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Contabilização no défice só após aceitação para uso militar - ministro
27 | 05 | 2010 13.43H
O valor de aquisição dos submarinos será contabilizado apenas quando cada um deles ficar disponível e aceite para o uso militar, afirmou hoje à agência Lusa o ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva.
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"Para efeitos da contabilização do défice, contam pelo valor de cada equipamento no momento que esse equipamento fica disponível para uso militar", afirmou o ministro à margem do seminário Ensino e Formação nas Forças Armadas que hoje começou no Estado Maior da FAP, em Alfragide.
"O cálculo do défice orçamental faz-se internamente numa mesa técnica, constituída pela Direcção Geral do Orçamento, o Banco de Portugal e o Instituto Nacional de Estatística", referiu o ministro com a pasta da Defesa.
Explica Santos Silva que essas contas serão feitas "externamente, numa relação entre essa mesa técnica nacional e o Eurostat que tem que validar as contas apresentadas pelo Estado português".
As contas “fazem-se por referência a cada ano orçamental, no mês de março seguinte e realiza-se em relação às despesas do Estado, incluindo as despesas com a aquisição de equipamento militar", acrescentou o ministro.
"É essa a regra que será aplicada para qualquer equipamento", concluiu o ministro da Defesa Nacional.
Augusto Santos Silva adiantou no domingo passado, à margem da cerimónia do Dia da Marinha em Portimão, que ia pedir esclarecimentos adicionais ao parecer da PGR acerca do negócio de compra de dois submarinos a um consórcio alemão.
"Coloquei questões ao Conselho Consultivo da PGR, que deu o seu parecer, mas há aspetos que gostaria de ver melhor esclarecidos", disse Augusto Santos Silva, acrescentando que o conteúdo do documento "não é público".
Santos Silva afirmou, também, que o Governo não adiou qualquer pagamento nem a contabilização do negócio dos submarinos para efeitos do défice orçamental.
"A contabilização para efeitos do défice faz-se em função de um período de tempo [de um ano] subsequente à entrega dos equipamentos", explicou, acrescentando que o pagamento apenas será feito com a entrega do segundo equipamento.
De acordo com Santos Silva, o primeiro submarino, que deveria ter sido entregue no início deste ano, deverá sê-lo ainda em 2010, estando neste momento a ser submetido a testes finais que ainda não estão concluídos.
Quanto ao segundo equipamento, deverá ser entregue provisoriamente pelo período de um ano ao Estado no final deste ano ou início de 2011, sendo efetuado o pagamento de ambos quando a entrega for definitiva.
O Estado português contratualizou com o consórcio alemão German Submarine Consortium (que integra a empresa Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro ministro e Paulo Portas ministro da Defesa.
Em finais de março, o DCIAP esclareceu que existem dois processos a correr em Portugal relacionados com a compra pelo Estado português de dois submarinos ao consórcio German Submarine Consortium.