A ética dos juízes ("j" minúsculo)

[Marino]

"0800"
Bancos estatais patrocinam evento de juízes em resort
Encontro na Bahia terá palestras, oficinas de golfe e arco e flecha, jantar e show
Cada juiz paga R$ 750 por quatro dias em hotel cujas diárias chegam a R$ 4.000; encontro é
chamado de "0800"
FREDERICO VASCONCELOS - DE SÃO PAULO
Empresas públicas e privadas patrocinarão nesta semana encontro de juízes federais em
luxuoso resort na ilha de Comandatuba, na Bahia, evento organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes
Federais do Brasil). Cada magistrado desembolsará apenas R$ 750. Terá todas as despesas pagas,
exceto passagens aéreas, e poderá ocupar, de quarta-feira a sábado, apartamentos de luxo e bangalôs
cujas diárias variam de R$ 900 a R$ 4.000.
A diferença deverá ser coberta por Caixa Econômica Federal (com patrocínio de R$ 280 mil),
Banco do Brasil (R$ 100 mil), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e
Lubrificantes (R$ 60 mil), Souza Cruz, Eletrobras e Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).
Os três últimos não quiseram informar o valor pago pelo patrocínio.
Entre os juízes, este tipo de encontro subsidiado é chamado de "0800", em referência às
chamadas telefônicas gratuitas.
A cobertura dos gastos vale para os acompanhantes dos juízes, que também só pagarão a taxa
de inscrição. O evento deverá reunir cerca de 700 pessoas.
O encontro prevê "programação científica" (quatro palestras) e assembleia geral.
A maior parte do tempo será dedicada a competições e atividades esportivas (como oficinas de
golfe e arco e flecha), além da programação social (jantar de abertura e show no encerramento).
ÉTICA
A prática não é nova e divide opiniões entre magistrados. O presidente do Conselho da Justiça
Federal, ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, recusou o convite da Ajufe
para realizar sessão do colegiado em Comandatuba.
"É de clareza meridiana o princípio ético segundo o qual todo e qualquer magistrado deve ser
responsável por suas próprias despesas e as de seus acompanhantes, sem qualquer exceção", diz o juiz
estadual Newton Fabrício, do Rio Grande do Sul.
Ele foi um dos organizadores do Manifesto pela Ética, em 2005, quando juízes gaúchos
criticaram a atuação política do então presidente do STF, ministro Nelson Jobim.
Segundo Fabrício, "o evento poderia ser realizado em escola da magistratura, tribunal ou
universidade, com baixo custo, segurança e sem patrocínio".
Ele lembra que a Emenda Constitucional nº 45 veda aos juízes receber auxílios ou contribuições
de pessoas físicas ou de empresas.
Na gestão anterior, a Ajufe sofreu ação civil pública (arquivada) por usar recursos da Caixa em
jantar de inauguração de um prédio da Justiça Federal.
A entidade atuou como intermediária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao captar
recursos de empresas para evento de juízes em resort no Rio de Janeiro.
A Ajufe também coordenou a coleta de dinheiro para o jantar em homenagem à posse do
ministro Dias Toffoli, do STF, quando a Caixa participou com R$ 40 mil.
A Ajufe não forneceu a lista de patrocinadores nem a programação do evento.
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OUTRO LADO
Ajufe diz que encontro é "financiado em grande parte" por ela e por
sócios
DE SÃO PAULO
A Ajufe informa que "em todas as oportunidades anteriores adotou o mesmo modelo de encontro,
concentrando os seus esforços de organização para proporcionar o debate de temas importantes para o
Poder Judiciário e para a sociedade brasileira". Segundo a diretoria da Associação dos Juízes Federais
do Brasil, o encontro é "financiado em grande parte pela própria Ajufe e por seus associados, que arcam
com passagens aéreas".
"Serão debatidos desde temas corporativos a matérias de grande relevância para a sociedade,
como combate à impunidade", diz a entidade. "Em toda a sua história a Ajufe sempre se pautou pela
ética na obtenção de patrocínios", afirmou o presidente, Gabriel Wedy, numa de suas primeiras
entrevistas após assumir o cargo, em junho. "É difícil realizar evento sem patrocínio e precisamos dessas
ocasiões para trocarmos ideias, mas não podemos nos curvar a patrocinadores e entender isso como
troca de favor, o que é inadmissível", disse, na ocasião.
Alísio Vaz, vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e
Lubrificantes, diz que a entidade apoia o evento há mais de dez anos. Ele diz que "o Sindicom busca
aproximação com juízes para dar esclarecimentos a respeito de ações de empresas que contestam na
Justiça normas da ANP [Agência Nacional do Petróleo] e desequilibram o mercado". A Souza Cruz
informa que seu patrocínio, "feito em plena conformidade com a lei, tem o objetivo de contribuir com o
debate do pensamento jurídico nacional". O Etco informa que "entende como importante apoiar iniciativas
que visem a melhoria dos serviços judiciários no país". A Eletrobras afirma que foi procurada pela Ajufe e
"ainda está avaliando a concessão de patrocínio". A Caixa e o Banco do Brasil confirmam as
contribuições, mas não comentam o apoio.

[Naval]

Pode parecer leviano dizer, mas não acredito na total imparcialidade dos Magistrados em seus julgamentos.

Existem inúmeros Encontros/Fins de Semana comos esses aí postados pelo Marino patrocinados por empresas como, Telemar, Light, Bancos e outras tantas.

Dá pra entender o motivo de vermos Sentenças absurdas.

Abraços.

[Carlos Mathias]

Puerrrra, e ainda tens dúvida?

[Marino]

Entidade de juízes sofre ação por dívida
Suspeita é que nomes de ao menos 235 magistrados tenham sido usados indevidamente em contratos fictícios
Juiz federal que presidia a Ajufer, que contraiu dívida de R$ 23 milhões, foi afastado ontem e afirma que é inocente
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), com sede em Brasília, acumulou uma dívida de R$ 23 milhões com a Fundação Habitacional do Exército (Poupex) e é alvo de uma ação de cobrança na Justiça.
Há a suspeita de que pelo menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em contratos fictícios. A associação reúne magistrados federais de 14 Estados.
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afastou ontem o ex-presidente da Ajufer, juiz Moacir Ferreira Ramos. Investigado pelo Conselho Nacional de Justiça, ele renunciara ao cargo.
O CNJ vai investigar as gestões da Ajufer no período do convênio com a Poupex.
"Jamais me beneficiei de quaisquer desses empréstimos", afirmou em carta, na qual alega inocência.
No sábado, dia 6, o juiz federal Eduardo Cubas, que atua em Uruaçu (GO), pediu ao CNJ a intervenção na associação e a suspensão das eleições. Ele requereu que fosse vedado aos magistrados da atual diretoria da Ajufer ocupar cargos de gestão até o final da ação de cobrança, que tramita sob sigilo na 4ª Vara Federal no Distrito Federal.
O pedido de Cubas foi negado pela ministra Eliana Calmon. A eleição foi realizada no dia 8, tendo sido eleito Roberto Veloso, diretor na gestão de Ramos. Calmon decidiu que o CNJ não pode interferir nas questões eleitorais das entidades e deu continuidade às investigações.
"Não se sabe ao certo quantos juízes tiveram os seus dados utilizados de maneira aparentemente irregular", afirmou Cubas à Folha.
"Nós, juízes, fomos vítimas. É importante para a Justiça Federal e para a sociedade descobrir onde foi parar o dinheiro", diz o magistrado.
Cubas atribui sua decisão ao fato de ser um magistrado "envolvido com o combate à corrupção". Ele diz que "a imensa maioria dos juízes no Brasil é séria e honesta".
Ele juntou ao pedido enviado ao CNJ informações prestadas pela ex-presidente da Ajufer Solange Salgado, diretora financeira da entidade na gestão de Ramos.
Ela publicou, na rede interna dos juízes federais, longa mensagem que enviara ao presidente afastado: "Como você sabe, não exerci esta função na prática, não efetuei um pagamento referente à Ajufer, pois a confiança permanecia e sempre lhe entreguei os cheques da Ajufer previamente assinados por mim e você permaneceu fazendo os pagamentos".
Vários juízes estão recebendo comunicação da presidência da Ajufer, informando que seu nome consta de lista que o ex-presidente enviou à Poupex, citando o valor de cada suposta dívida.
A Poupex mantém convênios com vários tribunais e, também, com o CNJ.


OUTRO LADO
"Não me servi, não lancei mão desse dinheiro", diz ex-presidente da Ajufer
DE SÃO PAULO

A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que "está tomando conhecimento dos fatos narrados na ação de cobrança e adotará medidas judiciais e administrativas cabíveis no caso".
O juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer, nega que tenha utilizado dados pessoais de outros magistrados. Ramos diz que "a associação precisava de recursos para fazer pagamentos" e que os valores cobrados pela Poupex são "irreais e exorbitantes".
"Infelizmente, houve uma irregularidade, já estou pagando por isso", afirmou à Folha, por telefone.
"Não me servi, não lancei mão desse dinheiro", disse.
A Fundação Habitacional do Exército (FHE) informou que a ação de cobrança é "procedimento comum em casos de inadimplência contratual". A instituição não confirma o valor que foi apontado no pedido de correição enviado ao CNJ.
"O processo encontra-se sob segredo de justiça e, nesta condição, estamos impossibilitados de fornecer mais informações", informou a Poupex. (FV)

[suntsé]

Por isso, que não sobra dinheiro para fazer andar muitos projetos importantes nesse país. Com essa cambada de vagabundos mamando nas tetas do governo....vai tudo pelo ralo mesmo.

A Dilma acabou de ser eleita, e Governadores e parlamentares ja estão pressionando pelo retorno da CPMF...a fim de conseguirem dinheiro para pagar dividas de campanha.

Enquanto o poder Judiciário de alguns países gozam de prestigio junto a opinião publica...o pode judiciário Brasileiro é um dos mais corruptos do mundo.

[Marino]

Magistrados em guerra contra Conselho Nacional
Incomodados com série de punições disciplinares impostas a juízes pelo CNJ, AMB recorre ao Supremo
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA

Provocado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Supremo Tribunal Federal terá de se pronunciar sobre os limites da competência do Conselho Nacional de Justiça, que não tem poupado,com base em resolução aprovada em março de 2007, juízes,desembargadores – e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça – de seguidas punições disciplinares, em virtude de “procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”
Desde sua instalação, em junho de 2005, o órgão de controle externo do Judiciário aposentou compulsoriamente 19 magistrados, colocou seis em disponibilidade, e aprovou 15 “afastamentos cautelares”. Há dezenas de processos em tramitação.

Ação
Na quarta-feira, a AMB ajuizou no STF ação de inconstitucionalidade, em que pede a anulação integral da Resolução nº 30 (7/3/2007) do CNJ,sob o argumento de que “usurpa a competência privativa dos tribunais e do legislador complementar, além de violar princípios e garantias constitucionais dos magistrados”. Ao fim de uma petição de 32 páginas, os advogados da AMB, Alberto Pavie Ribeiro e Ana Frazão, requerem, ao menos, a supressão dos dispositivos da resolução “especialmente impugnados, com efeitos ex tunc ( re t ro a t ivo ) ” . Ou seja, dependendo da decisão do pleno do STF, muitas punições decorrentes da aplicação da resolução em causa seriam invalidadas. O ministro Joaquim Barbosa é o relator da ação
Para advogados, Conselho Nacional de Justiça extrapola sua competência
Ao aprovar e baixar a Resolução nº 30, o CNJ considerou que a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79) foi recebida pela Constituição de 1988, mas que –com relação ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados – “as leis de organização judiciária dos estados e os regimentos internos em vigor sobre a matéria são discrepantes”. Os advogados da AMB explicam que a razão da impugnação integral da resolução é “a sua inconstitucionalidade formal, já que a matéria tratada não se encontra dentre as competências constitucionais do CNJ, sendo, ou matéria de competência privativa dos tribunais (Constituição, artigo 96, I e II) – quanto às penas de censura e advertência – ou de competência privativa do legislador complementar (CF,artigo 93) – quanto às penas de remoção, disponibilidade e aposentadoria”. Para eles, a Emenda Constitucional 45/2005, ao criar o CNJ, limitou-se a conferir-lhe competência para “rever a decisão proferida pelo Tribunal ao qual estaria vinculado o magistrado punido ou absolvido”, só aplicando-lhe sanção quando o tribunal de origem não o tiver julgado.

“Inconstitucionalidades”
Além disso, Alberto Pavie Ribeiro e Ana Frazão destacam, no texto da resolução, “inconstitucionalidades pontuais” a merecer o pronunciamento definitivo do Supremo. Entre elas, a norma que proíbe o magistrado de se exonerar no curso de processo disciplinar, a fim de escapar de possível punição. Para eles, a resolução do CNJ “cria hipótese de ‘trabalho forçado’, pois ninguém está obrigado a permanecer no cargo, de fazer ou deixar de fazer o previsto em lei”.
Ministros do STF têm se manifestado sobre a questão, por enquanto, em decisões individuais, no deferimento ou não de liminares requeridas, em mandados de segurança, por alguns juízes punidos. As decisões provisórias referentes à questão de competência levantada pela principal entidade da magistratura do país foram proferidas pelo ministro Celso de Mello, relator dos pedidos de liminares dos três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso apenados, em fevereiro, com aposentadoria compulsória, sob a acusação de desvio de recursos do Tribunal de Justiça estadual em prol da Loja Maçônica Grande Oriente de Cuiabá, da qual era grão-mestre o presidente do TJMT.

Despacho
No despacho concessivo das liminares – em vigor até que o STF aprecie o mérito da questão – Celso de Mello ressaltou: “O desempenho da atividade fiscalizadora (e eventualmente punitiva) do CNJ deveria ocorrer somente nos casos em que os Tribunais – havendo tido a possibilidade de exercerem, eles próprios, a competência disciplinar e correicional de que se acham ordinariamente investidos – deixassem de fazê-lo (inércia) ou pretextas-sem fazê-lo (simulação) ou demonstrassem incapacidade de fazê-lo (falta de independência)”. Para o ministro, só assim se “harmonizaria” o exercício da “jurisdição censória” do CNJ com “o princípio da autonomia institucional dos tribunais”.

[RobertoRS]

Nossos Magistrados faltaram nas aulas de Ética da Graduação, hehe...

[Marino]

Entidade de juízes é acusada de caixa 2 com verba de patrocínio
Recursos financiaram encontro de magistrados em resort; associação será investigada em inquérito
Contador da Ajufer revelou em depoimento que valores circulavam por contas que ficaram de fora da contabilidade
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

A Justiça Federal vai investigar a acusação de que uma associação que reúne juízes de 13 Estados e do Distrito Federal desviou recursos por meio de um caixa dois.
A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) movimentou em contas bancárias não contabilizadas dinheiro oriundo de patrocínio de empresas públicas e privadas para eventos de magistrados e de contratos com a Fundação Habitacional do Exército (FHE).
O caso será investigado em inquérito aberto a pedido da corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e da própria diretoria da associação, que afirma desconhecer a contabilidade paralela.
Segunda maior associação de juízes federais do país, a Ajufer mantém duas contas na Caixa: a "Conta Operacional", regular, e a "Conta Eventos", cujos valores não constavam da contabilidade oficial da entidade.
Em uma reunião oficial da associação, o contador Rogério Duarte afirmou à diretoria da Ajufer que os extratos e documentos referentes a eventos ficavam com o ex-presidente, juiz federal Moacir Ferreira Ramos.
As declarações foram registradas em ata.
No inquérito, serão investigados todos os contratos da entidade com a FHE, responsável por gerir a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex), que faz empréstimos não só para funcionários do Judiciário.
Os valores dos contratos com a Poupex eram depositados numa terceira conta, no Banco do Brasil. O contador disse que desconhecia a existência dessa conta.
Como a Folha revelou, a Ajufer acumula uma dívida de R$ 23 milhões com a FHE, que move ação de cobrança.
Suspeita-se que ao menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em empréstimos simulados da Poupex.
O contador disse à diretoria que cumpria ordens de Moacir Ferreira Ramos.

RENÚNCIA
Ramos renunciou à presidência da entidade e à candidatura à reeleição no início de novembro, quando surgiram as primeiras acusações na rede internas dos juízes. Mas à Folha negou as irregularidades apontadas pelo contador.
"Não é verdade. Ele fazia a contabilidade de todas as contas. Isso é invenção", afirmou o ex-presidente.
O contador disse ainda que a não contabilização era adotada desde a gestão anterior, a cargo da juíza federal Solange Salgado.
Em mensagem na internet, Solange (atual diretora financeira) disse que desconhecia as irregularidades.
O Conselho Nacional de Justiça abriu processo contra Ramos nesta terça-feira e apoiou, por maioria, a decisão da corregedora Eliana Calmon, que afastara o juiz no último dia 11.
O presidente do CNJ, Cezar Peluso, considerou o caso grave, mas criticou a corregedora Eliana Calmon por se antecipar ao colegiado.
"A magistratura estava em pé de guerra, havia vários pedidos de providência", explicou Eliana.
A Ajufer realizou, entre 3 e 7 de setembro, seu encontro anual em um resort em Porto de Galinhas (PE). Cada magistrado pagou R$ 650.
O evento teve patrocínio de Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, Chesf e de diversas empresas privadas.
Eliana Calmon, que é ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferiu a conferência de abertura.
Na ocasião, ela afirmou: "Em matéria de corrupção, minha tolerância é zero".
Dois meses depois, ela afastaria o principal anfitrião daquele evento, Moacir Ferreira Ramos.

[Marino]

Associação diz que solicitou investigação
DE SÃO PAULO

A Ajufer (Associação de Juízes Federais da 1ª Região) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não emitirá juízo de valor sobre suposições e situações que ainda estão sendo objeto de averiguações internas e judiciais".
A entidade disse que também solicitou ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a abertura de inquérito judicial.
"Em se tratando de magistrados, a medida substitui o inquérito policial", informou a assessoria.
A Ajufer afirmou que "está adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para o esclarecimento dos fatos e proteção de seus associados".
Uma sindicância verifica os convênios com a FHE para concessão de empréstimos aos associados. Ainda não há estimava dos valores.
Sobre a acusação de que houve caixa dois, a Ajufer informa que solicitou dados às instituições financeiras nas quais mantém contas e está fazendo um levantamento dos contratos de patrocínio para o encontro anual em Porto de Galinhas.
A Petrobras atribuiu o apoio de R$ 150 mil ao evento às "palestras com temas relevantes de interesse público".
O Banco do Brasil apoiou com R$ 90 mil. A instituição informou apenas que o patrocínio é público e foi divulgado no Diário Oficial.
A Odebrecht não informou o valor pago a Ajufer.
A empresa Emgea, que pagou R$ 60 mil, informou que a quantia teve por objetivo "sua divulgação como unidade engajada em resolver a situação dos mutuários, sobretudo os de baixa renda, que há anos vem se arrastando na justiça".
A Laselva, que participou com R$ 30 mil, disse que o fez para divulgar a marca. A empresa expôs quatro banners e distribuiu um livro brinde.
A Fundação Habitacional do Exército alega que os recursos de empréstimos contraídos "são privados e exclusivos da FHE e não devem ser confundidos com os recursos da Poupex".

[Marino]

CNJ condena dois juízes à pena máxima
Esquema desarticulado em 2008 favorecia, ilegalmente, prefeito de Coari, no Amazonas
Luiz Orlando Carneiro
O Conselho Nacional de Justiça puniu com aposentadoria compulsória dois juízes do Amazonas,
aplicou a pena de censura a um terceiro e absolveu outros três magistrados, ao fim de processo
administrativo disciplinar em que eram acusados de favorecer interesses de um grupo que tinha à frente
o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro. O esquema – que se estendia a outros municípios amazonenses –
foi desarticulado, em maio de 2008, pela Operação Vorax, da Polícia Federal, tendo causado prejuízos
aos cofres públicos estimados em R$ 25 milhões. A decisão do CNJ foi tomada ontem, na última sessão
do ano, por maioria absoluta, a partir de um voto de 60 páginas do conselheiro-relator, o promotor Felipe
Locke. Receberam a punição administrativa mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura
(Loman) os juízes Rômulo José Fernandes da Silva e Hugo Fernandes Levy Filho..
O relator votara também pela aposentadoria do juiz Elcy Simões de Oliveira, mas a maioria
decidiu aplicar-lhe a pena de “censura”.
Absolvidos
Foram absolvidos – por falta de provas consistentes – os desembargadores Yedo Simões de
Oliveira (irmão de Elcy) e Domingos Jorge Chalub Pereira (vice-presidente do Tribunal de Justiça do
Amazonas), além do juiz Airton Luís Gentil. A situação da juíza Ana Paula Braga, visada no mesmo
processo administrativo, ficou em suspenso, já que ela obteve liminar concedida pela ministra Ellen
Gracie, em mandado de segurança ajuizado no Supremo Tribunal Federal, cujo mérito deve ser julgado
na sessão plenária marcada para amanhã.
O juiz Hugo Levy foi acusado de tráfico de influência, por ajudar o ex-prefeito de Coari Adail
Pinheiro em quatro processos que tramitaram no Judiciário do Amazonas. Já Rômulo Fernandes – de
acordo com o parecer do procuradorgeral da República e o voto do conselheiro-relator – atuou como
uma espécie de consultor de Adriano Salan, ex-secretário de Administração da Prefeitura de Coari, a fim
de conseguir decisões favoráveis num litígio sobre ICMS entre o município e Manaus.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no seu parecer, tinha sugerido a
aposentadoria compulsória de Domingos Chalub, Ana Paula, Hugo Levy e Rômulo Fernandes, e a
cominação de penas de advertência a Elcy Simões e Luiz Gentil. Em relação a Yedo Simões, o
procurador pedia o arquivamento do processo, já que a Loman não prevê a pena de advertência para
desembargadores.

[Matheus]

Nossa, que punição exemplar..."toma a aposentadoria compulsória seu safado!"....hahahaha ....já diria o filósofo, país da piada pronta.

[Hader]

E ainda há quem questione a razão deste nosso glorioso Brasil não ir para frente... A Justiça é a base de tudo. Sem ela nada funciona, nada tem validade. Ela é o nosso problema 00.

[]'s

[Marino]

Briga de magistrados com CNJ ganha novo round
Insatisfação é com nova resolução sobre critérios de aferição de mérito para promoçao de juízes
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
O desentendimento entre os juízes e o Conselho Nacional de Justiça agravou-se com mais uma ação de
inconstitucionalidade proposta semana passada, no Supremo Tribunal Federal, pelas principais entidades
representativas dos magistrados do país. Desta vez, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e as associações de
Juízes Federais (Ajufe) e Trabalhistas (Anamatra) investem contra a resolução do órgão de controle externo do judiciário (nº
106/2010) que dispõe sobre “critérios objetivos” para “aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos
tribunais de segundo grau”.
No entendimento das corporações, os dispositivos questionados, “acabaram por estabelecer critérios subjetivos e
ainda violaram os princípios da independência dos juízes, da isonomia e da proporcionalidade”, ao procurarem “interpretar”
norma do artigo 93 da Constituição. Este dispositivo prevê que o Estatuto da Magistratura deve observar, quando da
promoção por merecimento de magistrados, entre outros princípios, a “produtividade e presteza no exercício da jurisdição”.
Os advogados das entidades, Alberto Pavie Ribeiro e Ana Frazão, pedem que seja concedida medida liminar pelo
relator da ação, já que “a permanência desses dispositivos no mundo jurídico caracteriza tão grave violação às
garantias institucionais dos magistrados que a suspensão da sua eficácia não pode aguardar o julgamento do mérito da
ação”. A ação foi distribuída, por sorteio, ao ministro Dias Toffoli.
“Critérios subjetivos”
Na petição inicial, os advogados da AMB, Ajufe e Anamatra listam e comentam diversos artigos, parágrafos e
incisos da Resolução 106 do CNJ que contêm critérios “subjetivos” ou enunciados “inconstitucionais, por ofensa à
independência do magistrado”.
Dentre os dispositivos visados está, por exemplo, o que exige, na avaliação da produtividade do juiz, “a média do
número de sentenças e audiências em comparação com a produtividade média de juízes de unidades similares, utilizandose
dos institutos da mediana e do desvio padrão oriundo da ciência da estatística, privilegiando-se, em todos os casos, os
magistrados cujo índice de conciliação seja proporcionalmente superior ao índice de sentenças proferidas dentro da mesma
média”.
Instalado em 2005, CNJ aplicou pena máxima a 21 juízes
Há pouco mais de um mês, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou ação de inconstitucionalidade
contra a Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que – com base na Lei Orgânica da Magistratura (Lei
Complementar 35/79) – regulamentou as penalidades aplicáveis a magistrados em virtude de “procedimentos incompatíveis
com a honra e o decoro de suas funções”. Essa resolução já tinha sido objeto de ação idêntica da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em 2007. Ambos os processos têm como relator o ministro Joaquim
Barbosa, que já determinou a adoção do rito sumário para o julgamento, que deve ocorrer no primeiro semestre do ano
próximo.
Desde sua instalação, em 2005, o órgão de controle externo do Judiciário já puniu 21 magistrados com a pena de
aposentadoria compulsória, aprovou 16 “afastamentos cautelares” e colocou seis em disponibilidade.
Esta outra ação da AMB pede a anulação integral da Resolução nº 30, com efeito retroativo, sob o argumento de que
“usurpa a competência privativa dos tribunais e do legislador complementar, além de violar princípios e garantias
constitucionais dos magistrados”. Os advogados da entidade – os mesmos da ação referente à promoção por merecimento
de juízes – entendem que, ao aprovar a Resolução nº 30, o CNJ “julgou” que a Loman (LC 135) foi “recebida” pela
Constituição de 1988, e “usurpou a competência privativa dos tribunais e do legislador complementar, além de
violar princípios e garantias constitucionais dos magistrados”.
Briga antiga
A inconstitucionalidade do próprio CNJ chegou a ser objeto de uma ação da AMB, logo depois de sua criação
pela Emenda Constitucional nº 45. Mas, em abril de 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou- a, por 7 votos a 4.
Dos quatro ministros que acolheram a ação, no todo ou em parte, ainda estão no tribunal Marco Aurélio e Ellen Gracie.
O CNJ tem competência (artigo 103-B da Constituição) para controlar a atuação administrativa e financeira do
Judiciário e o “cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”. É presidido pelo presidente do STF e integrado ainda por
outros oito magistrados (dois ministros do Superior Tribunal de Justiça, um desembargador estadual e cinco juízes), dois
membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos indicados – um pela Câmara dos Deputados e outro pelo
Senado.

[Bruno Falcão]

CNJ condena dois juízes à pena máxima
Esquema desarticulado em 2008 favorecia, ilegalmente, prefeito de Coari, no Amazonas
Luiz Orlando Carneiro
O Conselho Nacional de Justiça puniu com aposentadoria compulsória dois juízes do Amazonas,
aplicou a pena de censura a um terceiro e absolveu outros três magistrados, ao fim de processo
administrativo disciplinar em que eram acusados de favorecer interesses de um grupo que tinha à frente
o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro. O esquema – que se estendia a outros municípios amazonenses –
foi desarticulado, em maio de 2008, pela Operação Vorax, da Polícia Federal, tendo causado prejuízos
aos cofres públicos estimados em R$ 25 milhões. A decisão do CNJ foi tomada ontem, na última sessão
do ano, por maioria absoluta, a partir de um voto de 60 páginas do conselheiro-relator, o promotor Felipe
Locke. Receberam a punição administrativa mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura
(Loman) os juízes Rômulo José Fernandes da Silva e Hugo Fernandes Levy Filho..
O relator votara também pela aposentadoria do juiz Elcy Simões de Oliveira, mas a maioria
decidiu aplicar-lhe a pena de “censura”.
Absolvidos
Foram absolvidos – por falta de provas consistentes – os desembargadores Yedo Simões de
Oliveira (irmão de Elcy) e Domingos Jorge Chalub Pereira (vice-presidente do Tribunal de Justiça do
Amazonas), além do juiz Airton Luís Gentil. A situação da juíza Ana Paula Braga, visada no mesmo
processo administrativo, ficou em suspenso, já que ela obteve liminar concedida pela ministra Ellen
Gracie, em mandado de segurança ajuizado no Supremo Tribunal Federal, cujo mérito deve ser julgado
na sessão plenária marcada para amanhã.
O juiz Hugo Levy foi acusado de tráfico de influência, por ajudar o ex-prefeito de Coari Adail
Pinheiro em quatro processos que tramitaram no Judiciário do Amazonas. Já Rômulo Fernandes – de
acordo com o parecer do procuradorgeral da República e o voto do conselheiro-relator – atuou como
uma espécie de consultor de Adriano Salan, ex-secretário de Administração da Prefeitura de Coari, a fim
de conseguir decisões favoráveis num litígio sobre ICMS entre o município e Manaus.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no seu parecer, tinha sugerido a
aposentadoria compulsória de Domingos Chalub, Ana Paula, Hugo Levy e Rômulo Fernandes, e a
cominação de penas de advertência a Elcy Simões e Luiz Gentil. Em relação a Yedo Simões, o
procurador pedia o arquivamento do processo, já que a Loman não prevê a pena de advertência para
desembargadores.

Se não estou enganado Coari é o primeiro ou segundo maior produtor de gás e petroleo em terra firme do Brasil. A quantidade de grana que todos estes envolvidos devem ter pegado não deve ter sido pouco não

[Marino]

Tribunal de Justiça de Alagoas investigará participação de juiz em 'leilão de virgens'

Publicada em 21/12/2010 às 10h44m
Gazetaweb, O Globo


MACEIÓ - A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas iniciou um procedimento para investigar a participação de pelo menos um juiz num esquema de prostituição infantil que age no município de União dos Palmares, em Alagoas. O dono de um bar e três supostas cafetinas são acusados de "leiloar" a virgindade de pelo menos duas menores de idade, entre elas uma menina de 12 anos, dentro do estabelecimento comercial. Eles tiveram o pedido de prisão preventiva decretado pela Justiça de Alagoas. Durante o 'leilão', também eram anunciados stripteases de adolescentes, o concurso do bumbum mais bonito e rifa de sexo oral.

O corregedor-geral, desembargador José Carlos Malta Marques, explica que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional o proíbe de divulgar o nome de qualquer magistrado investigado enquanto o julgamento não estiver concluído. No entanto, quatro adolescentes que estavam no bar disseram que o juiz Aécio Flávio de Brito era um dos convidados na festa que aconteceu no Bar do Queijo denominada "confraternização das amigas".

" As denúncias são fofocas de mulheres mal amadas. Não havia garotas de programa na confraternização "

Por causa do recesso de fim de ano, a investigação deve ser retomada no dia 3 de janeiro. O corregedor José Carlos Malta Marques e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho, receberam a documentação com as denúncias remetida pelos quatro promotores de Justiça da cidade, Tácito Yuri, Jorge Bezerra, Neide Camelo e Carmen Silva, que investigam o esquema.

O caso foi descoberto pela polícia de União dos Palmares no último dia 9. O delegado Cícero Lima flagrou duas menores participando de uma festa dentro do Bar do Queijo, de propriedade de Nelson Tenório Cavalcante.

Além de Cavalcante, tiveram o pedido de prisão preventiva decretado, acusadas de cafetinagem, Gisela Oliveira dos Santos, de 28 anos, Thays da Silva Costa, de 23, e Vanessa Epaminondas Silva, conhecida como Vanessinha. Segundo decisão do juiz da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, Ygor Figueirêdo, "as investigações (da polícia) apontam fortes indícios de exploração sexual de menores" no local. Gisela e Thays estão presas desde o último dia 9.

Na semana passada, foram ouvidas por representantes da Justiça, do Ministério Público, da polícia e do Conselho Tutelar, no Fórum de União dos Palmares, as duas menores flagradas no bar. Um representante da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça também esteve presente para apurar a denúncia do envolvimento de Brito na exploração sexual de menores.

Segundo o jornal Gazeta de Alagoas, a polícia tem provas de que haveria o leilão de uma virgem durante o evento no Bar do Queijo. As autoridades e investigadores também já teriam comprovado que outras meninas com menos de 18 anos foram levadas para a festa. Além das duas menores que estavam no local, outras adolescentes foram levadas para prestar depoimento no Fórum.

As adolescentes que seriam leiloadas e sorteadas, segundo a polícia, eram constantemente levadas para uma pousada que fica na rua do Batalhão da Polícia Militar de União dos Palmares. Uma das mulheres presas em flagrante por corrupção de menores, Gisela Oliveira dos Santos, mora no local, conhecido como Hotel e Restaurante Brasil.

- A Gisela e a Vanessinha levaram todas nós para se produzir na pousada. Tinha na base de umas dez meninas recebendo roupas novas e se maquiando. No dia da festa (9 de dezembro), o pessoal ficou o dia todo se arrumando lá, mas eu mesma passei logo a noite da véspera na pousada - revelou uma das garotas.

Gisela Oliveira negou em entrevista aos jornal Gazeta de Alagoas que houvesse prostituição infantil na confraternização.

- As denúncias são fofocas de mulheres mal amadas. Não havia garotas de programa na confraternização - disse ela.

Ela afirmou ainda que o leilão de menores virgens é invenção.