários (cerca de R$ 107 mil, brutos) por conta do período de quarentena após a sua exoneração do governo. A informação é do presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Decreto de abril de 2002, que dispõe sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, dá direito a ministro de Estado receber a remuneração equivalente ao período de impedimento.
O artigo 2º do decreto determina que "os titulares de cargos de ministro de Estado e autoridades equivalentes, que tenham tido acesso a informações que possam ter repercussão econômica, ficam impedidos de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço no setor de atuação, por um período de quatro meses, contados da exoneração".
Palocci foi o primeiro ministro a cair do governo Dilma, após suspeitas sobre os seus negócios de consultoria e a sua evolução patrimonial. No dia 7 de junho do ano passado, Palocci entregou carta à presidente Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.
"O ministro Palocci pediu remuneração do tempo de quarentena, que lhe foi deferido. São quatro meses de salário", disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence. Questionados pela Agência Estado, o ministério do Planejamento e a Secretaria Geral da Presidência da República não souberam informar se Palocci já recebeu o pagamento referente à quarentena.
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Re: TÓPICO OFICIAL DO FX-2
Mas não me referia a F-5BR... e sim a M2000-5BR... Com RDY-2... e tudo mais (dentes) acrescentado...Túlio escreveu:Não, Keko véio, os malvados ianques não nos deixariam fazer nem F-80. A solução são os nossos AMIGOS, nos vendendo RAFALE e ns deizxando fazer M2000 nas buenas...
Assinatura? Estou vendo com meu advogado...