Extradição ou não de Cesare Battisti

[DELTA22]

Política interna. Coisas de Berlusconi. Foi quem ele elegeu como "simbolo".

[]'s.

[JT8D]

O Sr. Battisti não matou ninguém porque queria roubar, etc... Achava que estava fazendo o possível para mundar o poder na Itália, que não é a Itália de hoje. A década de 1970 é um período negro.

É claro, afinal quem é que não sabe que em 1970 havia uma ditadura na Itália.
Agora, falando sério, eu me divirto muito com essa gente tentando justificar o injustificável

[]´s

JT

[Penguin]

Segundo resolução do Parlamento Europeu, pesa contra Battisti o seguinte:

whereas Cesare Battisti, an Italian citizen, was found guilty at seven trials and convicted in
absentia, in final judgements handed down by the Italian courts, of four murders and of
involvement in an armed group, robbery and possession of firearms, and sentenced to two
terms of life imprisonment,

http://www.europarl.europa.eu/document/ ... 2397EN.pdf

[Mestre Bat]

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Vc conhece o suficiente de leis para saber que esta lei não é nenhum sofisma, vc esta usando de retórica dizendo que é lógica o que para mim, é o conceito resumido de sofisma, todo mundo sabe que quem informou a Policia Brasileira que Caciolla tinha ido para Monaco (foi la?) foi o serviço diplomático italiano, ou vc acha que o nosso super serviço de informações estava vigiando ele todo esse tempo?? não tem dinheiro nem pra pagar a gasolina do avião da PF ou pagar diária para operação dentro do próprio pais.
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Lula inclusive sabendo disso mandou que sua esposa pegasse uma cidadania italiana, pq será???? ele sabe que seja la quem for o primeiro ministro, se tiver a cidadania italiana e não cometer crime por la, ele esta limpo.
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O cara é um criminoso um assassino, e nós aqui vamos fazer com ele que escreve aquelas merdas de livros deles de cara para Copacabana, que mais vcs querem? dar uma bolsa ditadura para ele? mesmo sabendo que a Itália era e ainda é uma democracia?
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Vc sabe melhor que eu que só estão fazendo isso pq esse merda desse Batistti é um cumpanheiro em armas dessa quadrilha da lábia do mundo melhor, pergunto eu como ficam as famílias que tiveram seus entes queridos mortos pelo mundo melhor que ele e sua quadrilha pregavam??? olhe pro teu filho, responda sinceramente se vc acha que isto esta certo.

Vou falar uma última vez sobre como é a legislação brasileira, ela permite que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA dê azilo a quem quiser, é COMPETÊNCIA dele fazer isso, não precisa permissão de ninguém, de nenhum Tribunal. E isso é feito negando a extradição.

Como também pode mandar romper relações diplomáticas, assinar e renunciar qualquer Tratado.

Não interessa qual é a nacionalidade, nem os possíveis crimes cometidos pelo azilado. É algo concedido subjetivamente.

O Tratado de extradição com a Itália absorver isso, quer dizer, dá a mesma competência ao Governo Italiano. Ambos os paises soberanamente podem denunciar o tratado ou negar a extradição de qualquer pessoa.

O Sr. Cacciola teve a extradição negada pelo Governo da Itália porque assim quiseram. Foi preso em outro país, porque contra ele tinha um mandato internacional, devidamente, rastreado pela INTERPOL.

O mesmo pode ocorrer com o Sr. Battisti, se sair do território brasileiro pode ser preso.

Porém, a natureza do crime dos dois cidadãos é diversa, um é criminoso comum, o outro é um criminoso político, que hoje pode ser chamado de terrorista.

O Sr. Battisti não matou ninguém porque queria roubar, etc... Achava que estava fazendo o possível para mundar o poder na Itália, que não é a Itália de hoje. A década de 1970 é um período negro.

Por sinal, no caso brasileiro, todos essas pessoas foram anistiadas. Na Itália se perdoou algumas pessoas, os delatores.

Não vou aqui fazer julgamento ideológico, moral ou ético. Não é isso que estou debatendo aqui, o assunto objetivo aqui é sobre se o Governo Italiana agiu corretamente ou se extrapolou em suas atitudes. O STF foi claro, o Governo Italiano extrapolou.

O STF já deixou claro, o Presidente tinha poder para conceder o azilo e o fez. O Governo Italiano não tinha o direito de recorrer da decisão. O resto é debate ideológico, que podemos fazer sem misturar o processo de extradição, nem a competência para dar azilo.

[]´s

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Primeiro, o STF disse que Lula tinha que mandar ele para a Itália, mas que quem tinha que determinar era ele como presidente, e ele estava atrelado ao tratado entre Brasil e Itália.
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Segundo, Lula decidiu não cumprir os tratados assinados com a Itália, e a partir dai a coisa toda voltou para o STF para saber se Lula poderia ter decidido aquilo, o parecer do STF ao Lula era que o mandasse de volta, Lula usou um parecer da advocacia geral da união para decidir o que não devia ter decidido, tanto não devia que agora corre o risco de responder por crime de responsabilidade: lei nº 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades, prevê no parágrafo 11 do artigo 5º que "são crimes de responsabilidade contra a existência política da União violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras".
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Vcs estão escorregando a discussão para dar uma ar de independência de um pais pobre miserável e analfabeto contra um pais rico, próspero e culto, ignorando que existe um tratado entre eles, e para aumentar a salada colocam o caso Caciola no meio.
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Tudo para proteger o assassino queridinho das esquerdas.

[suntsé]

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Vcs estão escorregando a discussão para dar uma ar de independência de um pais pobre miserável e analfabeto contra um pais rico, próspero e culto, ignorando que existe um tratado entre eles, e para aumentar a salada colocam o caso Caciola no meio.
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Tudo para proteger o assassino queridinho das esquerdas.

Nossa, é viralatismo demais para uma pessoa só, chega a me dar nojo.

[Boss]

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Vcs estão escorregando a discussão para dar uma ar de independência de um pais pobre miserável e analfabeto contra um pais rico, próspero e culto, ignorando que existe um tratado entre eles, e para aumentar a salada colocam o caso Caciola no meio.
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Tudo para proteger o assassino queridinho das esquerdas.

Nossa, é viralatismo demais para uma pessoa só, chega a me dar nojo.

Somos 2

[romeo]

Devo atenuar meu post anterior... A decisão não foi unanime, e nem todos os ministros do STF se acovardaram...

Meu entendimento encontra guarida no do ministro Gilmar Mendes, Relator do processo ( que é quem normalmente examina a fundo a questão ), e deu o seguinte voto.

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Relator vota pela extradição de Battisti, mas sessão é suspensa por dez minutos


BRASÍLIA - Mesmo após a decisão do STF de não examinar o recurso do governo italiano à decisão de Lula de não extraditar Battisti, o relator, ministro Gilmar Mendes, quis discutir se o presidente da República tem mesmo o direito de tomar a decisão final em processo de extradição. Para ele, essa interpretação é absurda, porque reduziria o papel da Corte a uma atividade "lítero-poético-recreativa". Logo no início de seu voto, a atitude de Gilmar Mendes provocou confusão e revolta de colegas.

- Que tipo de recurso estamos julgando agora, se a extradição já transitou em julgado? - questionou Ricardo Lewandowski. - Só quero saber o que estou julgando. É a primeira vez que julgo uma petição em uma extradição já transitada em julgado.

Os colegas esclareceram que era o momento de se decidir se Battisti seria ou não libertado. Como o processo de extradição já estava encerrado, não havia motivos para muita discussão, já que a única opção seria a soltura.

- O STF resolveu a questão, indicou qual a linha que o presidente da República poderia tomar e ele tomou a decisão. Questão encerrada. Chega! E mais: está em jogo uma questão importante, que ninguém mencionou até agora: há uma pessoa presa há mais de quatro anos, em regime fechado. Toda essa nossa discussão não faz o menor sentido, se temos em conta a situação dessa pessoa. A questão da extradição já perdeu o sentido - disse Joaquim Barbosa, que também reclamou da duração do voto do relator.

- Vossa Excelência vai ter que escutar, ou vai ter que se retirar - desafiou Gilmar.

Em seu voto, o ministro determinou a extradição do italiano e invalidou a decisão de Lula. O relator argumentou que o presidente Lula não tinha o direito de tomar decisão diferente do que entendeu o STF em 2009. Segundo o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália, um dos países pode recusar a extradição se houver risco de perseguição ao réu em seu país de origem. Na decisão, Lula evocou essa hipótese, com base em notícias da imprensa italiana. Gilmar considerou o motivo fraco e lembrou que nenhum outro presidente brasileiro tomou atitude como esta, usando a celebre frase "nunca antes neste país".

- Aqui há um espaço para uma série de juízos e até de fantasias. Cabe ao STF tão somente determinar a imediata soltura do extraditando? O STF tem algum dever de cumprir a decisão presidencial em tema de extradição? Parece que as coisas estão colocadas de ponta cabeça. Se se trata de decisão política, retire a competência do Supremo. É a primeira vez que essa questão se coloca, e fala-se disso com uma naturalidade enorme, como se tivessem dizendo 'sempre foi assim'. Não, nunca foi assim, é bom q se diga: nunca foi assim, sempre se cumpriu a extradição! - protestou o ministro.

Após o voto de Gilmar, o presidente da Corte, Cezar Peluso determinou intervalo para definir, nos bastidores, qual seria a posição do tribunal.

[wagnerm25]

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Vcs estão escorregando a discussão para dar uma ar de independência de um pais pobre miserável e analfabeto contra um pais rico, próspero e culto, ignorando que existe um tratado entre eles, e para aumentar a salada colocam o caso Caciola no meio.
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Tudo para proteger o assassino queridinho das esquerdas.

Nossa, é viralatismo demais para uma pessoa só, chega a me dar nojo.

Viralatismo é se curvar a esses vagabundos oriundos de grupelhos da esquerda internacional que elegeram o Brasil como colônia de férias e nós como cidadãos brasileiros termos que ficar assistindo esse deboche sem nada poder fazer.

[Penguin]

Nossa, é viralatismo demais para uma pessoa só, chega a me dar nojo.

Viralatismo é se curvar a esses vagabundos oriundos de grupelhos da esquerda internacional que elegeram o Brasil como colônia de férias e nós como cidadãos brasileiros termos que ficar assistindo esse deboche sem nada poder fazer.

Isso é viralatismo

[Mestre Bat]

Vcs acham que eu tenho orgulho de escrever o que eu escrevi??? eu apenas não me iludo com a propaganda oficial, pegue um livro leve na rua e peça para o primeiro adolescente que vc encontrar ler o livro, se ele conseguir ler e entender um capítulo então eu mudo de opinião.
.
Nosso pais esta um lixo, discutindo bullyng e apostila gay em vez de olhar os resultados ridículos que nossos alunos tem em português ou matemática.
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Nosso pais virou uma massa de analfabetos com diploma, esta claro nas vistas de todos, e eu é que sou o vira-lata??? prefiro ser o vira-lata, a lamber o saco dos governantes por posição ideológica.

[JT8D]

Vcs acham que eu tenho orgulho de escrever o que eu escrevi??? eu apenas não me iludo com a propaganda oficial, pegue um livro leve na rua e peça para o primeiro adolescente que vc encontrar ler o livro, se ele conseguir ler e entender um capítulo então eu mudo de opinião.
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Nosso pais esta um lixo, discutindo bullyng e apostila gay em vez de olhar os resultados ridículos que nossos alunos tem em português ou matemática.
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Nosso pais virou uma massa de analfabetos com diploma, esta claro nas vistas de todos, e eu é que sou o vira-lata??? prefiro ser o vira-lata, a lamber o saco dos governantes por posição ideológica.

Assino em baixo. Esse pessoal se comporta como se política fosse torcida de futebol. É "nós" (os bons) contra "eles" (os maus), e o que importa é se impor, mesmo que seja no grito.
É claro que o mundo é muito mais complexo que isso, e ninguém é dono da verdade. Mas é mais fácil ofender os oponentes usando expressões vazias como "vira-latas" do que apresentar argumentos racionais.

[]´s

JT

[suntsé]

Vcs acham que eu tenho orgulho de escrever o que eu escrevi??? eu apenas não me iludo com a propaganda oficial, pegue um livro leve na rua e peça para o primeiro adolescente que vc encontrar ler o livro, se ele conseguir ler e entender um capítulo então eu mudo de opinião.
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Nosso pais esta um lixo, discutindo bullyng e apostila gay em vez de olhar os resultados ridículos que nossos alunos tem em português ou matemática.
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Nosso pais virou uma massa de analfabetos com diploma, esta claro nas vistas de todos, e eu é que sou o vira-lata??? prefiro ser o vira-lata, a lamber o saco dos governantes por posição ideológica.

Assino em baixo. Esse pessoal se comporta como se política fosse torcida de futebol. É "nós" (os bons) contra "eles" (os maus), e o que importa é se impor, mesmo que seja no grito.
É claro que o mundo é muito mais complexo que isso, e ninguém é dono da verdade. Mas é mais fácil ofender os oponentes usando expressões vazias como "vira-latas" do que apresentar argumentos racionais.

[]´s

JT

Eu era particularmente contra a concessão de asilo ao terrorista italiano. Mas não dou a minima para o debate ideologico que esta sendo feito aqui.

A decisão do supremo tribunal federal nao tem nada haver com força ou faqueza, não é competencia do supremo se interferir em assuntos que não é de sua alçada. Quem decide sobre questões relativas as relações internacionais não é o supremo, e sim o presidente da republica. Relações internacionais não é da alçada do supremo tribunal federal, por isso que o supremo não decidil sobre a extradição ou não.

Quantas vezes vamos ter que explicar, relações internacionais não é alçada do supremo tribunla federal. É isso que foi claro nesse processo e por isso que o supremo deixou essa questões nas mãos do presidente da republica.

Se o supremo tribunal atendesem os apelos de algums por ideologice, ai sim teriamos uma aberração juridica. Só o PRESIDENTE DA REPÚBLICA da azilo a quem quiser, é COMPETÊNCIA dele fazer isso, não precisa permissão de ninguém.

Ainda mais, o Brasil não rompeu tratado nenhum com a italia, um tratado de extradição não obriga o Brasil extraditar ninguem, assim como a italia não é obrigada a extraditar quem quer que seja só porque o Brasil quer (vide caso Cacciola), e em nenhum dos dois momentos os tratados foram rasgados ou desrrespeitados.

Infeslismente mesmo desenhando tem gente que não entende ou faz questão de não entender.

Outra, o governo italiano só esta fazendo esse estradalhaço em torno desse caso por causa da conturbada politica do país, que atravessa um dos momentos de maior corrupição da história da democracia italiana, um país tão "culto", sendo governado por um dos politicos mais corruptos e depravados da europa. E agora decidiram pegar o Brasil para bode espiatório, apelando para o centimento nacionalista dos italianos para desviar a atenção do povo para esta questão.

Como dito anteriormente, eu era contra a concesão de asilo para este senhor, mas depois do destempero dos italianos, fazendo todo tipo de ameaças e lancando todo tipo de infamia sobre o Brasil, hoje eu acho que o presidente tomou a decisão correta. Se "culta" Italia tivesse tido um comportamento ponderado, teriam conseguido o que queriam, mas antes mesmo de sair a decisão eles começaram a fazer ameaças utilizando um verbalismo de baixo nivel para um país dito "culto de civilizado".

O supremo tomou a decisão corretissima, a legislação Brasileira não vai mudar só porque alguns querem. Sem mais.

[ninjanki]

Acho que nesse caso, o Gilmar Mendes estava correto.
O poder Executivo, na figura do presidente, tem o direito de decidir e realizar coisas dentro dos limites impostos pela lei e pelas decisões do judiciário, que também são baseadas na Lei e na sua interpretação, por quem teoricamente tem competência máxima para tanto. Não é questão do Judiciario invadir o direito do executivo, ou da soberania do país estar ameaçada ou diminuida quando decidimos algo a favor ou contra uma nação estrangeira. Um tratado de extradição entre dois países significa que eles reconhecem mutuamente o respeito às leis e à princípios semelhantes, no caso o da democracia, do amplo direito de defesa, e da competência em ambos os países de, quando acionada, que o poder judiciario e o cumprimento das leis seja claro e inequívoco. Estando assinado e ativo, o governo brasileiro passa a assumir, por default, que a Itália respeita suas leis e que as condições para a extradição já estão pré-acordadas(como por exemplo a imposição de limite máximo de encarceramento, a comutação de penas de prisão perpétua ou de morte, etc...) Como mecanismos de segurança, para evitar que arbitrariedades em um dos paises acarrete na prisão de um inocente, ou na perseguição do mesmo, há diversos conselhos e análises, dentro da lei e do escopo do judiciário, para que as atitudes do judiciário da Itália sejam analisadas e consideradas à luz das condições do acordo.
Nesse caso, o CONARE determinou que o Battisti não se qualificava como perseguido político. Que o processo legal havia sido cumprido, e que não havia impedimento para a extradição, ou seja, que não haviam identificado nada de errado no processo na itália a esse respeito. Da mesma forma, o STF, quando perguntado do mesmo assunto, não achou qualquer problema também. Ou seja, os dois orgãos que tem competência para analisar o caso, e que são fóruns colegiados, portanto não se tratando de opiniões de um indivíduo, não acharam nada de errado no caso. Aí, o presidente, com base uma análise feita pela AGU, orientada pelo ministro da Justiça que havia contrariado o CONARE e por outros ministros do governo que sentiam simpatia pela posição política do Battisti(e porque fizeram o mesmo tipo de coisa quando eram guerrilha por aquí), baseada em boatos, vai e nega a extradição. Ou seja, o presidente, usando o fato que toda a extradição tem de ter a assinatura dele, ignora os orgãos competentes e decide o que quer.
Que me desculpem os fãs de ver viralatismo em quem discorda do PT, ou das esquerdas. O fato é que, como está escrita, e agora como o SFT decidiu interpretar a lei, para não ter de colocar o Lula no banco dos réus(porque se interpretassem de outra forma, o ato dele seria considerado crime), decidiu que, no final das contas, quem decide extraditar ou não é o presidente, apesar de todo o resto. Ou seja, o processo legal e a análise do judiciário, assim como os tratados internacionais aprovados pelo congresso e com poder de lei, é que são submetidos à vontade do presidente. Isso é uma inversão dos valores. Quem se submete às leis e às decisões do Judiciário é o poder executivo.
Se não for assim, como vamos fazer quando a Argentina, ou o Chile, pedirem a extradição de algum general ou militar envolvido em crimes cometidos durante as ditaduras nesses países? Vamos negar a extradição também, ou porque ele era do lado de lá da revolução comunista, vai ser taxado de violador dos direitos humanos e extraditado até sem processo legal? Pode o poder executivo simplismente decidir, com motivação política-ideológica, quem é ou não extraditado??? Ë isso que vocês chamam de soberania???? Ah, entendí, é soberania porque o presidente passa a ser o nosso soberano, nosso imperador...


Allan

[romeo]

Acho que nesse caso, o Gilmar Mendes estava correto.
O poder Executivo, na figura do presidente, tem o direito de decidir e realizar coisas dentro dos limites impostos pela lei e pelas decisões do judiciário, que também são baseadas na Lei e na sua interpretação, por quem teoricamente tem competência máxima para tanto. Não é questão do Judiciario invadir o direito do executivo, ou da soberania do país estar ameaçada ou diminuida quando decidimos algo a favor ou contra uma nação estrangeira. Um tratado de extradição entre dois países significa que eles reconhecem mutuamente o respeito às leis e à princípios semelhantes, no caso o da democracia, do amplo direito de defesa, e da competência em ambos os países de, quando acionada, que o poder judiciario e o cumprimento das leis seja claro e inequívoco. Estando assinado e ativo, o governo brasileiro passa a assumir, por default, que a Itália respeita suas leis e que as condições para a extradição já estão pré-acordadas(como por exemplo a imposição de limite máximo de encarceramento, a comutação de penas de prisão perpétua ou de morte, etc...) Como mecanismos de segurança, para evitar que arbitrariedades em um dos paises acarrete na prisão de um inocente, ou na perseguição do mesmo, há diversos conselhos e análises, dentro da lei e do escopo do judiciário, para que as atitudes do judiciário da Itália sejam analisadas e consideradas à luz das condições do acordo.
Nesse caso, o CONARE determinou que o Battisti não se qualificava como perseguido político. Que o processo legal havia sido cumprido, e que não havia impedimento para a extradição, ou seja, que não haviam identificado nada de errado no processo na itália a esse respeito. Da mesma forma, o STF, quando perguntado do mesmo assunto, não achou qualquer problema também. Ou seja, os dois orgãos que tem competência para analisar o caso, e que são fóruns colegiados, portanto não se tratando de opiniões de um indivíduo, não acharam nada de errado no caso. Aí, o presidente, com base uma análise feita pela AGU, orientada pelo ministro da Justiça que havia contrariado o CONARE e por outros ministros do governo que sentiam simpatia pela posição política do Battisti(e porque fizeram o mesmo tipo de coisa quando eram guerrilha por aquí), baseada em boatos, vai e nega a extradição. Ou seja, o presidente, usando o fato que toda a extradição tem de ter a assinatura dele, ignora os orgãos competentes e decide o que quer.
Que me desculpem os fãs de ver viralatismo em quem discorda do PT, ou das esquerdas. O fato é que, como está escrita, e agora como o SFT decidiu interpretar a lei, para não ter de colocar o Lula no banco dos réus(porque se interpretassem de outra forma, o ato dele seria considerado crime), decidiu que, no final das contas, quem decide extraditar ou não é o presidente, apesar de todo o resto. Ou seja, o processo legal e a análise do judiciário, assim como os tratados internacionais aprovados pelo congresso e com poder de lei, é que são submetidos à vontade do presidente. Isso é uma inversão dos valores. Quem se submete às leis e às decisões do Judiciário é o poder executivo.
Se não for assim, como vamos fazer quando a Argentina, ou o Chile, pedirem a extradição de algum general ou militar envolvido em crimes cometidos durante as ditaduras nesses países? Vamos negar a extradição também, ou porque ele era do lado de lá da revolução comunista, vai ser taxado de violador dos direitos humanos e extraditado até sem processo legal? Pode o poder executivo simplismente decidir, com motivação política-ideológica, quem é ou não extraditado??? Ë isso que vocês chamam de soberania???? Ah, entendí, é soberania porque o presidente passa a ser o nosso soberano, nosso imperador...


Allan

[Loki]

Política interna. Coisas de Berlusconi. Foi quem ele elegeu como "simbolo".

[]'s.

Obrigado amigo Delta!

apesar de não querer o dito aqui, não tenho nenhuma simpatia por causas violentas, porém não estou nem um pouco confortável em devolver o cidadão a Italia, está demais da conta a cobrança, isso não é normal!

Acabamos de negar a extradição a um terrorista italiano juramentado, safadista esquerdista, confesso e condenado até a alma, ninguém falou nada. Silencio profundo e abissal de todas as imprensas!

Ai com esse ai, cesariano, o mundo cai, o Brasil é terceiro mundista juramentado, asilista esquerdista e tudo o mais, desculpem os que não concordam, mas algo está errado, pelo menos confuso! Não tenho coragem de devolver o dito. Assim sem mais nem menos.

Como falou meu amigo da polícia rodoviária, na dúvida, fica na sua! Não ultrapasse!

Não é porque é a Italia, não é normal essa atitude de ninguém.


Abraço

Loki