Estratégia Nacional de Defesa

[Dorfus]

oi gente gostaria de saber qual é a capaçidade de guerra brasileira?
quantos tanques de guerra o brasil possue?
quantos aviões de guerra?
quantos navios de guerra?
?/////////////////////?????

Embora seja uma análise pessoal do autor do site, parece ser sensata e não deve ser lá muito longe da verdade. Vale uma olhada nem que seja por curiosidade. Lembrando que a análise não leva em consideração a existência de artefatos atômicos.


http://www.globalfirepower.com/country- ... _id=Brazil

[Marino]

Zero Hora,

O desafio é que as forças atuem sob um comando único

MUDANÇA NAS ARMAS José Carlos de Nardi, General de exército


Depois da solenidade em que José Carlos de Nardi foi escolhido chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o general falou com Zero Hora por telefone, enquanto aguardava o embarque de Brasília para Porto Alegre. Ele deu as suas primeiras impressões sobre como funcionará o novo órgão.

Zero Hora Qual o seu principal desafio neste novo cargo?

General José Carlos de Nardi A interoperabilidade das forças. É procurar que as forças falem entre si, que atuem sob um comando único.

ZH Como isso funcionava antes da criação do Estado-Maior Conjunto?

De Nardi Era o Estado-Maior de Defesa. Mas não tinha essa função principal, era apenas um coordenador. Agora, é o que emprega as forças, é um comando.

ZH A parte mais polêmica desse projeto que reestrutura as Forças Armadas é o poder de polícia dado aos militares na fronteira.

De Nardi Acho que aí está havendo um engano. Desde 2004 o Exército pode atuar na faixa de fronteira, que vai do limite fronteiriço a 150 quilômetros para o interior do país. O que houve é que foi estendido para a Marinha e a Força Aérea essa autorização.

ZH O que isso muda na atuação da Marinha e da Força Aérea, concretamente?

De Nardi A Marinha poderá atuar na águas interiores fronteiriças. Quanto à Força Aérea, por exemplo, um avião que estiver conduzindo drogas, antigamente a Aeronáutica ficava no ar aguardando a ação da polícia. Agora, pode pegar um helicóptero, mandar para o local onde esse avião pousar e fazer a prisão.

As novas regras - O ministro da Defesa ganha mais poder. Ele passa, por exemplo, a decidir quem serão os comandantes das Forças Armadas - A lei cria o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, que será comandado pelo general gaúcho José Carlos de Nardi - A medida dá poder de polícia à Marinha e à Aeronáutica nas fronteiras. O Exército já tinha essa prerrogativa - A lei prevê a criação da Secretaria de Produtos de Defesa, cuja função será determinar uma política para a aquisição de materiais utilizados pelas Forças Armadas.

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General gaúcho assume cargo criado por Lula

MUDANÇA NAS ARMAS Militar de Farroupilha chefiará o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas


O general José Carlos de Nardi, natural de Farroupilha, foi nomeado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Na reserva desde abril, o oficial foi reconvocado a pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para ocupar o cargo criado com o objetivo de coordenar as ações em conjunto do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

A criação do Estado-Maior Conjunto integra um projeto de reestruturação das Forças Armadas que, entre outros pontos, dá poder de polícia aos militares nas áreas de fronteira. Basicamente, integrantes das três forças poderão fazer patrulhamento, revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como efetuar prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes. A lei foi sancionada ontem pelo presidente Lula. Ele também assinou projeto de lei enviado ao Congresso que cria 488 cargos comissionados na Defesa ao custo anual de R$ 18,9 milhões.

O general De Nardi, 66 anos, começou a carreira no Exército em 1° de Março de 1961, na então escola preparatória de Porto Alegre (hoje Colégio Militar). Formado em Ciências Econômicas pela PUCRS em 1973, tornou-se comandante do 3° Grupo de Artilharia Antiaérea de Caxias do Sul entre 1991 e 1992. De 1994 a 1996, trabalhou como adido militar na embaixada brasileira em Santiago (Chile).

Cada arma terá representante em conselho dos chefes

O oficial alcançou em 2005 o posto de comandante da 6ª Divisão de Exército, em Porto Alegre. No ano seguinte, foi promovido a general de exército e passou a comandante militar do Oeste, em Campo Grande (MS). Antes de ir para a reserva, era o titular do Comando Militar do Sul.

De Nardi assume efetivamente o cargo em 6 de setembro. Com ele trabalharão três militares de alta patente um general de exército, um tenente-brigadeiro e um almirante. Além disso, existirá um conselho dos chefes do Estado-Maior de cada força. Eles se reunirão sob a orientação do general gaúcho para determinar ordens coordenadas.

[Marino]

Presidente Lula sanciona lei da Nova Defesa


Brasília, 25/08/2010 – Em solenidade na Sala de Audiência do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta quarta-feira (25/8/2010) a Lei que estrutura a Nova Defesa, com o fortalecimento do Ministério da Defesa, criado em 1999.

A Lei, resultado do PLC 10/2010, é o principal ato resultante da Estratégia Nacional de Defesa, de dezembro de 2008, e abre espaço para a reestruturação da Defesa e a execução de novas tarefas e obrigações, especialmente na coordenação das Forças Armadas e na integração da área de defesa com o projeto de desenvolvimento nacional.

“Eu penso, ministro Jobim, que a história vai registrar o dia de hoje”, disse o presidente em seu discurso, dirigindo-se ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. “Eu confesso que parecia impossível que, em um curto espaço de tempo, a gente conseguisse fazer aprovar a mudança da |Lei Complementar que propunha a criação de um novo Ministério da Defesa”, completou o presidente.

Segundo o Presidente, a reestruturação da Defesa brasileira é uma mensagem para o mundo: “Estamos mostrando que nós queremos ser um país mais sério, que nós queremos ser um país com mais auto-estima, um país com mais respeito próprio e um país que tem nas suas Forças Armadas parte do garante dessa sustentabilidade e confiança que nós precisamos nas nossas relações internacionais e nas relações entre estados”.

Jobim, em seu discurso, também enfatizou a importância da mudança para o status do Brasil no cenário internacional. “O Brasil começa, então, a ter condições de ter aquilo que Vossa Excelência disse ao aprovar a Estratégia Nacional de Defesa: O Brasil terá condições de dizer “sim” quando no mundo tiver que dizer “sim” e quiser dizer “sim”, e precisar dizer “sim”. Mas o Brasil também terá condições de dizer “não” quando precisar dizer “não”, seja a quem for, seja ao Estado que for, na afirmação dos interesses brasileiros e nos interesses de sua soberania”.

O ministro agradeceu efusivamente aos três Comandantes de Força - Almirante Julio Soares de Moura Neto, da Marinha; General Enzo Martins Peri, do Exército; e Brigadeiro Juniti Saito, da Aeronáutica- pelo apoio na definição da nova estrutura.

O novo marco legal modifica a Lei Complementar nº 97/95, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
“Tudo o que fazemos hoje, faz parte do redesenho da Defesa”, disse Jobim. A alteração da Lei Complementar 97, segundo Jobim, insere o Ministério da Defesa na cadeia de comando das Forças. “Antes o ministro ficava na lateralidade como chefe administrativo”, explicou.

Uma das mudanças mais imediatas será a criação do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, a ser ocupada por um oficial-general do último posto (4 estrelas) da ativa ou da reserva. Se for da ativa, irá automaticamente para a reserva após a nomeação, a exemplo do que já ocorre com os comandantes de Força. Para o cargo, foi nomeado o General-de-Exército José Carlo De Nardi, até então Comandante Militar do Sul.

O Chefe do EMCFA é indicado pelo Ministro da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, da mesma forma que ocorre com os Comandantes. Ele terá o mesmo nível hierárquico dos comandantes das Forças e ascendência sobre todos os demais militares de qualquer Força, exceto sobre os comandantes das mesmas.

Conforme observou o ministro Jobim, a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas altera a doutrina das ações combinadas até então em vigor. “Fica muito claro que competirá ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o emprego. E aos comandantes das Forças, o preparo. Daí porque o Chefe do Estado- Maior das Forças Armadas tem a mesma hierarquia e a mesma linha de prioridade dos comandantes de Forças”, afirmou o ministro.

Outra mudança é que o ministro da Defesa, além de passar a indicar os Comandantes de Força, para decisão do Presidente, também escolherá livremente os seus secretários, inclusive os militares. Até então, as próprias Forças indicavam os militares que deveriam ocupar secretarias militares na Defesa.

Sintetizando a mudança, Jobim explicou: “Passa o senhor ministro da Defesa a indicar ao senhor Presidente da República os comandantes de Forças e o chefe de seu Estado-Maior Conjunto. Antes, ele era ouvido.”

A alteração da doutrina e a criação do Estado-Maior Conjunto permitirão uma atuação integrada das Forças Armadas. Hoje, em exercícios militares conjuntos, elas atuam sob um “comando combinado” e, com a criação do EMCFA, passarão a atuar sob um “comando conjunto", que pode ser de outra Força.

O Projeto de Lei também traz para o Ministério da Defesa a formulação da proposta orçamentária das Forças, e a definição de políticas e diretrizes de produtos de defesa, inclusive equipamentos, munições e fardamento. As compras em si, continuarão sendo feitas pelas Forças.
A proposta orçamentária das Forças será elaborada em conjunto com o Ministério da Defesa, que a consolidará, obedecendo-se as prioridades estabelecidas na Estratégia Nacional de Defesa, explicitadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Até então, os orçamentos eram feitos separadamente pelas Forças e o Ministério da Defesa meramente os compatibilizaria e os enviaria ao Ministério do Planejamento. O ministro Jobim alterou na prática essa sistemática e agora consolida o novo procedimento na Lei.

A nova Lei também facilita o patrulhamento de fronteiras, ao estender à Marinha e à Força Aérea o mesmo poder que o Exército já dispunha: de fazer patrulhamento, revista e prisão em flagrante, entre outros. Esse poder havia sido outorgado ao Exército em 2004, quando houve uma primeira mudança na Lei Complementar 97.

Outra alteração feita no mesmo ano deu à Força Aérea poder de patrulhamento do espaço aéreo brasileiro total. Mas em solo, no mar e nas águas interiores, Marinha e FAB continuavam impedidas de patrulhar crimes transfronteiriços.

Mas as Forças Armadas só agirão de forma complementar ou articulada com as polícias, sem substituí-las nas fronteiras. O inquérito continuará sendo atribuição da polícia.

De acordo com a nova Lei, os atos praticados por militares no cumprimento de missões em operações subsidiárias serão julgados pela Justiça Militar. Essa mudança dá segurança jurídica às operações subsidiárias e aos militares que nelas atuam. A lei anterior dava margem a interpretações distintas dos juízes.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
Fone: (61) 3312-4070

[Marino]

RESUMO - Lei da Nova Defesa
https://www.defesa.gov.br/mostra_materi ... ERIA=34407

Sanção do PLC-10, de 2010 (Projeto da Nova Defesa), que altera a Lei Complementar 97, de 09 de junho de 1999, e atos legais decorrentes:

ITEM ASSUNTOS
1. Sanção da nova Lei Complementar da Defesa (PLC-10, de 2010, Projeto da Nova Defesa)
2. Medida Provisória aprovando as alterações na Lei nº 10.683/03 e criação de 3 cargos: 1 cargo de Natureza Especial para o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) e dois DAS-101.6 para o Secretario de Produtos de Defesa (SEPROD) e para o Secretario de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD), por transformação, sem aumento de despesa.
3. Mensagem ao Congresso de Projeto de Lei para criação de Cargos para nova estrutura do Ministério da Defesa, com vistas à aprovação em 2011.
4. Decreto que nomeia o General-de-Exército José Carlos De Nardi Chefe do recém criado Estado Maior Conjunto das Forças Armadas
5. Decreto que aprova a Estrutura Militar de Defesa em substituição à Estrutura Militar de Guerra (do governo Figueiredo), e insere o Ministro da Defesa na cadeia de comando.
6. Decreto que aprova a Política de Ensino de Defesa, para coordenar o ensino nas Forças e estimular intercâmbio com países de interesse , especialmente na América do Sul.
7. Sanção da Lei que cria cargos temporários para os V Jogos Mundiais Militares.




Pontos Principais do Conjunto de Medidas da Nova Defesa

1) Lei Complementar da Nova Defesa (ex- PLC-10, de 2010 )
-Insere o ministro da Defesa efetivamente na cadeia de comando das Forças Armadas, como intermediário entre o poder político (o presidente da República), que define as ações, e os meios militares, que as executam;
-Cria o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), a ser ocupada por um oficial-general do último posto (4 estrelas) da ativa ou da reserva. Se for da ativa, irá automaticamente para a reserva após a nomeação, a exemplo do que já ocorre com os comandantes de Força;
-Os Comandantes de Força ficarão responsáveis pelo adestramento das tropas; o emprego dessas tropas passará a ser de responsabilidade do Chefe do EMCFA;
-O Chefe do EMCFA será indicado pelo Ministro da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, da mesma forma que ocorre com os Comandantes. Ele terá o mesmo nível hierárquico dos Comandantes das Forças e ascendência sobre todos os oficiais–generais de qualquer Força, exceto sobre os comandantes das mesmas.
-O Ministro da Defesa também passará a indicar os Comandantes de Força, para decisão do Presidente. Antes a indicação era das Forças, ouvido o ministro;
-O Ministro da Defesa também escolherAssessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
Fone: (61) 3312-4070

á livremente os seus secretários, inclusive os militares. Até então, as próprias Forças indicavam os militares que deveriam ocupar secretarias militares na Defesa;
-O Ministro da Defesa escolherá os seus secretários, inclusive os militares. Até então, as próprias Forças indicavam os militares que deveriam ocupar secretarias militares na Defesa;
-A alteração da doutrina e a criação do Estado-Maior Conjunto permitirão uma atuação integrada das Forças Armadas. Hoje, em exercícios militares conjuntos, elas atuam sob um “comando combinado” e, com a criação do EMCFA, passarão a atuar sob um “comando conjunto". Com isso, tropa de uma Força poderá ser comandada na ação por militar de outra Força;
-Cria no ministério da Defesa a atribuição de fixar política de material de Defesa,que será executada pela futura Secretaria de Produtos de Defesa. As compras em si, continuarão sendo feitas pelas Forças;
-Traz para o Ministério da Defesa a formulação da proposta orçamentária das Forças, em conjunto com as mesmas;
-Estende à Marinha e à Força Aérea o mesmo poder de polícia do qual o Exército já dispunha: de fazer patrulhamento, revista e prisão em flagrante, entre outros, nas faixas de fronteira;
-Os atos praticados por militares no cumprimento de missões em operações subsidiárias (como patrulhamento de fronteiras) serão julgados pela Justiça Militar;
- Determina ao Ministério da Defesa a implantação do Livro Branco de Defesa Nacional, documento de caráter público, que deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas, abordando os seguintes tópicos:
I – cenário estratégico para o século XXI;
II – política nacional de defesa;
III – estratégia nacional de defesa;
IV – modernização das Forças Armadas;
V – racionalização e adaptação das estruturas de defesa;
VI – suporte econômico da defesa nacional;
VII – as Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica;
VIII – operações de paz e ajuda humanitária.

2)MP que cria cargos para Chefe do EMCFA e dois novos Secretários
(Cria cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e dois cargos DAS-6,para os dois novos secretários, sem aumento de despesas, por meio da transformação, e extinção, de 61 Funções Comissionadas Técnicas vagas, do nível FCT-14).
Na estrutura da Nova Defesa, resultante da modificação da Lei Complementar 97/99, foi criado o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão de assessoramento permanente do Ministro de Estado da Defesa, e que terá como Chefe um oficial-general do último posto, da ativa, o qual terá que passar para a reserva no ato da posse, ou da reserva, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, e que estará no mesmo nível hierárquico dos Comandantes das Forças e com ascendência sobre todos os demais militares de qualquer Força, exceto sobre os próprios comandantes.
Os dois outros cargos DAS-6 serão para os titulares das duas novas secretarias que serão criadas: a Secretaria de Produtos de Defesa e Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto.
A Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, terá a incumbência de integrar as áreas de gestão de pessoal civil e militar do Ministério e dos Comandos, cumprindo desta forma papel importante no planejamento, avaliação, acompanhamento e controle de considerável efetivo de servidores, cujo alinhamento de políticas, especialmente de formação de pessoal é central para o bom desempenho das forças e a plena realização da END.
Já a Secretaria de Produtos de Defesa atuará, dentre outras áreas, na formulação e atualização de política nacional da indústria de defesa, bem como no acompanhamento da sua execução e, ainda, na formulação e atualização da política de compras de produtos de defesa (a execução das compras continuará sendo feita pelas Forças, de acordo com as diretrizes da Secretaria da Defesa).
A atual estrutura regimental do Ministério da Defesa possui quatro Secretarias, em conformidade com sua estrutura básica definida no inciso VII, Art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, a saber: Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais; Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização e Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Aviação Civil e, por fim, a Secretaria de Organização Institucional.
No novo desenho organizacional, as Secretarias de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais; e de Ensino, Logística, Mobilização e Ciência e Tecnologia, atualmente chefiadas por Oficiais-Generais que recebem gratificação de exercício de cargo em confiança devida aos servidores militares, passarão a integrar chefias vinculadas ao Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas.
Os Secretários do Ministério da Defesa serão livremente escolhidos pelo Ministro da Defesa, respeitadas as peculiaridades e as funções de cada Secretaria. Desse modo, visa-se garantir o equilíbrio estrutural no Ministério da Defesa (antes, os secretários militares eram indicados pelas Forças Armadas).

3) Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos destinados à nova estrutura do Ministério da Defesa

Cria 227 cargos e 251 gratificações, no total de 488, ao custo anual de R$ 18,95 milhões . São os meios necessários para que o Ministério da Defesa implemente a Estratégia Nacional de Defesa (END) e aumente sua capacidade de coordenar a ação das Forças Armadas na execução das funções planejamento, orçamento, aquisição de produtos de defesa, preparação do pessoal militar, dentre outros objetivos.

-Se aprovado o projeto como está, o Ministério passará de 1.187 servidores (609 civis e 578 militares) para 1.675 servidores ( 864 civis e 813 militares).

A Defesa, quando da sua criação, recebeu uma estrutura organizacional com um número de cargos em comissão e de funções compatíveis com o tamanho idealizado à época. Ao longo do tempo, além de atuar como órgão formulador, coube ao MD conduzir projetos de interesse governamental, tais como o Projeto Calha Norte, o Projeto Soldado-Cidadão e o Projeto Rondon.
A estrutura, que já era insuficiente para aquela realidade, recebeu ainda mais encargos com as novas diretrizes e obrigações estabelecidas pela Estratégia Nacional de Defesa, tornando imperiosa a reestruturação do Ministério.
Detalhamento:
a) 225 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, assim distribuídos: 10 DAS-5, 40 DAS-4, 76 DAS-3, 67 DAS-2 e 32 DAS-1.
b) 24 gratificações GR-IV; 4 GR-III; 5 Gratificações de Exercício em Cargo em Confiança do Grupo A; 106 do Grupo B e 23 do Grupo E; 32 Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a militares do nível V - Supervisor e 69 do nível II - Especialista.


4) Decreto que nomeia o General-de-Exército José Carlos De Nardi Chefe do recém criado Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (De Nardi já foi secretário do Ministério na gestão de Nelson Jobim e estava como Comandante Militar do Sul)
5) Decreto que estabelece a Estrutura Militar de Defesa
Substitui a Estrutura Militar de Guerra , estabelecida pelo Decreto Reservado nº 8, de 17 de janeiro de 1980, pela Estrutura Militar de Defesa. O Ministro da Defesa é inserido na cadeia de Comando , abaixo do Comandante Supremo, o Presidente da República.

6)Decreto que aprova a Política de Ensino de Defesa (PEnsD)

Embora cada Força Singular tenha suas particularidades na área de ensino, faz-se necessário fixar uma Política que reúna objetivos e preceitos comuns com a finalidade de ampliar os aspectos atinentes à Defesa Nacional e também contribuir com o processo de interação entre instituições militares e civis.
A Politica de Ensino de Defesa, iniciativa conjunta dos Ministérios da Defesa e da Educação que tem o objetivo de inserir o tema Defesa na agenda nacional , como preconizado na Estratégia Nacional de Defesa, e promover maior engajamento da sociedade, em particular do meio acadêmico civil, com os assuntos de defesa. A iniciativa também tem o objetivo de promover maior aproximação entre militares e civis, contribuindo para o fortalecimento da democracia brasileira. Tem ainda por objetivo a cooperação na área do ensino de defesa com países de interesse, em consonância com a Política Externa Brasileira, em especial na América do Sul.

7)Sanção da Lei que cria cargos temporários para os V Jogos Mundiais Militares

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
Fone: (61) 3312-4070

[Marino]

https://www.defesa.gov.br/mostra_materi ... ERIA=34406

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar 10/2010 (Projeto Nova Defesa)
Palácio do Planalto, 25 de agosto de 2010


Queria dizer a vocês que nós estamos sancionando o novo Ministério da Defesa e, ao mesmo tempo, inaugurando o novo Palácio do Planalto. Vocês perceberam que está mais frio e, certamente, nós vamos ter que mudar, porque eu estou gelado aqui, meu filho, parece que eu estou...
Quero cumprimentar o companheiro Nelson Jobim, ministro da Defesa,
Quero cumprimentar o companheiro José [Jorge] Armando Félix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional,
O companheiro Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais,
Quero cumprimentar o companheiro comandante da Marinha, Almirante Moura Neto,
O nosso querido companheiro Brigadeiro comandante das Forças Armadas, o companheiro Saito,
E quero cumprimentar o nosso querido companheiro comandante do Exército, companheiro Enzo. Vocês perceberam que mudou tudo, agora é só de companheiro para companheiro. Mais um ano no poder, eu chamaria de “camaradas”.
Mas, quero cumprimentar o senador Roberto Cavalcanti e o deputado Beto Albuquerque, que eu sei que foram companheiros que trabalharam muito, junto com o deputado Genoino, e outros companheiros, para que essas coisas acontecessem.

Eu penso, ministro Jobim, que a história vai registrar o dia de hoje. Eu confesso que parecia impossível que, em um curto espaço de tempo, a gente conseguisse fazer aprovar a mudança da lei complementar que propunha a criação de um novo Ministério da Defesa.
Eu imaginava que ia ter mais debate no Congresso, que ia ter mais resistência no Congresso. E qual não foi a minha surpresa, possivelmente pela sua competência em lidar com os seus amigos dentro do Congresso Nacional, ou da compreensão dos três Comandantes das Forças Armadas de que era necessário fazer essa inovação para que a gente pudesse pensar no futuro, e pensar no futuro significava a gente reestruturar o nosso Ministério da Defesa. Por isso eu acho que será um dia histórico porque, no Brasil, ultimamente, tem acontecido coisas que antes pareciam impossíveis. O Brasil sempre foi o país do “jeitinho”; as coisas, no Brasil, quando você pensava que ia ter um grande embate, aparecia alguém e encontrava a palavra mágica, um jeito (incompreensível) não sabe brigar, ninguém briga com ninguém, “vamos fazer os nossos acordos aí”, e foi assim desde a Independência do Brasil até a conquista das eleições diretas. Nós sempre encontramos um jeito de fazer as coisas da melhor forma possível.
Eu lembro que nós estávamos nas ruas gritando “Diretas Já!”, e já tinha gente negociando “mudança já”. Quando os das “Diretas Já” acordaram, já tinha tido um acordo de “mudança já”, e todo mundo, pacificamente, mesmo eu, que na época me rebelei, aceitávamos o resultado do jeito brasileiro de fazer as coisas.
Eu, sinceramente, acho que nós não precisamos do jeitinho brasileiro, eu acho que foi utilizada, possivelmente, a franqueza, que até então não tinha sido utilizada entre o Ministério da Defesa e as Forças Armadas Brasileiras, ou seja, de dizer concretamente o que a gente vai pensar deste país nos próximos anos; de dizer claramente que a Amazônia não pode ser uma fonte de recursos utilizada apenas em discursos em época de campanha ou na discussão climática; que nós temos a obrigação de fazer investimentos, sobretudo com as nossas Forças Armadas, não apenas para ter conhecimento do que existe dentro de 360 milhões de hectares que compõem toda a Amazônia Legal Brasileira, mas também tomar conta daquilo que é nosso, coisa que, muitas vezes, nós não tomamos. Ou, às vezes, tomar conta de um país que tem 8 mil quilômetros de costa marítima e que, muitas vezes, pensar em investir em um barco de patrulha para a Marinha era pensar em gasto e não em investimento para defender um patrimônio que a gente não sabia que tinha, mas já estava aí embaixo, há 160 milhões de anos, que foi a descoberta do pré-sal. Então, eu penso que nós demos o passo importante para dizer ao mundo que o Brasil leva a questão da defesa com muita seriedade.
Eu lembro, Saito, que uma vez eu fui ver um filme – não sei se no Cindacta – em que nós tínhamos um avião que seguia um avião que tinha contrabandistas que estavam traficando drogas. E me mostraram que o traficante, na hora em que via o avião da Força Aérea Brasileira, ele mostrava uma criança dentro do avião, uma mulher, e a gente ficava impossibilitado de fazer qualquer coisa. E, muitas vezes, até a gente seguia, eles eram obrigados a parar, como não tinha poder de polícia, eles paravam, a gente ficava esperando a Polícia Federal aparecer; se aparecesse, prendia, se não aparecesse, era o tempo de eles fugirem outra vez.
Então, nós estamos mostrando que nós queremos ser um país mais sério, que nós queremos ser um país com mais autoestima, um país com mais respeito próprio e um país que tem nas suas Forças Armadas parte do garante dessa sustentabilidade e confiança que nós precisamos nas nossas relações internacionais e nas relações entre estados. Ou seja, o Brasil, hoje, não é mais um país levado na brincadeira. Eu lembro quando esteve um presidente francês aqui que ironizou: “Que país é este?” e, a partir daí virou moda as pessoas tentarem ironizar o Brasil.
Eu penso que o Brasil mudou de patamar. Quem viaja o mundo, senhores oficiais-generais que viajam, os comandantes que viajam, os políticos que viajam, os empresários que viajam, não sei se a Anac viaja, não sei se a Infraero viaja... A verdade é: quem viaja o mundo hoje, em qualquer país que for, tem a nítida noção de que mudou o tratamento que se dá ao Brasil.
Nós somos uma grande nação, com grandes perspectivas, e só somos uma grande nação porque decidimos ser uma grande nação. E uma grande nação tem que ter as Forças Armadas altamente preparadas.
A gente não pode olhar apenas as coisas como gasto. Tudo no Brasil era gasto, era gasto, era gasto: “Você não pode gastar com saneamento”, “você não pode gastar com educação”, “você não pode gastar com as Forças Armadas”... O único investimento era pagar o FMI, quando, na verdade era o único gasto. Era que nem pagar aluguel, não tinha retorno. E, agora, a gente está compreendendo que tem investimento.
Hoje, eu fiquei muito feliz quando vi aquelas pontes que o Dnit deu ao Exército brasileiro, porque muita gente fala: “Para que aquilo? O Exército não precisava daquilo”. Até ter uma enchente, ou até desmoronar uma ponte, e aí as pessoas perceberiam que a gente precisaria.
Quando a gente vê o Exército estruturado para, às vezes, até se contrapor a determinadas empresas que impõem sobrepreço em determinadas licitações, ou seja, é uma coisa que somente quem governa o Brasil sabe a gratificação que a gente tem, de saber que hoje nós estamos preparados, estruturados, para competir. Não que nós queiramos transformar o nosso Batalhão de Engenharia em uma grande empresa de construção civil. Mas é verdade que eles têm que saber, e o mundo tem que saber que, se precisar, nós temos, como diria o Ratinho, “bala na agulha” para enfrentar qualquer situação.
Ou mesmo a nossa Aeronáutica, eu lembro que quando eu cheguei aqui, que eu pensei em comprar o primeiro avião, ô Saito, você não era comandante ainda, eu lembro do que as pessoas diziam: “Presidente, pelo amor de Deus, não tem presidente que dê certo comprando avião! Ninguém... A imprensa vai cair em cima do senhor, Presidente! O senhor não pode comprar avião, deixa aí”. Aí, eu fiz... o primeiro voo que eu fiz, eu fiz em um avião de carreira, eu acho que foram 12 lugares na executiva, e é um inferno, porque você não tem nenhuma intimidade de discutir nenhum assunto de Estado se você está viajando com pessoas que não têm nenhuma obrigação com você. Sabe, eu fiquei pensando: é melhor ter coragem de propor a compra de um avião do que ficar ouvindo pela imprensa que eu estou voando no “sucatão”. Um país do tamanho do Brasil não poderia se permitir tal ofensa.
Eu lembro que uma vez o Marco Maciel estava voando em um avião desses e teve um problema no motor, que caiu. Eu era obrigado a descer na Ilha do Sol com 12 mecânicos, às vezes 18 mecânicos dentro... Tinha vez que não cabia nem o Brigadeiro Joseli dentro do avião, de tanto mecânico que a gente precisava utilizar. Ora, não era possível que o Brasil continuasse assim: se apequenando, por vergonha de fazer as coisas.
Tomamos a decisão... Hoje, o meu arrependimento, Saito, é de não ter comprado um maior, ou talvez dois, ao invés de um. Porque hoje eu sei o quanto custa montar delegações de empresários para levar para viajar para a África, para levar para a América Central, para levar para o Caribe, para desenvolver o Brasil e a gente, muitas vezes, não tem avião.
Da mesma forma a Marinha. Ou seja, a Marinha brasileira, Jobim, com a descoberta do pré-sal, nós sabemos o que precisamos reestruturar a Marinha, para que ela possa tomar conta de um patrimônio que a gente ainda não tem dimensão de quanto é. É incalculável, a gente não sabe se tem 8 ou 80 bilhões de barris, a gente não sabe o conjunto da obra que Deus deixou preparado, quando permitiu a divisão do continente, a separação.
Então, eu acho que com tudo isso que foi feito... E eu tenho que agradecer ao Congresso Nacional pela rapidez com que foi feita a mudança; às Forças Armadas, pela compreensão de que ninguém queria diminuir o papel de nenhuma das Forças, pelo contrário, o que nós queríamos era fazer uma inovação na forma de entender a questão da Defesa no Brasil. Porque a primeira tentativa de criar o Ministério da Defesa, todo mundo sabe que era um momento político de muita tensão, em que não se podia fazer isso.
Então, eu só posso, Jobim, no dia de hoje, te agradecer, te dar os parabéns. Ao Mangabeira, que não está aqui, mas eu sei que ele teve um trabalho importante. Ao nosso comandante Moura, Saito e o Enzo, pela compreensão do que é ajudar a fazer isso. E a todos que contribuíram para que a gente pudesse estar dando um sinal. Está certo que está no final do mandato. Você poderia, junto com essa emenda complementar, ter mandado uma emendinha para mais uns anos de mandato. Você não mandou, então fica... embora esteja no final de mandato eu, sinceramente, saio da Presidência mais gratificado porque a gente vai ter uma nova lógica na nossa defesa. E eu acho que nós vamos ser mais respeitados.
Parabéns, Jobim. E parabéns a todos que contribuíram para que nós pudéssemos estar vivendo o dia de hoje. Um grande abraço.

[Marino]

https://www.defesa.gov.br/mostra_materi ... ERIA=34405

Discurso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar 10/2010 (Projeto Nova Defesa)
Palácio do Planalto, 25 de agosto de 2010


Excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
Excelentíssimos senhores ministros de Estado,
Excelentíssimo senhor senador Roberto Cavalcanti,
Excelentíssimo senhor deputado Beto Albuquerque,
Excelentíssimo senhor comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto,
Excelentíssimo senhor comandante do Exército, general Enzo Martins Peri,
Excelentíssimo senhor comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito,
Excelentíssimos senhores oficiais-generais do alto comando das Forças Armadas,
Excelentíssimos senhores ministros... senhor Presidente do Superior Tribunal Militar e seus ministros,
Excelentíssimos senhores secretários do Ministério da Defesa,
Senhora presidente da Anac,
Senhor presidente da Infraero,
Demais autoridades,
Senhoras e senhores,

Presidente, isso tudo que estamos fazendo hoje, que Vossa Excelência está assinando no conjunto de sanção da alteração da Lei Complementar 97, como também da Medida Provisória, como também dos outros decretos que foram assinados, como também dos projetos enviados, faz parte exatamente do redesenho da Nova Defesa. Tudo isso, senhor Presidente, começou em 2007, logo depois que assumimos o Ministério da Defesa, em uma conversa longuíssima com o deputado José Genoino. Depois, desenvolvemos essa conversa com o almirante Othon e, depois, com o doutor [incompreensível] Barbosa e com o doutor Pedro Celestino. A partir dali, felizmente, tivemos a concorrência do ex-ministro Mangabeira Unger e dessa conversa iniciou longa discussão que envolveu todas as Forças, todos os Estados-Maiores, os comandantes, para começarmos a repensar essa estruturação da Nova Defesa.
O Ministério da Defesa era de 1999. As condições políticas da época somente permitiam o desenho de 1999. Mas já em 2010, nós tínhamos condições de ter um redesenho. Este redesenho, Presidente, tem como característica a alteração dessa Lei Complementar 97, com inclusão do Ministério da Defesa... do ministro da Defesa na cadeia de comando das Forças. Antes, o ministro ficava na lateralidade como um chefe administrativo, agora ele passa a ser incluído também na cadeia de comando.
Cria-se o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, e com isso altera-se a doutrina das ações combinadas, antigas de [19]99, para alterações conjuntas a partir de 2010, ou seja, fica muito claro que competirá ao chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas o emprego e, aos comandantes das Forças, o preparo. Daí porque o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas tem a mesma hierarquia e a mesma linha de prioridade dos comandantes de Forças, sendo escolhido pelo senhor Presidente da República e mantido até continuar com a sua confiança.
Senhor Presidente, reforça-se, efetivamente reforça-se e, nas discussões que travamos durante todo o período de elaboração desse conjunto, reforça-se claramente o Ministério da Defesa: passa o ministro da Defesa a indicar ao senhor Presidente da República os comandos de Força e o chefe do Estado-Maior Conjunto; antes ele era ouvido; indica ao Presidente a nomeação dos cargos de oficiais-generais; formula políticas das diretrizes dos produtos de defesa e elaboração em conjunto com consolidação das propostas orçamentárias para todas as Forças.
O projeto, Presidente, também soluciona alguns problemas que ocorreram com a definição do poder de polícia do Exército, ou seja, define-se com clareza o poder de polícia da Força Aérea, como também se dá poder de polícia à Marinha, que não tinha poder de polícia nas águas jurisdicionais brasileiras, ou seja, as águas internas, como também os 4,5 milhões de quilômetros quadrados de litoral correspondente às águas territoriais brasileiras.
Senhor Presidente, reestrutura-se o Ministério da Defesa, mantém-se a organização... a Secretária de Organização Institucional, mas cria-se uma Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, para exatamente fazer toda a articulação com as Forças e definir principalmente as áreas de saúde.
Cria-se a Secretaria de Produtos de Defesa, onde passará o Ministério da Defesa a definir – não executar compras –, mas definir a política de compras e a política relativa aos equipamentos das Forças no sentido, inclusive, de ampliar a participação do setor civil e da indústria nacional de defesa.
Cria-se a Escola Superior de Guerra, senhor Presidente, que tradicionalmente, há muitos anos, era uma grande sede de pensamento do Rio de Janeiro, passa-se a sua sede a Brasília, e passando para Brasília, cria-se também o campus de Brasília e o campus do Rio de Janeiro, para que possamos ter uma carreira civil de Defesa e, portanto, não fique o Ministério da Defesa, Presidente, sujeito, idiossincrasicamente, aos ministros que eventualmente passarem por ele, mas possa o ministro de Defesa, chegando ao seu ministério, encontrar uma memória montada e uma memória continuada.
E com isso, senhor Presidente, Vossa Excelência, com este ato, e com a disposição que tem Vossa Excelência no enfrentamento dessas questões, acaba, exatamente, de reconfigurar completamente a estrutura de Defesa do Brasil.
Presidente, o decreto que Vossa Excelência assinou, alterando a Estrutura Militar de Guerra, é um decreto que vinha do governo Figueiredo, ou seja, um decreto muito antigo, que não havia sido tocado. Com a mudança e alteração da Estrutura Militar de Guerra da época para a Estrutura Militar de Defesa, nós definimos, (incompreensível) claramente a modernidade necessária para as Forças continuarem servindo ao Brasil e, fundamentalmente, servirem a toda a nação.
Essas, senhor Presidente, são as observações que o ministro da Defesa tem a fazer, e agradece o apoio de Vossa Excelência em todos esses (incompreensível). E é fundamental, volto a repetir, referir a Vossa Excelência a colaboração deste pequeno grupo inicial: Pedro Celestino, Murilo, José Genoino, Sigmaringa Seixas – não obstante com todos os seus gaguejos, mas Sigmaringa participou claramente disso tudo – e do ministro Mangabeira Unger, que trabalhou intensamente na formulação... da formação da Estratégia Nacional de Defesa.
Mas tudo isso também não teria ocorrido, senhor Presidente, se Vossa Excelência não contasse com um trio de comandantes de Força de altíssimo gabarito. Com a percepção clara sobre o futuro e com a percepção nítida que têm o almirante Moura Neto, o comandante do Exército, Enzo Martins Peri e o brigadeiro do ar Juniti Saito, em relação ao que se quer com o futuro do Brasil, o que se quer para o Brasil. Volto a repetir e encerro, senhor Presidente, dizendo que o Brasil começa, então, a ter condições de ter aquilo que Vossa Excelência disse ao aprovar a Estratégia Nacional de Defesa: O Brasil terá condições de dizer “sim” quando no mundo tiver que dizer “sim” e quiser dizer “sim”, e precisar dizer “sim”. Mas o Brasil também terá condições de dizer “não” quando precisar dizer “não”, seja a quem for, seja ao Estado que for, na afirmação dos interesses brasileiros e nos interesses de sua soberania.
Parabéns, senhor Presidente!

[pafuncio]

Geralmente não posto textos longos, mas gostei muito deste, vindo do Pochman.

Prestem atenção no viés nacionalista e no prestigiamento do desenvolvimento tecnológico de uma indústria de Defesa. É um texto político, de quem capitaneia agora o Ipea, mas gostei dos aspectos abordados.

Salu2:

Do Valor

Presença do Brasil no mundo

Política externa mostra que o Brasil não aceita mais ser liderado e quer contribuir para uma nova fase do desenvolvimento mundial

A política externa dos últimos anos indica o quanto o Brasil não mais aceita ser liderado, desejando cada vez mais contribuir para uma nova fase do desenvolvimento mundial. Atualmente, por exemplo, o país, juntamente com Índia e China, tornou-se um dos principais responsáveis pelo movimento de recuperação econômica mundial, o que não se observava desde a Depressão de 1929.

Diante dos sinais de relativa decadência dos Estados Unidos, abre-se um novo cenário para o desenvolvimento multipolar, assim como ocorreu durante a longa depressão de 1873 a 1896, quando a antiga hegemonia inglesa começou a ceder lugar frente à relativa ascensão econômica da Alemanha e dos Estados Unidos, entre outros países. Somente com o encerramento das duas grandes guerras mundiais do século XX , o mundo capitalista se hierarquizou centrado nos Estados Unidos, uma vez que o bloco das economias centralmente planejadas orbitou em torno da União Soviética.

O fim da guerra fria, na sequência do desmoronamento das experiências de socialismo real, representado pela queda do muro de Berlim ao final da década de 1980, concedeu aos Estados Unidos uma condição de potência unipolar do mundo. Isso, porém, parece ter apresentado limites, conforme indicam as consequências atuais da crise global geradas pela queda figurada do muro de Wall Street, em 2008. Ademais dos Estados Unidos e da União Europeia, aparecem em perspectiva dois novos centros regionais na Ásia e no sul do continente americano.

Para que o Brasil possa perseguir a trajetória da liderança conjunta de um novo desenvolvimento suprarregional, torna-se indispensável considerar três aspectos fundamentais. O primeiro encontra-se centrado na necessária geração de moeda supranacional, com capacidade de viabilizar as três funções clássicas da moeda (unidade de conta, troca e valor) para além do espaço nacional. Dessa forma, podem ser fincadas as novas bases de um padrão monetário e de financiamento do desenvolvimento sul-americano.
O segundo aspecto vincula-se ao destravamento do sistema de produção e difusão tecnológica. Isso já vem ocorrendo em algumas áreas importantíssimas como energia (etanol) e agropecuária, entre outras, mas precisa avançar mais rápida e amplamente para outros setores estratégicos que permitam elevar o valor agregado em distintas cadeias de produção. Por fim, o desencadeamento do complexo produtivo e tecnológico para o sistema de defesa nacional, uma vez que diante de tantas riquezas - nem todas ainda plenamente conhecidas - segue o país desprotegido internamente nas enormes dimensões fronteiriças.

Tudo isso, é claro, não ocorrerá espontânea e naturalmente. Torna-se fundamental o comando por parte de uma maioria política democrática e capaz de colocar em movimento o verdadeiro potencial brasileiro. O sistema de planejamento estratégico nacional precisa ser recuperado democraticamente em novas bases, necessárias para afiançar o desenrolar dos investimentos públicos e privados de médio e longo prazo para além da infraestrutura econômica e social.

Entre 1960 e 1980, por exemplo, o Brasil multiplicou por 1,7 a sua presença na economia mundial, passando de 1,45% para 2,42% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. De lá para cá, a participação econômica do Brasil no PIB do mundo decaiu 12,4%, pois atingiu, em 2008, 2,14% do PIB mundial. Na comparação com o ano de 2003 (1,99%), que registrou a pior situação experimentada pelo país desde 1980, a participação do Brasil cresceu 7,5% na relação com a economia mundial. Mesmo assim, ainda está abaixo da participação verificada em 1980.

Ao fortalecer o setor produtivo, sem desconsiderar a sustentabilidade ambiental e social, o Brasil passa a assumir uma posição estratégica ainda maior no cenário internacional. Mas isso não ocorre tranquilamente, tendo em vista a existência de distintos interesses organizados que se articulam em torno da volta da financeirização da riqueza e da defesa da produção e do emprego, bem como da herança colonial que muitas vezes continua ativa e aprisionadora do pensamento liberal-conservador.

A libertação das mentes para o novo é mais do que a ousadia de quem constata que o conjunto de oportunidades que bate à porta dos brasileiros representa a concretização do ideário que nasceu contido na Independência nacional em 1822 e ganhou os ares abolicionistas do final do século XIX, logo interrompidos pela regressão do agrarismo da República Velha.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Escreve mensalmente às quintas-feiras.

Valor Econômico, hoje.

[pafuncio]

Marino, parabéns pelos excelentes posts anteriores !!!!

[Marino]

Obrigado.
Os textos oficiais mostram a faceta diferente, não centrada em poder de polícia, ítem mais focado em nossos jornais.
Já tínhamos começado a discutir isso aqui, algumas páginas antes.

[Wolfgang]

Show de bola. Os frutos veremos no médio prazo. Mas é um belo começo. E o F-X fica para outubro, um mês depois da liquidação da eleição presidencial.
O contrato está pronto.

[Carlos Lima]

Excelentes artigos!!!
[]s
CB_Lima

[PRick]

Agora, vamos ter realmente, um MD e uma estrutura de cúpula das FA´s modernas, não vejo a hora de fecharmos o cerco, com as novas compras, plataformas, desenvolvimentos, etc..

[]´s

[pafuncio]

A esperança é a de que a END encontre lastro em uma política de Estado. Daí a citação ao Pochmann, nesta mesma página.

Salu2.

[Carlos Mathias]

Quem diria, hein!?

O comunista que apanhou da milicada foi quem renasceu-as das cinzas do descaso e descrédito.
Eu imagino se os comandantes das três forças estão felizes com o futuro que vislumbram prá sua respectivas forças.

O Enzo, vendo o EB lotado de blindados, CCs, Helis, novos fuzis, MSS...
O moura imaginado o dia que o primeiro SSN mergulhar na saída de uma baía....
O Saito, que de futuro operador de caças leves/pequenos, vai operar um caça médio no estado da arte, capaz de enfrentar 99% das FAer do mundo...

Acho que eles devem, se beliscar todo dia na hora de dormir.

[brunnobr]

isso e o Brasil..A Evolução!!!!!! So esperamos so 300 Anos para começar..mas finalmente ja esta se iniciando. ehehehehehhe