Penguin escreveu:FSP, 06/01/2011 - 10h03
Corte de Haia pode condenar Brasil por caso Battisti
UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO
Caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição de Cesare Battisti, o Brasil deverá ser condenado por descumprimento de tratado bilateral entre os dois países, avaliam especialistas ouvidos pela Folha.
Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão tomada pelo ex-presidente Lula em seu último dia de governo -quando anunciou que Battisti ficaria no país como imigrante.
Em resposta à decisão de Lula, o governo italiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal e disse que pretende buscar a Corte de Haia caso não seja atendido.
Segundo o advogado Francisco Rezek, ex-juiz da Corte de Haia (1997 a 2006), os países não são efetivamente obrigados a cumprir as decisões daquele tribunal, mas, na prática, todos as cumprem voluntariamente.
"É tão absurda a ideia de descumprimento de uma decisão da Corte de Haia que nem cogito a possibilidade. Nunca um país deixou de cumprir tais decisões."
Na opinião de Rezek, ex-ministro do STF, a condenação em Haia "é certa", mas a situação nem deve chegar a esse ponto. "Antes, o STF certamente vai reparar o erro cometido pelo ex-presidente."
Maristela Basso, professora de direito internacional da USP, concorda que as condenações da Corte de Haia, embora se limitem a um "aspecto moral", têm um peso internacional muito grande.
"Nenhum país quer ser descumpridor das decisões de uma corte internacional. Ainda mais o Brasil, que quer assumir posições de liderança no mundo e almeja uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Essas intenções seriam desidratadas."
Segundo Basso, a situação da Itália na Corte de Haia seria "tão favorável" que nem precisaria de uma ação --cujo julgamento demoraria cerca de cinco anos. Bastaria um pedido de parecer --o que demoraria poucos meses.
Basso lembra que há a favor da eventual demanda italiana decisões das Justiças da Itália e da França, da Corte Europeia de Direitos Humanos e do STF, que, em 2009, negou refúgio a Battisti.
CARLA BRUNI
Segundo a Ansa, agência italiana de notícias, a primeira-dama francesa, Carla Bruni, negou ontem à noite que tenha pedido a Lula para não extraditar Battisti.
Assim como já ocorrera em 2009, um grupo de apoiadores das vítimas do terrorismo na Itália acusou Bruni de ter intervindo a favor de Battisti --segundo o grupo, a ex-modelo italiana teria pedido como um "favor pessoal".
Preso no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios ocorridos em 1978 e 1979. Membro de grupo de extrema esquerda, ele nega e diz ser perseguido político.
06/01/2011 18h45 - Atualizado em 06/01/2011 19h26
Presidente do STF mantém Battisti preso e adia decisão sobre libertação
Cezar Peluso remeteu processo ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes.
Defesa queria soltura imediata porque Lula negou pedido de extradição.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu nesta quinta-feira (6) o pedido de libertação imediata do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti e remeteu o processo ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes.
Por causa do recesso judiciário, Mendes só voltará ao trabalho em fevereiro. Até lá, em tese, Cesare Battisti continua preso. Mas, nesta quinta, Gilmar Mendes esteve no gabinete dele no Supremo para participar de uma audiência. A assessoria do gabinete do ministro não deu mais informações.
Em sua decisão, Peluso disse não ter encontrado fato novo que pudesse caracterizar “atos de perseguição e discriminação” contra Battisti e entendeu que não havia motivo suficiente para libertá-lo neste momento.
“Não tenho como, nesta estima superficial, provisória e de exceção, ver provada causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requerente [Battisti]”, afirmou o presidente do STF.
Em novembro de 2009, por cinco votos a quatro, o STF autorizou a extradição do italiano, mas deixou a palavra final para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última sexta-feira (31), Lula acatou parecer da Advocacia-Geral da União e decidiu não extraditar Battisti, contrariando os apelos do governo italiano. A defesa do italiano entrou com pedido de alvará de soltura no STF, questionado pelo governo da Itália.
Na decisão desta quinta, o presidente do Supremo afirma que, na época do julgamento, o plenário não sugeriu “liberdade absoluta” para o presidente da República decidir sobre a entrega ou não de Battisti ao governo italiano.
Peluso afirmou que o Supremo subordinou a manifestação de Lula aos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália. O presidente do STF lembrou que a quebra do tratado tem “consequência prática no mundo jurídico”.
Itália
A defesa da República Italiana afirma que a expedição do alvará de soltura de Battisti deve ser feita pelo plenário do Supremo, uma vez que a decisão de prendê-lo para aguardar a extradição foi uma decisão do colegiado.
O advogado que representa o governo italiano no Brasil, Nabor Bulhões, afirmou que ainda nesta semana vai entrar no STF com um pedido de impugnação da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti. Preso no Brasil desde março de 2007, o italiano está detido na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Berlusconi
Nesta terça-feira (4), o chefe do governo italiano, Silvio Berlusconi, afirmou que as relações com o Brasil não mudarão, apesar das tensões causadas pela recusa da extradição de Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por suposta participação em quatro assassinatos.
"Este caso não afeta as boas relações que temos com o Brasil, trata-se de um caso de Justiça, por isso nossas relações com esse país não mudarão por causa dessa situação", declarou Berlusconi ao término de uma reunião em Milão com Alberto Torregiani, filho do joalheiro assassinado em 1979 por um comando do grupo de ultraesquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), do qual Battisti foi membro.
![8-]](./images/smilies/icon_cool.gif "Cool"){kind=icon}
