MP denuncia Controladores de Vôo

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Meus prezados
Vôo GLO 1907
Sexta, 25 de maio de 2007, 06h51 Atualizada às 17h05
Controlador é denunciado por crime doloso
Juliana Michaela - Direto de Cuiabá - Redação Terra
O controlador do Cindacta-1 João Marcelo Fernandes dos Santos recebeu
acusação formal do procurador da República do Ministério Público Federal de Mato Grosso, Thiago Lemos de Andrade, por crime doloso de atentado contra a segurança de aeronaves. Segundo Andrade, o controlador repassou o plano de vôo do jato Legacy para outros controladores, sem informar que a altitude da aeronave deveria ser alterada, colaborando para o choque entre com o Boeing 737-800 da Gol, ocorrido em 29 de setembro do ano passado e que matou 154 pessoas.
Thiago Lemos de Andrade também ofereceu denúncia contra mais três sargentos da Aeronáutica que trabalhavam como controladores do Cindacta-1 no momento do acidente: Lucivaldo Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis. Os dois pilotos americanos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, também receberam acusação formal do procurador.
Segundo o procurador Thiago Lemos de Andrade, o controlador João Marcelo Fernandes dos Santos teve conduta dolosa porque expôs o vôo a perigo de forma consciente e voluntária.
Controladores se revoltam com denúncia
Vôo GLO 1907
A decisão do procurador da República Thiago Lemos de Andrade de denunciar por crime doloso (com intenção) o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, um dos quatro responsáveis por monitorar o jato Legacy, em 29 de setembro do ano passado, causou revolta na categoria.
Na denúncia, o procurador diz que Santos sabia que o Legacy deveria descer depois de passar por Brasília, mas não alertou os pilotos. O jato se chocou contra o Boeing da Gol, matando 154 pessoas.
O controlador de vôo pode pegar até 36 anos de prisão, caso a denúncia feita na sexta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o sargento seja acolhida pela Justiça e resulte na pena máxima. Outros três controladores de vôo também denunciados e os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino estão sujeitos a penas de até quatro anos de reclusão.
Para o advogado Leonardo Amarante, que defende famílias de vítimas do acidente, é a primeira vez que um controlador militar recebe uma acusação formal de crime doloso.
- Os controladores se submetem à Justiça Militar, então vai ter muita discussão ainda pela frente para saber quem terá a competência de julgá-los - disse.
O advogado Fábio Tomás de Souza, defensor dos profissionais denunciados, se disse surpreso.
- Não esperávamos isso. Foi a forma que ele (o procurador) encontrou de dar uma resposta à sociedade, mas foi a resposta errada. Não terá como sustentar essa tese.
O advogado Theo Dias, que defende os pilotos americanos, reclama por não ter lido ainda a denúncia do procurador da República.
- As informações que tenho são da imprensa. Isso é absurdo - diz.
fonte: jornal “Zero Hora” 27 mai 2007
Um abraço e até mais...

[Dieneces]

Os controladores , pelo visto , já esperavam isso. O caos aéreo nacional , nos últimos meses , começa a ser explicado.

[jambockrs]

Meus prezados:
Controlador do vôo 1907 vai responder a Inquérito Militar
quinta-feira, 31 de maio de 2007 - 21:41 - Bruno Tavares - Estadão
Decisão não interfere no processo criminal em tramitação na Justiça Federal
SÃO PAULO - Após apontar na terça-feira uma série de falhas dos controladores de tráfego aéreo, o comando da Aeronáutica determinou nesta quinta-feira, 31, a abertura de Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta dos sargentos envolvidos no acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, em 29 de setembro. A decisão não interfere no processo criminal em tramitação na Justiça Federal do Mato Grosso. Desde a tragédia do vôo 1907, o alto comando da Força Aérea Brasileira estudava a abertura do IPM. “Isso só não foi feito antes para evitar prejuízos ao IAA (Investigação de Acidente Aeronáutico)”, explica um oficial da Aeronáutica, que integra o Sistema de Controle do Espaço Aéreo. “O erro foi cometido por militares, dentro de uma unidade militar e enquanto prestavam serviço público. Se a Força não tomasse uma providência, poderia ser acusada de prevaricação (crime cometido por funcionário público, que consiste em deixar de praticar ato de ofício)”, avalia outro oficial. Também pesou na decisão do alto comando de retardar a abertura do IPM a série de denúncias feitas nos últimos pelos controladores. Representantes da categoria diziam que deixaram de agir, pois haviam sido induzidos a erro pelos equipamentos. Embora tivessem a convicção de que radares e sistemas de rádio não falharam no dia da colisão, os militares da FAB consideraram mais prudente aguardar o resultado das investigações. “Depois que tivemos essa confirmação, não havia mais motivo para cautela”, diz um militar da FAB. A primeira acusação pública aos controladores do centro de controle aéreo de Brasília (Cindacta-1) foi feita na última terça-feira, durante sessão da CPI do Apagão do Senado. O comandante do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) detalhou pelo menos três erros cometidos pelo sargento Jomarcelo dos Santos, denunciado pelo Ministério Público Federal por crime doloso. O advogado Fábio Tomás Souza, defensor dos controladores, concorda com o investigação militar. “É o foro adequado para se discutir eventual crime praticado pelos sargentos”.
Um abraço e até mais...

[jambockrs]

Meus prezados:
FAB quer expulsar 50 controladores, dizem deputados
quarta-feira, 20 de junho de 2007 - 23:07 - Estadão
BRASÍLIA - O Ministério da Aeronáutica quer expulsar cerca de 50 sargentos que são controladores de vôo e lideram movimento da categoria por melhores salários e condições de trabalho. A informação é de deputados da CPI do Apagão Aéreo que estiveram na quarta-feira, 20, reunidos com oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) e com controladores de vôo no Centro de Controle e Defesa do Espaço Aéreo (Cindacta 1), que fica em Brasília. Os deputados ficaram apreensivos diante do clima de animosidade entre controladores e oficiais da Aeronáutica.

"Um dos oficiais nos disse que a única solução é expulsar 50 controladores", afirmou a deputada Luciana Genro (Psol-RS), que passou o dia no Cindacta 1. Esses controladores participaram do motim no dia 30 de março, quando foram paralisados todos os vôos no Brasil, e são alvo de Inquérito Policial Militar (IPM).Os IPMs abertos foram prorrogados por mais 20 dias. Inicialmente, a expectativa era de que seis controladores seriam punidos com a expulsão da FAB e prisão pela paralisação das atividades no fim de março. Um deles é Wellington Rodrigues, presidente do Sindicato dos Controladores de Vôo.

Nas oito horas em que estiveram no Cindacta 1, que monitora a região Sudeste, os integrantes da CPI chegaram à conclusão de que o clima entre os oficiais e os controladores de vôo está insustentável. "Há uma crise de confiança entre controladores, técnicos e oficiais", disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Ele propôs que a CPI do Apagão Aéreo tente intermediar um diálogo entre os controladores e o Ministério da Defesa. "Não há diálogo entre os controladores e os oficiais. Os controladores também não têm interlocução com o governo", afirmou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

No encontro com integrantes da CPI, os controladores explicaram que relevavam falhas nos equipamentos do Cindacta até o acidente entre o boeing da Gol e o jato Legacy, em 29 de setembro de 2006. "Mas depois do acidente eles começaram a reportar a seus superiores por escrito tudo o que ocorria de errado e a exigir que os técnicos consertassem os equipamentos", contou Fruet. "Com isso houve uma ruptura entre controladores e oficiais. Um não confia no outro", completou o tucano, que não descarta uma paralisação dos controladores de vôo nos jogos Pan-Americanos, que começam no dia 13 julho.

Espécie de porta-voz dos controladores na Câmara, Luciana Genro disse que a situação é de ruptura. "O clima é terrível´, resumiu. A tensão aumentou depois que o Ministério Público denunciou os controladores de vôo por crime culposo no episódio do acidente com o avião da Gol. "A Aeronáutica colocou todos os problemas apenas nas costas dos controladores", observou a deputada, que é favorável à desmilitarização do controle de vôo no Brasil.

Para o deputado Fábio Ramalho (PV-MG), os controladores de vôo estão se comportando com "excesso de prudência e formalidade". "Eles fazem operação padrão porque querem que os equipamentos funcionem 100%", disse Ramalho. "Eles (controladores) alegam que o console está com defeito e param tudo. Fazem isso porque estão tentando ter aumento de salário e proteger os colegas que foram acusados de crime pelo acidente da Gol", afirmou Ramalho.

Segundo o diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) , brigadeiro Ramon Cardoso, os equipamentos do Cindacta estão sendo substituídos antes do vencimento da data limite de validade. Ele garantiu ainda que os equipamentos praticamente não apresentam falhas. "A disponibilidade nossa é de aproximadamente 99%. Isso significa que durante um ano inteiro vamos ter equipamento que vai falhar 30 minutos", afirmou o brigadeiro, ao informar que o sistema de controle de tráfego aéreo em todo o País tem atualmente 5,8 mil equipamentos.
Um abraço e até mais...

[Paisano]

Essa de crime doloso é um absurdo.

[jambockrs]

Meus prezados:
FAB determina prisão do presidente da federação de controladores
quinta-feira, 21 de junho de 2007 - 00:34
SÃO PAULO (Reuters) - A Força Aérea Brasileira (FAB) determinou a prisão do sargento Carlos Trifilio, presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta).
De acordo com a assessoria de imprensa da FAB, a prisão de Trifilio foi determinada pelo fato de o controlador ter concedido entrevistas a órgãos de imprensa sem autorização de seus superiores, o que não é permitido pelo código militar.
Um abraço e até mais...

[Carlos Mathias]

Vão empurrar a trolha no rabo dos mais fracos, como sempre se faz.

[jambockrs]

Meus prezados:
Em carta, controladores de vôo pedem 'socorro' à sociedade
Para categoria, prisão de presidente da associação 'está recheada de irregularidades e arbitrariedades'
MANAUS - Um texto elaborado por controladores de vôo e enviado à reportagem do Estado neste sábado, 28, revela que a crise dentro do Cindacta-4, em Manaus, está longe de acabar. Os militares se dizem "perseguidos" pelo comando da Aeronáutica e pediram "socorro" da sociedade.
De acordo com os controladores, a prisão do presidente da Associação Amazônica dos Controladores de Tráfego Aéreo, tenente Wilson Alencar, "está recheada de irregularidades e arbitrariedades".
Wilson Alencar foi detido na última quinta-feira, por determinação do comando da Aeronáutica, no Amazonas, sob o argumento de ter faltado ao serviço. Na versão apresentada pela Força Aérea Brasileira (FAB), Alencar não justificou o motivo da ausência ao serviço no dia 5 de julho deste ano.
Segundo controladores de vôo, Alencar faltou ao serviço para acompanhar a esposa ao médico.
Mesmo tendo justificado a ausência com um atestado médico e um termo de acompanhamento da esposa, o tenente recebeu, em 6 de julho, uma Ficha de Avaliação de Transgressão Disciplinar (Fatd) e foi imediatamente transferido para o Sétimo Comando Aéreo Regional (7º Comar), em Manaus. Na ocasião, era o sexto controlador afastado do Cindacta-4.
Como registram os militares, só no dia 26 de julho, 21 dias depois da falta teoricamente não justificada, e quando já estava atuando no Sétimo Comar, Wilson Alencar recebeu a notícia de que ficaria detido por quatro dias.
"Vale ressaltar que o regulamento prevê que o detido seja comunicado três dias antes de sua punição, afim de que o mesmo se prepare", dizem os controladores.
"No Cindacta-4 estamos sendo queimados vivos simplesmente por exigir melhores condições de trabalho e maiores coeficientes de segurança. Qualquer pequeno motivo é objeto para responder por transgressão", dizem os militares, no texto. "Pedimos socorro à todos", registram. "Está chovendo cadeia aqui em Manaus. Infelizmente nossos superiores não aprenderam com duas tragédias. Se valem do pretexto de hierarquia e disciplina para enforcar todos aqueles que ousam relatar as inúmeras falhas do sistema", concluem.
Leia a carta na íntegra:
PRISÃO IRREGULAR, ARBITRÁRIA E AUTORITÁRIA.
Está prisão do presidente da Associação Amazônica dos controladores de tráfego aéreo está recheada de irregularidade e arbitrariedade. No dia 05 de julho de 2007, o Sr. Wilson Alencar, presidente da associação, faltou o expediente, quando ainda prestava serviço no CINDACTA IV, para acompanhar a esposa ao médico.
No dia 06 de julho recebeu uma FATD (ficha de avaliação de transgressão disciplinar) e simultaneamente foi transferido para o sétimo comando aéreo regional. Seria o sexto controlador afastado seguindo um roteiro que a aeronáutica planejou de afastar as chamadas "lideranças negativas".
O mesmo justificou a falta com um atestado médico e termo de acompanhamento de sua esposa.Contudo, No dia 26 de julho de 2007, quando já estava trabalhando no sétimo COMAR, foi surpreendido com a notícia que ficaria detido, a partir daquele data. Vale ressaltar que o regulamento prevê que o detido seja comunicado três dias antes de sua punição, afim de que o mesmo se prepare, salvo em caso de interesse da administração e para tanto não há motivação.
Então, Alencar seguiu para o alojamento da Base Aérea de Manaus.Se já não fosse suficiente toda essa arbitrariedade, às 20h30min do dia 27 de julho, cinco colegas ao visitá-lo foram surpreendido pelo comandante da Base aérea de Manaus, Coronel Myaguti.
Este coronel ordenou que Alencar retornasse para seu quarto e por alguns minutos proibiu a saída dos cinco visitantes. Bradou em alto e bom tom que os cinco junto com Alencar estavam ali para tramar um motin(sic) e proporcionou uma cena constrangedora à todos, anotando o nome dos cinco visitantes na frente de todos os hóspedes do hotel.
Após alguns minutos, iteralmente expulsou os visitantes. O próprio comandante da Base Aérea admitiu que as visitas não estivessem proibidas, mas admitiu o fato de dois dos visitantes serem integrantes da associação, o que é plenamente legal, o motivou a proibir aquela simples visita.
Vale lembrar que em momento algum o Sr Alencar foi informado por qualquer superior de que não poderia receber visitas e não há registros em boletim de que sua detenção se dariade modo INCOMUNICÁVEL.
Como se percebe não há motivação suficiente para tal ato, pois ele tinha atestado. Além do mais não teve se quer tempo hábil para recolher objetos pessoais e enfrentar a detenção. E por quê que não poderia receber visita já que não tava (sic) incomunicável?
Outro fator intrigante é que outros dois colegas que faltaram o serviço operacional, o que em tese é pior do que um simples expediente, foram punidos somente com 2 dias e Alencar com 4 dias?A falta ao serviço, claro que não de forma rotineira, sempre foi tolerado pela aeronáutica ainda mais com atestado.
Por quê justamente resolve cobrar de forma rigorosa justamente com o presidente de uma associação plenamente constituída?
Pedimos socorro à todos. No CINDACTA 4 estamos sendo queimados vivos simplesmente por exigir melhores condições de trabalho e maiores coeficientes de segurança. Qualquer pequeno motivo é objeto para responder por transgressão.
Coisas rotineiras estão sendo severamente punidas. Está "chovendo cadeia aqui em Manaus". Infelizmente nossos superiores não aprenderam com duas tragédias. Se valem do pretexto de hierarquia e disciplina para enforcar todos aqueles que ousam relatar as inúmeras falhas do sistema.
Estamos nos afogando e quem deveria usar a corda para nos salvar, a aeronáutica, está usando-a para nos enforcar.
SOCORRO!!!
fonte: Estadão - André Alves
http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid26349,0.htm
É. Pelo jeito, está faltando um Emile Zola, com um "J'Acuse".
À propósito. A Marinha Brasileira "já" anistiou o líder da "Revolta da Chibata"?

[jambockrs]

Meus prezados:
Sete controladores de vôo são presos em Manaus por motim
quarta-feira, 15 de agosto de 2007 - 22:45 - Câmera 2
Sete controladores de vôo são presos em Manaus por motim Justiça determinou prisão de militares, que teriam comandado paralisação dos controladores no Cindacta 4 no dia 30 de março.
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL88564-5598,00.html
Um abraço e até mais...

[jambockrs]

Meus prezados:
Controladores de vôo presos depõem em Manaus
O Conselho Permanente de Justiça Militar começou a ouvir na segunda-feira, em Manaus, os sete controladores do Cindacta-4 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo) presos preventivamente há duas semanas por participação na greve que paralisou o tráfego aéreo brasileiro em 30 de março deste ano. O conselho é formado pelo juiz-auditor, José Barroso Filho, e quatro oficiais da Aeronáutica. Hoje foram interrogados os sargentos Wilson de Alencar Aragão e Lisandro de Souza Koyama. Eles negaram participação na greve. Aragão, que é presidente da associação dos controladores, disse que os militares permaneceram dentro do Cindacta-4 porque havia informações sobre aumento do fluxo de aeronaves. Koyama afirmou que permaneceu no centro por decisão própria, e não por articulação da associação. No processo, oito controladores são acusados pelo Ministério Público Militar de liderar um movimento de aquartelamento voluntário e greve de fome, cometendo crimes de publicação ou crítica indevida contra a Força Aérea Brasileira e incitação à desobediência. Dos sete controladores presos, cinco concederam entrevista à Folha, publicada no último dia 8 de abril, em que relataram como fizeram a greve de fome e articularam o movimento em Manaus: Koyama, 28, e os sargentos Alex Gonçalves Sá, 25, Rivelino B. de Paiva, 36, Daniel Tavares de Lima, 28, e Walber Sousa Oliveira, 26. Por causa da publicação, a jornalista da Folha Kátia Brasil foi arrolada no processo como testemunha de acusação do Ministério Público, que utilizou trechos da reportagem na formulação da denúncia. Também foi proibida de acompanhar os depoimentos dos controladores, que terminam na quinta-feira. O defensor público da União João Thomas Luchsinger, que defende os controladores, disse que focará sua estratégia na defesa da liberdade de expressão. "Lei nenhuma, no Estado democrático de Direito, pode proibir um ser humano de pensar, sentir e pacificamente expressar o seu sentimento e pensamento", afirmou Luchsinger, que nega que os controladores estejam enfrentando maus-tratos nos quartéis em que estão presos.
fonte: KÁTIA BRASIL da Agência Folha
Um abraço e até mais...

[jambockrs]

Meus prezados:
Quinta, 13 de setembro de 2007, 22h39 Atualizada às 22h52 - Redação Terra
Luciana Genro: prisão de controladores do Cindacta-4 é ilegal
A deputada federal Luciana Genro (Psol-RS) disse, nesta quinta-feira, que a prisão dos controladores de vôo do Cindacta-4, em Manaus, é ilegal. Ela afirmou que a CPI do Apagão Aéreo não deve medir esforços para tirar os profissionais o mais rápido possível da cadeia. A informação é da Agência Câmara.
"Esse fato configura uma prisão política que não é condizente com o regime democrático. Aqui em Manaus é o único lugar em que, sem fundamentos, eles já estão sendo punidos pelos acontecimentos do dia 30 de março", afirmou.
Segundo ela, a CPI vai conversar com o ministro Carlos Aires Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de relaxar a prisão.
A CPI da Crise Aérea visitou, na tarde de hoje, o Cindacta 4, localizado no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. O objetivo foi conhecer as condições de trabalho dos profissionais do centro de monitoramento e a atual situação dos sete controladores de vôo que estão presos, acusados de liderar uma greve de fome no dia 30 de março.
A deputada afirmou ainda que foram detectados diversos problemas no Cindacta 4, como falta de pessoal treinado e preparado para o monitoramento, sobrecarga no horário de trabalho e problemas nos softwares do sistema de controle aéreo.
As informações da visita a Manaus serão incorporadas ao relatório final da CPI, que deverá estar pronto até o dia 30 de setembro. Também participaram da visita os deputados Miguel Martini (PHS-MG) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
Um abraço e até mais...

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Meus prezados:
Justiça revoga prisão de controlador do Cindacta-4
Agência Estado
O Conselho Permanente de Justiça da Aeronáutica revogou a prisão preventiva do primeiro-sargento Rivelino Barbosa de Paiva. Ele e outros sete controladores de vôo são acusados de participação em greve no dia 30 de março deste ano, além de concederem entrevistas à imprensa sem autorização. O juiz da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, José Barroso Filho, disse que não encontrou ainda indícios de participação de Paiva no crime de incitamento à greve.
Paiva admitiu ter dado entrevistas, alegando não saber que era proibido. A decisão de liberar o sargento foi unânime no Conselho, que é formado, além do juiz, por um coronel e três capitães da Aeronáutica.
site UAI
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Meus prezados:
Justiça Militar rejeita denúncia contra controladores - 2/10/2007
A juíza Zilah Maria Callado Fadul Petersen, da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília, rejeitou nesta, a denúncia do MPM (Ministério Público Militar) contra cinco controladores de vôo por envolvimento no acidente com o Boeing 737-800 da Gol, em setembro de 2006. De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a juíza considerou "inepta" a denúncia do Ministério Público Militar, encaminhada no dia 11 de setembro. Segundo ela, o documento não especifica as normas que teriam sido violadas pelos controladores, impedindo que os militares se defendessem das acusações. Para a juíza, a denúncia não atende ao artigo 77 do Código Penal Militar, que determina "a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias". Ela levanta ainda a possibilidade de conflito de competência no caso, uma vez que quatro dos cinco militares denunciados também enfrentam processo na Justiça Federal em Mato Grosso. O MPM pode recorrer da decisão ao STM (Superior Tribunal Militar). Os cinco foram acusados pelo MPM do crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto no artigo 324 do Código Penal Militar. Um deles também foi denunciado por homicídio culposo (sem intenção de matar).
fonte: Jetsite
Um abraço e até mais...

[Suntzu]

Só para elucidar melhor:

A juíza Zilah Maria Callado Fadul Petersen,

Casada com o Ten Brigadeiro PETERSEN

[REGATEANO]

Ela reijetou a denúncia pq não viu nenhum crime militar...

Concordo com ela, no pouco que entendo do CPM.

[jambockrs]

Meus prezados:
FAB afasta controladores por motim em março.
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/ ... section=63
fonte: jornal "Zero Hora" 27 nov 2007
Um abraço e até mais...