Em todo sistema jurídico há a necessidade do bacharel em direito formalizar o ato persecutório, seja na fase administrativa ou na judicial. E precisamos mesmo da fase administrativa (inquérito), mover ação penal é um trauma grande para o cidadão e o procedimento preliminar é menos gravoso na definição de materialidade e autoria. Colocar o MP diretamente como titular de todo o procedimento fere nossos princípios constitucionais, elimina a paridade de armas da defesa, colocando a ação penal como regra e transferindo todo o ônus do sistema acusatório no cidadão, sem falar no brutal aumento de custos da ampla movimentação judiciária decorrente.
Logo após meu comentários virão os defensores da máxima de que os fins justicam os meios, e de que devemos abraçar a corrente da "Lei e ordem" para tirar de circulação esses "inimigos públicos", mas com isso todos pagam o preço, ou melhor os pobres sem condições de defesa pagam o preço. Porque todos aqui cometem crimes, todos. Na nossa ânsia de penalizar condutas existem um sem fim de condutas criminosas, e todos aqui praticam algumas, mas a persecução só recai sobre as parcelas mais pobres que cometem crimes contra o patrimônio principalmente.
jp, você demonstra certo desgosto para com os delegados, mas no que um agente com chefia e autoriadade policial iria diferir daqueles. Na carreira única a assenção se daria por indicação ou antiguidade. Observe os Tribunais de Justiça e veja como isso funciona maravilhosamente.
Percebo que muitos agentes se ressentem de não desfrutar de reconhecimento da mídia. Isso é irrelevante, visto que trabalho focado em holofotes só segue para rumos pouco corretos. Nas ações com maior ovação da mídia é que aparecem os maiores erros de atuação, em face da empolgação e frenesi causado com a exposição midiática.Para não desviar demais do assunto do tópico, a questão salarial é crucial para diminuir a corrupção. Vide o DPF, que depois de obter um aumento de salário digno diminui consideravelmente os casos (pelo menos os expostos) de corrupção. Não, dinheiro não é tudo, mas a servidores da PC e PM que passam chegam a passar "dificuldade" e situações limites são grandes facilitadoras do ilícito. "Fome" de dinheiro sempre vai existir, vemos corrupção até em extratos do serviço que gozam de salários bons, mas sempre há a vontade de ter mais (a maioria do pessoal do DPF que conheço acha pouco o salário que ganha). O que não pode persistir é essa situação famélica de alguns salários no setor da segurança pública. Quanto ao reconhecimento, esse vem com o tempo e a qualidade dos serviços prestados, não adianta cobrar reconhecimento da população se essa frequentemente desamparada, e não, não é só culpa da falta de recursos.
Temos um grande caminho a seguir no rumo de uma sociedade melhor. Hoje é melhor do que já foi há um tempo atrás e se seguirmos boas políticas a tendência é melhorar mais. Só não podemos cair na tentação de adotar essas medidas ditas "eficazes" mas que largam para trás todas nossas conquistas em direitos básicos. Realidade europeia e americana é por demais diferenciada da nossa. Temos que adotar soluções que se adequem ao nossos problemas. A estrutura americana parece funcionar melhor por causa da situação social de que gozam por lá, mas se olharmos direito aquela sociedade se degreda cada dia mais com perda de direitos. O que os "grandes pais fundadores" sonharam como nação está ficando muito distante da prática. Não devemos seguir esse mesmo caminho.
Empolguei e escrevei demais (nem corrigi e revisei, perdoem os erros e possíveis incoerências
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