NOTÍCIAS POLÍTICAS

[Túlio]

Por Felipe Werneck, Agencia Estado, Atualizado: 26/8/2009 19:50Itamar: Lula manipula Congresso mais que regime militar
Depois de reclamar do que chamou de "interferência indevida e violenta" do Executivo no Congresso Nacional, o ex-presidente da República Itamar Franco (PPS) afirmou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "se diz muito democrata, mas foi menos que os militares, porque está interferindo". "O Senado hoje é totalmente manipulado pelo presidente da República. Isso, no regime militar, não assistimos tão forte como se assiste hoje. No regime militar se podia ter presidentes de comissões, como eu fui", afirmou Itamar.


Ele citou especificamente a "interferência no problema" da CPI da Petrobras. "Nem o regime militar me proibiu de ser presidente (de comissões). E o problema nuclear era, para o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), tão interessante quanto sempre foi a Petrobras. No entanto, o governo, àquela época militar, não nos exigiu a relatoria e eu, como senador da oposição, presidi a política nuclear, como presidi a comissão que examinou as eleições diretas."


Durante o governo Geisel foi decretado o fechamento do Congresso, em abril de 1977. "É claro que, naquela época, eles podiam cassar mandatos. O presidente (Lula) ainda não chegou a esse absurdo. Não sei se até 2010 ele vai cassar", afirmou Itamar. O ex-presidente ressalvou que o Legislativo está permitindo que ocorra o que ele chama de interferência. "O presidente na República está atuando violentamente no Legislativo, particularmente no Senado, e o Legislativo, de um modo geral, está permitindo. O que a gente começa a escutar nas ruas é ruim: 'Fecha o parlamento'. Não vão no núcleo central da crise, que é o presidente da República."


O ex-presidente foi homenageado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que lembrou o atentado ocorrido no dia 27 de agosto de 1980, quando cartas-bomba enviadas ao gabinete do vereador Antonio Carlos (MDB) e à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mataram a secretária Lyda Monteiro da Silva.


http://noticias.br.msn.com/brasil/artig ... d=21363854

[Edu Lopes]

Licença de Aécio Neves provoca polêmica

Publicada em 05/09/2009 às 00h01m
Fábio Fabrini e Isabel Braga

BELO HORIZONTE e BRASÍLIA - Desde março, o governador de Minas e pré-candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, fez pelo menos 14 viagens a sete estados. O Palácio da Liberdade não dá detalhes das futuras viagens, mas Aécio - que disputa com o governador de São Paulo, José Serra, a indicação do PSDB - deverá se licenciar por um período de até 20 dias, em novembro, para contatos políticos no Norte e no Nordeste, como informou Merval Pereira nesta sexta-feira em sua coluna no GLOBO.

Já é certo que Aécio deve visitar o Rio Grande do Norte e o Amazonas. A Constituição mineira diz que o governador só precisa de autorização da Assembleia para se ausentar por um período maior que 15 dias. Segundo o governo, o pedido de licença será encaminhado e o cargo transmitido ao vice, Antonio Anastasia, o candidato de Aécio a seu sucessor em 2010.

Para especialistas em legislação eleitoral, a licença poderá ou não se configurar em antecipação de campanha eleitoral, mas tudo dependerá de como ele vai agir no período. Ex-ministro do TSE, Fernando Neves analisou:

- Ele pode tirar licença do cargo por motivos pessoais. O que ele não pode é fazer campanha eleitoral antecipada. Tudo vai depender da postura dele neste período. Uma coisa é ficar de férias, outra é sair fazendo campanha, pedindo votos. Agora, ele pode fazer reuniões políticas, é do jogo democrático.

Perguntado sobre a licença, Aécio foi lacônico:

- É uma ideia.

Mas bastou a declaração para que esquentasse o clima com a oposição, que o acusa de fazer campanha antecipada e abandonar suas funções.

Tucanos ligados a Serra, alfinetam governador mineiro

Tucanos ligados ao governador de São Paulo, José Serra, alfinetam o mineiro. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) diz que Aécio pode atingir dois objetivos: fortalecer-se como pré-candidato e dar espaço ao vice, Antonio Anastasia, candidato à sua sucessão no estado:

- Aécio está no papel dele de se fortalecer com vistas ao que pretende. Não tem por que Serra ficar irritado. É natural, Aécio está em posição menos favorável nas pesquisas e acho que atinge também o objetivo de promover seu vice. Não conversei com o Serra, mas acho que ele não vai fazer isso porque está preocupado em terminar o governo dele.

Já o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), classificou a licença como ato de desespero:

- Acho uma agressão ao Serra, porque ele sabe que o Serra tem responsabilidade com o governo de São Paulo e sabe que o Serra não pode abandonar o estado por 15 dias.

Líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP) diz que a decisão de Aécio mostra que é "demagógica" a atitude do PSDB de ir à Justiça acusando de antecipação eleitoral qualquer movimento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).


Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/0 ... 487607.asp

Não sei porque tanta polêmica, o Aécio passa mais tempo aqui no Rio do que em Minas, uai. Nem vão dar falta dele por lá.

[Edu Lopes]

STF analisa pedido de extradição do italiano Cesare Battisti

Agora, na TV Justiça.

O bicho tá pegando!

Bota esse terrorista vagabundo pra fora do Brasil!

[Clermont]

O cidadão de notável saber jurídico, Aurelio Mello pediu vistas ao processo.

Coitado, ele não teve tempo suficiente para estudar o processo do bandido Battisti.

E assim, todos os brasileiros poderão gozar da salutar companhia de elemento Battisti, pelo tempo necessário para que o juiz possa "estudar" mais o processo.

Não é uma excelente notícia?

[Edu Lopes]

Nem tudo está perdido!

STF indica que deve aceitar pedido de extradição de Cesare Battisti

Publicada em 10/09/2009 às 00h31m
Carolina Brígido e Catarina Alencastro - O Globo; Agência BrasilReuters

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho nesta quarta-feira para a concessão da extradição do italiano Cesare Battisti , condenado em seu país pela participação no assassinato de quatro pessoas, na década de 1970. Quando o placar contabilizava quatro votos a três pela extradição, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, para analisar melhor o caso. Não há previsão de quando ele devolverá o processo, mas a expectativa é que vote contra a extradição. Se isso acontecer, caberá ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, desempatar. No STF, há indicações de que Gilmar é favorável à extradição.

No julgamento, o maior derrotado foi o ministro da Justiça, Tarso Genro. Dia 15 de janeiro, ele concedeu refúgio a Battisti, considerando que os crimes pelos quais o italiano foi condenado eram políticos. E que ele corria o risco de ser perseguido em seu país, caso fosse extraditado. Por cinco votos a quatro, os ministros consideraram que o benefício foi concedido de forma ilegal, pois não haveria indício de que Battisti seria vítima de perseguição política na Itália. O relator, Cezar Peluso, lembrou que a Itália de hoje é uma república democrática, que respeita os direitos humanos:

- Não há razão para acreditar que, se for concedida a extradição, o extraditando não veria seus direitos respeitados na Itália de hoje.

Três ministros acompanharam o voto do relator: Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. Outros três discordaram e votaram pela permanência do ex-ativista no Brasil: Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia.

Se a extradição for concedida, Battisti, ex-militante do Proletários Armados pelo Comunismo, organização de extrema esquerda da Itália da década de 70, será levado para a Itália para cumprir pena de prisão perpétua por quatro assassinatos. Caso contrário, poderá viver livremente no Brasil.

O relator defendeu que Battisti cumpra a pena na Itália, mas com a garantia de que o país não aplique a prisão perpétua, e sim, uma pena de no máximo 30 anos, como é previsto no Brasil. Peluso sugeriu ainda a compensação do período em que Battisti ficou preso no Brasil aguardando o julgamento do pedido de extradição. Os ministros que votaram com o relator concordaram com a proposta.

Peluso defendeu a tese de que os crimes pelos quais Cesare Battisti foi condenado não eram políticos, mas comuns. Segundo Peluso, os homicídios foram motivados pela vingança.As vítimas eram um açougueiro, um joalheiro, um carcereiro e uma mulher.

- Não há a mínima possibilidade de enxergar aqui algum crime de caráter político contra um açougueiro e um joalheiro, para dizer o mínimo. Os delitos entram com folga na classe dos crimes comuns graves, classificados como hediondos - disse Peluso.

O ministro rebateu o argumento de que Battisti não teria tido o direito de se defender no julgamento realizado na Itália. Peluso sustentou que o réu inclusive constituiu advogado, mas foi julgado à revelia simplesmente porque estava foragido - ou seja, não queria enfrentar o tribunal à época.

- Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa - afirmou, completando adiante: - As pessoas que fogem de procedimentos judiciais não são refugiadas. O refugiado é uma vítima da Justiça e não é alguém que foge da Justiça.

O relator também afirmou que a tese da defesa de que os crimes já teriam prescritos não se sustenta.

Ainda segundo ele, o refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, foi ilegal. Tarso concedeu status baseado no "fundado temor de perseguição por opinião política", contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

- A decisão do Conare (que rejeitou a concessão de refúgio) está absolutamente correta. O ato (do ministro Tarso) é ilegal - afirmou Peluso.

No final de seu voto, Peluso afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é obrigado a cumprir a decisão do Supremo, caso a Corte decida pela extradição, conforme o artigo 1º do Tratado de Extradição celebrado entre o Brasil e a Itália.

No início da sessão, que começou às 9h45m, Peluso leu seu relatório. Em seguida, os advogados iniciaram a sustentação oral em plenário. Luís Roberto Barroso, advogado de Battisti, disse que seu cliente é "vítima de conjunto de equívocos sem precedentes da Justiça italiana".

- Cesare Battisti é o bode expiatório de uma trama simples - declarou o advogado de Battisti, que não acompanhou o julgamento em plenário. O ex-ativista, que declarou esta semana estar tranquilo e confiante , está detido no presídio da Papuda, em Brasília, onde ainda aguarda a decisão final do STF.

- É uma ofensa real dizer que ele é um criminoso comum. Foi um homem que dedicou a sua vida, certo ou errado, à causa política - acrescentou.

O advogado Antonio Nabor Areias Bulhões, que representa o Estado italiano, ressaltou, no entanto, que Battisti não poderia ser considerado refugiado porque teria cometido quatro homicídios premeditados, com requintes de crueldade e impossibilidade de defesa das vítimas.

- Refugiado é um cidadão que, perseguido, procura as autoridades do país para pedir proteção e não aquele que se esconde, que passa vários anos sem aparecer, fugindo da Justiça italiana, da Justiça francesa e da Justiça da União Europeia - disse Nabor Bulhões, que afirmou que a decisão de Tarso partiu dos princípios equivocados "de que a Itália não é uma república democrática e não tem uma magistratura imparcial".

Já a representante da Advocacia Geral da União (AGU), Fabíola Souza Araújo, afirmou que o objetivo do governo da Itália é passar por cima da soberania nacional ao pedir que a Corte ignore o refúgio concedido a Battisti. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentou, por sua vez, o parecer do Ministério Público , que recomendou à Corte que rejeite o pedido do governo italiano para anular o status de refugiado a Battisti.

O julgamento começou agitado, quando um grupo de menos de dez pessoas iniciou um protesto dentro do plenário. Eles gritavam "Liberdade para Cesare Battisti" e "Abaixo a repressão". Também abriram uma faixa com os dizeres: "Basta de liberdade interditada! Libertemos Cesare, libertemo-nos". Como não é permitido esse tipo de manifestação no local, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, ordenou aos seguranças que os retirassem. ( Veja fotos das manifestações )

Enquanto os manifestantes eram retirados, gritavam "STF, que ironia, manter preso político em 30 anos de anistia". A sessão começou oficialmente após a retirada do grupo, que continuou o protesto com faixas em apoio ao italiano do lado de fora do tribunal. Uma delas dizia: "STF: extraditar Cesare é a modernização da inquisição". Os manifestantes compararam a possível extradição de Battisti à entrega de Olga Benário ao governo nazista, nos anos 1930. Olga, ex-mulher do comunista Luis Carlos Prestes, foi assassinada pelos nazistas por ser judia. Outra placa afirmava que extraditar Battisti se compararia à modernização da Inquisição.

Suplicy abriga manifestantes em seu gabinete

Do lado de fora do tribunal, um grupo de 18 pessoas do Grupo Crítica Radical e União das Mulheres Cearenses também protesta contra a extradição de Battisti. O grupo estava acampado em frente ao prédio desde terça-feira, mas foi impedido pela polícia de passar a noite no local. Os manifestantes, formados majoritariamente por senhoras que militaram contra a ditadura militar, entre 1964 e 1979, foram socorridos pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que os abrigou em seu gabinete durante a madrugada.

Empunhando cartazes e faixas com os dizeres: "Libertas quae sera tamen" e "STF, extraditar Cesare é modernizar a inquisição", os protestantes dizem temer pela vida de Battisti, caso o STF decida pelo seu retorno à Itália.

- Ele corre risco de vida, se for extraditado. Todo o processo dele foi manipulado. Querem levar o Cesare como um troféu, num momento que o Berlusconi (primeiro ministro italiano) está sem moral nenhuma - afirmou Regina Célia Zanetti.

Outra militante dos tempos de ditadura, a socióloga Rosa Fonseca conta que foi presa por dois anos e dois meses, em 1971, e que a luta de Battisti, ex-ativista político, foi muito semelhante à dela. O grupo aproveita o ato para pedir justiça aos mortos brasileiros.

Marco Aurélio critica 'submissão' do STF a metas fixadas pelo CNJ

O início da sessão também foi marcado por críticas do ministro Marco Aurélio Mello à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .

O julgamento começou atrasado devido a homenagens a Carlos Alberto Menezes Direito, ministro do STF que faleceu no início do mês , em decorrência de complicações no pâncreas, no Rio de Janeiro.


Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/0 ... 531461.asp

[Túlio]

Eu entendi direito? Quer dizer que TRÊS Ministros do nosso Supremo acreditam MESMO que a Itália NÃO É uma Democracia e que a Magistratura de lá é dada a perseguições políticas?

[Izaias Maia]

El matrimonio presidencial argentino maniobra para controlar los medios
La guerra al grupo Clarín deriva en una batalla contra todo el sector

SOLEDAD GALLEGO-DÍAZ - Buenos Aires - 07/09/2009

Los Kirchner se han lanzado en Argentina a una dura batalla contra el principal grupo de comunicación del país, Clarín. Acaban de presentar un proyecto de ley que afecta a los intereses de ese grupo y, de paso, otorga al Gobierno un mayor control sobre todos los medios privados de televisión y de radio, y sobre sus contenidos.

En todas las ocasiones, los intentos para aumentar el control o, directamente, de acallar a determinados medios de comunicación latinoamericanos han coincidido con actitudes fuertemente críticas de esos grupos de comunicación, lo que invalida los llamamientos presidenciales a la defensa de ?la información veraz? y la ?auténtica libertad de expresión?. ?Históricamente, los movimientos populistas de la región han mantenido relaciones conflictivas con los grandes medios de comunicación?, escribe el comentarista argentino Julio Brudman, ?porque tarde o temprano esos medios dejan de apoyar a esos Gobiernos, bien sea porque ya no aprecian sus políticas populistas o, simplemente, porque interpretan el creciente malhumor de la opinión pública?.

El primer día de debate en el Congreso argentino, el pasado jueves, fue tumultuoso, con gritos y hasta empujones. Los kirchneristas tienen prisa para lograr que la ley se apruebe antes de que tomen posesión, en diciembre, los nuevos diputados que ganaron las elecciones parciales de junio. La oposición, por el contrario, intenta retrasar el proceso, y confía en que el Senado dé carpetazo a un proyecto que califica de fuertemente estatalista.

La batalla se inició con la repentina decisión de la Asociación de Fútbol Argentino (AFA) de suspender su contrato con el grupo Clarín por los derechos de televisión del fútbol de primera división. La AFA firmó a toda prisa un nuevo acuerdo con el Gobierno por el que los partidos pasaron a retransmitirse en abierto por el Canal 7, de propiedad pública. ?Fútbol gratis y para todos?, prometió la presidenta Cristina Fernández de Kirchner, aunque se trata de una metáfora porque el fútbol lo pagarán religiosamente todos los argentinos: la asociación cobrará cada año 600 millones de pesos que saldrán, naturalmente, de los impuestos y no del pay per view, como antes. ?En un país con una terrible historia de secuestros, se ha acabado el secuestro de los goles?, afirmó la presidenta, para estupefacción de los supervivientes de la dictadura militar.

El segundo acto fue la presentación del nuevo proyecto de ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, un largo texto de 168 artículos, que prohíbe que un mismo dueño pueda tener un canal de televisión en abierto y otro por cable en la misma zona, que se supere el 35% de la audiencia y que se disponga de más de 10 licencias de radio en todo el país (24 en el caso de televisión por cable). La primera consecuencia sería que el grupo Clarín se vería obligado a desprenderse de su televisión en abierto o a dejar de lado el negocio del cable. ?Cuidado, la libertad de prensa no puede ser confundida con la libertad de los propietarios de la prensa?, explicó confusamente la presidenta.

Lo que debería haber sido una ley que se limitara a dar un nuevo marco legal a la comunicación audiovisual, ampliara el número de licencias de televisión en abierto e incorporara medidas consensuadas para regular una eventual concentración excesiva, se convirtió en una ley anti-Clarín, de carácter fuertemente estatalista, que dibuja un sector privado atomizado y dependiente de la renovación más o menos arbitraria de las licencias, válidas exclusivamente para 10 años. ?Esta ley crearía un sistema basado totalmente en la discrecionalidad política. Nace de un Gobierno que no está legitimado para reclamar transparencia porque él mismo es extraordinariamente opaco y puede ser refrendada por un Parlamento que ya no representa la voluntad popular, porque las elecciones diseñaron una nueva situación?, advierte Ricardo Kirschbaum, director del diario Clarín.

El proyecto tiene el apoyo de los grupos de izquierda argentinos, entusiasmados con la idea de distribuir las posibles licencias de cable en tres grandes grupos y que sólo uno de ellos corresponda al sector privado. Los otros dos se reservarán para los poderes públicos y para los distintos grupos sociales, desde agrupaciones vecinales a universidades, grupos religiosos o comunidades indígenas. En la práctica, afirma Kirschbaum, esa pretendida pluralidad de voces no será tal, porque estará también controlada por el Gobierno, dueño de las licencias y de las subvenciones.

En su afán por demostrar que se trata de una regulación ideológicamente inspirada en la izquierda, los Kirchner explicaron que el proyecto de ley ha sido ya discutido en 24 foros públicos y 80 ?charlas-debate? por todo el país, gracias a lo cual se incorporaron al texto 139 ?nuevas aportaciones?, firmadas desde la agrupación vecinal Comandante Andresito hasta el grupo estudiantil El Andamio, pasando por facultades de comunicación, grupos feministas, religiosos e indígenas.

La propuesta afecta igualmente a las emisoras de radio ?el Grupo PRISA, editor de EL PAÍS, dispone actualmente de 10 licencias? que han expresado también su protesta. ?Esta ley?, afirma la Asociación de Radiodifusión Argentina, ?consagra el fuerte control del Gobierno de turno sobre los medios privados y sus contenidos, afecta a la seguridad jurídica de los actuales licenciatarios, genera un sistema dependiente del Estado y otorga un poder discrecional al Ejecutivo?.

http://www.elpais.com/articulo/internac ... iint_3/Tes

[Edu Lopes]

Marco Aurélio dirá aos colegas de STF que crimes de Battisti prescreveram

FELIPE SELIGMAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Numa tentativa de mudar o rumo do julgamento sobre a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, 54, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello tentará mostrar aos colegas, em seu voto, que os crimes pelos quais o italiano foi condenado já prescreveram.

Mello pediu vista anteontem e o julgamento não terminou. Ele prometeu entregar seu voto em duas semanas.

A maioria dos ministros da corte apoia a extradição de Battisti. O relator, Cezar Peluso, e outros três ministros entenderam que o ato do ministro Tarso Genro (Justiça), ao conceder o status de refugiado ao italiano, foi ilegal.

Sobre sua entrega à Itália, avaliam que os crimes foram "comuns", e portanto, passíveis de extradição. O presidente do STF, Gilmar Mendes, sinalizou que também entende dessa forma.

O voto de Marco Aurélio poderia mudar o dos colegas. Ele já adiantou que irá estudar os prazos prescricionais. O relator afirmou em seu voto que a condenação ainda não prescreveu, ao entender que o prazo foi interrompido por episódios ocorridos ao longo do tempo. Para ele, o prazo acaba em 2013.

Outra linha do voto de Marco Aurélio será mostrar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a delação premiada de outro envolvido não serve para condenar alguém. "É muito fácil livrar a própria pele desse jeito. E, neste caso, foi justamente o chefe do grupo que o delatou".


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/bras ... 2420.shtml

Ah, Marco Aurélio...

[Clermont]

"Outra linha do voto de Marco Aurélio será mostrar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a delação premiada de outro envolvido não serve para condenar alguém. "É muito fácil livrar a própria pele desse jeito. E, neste caso, foi justamente o chefe do grupo que o delatou".

Mas, vem cá, isso não devia ser preocupação da Justiça italiana? Do povo italiano?

O que um "homenzinho de notável saber jurídico" brasileiro tem a ver com isto?

Vou contar uma coisa: pouco estou me importando com a eleição presidencial, ano que vem. Eu não quero ser governado por uma ex-terrorista marxista que lutou, não pela democracia, mas, apenas, para tirar o Brasil das mãos de uma ditadura militar para jogá-lo nas mãos de uma ditadura do proletariado, mil vezes pior do que qualquer coisa sonhada pelo mais pinel milico daquele e de todos os tempos. Mas, eu não tenho entusiasmo algum pela alternativa que se apresenta. Aqui, no RJ, nem há o que se falar: que espécie de alegria alguém pode ter para escolher entre Wagner Montes, Garotinho e Sérgio Cabral?

Mas, eu vou torcer, desesperadamente, para que esse abominável Tarso Genro não se eleja governador do Rio Grande do Sul. Vai partir meu coração ver um estado tão importante nas mãos desse elemento horrendo, o principal responsável por toda esta palhaçada.

[Wolfgang]

"Outra linha do voto de Marco Aurélio será mostrar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a delação premiada de outro envolvido não serve para condenar alguém. "É muito fácil livrar a própria pele desse jeito. E, neste caso, foi justamente o chefe do grupo que o delatou".

Mas, vem cá, isso não devia ser preocupação da Justiça italiana? Do povo italiano?

O que um "homenzinho de notável saber jurídico" brasileiro tem a ver com isto?

Exato. O STF tem que julgar ou não a legalidade do ato do TG no caso - obviamente inconstitucional. O STF não tem poderes e prerrogativas para julgar prescrição de um crime cometido por estrangeiro no exterior, na minha opinião.

[Clermont]

EXTRADIÇÃO E SOBERANIA NACIONAL.

Ruy Fabiano - 12.9.2009 - Blog do Noblat.

Em meio ao debate de quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, em torno da extradição do ex-guerrilheiro Cesare Battisti, condenado pelo Judiciário italiano a prisão perpétua por quatro homicídios, o ministro Joaquim Barbosa, contrário ao pedido, enveredou por uma curiosa argumentação.

Invocou a soberania nacional para afirmar o direito de o governo brasileiro dar proteção a quem queira, independentemente da folha corrida do personagem. Com isso, ignorou os tratados de extradição que os países firmam entre si – e o Brasil é signatário de numerosos deles - exatamente para que a soberania não seja invocada (ou afetada) em casos como aquele.

A lei brasileira é confusa em casos de extradição. Diz que, uma vez concedido o asilo ou o refúgio político (caso de Battisti) pelo Executivo, o Judiciário nem sequer examina o pedido de extradição.

Nesse caso, como argumentaram os que votaram pró-Battisti (casos dos ministros Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Eros Grau), o refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, impediria o STF de examinar o pedido do governo italiano.

Mas a Constituição reserva ao STF a prerrogativa de examinar a condição de criminoso político do réu, como lembrou o relator Cesar Peluzzo – e isso deveria obrigar o Executivo a consultá-lo antes de se pronunciar sobre aqueles pedidos, o que não acontece, estabelecendo confusões como a verificada no julgamento de quarta-feira.

Nele, o STF considerou, por cinco a quatro, que Battisti é criminoso comum, o que invalida o refúgio que lhe concedeu o ministro da Justiça, Tarso Genro, que se baseou na premissa, que não lhe cabia estabelecer, de que o réu é criminoso político. Seu ato, pois, está invalidado.

Os pró-Battisti invocaram o caso do ex-padre Olivério Medina, das Farcs, cujo pedido de extradição, formulado pelo governo da Colômbia, em 2007, foi considerado prejudicado em face de asilo previamente concedido pelo Ministério da Justiça.

Naquele caso, no entanto, o STF, ao contrário do caso Battisti, concordou com o status de perseguido político que o Executivo havia atribuído ao líder guerrilheiro colombiano. Deu-se agora o contrário.

O STF não finalizou o julgamento de Battisti (que deve manter o mesmo placar), em relação à extradição, em face do pedido de vista ao processo feito pelo ministro Marco Aurélio.

Mas o que importa aqui examinar é o quesito soberania nacional, que estaria sendo desrespeitado pelo governo italiano. Joaquim Barbosa fez um paralelo com a lei de migração italiana, que frequentemente expulsa migrantes pobres brasileiros e contra a qual o nosso governo nada pode. Claro, não há tratados entre os dois países quanto a isso.

A Itália, como o próprio Brasil, é soberana para decidir e impor os critérios legais para aceitar migrantes. Pode-se discordar deles, mas, quanto à sua autonomia na matéria – dela e de qualquer país -, não há o que discutir. Agora mesmo, a Bolívia está expulsando 20 mil brasileiros de suas fronteiras, não obstante pedido expresso em contrário do presidente Lula ao presidente Evo Morales – e depois de o governo brasileiro conceder empréstimos generosos ao governo daquele país, com o qual mantém estreitos laços políticos.

Governos como o da Espanha, Portugal e Estados Unidos, entre outros, têm atitudes análogas, que provocam intervenções diplomáticas meramente formais, já que a legislação dos países garante autonomia quanto às regras de migração. Se um país é mais ou menos generoso que o outro, é outra história.

O Brasil tem sua legislação de estrangeiros e, quando ela o determina, também a aciona para expulsar quem acha indesejável. Nada a ver com extradição. Em 2008, o ministro da Justiça, Tarso Genro, requereu ao principado de Mônaco a extradição do banqueiro Salvatore Cacciola. Envolveu-se pessoalmente no processo e destacou agentes a Mônaco para pressionar autoridades de lá.

O pedido de extradição recebeu parecer favorável da Justiça de Mônaco, que considerou Cacciola criminoso comum, mesmo sem ter sido ainda condenado pela Justiça brasileira. No caso de Battisti, houve trânsito em julgado e condenação a prisão perpétua, o que torna bem mais substantivo o pedido de extradição do governo italiano.

O Brasil feriu a soberania de Mônaco? Em nenhum momento, o principado queixou-se disso e a volta de Cacciola foi celebrada como um triunfo da lei e da justiça em nosso país (e foi mesmo).

Agora mesmo, o ministro Tarso Genro pediu ao governo da Islândia a extradição do médico Hosmany Ramos, condenado pela Justiça brasileira a 37 anos de prisão por homicídio e tráfico de drogas. Foragido desde janeiro, o ex-cirurgião plástico foi capturado em 13 de agosto, ao tentar entrar naquele país com o passaporte do irmão. Criminoso comum, a extradição deve ser concedida.

E é essa a situação de Battisti, cujos crimes foram examinados em todas as instâncias do judiciário italiano, como o demonstrou exaustivamente, em oito horas de erudita exposição, o relator da matéria no STF, ministro César Peluzzo.

Ele destruiu todos os argumentos que embasaram o ato de Tarso Genro, que, contra a evidência dos fatos, negou a condição de democracia da Itália ao tempo em que os crimes foram cometidos. Por tabela, desconsiderou a isenção da justiça daquele país, acusando-a de não permitir ao acusado a plena defesa. Disse que Battisti foi julgado à revelia. Claro, havia fugido da prisão.

A defesa de Battisti, diante da evidência de que o placar lhe será desfavorável, invoca agora outro argumento: tratando-se de matéria criminal, não cabe ao presidente do STF votar, o que estabeleceria o empate, que manteria Battisti no Brasil.

A lei brasileira ainda guarda outro aspecto confuso pró-réu: se o STF negasse a extradição, o presidente da República não poderia refutá-la. Mas, se deferir a extradição (como parece ser o caso), o presidente pode ignorá-la. A palavra final, nesse caso, é dele. E Battisti, por enquanto, é nosso.

[Edu Lopes]

Câmara confirma "ficha suja" e "doação oculta" nas eleições

Laryssa Borges, Portal Terra

BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira que candidatos a postos públicos não precisarão ter ficha limpa junto à Justiça para disputar cargos eletivos. Em votação anterior no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS) chegou a defender que só pudesse concorrer nas eleições os políticos com idoneidade moral e reputação ilibada, mas esta tese foi refutada hoje pelos deputados.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para entrar em vigor as eleições do próximo ano, a minirreforma eleitoral terá de ser aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula até o dia 3 de outubro, data que marca um ano antes do primeiro turno do pleito de 2010.

Em votação final no Plenário, os deputados confirmaram ainda a legalidade das chamadas doações ocultas nas campanhas. A regra permite que pessoas físicas e jurídicas façam repasses de forma irrestrita a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem para os candidatos. As contribuições feitas dessa forma permitem que igrejas, agremiações esportivas e organizações não-governamentais (ONG), por exemplo, enviem indiscriminadamente recursos aos partidos. Na prática, avaliam juristas, os partidos poderão ¿mesclar¿ esses recursos com os já disponibilizados no Fundo Partidário e os repassar para os candidatos, burlando as restrições que atualmente impedem que essas entidades encaminhem contribuições diretamente aos políticos.

Pela legislação hoje em vigor, as doações para candidatos esbarram em 12 restrições, não podendo ser feitas, entre outros, por concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e religiosas, ONG que recebam recursos públicos e empresas esportivas que recebam financiamento público. No caso de os recursos serem repassados a agremiações políticas, no entanto, as ressalvas caem para quatro, liberando contribuições de templos religiosos e times de futebol, por exemplo.

Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar e decidir se veta ou não o projeto aprovado pelos parlamentares. Se mantido como aprovado nesta quarta, os políticos, no entendimento de juristas, poderão se valer de brechas para doações ilegais de campanha, receber recursos que nunca serão aplicados na disputa por cargo eletivo, além de beneficiar e ampliar a troca de favores entre entidades e candidatos.

Fonte: http://jbonline.terra.com.br/pextra/200 ... 095466.asp

Quadrilha safada!

[Clermont]

UM CORRELIGIONÁRIO NO SUPREMO.

Ruy Fabiano - 19.9.2009 - Blog do Noblat.

PSDB e DEM têm posturas até aqui distintas em relação à indicação do advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, com a morte do ministro Carlos Alberto Direito.

O PSDB promete rigor na sabatina do Senado, ainda não marcada, pois a indicação precisa ser formalizada pelo presidente Lula, que apenas convidou Toffoli, que imediatamente aceitou.

O DEM, segundo seu líder no Senado, José Agripino Maia (RN), “não tem nenhuma restrição ao cidadão Toffoli”. Não significa que irá ignorá-lo, mas apenas que não está predisposto a barrá-lo. Toffoli tem alguns complicadores políticos, que podem tornar problemática sua nomeação. Foi advogado do PT e de Lula até 2006, envolvendo-se na causa do Mensalão, submetida ao STF.

Foi também assessor jurídico da Casa Civil da Presidência da República ao tempo em que era titular José Dirceu, réu do Mensalão e apontado pelo procurador-geral da República como “chefe da organização criminosa” que protagonizou aquele escândalo.

O PSDB desconfia que a opção por Toffoli indica que o presidente pretende esvaziar o processo do Mensalão, cujo julgamento está previsto para o ano que vem, em plena campanha eleitoral. A ascensão pública de Toffoli está intimamente ligada a seu vínculo partidário e começa no governo Lula. Padeceria, dentro desse raciocínio, de falta de isenção. Seu vínculo com o partido não era apenas profissional, mas de militância.

Os petistas alegam que, por esse viés, o também ministro Carlos Ayres Britto, nomeado por Lula – e que votou contrariamente ao governo no caso da extradição do ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti – padeceria do mesmo mal, pois chegou até a se candidatar no passado pelo PT de Sergipe.

Ocorre que Britto teve militância regional e não padece de outra deficiência atribuída a Toffoli: inexperiência profissional.

Toffoli, que tem 42 anos incompletos, foi reprovado, no início de sua carreira, em dois concursos públicos para juiz. A parte mais substantiva de sua carreira profissional deu-se no PT.

A Constituição exige, para a nomeação aos tribunais superiores, “notório saber jurídico”. Toffoli não tem obras publicadas, a não ser artigos de jornal, e goza de prestígio proporcional à extensão de seu currículo. No STF, é mencionado como “aquele menino”.

Esse aspecto poderia até ser relevado pelo Senado, que jamais questionou a fundo nenhuma indicação de presidentes da República. Mas há o vínculo partidário e o momento particularmente delicado de sua indicação: a campanha sucessória do ano que vem. É esse de fato o nó da questão.

A oposição deposita grande expectativa no julgamento do Mensalão, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa, nomeado também por Lula.

A oposição não tem número para barrar Toffoli, mas pode fazer barulho.

A base governista, comandada por PT e PMDB, já se postou para que a liturgia tradicional seja cumprida, sem que o indicado corra riscos. Nos Estados Unidos, as indicações para a Suprema Corte costumam ser submetidas a rigorosa sabatina e, não raro, o indicado tem sua vida pregressa devassada. A sabatina pode durar semanas.

Em situação análoga, o Senado norte-americano barrou uma indicação de George W. Bush, em 2007. Bush quis nomear a advogada Harriet Miers, mas contra ela pesou o fato de que advogara para ele em 1994. Não teria, pois condições de julgar com isenção demandas que envolvessem o seu governo. Nada mais óbvio.

No caso de Miers, nem o fato de que 13 anos separavam aquele vínculo serviu de atenuante. No caso de Toffoli o prazo é bem menor: são apenas três anos, que incluem uma causa explosiva, ainda em curso: o Mensalão.

TOFFOLI, MINISTRO E RÉU.

Diego Escosteguy - Veja/Blog do Noblat.

Cabe a somente onze brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, a nobre tarefa de proteger o espírito da Constituição da República – documento que consagra os princípios e os valores da democracia e da Justiça no Brasil.

Não é fácil tornar-se um desses defensores. O candidato precisa ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, exibir notável saber jurídico e apresentar reputação ilibada. O presidente da República indica um candidato. Cabe ao Senado confirmar ou rejeitar a escolha presidencial.

Esse é um processo que costuma ser rápido, formal e reverente. Ou seja, o Senado nunca rejeita as indicações do Planalto. Essa tradição pode mudar com a mais nova indicação do presidente da República, José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, que pleiteia a vaga deixada pelo jurista Carlos Alberto Direito, morto no começo deste mês.

Toffoli é brasileiro nato, tem 41 anos, não tem mestrado, foi reprovado duas vezes no concurso para juiz estadual e apresenta escassa produção acadêmica. Sua experiência profissional mais evidente, antes de entrar no governo, foi a de advogar para o PT. O fraco currículo, porém, não é o seu maior obstáculo.

Toffoli é duas vezes réu. Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.

[Edu Lopes]

Os mensaleiros e aloprados de plantão já podem dormir tranqüilos, pois o Supremo continuará lhes dando a devida proteção.

[Clermont]

"QUEM NÃO É ALUGADO QUE ATIRE A PRIMEIRA PEDRA.

De Leandro Colon - Estado de São Paulo / Blog do Noblat - 24.9.2009.

O presidente do PSC, Vitor Nósseis, um dos fundadores da legenda em 1985, diz ser fundamental que um novo filiado tenha, além de potencial político, uma boa estrutura financeira para vencer a eleição. "É sempre bom, né? Como vou dizer o contrário? Se os recursos forem lícitos, serão bem-vindos", afirma. Ele ressalta que a ideologia da legenda é "colocar o homem em primeiro lugar".

Como convencer um parlamentar a ir para o PSC? O que o partido oferece?

O partido não oferece, mas pede. Pede ajuda para que as pessoas se candidatem a deputado federal. A lei estabelece que o tempo de televisão e o fundo partidário serão divididos segundo o número de deputados. Primeiro a pessoa tem de simpatizar com a sigla e o símbolo, depois com as propostas, partindo do pressuposto do cristianismo, de que não segrega. Uma coisa ecumênica.

É importante que o deputado tenha um poder financeiro para ajudar o partido?

É sempre bom, né? Como vou dizer o contrário? Se os recursos forem lícitos, serão bem-vindos. Como vou fazer as coisas sem recursos? Num relacionamento entre marido e mulher, se o dinheiro sai pela porta, a mulher sai pela janela.

Vocês convidam ou o deputado se oferece?

Os deputados procuram mais do que são procurados.

Quanto um deputado precisa gastar para ser candidato pelo PSC?

De R$ 1 milhão para cima, com expectativa de vencer.

De onde vem esse dinheiro?

Deles, né? É o deputado que chega com o dinheiro.

Ou seja, para um deputado ser candidato pelo PSC tem que ter pelo menos R$ 1 milhão?

Sim, se ele quiser se eleger. R$ 1 milhão é o que falam à boca grande e pequena, mas depende do Estado, pode ser menos.

Não teme que o PSC seja taxado de partido de aluguel?

Quem não é alugado que atire a primeira pedra. Esses partidos são alugados de certa forma com vários cargos.

Mas no PSC o deputado chega com dinheiro e vira candidato...

Você tem recursos, gostou do partido, da proposta, tem recursos lícitos e vai ser candidato. Não tem problema nenhum. Aceitamos todo mundo. Se tiver recursos, melhor.

Qual é a ideologia do PSC?

Depois do criador, colocar o ser humano em primeiro lugar. Queremos participar do processo de tomada decisão de poder para colocar o ser humano em primeiro lugar. A caminhada faz o caminho. Uma caminhada tem que ser uma consciência concreta da minha proposta ideológica.

O que o PSC defende na política econômica?

Eu vou falar da boca para fora e não vai adiantar nada. Você quer que eu defina se sou de esquerda, direita, não é? Depende. Tem coisas boas nos dois lados. Eu penso a economia de uma forma rudimentar e primária. Tenho três valores: oferta, procura e real. Se eu quero comprar um celular, é um preço. Se você quiser me vender, é outro preço. E quando busco para comprar, tem um valor real. E partir daí tem que ir balizando as coisas.

Em relação ao pré-sal, o que pensa o partido?

Para falar a verdade, não me informei bem, porque está muito oba-oba. Vejo que o negócio está lá, enfiado, não sei quantos metros abaixo do fundo do mar, depois tem uma camada de sal e, depois, o petróleo. Esse petróleo será refinado de maneira econômica? Vou conseguir botar esse refinado para mover os veículos ou continuar comprando gasolina de fora?


NANICOS "ALUGAM" LEGENDAS PARA 2010 - Lideranças nos Estados aceleram troca-troca e, para driblar legislação, fazem acordo com suas legendas atuais.

De Leandro Colon

Na reta final da filiação partidária para as eleições de 2010, partidos nanicos estão entregando as legendas nos Estados a lideranças de peso em troca de dinheiro e potencial de votos nas urnas. Para assumir o comando dessas siglas pequenas sem perder o atual mandato, políticos driblam a legislação eleitoral, fazendo acordo com suas siglas atuais. O Partido Social Cristão (PSC) - cuja ideologia política é "colocar o ser humano em primeiro lugar" - já entregou os Estados de Alagoas, Piauí, Paraíba e fecha os últimos detalhes do Distrito Federal.

Seu presidente nacional, Vitor Nósseis, não esconde que a estrutura financeira de um novo filiado é fundamental. "Como vou fazer as coisas sem recursos? Num relacionamento entre marido e mulher, se o dinheiro sai pela porta, a mulher sai pela janela", disse em entrevista ao Estado.

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) entregou o diretório de Brasília à deputada distrital Jaqueline Roriz - candidata a uma vaga na Câmara - e briga com o PSC pela filiação de seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz, que deixou o PMDB. Ontem, Roriz deixou no ar a possibilidade ir para o PSC. "O partido tem o social no nome e o que mais quero ser é social, para ajudar os pobres", afirmou.

Outras legendas, como PRTB, PSL, PRB, buscam a mesma estratégia pelo País. O projeto de poder dessas siglas é único e financeiro: eleger o maior número de deputados para aumentar os recursos recebidos do fundo partidário, distribuído conforme a composição da Câmara.

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(Aí, quando alguém aparece para defender cláusulas de barreira rígidas para manter estes escórias afastados do Congresso, sempre aparecem sociólogos, cientistas políticos, chorando na imprensa de que tais medidas são "elitistas, demagógicas" e de que "esses partidos pequenos são fundamentais para o fortalecimento da Democracia brasileira".)