1) Como diz o Gilson Dipp, o direito penal mais moderno do Brasil está sendo exercido nas varas federais especializadas no combate aos crimes de colarinho branco (agora, acrescidas também do combate ao crime organizado). O Cacciola está agora sentindo o calor na bacurinha (by Casseta e Planeta, "A vingança do bastardo"), justamente por causa destes operadores jurídicos dos crimes de colarinho branco.
Uma das cabeças pensantes destes juízes, o Sérgio Moro, deu uma importante contribuição à matéria. Lembremos que ele tem uma atuação especializada.
Perguntem também ao pessoal da Polícia Federal e aos membros do Ministério Público o que acham da não renovação da CPMF.
2) Ah, mas a alíquota é elevada ? Fácil, poderia surgir uma MP ou um projeto de lei com minoração progressiva da incidência tributária, nos próximos anos. Isso facilmente poderia ser matéria de acordo, ainda que na bacia das almas.
2.1) Perdem o Serra e o Aécio. Ganham o FHC e o Arthur Virgílio, os carbonários de plantão. E teremos uma farsa ano que vem, o pessoal correndo loucamente para reinstituir a CPMF (convenientemente com novel nomen juris), sob pressão dos governadores e prefeitos, apavorados com a diminuição dos repasses. O governo federal poderá por ato administrativo elevar umas quantas alíquotas de IMPOSTOS (IOF e impostos de comércio exterior, por exemplo), que não serão rateados com os demais entes federativos, pelo menos no montante da cpmf.
Ah, mas a racionalidade econômica e o corte de gastos, a amparar a rediviva cpmf ? Beleza, mas discurso ideológico, que possivelmente a União desdenhará. Se o Executivo Federal empombar, disser que se trata de "nhenhenhém" e fracassomania dos demais entes, se disser também que conseguiu solitariamente se aprumar tributariamente, como é que fica ?
3) Voltemos ao Moro, que não o Aldo, este sim um conservador racional e inteligente, além de um expert no direito penal. Recomendo, aliás, um denso filme político italiano dos anos 70, estrelado pelo Jean Marie Volonté ("O caso Aldo Moro" ? no recuerdo):
CPMF: combate ao crime perde instrumento relevante, avalia juiz do caso Banestado
“Perde-se um importante instrumento de investigação”, diz o juiz federal Sergio Fernando Moro, sobre a extinção da CPMF a partir de janeiro. Moro atuou em vários casos envolvendo lavagem de dinheiro, como o Banestado e Operação Farol da Colina."
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E aí ? Esperar que os bancos colaborem para o cruzamento das informações, sem estarem sob a coação da CPMF ?
Matéria completa, abaixo:
14/12/2007
CPMF: combate ao crime perde instrumento relevante, avalia juiz do caso Banestado
“Perde-se um importante instrumento de investigação”, diz o juiz federal Sergio Fernando Moro, sobre a extinção da CPMF a partir de janeiro. Moro atuou em vários casos envolvendo lavagem de dinheiro, como o Banestado e Operação Farol da Colina.
“A CPMF, paradoxalmente, vinha se mostrando um tributo bastante justo, por ser difícil escapar a sua cobrança. Assim, mesmo aqueles assistidos por caras consultorias tributárias, acabavam tendo que pagar CPMF, diferentemente do que ocorre com tributos mais suscetíveis a manobras fiscais e contábeis. Além disso, as informações quanto à movimentação financeira providenciadas pela CPMF e pelo seu antecessor, o IPMF, foram largamente utilizadas pelos agentes públicos para investigação de variados crimes, financeiros, de lavagem, corrupção”, diz Moro.
“Tal expediente, pouco invasivo à privacidade individual, permitia que as autoridades públicas, autorizadas judicialmente, tivessem conhecimento de eventuais disparidades entre renda declarada e movimentação financeira, o que é um indício de sonegação fiscal e mesmo um indício clássico de crime de lavagem de dinheiro”, conclui o juiz.
“Foi pela movimentação financeira acusada pela CPMF que se chegou aos laranjas das contas CC5”, diz o procurador da República João Marques Brandão Neto, de Santa Catarina. “A Receita detecta a movimentação financeira de alguém pela CPMF. Assim, são muitíssimo comuns casos de pessoas movimentarem no banco dez vezes mais do que declaram à Receita”, afirma o procurador.
Brandão Neto diz que, em Blumenau, todos os casos de lavagem detectados partiram da discrepância entre movimentação financeira acusada pela CPMF e os rendimentos. “O laranja movimenta milhões de reais no banco, paga bastante CPMF e ganha uma ninharia”.
"Realmente, pode ser que percamos uma fonte de investigação", diz a procuradora da República Luiza Cristina Frischeisen. Mas, segundo ela, ainda permanece um mecanismo importante, pois as movimentações financeiras muito grandes devem ser comunicadas pelos bancos ao COAF.
Alguns advogados, que pedem para não ter seus nomes mencionados, acreditam que boa parte da insurgência de empresários contra a CPMF decorre dessa natureza instrumental da CPMF, de detectar fraudes. Em 2000, num congresso de procuradores da República, em Maceió, o ex-titular da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou a montagem de uma espécie de banco de dados para o confronto entre arrecadação de CPMF e rendimentos declarados por pessoas físicas e jurídicas. Naquela época, os bancos manifestavam resistência para informar ao Fisco o valor arrecadado de cada contribuinte, queriam informar apenas o montante global.
Especialistas consultados pelo jornal "Valor Econômico", em sua edição de hoje, entendem que "a CPMF é um dos instrumentos mais eficientes de fiscalização utilizados pela Receita Federal no acompanhamento das contas dos contribuintes. Mas sua ausência não comprometerá a sistemática de fiscalização desenvolvida pelo Fisco nos últimos anos. Eles acreditam que o governo poderá criar alguma declaração para os bancos que terá o mesmo papel da CPMF em relação ao cruzamento de informações.
"Em geral, as instituições políticas nascem empiricamente na Inglaterra, são sistematizadas na França, aplicadas pragmaticamente nos Estados Unidos e esculhambadas no Brasil"