Programa de Reaparelhamento da Marinha

[GustavoB]

Orçamento é orçamento, é previsão de gastos, dizer onde se vai gastar. Previsão. Durante o ano sempre ocorrem mudanças, isso em todos os níveis de governo, tal o universo e complexidade das demandas e a imprevisibilidade de outros fatores (mercado e economia internacional, por exemplo). Quanto ao contingenciamento, segundo consta, este ano, com crise e tudo, será liberado quase tudo no que se refere a valores; já quanto aos programas não creio - cerne do problema em tela. A conferir.

[ninjanki]

Mas o GF agiu corretamente. Já não basta a guerra entre Estados pelos royalties, não era só a Marinha que queria recursos, tinham trocentos ministérios, dos mais inúteis aos mais úteis, correndo atrás também.

O certo é ir tudo para o tal fundo e de lá repassar para programas úteis.

Boss,

A prática não confirma essa sua teoria. Na prática, tudo que vai para fundo comum no orçamento do governo acaba se dissipando em pagamento de juros, emendas, desvios e obras inúteis. Desde que o dinheiro das contribuições do INSS passou a ser usado indiscriminadamente no caixa comum da união, os fundos sumiram, nenhum dinheiro é guardado ou investido para o futuro, e a previdência é vilã no orçamento. As FAs tinham bons motivos para ter royalties do pre-sal, visto que sua exploração demanda gastos incrementais para a defesa e patrulhamento de área bastante superior à normalmente coberta pelas FAs. Os outros ministérios só queriam é ter uma boquinha. Ou você acredita que se a Dilma tiver de escolher entre investir dinheiro desse "fundo social" em obra do PAC ou casa popular, versus comprar armas para as FAs, ela vai escolher oque não rende votos????

Allan

[marcelo bahia]

Parece que Pepê trouxe algo de esperança pra MB. Isto está no topico do FX-2, mas é válido aqui:

Sds.

Orçamento da união? Vocês estão falando daquela peça de ficção que o governo manda todo ano para o congresso, e logo depois "contingencia"? E que no final do ano libera algum caramingua pra adoçar a boca dos milicos (mas nunca solta tudo que tinha "contingenciado")? Haaaa ta! Em plena "crise" internacional, duvido que o enredo desta novela mude.

Me desculpe, vplemes, mas acho que você está enganado. Nos anos em que houve contingenciamento o governo acabou liberando todos os recursos previstos e em alguns anos foi até além do valor estabelecido. Tenho estes dados guardados em algum lugar. Se eu os encontrar, vou postá-los aqui.

Mas eu particularmente sou contra o contingenciamento de recursos para a defesa. O problema dos contingenciamentos é que, apesar da liberação de todos os recursos no final do ano (agora em outubro ou novembro normalmente), eles atrapalham o planejamento das Forças Armadas para os investimentos e custeios. Não se pode empenhar recursos quando não existe a certeza de que os mesmos vão realmente ser liberados. Não se pode contar com os ovos antes da galinha os colocar. A manutenção dos equipamentos é a mais afetada pelos cortes. Em lugar de uma manutenção continuada acaba-se fazendo toda a manutenção de uma única vez quando a grana é liberada. Assim é impossível manter alta a disponibilidade, porque, por exemplo, se quebrar o motor de um Super Lynx e a Marinha já não tiver um de reserva, ela vai ter que abrir uma "inexigibilidade de licitação". O problema é que para ele ser aprovado, ela vai precisar de um parecer de um advogado da Advocacia Geral da União. Só que o cara, segundo um colega nosso de outro fórum, vai ter uma porrada de pareceres semelhantes para fazer, porque os outros orgãos federais que foram contingenciados também estarão correndo ao mesmo tempo para comprar seus materiais de escritório necessários para o correto funcionamento de suas repartições públicas. Se o governo não libera toda a grana até setembro, não dá tempo para concluir todo o processo até 31 de dezembro. Como não se pode transferir as despesas para o ano seguinte, perde-se parte da verba do ano fiscal em vigor, mesmo que o GF libere toda a verba contingenciada. Em resumo é isto.

Há um projeto de lei no Congresso que já foi aprovado por duas comissões, uma delas a de CCJ, mas até hoje não tinha sido apreciado pelo plenário do Senado. A votação está trancada a pedidos da MB, da FAB e do EB. Pelo menos foi isso que o colega Pepê me disse no ano passado. Talvez haja novidades, mas a situação era essa até o final do ano passado.

Sds.

[marcelo bahia]

Essa matéria abaixo esclarece parte do projeto de lei que estamos falando.

Sds.

Valor Econômico.

CCJ proíbe contingenciamento nas Forças Armadas

Sex, 09 de Outubro de 2009 12:12

Às vésperas de o Ministério da Defesa enviar ao Congresso projetos de lei que tratam da reestruturação e consolidação da Pasta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proibição do contingenciamento de verbas para as Forças Armadas por dez anos.

Cristiane Agostine

A garantia de recursos para o Exército, Marinha e Aeronáutica foi apresentada por um grupo de senadores em 2004, por meio de proposta de emenda à Constituição, mas a discussão só foi retomada no Congresso agora, no momento em que o governo federal está reaparelhando as Forças Armadas, com a compra de submarinos e caças. Se aprovado, o texto representará um privilégio ao Ministério da Defesa, ao garantir que as verbas militares ficarão livres de cortes orçamentários.

A PEC aprovada na quarta-feira pela CCJ proíbe por dez anos qualquer limitação à execução das dotações orçamentárias destinadas "aos programas de reaparelhamento, modernização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas". Fica vetada também, segundo o texto que vai a voto do plenário do Senado, a constituição de reservas de contingência com recursos dos fundos vinculados ao Exército, Marinha e Aeronáutica. O texto proíbe, ainda, a interrupção de contratos firmados pela Defesa com organismos internacionais.

O projeto foi apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), com apoio do governo federal e de 29 senadores. A justificativa apresentada pelo senador é que são "frequentes os entraves orçamentários", que levam ao "sucateamento" dos equipamentos militares, prejudicam as pesquisas na área militar e "fragilizam a proteção da Nação". Os senadores da comissão aprovaram o relatório favorável à proposta, apresentado por Pedro Simon (PMDB-RS).

A aprovação da proposta é estratégica para o Ministério da Defesa, defenderam parlamentares da base governista. O Brasil está investindo em planos de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas, com a compra de submarinos nucleares e convencionais, 36 caças supersônicos, helicópteros e novos blindados. Os valores devem ultrapassar US$ 21 bilhões em 20 anos.

Pela proposta aprovada na CCJ do Senado, o orçamento anual para as Forças Armadas deverá incluir dotações suficientes para atendimento integral dos cronogramas de desembolso pactuados nos contratos de financiamento externos, inclusive da contrapartida nacional.

O principal argumento usado por Crivella e Simon ao defender a proposta é que o contingenciamento de recursos impede o planejamento de longo prazo das Forças Armadas e, por isso, encarece o custo dos contratos para a União. A proposta atende aos interesses do Ministério da Defesa e conta com o respaldo do governo.

Ao relatar o texto apresentado por Marcelo Crivella, Pedro Simon derrubou PEC com conteúdo semelhante, apresentada pelo senador Demóstenes Torres.

Fonte: Valor Econômico

[brisa]

Interessante, acabam com os royalties e o contigenciamento de uma vez so

[FABIO]

estou crendo que agora vai melhorar para as FAAs,bem que a MB poderia comprar mais
dois ou um NDD dos EUA e o Fort George da royal navy

[Boss]

Gastar o dinheiro com velharia ? Naahh... E pior, velharia de Satanás ? Naahh...²

[Andre Correa]

Uma dúvida, a União, que foi para o Líbano, tem equipamentos e armamento comparável, ou melhor, por exemplo, a uma Fragata da Classe Vasco da Gama?


Equipamento

2 Motores Diesel MTU
2 Turbinas a Gás GELM
Radar de aviso aéreo, médio alcance - DA08
Radar de aviso combinado, curto alcance - MW08
Radar de controlo de tiro - STIR
Sistema de guerra electrónica - APECS II
Sistema de defesa anti-míssil - CIWS VULCAN-PHALANX
Antena InmarsatB (Comunicações Satélite)
Sistema de contramedidas anti-míssil - SRBOC
Sonar de médio alcance - AN/SQS 510

Armamento
Peça de artilharia de 100mm
Peça de artilharia CIWS (Close-In Weapon System) "Phalanx" de 20mm
2x4 mísseis SAM RIM-7 NATO Sea Sparrow (curto alcance de defesa anti-aérea)
2x4 mísseis SSMAGM-84 Harpoon (longo alcance)
2x3 reparos de tubos lança torpedos MK46

Meios
2 helicópteros Lynx Mk95

[marcelo bahia]

Tyler,

Eu diria que a classe Vasco da Gama tem algumas vantagens claras, como o radar Thales DA08, o Harpoon e a capacidade de levar dois helicópteros de ataque. Eu particularmente prefiro o Bofors Trinity para CIWS do que o Phalanx, mas muita gente aqui vai discordar de mim. Tirando isso, são fragatas com capacidades semelhantes: deslocamento praticamente igual, sistemas de contra-medidas eletrônicas modernos, sistemas de combate modernos, lançadores de torpedos mk 46, defesa de ponto com CIWS e mísseis de curto alcance, etc. É claro que aqui estou fazendo apenas uma comparação de "super trunfo".

Mas acho que a classe Niterói pode dar trabalho a qualquer fragata do porte dela que resolva se engraçar por lá.

Sds.

[Boss]

Acham que o PROSUPER pode sair no primeiro semestre de 2012 ? Se recentemente chegaram as últimas propostas, presumo que vá demorar um pouco.

[Carlos Lima]

Tyler,

Eu diria que a classe Vasco da Gama tem algumas vantagens claras, como o radar Thales DA08, o Harpoon e a capacidade de levar dois helicópteros de ataque. Eu particularmente prefiro o Bofors Trinity para CIWS do que o Phalanx, mas muita gente aqui vai discordar de mim. Tirando isso, são fragatas com capacidades semelhantes: deslocamento praticamente igual, sistemas de contra-medidas eletrônicas modernos, sistemas de combate modernos, lançadores de torpedos mk 46, defesa de ponto com CIWS e mísseis de curto alcance, etc. É claro que aqui estou fazendo apenas uma comparação de "super trunfo".

Mas acho que a classe Niterói pode dar trabalho a qualquer fragata do porte dela que resolva se engraçar por lá.

Sds.

Concordo!

Concordo que a Vasco da Gama tem algumas vantagens em relação ao Harpoon e aos 2 Lynx e os deles tem sonar e fazem ASW e os nossos não (é claro que por conta do peso do equipamento ASW o alcance do nosso Lynx é maior).

Mas isso é de acordo com o "Super Trunfo" como você bem disse

[]s
CB_Lima

[marcelo bahia]

Valeu, CB!!

Abraço.

Em tempo: Não sei se alguém já tinha colocado, mas aqui vai:



Sds.

[Lord Nauta]

Entrevista com o almirante-de-esquadra Arthur Pires Ramos, diretor da Diretoria Geral de Material da Marinha.


1) Atualmente, a Marinha do Brasil dispõe de catorze navios de escolta, as fragatas Classe Niterói e Greenhalgh, as corvetas Classe Inhaúma e a CvBarroso, com algumas dessas unidades contando mais de trinta anos de serviço. Qual e a previsão de desincorporação desses meios e como todos serão substituídos?
O planejamento preconizado no Programa de Reaparelhamento da Marinha prevê as seguintes desincorporações dos meios navais, até 2035:
- As três Fragatas da classe "Greenhalgh": 2020 - 2022;
- As seis Fragata da classe "Niterói": 2021 - 2026;
- As quatro Corvetas da classe “Inhaúma”: 2030 – 2034; e
- A Corveta Barroso: 2035.
O Programa de Obtenção de Meios de Superfície (PROSUPER) prevê o início da construção de dois novos escoltas, a partir de 2012 e 2013. A primeira incorporação deverá ocorrer em 2017 e a segunda em 2019. Os outros três novos escoltas deverão ser incorporados, respectivamente, em 2020, 2021 e 2022.

2) Quais foram os estaleiros convidados a apresentarem propostas para participarem do Programa de Obtenção de Meios de Superfície (PROSUPER) que, além de navios de escolta, contempla a construção de navios de patrulha oceânica e navios de apoio logístico?
A Marinha, no momento, está interagindo, em estágios diferenciados de negociação, com estaleiros projetistas de sete países (em ordem alfabética):
ThyssenKrupp (Alemanha);
DSME (Coreia do Sul);
Navantia (Espanha);
DCNS (França);
Damen (Holanda);
Fincantieri (Itália); e
BAE Systems (Reino Unido).
Todas as empresas já apresentaram propostas comerciais.

3) Quais foram os critérios adotados pela Marinha do Brasil na escolha dos estaleiros convidados a participarem do PROSUPER?
O modelo estratégico concebido pela Marinha do Brasil (MB) prevê que esses meios navais sejam construídos a partir de projeto consagrado ou em fase de comissionamento já existente que, após serem adaptados para atender aos requisitos da MB, sejam construídos no Brasil, por meio de associação entre o estaleiro projetista internacional e um ou mais estaleiros privados brasileiros, em contratos comerciais amparados por Acordos Governamentais. A duração desse programa deverá ocorrer em cerca de doze anos, a contar da assinatura dos contratos comerciais.


4) É possível que a lista de estaleiros possa ser ampliada em função de ajustes na dinâmica do programa?
Todos os principais estaleiros projetistas internacionais que possuem capacidade de projetar navios com características semelhantes aos requisitos estabelecidos pela MB, atendendo às premissas básicas do modelo estratégico mencionado, já apresentaram suas propostas. O atual estágio de avaliação das propostas comerciais dos sete estaleiros projetistas está em sua etapa final.

5) Quantos navios serão efetivamente obtidos nesta primeira etapa do PROSUPER e qual a previsão de incorporação dos mesmos, a partir da data de assinatura dos contratos de construção?
O PROSUPER é um programa que prevê, inicialmente, a construção de cinco Navios Escolta, cinco Navios-Patrulha Oceânicos de 1800 t e um Navio de Apoio Logístico, para atender à fase inicial do Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB). A previsão de incorporação de todos ainda vai depender dos termos do acordo a ser celebrado por ocasião da assinatura do contrato.

6) O que a Marinha do Brasil pretende em termos de contrapartidas comerciais, industriais e tecnológicas (Offsets) e financiamentos?
O OFFSET é toda e qualquer prática compensatória acordada entre as partes, como condição para a importação de bens e serviços, com a intenção de gerar benefícios de natureza industrial, tecnológica ou comercial.
Essas compensações são obrigatórias para contratos internacionais celebrados, com valores em determinados patamares, conforme o previsto na Portaria nº 764 de 2002 do Ministério da Defesa.
A Marinha tem priorizado a transferência tecnológica, como forma de Compensação de OFFSET. Isso tem sido operacionalizado por meio de capacitação do próprio pessoal da Marinha e, também, por meio de capacitação de empresas nacionais e de programas de nacionalização de itens diversos.
A escolha das empresas nacionais a serem contratadas é realizada pela empresa estrangeira selecionada que celebrar o contrato comercial, com a interveniência da Marinha, sempre que for necessário. A supervisão da transferência de tecnologia é efetuada pela Marinha, por intermédio da sua Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, que é responsável pelo acompanhamento da evolução científica e tecnológica, do estado da arte e dos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento realizados em instituições privadas e governamentais, nos assuntos de interesse da Marinha, uma vez que se trata de crédito de compensação.

7) Em relação às transferências de tecnologias, quais seriam consideradas imprescindíveis?
Todas as transferências de tecnologias com possibilidade de serem empregadas pela indústria nacional de defesa, de modo a permitir a capacitação de empresas brasileiras e o fortalecimento da base de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I).

8) Para a construção dos meios poderiam ser utilizadas instalações da Marinha do Brasil?
Será dada preferência para a industria nacional de defesa, conforme o preconizado na Estratégia Nacional de Defesa (END).

9) Quais são os principais requisitos (Estado-Maior e de sistemas) previstos para os navios de escolta?
O Navio Escolta deverá possuir um comprimento de cerca de 155 metros e deslocamento aproximado de seis mil toneladas.
Além disto, deverá ter capacidade de transportar e operar helicópteros tipo AH-11 (Super Linx). O armamento será composto de mísseis superfície-superfície e superfície-ar, canhão de médio e pequeno calibre, sensores e sistema integrado de combate, além de lançadores de torpedos e de bombas de profundidade.
Os contratos deverão ser suportados por acordos governamentais, de modo a garantir o financiamento e transferência de tecnologia para a construção e capacitação da indústria nacional de defesa de modo a permitir elevar o índice de nacionalização.
Os projetos apresentados devem estar baseados em projetos militares consagrados.
O modelo estratégico concebido pela MB prevê a construção no País, por meio de associações com estaleiros privados brasileiros.

10) Existe a possibilidade de serem construídos navios com deslocamentos carregados diferentes?
O PROSUPER prevê a obtenção, por construção, de cinco Navios Escolta de 6.000 t, cinco Navios-Patrulha Oceânicos de 1.800 t; e um Navio de Apoio Logístico com capacidade de carga da ordem de 12.000 t com o propósito de atender as necessidades da Marinha.

11) A Marinha do Brasil analisa a possibilidade de obter navios de escolta por oportunidade, em caso de postergação do início do PROSUPER, ou até para preencher uma lacuna entre a saída de serviço dos navios atualmente em operação e a chegada dos novos meios?
A prioridade da Marinha é a construção de navios no País, conforme o preconizado na Estratégia Nacional de Defesa (END).

12) Qual será o impacto da implementação do PROSUPER na economia do país em especial quanto à geração de empregos diretos e indiretos
A Marinha do Brasil tem adotado a estratégia de construir seus meios no País, mesmo que com a aquisição de projetos estrangeiros. Por meio de “offsets”, têm sido criadas condições favoráveis para a transferência de tecnologia em diferentes níveis industriais, beneficiando o desenvolvimento científico e tecnológico, além de contribuir para a especialização de estaleiros na construção de navios militares no País, criando novos empregos e fomentando o crescimento da indústria naval. Após a seleção do parceiro da MB, estima-se que será necessário ao menos um ano para concretização dos contratos comerciais associados, que inclui a aprovação de financiamento internacional.
A contratação da construção desses navios no País promoverá a injeção de recursos significativos na nossa economia, produzindo benefícios a uma variada gama de fornecedores de itens e serviços.

Estima-se que esses benefícios alcancem cerca de 13.000 empregos diretos e indiretos; elevação do nível de habilitação e qualificação profissional dos trabalhadores; e uma grande diversidade de itens de aplicação dual. Espera-se que os produtos, daí originados, caracterizem-se pelo alto valor tecnológico.

[knigh7]

Essa matéria abaixo esclarece parte do projeto de lei que estamos falando.

Sds.

Valor Econômico.

CCJ proíbe contingenciamento nas Forças Armadas

Sex, 09 de Outubro de 2009 12:12

Às vésperas de o Ministério da Defesa enviar ao Congresso projetos de lei que tratam da reestruturação e consolidação da Pasta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proibição do contingenciamento de verbas para as Forças Armadas por dez anos.

Cristiane Agostine

A garantia de recursos para o Exército, Marinha e Aeronáutica foi apresentada por um grupo de senadores em 2004, por meio de proposta de emenda à Constituição, mas a discussão só foi retomada no Congresso agora, no momento em que o governo federal está reaparelhando as Forças Armadas, com a compra de submarinos e caças. Se aprovado, o texto representará um privilégio ao Ministério da Defesa, ao garantir que as verbas militares ficarão livres de cortes orçamentários.

A PEC aprovada na quarta-feira pela CCJ proíbe por dez anos qualquer limitação à execução das dotações orçamentárias destinadas "aos programas de reaparelhamento, modernização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas". Fica vetada também, segundo o texto que vai a voto do plenário do Senado, a constituição de reservas de contingência com recursos dos fundos vinculados ao Exército, Marinha e Aeronáutica. O texto proíbe, ainda, a interrupção de contratos firmados pela Defesa com organismos internacionais.

O projeto foi apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), com apoio do governo federal e de 29 senadores. A justificativa apresentada pelo senador é que são "frequentes os entraves orçamentários", que levam ao "sucateamento" dos equipamentos militares, prejudicam as pesquisas na área militar e "fragilizam a proteção da Nação". Os senadores da comissão aprovaram o relatório favorável à proposta, apresentado por Pedro Simon (PMDB-RS).

A aprovação da proposta é estratégica para o Ministério da Defesa, defenderam parlamentares da base governista. O Brasil está investindo em planos de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas, com a compra de submarinos nucleares e convencionais, 36 caças supersônicos, helicópteros e novos blindados. Os valores devem ultrapassar US$ 21 bilhões em 20 anos.

Pela proposta aprovada na CCJ do Senado, o orçamento anual para as Forças Armadas deverá incluir dotações suficientes para atendimento integral dos cronogramas de desembolso pactuados nos contratos de financiamento externos, inclusive da contrapartida nacional.

O principal argumento usado por Crivella e Simon ao defender a proposta é que o contingenciamento de recursos impede o planejamento de longo prazo das Forças Armadas e, por isso, encarece o custo dos contratos para a União. A proposta atende aos interesses do Ministério da Defesa e conta com o respaldo do governo.

Ao relatar o texto apresentado por Marcelo Crivella, Pedro Simon derrubou PEC com conteúdo semelhante, apresentada pelo senador Demóstenes Torres.

Fonte: Valor Econômico

Esse projeto nào foi para frente no plenário.

Na época, outros senadores e deputados ligados a outras bancadas quiseram incluir ou barganhar para outras áreas também. O que não foi para frente.

[knigh7]

Me desculpe, vplemes, mas acho que você está enganado. Nos anos em que houve contingenciamento o governo acabou liberando todos os recursos previstos e em alguns anos foi até além do valor estabelecido. Tenho estes dados guardados em algum lugar. Se eu os encontrar, vou postá-los aqui.

Continuou a contingenciar, inclusive esse ano (não estou me referindo a cortes). Mas vale ressaltar que parte do contingenciado já foi liberado.