Extradição ou não de Cesare Battisti

[wagnerm25]

E amanhã se decide o destino do verme. Segundo o Terra, o carcamano está apreensivo e "tomando antidepressivos". Foi visitado pelo Senador Suplicy e pela Ex-prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenelle.

Não ficaria triste se estivesse tomando veneno.

Preparem-se para ver políticos comemorando a libertação do assassino amanhã. Comprem sal de frutas e engov.

[Mestre Bat]

E amanhã se decide o destino do verme. Segundo o Terra, o carcamano está apreensivo e "tomando antidepressivos". Foi visitado pelo Senador Suplicy e pela Ex-prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenelle.

Não ficaria triste se estivesse tomando veneno.

Preparem-se para ver políticos comemorando a libertação do assassino amanhã. Comprem sal de frutas e engov.

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bambino, as vezes, é melhor, ele pedir pra ficar preso.

[wagnerm25]

E, em visita a Espanha, Tarso Genro, o padrinho de Batistti, falou que a imprensa é a culpada pela "descontrução" da imagem dos políticos.

Como se precisasse. Se ele tivesse enviado essa escória de volta pra Europa, talvez eu fizesse uma imagem diferente dele como político.

[rodrigo]

Dizem que o Batisti vai trabalhar em uma pequena empresa de consultoria em SP. Pagam bem.

[PRick]

Nas cópias dos documentos obtidas pela escritora - célebre na França por seus romances policiais -, Battisti dá direitos a Pelazza e a Fuga para representá-lo.

O culpado é o mordomo? Conta logo o fim desse romance.

Isso é irrelevante, não está em pauta a culpa ou não dele. Não estamos julgando os crimes do Battisti. O debate aqui é sobre o Golpe que o STF está tentando dar nos poderes constitucionais da Presidência da República. Esse tipo de medida é política e cabe ao Presidente dar ou não ela, e ponto final.

[]´s

[wagnerm25]

O culpado é o mordomo? Conta logo o fim desse romance.

Isso é irrelevante, não está em pauta a culpa ou não dele. Não estamos julgando os crimes do Battisti. O debate aqui é sobre o Golpe que o STF está tentando dar nos poderes constitucionais da Presidência da República. Esse tipo de medida é política e cabe ao Presidente dar ou não ela, e ponto final.

[]´s

O que está em jogo é se o Presidente foi fiel ao tratado firmado com outro país. Ele não está acima desses tratados. A ideologia não pode ser colocada acima de leis, regras, tratados, acordos, etc.

[PRick]

Isso é irrelevante, não está em pauta a culpa ou não dele. Não estamos julgando os crimes do Battisti. O debate aqui é sobre o Golpe que o STF está tentando dar nos poderes constitucionais da Presidência da República. Esse tipo de medida é política e cabe ao Presidente dar ou não ela, e ponto final.

[]´s

O que está em jogo é se o Presidente foi fiel ao tratado firmado com outro país. Ele não está acima desses tratados. A ideologia não pode ser colocada acima de leis, regras, tratados, acordos, etc.

A Constituição Federal dá poder discricionário para conceder ou não a extradição, o Tratado não se sobrepõe a CF, é inferior a ele. O resto é tentativa de golpe aos poderes da Presidência da República, que foram autorgados pelo mandato eletivo. A ideologia é sua, eu estou falando de coisa séria, e não para brincar com gente sem noção da gravidade do que diz.

[]´s

[wagnerm25]

O que está em jogo é se o Presidente foi fiel ao tratado firmado com outro país. Ele não está acima desses tratados. A ideologia não pode ser colocada acima de leis, regras, tratados, acordos, etc.

A Constituição Federal dá poder discricionário para conceder ou não a extradição, o Tratado não se sobrepõe a CF, é inferior a ele. O resto é tentativa de golpe aos poderes da Presidência da República, que foram autorgados pelo mandato eletivo. A ideologia é sua, eu estou falando de coisa séria, e não para brincar com gente sem noção da gravidade do que diz.

[]´s

Tem gente que gosta de ser do contra apenas pelo prazer de ser diferente e chamar atenção. Até meu cachorro que passa o dia lambendo o próprio saco sabe que o Batistti está aqui por obra única e exclusiva da ideologia. Fosse ele um terrorista de direita cuja extradição tivesse sido solicitada por Cuba, há muito tempo estaria com seu peso duplicado pelo chumbo das balas do paredón de Fidel.

[PRick]

O que está em jogo é se o Presidente foi fiel ao tratado firmado com outro país. Ele não está acima desses tratados. A ideologia não pode ser colocada acima de leis, regras, tratados, acordos, etc.

A Constituição Federal dá poder discricionário para conceder ou não a extradição, o Tratado não se sobrepõe a CF, é inferior a ele. O resto é tentativa de golpe aos poderes da Presidência da República, que foram autorgados pelo mandato eletivo. A ideologia é sua, eu estou falando de coisa séria, e não para brincar com gente sem noção da gravidade do que diz.
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Tem gente que gosta de ser do contra apenas pelo prazer de ser diferente e chamar atenção. Até meu cachorro que passa o dia lambendo o próprio saco sabe que o Batistti está aqui por obra única e exclusiva da ideologia. Fosse ele um terrorista de direita cuja extradição tivesse sido solicitada por Cuba, há muito tempo estaria com seu peso duplicado pelo chumbo das balas do paredón de Fidel.

Sim, isso é o poder que o Presidente tem, cabe ele decidir quem quer proteger ou não, os motivos são subjetivos. É isso, eu sou favorável e você contra, se eu fosse presidente faria o mesmo e você diferente.

Agora, o que seu cachorro faz é problema seu, nossas opiniões são problema nosso, porém, não posso por minhas ideologias rasgar o que a Constituição manda.

Como o voto atual do Procurador da Geral da República está dizendo agora, não cabe o Estado Italiano fazer nenhum gestão dentro da justiça brasileira. A Reclamação do Estado Italiano é uma afronta ao Estado Brasileiro, no Poder Judiciária Brasileiro quem manda é o Brasil, do mesmo modo do Poder Judiciário Italiana, quem manda é Itália.

É pena que sua cegueira ideológica não sabe fazer essa diferença. Alfredo Strossener é refugiado no Brasil, pelo mesmo tipo de decisão, como era o General Lino Olviedo, duas figuras que considero abomináveis, mas nem por isso, digo que o Presidente do Brasil na época não tivesse esse direito. Eles estavam aqui de forma legítima, se fosse eu não faria, mas reconheço a autoridade desses Presidentes de fazer tal ato.

Essa diferença você não desconhece, ou faz o possível para não perceber. É isso que estou debatendo aqui.

[]´s

[wagnerm25]

Tu fala como se o STF fosse um órgão Marciano, que não fizesse parte do tripé constitucional brasileiro. Decisão do STF é golpe??!?! Desde quando?!?!?!

[rodrigo]

Decisão do STF é golpe??!?! Desde quando?!?!?!

Desagradou a esquerda é golpe. Seja do do STF, da imprensa, da polícia, do ministério público...

[PRick]

Tu fala como se o STF fosse um órgão Marciano, que não fizesse parte do tripé constitucional brasileiro. Decisão do STF é golpe??!?! Desde quando?!?!?!

Bem a decisão já saiu e não poderia ser outra, mas eu vou tentar explicar para você o que ocorreu. A RECLAMAÇÃO movida pelo Governo Italiano junto ao STF, seria o equivalente ao Governo do EUA entrar com uma Reclamação contra o Presidente Lula, porque o Brasil foi contra a imposição de sanções ao IRÃ na ONU.

Isso é muito grave, o Governo Italiano afrontou o Brasil, se eu fosse o Presidente chamaria o Embaixador Brasileiro na Itália para consultas. Quer dizer, trata-se de um incidente de relações internacionais grave.

O Governo Italiano não tem ligitimidade para propor Reclamação contra o Presidente da República a respeito de atos inerentes ao Poder Executivo, que dizem respeito a condução da política internacional.

Quando o Governo Italiano fez essa reclamação atentou contra a soberania nacional, princípio fundamental da Constituição de nossa República.

Não foi sem querer que o STF já desconheceu a Reclamação, quer dizer, nem analisou o mérito da Ação, porque quem propôs não tem ligitimidade para propor tal ação. E eles sabem disso, foi uma provocação deliberada do Governo Italiano.

[]´s

[Clermont]

STF, uma Corte a serviço do Brasil.

Demóstenes Torres. procurador de Justiça e senador (DEM/GO) - 8.06.11.

O Supremo Tribunal Federal tem nova chance de tirar do Brasil um assassino e de si mesmo um episódio de tibieza. O matador é o italiano Cesare Battisti e a mostra de hesitação do Judiciário ocorreu para beneficiá-lo.

Na ocasião, a Corte Maior o deixou nas mãos companheiras do então presidente Luiz Inácio da Silva, que fez da impunidade do terrorista o epílogo tristonho de um mandato amarfanhado pelos afagos em criminosos dos dois lados do Atlântico.

Que Lula tenha tisnado sua biografia ao terminar o governo abrindo as portas da cela para o autor de quatro mortes a ela condenado por tribunal justo e livre, compreende-se como parte do compadrio permeador das relações ideológicas mundiais.

Que no Legislativo se encontrem vozes a serviço do crudelíssimo assassino, entende-se porque nessa selva há espécimes que apodrecem sem amadurecer.

Que o STF cumpra seu dever igual sempre, sem titubeios, guardião não apenas da Carta Magna, mas sobretudo do que resta de dignidade e esperança no Brasil.

Terá a coragem que o Ministério da Justiça nega-se desde 2007 e que a Presidência da República evita demonstrar, se dela dispõe. É a bravura dos que legam o abraço ao País, não à suposta causa de quem mata inocentes sem sentir-se culpado.

Os ministros não vão terceirizar a oportunidade de a Nação vangloriar-se de sua supremacia.

Battisti ri do Brasil, que considera uma república de bananas – e a referência não se resume à fruta. Em quatro décadas cometendo ilícitos, ficou pouco tempo preso, dada a gravidade de suas ações, e avaliou que amigos entrincheirados no governo garantiriam-lhe folga e farra na zona de baixo do Equador.

A estratégia funcionou, mas o STF vai interromper-lhe a vida mansa, assegurar a decisão de seu similar europeu e mandá-lo de volta para honrar a pena a que fez jus. Zombou do país, levou na lábia o Executivo, mas não vai tripudiar sobre a Suprema Corte.

O grito das vítimas e de suas famílias, abafado pelo coleguismo ao assassino no Palácio do Planalto e ignorado pela omissão no Congresso Nacional, vai ecoar no lado correto da Praça dos Três Poderes.

A desfaçatez com as autoridades e o currículo de crimes sexuais, patrimoniais e de sangue uma hora iriam pesar. A hora chegou.

O psiquiatra inglês Anthony Daniels, em artigo na revista “Veja”, relembra que Battisti escreveu um romance autobiográfico narrando suas peripécias pelo mundo até assassinar um carcereiro, como fez na realidade: “O agente é morto a sangue-frio, sem receber mais consideração – talvez receba menos, na verdade – que uma barata que se esmaga contra o chão da cozinha”.

Se o STF tremelicasse novamente, o próximo livro de Battisti seria uma bazófia sobre certo lugar nos trópicos ao qual chegou fugido, dominou e livrou-se solto para o ventre da mandriice.

Ele e os párias que o protegem podem buscar cumplicidade em outra paragem, pois aqui acontecerá exatamente o contrário. O Supremo vai fazer justiça às vítimas, reafirmar a soberania nacional e devolver Battisti para cumprir na Itália a pena que conquistou.

O Brasil orgulha-se de exportar o que tem de melhor. Não pode sofrer a vergonha de importar o que os outros querem na cadeia perpetuamente.

[PRick]

Até que enfim essa palhaçada esta acabando. Veja como o Ministro Gilmar Mendes ignora a lei que deveria cumprir. Uma vez negado o conhecimento da Reclamação não existe porque falar em mérito, porém o Ministro Gilmar Mendes está lendo um voto de mérito que não pode ser analisado! Vejam a que ponto chegou o absurdo!!! Porém, vou repetir, felizmente, essa comédia de erro está acabando.

Maioria no STF abre caminho para permanência de Battisti. Siga
Ministros entenderam que Itália não pode questionar decisão de Lula na Corte e, com isso, Battisti deve ficar no Brasil

Severino Motta, iG Brasília | 08/06/2011 14:17 - Atualizada às 18:02


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que não cabe ao governo da Itália questionar na Corte uma decisão do presidente da República relativa à condução da política internacional. Caso nenhum pedido de vista seja feito e o julgamento se encerre nesta tarde, o despacho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manteve o italiano Cesare Battisti no Brasil deve ser validado, o que abre caminho para a permanência de ex-ativista no País.

A impossibilidade da Itália questionar a decisão de um presidente da República no judiciário local foi suscitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo advogado de defesa de Battisti, Luís Roberto Barroso.

Por isso, antes mesmo do relator do caso, Gilmar Mendes, proferir seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello disse que havia uma preliminar a ser votada: "A Itália pode ou não questionar o ato de Lula no Supremo?"

Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto entenderam que não, o que configurou a opinião da maioria da Corte, já que Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello se disseram impedidos.

A argumentação da maioria foi de que, aceitar a reclamação da Itália contra o fato de Lula não ter extraditado Battisti feriria a soberania brasileira e o princípio da não interferência em assuntos internos da República. Além do fato de que cabe ao presidente da República conduzir a política internacional de seu país, não sendo a mesma passível de questionamentos jurídicos, por parte de outros países, na Suprema Corte nacional.

Durante a discussão, Joaquim Barbosa citou o caso do ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, que quando foi deposto conseguiu de Lula abrigo na Embaixada Brasileira daquele país. “Seria absurdo se questionar o abrigo aqui no STF, para desconstituir uma decisão soberana do País”, argumentou.

Após a apreciação da “preliminar”, o ministro Lewandowski quis encerrar as discussões, alegando que, uma vez não aceita não existe mais, na prática, a reclamação da Itália. A posição foi compartilhada por Marco Aurélio Mello.

O relator, Gilmar Mendes, contudo, disse que Mello “não é censor de colega”, e começou a discursar sobre o tema. Falou que, dando este tipo de poder ao presidente da República, o STF se transformaria num clube “lítero-poético-recreativo” e que, “se for assim, é melhor suprimir a competência do STF para extradição” pois, “daqui a pouco, vamos ter decisão que o próprio presidente pode conceder habeas corpus” para liberar extraditandos.



Julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta tarde, o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A Corte julga uma reclamação proposta pelo governo da Itália alegando que o ex-presidente Lula não poderia ter mantido o preso no País após a Justiça ter concedido a extradição a seu país natal. Avalia também um pedido de soltura feito pela defesa do réu, que quer a liberdade imediata de Battisti.

Na sua fala, o advogado que representa a Itália, Nabor Bulhões, alegou que a tese usada por Lula para mantê-lo no Brasil, (de que Battisti pode vir a sofrer agravamento de sua situação pessoal devido a uma provável perseguição por suas opiniões políticas ou história) não se comprova.

De acordo com ele, há uma democracia na Itália, com independência entre os Poderes. Disse ainda que tal tese seria uma “fundamentação suicida” e que as evidências de perseguição não poderiam ser levadas em conta, uma vez que são provenientes de matérias jornalísticas.

“É o Judiciário italiano que vai executar a pena, não a imprensa ou um parlamentar que faz críticas. (...) Um tratado que há de ser interpretado conforme os princípios do livre conhecimento e boa fé. (...) O STF é guardião das leis e constituições, não há soberanos em países democráticos”, disse.

Já o advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, alegou que a Itália não quer Justiça, mas sim vingança. Além disso, destacou que o Brasil, que concedeu anistia a pessoas da direita e da esquerda inclusive a agentes de Estado que praticaram tortura, não pode punir alguém que lutou pelo comunismo e foi derrotado.

“Nesse caso, seria vingança histórica, dos vencedores contra os vencidos na disputa que se materializou na guerra fria. E se os revolucionários tivessem ganho? Eles que ditariam o direito. Eles perderam, mas não devem ser perseguidos por isso. O Brasil concedeu anistia pelos mesmos fatos ocorridos no mesmo período. Nós demos anistia a agentes do Estado”, disse.

Ele ainda alegou que não é possível que o STF reverta uma decisão da Presidência da República, uma vez que cabe ao chefe do Executivo conduzir a política internacional. “Decisão de soberania não é possível de decisão judicial. Pois, se o Brasil votar na ONU contra sanção do Irã, estaremos sujeitos aos Estados Unidos virem ao STF dizer que foram contra o tratado de não proliferação nuclear. Não cabendo a reclamação, subiste o ato do presidente.”

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também seguiu a linha de Barosso no que diz respeito à impossibilidade de um Estado estrangeiro apresentar uma ação contra decisão soberana do Estado nacional numa Corte dentro do próprio país.

“Não é possível interferir no processo de extradição dentro do Estado. Há o princípio de não intervenção nos negócios internos de outros Estados. É uma regra basilar do direito internacional. A tentativa por parte da República italiana, de reverter dentro do Estado brasileiro, é afrontosa. A reclamante trouxe matéria que não se insere na jurisdição da Corte. Não é possível que o STF arbitre demanda entre duas repúblicas”, disse.

Tal argumento pode levar o julgamento a um encerramento diferenciado. Ao invés de decidir se Lula agiu dentro do acordo ou não, os ministros podem avalizar a impossibilidade da Itália questionar, no STF, a decisão de Lula. Caso isso aconteça, Battisti ganha a liberdade.

Após a manifestação dos advogados e da PGR, o presidente do STF, Cezar Peluso, chamou um intervalo de 30 minutos para a Corte, que retorna em breve com o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

[Clermont]

Acabou. O STF decidiu que "Battisti é do Brasil"...

STF: decisão de Lula pró-Battisti não pode ser questionada.

Blog do Noblat.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco que a decisão tomada pelo ex-presidente Lula, em não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, não pode ser questionada por outro governo.

Dessa forma, foi rejeitada a “reclamação” do governo italiano que questionava a decisão de Lula, contra a extradição de Battisti, tomada na véspera de deixar o cargo de presidente, no dia 31 de dezembro de 2010.

Ao todo, seis ministros do Supremo tiveram esse entendimento. São eles: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Aires Britto e Marco Aurélio.

Por outro lado, tiveram entendimento contrário: Gilmar Mendes (relator), Ellen Gracie e Cezar Peluso (presidente).

“Esse ato não pode ser objeto de revisão dessa Corte. Não é matéria da nossa alçada”, protestou Joaquim Barbosa.

Os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli não participam do julgamento por se dizerem “impedidos”, sob alegação de "foro íntimo".

(...)