Impacto da Previdência dos militares no Orçamento

[A-29]

Como se discutiu esparsamente o assunto por alguns tópicos, resolvi começar esse tópico para discutirmos o gasto com pessoal das força armadas e os custos de suas aposentadorias e pensões.

Para o orçamento de 2008 foi publicado um estudo do próprio Ministério da Defesa sobre os custos envolvidos:

http://www.planejamento.gov.br/arquivos_down/sof/orcamento_2008/pldo2008/AnexoIII_7_Avalia_Atuarial_Militares.pdf

Antes de qualquer discussão cabem alguns esclarecimentos básicos. Quem recebe aposentadoria é o militar inativo, que recebe pensão é seu pensionista (dããã), normalmente viúva, filhos, etc. Em 2001 foi editada uma MP que aumentou a contribuição previdenciária dos militares de 1,5% para 7,5%. Para os novos militares se extinguiu a possibilidade de pensão para filhas solteiras, mas para quem já era militar criou-se a opção de manter o direito mediante o incremento de 1,5% na contribuição (que neste caso totaliza 9%). Se não estou enganado os militares ainda têm um desconto de 3,5% a título de assistência à saúde, mas os amigos do Fórum poderão me corrigir se for o caso. Os descontos também incidem sobre inativos e pensionistas.

Dito isto, destaco algumas partes interessantes do documento:

Antes de se efetuar a análise dos dados de pensionistas, deve-se registrar que existem algumas pen-sões, entre aquelas pagas pelos Comandos Militares, que foram instituídas para pagamento de benefí-cios exclusivamente aos ex-combatentes brasileiros e a seus dependentes. O pagamento de tais pen-sões é estabelecido por uma grande variedade de normas e regulamentos e, muitas vezes, não tem a
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devida indicação das fontes de custeio, como especificado na Lei no 616 de 2 de fevereiro de 1949, conhecida como a “Lei da Praia”. Não se tratam, portanto, de benefícios regularmente concedidos aos dependentes de militares de carreira após o seu falecimento e sim, de pensões especiais, que totaliza-ram R$ 1.367.678.391,26 no ano de 2006.

O governo ainda gasta mais de um bilhão com veteranos de guerra!!! Melhor dizendo, com pensionistas de veteranos, pois duvido que tenhamos tantos pracinhas assim ainda vivos.

Logo depois o documento reconhece que não foi possível identificar a origem de todas as pensões pagas, em especial as mais antigas. Ou seja, tem gente recebendo pensões que não foi possível identificar quem foi o militar que a originou.

Baseado no tempo total de serviço, na data de nascimento e na data de ingresso na For-ça, constantes no BIEG, estimou-se a idade média de entrada no serviço ativo em 22 anos para os ofi-ciais de carreira, com tempo de serviço anterior de 2 anos, em média. Para os oficiais temporários, a idade média é de 25 anos, sem tempo de serviço anterior. E para as praças, a estimativa para a idade média de entrada no serviço ativo é de 21 anos, sem tempo de serviço anterior.

Além disso, considerou que o militar se aposenta com 31 anos de serviço (idade média de aposentadoria, portanto, em torno dos 53 anos)

Quanto aos pensionistas, os benefícios continuarão crescendo até próximo do ano de 2041, a partir de quando começarão a diminuir, acentuadamente, como efeito das modificações legais já mencionadas, especialmente a extinção do direito à pensão vitalícia pelas filhas dos militares e o direito à transferência para a reserva com vencimentos do posto superior.

A boa notícia é que os gastos com inativos diminuirão mais ou menos na mesma proporção do aumento das pensões, já que foi extinta a aposentadoria no posto acima em que se encerra a carreira.

Em 2006 o MD teve os seguintes gastos com pessoal:

Ativos ( 250.275 ) = R$ 7.769.855.782
Inativos ( 132.341 ) = R$ 8.932.881.643
Pensionistas ( 149.197 ) = R$ 8.384.736.040
Total ( 531.813 ) = R$ 25.087.473.465

Pelos gráficos se percebe que o gasto total ficará orbitando em torno dos R$ 25 bilhões pelos próximos 50 anos.

Apenas não concordo com as seguintes conclusões:

Ao confrontar os recursos financeiros necessários para o pagamento das pensões milita-res com os valores arrecadados, mensalmente, na remuneração dos militares da ativa e da inatividade, acrescidos da contribuição patronal correspondente (duas vezes o valor da contribuição do militar), observa-se um déficit atuarial que, apesar de crescente, está controlado pelos efeitos das medidas in-troduzidas pela Medida Provisória no 2.215-10. Observa-se, também, através do Gráfico 5 que esse déficit iniciará o seu declínio a partir de 2041, em valores nominais.

Pode-se concluir que as medidas necessárias para diminuir os gastos com as pensões dos militares federais já foram tomadas. O déficit atuarial crescente até 2042, em valores nominais, deve-se às pessoas que já estavam nas Forças Armadas quando foi alterada a legislação. Depois dessa data, contudo, o déficit tende a diminuir até se extinguir, sem que haja necessidade de novas mudan-ças.

O estudo se concentra apenas no déficit das pensões e esquece dos inativos. Considera que a contribuição paga pelos militares, somada à contribuição patronal (igual ao dobro da paga pelos militares) serviria toda ela para custear as pensões, e pelo fato de o deficit ter um valor estável no tempo, nada precisar ser feito.

Em outras palavras, o estudo implicitamente considera que o militar contribui apenas para a pensão de seus dependentes, não contribuindo em nada para a própria aposentadoria, a qual seria integralmente custeada pelo Estado.

Não concordo, portanto, com a conclusão de que nada precisa ser feito, apenas por considerar que o déficit é controlável e o gasto total com salários, aposentadorias e pensões estável no tempo. Continua sendo muito dinheiro saindo do caixa estatal, sem a preocupação de formação de uma reserva para o futuro.

É por isso que considero que seria muito interessante que aos militares também se implementasse algo nos moldes da previdência complementar que agora se discute para os servidores civis.

A boa notícia é que, mesmo que nada seja feito, a situação ao menos não vai piorar

Para quem teve paciência de ler até aqui (:mrgreen:), aguardo os comentários.

[A-29]

A tal previdência complementar dos servidores civis a que me referi vai funcionar da seguinte maneira (ao menos é como prevê o projeto de lei):

O servidor contribui para o regime geral da Previdência social como qualquer trabalhador, até o teto deste regime. Da parcela de seu salário que ultrapassar este teto, destinará um percentual para um fundo de previdência, sendo que o governo contribuirá com um valor igual. Este fundo é formado por capitalização, com os recursos geridos por instituições financeiras contratadas por licitação.

Como cada um contribui para a própria aposentadora, em tese não poderia sofrer de deficit. Na hora de se aposentar, o servidor recebe uma aposentadoria do regime geral, como qualquer trabalhador, e um valor complementar oriudo do fundo que acumulou durante sua carreita. Parece-me uma excelente medida que também poderia ser extendida aos militares.

[A-29]

Só para os colegas verem o impacto causado pelos gastos realizados com inativos e pensionistas, basta dizer que em 2006 o governo gastou para manutenção das forças armadas cerca de 4,25 bilhões de reais, e outros 1,62 bilhões apenas em investimentos, enquanto foram gastos 7,77 bilhões com salários de ativos e nada menos de 17,2 bilhões com aposentados e pensionistas.

Ou seja, do orçamento toal de 2006, de cerca de 30 bilhões, mais da metade foi gasto com aposentadorias e pensões

Por mais que se diga que essa rubrica não deveria estar no orçamento de defesa, mas sim separado, junto dos gastos gerais com pessoal, a verdade é que isso só seria uma tentativa de tapar o sol com uma peneira. Todo o dinheiro vem do mesmo lugar, e este é um gasto assombroso do qual não mais se pode fugir, mas ao menos se poderia tentar diminuí-lo para o futuro.

Creio que um bom instrumento para tentar racionalizar esse gasto seria justamente a idéia de aposentadoria complementar, em que cada servidor contribui mensalmente para a própria aposentadoria. Claro que isso não poderia ser empregado aos atuais militares, somente aos novos. Mas, pelo menos se teria a situação equalizada em uns 40 anos.

[Sniper]

A-29, se eu te mostrar o quanto de sinais de (-) existem no contracheque de um pensionista você cai duro na mesma hora...

A questão dos inativos é um "problema" mundial e de todas as classes de trabalhadores. Cabe ao governo tentar solucionar o problema, mas de forma alguma deve-se cogitar onerar ainda mais os soldos pífeos dos militares...

[A-29]

Oi Sniper,

Bom, se um pensionista vir os descontos do meu contracheque é capz de ele ter um enfarto

Longe de mim querer crucificar os militares e botar a culpa neles. Não é isso.

O fato é que o gasto com aposentados e pensionistas é muito grande, e ele deve ser coberto tanto pelos militares como pelo seu empregador, o governo.

O problema é que hoje isso é feito via orçamento, que é a maneira mais danosa. Ideal seria que tais gastos fossem realizados extra-orçamento, através da criação de um fundo de aposentadorias e pensões capitalizado por contribuições paritárias de militares e governo.

O militar passaria a vida contribundo para a própria aposentadoria, em vez de pagar as aposentadorias dos atuais aposentados e depois esperar que os próximos paguem a sua.

Todo ano o governo tira do orçamento mais dinheiro para pagar pensões do que o que gasta para manter as forças armadas funcionando! E o pior é que o MD diz que tá tudo certo, e já que o rombo não vai crescer não precisamos fazer nada pelos próximos 70 anos!

[Centurião]

A-29, simpatizei com a sua visão do assunto e as suas idéias.

[A-29]

A-29, simpatizei com a sua visão do assunto e as suas idéias.

[Guerra]

Todo ano o governo tira do orçamento mais dinheiro para pagar pensões do que o que gasta para manter as forças armadas funcionando! E o pior é que o MD diz que tá tudo certo, e já que o rombo não vai crescer não precisamos fazer nada pelos próximos 70 anos!

Na atual economia não existe negocio melhor para o governo do que parte do orçamento ficar girando da mão dos militares ativos e inativos para a mão do governo.

[A-29]

Guerra,

Não nego que os militares ganhem mal, mas isso não pode nos turvar a visão da realidade. O que defendo é que a previdência dos militares é um problema sério que vai continuar afetando os orçamentos das forças por muito tempo, inclusive no tocante aos salários dos ativos.

Essa história de o governo ficar com o dinheiro das contribuições dos militares "de sacanagem", sinceramente, é conversa furada, sem ofensas.

Pelos links que indiquei pode reparar que o governo arrecada cerca de um bilhão e meio por ano de contribuições dos militares, e gasta algo em torno de 17 bilhões por ano com aposentados e pensionistas.

[knigh7]

Como se discutiu esparsamente o assunto por alguns tópicos, resolvi começar esse tópico para discutirmos o gasto com pessoal das força armadas e os custos de suas aposentadorias e pensões.

Para o orçamento de 2008 foi publicado um estudo do próprio Ministério da Defesa sobre os custos envolvidos:

http://www.planejamento.gov.br/arquivos_down/sof/orcamento_2008/pldo2008/AnexoIII_7_Avalia_Atuarial_Militares.pdf

Antes de qualquer discussão cabem alguns esclarecimentos básicos. Quem recebe aposentadoria é o militar inativo, que recebe pensão é seu pensionista (dããã), normalmente viúva, filhos, etc. Em 2001 foi editada uma MP que aumentou a contribuição previdenciária dos militares de 1,5% para 7,5%. Para os novos militares se extinguiu a possibilidade de pensão para filhas solteiras, mas para quem já era militar criou-se a opção de manter o direito mediante o incremento de 1,5% na contribuição (que neste caso totaliza 9%). Se não estou enganado os militares ainda têm um desconto de 3,5% a título de assistência à saúde, mas os amigos do Fórum poderão me corrigir se for o caso. Os descontos também incidem sobre inativos e pensionistas.

Dito isto, destaco algumas partes interessantes do documento:

Antes de se efetuar a análise dos dados de pensionistas, deve-se registrar que existem algumas pen-sões, entre aquelas pagas pelos Comandos Militares, que foram instituídas para pagamento de benefí-cios exclusivamente aos ex-combatentes brasileiros e a seus dependentes. O pagamento de tais pen-sões é estabelecido por uma grande variedade de normas e regulamentos e, muitas vezes, não tem a
- 4 de 20-
devida indicação das fontes de custeio, como especificado na Lei no 616 de 2 de fevereiro de 1949, conhecida como a “Lei da Praia”. Não se tratam, portanto, de benefícios regularmente concedidos aos dependentes de militares de carreira após o seu falecimento e sim, de pensões especiais, que totaliza-ram R$ 1.367.678.391,26 no ano de 2006.

O governo ainda gasta mais de um bilhão com veteranos de guerra!!! Melhor dizendo, com pensionistas de veteranos, pois duvido que tenhamos tantos pracinhas assim ainda vivos.

Logo depois o documento reconhece que não foi possível identificar a origem de todas as pensões pagas, em especial as mais antigas. Ou seja, tem gente recebendo pensões que não foi possível identificar quem foi o militar que a originou.

Baseado no tempo total de serviço, na data de nascimento e na data de ingresso na For-ça, constantes no BIEG, estimou-se a idade média de entrada no serviço ativo em 22 anos para os ofi-ciais de carreira, com tempo de serviço anterior de 2 anos, em média. Para os oficiais temporários, a idade média é de 25 anos, sem tempo de serviço anterior. E para as praças, a estimativa para a idade média de entrada no serviço ativo é de 21 anos, sem tempo de serviço anterior.

Além disso, considerou que o militar se aposenta com 31 anos de serviço (idade média de aposentadoria, portanto, em torno dos 53 anos)

Quanto aos pensionistas, os benefícios continuarão crescendo até próximo do ano de 2041, a partir de quando começarão a diminuir, acentuadamente, como efeito das modificações legais já mencionadas, especialmente a extinção do direito à pensão vitalícia pelas filhas dos militares e o direito à transferência para a reserva com vencimentos do posto superior.

A boa notícia é que os gastos com inativos diminuirão mais ou menos na mesma proporção do aumento das pensões, já que foi extinta a aposentadoria no posto acima em que se encerra a carreira.

Em 2006 o MD teve os seguintes gastos com pessoal:

Ativos ( 250.275 ) = R$ 7.769.855.782
Inativos ( 132.341 ) = R$ 8.932.881.643
Pensionistas ( 149.197 ) = R$ 8.384.736.040
Total ( 531.813 ) = R$ 25.087.473.465

Pelos gráficos se percebe que o gasto total ficará orbitando em torno dos R$ 25 bilhões pelos próximos 50 anos.

Apenas não concordo com as seguintes conclusões:

Ao confrontar os recursos financeiros necessários para o pagamento das pensões milita-res com os valores arrecadados, mensalmente, na remuneração dos militares da ativa e da inatividade, acrescidos da contribuição patronal correspondente (duas vezes o valor da contribuição do militar), observa-se um déficit atuarial que, apesar de crescente, está controlado pelos efeitos das medidas in-troduzidas pela Medida Provisória no 2.215-10. Observa-se, também, através do Gráfico 5 que esse déficit iniciará o seu declínio a partir de 2041, em valores nominais.

Pode-se concluir que as medidas necessárias para diminuir os gastos com as pensões dos militares federais já foram tomadas. O déficit atuarial crescente até 2042, em valores nominais, deve-se às pessoas que já estavam nas Forças Armadas quando foi alterada a legislação. Depois dessa data, contudo, o déficit tende a diminuir até se extinguir, sem que haja necessidade de novas mudan-ças.

O estudo se concentra apenas no déficit das pensões e esquece dos inativos. Considera que a contribuição paga pelos militares, somada à contribuição patronal (igual ao dobro da paga pelos militares) serviria toda ela para custear as pensões, e pelo fato de o deficit ter um valor estável no tempo, nada precisar ser feito.

Em outras palavras, o estudo implicitamente considera que o militar contribui apenas para a pensão de seus dependentes, não contribuindo em nada para a própria aposentadoria, a qual seria integralmente custeada pelo Estado.

Não concordo, portanto, com a conclusão de que nada precisa ser feito, apenas por considerar que o déficit é controlável e o gasto total com salários, aposentadorias e pensões estável no tempo. Continua sendo muito dinheiro saindo do caixa estatal, sem a preocupação de formação de uma reserva para o futuro.

É por isso que considero que seria muito interessante que aos militares também se implementasse algo nos moldes da previdência complementar que agora se discute para os servidores civis.

A boa notícia é que, mesmo que nada seja feito, a situação ao menos não vai piorar

Para quem teve paciência de ler até aqui (:mrgreen:), aguardo os comentários.

Penso da mesma forma que você. gastasse de mais com aposentadorias pensões. O orçamento militar brasileiro éo 10º do mundo, está à frente de países muito bem armados, como o da Coréia do Sul. Por causa desse este déficit alto, faltam recursos para o treinamento e aquisições de equipagens.

ATT

Knight7

[faterra]

Guerra,

Não nego que os militares ganhem mal, mas isso não pode nos turvar a visão da realidade. O que defendo é que a previdência dos militares é um problema sério que vai continuar afetando os orçamentos das forças por muito tempo, inclusive no tocante aos salários dos ativos.

Essa história de o governo ficar com o dinheiro das contribuições dos militares "de sacanagem", sinceramente, é conversa furada, sem ofensas.

Pelos links que indiquei pode reparar que o governo arrecada cerca de um bilhão e meio por ano de contribuições dos militares, e gasta algo em torno de 17 bilhões por ano com aposentados e pensionistas.

Imagine que desde o início da criação da previdência (privada, militar, pública, etc...) todas as contribuições (do contribuinte, mais a contra-partida patronal) fossem totalmente arrecadadas, sem sonegações, sem desvios, com as devidas correções ao longo de sua existência, ou seja, geridas profissionalmente (digamos que igual é feito com a contribuição complementar privada, tão cantada em verso e prosa). Partindo-se também do princípio que as alíquotas ajustadas, quando da criação dos fundos, seriam suficientes para a manutenção do sistema - o que deve ter sido previsto com certeza.
A partir do momento que a Previdência seria gerida profissionalmente, tanto faz ser pública ou privada.
- Como seria a situação atual?
- Seria necessário a criação de "contribuição complementar" para quem ganha acima de determinado teto? Por que, e para que esta divisão? Qual a diferença em gerir a contribuição sobre 1 ou 1000 salários mínimos em um mesmo sistema?
Tenho convicção (embora não tenha competência técnica para julgar) que esta situação foi criada e alimentada pelo governo (seu maior sonegador e criador dos déficits através dos desvios para pagamento de dívidas contraídas e "sem-vergonhices" ao longo do tempo) e, o que é pior, com a conivência passiva de toda a sociedade brasileira.
Só vou acreditar que a alíquota ora arrecada é insuficiente para a formação deste fundo quando toda a sonegação, gatunagem e/ou saque indevido feito nos cofres das respectivas Previdências forem levantados e repostos, devidamente corrigidos. Até este momento, não enxergo moral nos gestores atuais e passados para declarar que a Previdência é deficitária.
Chegar a conclusão de que se pegarmos toda a contribuição arrecadada atualmente não dá para sustentar os aposentados e pensionistas ora existentes está muito simples. Mesmo porque estas "almas penadas" foram aparecendo ao longo do tempo. Portanto, cadê o fundo arrecadado ao longo do tempo que deveria existir para tal finalidade?

[faterra]

Parece que encerrei o tópico!

[Túlio]

Não, concordo contigo, o que falta é PROFISSIONALISMO na gestão dos recursos: quem nunca ouviu falar dos inúmeros imóveis pertencentes á Previdência Social, muitos deles alugados a preços simbólicos? Quanto já se falou que, só vendendo tudo isso já se cobriria um baita pedaço do rombo? E parando os constantes desvios do governo, com seu famigerado 'caixa único'? E parando a sonegação, que os servidores não têm como fazer mas o patrão - o governo - tem? Finalmente, sou servidor civil estável há 22 anos do Governo do RS, devidamente concursado. Pois, alguns anos atrás, resolveram mudar a regra do jogo da Previdência, para maior, achas que fiquei safo? Estou pagando junto...

Acho que este assunto ainda rende MUITO...

[faterra]

Recentemente fizeram uma mini-reforma meia-boca (meia-boca mesmo, só ferraram um lado), em que criaram a obrigatoriedade dos aposentados e pensionistas contribuirem para a Previdência. Eu achei uma medida muito boa. Não vejo porque o aposentado e pensionista não devam continuar pagando esta contribuição.
Mas, e o resto? Anistiaram os infratores? Algum tempo atrás li, em algum lugar, que somente a sonegação da arrecadação por parte das empresas privadas situava-se na casa das centenas de bilhões de R$/US$ (podem escolher a moeda)! E que esse débito seria muito difícil de ser resgatado. A Previdência tem a relação de todos os devedores com os respectivos débitos em seus arquivos. Não vou nem falar do governo. É possível que a descrição do valor do débito não caiba neste espaço. E isso é só a parte da sonegação!
Será que se fizerem uma nova reforma (e já estão clamando por outra) somente o o contribuinte ativo, aposentado ou pensionista vai pagar o pato? Não ficarei nem um pouco surpreso! Haja cara de pau!

[Bourne]

No próximo governo, seja de quem for, vai ter uma nova reforma da previdência. Caso contrário, ela quebra e, consequentemente, leva junto o governo e o país.

As medidas esperadas na nova reforma da previdência vão ser aumento no tempo de contruibuição, idade minima, atacar os privilegios dos servidores públicos e outras não muito populares e que vão gerar muita briga. Vide o caso da reforma da previdencia francesa, em que os servidores pararam a França para que o governo cede-se.

No futuro, a previdência não terá condições de pagar grande coisa de aposentadoria, vai ser o minimo para a pessoa sobreviver. Quem quisser manter o mesmo nível de vida vai ter que aderir a previdencia privada e fundos de pensão. Aliás, a previdência privada no Brasil já tem R$ 110 bilhões e está crescendo de forma fantastica. Contudo, é insignificante se considerar que o fundo de pensão dos servidores públicos da California tem US$ 300 bilhões.

Esse assunto vai longe