Ameaça REAL ao Brasil

[wagnerm25]

Sting, o mais antigo soldado da causa.

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‘O Brasil é a fronteira da luta ecológica’, diz Sting

Cantor foi entrevistado com exclusividade pelo Jornal da Globo.
Músico virá a São Paulo na próxima semana, para o festival ‘About us’.


http://g1.globo.com/Noticias/Musica/0,, ... STING.html

[Rodrigoiano]

PS: Existe um outro problema gigante por aí que se chama "água potável" que é capaz de nos dar dor de cabeça muito antes da Amazônia... vai por mim que esse problema vai chegar silencioso e arrebentando em cima das nossas cabeças...

[]s
CB_Lima

Ué agua? claro, mas tem 2 caras que tem tanta agua quanto a gente, 1 tem dono, o outro ainda digamos é de quem pegar primeiro.

1Canada
2Antartida

Prezado PQD, interessante é que o maior problema será com a China e Índia. Onde haverá água para mais de um bilhão de pessoas em cada um destes países? Os EUA "tem" o Canadá. Na Europa, a Escandinávia tem reservas boas, a Rússia tem o Baikal, nós temos Amazônia e aquífero Guarani. A China deveria implementar suas "reivindicações" antártidas...

Grande abraço!

[PQD]

Ué agua? claro, mas tem 2 caras que tem tanta agua quanto a gente, 1 tem dono, o outro ainda digamos é de quem pegar primeiro.

1Canada
2Antartida

Prezado PQD, interessante é que o maior problema será com a China e Índia. Onde haverá água para mais de um bilhão de pessoas em cada um destes países? Os EUA "tem" o Canadá. Na Europa, a Escandinávia tem reservas boas, a Rússia tem o Baikal, nós temos Amazônia e aquífero Guarani. A China deveria implementar suas "reivindicações" antártidas...

Grande abraço!

, a china não ta mal não, tem os Rios vermelho e amarelo, azul, branco e outros afluentes. O rio amarelo supri 13% dos chineses

[Guerra]

BRASÍLIA (Reuters) - A Amazônia registrou o menor desmatamento em 21 anos, mostraram dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciados nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

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Entre agosto de 2008 e julho deste ano foram destruídos 7.008 quilômetros quadrados de floresta, uma queda de cerca de 45 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior. O período de agosto a julho é o ano-calendário para a medição da destruição da floresta.


"Foi uma redução extraordinária, significativa para o Brasil (...) hoje nós temos consciência que a questão do clima é a questão mais séria que estamos enfrentando", disse Lula.


O desmatamento registrado no período 2008-2009 é o menor desde que o Inpe começou a divulgar números da devastação da Amazônia, em 1988. Também é a primeira vez, desde o início da medição, que a área desmatada fica abaixo dos 10 mil quilômetros quadrados.


A queda no índice do desmatamento "foi obtido muito na pancada", disse Minc referindo-se ao fechamento de diversas serrarias e ao confisco de madeira na região amazônica.


"Estamos fazendo o dever de casa", comemorou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também presente ao anúncio.


Dilma acrescentou que o governo concluiu provisoriamente o número da redução de emissões dos gases que provocam o efeito estufa, que levará à Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, mas ressaltou que não se tratam de metas.


"É um compromisso voluntário do governo Lula", disse a ministra a jornalistas após o evento.


O Brasil afirmou nesta semana que irá propor uma redução das emissões em torno de 40 por cento até 2020. O anúncio oficial está marcado para a sexta-feira em São Paulo.


Minc ressaltou que o compromisso brasileiro não é apenas do governo federal, mas que a iniciativa privada terá de participar.


"Assim o Brasil vai poder mostrar para o mundo o que nós somos capazes de fazer", disse o ministro.


Ele cobrou do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um incentivo à aprovação de projetos de gestão ambiental que tramitam no Congresso Nacional.


A conferência do clima na capital dinamarquesa acontecerá entre 7 e 18 de dezembro. Pelo menos 190 países negociarão um novo acordo, que substituirá o Protocolo de Kyoto, de 1997, para enfrentar o aquecimento global.


Entre as principais divergências estão as metas de redução das emissões de gases-estufa entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e como levantar bilhões de dólares para ajudar os países pobres a lidar com o impacto do aquecimento global.


Para mais informações sobre o histórico do desmatamento da Amazônia clique em .


(Reportagem de Ana Paula Paiva e Natuza Nery)

[Loki]

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Entre agosto de 2008 e julho deste ano foram destruídos 7.008 quilômetros quadrados de floresta, uma queda de cerca de 45 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior. O período de agosto a julho é o ano-calendário para a medição da destruição da floresta.

Deviam mudar o título de publicidade para PROPAGANDA,

É verdade que houve uma redução significativa sim, mas estão divulgando uma estimativa parcial como uma certeza. Este primeiro relatório foi estimando com uma pequena quantidade de passagens dos satelites, devem ainda sair mais duas ou três estimativas antes da totalização real, acredito que esse número abaixo dos 10 mil km² não vai se sustentar. Na verdade chuto até que na próxima estimativa já passa dos 10 000 km².

Esse jogo de imprensa serve pros dois lados, né! ainda bem!!!

[Junker]

Polícia Federal prende inglês acusado de tentar transportar aranhas em avião

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - A Polícia Federal prendeu um cidadão inglês acusado de tentar transportar mil aranhas vivas para o exterior, em sua bagagem aérea, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. A prisão, ocorrida ontem (11), foi acompanhada por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os animais foram encaminhados ao Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde serão analisadas e catalogadas. A multa para o estrangeiro preso pode chegar a R$ 4 milhões, por transportar animais brasileiros sem autorização do Ibama.


Edição: Lílian Beraldo

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticia ... 24536/view

[Enlil]

Desculpe pelo post gigante, tenho que aprender escrever em fóruns;.

Antes de qualquer coisa: conscientizar. A massa de manobra, leia-se: maioria da população brasileira, não faz nem ideia do nível em que se encontra essa problemática. Nós, poucos sabedores dessa situação devemos apregoar aos quatro cantos, já que grande parte da mídia, ou toda ela, está do lado dos ambientalóides. Deve-se promover a "marcha para o norte", levando infra-estrutura, densidade demográfica e presença efetiva do Estado. Precisamos mostrar para o mundo que a Amazônia é do Brasil, nem que seja só de palanque por enquanto. Precisamos recuperar o poderio das nossas Forças Armadas, e quem sabe logo logo desenvolver nossas armas nucleares, o mais discretamente possível. Mas todo mundo sabe do que precisamos pra executar todas essas ações: políticos patriotas e não-entreguistas.

Muita gente com essa história de preservar o pulmão do mundo, pra mim tem mais é que derrubar mesmo não sou hipócrita Que país que ousa ser uma potência mundial pode ter 60% do seu território com florestas intocáveis, tem muito naquela região que podemos e devemos explorar. Ou prefere que outros venham e explorem, como sempre fizeram? Já existem reservas demais (algumas maiores que países europeus) pra que fiquemos preocupados com o resto. Precisamos plantar pra alimentar a população, precisamos de matéria-prima pra produzir, precisamos de espaço pra população habitar , espaço pra DESENVOLVER. E falo tudo isso embasado em pessoas que conhecem do assunto, já ouviu falar em:

- Coronel Gelio Fregapani: Amazônia - A grande cobiça internacional (Thesaurus Editora, Brasília, 2000, 166 páginas, muito bom! Leia e entenda o que estou falando.)
- General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa: ex-comandante militar da Amazônia (1998-1999), criticou ampliação das terras demarcadas e chamou de "suicida" a atual política indigenista do Brasil.
- General Augusto Heleno Ribeiro Pereira: Comandante militar da amazônia
- General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa: ex-presidente do clube militar e ex-comandante militar da amazônia.

Conhece o site http://www.alerta.inf.br/ ? Muito esclarecedor.

Outro link interessante:
A Grande Farsa do Aquecimento Global -

Cadê os caras do Greenpeace com suas faixas em inglês, quando empresas inglesas mandaram contêineres cheios de lixo daqueles pilantras pro Brasil? Não era conveniente naquele momento, imagino.
Estranho é que vivem o que tanto criticam, ambientalismo é um dos negócios mais lucrativos, já virou "lobby". Enquanto "eco-loucos" criticam as pessoas que se enriquecem com o lucro advindo na natureza, eles enchem as burras com dinheiro de ONGs e de toda ordem de instituições e pessoas que contribuem com esse joio

Cambada de gringo safado! Pro infer.. com essa mer.. de ambientalismo.

Muita calma colega e por vários motivos:

1º) O pior erro em relação a região é prioriza a lógica econômica de curto prazo; q riqueza, e para quem, é gerada com o atual modelo de exploração da floresta? O q acontece hoje é promíscuo. Grileiros e possseiros desmatam totalmente e queimam áreas para explorar a madeira, depois algumas áreas servem de pastagem, raramente agricultura, já q o solo é pobre, depois q o solo está degradado para pecuária novas áreas desmatadas são usadas para esse fim e assim segue a contínua derrubada da floresta;

2º) A maioria das cidades no interior da Amazônia surgiram como? de boons madeiros q duraram 10-15 anos; q riqueza ficou na região? nenhuma, ela ficou na mão de madeireiros e serrrarias q se mudaram para novas frentes de desmatamento; essse é um grande problema na região, cidades isoladas e extremamente longes de tudo com uma massa q deslocou-se para lá e ficou sem alternativa produtiva;

3º) Derrubar a floresta e deixar apenas áreas de reserva? Para reservá-la para pecuária extensiva e monocultura de exportação? Uma idéia dessa é simplesmente absurda, para beneficiar uma parcela mínima de interesses de grandes grupos econômicos se colocaria abaixo um bioma q tem sua riqueza em pé, de valor incalculável, de possibilidades biológicas desconhecidas para favorecer latifundiários?

Mesmo q se plante e crie gado na Amazônia as terras JÁ derrubadas e queimadas atendem com sobra DÉCADAS de crescimento e necessidade de espaço.

A exploração até hoje foi PREDATÓRIA, feita por toda sorte de grileiros, madeireiros e latifundiários q exploram a mão-de-obra nativa, inclusivo trabalho escravo é muito comum na região;

4º) Derrubar completamente a floresta na maioria da Amazônia seria um desastre ecológico continental, todo o clima do continente é regulado por essa massa verde, alteraria completamente o ciclo de chuvas com consequências catastróficas para todo o Brasil.

O CB Lima já comentou e concordo plenamente com ele, de fato o q acontece hoje na região é devido a AUSÊNCIA de Estado nela. Não adianta ficarmos furiosos com esse ecoxiismo estrangeiro se fomos NÓS q destruímos as civilizações indígenas amazônicas, fomos nos q poluímos e assoreamos os rios, fomos nós q desmatamos e queimamos a floresta, somos nos q consumimos a maior parte da madeira amazônica, somos nos q destruímos biomas complexos e delicados apenas se preocupando com a lógica econômica de curto prazo q concentra renda e se lixa para o fator ambiental e humano local.

Enquanto não houver de fato um regime exploratório minimamente sustentável, q a exploração de madeira seja em áreas de manejo majoritariamente públicas, q sejam incentivados e apoiados processos extrativistas sustentáveis da floresta como meio de vida paras as populações locais, q seja regulamentada a posse de terra, demarcadas definitivamente todas as terras indígenas (direito inalienável de povos q vivem milhares de anos na região - a destruição de suas culturas e modos de vida tradicionais só tem um culpado - Nós), enfim, enquanto não houver um ESTADO ATUANTE E EFETIVAMENTE FISCALIZADOR na região Amazônica de fato estaremos sempre com o "rabo preso" diante das críticas externas. Se a Amazônia é predada, se há ONG's com interesses escusos e missionários (historicamente a pior praga de todas, grande responsável pela destruição de culturas indígenas tradicionais), é justamente pela ausência estatal e o reponsável por isso é um só: Nós mesmos...

[Wingate]

Não foi o Rei Faiçal (ou Ibn Saud...corrijam-me, por favor, falo de memória) da Arábia Saudita que tempos atrás disse para o T.E. Lawrence (Lawrence da Arábia):

"-Vocês, ingleses, têm um gosto estranho por lugares exóticos..."?

Olho neles!!!

Roberto

[Francoorp]

NUKES jà!!!!

Mas teríamos que abandonar o TNPN, assinado pelo traidor FHC e cúmplices, e isso traria muitas coisas negativas, mas no fim poderíamos iniciar a produção somente depois de 6 meses...até là negada, o nosso TIO São já veio nos VISITAR!!!!

[Guerra]

O CB Lima já comentou e concordo plenamente com ele, de fato o q acontece hoje na região é devido a AUSÊNCIA de Estado nela. Não adianta ficarmos furiosos com esse ecoxiismo estrangeiro se fomos NÓS q destruímos as civilizações indígenas amazônicas, fomos nos q poluímos e assoreamos os rios, fomos nós q desmatamos e queimamos a floresta, somos nos q consumimos a maior parte da madeira amazônica, somos nos q destruímos biomas complexos e delicados apenas se preocupando com a lógica econômica de curto prazo q concentra renda e se lixa para o fator ambiental e humano local.

Nossa parece que todo brasileiro carrega um machado nas costas e anda numa trilha como as saúvas e estamos reduzindo a amazonia a dois hectares de floresta e meia duzia de indios.
Os numeros da amzonia são grande porque tudo na amazonia é grande. É impossivel deixar a floresta intocavel. Nem se todos os paises do mundo se reunisse (bate na madeira) para fiscalizar ainda assim haveria desmatamento.

É muito estardalhaço. Quando Roraima pegou fogo em 98, disseram que ia levar 20 anos para selva se recuperar. Em dois anos já tinha uma população de macacos maior do que antes. Em cinco anos já não dava dizer onde teve e onde não teve incêndio.

[Enlil]

Acho q tu não entendeu o meu post... É mais do q óbvio q o tipo de exploração vigente atualmente na Amazônia é majoritariamente predatória e insustentável do ponto de vista ambiental e humano...

Se desmata e queima completamente uma área e segue-se para outra de mata virgem... Q riqueza gera isso? Para quem? Com quem fica o passivo ambiental e humano?

O q há na Amazônia é desmatamento seguido de queimadas. O questão é mudar essa "cultura" econômica predatória de CURTO PRAZO (acompanhada de grilagem de terra, q só gera concentração de renda e deixa um rastro de miséria e destruição ambiental para quem fica para trás) para um paradigma de MANEJO FLORESTAL e extrativismo de recurso florestais como fonte de renda das populações ribeirinhas...

Essa é a realidade Amazônica, há 25 milhões de brasileiros na região e obviamente eles terão q tirar seu sustento e gerar riqueza do contexto local. A questão é o paradigma de exploração e todos os problemas da região são diretamente consequência do modelo atual.

[Francoorp]

ENLIL:

Vi a pedra do seu avatar no original, terça-feira passada, nos Musei Vaticani, lembrei de você na hora!!!

[Enlil]

É mesmo, legal, pena q está no Museu do Vaticano, uma das maiores coleções de arte pagã do mundo. Falo isso porque deveria estar no Iraque, grande parte do acervo de grandes museus europeus, sobretudo britânicos e franceses, é de material pego durante a colonização...

[Enlil]

Um artigo q esclarece um pouco o novo paradigma de exploração da Amazônia proposto pelo atual governo:

>

01.03.2008

Valorizar para conservar

0 por Redação # em 17, Revista

Após amplo processo de consulta pública, uma série de dispositivos foi pensada para garantir a conservação das matas e a geração de benefícios sociais e econômicos por meio das concessões florestais

Por Claudia Azevedo Ramos

As florestas públicas – aquelas pertencentes à União, aos estados e aos municípios – representam pelo menos 194 milhões de hectares, ou 22% do território brasileiro.

Até recentemente, ao governo cabia, apenas, a proteção de largas extensões de matas, sem a possibilidade de usá-las para estimular a economia local e contribuir na geração de renda. No entanto, no caso da Amazônia, onde se encontram 92% dessas florestas, a pressão advinda da grilagem de terras e do avanço da fronteira agropecuária resulta nas alarmantes e conhecidas taxas de desmatamento. A alternativa de somente manter parcelas de matas protegidas em reservas intocáveis não é suficiente para aliviar pressões sociais nem impede invasões e predação de seus recursos. A conseqüência é a necessidade de mais e mais medidas de combate, punição e controle, com substancial gasto de recursos públicos, sem resolver o problema na origem.

O governo entendeu que a variável que faltava é a valorização da floresta pública, associada a atividades sustentáveis. Como milhares de pessoas vivem dos recursos naturais, o aumento dos benefícios gerados por meio de seu uso ainda promoveria o aumento da consciência sobre a conservação.

Para pôr essas idéias em prática, foi preciso criar um marco regulatório. A Lei de Gestão de Florestas Públicas (nº 11.284), promulgada em 2 de março de 2006, estabelece e detalha três formas de gestão florestal: criação de unidades de conservação; destinação para uso sustentável pelas comunidades locais; e assinatura de contratos de concessão florestal com empresas brasileiras, por meio de licitação.
Além disso, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e o Serviço Florestal Brasileiro, ao qual cabem o gerenciamento das florestas públicas e o fomento de atividades florestais.

Não faltou debate na elaboração da lei, que adveio de um amplo processo de consulta durante 14 meses, envolvendo diferentes atores da sociedade. Das 13 audiências públicas realizadas, sete foram feitas nos estados da Amazônia. Nesse processo, foi a concessão florestal que mais causou debates calorosos. A discussão envolveu especialistas, estudos comparativos de outros países, seminários, reuniões, audiências públicas e outras formas de participação.

O resultado foi um sistema robusto e original em vários quesitos, ao incluir a concorrência pública como a forma de adquirir uma concessão florestal e ao dar maior peso a aspectos socioeconômicos e ambientais no manejo florestal proposto do que ao preço pago pelo concessionário.

Espera-se que, até 2010, 2 milhões de hectares de florestas públicas da União estejam sob esse regime.

A primeira licitação foi lançada no final de 2007, na qual 14 empresas disputavam a concessão da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. Mas, ao comprovar a falta de documentos necessários, a Comissão de Licitação inabilitou todos os concorrentes.
Em seguida, após enviar nova documentacão, foram habilitadas as empresas Amata, Civagro, Porto Júnior, Sakura Madeiras, e os consórcios liderados pela Alex Madeiras e pela ZN Madeiras.

Concessão ou privatização?

Por ser um conceito novo aos brasileiros, há quem ainda confunda concessão florestal com privatização de terras e internacionalização da Amazônia. São comparações equivocadas. Concessão é o direito que o governo concede a entes privados para manejo sustentável de produtos e serviços de uma determinada floresta pública.
Esse direito é concedido mediante licitação aberta a empresas brasileiras — as estrangeiras não podem participar. O que se concede é apenas o direito de exploração de produtos e serviços, enquanto a floresta e a terra permanecem públicas. Ao governo cabe monitorar e garantir que a exploração seja feita de forma sustentável, dentro de critérios rigidamente acordados em contrato.

Também é comum confundir desmatamento com manejo florestal, atividade normalmente envolvida em uma concessão. Desmatamento significa derrubada da mata.

No manejo florestal não há, em hipótese alguma, a remoção total da floresta e sim a sua utilização de forma planejada e com o menor impacto possível, de forma a respeitar o ciclo de regeneração. Quando obedecidas as regras técnicas, a floresta continua a desempenhar serviços ecológicos essenciais, como proteção do solo contra a erosão, preservação da qualidade da água e manutenção da biodiversidade.

A lei determina o que pode ser explorado: madeira, produtos não madeireiros (óleos, frutos, resinas, plantas ornamentais, plantas medicinais), resíduos de madeira (para produção de carvão, por exemplo) e serviços florestais, como ecoturismo. A delimitação das áreas e as formas de exploração também seguem regras: não se pode fazer concessão em qualquer floresta pública.

Antes de serem designadas como áreas potenciais, é preciso descrevê-las, identificar a demanda e a oferta por produtos florestais na região de sua abrangência, a compatibilidade com políticas setoriais ali existentes, avaliar a infra-estrutura e a logística disponíveis na área de abrangência do plano, e indicar mecanismos que garantam o acesso democrático às concessões. O resultado dessa análise é apresentado no Plano Anual de Outorga Florestal (Paof).

Com o objetivo de encorajar a participação de pequenas empresas e associações, é facultada a participação de consórcios.

Dessa forma, os pequenos players podem formar parcerias para competir. Outra preocupação constante no processo de concessão florestal é a manutenção dos direitos das comunidades tradicionais presentes.

Antes que uma área entre em licitação, o Serviço Florestal Brasileiro realiza estudos preliminares e participativos para identificar a existência de populações tradicionais na área e o uso que fazem da floresta.

Para que as concessões sejam acompanhadas de forma transparente e exista um controle social efetivo, todos os documentos relativos ao processo estão disponíveis na página do Serviço Florestal na internet. O Cadastro de Florestas Públicas – onde as áreas são identificadas – e o Paof passam por um processo de consulta, em que a população pode opinar pela web ou por meio das audiências públicas. Os passos para o lançamento de um edital de concessão são acompanhados e discutidos na Comissão de Gestão de Florestas Públicas, que assessora o Serviço Florestal e conta com representantes dos diferentes setores da sociedade.

Além disso, para garantir a sustentabilidade do manejo, o prazo dos contratos de concessão é, normalmente, longo e estabelecido de acordo com o ciclo de corte ou de exploração, que considera o tempo de regeneração da mata.

No caso dos produtos madeireiros, que exigem o corte de algumas árvores, estabeleceu-se o período médio de 30 a 35 anos. Como por lei apenas as árvores com diâmetro acima de 50 centímetros podem ser exploradas, as que estão abaixo dessa medida no momento da primeira exploração são mantidas na floresta até que, no início do segundo ciclo de corte, já tenham atingido o tamanho permitido – garantindo a manutenção dos estoques e a saúde da floresta.

Por ser um modelo em experimentação, dentro do período de dez anos a partir da publicação da lei a área total com concessões florestais da União não poderá ultrapassar 20% das florestas disponíveis para esse fim.

Ao final destes dez anos, cada concessionário, individualmente ou em consórcio, não poderá concentrar mais de 10% das florestas públicas disponíveis para concessão em cada esfera de governo.

Benefícios e desafios

Até 2010, espera-se que o programa gere 9 mil postos de trabalho e renda superior a R$ 100 milhões anuais, considerando apenas o produto madeira serrada. É interessante perceber como um processo ainda em andamento, para a Floresta Nacional do Jamari, já provocou um dinamismo nas perspectivas econômicas locais. Do modo como a licitação foi montada, existe grande potencialidade de retorno local por meio da geração de empregos, da capacitação de mão-de-obra e da implantação de indústrias na região.

Os recursos diretamente arrecadados com o pagamento das concessões também devem contribuir para o fortalecimento de uma economia florestal e da conservação ambiental. Esse recurso é dividido entre União, estados e municípios. Os dois últimos, monitorados por conselhos de meio ambiente, devem obrigatoriamente utilizar o dinheiro para o apoio e promoção da utilização sustentável dos recursos florestais.
Instituições federais, como o Serviço Florestal Brasileiro, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, usarão os recursos, respectivamente, para fomentar as atividades de manejo, fiscalizar as florestas públicas e implementar Unidades de Conservação.

Parte do volume arrecadado será, ainda, recolhida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e destinada ao fomento de atividades sustentáveis e à inovação tecnológica do setor. Sua aplicação será monitorada por um conselho consultivo, com participação dos entes federativos e da sociedade civil.

Portanto, o acompanhamento da sociedade é tão fundamental quanto as atividades de monitoramento da concessão em si. Nesse caso, vários órgãos estão envolvidos, entre eles o Serviço Florestal, o Ibama, o Instituto Chico Mendes e auditores independentes. Durante todo o período de vigência do contrato estão previstas auditorias independentes periódicas, em um prazo máximo de três anos, que acompanharão a atividade do concessionário. Também haverá monitoramento por imagens de satélite e rastreamento de caminhões, além de acompanhamento da cadeia de custódia.
Os prejuízos ao meio ambiente serão sopunidos nas esferas administrativa, civil e penal, com possibilidade de suspensão do contrato e utilização da garantia depositada para compensar danos.

Em resumo, uma série de dispositivos foi pensada e planejada na lei para garantir a conservação das florestas, o maior alcance possível dos benefícios por ela gerados e a preservação do modo de vida das populações tradicionais. No entanto, o processo de concessão florestal é novo. Seus regulamentos, critérios e indicadores estão sendo agora planejados e implementados. Esse momento deve ser visto como grande oportunidade para que a sociedade brasileira aperfeiçoe esse processo, valorize as florestas e contribua para mantê-las em pé.

* Claudia Azevedo Ramos – Diretora do Serviço Florestal Brasileiro – Ministério do Meio Ambiente

http://pagina22.com.br/index.php/2008/0 ... conservar/

[Enlil]

Achei o artigo q eu estava procurando na site da revista Página 22 da FGV: Sobre o atual paradigma da Amazônia - O "boom-colapso":

01.10.2007

A Amazônia que pesa no bolso

0 por Redação # em 13, Revista

A última grande floresta vive a representação máxima da insustentabilidade. Na economia de ganhos rápidos e ciclos curtos, a mata dá lugar a atividades predatórias, que deixam para trás pobreza, destruição e municípios falidos – uma conta para os cofres públicos e o contribuinte pagarem. Descrita pelo estudioso Adalberto Veríssimo como “boom-colapso”, essa onda de ocupação só será detida com o fortalecimento de alternativas econômicas para exploração e de estratégias públicas vigorosas. Em estudos recém-divulgados, o pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta os prejuízos do boom-colapso e pretende chamar a atenção de mais setores do governo, como o Ministério da Fazenda

Por Amália Safatle

PÁGINA 22: Um erro comum quando se fala de Amazônia é tratá-la como região única, quando na verdade há diversas Amazônias. Quais são elas?

Adalberto Veríssimo: No mínimo, podemos dividir a Amazônia em quatro grandes regiões, considerando a Amazônia Legal, que é um conceito fiscal e político e engloba a Região Norte mais o Mato Grosso e o oeste do Maranhão. Falamos de uma área de mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, 59% do território nacional, 12% da população e 8% do PIB. A primeira região é a chamada Amazônia Não-Florestal, com mais de 1 milhão de quilômetros quadrados com cerrado, campos, campinaranas. Nos outros 4 milhões, originalmente temos floresta. Já perdemos parte dela, que é o que chamamos de Amazônia Desmatada ou Arco do Desmatamento, resultado de três décadas de ocupação. Pega todo o Leste e Sul do Pará, o Norte de Mato Grosso, e uma parte que acompanha a BR-364, ligando Cuiabá ao Acre, com alguns picos também ao longo da Transamazônica. Nessa área houve produção de madeira, e agora tem basicamente pecuária, além de muita área degradada. A terceira Amazônia é a Sob Pressão, que tem floresta, mas sendo perdida rapidamente. Está na região do Acre e ao longo da Transamazônica. Municípios como Novo Progresso, São Félix do Xingu, Altamira são típicos dessa zona, com taxas de desmatamento elevadas e uma corrida pela indústria madeireira predatória, associada à pecuária. Também tem muita grilagem de terra, e aí é onde está a maior parte dos conflitos. Anapu, onde a Irmã Dorothy foi assassinada, é um município da zona Sob Pressão. O problema maior da Amazônia Desmatada são as queimadas. O desmatamento caiu, mas as queimadas aumentaram, porque não se queima só para desmatar, mas para limpar áreas. E, finalmente, há uma Amazônia em bom grau de intocabilidade, nas regiões mais remotas, no Norte do Pará, em quase 80% do Amazonas, no Amapá, em parte do Acre e em algumas partes de Roraima. Essa separação de áreas tem bastante consistência quando vemos os indicadores sociais e econômicos.

22: O que é o boom-colapso? Esse fenômeno acontece na Amazônia Desmatada e na Sob Pressão?

AV: A curto prazo, numa região pobre como a Amazônia, o desmatamento cria uma riqueza efêmera, mas não trivial. Traz oportunidades de enriquecimento para quem chega aqui sem muito capital. A Amazônia, até o começo dos anos 60, não estava conectada com o resto do Brasil, do ponto de vista econômico. E aí o governo, primeiro o Juscelino (Kubitschek), depois os militares, falou em integrá-la. Investiram em obras de infra-estrutura que deram em todos aqueles problemas que conhecemos. Mas o governo, nos anos 80, época do (João) Figueiredo, e já no início do mandato José Sarney, fez uma diminuição muito brusca de investimentos. Imaginamos que, como o governo não estava mais promovendo o desmatamento, ele diminuiria. No entanto, continuou.

22: A ausência do governo passou a ser uma causa?

AV: O governo, nos anos 70 e em metade dos 80, apostava na pecuarização da Amazônia, na agricultura, isso era bem explícito na política “crédito para desmatar”. Mas mudou de idéia nos anos 80, porque o desmatamento cresceu muito, e já não havia mais caixa para financiar essa aventura na Amazônia. Nesse período, um recurso fundamental começou a subsidiar o desmatamento: a madeira. Até os anos 70, a produção de madeira no Brasil vinha do Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Sul da Bahia. Nos anos 80, por exaustão das florestas nessa região de araucária e na Mata Atlântica, a indústria madeireira migrou para cá, e encontrou grandes estoques de floresta de graça, pois eram terras devolutas. As empresas apropriaram-se desse recurso, ganharam muito dinheiro, e isso subsidiou a ocupação. Elas abriram estradas e cidades e se associaram à indústria da pecuária. Na ausência do governo, o setor privado madeireiro e pecuarista impulsionou o desmatamento de lá para cá, quando se associou à indústria da soja. O boom-colapso nasce daí, de uma grande oferta de recursos naturais mais ou menos livres para quem chegar. Um município típico da Amazônia, que tem pelo menos o tamanho de Sergipe, ou seja, 2 a 3 milhões de hectares, vive um ciclo de uns 15 anos, com a chegada das primeiras madeireiras. Elas começam a derrubar aquelas florestas e depois a queimar para fazer pecuária. Com o tempo, essa área começa a ficar degradada. Por isso há tanta área abandonada na Amazônia. O boom acontece no momento em que se extrai a madeira, gerando muito emprego e renda, embora seja concentrada. Os pecuaristas em seguida vêm e aproveitam a fertilidade do solo, que dura três ou quatro anos. Aí entramos na fase do colapso, não há mais a madeira para movimentar a economia, e a pecuária que ficou para trás é, em geral, de baixa qualidade tecnológica. Aquilo que no auge foi ótimo, só traz municípios falidos, e essa onda vai para uma nova fronteira e começa tudo de novo.

22: É a representação maior da insustentabilidade.

AV: Pois é. O que fica para trás são as terras indígenas, que não se conseguiu desmatar, as unidades de conservação, e uma ou outra propriedade de um cara visionário. Basicamente, o que o governo resolveu proteger. No governo FHC, principalmente no segundo mandato, houve um endurecimento contra o desmatamento na Amazônia. E no governo Lula isso se intensificou. São as contradições do atual governo: de um lado, quer reduzir o desmatamento, e, de outro, fazer assentamento da reforma agrária, o que aumenta o desmatamento. Mas, do governo Collor para cá, nenhum passou a defender desmatamento. Também os governos estaduais começaram a mudar. O boom-colapso existe, é muito lucrativo, e precisa haver políticas públicas muito consistentes para enfrentar essa tendência de ocupação, que virou um vício.

22: Suas pesquisas mostram o empobrecimento nas regiões exploradas quando chegam ao colapso. Isso sensibiliza o governo, influencia algum tipo de política para quebrar esse vício?

AV: O trabalho é muito recente, mas acho que reforça o argumento dos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, que têm sido os mais interessados em outro modelo de desenvolvimento para a região – contrapondo-se, por exemplo, ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, que ainda insiste no modelo dos assentamentos, que contribui para o boom-colapso. O maior prejuízo que o boom-colapso traz é para os cofres públicos e para o contribuinte brasileiro. Quem vai manter essas cidades falidas em pé somos nós. Tudo por causa de alguns indivíduos privados, que participaram desse processo, lucraram e se enriqueceram. O Ministério Público também é muito preocupado, porque está administrando os conflitos que ficam para trás. O Ministério da Fazenda deveria olhar com bastante atenção esses resultados, já que está preocupado com a saúde fiscal do País. Um país que queima seus recursos naturais e deixa para trás uma herança de pobreza é o pior dos mundos, além de ser responsabilizado mundialmente pela emissão de CO2, da qual já é o quarto maior responsável. O relatório empodera aqueles que defendem uma política de “chega de desmatamento”. Já temos áreas demais desmatadas, suficientes para abrigar toda a produção agrícola que queiramos ter na Amazônia. Os formuladores de políticas públicas num âmbito federal, os ministério do Meio Ambiente e da Integração Nacional evoluíram muito. As pessoas sabem que o preço do desmatamento é terrível para os dois lados, ou pelo menos têm uma intuição disso, e agora esses números dão para eles o fundamento que eventualmente não possuíam.

22: Quando o senhor diz “chega de desmatamento”, como é que se faz?

AV: É importante agora que não se legitime o desmatamento pelo social. “Temos muitos pobres, e os pobres não têm terra”, e por isso assentar, botar gente dentro da floresta. É a reprodução do boom-colapso: essas comunidades, no meio da floresta, vão tirar madeira, vender para os madeireiros, fazer roçado e, depois, abandonar. Querer resolver o passivo social às custas da floresta é muito tentador para alguns políticos e segmentos do governo. Sai bem na foto. Usa um recurso do Tesouro para financiar uma coisa que não é sustentável do ponto de vista econômico, é desastrosa do ponto de vista ambiental, e insustentável do ponto de vista social, porque essas famílias acabam se envolvendo numa verdadeira indústria de fornecimento ilegal de madeira. O Estado brasileiro está pouco presente no território, com muita dificuldade de fazer valer a lei, mas tem criado unidades de conservação e formulado políticas importantes, como a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que procuram manter o patrimônio florestal da Amazônia na mão do poder público, evitando que seja privatizado e entre na onda do boom-colapso, senão a conta vai ficar impagável. Cada município novo que surge desse boom-colapso é mais um que tem que manter, colocar polícia, saúde, educação. O município está muito interessado nesse modelo, porque naquele momento o prefeito de plantão está ganhando bem. Mas não é um bom negócio para o estado e a União.

22: Por que hoje a Amazônia tem atraído tantos investimentos e projetos de investimento?

AV: Há de fato um reaquecimento. O que a Amazônia tem de valor no mercado mundial? Os preços das commodities minerais tiveram aumento expressivo, por causa do crescimento da economia mundial. Assistimos a investimentos da Alcoa, da Vale e de outras mineradoras, como a Rio Tinto. Tem o gás de Urucu, no Amazonas. Depois, na Amazônia de cerrado, há um avanço do agronegócio, do algodão, e basicamente, da soja.

22: Por que lá é a última grande fronteira?

AV: É, com terras baratas. No caso de Mato Grosso isso aconteceu com muita força com a soja. A pecuária da Amazônia hoje cresce a uma taxa expressiva, mais que toda a pecuária do Brasil. Já temos quase 80 milhões de cabeças. Para cada pessoa que mora na Amazônia, tem pelo menos quatro cabeças de gado. É uma pecuária que abastece o mercado nacional. E, com partes das áreas livres de aftosa, permitirá que a Amazônia seja exportadora. Acham que os biocombustíveis aumentarão o desmatamento, ou vão empurrar a pecuária para a floresta. Não li nada até agora muito consistente, tem muita especulação. Mas é verdade que é possível produzir cana-de-açúcar na Amazônia. Tem experiências de produção aqui no Pará. Essa onda tem chance de se expandir para cá. Tem a madeira, o valor internacional da madeira é expressivo. O Brasil hoje é o segundo maior produtor de madeira tropical do mundo por causa da Amazônia.

22: E ainda tem as hidrelétricas.

AV: Exatamente. Além disso é fornecedora de energia elétrica, e que vai se ampliar. Onde está o potencial hidrelétrico do Brasil? Está aqui. No Rio Madeira, no Rio Xingu, e em outros rios com potenciais menores. A Amazônia tem uma inserção forte na economia mundial, por conta das commodities que mencionamos, mas isso não é necessariamente ruim para a Amazônia.

22: Isso pode ser sustentável?

AV: As mineradoras são as grandes jogadoras nessa história, e também têm vidraça. Vão ser monitoradas, vigiadas, cobradas para que tenham uma atitude mais responsável pelos seus investimentos. Depois de todos os embates que houve, a indústria da soja procurou – pelo menos a indústria de óleos vegetais – um diálogo para atender às exigências. O pessoal da pecuária, que é mais tecnificado e preocupado com a legalidade, sabendo que não vamos exportar carne para a União Européia se estiver associada ao desmatamento ilegal e trabalho escravo, quer sentar na mesa e saber como é que pode produzir sem avançar sobre novas áreas. A madeira é a mesma coisa, o que importa hoje é ter certificação, selo verde. As hidrelétricas têm todo um passado que levou ao desmatamento, trouxe uma onda de migração que gerou todas essas mazelas de Tucuruí. É verdade, mas não quer dizer que tudo isso vai acontecer de novo. Em que condições poderia ter uma hidrelétrica na Amazônia? Usando tecnologia, fazendo uma política de ordenamento dessa ocupação, criando as áreas protegidas (leia reportagem à pág. 28). O capital, o mercado, não são necessariamente os algozes da Amazônia, desde que tenhamos condição de negociar. Com quem não dá para negociar? Com máfia, com grileiro, com quem opera na ilegalidade. São ameaças que resistem, até mesmo contra os empresários que querem fazer coisas sérias. Os da indústria madeireira que trabalham com selo verde são vítimas de madeireiras ilegais que invadem suas áreas, colocam pequenos produtores como escudos para aumentar o custo político de tirar essas pessoas dessas áreas.

22: Quão viáveis são as novas formas de exploração sustentável?

AV: A indústria madeireira que é certificada, hoje, cresce muito na Amazônia. Todas as empresas certificadas começaram pequenas, têm uma margem de lucro muito boa, exportam para mercados internacionais que são exigentes. Não há dúvida de que a madeira manejada é lucrativa.

22: Mas 90% da madeira extraída, hoje, é ilegal. Um mercado gigante versus esse mercado pequeno.

AV: Só não tem mais madeira manejada porque não há áreas legalizadas, concessionadas. Lógico que antes tem de haver todo um pré-investimento, entrar na floresta, fazer inventário, o governo tem de fazer a consulta. Isso leva dois anos. A pecuária tecnificada, que não avança com o desmatamento, também é competitiva. Esse setor já está querendo expandir. Com a área livre de aftosa na Amazônia, provavelmente serão ainda mais competitivos. Há muito mais pecuaristas tecnificados e modernizados do que madeireiros. Até porque o pecuarista está encontrando menos dificuldades para fazer isso. O madeireiro depende da implementação da Lei de Florestas. Quanto à mineração, a Vale do Rio Doce tem um impacto no território muito grande, toda a região do Carajás, todo o corredor até São Luís. Inevitavelmente, a conta vai para cima dela. Agora que é uma empresa globalizada, terá de assumir sua responsabilidade socioambiental nessa região. Ela é o grande ator, foi a ação dela que catalisou boa parte dos problemas que há nessa região. Mesmo que diga que não foi, indiretamente a presença da Vale atraiu uma onda de migrantes etc. O mesmo serve para essas outras empresas. Elas poderiam dizer: “Olha, isso é obrigação do governo”. Mas isso não funciona, porque, nessas regiões, se elas não estivessem presentes, os problemas não aconteceriam. Elas têm cacife e capital para assumir uma agenda mais ambiental, ou ajudar para aumentar as unidades de conservação que ficam em torno dos seus empreendimentos, acompanhando um desenvolvimento genuíno dos municípios de sua influência, criando capacidade local, investindo em treinamento, em formação de recursos humanos, em oportunidades de negócios. É o que a Alcoa está tentando fazer em Juruti.

22: A Vale fornece ferro para guseiras que usam madeira ilegal. Ao romper o fornecimento, ela trará uma grande contribuição na luta contra o desmatamento?

AV: A história é bem mais complicada. Essa cadeia produtiva de ferro-gusa veio para cá também com o incentivo do governo do Estado, porque gera emprego. Ela gerou uma cadeia de pessoas que dependem disso, que é muito expressiva. O corte no fornecimento do minério de ferro para a fabricação de ferro-gusa pode gerar um colapso momentâneo de toda uma cadeia produtiva, que vai ficar sem oportunidade. Do ponto de vista ambiental é muito desejável. Se a Vale não fizer nada, a conta vai para cima dela, porque será responsabilizada por omissão ambiental. Se ela corta, gera uma crise social, porque essa cadeia de ferro-gusa emprega muita gente. Terá de fazer as duas coisas, e seu desafio é muito grande.(leia mais em reportagem à pág. 20). A Alcoa tem tudo para aprender com os erros da Vale. Já estreou com algumas dificuldades, o que é natural. As empresas grandes, na Amazônia, sofrem muito. A Vale se instalou na época dos militares, quando as coisas eram feitas numa canetada. Agora não, tem que fazer audiência pública, ter EIA-Rima, negociar com a comunidade. Acho que a Alcoa tem pelo menos o mérito do ponto de vista do discurso. Não sei como, na prática, isso vai acontecer. Já se aproximou da Fundação Getulio Vargas, tem aberto um diálogo com as organizações não governamentais, está dialogando com o governo do Estado para ter uma inserção positiva na região de Juruti – que já acumula alguns problemas, mas numa escala ainda razoável que pode ser enfrentada. A Alcoa é um experimento que pode gerar mais benefícios do que problemas. Não há dúvidas de que teremos perdas, com desmatamento onde não havia antes. Mas espero que seja numa escala necessária, não mais que isso.

22: E o papel do setor financeiro? Há empréstimos concedidos sem restrições, por exemplo, para a pecuária predatória.

AV: Isso é verdade. O FNO, que é o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, é administrado pelo Banco da Amazônia, o Basa. Parte desse Imposto de Renda de todos nós financia o desenvolvimento do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. Esse recurso é subsidiado, um juro barato que vai financiar o primeiro empreendimento nessas regiões. Boa parte desse dinheiro , que no ano passado foi quase R$ 1,5 bilhão, vai para a atividade rural e para a pecuária.

22: Ou seja, sai do nosso Imposto de Renda para financiar o desmatamento?

AV: É. O Basa não empresta para quem está na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego. Isso é um avanço. Eles têm uma percepção de que não dá mais para continuar emprestando dinheiro para quem estiver desmatando, mas não têm capacidade de rastrear o impacto do seu recurso. O ABN tem tido uma postura positiva de rastrear mais e estabelecer critérios. Financia apenas as madeireiras certificadas, mas a participação na Amazônia é pequena, não é como o Basa. Em uma página do Imazon chamada ImazonGeo, você pode saber os municípios que foram mais desmatados em julho de 2007, e gerar o mapa. Quer empréstimo? Traga o mapa da sua propriedade. A idéia é que se pudesse fazer uma consulta sobre inadimplência ambiental como se faz ao Serasa. O setor financeiro será muito cobrado para não emprestar a quem desmata, especialmente os bancos públicos, como o Basa, o Banco do Brasil e o BNDES. Que tem um presidente agora sensível a isso, o Luciano Coutinho. O ideal seria que o BNDES estivesse puxando isso, porque é indutor do desenvolvimento, com um orçamento muito robusto. Tem o Banco Mundial voltando a emprestar recursos para os estados, o que condiciona uma série de medidas de modernização do aparelho, criação de áreas protegidas etc. Tem também a International Finance Corporation, órgão do Banco Mundial, que financiou o Frigorífico Bertin. Ao fazer esse empréstimo, exigiu muito mais do grupo do que o Basa exige dos pecuaristas, que o frigorífico tivesse uma política de compra com respeito à reserva legal etc.

22: De 1990 para cá, quando o Imazon foi criado, o senhor identifica avanços significativos em termos de sustentabilidade na região?

AV: Apesar de a Amazônia ser periferia em muitas coisas, do ponto de vista de geração de conhecimento estratégico ela não é. Isso permitiu, por exemplo, que todas as informações e os dados que dei nessa entrevista tenham evidências, números e estudos como base e que a formulação das políticas públicas seja melhor. A Amazônia tem também um capital social crescente de organizações ativas e eficientes na defesa de seus interesses, de conservação, respeito aos povos tradicionais etc. Isso gerou a conquista de políticas importantes, desde a homologação de grandes áreas indígenas até a criação de áreas protegidas. Em 1990, 11% da Amazônia estava protegida. Hoje temos 40%. Madeira, nos anos 90, era toda predatória, hoje temos uma porção importante e crescente de madeira produzida de forma planejada. A pecuária era só problema, agora uma parcela se moderniza, e passa a ser parte da solução. Há boas notícias.

22: Mas as ações estão no ritmo necessário?

AV: Correspondem a uma parte do que esperamos. Os avanços mais importantes são de 2000 para cá. Este ano a expectativa de desmatamento é de que seja em torno de 1 milhão de hectares. É muito alto, mas está caindo.

22: Há pesquisas mostrando cenários bem graves para a Amazônia só por conta do aquecimento global. Se o desmatamento deixar de acontecer e a exploração se tornar sustentável, a ameaça climática não invalidaria tudo isso?

AV: Alguns modelos falam em savanização da Amazônia, outros, na possibilidade de aumentar a quantidade de chuvas. Agora, a Amazônia pode ser um fator extremamente perturbador de mudança climática. Ela estoca de 150 a 200 toneladas de carbono por hectare. Com todas as Amazônias dos outros países, temos 550 milhões de hectares. Vezes 150 toneladas. Já estamos tão encrencados com as queimadas, que a nossa situação vai ficar encrencadíssima. Vamos dar a contribuição para o planeta, mantendo esse estoque de carbono, que não é só carbono, é água, é biodiversidade…

22: Para isso, é preciso ter mercado, não é?

AV: É. Não conseguimos ser remunerados pelo carbono que estamos armazenando nem pelos serviços ambientais. Mal somos remunerados pela energia que geramos nas hidrelétricas. Somente por aquelas commodities que acabamos de falar. Quando olhamos a Amazônia, é preciso separar a que está passivamente protegida, porque está longe do mercado e das estradas. Não é toda a Amazônia que será remunerada pelo serviço ambiental que presta, mas os municípios pobres vão ser capturados pelo boom-colapso se não for colocada outra fonte de renda capaz de valorizar a floresta. Para isso é preciso ter política de crédito e de governo forte. O proprietário da Amazônia tem direito a desmatar 20% da sua terra. Para zerarmos o desmatamento, a pessoa tem de receber por esses 20% que optou por não desmatar. Alguém precisa pagar a conta. Isso parte de medidas do governo para reestruturar as áreas degradadas, parte dos investidores, que vão apostar numa mudança de padrão tecnológico para ter uma lucratividade maior lá na frente, e parte do mercado de serviços, pagando para assegurar esses estoques de carbono.

22: Qual é a razão para ter caído o ritmo de desmatamento nos últimos anos?

AV: No Pará, o papel do governo foi maior; em Mato Grosso, foi a economia. Isso nas regiões campeãs em desmatamento, os dois estados juntos, com quase 80%. Estamos começando a entender as causas do desmatamento. Algumas são puramente especulativas, para se apropriar daquele patrimônio fundiário e ganhar dinheiro daqui a cinco, dez anos. A única maneira de enfrentar isso é com políticas públicas.

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