Última Fronteira do Brasil

[Marino]

COISAS DA POLÍTICA
Mauro Santayana
O processo da Independência
As nações podem ter forte identidade de origem ou construí- la no andamento da História, como
ocorreu aos Estados Unidos e ao Brasil. O processo da independência é inseparável da afirmação da
identidade e, nos dois casos, o processo é recente, em termos históricos. Tivemos que iniciar eles e nós
a construção nacional a partir de ruptura com uma pátria velha, que não nos servia, e aceitar outros
genes para formar nossos povos.
Estamos, no fim da primeira década do milênio, no mundo inteiro, mas, particularmente no Brasil
e nos Estados Unidos, vivendo etapa interessante de afirmação de identidade nacional. O presidente
Obama retorna, de algum modo, ao keynesianismo de Roosevelt, com seu projeto de grandes obras de
infraestrutura, a fim de criar empregos. Keynes é um dos insistentes profetas de nosso tempo:
escorraçado, como Marx, continua vagando no campo das ideias. A História sempre recorre a si mesma,
quando o presente cambaleia.
Desde a fundação, a República norte-americana oscila entre os dois projetos de impor sua
identidade (ou seu poder) ao mundo: o do exemplo democrático e o da força bélica. O Brasil nunca teve
a veleidade de impor-se ao mundo. Limitou-se a exercer o poder militar nas cercanias, a fim de proteger
as fronteiras, adquiridas com a habilidade diplomática mais do que com a força.
Isso ocorreu com nossas intervenções, nem sempre exitosas, na Bacia do Prata, no caso da
Província Cisplatina, na aliança com Urquiza contra Rosas e, depois, aliados a Mitre contra o Paraguai.
Em todos esses episódios era difícil negar aos brasileiros o direito da intervenção militar.
O programa de Obama tem alguma coisa semelhante ao de Lula. Quando a liberdade do
capitalismo o perverte, e a desigualdade se torna insuportável, é preciso que a autoridade do Estado se
exerça, para salvar a economia. Foi o que ocorreu com o new deal, e está ocorrendo nos atos de
Obama, mediante a intervenção regulatória no sistema financeiro e a reforma do sistema de saúde, já
aprovadas pelo Congresso, e o recente plano de recuperação do sistema viário norte- americano que,
em algumas regiões, parece mais precário do que o nosso.
Essas semelhanças políticas que incluem a origem dos dois chefes de Estado não podem, no
entanto, permitir que baixemos a guarda. Ainda agora, sem que as autoridades brasileiras fossem
informadas, quatro pesquisadoras norte-americanas, acompanhadas de quase 20 estudantes da mesma
nacionalidade, estavam colhendo amostras da diversificada e rica água do Pantanal. Em junho do ano
passado, outros pesquisadores ianques também foram presos acompanhados de brasileiros quando
colhiam sedimentos minerais e orgânicos do leito da Baía Vermelha, na mesma região.
O nacionalismo expansionista é criminoso, mas a defesa das fronteiras nacionais é imperativa,
inseparável da identidade moral de nosso povo. Infelizmente, o país está aberto a esses violadores de
seus segredos naturais. Temos sido roubados de nossos recursos com o saque do pau-brasil, das
sementes das seringueiras, do ouro, do ferro, do manganês e de minerais raros e da nossa fantástica
biodiversidade.
Dentro dessas perspectivas, às quais se acrescentam as da ampliação do mar territorial
brasileiro, já reivindicada junto à ONU, e a exploração de seus recursos, a necessidade impõe mobilizar
toda a sociedade e suas forças armadas, a fim de preservar a identidade nacional e, com ela, nosso
patrimônio físico e moral. A independência é processo permanente de resistência.

[Marino]

Diário Oficial da União, de 3 de setembro de 2010:

RESOLUÇÃO No- 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

A CIRM, RECONHECENDO os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), especialmente o disposto nos artigos 76, 77 e 246; LEVANDO EM CONTA que o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) é o programa de Governo instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989,
com o propósito de estabelecer o limite exterior da Plataforma Continental Brasileira sob o enfoque jurídico, ou seja, determinar a área marítima, além das 200 milhas náuticas, na qual o Brasil exerce
direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinhos; TENDO EM VISTA que a Proposta de Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira foi encaminhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, em maio de 2004, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, tendo o Brasil recebido as Recomendações da CLPC em abril de 2007. Em julho de 2008, o Brasil decidiu formular outra proposta, que se encontra, atualmente, em elaboração; CONSIDERANDO que o artigo 11, da Lei no 8.617, de 4 de janeiro de 1993, estabelece que: "A plataforma continental do Brasil compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de duzentas milhas marítimas das linhas de base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância"; TENDO EM CONTA que o parágrafo 1º do artigo 13, da mesma Lei, dispõe que: "A investigação científica marinha, na plataforma continental, só poderá ser conduzida por outros Estados com o consentimento prévio do Governo brasileiro, nos termos da legislação em vigor que regula a matéria"; TENDO EM MENTE que este dispositivo encontra-se regulamentado
pelo Decreto nº 96.000, de 2 de agosto de 1988, que, em seu artigo 2º, destaca que: "Compete ao Ministério da Marinha (Comando da Marinha) autorizar e acompanhar o desenvolvimento de atividades de pesquisas e investigações científicas realizadas na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira"; TENDO EM VISTA que o artigo 21, da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispõe especificamente sobre a competência da ANP para administrar os direitos de exploração de petróleo e gás natural, conforme a seguir: "Todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à ANP"; e que o inciso XV do artigo 6o da mesma Lei define: "Pesquisa ou Exploração: conjunto de operações ou atividades destinadas a avaliar áreas, objetivando a descoberta e a identificação de jazidas de petróleo ou gás natural"; CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 77, da CNUDM, principalmente, o constante no parágrafo 3º, a saber: "Os direitos do Estado sobre a Plataforma Continental são independentes da sua ocupação, real ou fictícia, ou de qualquer declaração expressa"; e ACOLHENDO a proposta da Subcomissão para o LEPLAC, na sua 57ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2010, que deliberou sobre o direito do Estado brasileiro de avaliar previamente os pedidos de autorização para a realização de pesquisa na Plataforma Continental brasileira além das 200 milhas náuticas; resolve:
a) Aprovar a recomendação da Subcomissão para o LEPLAC, de que, independentemente de o limite exterior da Plataforma Continental (PC) além das 200 milhas náuticas não ter sido definitivamente estabelecido, o Brasil tem o direito de avaliar previamente os pedidos de autorização para a realização de pesquisa na exterior encaminhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), em 2004, e publicada na página eletrônica da ONU; e
b) Dar conhecimento à Marinha do Brasil, por intermédio do Estado-Maior da Armada, e à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desta Resolução.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO
Coordenador da Comissão

[prp]

Esta resolução tem a cara do Jobim.

[Marino]

ANCELMO GOIS
Esse mar é meu
O Le Monde publicou reportagem sobre o esforço do governo brasileiro para estender de 200
milhas para 350 milhas o mar territorial.
O jornalão diz que o objetivo é preservar o petróleo do pré-sal.

Na verdade...
Em 2004, antes mesmo da descoberta de óleo no pré-sal, o Brasil entregou à Comissão de
Limites da Plataforma Continental da ONU (CLPC) toda a documentação técnica com a reivindicação do
acréscimo.

[caixeiro]

ANCELMO GOIS
Esse mar é meu
O Le Monde publicou reportagem sobre o esforço do governo brasileiro para estender de 200
milhas para 350 milhas o mar territorial.
O jornalão diz que o objetivo é preservar o petróleo do pré-sal.

Na verdade...
Em 2004, antes mesmo da descoberta de óleo no pré-sal, o Brasil entregou à Comissão de
Limites da Plataforma Continental da ONU (CLPC) toda a documentação técnica com a reivindicação do
acréscimo.

Bom nao e bem assim, ja se sabia do pre-sal tecnicamente falando desde 1986, o FHC no governo dele nao quiz fazer nenhum
anuncio mesmo sendo assessorado para faze-lo, achava que cabia capitalizar sobre algo num futuro distante, por isso quando o Brasil fez
a entrada na ONU do pedido, ele ja sabia exatamente o que estava em jogo.

Abracos Elcio Caixeiro

[GustavoB]

ANCELMO GOIS
Esse mar é meu
O Le Monde publicou reportagem sobre o esforço do governo brasileiro para estender de 200
milhas para 350 milhas o mar territorial.
O jornalão diz que o objetivo é preservar o petróleo do pré-sal.

Na verdade...
Em 2004, antes mesmo da descoberta de óleo no pré-sal, o Brasil entregou à Comissão de
Limites da Plataforma Continental da ONU (CLPC) toda a documentação técnica com a reivindicação do
acréscimo.

Bom nao e bem assim, ja se sabia do pre-sal tecnicamente falando desde 1986, o FHC no governo dele nao quiz fazer nenhum
anuncio mesmo sendo assessorado para faze-lo, achava que cabia capitalizar sobre algo num futuro distante, por isso quando o Brasil fez
a entrada na ONU do pedido, ele ja sabia exatamente o que estava em jogo.

Abracos Elcio Caixeiro

Não é bem assim II

O FHC então pensou em ganhar um por fora vendendo a Petrobrax. Imagine o "valor agregado" do óleo da pré-sal no caso de uma bem provável privatização da petroleira. Cedo ou tarde a verdade aparece de onde se menos espera.

[saullo]

Se a Petrobras fosse privatizada, como a Vale foi, seria a um dos melhores negócios do mundo, pois o governo pararia de investir nela e passaria a arrecadar um mundo de impostos, principalmente com o pré-sal. Além de que a agilidade administrativa seria otimizada e o cabidão de empregos existente pelo fato de ser estatal acabaria. Só ficaria gente que entende mesmo de petróleo e energia.

Abraços

[GustavoB]

Ah, hoje ela não gera impostos. Ahã. Ademais, tudo pelo Brasil: eficiência dos gringos, competência, etc etc. Muito patriótico seu argumento.

[saullo]

Caro GustavoB, analise a Vale e a CSN antes e depois de privatizadas, como exemplo inspire-se em todo nosso sistema de telefonia, aliás, o seu celular (você deve ter um), será que seria assim moderninho se tivéssemos o monopólio da dinossaurica Telebras, cheia de apaniguados de políticos na direção da mesma, onde a linha fixa levava 3 anos para ser instalada em 1990 e custava US$ 3.000,00 ? Talvez o celular fosse analógico e só existisse nos grandes centros.
Se o problema for embasamento tenho munição para a eternidade, mas não é o caso.
Paro aqui até por ser off-topic.
è que muitas vezes a verdade não quer ser enxergada.

Abraços

[Hezekiah]

Toda estatal é um cabide de emprego e uma luta acirrada no loteamento de cargos , infelizmente essa é uma realidade na qual a Petrobras esta incluida.
Entretanto esta num setor estratégico o que a torna especial e com o Pré Sal e outras descobertas que estão ocorrendo a sua permanencia como estatal é justificada, agora que sem duvidas pagamos um preço por isso pagamos.
Ela é bem gerenciada? Claro que sim, porém se não houvesse a interferencia politica e mesmo estatal fosse gerida de forma pragmatica ( sonho dificil esse) a rentabilidade seria bem maior e a empresa tbm seria maior do que é hoje.
Infelizmente muitos daqueles que estão no poder esquecem que são servidores publicos para servirem a nação, e ao invés disto servem-se dos bens publicos, o loteamento das estatais é uma vergonha.
PS : e isto todos os Partidos sem exeção .Necessitamos de uma reforma politica urgente, para que os politicos possam realmente ser acompanhados pelos eleitores, e os Partidos não sejam apenas uma sopa de siglas.

[Boss]

Vale foi "privatizada", mas no bloco de controle dela, se não me engano, a maior parte é controlada por orgãos estatais (BNDESPAr e o fundo Previ do BB). Acho que o único estrangeiro no bloco de controle tem 15%, que é a Mitsui. O resto é brasileiro, e a maioria é de "origem estatal".

Obviamente que é diferente do acionista majoritário ser a União, mas não deixa de ser um controle "estatal".

[Sterrius]

rentabilidade maior nem sempre se converte em empresa maior ou beneficio maior para a população.

Ando com preguiça pra falar do tema até pq ja venho debatendo isso de diversas formas em outros forums.

Quanto a vale.
-A vale se tornou maior do mundo sob direção estatal. Poucos sequer pensam nisso, ninguem se torna maior do mundo sem alguma eficiencia.
- A decada de 80 e inicio de 90 foi cruel pra economia como um todo. E as empresas estatais obviamente seguiram o mesmo caminho ja que sobem com o país na bonança e descem com o país nas crises ja que ajudam a aliviar o peso das dividas.
-A vale diferente do que a maioria pensa gerava lucro quando foi privatizada.
-Tb lembrar que seu lucro veio em maior parte da supervalorização do ferro (+de 100% de valorização) 2 anos após a sua venda. (Ae nao culpo fhc pq nao dava pra prever, mas isso ta sendo usado e omitido pra supervalorizar a ideia de que a nova administração fez a empresa decolar quando na verdade foi o preço de seu produto que disparou. A nova administração melhorou a empresa mas não como pintam por ae).

A CSN quando foi privatizada era uma das mais lucrativas das estatais! E Ela ainda subsidiava o aço pra alguns projetos nacionais. (Apesar que concordo que nao cabe mais ter uma siderurgica estatal pois não é a era vargas quando não tinhamos nenhuma e o estado precisava intervir pra resolver isso, mas é fato que gerava lucro e no final perdemos arrecadação).

Quanto a telefonia e comunicações tb merecia ter sido privatizada a tempos ja que o mercado consumidor era grande o bastante e a vontade suficiente. Mas o modo como fizeram foi nefasto e deixou areas menos populosas até hoje sem serviço ou com o serviço deficiente.

O Petroleo é uma area estrategica. Meche com energia e mais de 3000 produtos. Logo basicamente controlar o petroleo é controlar a economia e os preços de praticamente tudo. E eu nao confio que uma privatização do setor seria vantajosa pra população em geral devido aos fortes lobbys do setor.

[Carlos Mathias]

METRÔ, Barcas e trens aqui no Rio.
No começa foi bom, mas agora, tá tudo uma merda, ineficiente, tudo quebrado, só que a passagem é caríssima, enquanto no tempo de estatal custava merrequinha.

Nem tanto à terra, nem tanto ao mar.
Privatização onde tem concorrência é bom, mas por exemplo, a telefonia fixa aqui no Rio, ou você compra Oi fixo, ou OI fixo. o Serviço é ruim, demorado e cheio de artimanhas.
Agora é que estão melhorando porque está chegando a concorrência dos celulares fixos, tipo EMBRAETEL e outros.
O caso dos celulares é ótimo porque tem uma porrada de empresas disputando o consumidor à tapa.

E outra, na época das privatizações dizia-se que "não tinha dinheiro prá investir nas estatais" para melhorá-las e as tornar competitivas etc.
Mas teve prá emprestar prá comprá-las?????
Porra, assim até eu quero ser privatista!
Só entraram com a bunda e a boca na festa, o resto o BNDES bancou.

[FIGHTERCOM]

É aquela velha máxima: "Tudo que começa errado, termina errado!"

Pessoalmente, não contra as privatizações, ainda mais no caso das teles. Eram empresas mal gerenciadas e que não prestavam um serviço de qualidade. No entanto, o processo de privatização das mesmas não trouxe os benefícios esperados, apenas passou mel na boca dos "necessitados" (os consumidores, ávidos por uma conexão fixa e/ou móvel) e favoreceu alguns grupos (TIM e Oi).


Abraços,

Wesley

[FIGHTERCOM]

Mais um detalhe...

Com relação à privatização das teles, teve um ponto que até hoje não foi bem explicado. No caso da telefonia fixa, as empresas teriam seus mercados protegidos por certo período (acho que 10 anos). Somente após expirar este prazo é que o mercado seria aberto para a concorrência. Por isto não tinha Oi em São Paulo, nem BrasilTelecom em Minas Gerais e muito menos Telefonica no Rio de Janeiro, até pouco tempo atrás.

Analisando os fatos ocorridos naquele período, percebe-se o quão fácil foi obter uma empresa de telefonia. Bastava apenas dar alguns lances, pois o dinheiro seria via BNDES e o mercado protegido por 10 anos.

De 1998 para cá, o que tem ocorrido é um aumento das fusões e a diminuição da concorrência. De novo mesmo, somente a GVT.


Abraços,

Wesley