PORTARIA NORMATIVA Nº 1.065-MD, DE 28 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre a Diretriz para a coordenação de programas e projetos comuns às Forças Armadas.
O MINISTRO DE ESTADO DE DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 1 º, do Anexo I ao Decreto nº 6.223, de 4 de outubro de 2007, resolve: Art. 1º Aprovar a Diretriz para a coordenação de programas e projetos comuns às Forças Armadas, na forma do Anexo a esta Portaria Normativa. Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
DIRETRIZ PARA A COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS COMUNS ÀS FORÇAS ARMADAS.
O propósito da presente Diretriz é estabelecer instruções para a implementação das ações relativas a programas e projetos comuns às Forças Armadas afetos ao Plano de Articulação e Equipamento da Defesa (PAED), em consonância com o estabelecido na Diretriz Ministerial nº 0015/2009, de 9 de novembro de 2009 - Coordenação de Programas e Projetos Comuns às Forças Armadas.
Como parâmetros de planejamento, observadas as especificidades e as peculiaridades de cada Força Armada, deverão ser consideradas: a Política de Mobilização Nacional, as Diretrizes Governamentais de Mobilização Nacional, as prioridades e os ditames estabelecidos pela Estratégia Nacional de Defesa (END), a cooperação entre as Forças Singulares, a economia de recursos, a racionalidade administrativa e a integração estratégica e de sistemas.
Na execução dos trabalhos resultantes da presente Diretriz haverá a participação de um integrante do Ministério da Defesa (MD) dentro de cada um dos temas coordenados pelos Comandos das Forças Singulares.
Os resultados dos trabalhos deverão ser encaminhados a este Ministério até 30 de outubro de 2010.
Os temas e as respectivas coordenações são os seguintes:
Implantação de Unidades Aéreas em Organizações Militares Compartilhadas: Comando da Aeronáutica
1. Considerar que o compartilhamento de unidades aéreas de helicópteros poderá ocorrer
em organizações militares das três Forças Singulares.
2. Estudar a implantação de Unidades Aéreas de Helicópteros, elaborando projetos preliminares das novas unidades aéreas e instalações de apoio, que possibilitem o compartilhamento nas áreas de alimentação, saúde, segurança, alojamentos e manutenção de aeronaves de asas rotativas, viaturas, armamento e demais equipamentos de emprego militar.
3. Estabelecer um cronograma conjunto das atividades de instalação, privilegiando a implantação inicial em uma base-piloto, que atenda à disponibilidade de recursos das três Forças Singulares.
Cooperação na Área de Atendimento Hospitalar: Comando do Exército
1. Estudar as ações redundantes de instalação e adequação de Organização Militar de Saúde (OMS) de duas ou mais Forças Singulares, verificando a viabilidade ou não de instalações conjuntas. Dentro desse estudo, destinar especial atenção para:
a. a viabilidade de implantação de uma única OMS que atenda às necessidades dos efetivos da Marinha, na região de Itaguaí/Campo Grande/RJ, e do Exército e Aeronáutica, em Santa Cruz/RJ;
b. a possibilidade do Hospital Militar de Manaus atender aos militares da Marinha, enquanto se analisa a conveniência da construção de um novo Hospital Naval naquela cidade;
c. a possibilidade da OMS da Aeronáutica, em Boa Vista/RR, atender, após a sua adequação, aos militares do Exército, evitando os custos adicionais para a implantação de um novo Hospital do Exército naquela cidade;
d. a viabilidade de implantação de uma única OMS que atenda à Brigada de Infantaria Paraquedista (Bda Inf Pqdt) e ao 1º Grupo de Transporte de Tropa (1º GTT), após as suas transferências para a região Centro-Oeste; e
e. a possibilidade do Hospital de Guarnição de Florianópolis/SC atender, após a sua adequação, aos militares da Marinha e da Aeronáutica, evitando o dispêndio de recursos para a construção de novas OMS naquela cidade.
2. Propor a compatibilização das legislações de assistência médico-hospitalar das Forças Armadas.
3. Identificar e apresentar as necessidades de investimento para a redução do hiato tecnológico e estrutural das OMS e na carência de recursos humanos especializados, que são as principais causas de encaminhamentos da assistência médico-hospitalar dos Serviços de Saúde das Forças Armadas.
4. Propor um redimensionamento do pessoal militar e civil, assim como dos materiais e equipamentos das OMS que atuarão na cooperação mútua e integrada.
5. Estudar a viabilidade de integrar todo o cadastro dos beneficiários da assistência médico-hospitalar das Forças Armadas às OMS, de forma a permitir flexibilidade no atendimento médico-hospitalar, quando se fizer necessário.
6. Propor uma padronização da regulamentação do atendimento à saúde e do cadastro dos beneficiários não contribuintes dos Fundos de Saúde das Forças Armadas.
7. Apresentar uma proposta de padronização e normatização da cobrança de indenizações devidas, provenientes dos atendimentos realizados.
8. Propor uma padronização de honorários e indenização, procedimentos, medicamentos e materiais na atual tabela do MD.
9. Elaborar um plano de referência e contra-referência inter-Forças na área de saúde, dentro das disponibilidades de oferta de atendimento das Forças Singulares, nas guarnições em que ocorrer o apoio mútuo.
10. Propor a criação de novos centros de excelência médica em guarnições em que haja deficiência nesta categoria de OMS, que sejam comuns às três Forças Singulares, priorizando-se as áreas de média e alta complexidade e diagnóstico por imagem.
11. Propor a implementação da telerradiologia de forma integrada para as Forças Armadas, dentro das disponibilidades de oferta de atendimento das Forças, nas guarnições em que ocorrer o apoio mútuo, com a finalidade de atender à demanda crescente de encaminhamentos em imagiologia.
12. Centralizar na Força Aérea o apoio de evacuação aeromédica, inclusive Unidade de Terapia Intensiva (UTI), inicialmente para a Região Amazônica, estendendo-se, posteriormente, para outras regiões.
13. Coordenar a programação das Operações de Ação Civicossocial (ACISO), realizadas pelas Forças Armadas em todo o território nacional, de forma a proporcionar uma melhor distribuição de atendimentos, além de minimizar o dispêndio de recursos públicos.
Compartilhamento de Infraestrutura de Apoio entre a Agência Fluvial da Marinha do Brasil (MB) e a Companhia de Embarcações do Exército, em Tefé: Comando da Marinha
1. Propor um estudo de implementação da Infraestrutura de Apoio a ser compartilhada pelas Forças Singulares.
2. Estabelecer um cronograma conjunto de instalação que atenda ambas as Forças Singulares.
Compartilhamento de Infraestrutura entre o 1º Grupo de Transporte de Tropa e a Brigada de Infantaria Paraquedista: Comando do Exército
1. Propor o local para onde serão transferidos a Bda Inf Pqdt e o 1º GTT.
2. Estudar a implantação de um complexo de instalações militares que englobe totalmente as estruturas da Bda Inf Pqdt e do 1º GTT com o compartilhamento nas áreas de alimentação, saúde, segurança, alojamentos e manutenção de viaturas, armamento e demais equipamentos de emprego militar.
3. Estabelecer um cronograma conjunto das atividades de instalação que atenda a disponibilidade de recursos do Exército e da Aeronáutica.
4. Verificar a conveniência de se estabelecer uma única responsabilidade patrimonial sobre o imóvel.
5. Verificar a conveniência da centralização da administração financeira, de forma a se fazer uma gestão única de recursos na futura área compartilhada.
Formação Centralizada de Pilotos de Asa Fixa: Comando da Aeronáutica
1. Propor um incremento no aporte de recursos logísticos que possibilitem à Academia da Força Aérea (AFA) o aumento da disponibilidade de aeronaves para instrução, assim como o de pilotos instrutores.
2. Estudar a viabilidade de criação de uma Unidade de instrução aérea destinada
exclusivamente à formação de pilotos militares que não os da própria Força Aérea Brasileira (FAB), em razão do sensível aumento previsto de pilotos navais e do acréscimo (histórico) de oficiais-aviadores de Nações Amigas cursando a AFA.
3. Programar curso de formação de pilotos de aeronave multimotores para oficiais da MB em unidade de formação da FAB, de acordo com a data de recebimento das aeronaves embarcadas, AEW e/ou COD/REVO, informadas pela MB.
4. Formalizar Termos de Cooperação entre a FAB e a MB à medida que surjam novas demandas de formação de pilotos navais de asa fixa geradas pelo Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB).
Pistas de Pouso: Comando da Aeronáutica
1. Ampliar o compartilhamento de experiências da FAB e do Exército Brasileiro (EB), na área de construção, de modo a otimizar a aplicação dos meios de cada Força Singular.
2. Dotar, à luz do PAED, os aeródromos de desdobramento para Unidades da FAB de condições (dimensões da pista e do pátio de estacionamento; equipamentos de comunicação e de aproximação por instrumentos; paióis; depósito de combustível; e área para instalação de Esquadrão Móvel de Apoio) para operação de aeronaves de alta performance.
3. Prever a construção e manutenção de pistas de pouso nos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) constantes do PAED, bem como nos Destacamentos de Fronteira.
Estruturação dos Colégios Militares para atendimento à Articulação: Comando do Exército
1. Estudar a criação de novos Colégios Militares, que atendam às necessidades das Forças Singulares surgidas em decorrência da implantação de novas organizações militares previstas no PAED.
2. Estudar a viabilidade de restabelecimento do turno integral, de forma a se disponibilizar mais vagas no Sistema Colégio Militar (SCM), atendendo às necessidades das demais Forças Singulares.
3. Estudar a viabilidade de ampliação do Ensino a Distância (EAD), aproveitando-se a experiência exitosa do Colégio Militar de Manaus, visando ao atendimento aos dependentes de militares das demais Forças Singulares.
Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT): Comando da Aeronáutica
1. Propor um programa de desenvolvimento e obtenção conjunta de VANT, atendendo às especificidades de cada Força Singular.
2. Estudar a viabilidade de concentração da avaliação técnica dos VANT no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), de forma a se buscar a harmonização dos requisitos avaliados, respeitando-se as especificidades de cada Força Singular e de outros operadores.
3. Desenvolver, em conjunto, tecnologias para o gerenciamento das informações e para o guiamento das aeronaves.
4. Estabelecer reuniões periódicas entre as Forças Singulares para a troca de informações e experiências sobre o emprego de VANT (doutrina) e para o compartilhamento de desenvolvimentos tecnológicos, que sejam passíveis de serem utilizados nos diversos projetos desse tipo de material.
5. Desenvolver uma metodologia de compartilhamento, pelas Forças Singulares, das informações obtidas durante o emprego dos VANT.
6. Regulamentar o emprego de VANT quanto à coordenação e ao uso do espaço aéreo, pelas Forças Armadas e outros operadores, tanto em atividades de Preparo como de Emprego.
7. Propor as medidas de integração e coordenação do emprego de VANT, pelas Forças Singulares, em Operações Conjuntas.
8. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o sistema de catalogação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o Sistema OTAN de Catalogação (SOC), viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
9. Desenvolver um programa conjunto de formação de recursos humanos.
10. Considerar que as Forças Singulares deverão apresentar ao MD uma proposta de localização dos seus VANT estratégicos, com base nas Hipóteses de Emprego e suas prioridades.
Mísseis: Comando da Aeronáutica
1. Propor os projetos de mísseis e componentes de interesse das Forças Armadas que serão desenvolvidos conjunta ou singularmente.
2. Estudar e, se conveniente, propor a criação de um sistema integrado de aquisição e controle de itens logísticos que atenda às Forças Singulares, bem como avaliar e propor a distribuição do impacto orçamentário entre as mesmas, conforme as necessidades logísticas.
3. Propor as prioridades dos projetos de interesse comum, bem como a unificação dos processos de aquisição e de desenvolvimento.
4. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
5. Buscar uma forma integrada de captação e gerenciamento de recursos provenientes de outros órgãos, levando-se em conta os interesses de desenvolvimento da indústria nacional.
Blindados: Comando do Exército
1. Propor um programa de obtenção conjunta de blindados, atendendo às especificidades de cada Força Singular.
2. Estabelecer reuniões periódicas entre as Forças Singulares para a troca de informações e experiências sobre blindados, incluindo os seus empregos doutrinários, e para o compartilhamento de desenvolvimentos tecnológicos, que sejam passíveis de ser utilizados nos diversos projetos deste tipo de material.
3. Orientar a obtenção de blindados, levando em conta que a demanda das Forças Singulares, em face de eventual pulverização de fornecedores, poderá comprometer a continuidade desejada na produção de Material de Emprego Militar (MEM).
4. Estudar a viabilidade de concentração da avaliação técnica e operacional dos blindados das três Forças Singulares no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), de forma a se buscar a harmonização dos requisitos avaliados, respeitando-se as especificidades de cada Força Singular.
5. Estudar a viabilidade de integração da Logística de blindados das três Forças Singulares, aproveitando as experiências adquiridas pelo Exército no tocante aos procedimentos logísticos e ao gerenciamento das Funções Logísticas de Suprimento e Manutenção de blindados.
6. Estudar a viabilidade de concentração da capacitação de recursos humanos das três Forças Singulares, seja na área operacional ou na de manutenção, em estabelecimentos de ensino do EB.
7. Estudar a possibilidade de criação de um Depósito Alfandegado, visando ao pronto atendimento de itens de suprimento para a manutenção de blindados de origem estrangeira.
8. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
Aeronaves de Caça: Comando da Aeronáutica
1. Coordenar a aquisição de aeronaves de caça F-X2 para a FAB e a MB, nas quantidades, prazos e de acordo com os requisitos operacionais estabelecidos para cada Força Singular.
2. Coordenar a terceirização dos serviços de manutenção de 3º nível para a FAB e a MB, que deverão gerenciar seus respectivos contratos.
3. Coordenar a aquisição de forma centralizada do armamento aéreo de uso comum da FAB e da MB.
4. Estudar a possibilidade de criação de um Depósito Alfandegado (DA), nos moldes dos já existentes, para concentrar os pedidos e o armazenamento de itens para a FAB e a MB.
5. Iniciar estudos para o desenvolvimento de caça nacional, de 5ª geração e múltiplo emprego, em versões tripulada e não tripulada, com possibilidade de parceria com empresa estrangeira, respeitadas as diretrizes da END quanto à capacitação da indústria nacional, que atenda aos requisitos operacionais da FAB e da MB.
6. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
Helicópteros: Comando da Aeronáutica
1. Avaliar e, se for o caso, propor a implantação de um centro conjunto de instrução básica de pilotos e mecânicos de helicópteros para as Forças Armadas, com implementação a partir de 2020.
2. Desenvolver um projeto de aquisição de um único modelo de helicóptero de instrução para as três Forças Singulares.
3. Desenvolver um projeto conjunto de modernização dos helicópteros Esquilo, observadas as especificidades de cada Força Singular, que resulte em um contrato que abranja um número maior de aeronaves, visando à economia de recursos e à otimização dos trabalhos.
4. Estudar a implementação, a partir de 2014, de sistema de manutenção de 3º nível contratada (terceirizada), bem como de sistema de suprimento único, com fornecimento via depósitos especiais existentes, para as aeronaves EC-725 da FAB, do EB e da MB.
5. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
Embarcações Anfíbias e Lanchas de Combate: Comando da Marinha
1. Propor um programa de obtenção conjunta para os meios existentes que atendam à MB e ao EB.
2. Verificar se os requisitos dos meios já previstos de serem adquiridos para uma Força Singular atendem às necessidades da outra.
3. Propor melhorias e alterações nos projetos dos meios já existentes, a fim de torná-los adequados às necessidades operacionais e logísticas de ambas as Forças Singulares.
4. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
5. Efetuar a análise dos Requisitos Operacionais, de Concepção e de Obtenção dos meios ainda não existentes, de modo a atenderem ambas as Forças Singulares.
6. Propor um cronograma físico-financeiro comum, que atenda às necessidades de ambas as Forças Singulares, de acordo com as prioridades a serem definidas pelo MD.
Equipamentos de Visão Noturna: Comando do Exército
1. Propor um programa de obtenção conjunta de Equipamentos de Visão Noturna (EVN), concentrando esforços de aquisição em empresas nacionais que participam dos processos de pesquisa e desenvolvimento destes equipamentos ou que tenham o potencial de fabricá-los. No caso de aquisição no mercado externo, padronizar procedimentos, criando mecanismos de coordenação e controle únicos para as três Forças Singulares.
2. Estabelecer reuniões periódicas entre as Forças Singulares para a troca de informações e experiências sobre EVN, incluindo os seus empregos doutrinários, e para o compartilhamento de desenvolvimentos tecnológicos ocorridos que sejam passíveis de serem utilizados nos diversos projetos deste tipo de equipamento.
3. Promover a integração das três Forças Singulares na pesquisa e desenvolvimento de EVN, por intermédio de seus órgãos de ciência e tecnologia, e realizar parcerias com empresas brasileiras para a produção destes equipamentos com tecnologia nacional.
4. Estudar a viabilidade de criação de um Laboratório Nacional de Optoeletrônica, com a participação de integrantes das três Forças Singulares, da iniciativa privada e dos institutos de Ciência e Tecnologia, para a pesquisa de tecnologias críticas, desenvolvimento e fabricação, em pequena escala, de componentes empregados nos EVN, mísseis e áreas afins, militares ou não.
5. Estudar a viabilidade de harmonização dos requisitos técnicos e operacionais dos EVN, respeitando-se as especificidades de cada Força Singular, e de unificação do seu processo de avaliação.
6. Estudar a viabilidade de criação de um sistema integrado de suporte logístico de EVN.
7. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
Armas Portáteis: Comando do Exército
1. Formular um programa de obtenção conjunta de armas portáteis, após a compatibilização dos requisitos operacionais e técnicos de cada armamento e seus acessórios, que atendam as especificidades de cada Força.
2. Priorizar as aquisições em empresas nacionais com reconhecida experiência na produção de pistolas, fuzis e outros armamentos portáteis.
3. Promover a integração das três Forças Singulares na pesquisa e desenvolvimento de acessórios para armas portáteis.
4. Estudar a viabilidade de concentração da avaliação técnica e operacional do armamento portátil das Forças Singulares, incluindo seus acessórios, em um único órgão, de forma a se buscar a harmonização dos requisitos avaliados.
5. Estudar a viabilidade de criação de um sistema integrado de suporte logístico de armas portáteis.
6. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
Armas Leves: Comando do Exército
1. Formular um programa de obtenção conjunta de armas leves (arma anticarro, morteiros leve e médio) e suas respectivas munições, que atendam às especificidades de cada Força Singular, priorizando as aquisições de produtos nacionais.
2. Estabelecer reuniões periódicas entre as Forças Singulares para a troca de informações e experiências sobre armas leves, incluindo os seus empregos doutrinários.
3. Estudar a viabilidade de concentração da avaliação técnica e operacional das armas leves em um único órgão, de forma a se buscar a harmonização dos requisitos avaliados.
4. Estudar a viabilidade de criação de um sistema integrado de suporte logístico de armas leves.
5. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
Simuladores: Comando da Marinha
1. Propor um programa de desenvolvimento e obtenção dos simuladores de interesse comum às três Forças Singulares.
2. Efetuar um levantamento de objetivos comuns, análise de viabilidade e integração de simuladores entre as três Forças Singulares.
3. Propor um padrão comum de Arquitetura para o desenvolvimento/aquisição de simuladores, a fim de garantir a integração na troca de informações entre os mesmos.
4. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
5. Estimular a contínua promoção do conhecimento mútuo na área de simulação entre as três Forças Singulares.
6. Aprofundar o relacionamento com as Universidades e outras Instituições no país e no exterior, com vistas a capacitar os recursos humanos necessários.
7. Buscar o domínio de tecnologias não existentes no país.
8. Apresentar as necessidades de modernização/manutenção dos simuladores existentes.
Sistemas de Detecção: Comando do Exército
1. Definir quais os projetos de radares, equipamentos de comunicações e componentes das Forças Armadas que serão desenvolvidos e produzidos conjunta ou singularmente.
2. Estudar a viabilidade de implantação de um sistema integrado de aquisição de radares, equipamentos de comunicações e componentes de uso comum pelas Forças Singulares.
3. Planejar a integração dos sistemas de detecção e destes com os sistemas de transmissão de dados e de comunicações, em uso ou em desenvolvimento pelas Forças Singulares.
4. Desenvolver uma metodologia de compartilhamento das informações obtidas pelos sistemas de detecção.
5. Planejar, de forma integrada, o desdobramento permanente de sistemas de detecção nas áreas prioritárias da fronteira terrestre, das estruturas críticas e da plataforma continental.
6. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
(Esta Portaria se encontra publicada no DOU nº 123, de 30 JUN 10 - Seção 1).
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