#3185
Mensagem
por Penguin » Seg Dez 06, 2010 8:50 am
ECONOMIA
Licitação beneficia produto nacional
Empresas brasileiras terão preferência nas compras públicas, que chegam a R$ 120 bilhões;
regulamentação sai até o fim do ano
Raquel Landim - O Estado de S.Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve aprovar nos próximos dias mudanças importantes
nas licitações públicas que vão colocar em vantagem as empresas brasileiras em um mercado de mais
de R$ 120 bilhões. O objetivo é utilizar esse poder de fogo para incentivar o desenvolvimento
tecnológico, mas as novas regras também abrem uma brecha para medidas protecionistas e podem
elevar as despesas.
O preço sempre foi o fator decisivo nas licitações. Agora, as empresas nacionais terão
preferência se houver empate e poderão oferecer um preço até 25% maior e, mesmo assim, ganhar o
contrato. Uma comissão formada por cinco ministérios (Fazenda, Desenvolvimento, Ciência e
Tecnologia, Planejamento e Relações Exteriores) vai definir como isso funcionará na prática.
O decreto que regulamenta as mudanças está quase pronto e deve ser publicado até o fim do
ano, informam fontes do governo. O Congresso também já aprovou as alterações, previstas em uma
medida provisória editada em julho. Tecnicamente, a lei está em vigor, mas sem a regulamentação é
difícil utilizá-la.
Com as novas regras, a presidente eleita Dilma Rousseff ganha um poderoso instrumento de
política industrial. Em 2009, o governo (sem incluir as estatais) comprou R$ 57,6 bilhões em bens e
serviços. A Petrobrás prevê adquirir R$ 55,8 bilhões por ano até 2014. Banco do Brasil e Caixa
compraram este ano, respectivamente, R$ 5 bilhões e R$ 3,5 bilhões.
No total, são R$ 122 bilhões, mas esse número ainda está subestimado porque não inclui a
Eletrobrás e as demais estatais. Com as obras para Copa, Olimpíada e Pré-Sal, os valores envolvidos
nas licitações públicas do Brasil só tendem a subir.
"Esse tipo de medida pressiona ainda mais a inflação. Ao forçar a compra do produto brasileiro
ao invés do estrangeiro, o gasto público é um multiplicador mais poderoso da demanda em um momento
que o Brasil precisa reduzir o ritmo do crescimento", avalia Sérgio Vale, economista-chefe da MB
Associados.
Para ter acesso ao benefício, o governo vai exigir que as empresas instaladas no País
comprovem que estão gerando mais renda, emprego e tributos e que desenvolvam tecnologia. "Não
queremos dar preferência para qualquer produto, mas para os que incentivem o desenvolvimento
tecnológico", disse Luiz Antonio Elias, secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia. A lei
também prevê, porém, que o benefício pode ser utilizado para proteger empresas da "concorrência
predatória".
O Brasil não será o único a utilizar as compras públicas como política industrial. Os Estados
Unidos possuem o "Buy American Act" desde 1933, que foi revigorado com a crise. A China é notória por
esse mecanismo. Na América Latina, Colômbia e Argentina dão preferências nas licitações aos
produtores locais.
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Fabricantes pressionam para adiar licitações
Objetivo é aguardar a nova lei; importador promete enxurrada de processos na Justiça
Raquel Landim - O Estado de S.Paulo
Os fabricantes nacionais
estão pressionando as instituições
públicas a postergar licitações para
o próximo ano. A finalidade é
aguardar as novas regras que vão
favorecer as empresas instaladas
no País. A partir de 2011, as
companhias brasileiras poderão
oferecer preços até 25% maiores
nas licitações e, ainda assim,
saírem vencedoras.
O assunto provoca
polêmica entre empresários locais e
importadores. Os setores já se
organizam para aproveitar as
vantagens e reclamam que as
instituições públicas ainda não
seguem a nova lei por falta da
regulamentação. Enquanto isso, os
importadores prometem uma "enxurrada de processos".
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) enviou um pedido
formal ao ministério da Educação para atrasar as licitações para a compra de equipamentos nas
universidades e escolas técnicas. Segundo Hiroyuki Sato, diretor jurídico da entidade, o edital já foi
publicado, mas a entidade solicita que a abertura da licitação aguarde a nova lei.
"Sem essa margem de 25% não haverá a menor
possibilidade de as empresas nacionais vencerem. Algumas
máquinas asiáticas chegam pela metade do preço", diz Sato. Ele
revela que a entidade também fez a mesma solicitação para o
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O órgão, que
é subordinado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp), segue a lei de licitações porque é financiado por impostos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) já
contratou um estudo para calcular as diferenças de custos entre
Brasil e China (câmbio, tributos, financiamento) e apontar qual seria
a margem necessária para as indústrias locais nas licitações
públicas para o setor.
O interesse dos fabricantes de tecidos e confecções é
vender fardas para as Forças Armadas. Para 2011, estão
previstas no orçamento licitações de R$ 260 milhões nessa área,
incluindo Exército, Aeronáutica e Marinha.
"Hoje, nossos soldados desfilam garbosos com fardas
chinesas. É um absurdo", diz Aguinaldo Diniz, presidente da Abit. A
entidade calcula que cada R$ 200 milhões em licitações vencidas
por empresas têxteis nacionais signifique geração de 30 mil
empregos diretos e indiretos.
Telebrás. A única experiência com a nova lei de licitações
até agora ocorreu com a Telebrás, que fechou contrato de compra com a Padtec por R$ 63 milhões em
meados de novembro. Apesar de ter oferecido o maior preço, a empresa brasileira teve preferência na
licitação e foi chamada a negociar. Após idas e vindas, reduziu o valor cobrado.
"Hoje, a Telebrás é o maior negócio do Brasil na área de telecomunicações", diz Ivo Vargas,
diretor de novos negócios da Parks e membro do Consórcio Gente - Grupo de Empresas Nacionais de
Tecnologia. O grupo de lobby surgiu em abril para pressionar o governo por alterações na lei de
licitações. O plano de investimentos total da Telebrás é de R$ 6 bilhões.
Boa parte das entidades públicas, no entanto, ainda não está aplicando a nova lei por falta de
regulamentação. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), vinculada ao governo de São Paulo e
maior compradora de remédios do País, encerrou na semana passada uma licitação pelas regras
antigas. A fundação informa que avalia como se adaptar à nova lei, mas que 89% dos princípios ativos
dos medicamentos adquiridos são importados.
Nelson Brasil, vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina),
diz que as compras públicas respondem por 25% do faturamento do setor de fármacos. "O preço não
deve ser o fator de decisão em um setor sensível como o nosso. Temos de avaliar qualidade e
rastreabilidade."
Zich Moyses Junior, diretor do departamento de economia do Ministério da Saúde, explica que,
às vezes, os princípios ativos chineses chegam ao País com a qualidade comprometida e o laboratório
fica parado, o que aumenta os custos.
Ele diz ainda que a entrada de fabricantes locais nas licitações aumenta a concorrência, o que
reduz os custos no médio prazo. "Remédio é um produto estratégico. Hoje, 40% dos medicamentos são
importados prontos, o que eleva a vulnerabilidade do País", diz Moyses.
Reclamações. As novas regras têm provocado aplausos entre os empresários nacionais, mas
também muita reclamação dos importadores, que argumentam que o Brasil não está respeitando a regra
de isonomia entre os competidores.
"Essa nova lei é de deixar qualquer um pasmo. É uma salvaguarda para elevar os preços em
25%. Vai gerar uma enxurrada de processos dos importadores", diz Daniel Dias de Carvalho, diretor da
Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei). "É um tiro no pé do
governo federal", diz Jonathan Smith, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Têxteis
(Abitex).
A principal crítica dos especialistas é que os critérios são muito amplos e podem alimentar a
corrupção. "Se vai ser bom ou ruim, depende da utilização. É um cheque em branco", diz Mansueto de
Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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Brasil se torna alvo de retaliação da Europa
Europeus preparam lei para punir países que beneficiam fabricantes nacionais em licitações
públicas
Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo
A decisão do Brasil de ir adiante e transformar em lei suas novas regras de licitações públicas
não ficará sem resposta. Pelo menos é o que promete a União Europeia que, em 2011, vai adotar uma
nova legislação para retaliar países que fechem seus mercados de compras governamentais para as
empresas do Velho Continente. Na prática, se o Brasil adotar as medidas, as empresas nacionais irão
sofrer retaliações no mercado europeu, sendo excluídas de licitações.
O Estado já havia revelado que Bruxelas prepara uma legislação que excluirá de licitações
públicas empresas de países "protecionistas". Mas ainda não havia definido quais seriam as economias
afetadas por sua retaliação. Se o projeto de lei for adotado no Brasil, porém, o País passará a ser o
principal foco de atenção, ao lado da China.
"As leis ainda não estão prontas. Mas, quando forem propostas aos 27 países membros da UE, o
caso envolvendo o Brasil apenas irá reforçar o nosso argumento para que a retaliação seja uma arma
real", afirmou a assessoria de imprensa da Comissão Europeia.
Na prática, a lei proibirá que empresas de certos países de disputem licitações públicas em
municípios, estados e países europeus. A barreira só será levantada se o país abrir seu mercado.
No caso do Brasil, as empresas mais ameaçadas seriam as construtoras. Odebrecht e Andrade
Gutierrez, por exemplo, já trabalham na construção da linha de um trem de alta velocidade entre Lisboa e
Madri. Agora, vão concorrer a mais um trecho importante, que será licitado nos próximos meses.
Com a Copa do Mundo de 2014, Jogos Olímpicos de 2016 e os bilhões que o governo promete
gastar em infraestrutura nos próximos anos, as empresas europeias querem garantias de que as leis no
Brasil não darão preferências apenas às indústrias do País. Os europeus estimam que o mercado
brasileiro possa movimentar mais de 133 bilhões por ano em compras públicas, 13% do PIB nacional. O
volume seria superior aos mercados da Argentina e Índia juntos.
China. Ao contrário dos europeus, os chineses não pensam em retaliar o Brasil. O país asiático
também é acusado de adotar regras de preferência para fornecedores locais em licitações públicas.
"Nossa prioridade é nossa política industrial", disse um diplomata chinês. "Com o Brasil, nossa atitude é
de sentar e conversar".
Fontes de Pequim na Organização Mundial do Comércio (OMC), porém, admitem que a China
não está interessada só em redução das tarifas de importação, mas também quer concorrer de i
Sempre e inevitavelmente, cada um de nós subestima o número de indivíduos estúpidos que circulam pelo mundo.
Carlo M. Cipolla