Publicada MP que torna permanente a campanha do Desarmamento

[Edu Lopes]

Publicada MP que torna permanente a campanha do Desarmamento

Governo federal modificou a tabela de valores para os serviços de registro, renovação e emissão de segunda via do certificado de registro de arma de fogo

Rio - Conforme antecipado ontem, quinta-feira, pelo colunista de O DIA Ricardo Boechat, o Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira a medida provisória (MP 417/08) que torna permanente a política de indenização a quem entregar arma de fogo voluntariamente ao governo.

Com o objetivo de reduzir o número de armas utilizadas de forma ilegal no país e, por tabela, o índice de criminalidade, a MP estende de julho para dezembro o prazo para o registro de armas de fogo.

O governo federal modificou a tabela de valores para os serviços de registro, renovação e emissão de segunda via do certificado de registro de arma de fogo, também para empresas de segurança privada e transporte de valores, e para expedição, renovação e segunda via do porte de armas. A modificação foi feita por meio da Medida Provisória (MP) 417, publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União (DOU) e que altera o Estatuto do Desarmamento.

Além de modificar os valores, a MP também prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo para renovação de registro na Polícia Federal de armas registradas até hoje e para o registro de armas não registradas.

“Os possuidores e proprietários de armas de fogo de fabricação nacional, de uso permitido e não registradas, deverão solicitar o seu registro até o dia 31 de dezembro de 2008, apresentando nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova em direito admitidos, ou declaração firmada na qual constem as características da arma e a sua condição de proprietário”, diz um dos artigos da MP, que será encaminhada ao Congresso.

Confira a nova tabela para registro e porte de armas:

I - Registro de arma de fogo: R$ 60


II - Renovação do certificado de registro de arma de fogo:

Até 30 de junho de 2008: R$ 30

De 1º de julho a 31 de outubro de 2008: R$ 45

A partir de 1º de novembro de 2008: R$ 60


III - Registro de arma de fogo para empresa de segurança privada e de transporte de velores: R$ 60


IV - Renovação do certificado de registro de arma de fogo para empresa de segurança privada e de transporte de valores:

Até 30 de junho de 2008: R$ 30

De 1º de julho a 31 de outubro de 2008: R$ 45

A partir de 1º de novembro de 2008: R$ 60


V - Expedição de porte de arma de fogo: R$ 1.000


VI - Renovação de porte de arma de fogo: R$ 1.000


VII - Expedição de segunda via de certificado de registro de arma de fogo: R$ 60


VIII - Expedição de segunda via de porte de arma de fogo: R$ 1.000

Fonte: http://odia.terra.com.br/brasil/htm/pub ... 148491.asp

[faterra]

Meu Deus!
Ainda insistem com este desarmamento? Será que vai ser necessário fazer outro plesbicito para acabarem com isto de vez?
Imagina se bandido vai entregar armas de bobeira para o governo! Só se for sucatas (não deixem as FA's verem isto), afinal a grana paga deve ser a mesma para todos os modelos e no estado em que se encontram.
Estas medidas só servem para desarmar o cidadão honesto, que não tem onde recorrer nos momentos de necessidade.
É que nem porta giratória de banco. Só serve para constranger o cliente. Nunca ouvi falar que bandido ficou preso naquilo.

[Bolovo]

Vai se ferrar, olha o preço disso. Não é a toa que ninguém tem arma aqui, aqui o desarmamento se faz porque ninguém tem como comprar uma arma. Isso é contra a democracia, cada um tem o direito de se defender, se quer ter uma arma, depende de cada um, ninguém é obrigado, não cabe ao Estado decidir isso.

[Bourne]

Não vejo problemas em cidadãos civis terem armas para a sua segurança. Só não confio no equilíbrio mental, capacidade de discernimento e habilidade para o cidadão utilizar uma arma. E, sinceramente, a maioria não tem, aliás, não tem a capacidade mental nem para dirigir ou resolver brigas banais e insignificantes. O que estraga a humanidade são as pessoas

Obs: sei que vou ser massacrado pelo meu comentário, portanto, se divirtam.

[Bolovo]

Não vejo problemas em cidadãos civis terem armas para a sua segurança. Só não confio no equilíbrio mental, capacidade de discernimento e habilidade para o cidadão utilizar uma arma. E, sinceramente, a maioria não tem, aliás, não tem a capacidade mental nem para dirigir ou resolver brigas banais e insignificantes. O que estraga a humanidade são as pessoas

Obs: sei que vou ser massacrado pelo meu comentário, portanto, se divirtam.

AEHUAEIUHEAAEIZAEIHA

Concordo com você, mas é por isso que existe aquela porrada de exames para você se qualificar.

[faterra]

Ô Bolovo,
Cadê aquele cidadão indignado e esbravejante de dois posts acima?

[Kratos]

Não vejo problemas em cidadãos civis terem armas para a sua segurança. Só não confio no equilíbrio mental, capacidade de discernimento e habilidade para o cidadão utilizar uma arma. E, sinceramente, a maioria não tem, aliás, não tem a capacidade mental nem para dirigir ou resolver brigas banais e insignificantes. O que estraga a humanidade são as pessoas

Obs: sei que vou ser massacrado pelo meu comentário, portanto, se divirtam.

Que nada cara, você tem toda razão, e não tem como ninguem discordar de você. Eu também sou a favor de uma abordagem liberal acerca da posse de armas-de-fogo em mãos civis, como no Texas. Mas considerando o "nível" do nosso povo, eu percebo que mais fácil tirar leite de pedra.

[Jorge]

Também não confio... arma nas mãos dos outros, nem pensar
SÓ NAS MINHAS

[amx2000]

Esse pessoal deste governo sao umas mulas mesmo, o povo ja disse em voto popular que nao quer desarmamento, ainda assim continuam com esta palhacada, quero ver eh desarmar os vagabundos, depois que acabar os assaltos,etc, depois de acabar com esta violencia sem fim no nosso pais, dai talvez venham pedir pra a sociedade, entregar as armas legais, tem que desarmar sao os meliantes, pra isto nao precisam mudar as leis eh so colocarem em vigor as que ja estao ai, e colocar a policia pra correr atras.

No final das contas acho que estao fazendo isto, so pra dar uma falsa impressao de que estao tentando fazer alguma coisa.

Ate+

[The Baaz]

Não vejo problemas em cidadãos civis terem armas para a sua segurança. Só não confio no equilíbrio mental, capacidade de discernimento e habilidade para o cidadão utilizar uma arma. E, sinceramente, a maioria não tem, aliás, não tem a capacidade mental nem para dirigir ou resolver brigas banais e insignificantes. O que estraga a humanidade são as pessoas

Obs: sei que vou ser massacrado pelo meu comentário, portanto, se divirtam.

AEHUAEIUHEAAEIZAEIHA

Concordo com você, mas é por isso que existe aquela porrada de exames para você se qualificar.

Tá estupidamente barato com os valores cobrados anteriormente. Logo na época da campanha lá registrar um rifle cal.22 semi automático custava mais de 400 reais