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2007-07-20 - 00:00:00
Inquérito: O caso dos submarinos
Financiamento do PP na mira da investigação
Ministério Público admitiu, ao abrir a investigação à compra dos submarinos, que o dinheiro deste negócio possa ter financiado o CDS. O CM sabe que esta é a principal linha de investigação do inquérito que está aberto há um ano e que partiu dos indícios recolhidos no caso Portucale, incluindo duas escutas a Abel Pinheiro em conversas com Paulo Portas.
O próprio caso Portucale, um outro inquérito em que é investigada a viabilização de um projecto turístico do Grupo Espírito Santo (GES) na herdade da Vargem Fresca, Benavente, começou com suspeitas de uma operação de branqueamento de dinheiro a partir de um depósito numa conta do CDS aberta numa agência do BES. O facto de a entidade beneficiária dos depósitos ser um partido político em que os seus responsáveis exerciam, à data dos factos, cargos políticos nos governos PSD/CDS, obrigou à abertura do inquérito.
Na prática, todo o caso Portucale nas suas diversas componentes – submarinos, projecto turístico de Benavente, alteração do PDM de Gaia para viabilizar construções em terrenos de sociedades do GES, Casino de Lisboa e Autodril/Grão-Pará – está relacionado com o financiamento do CDS e a sua relação com eventuais contrapartidas prestadas por membros dos governos PSD/CDS.
Os investigadores querem saber se o depósito de 1 060 250 (um milhão sessenta mil duzentos e cinquenta euros) nas contas do CDS em montantes que não ultrapassassem os 12 500, entre 27 e 30 de Dezembro de 2004, representou ou não uma vantagem para o partido pelo facto de Paulo Portas, líder do partido e ministro da Defesa à época dos factos, ter entregue o fornecimento dos submarinos ao consórcio alemão German Submarine Consorcio (GSC). As notícias publicadas sobre a compra dos submarinos e os indícios recolhidos durante a investigação do Portucale suscitam aos procuradores a necessidade de aprofundar o caso na medida em que “são aproximadas no tempo” aos depósitos em numerário na conta do CDS. Esta dúvida é documentada com duas escutas telefónicas feitas a Abel Pinheiro, empresário e responsável pelas finanças do CDS, e Paulo Portas. As duas conversas escutadas são apontadas pelo Ministério Público como indiciadoras da existência de acordos ou de ‘compromissos secretos’ quanto ao concurso dos submarinos.
O despacho dos procuradores Rosário Teixeira e Auristela Pereira, que separou o caso dos submarinos do inquérito sobre o projecto turístico Portucale, em Julho do ano passado, assinala outros factos, para lá das escutas. A intervenção da Escom, empresa do Grupo Espírito Santo, no processo de negociação e angariação de contrapartidas relacionadas com a aquisição dos submarinos, e os 30 milhões de euros que recebeu por tais serviços, são também factos sob investigação.
PARA QUEM FORAM OS 30 MILHÕES PAGOS POR ALEMÃES?
A intervenção da ESCOM na qualidade de parceira e de promotora da candidatura do consórcio alemão de submarinos junto do Estado português suscita dúvidas por parte dos investigadores, que procuram esclarecer se houve ou não lugar ao pagamento de comissões. Um dos pontos de partida para esta frente da investigação está no facto de os montantes pagos pelo consórcio alemão à ESCOM ter ultrapassado os 30 milhões de euros, um valor aparentemente desproporcionado face àquilo que o Ministério Público considera ser a real intervenção da empresa no negócio.
A investigação constata que a ESCOM é administrada por um dos arguidos no inquérito Portucale, Luís Horta e Costa, que é, para o Ministério Público, um dos principais suspeitos no que chama promoção ilícita de interesses do grupo GES, liderado por Ricardo Salgado. Os investigadores querem saber se há uma ligação entre os submarinos e os depósitos na conta do CDS, sublinhando que foi preterida a proposta francesa e que esta teria melhores condições. É neste pano de fundo que cabem as escutas a conversas de Abel Pinheiro com Portas, que foram reforçar as suspeitas da existência de acordos ou de ‘compromissos secretos’.
Essas suspeitas estavam já presentes nas buscas feitas à ESCOM e à Espírito Santo Ressources, onde foi recolhida documentação do contrato dos submarinos e das contrapartidas. Esta documentação, apurou o CM, apontará no sentido de ter havido uma imposição da presença da ESCOM como intermediária desejada pelos representantes do Estado português. A documentação permitiu ainda identificar a utilização da ESCOM, sobretudo a empresa-mãe com sede nas ilhas Virgem britânicas, e outras participadas no Reino Unido e Portugal, para a ocultação dos intervenientes e dos beneficiários finais de negócios e de circuitos financeiros, em particular quanto ao pagamento de comissões com permanência no tempo e sem aparente explicação na lógica da associação entre a GSC e a ESCOM.
MP DIZ QUE HÁ MUITO POR ESCLARECER
Na análise feita há um ano aos factos recolhidos durante a investigação do caso Portucale o Ministério Público considerou haver “muito por esclarecer” no processo de aquisição e contrapartidas dos submarinos para a Marinha. Em consequência decidiu abrir um processo autónomo em relação ao inquérito do Portucale e ordenar mais diligências. Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ordenaram à Polícia Judiciária que fosse analisada toda a documentação encontrada nas instalações da ESCOM e pedida ao Ministério da Defesa bem como que fosse solicitada a colaboração internacional a vários países com o objectivo de reconstituir o circuito financeiro das verbas recebidas pela ESCOM. O Ministério Público quer saber a natureza, valor e a quem foram feitos pagamentos a título de comissões e apreciar os trabalhos efectivamente desenvolvidos pela ESCOM na negociação de contrapartidas.
EMPRESAS ENVOLVIDAS
ESCOM
Esta empresa é a holding da família Espírito Santo para o sector não financeiro. Os seus circuitos financeiros e o dinheiro que recebeu são essenciais para a investigação dos submarinos.
ESPART
Esta é a empresa central do GES para o sector imobiliário e alguns dos seus administradores são arguidos no processo. Uma parte da intermediação dos interesses investigados tem a ver com negócios desta empresa no sector turístico.
E.S. RESSOURCES
As buscas feitas no âmbito do processo inicial que vieram a adquirir relevância para abrir o inquérito dos submarinos atingiram também a Espírito Santo Ressources, onde foi recolhida documentação relacionada com o contrato dos submarinos e respectivas contrapartidas.
PORMENORES
21
Telefones e telemóveis estiveram sob escuta. Os visados foram sobretudo Abel Pinheiro e um dos funcionários do CDS bem como administradores de várias empresas do Grupo Espírito Santo.
14
São os volumes do processo Portucale. Nos autos estão já milhares de documentos apreendidos, desde os recibos dos depósitos nas contas do PP ao contrato de aquisição dos submarinos.
166
Apensos ao processo Portucale englobam todo o material da transcrição das escutas telefónicas, um elemento central e decisivo dos dois inquéritos. Uma parte transitou para os submarinos.
44
São as testemunhas, incluindo os ex-ministros Morais Sarmento e Telmo Correia e Miguel Relvas. Os arguidos são 14 e alguns são suspeitos no caso dos submarinos, que ainda não tem arguidos.
PROTAGONISTAS DO INQUÉRITO
A investigação está centrada no CDS-PP e na liderança de Paulo Portas. Luís Nobre Guedes, Abel Pinheiro e Telmo Correia fazem parte do seu grupo mais restrito e pessoas de grande confiança política e pessoal.
PAULO PORTAS (Líder do CDS e ex-min. Defesa)
DECISÃO DE COMPRAR AOS ALEMÃES SOB ESCRUTÍNIO
Era ministro da Defesa e líder do partido à época dos factos. Nunca foi ouvido em nenhum dos processos - submarinos e Portucale - mas a sua decisão no primeiro caso está sob escrutínio do MP.
LUÍS NOBRE GUEDES (Ex-ministro do Ambiente)
DESPACHO CRITICA MAS ARQUIVA SUSPEITAS
Foi investigado no Portucale por corrupção e abuso de poder mas viu o caso ser arquivado. O MP critica a sua acção no despacho mas considera não haver relevância criminal nos factos apurados.
TELMO CORREIA (Ex-ministro do Turismo)
FIGURA CENTRAL NO CASO DO PROJECTO PORTUCALE
É uma das figuras centrais na viabilização do projecto Portucale mas sobre si não recai a proposta de constituição de arguido. O Ministério Público tem ainda de se pronunciar sobre se acusa ou não.
ABEL PINHEIRO (Responsável financeiro)
VISTO COMO INTERMEDIÁRIO DE INTERESSES
Principal figura desta investigação, e apontado como um intermediário de interesses entre o Grupo Espírito Santo e os ministros do CDS no Governo. Arguido no caso Portucale e suspeito nos submarinos.
OS HOMENS DO GES
No processo dos submarinos vão continuar a ser investigados os administradores José Manuel Sousa, Luís Horta e Costa e Carlos Calvário
OS CRIMES INVESTIGADOS
O Ministério Público quer saber se houve crimes de corrupção activa e passiva para acto ilícito, ainda sem ter suspeitos da eventual autoria desses crimes
INVESTIGAÇÃO COMPLEXA
A razão da separação dos dois processos está no carácter mais moroso e complexo que o Ministério Público atribui ao caso dos submarinos
Eduardo Dâmaso
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