DESPACHO DECISÓRIO Nº 141/2010.
Em 21 de julho de 2010.
ASSUNTO: autorização para licitação do tipo Técnica e Preço para aquisição de um Centro de Simulação de Artilharia de Campanha para o Exército Brasileiro.
Comissão do Exército Brasileiro em Washington
1. Processo originário da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), pelo qual solicita autorização para dar início ao processo de licitação tipo “Técnica e Preço” para aquisição de um Centro de Simulação de Artilharia de Campanha para o Exército Brasileiro a ser instalado na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, RJ, e no 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, em Santa Maria, RS, conforme a Mensagem Fax nº 00380, de 16 de julho de 2010, da CEBW.
2. Considerando:
a. a necessidade em adquirir o referido Centro de Simulação para modernizar o Sistema Operacional Apoio de Fogo da Força Terrestre do Exército Brasileiro, adequando-o à nova conjuntura mundial na utilização de simuladores;
b. o elevado custo de adestramento com tiro real,
uma vez que que a indústria brasileira não possui empresas fornecedoras de munição de artilharia nos calibres 105 mm e 155 mm , bem como o alto custo na aquisição de munição real no mercado internacional, acrescido do frete especial para carga explosiva que onera em aproximadamente 80% o valor da munição;
c. a necessidade de proporcionar uma solução complementar alternativa para o adestramento do Sistema de Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro, na capacitação de recursos humanos e no preparo dos grupos de artilharia de campanha (GAC);
d. que a aquisição do centro de simulação reduzirá a despesa com o consumo de munição, combustíveis, equipamentos e materiais de emprego militar (MEM), pela redução da realização de tiro real; e
e. que se trata de aquisição para fornecimento de bem de grande vulto, dependente de tecnologia sofisticada e domínio restrito, e que permite soluções alternativas e variações de execução que podem inviabilizar sua utilização dentro da Doutrina Militar Brasileira e adequada aos MEM em uso no Exército Brasileiro, dou o seguinte:
DESPACHO
a.
AUTORIZO a CEBW, em caráter excepcional, a iniciar os procedimentos licitatórios do tipo “Técnica e Preço” visando à aquisição de um Centro de Simulação de Artilharia de Campanha para o Exército Brasileiro referente ao Quadro de Importação nº 0001/2010/DECEx/DFA, do Departamento de Educação e Cultura do Exército, conforme prescreve o inciso III do § 1º, do art. 45, combinado com o § 3º do art. 46, ambos da Lei nº 8.666, de 1993.
b. Publique-se o presente despacho em Boletim do Exército.
c. Restitua-se o presente Despacho Decisório à CEBW, para as providências decorrentes.