Moderador: Conselho de Moderação
Trata-se de um acordo de colaboração econômica, por meio do qual a Itália se comprometia a conceder ao Brasil 5 bilhões de euros (6,7 bilhões de dólares) para a compra de naves, mísseis e radares.
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Bem Prick, eles estão falando que não foi concedido asilo, mas que o Lula o fez virar um "Imigrado" no país, sendo libertado depois de ter entrado no país sem passaporte, por isso que o cara ficará preso por 4 anos, acabando a pena em 2011, pois foi preso em 2007... dizem até que poderia pegar passaporte brasileiro depois de alguns anos vivendo no Brasil...PRick escreveu:Li o tópico inteiro, e é engraçado como o pessoal não consegue perceber a realidade acima de suas convicções políticas.
É PRERROGATIVA do Presidente conceder Asilo Político, não cabe ao STF julgar isso, porque é um ato político, assim, não pode ser alvo do Poder Judiciário.
Como o de manter e estabelecer relações diplomáticas, a Presdente Dilma pode denunciar o Tratado com a Itália e cortar relações diplomáticas, e o STF não apita nada nessa área. Assim, o recursos ao STF são inócuos para tirar Battisti do Brasil.
Marino escreveu:Nas entrelinhas
Alon Feuerwerker
Também na Anistia o que vale em último caso é a lei brasileira. Ou a conveniência brasileira. Curioso é
quando o mesmo interlocutor defende a "soberania absoluta" no Caso Battisti e a "soberania relativa"
na Anistia
Soberania
Como bem frisou o ministro de Relações Exteriores Celso Amorim em suas últimas horas no cargo, o
Brasil adotou uma decisão soberana ao não enviar para a Itália o ali condenado Cesare Battisti. Era uma
prerrogativa que o Supremo Tribunal Federal conferira ao presidente da República. Que a exerceu.
Talvez aqui o verbo “reafirmar” caiba melhor que o “conferir”. Em sua sentença sobre o assunto o STF
reconheceu que, em casos assim, há um espaço de autonomia do Executivo. Faz sentido. A atribuição de
conduzir a política externa é do presidente da República. Não é do Legislativo nem do Judiciário.
Se a extradição de alguém embutir potenciais consequências às relações exteriores do Brasil, o
presidente da República não pode ser submetido a constrangimentos absolutos e irrecorríveis. E quem deve
fazer o juízo político é o próprio chefe de governo. E viva a Constituição.
Cesare Battisti beneficiou-se de suas relações políticas no governo brasileiro e em âmbitos próximos.
Beneficiou-se também de mistificações. Como foi hábito ao longo dos oito anos encerrados anteontem, a
história foi contada pelas autoridades com maquiagem. Carregada.
As principais pressões na Itália pela extradição de Battisti não provinham da direita de Silvio Berlusconi,
mas da esquerda herdeira do antigo Partido Comunista Italiano, ainda hoje hegemônica no campo progressista.
Os agrupamentos da ultraesquerda italiana na época dos crimes de Battisti tinham como objetivo
principal não o enfraquecimento da direita, mas impedir que a esquerda democrática chegasse ao poder pelo
caminho das reformas e para realizá-las.
Era natural que o até anteontem presidente da República, líder do PT, um partido construído também
sobre a herança ideológica da luta armada no Brasil nos anos 60 e 70, não desejasse agregar à biografia a
extradição do companheiro Battisti. Preferiu um desgaste momentâneo, com evidente e boa relação custobenefício,
para ele e entre os dele.
Produziu-se uma argumentação jurídica e virou-se a página. Mas tudo na vida tem consequências, e elas
costumam vir depois. O Conselheiro Acácio está vivinho da silva. A atitude soberana do Brasil nesse assunto,
para atender a conveniências políticas do governo do Brasil, ou do partido que está no governo do Brasil, ou do
chefe do partido, ajuda a remover um pouco da neblina sobre outro tema.
Os críticos da decisão do STF que eliminou a possibilidade de revisão da nossa última Lei de Anistia
costumam defender que o Brasil se subordine nesse assunto a decisões de fora, que nossa legislação interna
não tenha a última palavra.
Curiosa é a situação em que o mesmo interlocutor defende a “soberania absoluta” no Caso Battisti e a
“soberania relativa” na anistia. A política é assim mesmo, mas não deixa de ser divertido quando o rei aparece
nu em publico.
Também na anistia o que vale em último caso é a lei brasileira. E vale a conveniência brasileira. E valem
as decisões dos tribunais brasileiros (pois, nesse ponto a palavra final não é do Executivo).
A não ser, lógico, que algum vetor externo reúna força para nos impor algo diferente da nossa vontade
soberana, para citar novamente as sábias palavras do então ainda ministro Celso Amorim.
Será?
Tem gente curiosa para saber como Dilma vai fazer para trazer os juros a patamares civilizados. Outros
perguntam o lugar que os direitos humanos terão na política externa. E será que a presidente vai mergulhar
pessoalmente na articulação política do governo dela?
Então, vou aproveitar esta primeira coluna no ano (e no novo governo) para dizer qual é minha maior
curiosidade. Claro que estes dias serão quase férias para a nova mandatária. Mas, passado o período das
obrigatórias palavras doces, vamos ver como ela vai reagir às primeiras críticas.
O antecessor desenvolveu uma tecnologia simples e eficaz. Quem o criticava era porque 1) não gostava
de pobre, 2) era bajulador dos americanos ou 3) tinha inveja do “torneiro mecânico que fez mais do que os
doutores”. Ou todas as coisas juntas.
Na teoria, bastaria mudar o trecho entre aspas para “mulher que fez mais do que os homens”. Será?
Vamos esperar para ver como a banda toca.
O asilo foi concedido após a entrada ilegal no país, ele pode ser concedido a qualquer tempo, é uma medida de PRERROGATIVA da Presidência, como também, temos a anistia e o perdão de crimes. O STF não cabe falar nada sobre isso, e ponto final. É como as relações diplomáticas, quem rompe ou estabelece é o Poder Executivo.Francoorp escreveu:Bem Prick, eles estão falando que não foi concedido asilo, mas que o Lula o fez virar um "Imigrado" no país, sendo libertado depois de ter entrado no país sem passaporte, por isso que o cara ficará preso por 4 anos, acabando a pena em 2011, pois foi preso em 2007... dizem até que poderia pegar passaporte brasileiro depois de alguns anos vivendo no Brasil...PRick escreveu:Li o tópico inteiro, e é engraçado como o pessoal não consegue perceber a realidade acima de suas convicções políticas.
É PRERROGATIVA do Presidente conceder Asilo Político, não cabe ao STF julgar isso, porque é um ato político, assim, não pode ser alvo do Poder Judiciário.
Como o de manter e estabelecer relações diplomáticas, a Presdente Dilma pode denunciar o Tratado com a Itália e cortar relações diplomáticas, e o STF não apita nada nessa área. Assim, o recursos ao STF são inócuos para tirar Battisti do Brasil.
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Vemos que o caso está pegando uma bruta estrada... Berlusconi precisa mostrar os músculos, e assim consegue colocar todos os meios de informação de acordo com o que ele quer, coisa que sempre fez com as TV's e Rádios... O seus canais privados mais o comando dos canais públicos da RAI mais as ações que possuí da Telecom fazem com que toda a informação seja blindada ao que define de seus interesses nacionais, e assim qualquer coisa que possa ser utilizado para mostra-lo forte, decidido e resoluto será feito, pois vemos que seu governo está cambaleando e ele precisa de consensos.
Valeu!!
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Situação de Battisti só deve ser resolvida em fevereiro pelo STF
31 de dezembro de 2010 • 16h49 • atualizado às 17h52
http://noticias.terra.com.br/brasil/not ... o+STF.html
Senadores e deputados visitaram o ex-ativista italiano Cesare Battisti, no presídio da Papuda, em Brasília
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha decidido nesta sexta-feira não extraditar Cesare Battisti, a situação do ativista italiano só deve ser definida em fevereiro, porque a libertação depende ainda de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, ele deve continuar no Presídio da Papuda, em Brasília, onde está detido desde 2007.
O STF informou que a decisão de manter Battisti no Brasil ainda não chegou oficialmente à Corte - cujo expediente se encerrou nesta sexta-feira às 12h e será retomado apenas na segunda pela manhã. Quando chegar ao STF, o despacho com a decisão de Lula será encaminhado ao presidente Cezar Peluso, uma vez que a Corte está em regime de plantão devido ao recesso do Judiciário.
Peluso já havia informado que não vai decidir sobre a liberdade de Battisti caso a defesa entre com um habeas-corpus, pois encaminhará todos os pedidos ao relator do julgamento sobre a extradição, Gilmar Mendes. Um dos que votaram pela extradição do italiano, Mendes está fora do País e disse que não decidirá nada enquanto durar o recesso, que termina no dia 31 de janeiro.
O ministro Marco Aurélio, um dos votos favoráveis à manutenção de Battisti no Brasil, acredita que a decisão sobre a não extradição é ato de soberania do Executivo, responsável por conduzir a política internacional. "A decisão do STF é só declaratória, da legitimidade ou ilegitimidade do pedido, não é constitutiva, não é um título judicial passível de execução", afirmou.
Aurélio disse que está "com a alma lavada" após a decisão de Lula em manter Battisti no Brasil por ser um dos que votaram pela prevalência da decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro, de não extraditar o ativista italiano por crer que a medida não era passível de análise do Judiciário. "O pano de fundo da condenação dele foi a delação de quem era chefe do grupo, que o deixou como bode expiatório", disse Aurélio, que não acredita que a decisão de Lula possa ser revertida no STF. "A não ser que o Judiciário queira se sobrepor ao Executivo", afirmou.
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004, onde está preso desde 2007.
Battisti poderia ser Francês, Angolano, Russo,ou seja la o que for. O o Dito governo interessado tivesse feito ameaças e comentários agressivos antes da decisão...ELE NÂO SERIA EXTRADITADO.helio escreveu:Já postei várias vezes aqui e repito:
Se o Battisti fosse francês teria sido extraditado há tempos....
Hélio
Se fosse cubano então, a entrega seria a domicilio e para ontem.helio escreveu:Já postei várias vezes aqui e repito:
Se o Battisti fosse francês teria sido extraditado há tempos....
Hélio
Mas Cuba é um império das leis! A justiça lá é sabidamente imparcial e justa. Não haveria como contestar isso.Italo Lobo escreveu:O engraçado é que os pugilistas cubanos, não tiveram nenhuma das "regalias" que o Battisti teve.Foram colocados em um avião do Chaves e enviado pra Cuba me menos de 24h.
Concordo. O Governo é soberano para tomar essas medidadas. E deve assumir suas preferências e escolhas.suntsé escreveu:Battisti poderia ser Francês, Angolano, Russo,ou seja la o que for. O o Dito governo interessado tivesse feito ameaças e comentários agressivos antes da decisão...ELE NÂO SERIA EXTRADITADO.helio escreveu:Já postei várias vezes aqui e repito:
Se o Battisti fosse francês teria sido extraditado há tempos....
Hélio
A AGU sugeriu que Batisti corre risco de vida na Itália como justificativa para a negar a estradição....“Há fundadas razões para suposição de que o extraditando possa ter agravada sua situação pessoal. E tal suposição não sugere, e nem suscita, e nem cogita, de qualquer ato de hostilidade para com as autoridades do Estado- requerente”, diz o documento. E continua: “A questão exige que se proteja, de modo superlativo possível, a integridade de pessoa eventualmente exposta a perigo, em ambiente supostamente hostil”.
Mas para isso seria necessário tener cojones. De qq forma os tempos atuais são outros.Doutrina Mitterrand
Doutrina Mitterrand é o nome pela qual ficou conhecida a prática política do governo do presidente francês, François Mitterrand, na qual os ex-guerrilheiros que renunciassem ao terrorismo, poderiam viver na França. Em troca não seriam extraditados.
Foi uma prática nunca escrita, mas que na prática fez com que muitos italianos ligados a grupos terroristas se refugiassem no país.
A "doutrina Mitterrand" foi definida durante um discurso no Palácio dos Desportos em Rennes, em 1 de fevereiro de 1985. Em 21 de abril de 1985, no 65º Congresso da Liga dos Direitos do Homem, ele declarou que o italiano, antigo militante, que tivesse quebrado com o seu passado violento e fugido para a França, seria protegido de extradição para a Itália [1] :
"(...) Refugiados italianos que participaram em atividades terroristas (...) antes de 1981 têm quebrado laços com a máquina infernal em que participaram, deram início a uma segunda fase de suas vidas, estando inseridos na sociedade francesa (...) Eu disse ao governo italiano que estavam seguros de qualquer punição por meio de extradição." [2]
Mitterrand excluiu desta proteção “o terrorismo sanguinário".
Esta declaração foi seguida pela justiça francesa quando solicitada a extradição de italianos de extrema-esquerda terrorista ou ativista. O Corriere della Sera publicou em 2007 que Mitterrand fora convencido por Abbé Pierre a proteger tais ativistas. [3] Segundo os advogados de Cesare Battisti, Mitterrand tinha dado sua palavra, em consulta com o premiê italiano Bettino Craxi.
Já em 2002, a França extraditara Paolo Persichetti, um ex-membro das Brigadas Vermelhas, que então lecionava Sociologia na universidade, contrariando a doutrina Mitterrand. No entanto, antes, em 1998, o Tribunal de Apelações de Bordéus julgou que Tornaghi Sergio não poderia ser extraditado para a Itália, fundamentado no procedimento italiano de não haver um novo julgamento pós extradição, visto já ter havido um julgamento à revelia.
Estas extradições em 2000 envolveram não somente as Brigadas Vermelhas, mas também outros militantes esquerdistas que tinham fugido para a França e estavam sendo procurados pela justiça italiana, incluído Antonio Negri, que finalmente optou por regressar a Itália e se entregar à justiça. Em 2004, a extradição de Cesare Battisti foi autorizada pelas autoridades judiciárias francesas.
Em 2005, o Conselho de Estado da França confirmou a extradição e marcou o fim da Doutrina Mitterrand:
Considerando que, se o denunciante invoca as declarações proferidas pelo Presidente da República em 20 de Abril de 1985, a um movimento de defesa dos direitos humanos, sobre o tratamento pelas autoridades francesas de pedidos de extradição de cidadãos envolvidos em ações terroristas em Itália e instalada por muitos anos em França, esta ligação, que deve, além disso, estar mais próxima dos detidos em várias ocasiões por esta mesma autoridade sobre o mesmo assunto, que reservava o caso das pessoas condenadas no país, como ao requerente autor, de crimes de sangue, são, em si, desprovida de efeito jurídico; bem como a carta do Primeiro-Ministro enviada em 4 março de 1998, aos advogados desses cidadãos." [4]
http://pt.wikipedia.org/wiki/Doutrina_Mitterrand
Lula decide: Cesare Battisti fica no Brasil
Redação Carta Capital
31 de dezembro de 2010 às 10:50h
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira 31 a decisão de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Battisti está preso no complexo da Papuda, em Brasília, e era membro da organização Proletários Armados para o Comunismo, grupo considerado terrorista pelo governo italiano.
O caso se arrasta desde novembro de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Battisti, mas frisou que a decisão final cabia ao presidente. A votação terminou com cinco votos favoráveis a mandar o italiano de volta para casa, contra quatro. Com a escolha de Lula, o assunto volta para avaliação do STF em fevereiro.
O presidente declarou à Agência Brasil que não teme a reação do governo da Itália à decisão de oferecer abrigo a Battisti: “O Brasil é soberano. não temo represália da Itália. Quem vai fazer represália ao Brasil?. Não existe represália. Cada um [país] faz o que quiser, e sempre respeitaremos uma decisão soberana de outro país”, afirmou Lula.
CartaCapital sempre deixou clara sua posição favorável à extradição de Cesare Battisti. Em numerosas matérias e editoriais, a revista mostrou por que apoiava a decisão de enviar Battisti para casa, onde cumpriria sua pena de prisão perpétua pelos crimes que cometeu.
Sobre as mortes pelas quais foi condenado, a ideia de que foram crimes essencialmente políticos não bate com os termos dos processos, conforme avalia o jurista e colunista de CartaCapital Wálter Maierovitch: “Revelam os autos ter sido Battisti o executor material de dois homicídios qualificados pela surpresa, isto é, a impedir a reação das vítimas Antonio Santoro (chefe dos carcereiros de Udine) e Andrea Campagna (motorista policial). Battisti foi, ainda, condenado como coautor do assassinato do açougueiro Lino Sabbadin e como partícipe da execução do joalheiro Pierluigi Torregiani”.
