JORNAL DE NOTICIAS
Suspeita em concursos militares origina processo
tráfico de influências Denúncias com aquisição de material militar chegaram à PJM mas nunca foram investigadas
Caso " Vargem Seca" detectado na investigação à Escom
Carlos Varela e Tânia Laranjo
As suspeitas de irregularidades envolvendo uma empresa do Grupo Espírito Santo - a Escom - que monta pacotes de contrapartidas em negócios do Estado durante os processos de aquisição de equipamentos para as forças armadas, estiveram na origem da investigação que, na passada terça-feira, levou à detenção de Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS/PP e à constituição de mais quatro arguidos. Entre eles estão o administrador da Escom, Luís Horta e Costa, e o ex-ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes.
O JN sabe que o processo, denominado pela própria Procuradoria-Geral da República como o caso da "Herdade da Vargem Seca", por também envolver terrenos da propriedade com aquele nome, situada em Benavente, surge a partir de uma denúncia que chega à Polícia Judiciária Militar e que dá conta de suspeitas no negócio de aquisição de blindados para o reequipamento do Exército e da Marinha, entre outras operações.
Esta denúncia já continha referências à Escom, que estaria a negociar as viaturas em nome do Ministério da Defesa e não terá sido investigada, dando origem, aliás, ao desentendimento público entre o juiz Carlos Alexandre, então magistrado no Tribunal Militar, e o major-general Governo Maia, que dirigia a PJM.
Recorde-se, ainda, que o processo mais polémico dizia respeito à aquisição de 320 blindados, com um custo de 344 milhões de euros. Os concorrentes terão sido inicialmente a Steyr (Áustria), a Mowag Piranha (Suíça) e a Patria (Finlândia), tendo a última sido excluída em circunstâncias ainda hoje controversas.
A vencedora do concurso acabou por ser a Steyr, que era representada em Portugal pela empresa ETE. Embora a Piranha tivesse protestado o concurso, viu ser-lhe retirada a licença de representação pela sua empresa-mãe - o grupo norte-americano General Dynamics -, que era simultaneamente proprietária da empresa vencedora. A Patria recorreu, entretanto, para o Tribunal Administrativo, conseguindo a suspensão do concurso, depois retomado por autorização judicial.
Em Setembro do ano passado e já depois de ter feito algumas participações ao Conselho Superior da Magistratura, devido a alegadas ingerências nas investigações, o juiz Carlos Alexandre regressou à justiça civil, devido à extinção dos tribunais militares. Mesmo assim, o magistrado levou com ele os processos mais "quentes", que nunca tinham sido investigados.
No início da semana e após cerca de cinco meses de investigações, a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal do Ministério Público, a Polícia Judiciária avançou para a detenção de um dos envolvidos, sobre quem haviam sido recolhidos mais elementos de prova, e a constituição de arguidos dos restantes. Foram entretanto feitas mais de uma dezena de buscas, designadamente à Escom, aos escritórios de advogadios de Nobre Guedes e Abel Pinheiro e a outras empresas do universo Espírito Santo.
Várias fontes contactadas pelo JN dão mesmo conta de que o caso "Herdade da Vargem Seca" não era o principal objectivo da investigação, tendo acabado por ser desencadeado pelas escutas telefónicas. Todo o "negócio" da autorização do empreendimento turístico acabou por ser acompanhado, quase em tempo real, pelos investigadores.
Por fim, refira-se que Abel Pinheiro, um dos homens do CDS/ /PP que na gestão de Paulo Portas era o responsável pela área financeira, foi indiciado, pelo Ministério Público, por corrupção passiva, activa e tráfico de influências, mas o juiz apenas considerou haver indícios fortes relativamente ao tráfico de influências. Os restantes crimes serão agora investigados.
negócio polémico
Procuradoria desmente caso SIRESP
A Procuradoria-Geral da República desmentiu, ontem, que o caso "Herdade da Vargem Seca" esteja relacionado com qualquer outra investigação, designadamente com o processo SIRESP (o sistema de comunicações adjudicado pelo anterior Governo, já em tempo de gestão). Disseram, também, não haver qualquer "investigação mais ampla, abrangendo todos os despachos produzidos nos vários ministérios, pelo anterior Governo", também em fase de gestão. A Procuradoria garantiu, ainda, não se tratar de um "megaprocesso".
(EXERCITO)
Disputas pelos milhões do programa de armas
O concurso de 320 blindados para o Exército e para a Marinha, no valor de 344 milhões de euros saídos do orçamento da Defesa, está formalmente concluído, mas a polémica está para durar. A vencedora foi a Steyr, com o Pandur II, mas sob fortes protestos dos outros dois concorrentes, Mowag Piranha e Patria, que sempre alegaram que alguns dos "requisitos essenciais" do caderno de encargos não eram respeitados pelo vencedor. De tal forma que o representante da Piranha em Portugal acabou por perder a concessão, uma vez que a "concorrente" faz parte do mesmo grupo, a General Dynamics, que parece ter querido assim evitar uma luta pública entre as duas fábricas. A Patria, da Finlândia, moveu, por sua vez, uma providência cautelar, que foi entretanto levantada, mas os finlandeses poderão reservar outras surpresas. A grande bandeira política para a atribuição da vitória à Steyr por parte do então ministro da Defesa, Paulo Portas, foi a montagem dos blindados na fábrica Bombardier da Amadora - como vem, aliás, referido no "Anexo do Relatório da Comissão Permanente de Contrapartidas". No entanto, isso acabou por não ser viável, e continua sem se saber onde vão ser afinal montados os blindados. Menos claro ainda é o que vai acontecer à fábrica quando ficar concluído o processo de fornecimento de blindados ao Exército e à Marinha (no contrato entre 2006 e 2009). Chegou a ser referido - e escrito no referido Relatório - que havia a possibilidade de fornecimento para países como Angola, mas tendo em conta a dívida deste Estado à Rússia as opções têm sido a compra de material de guerra à antiga URSS. Outra opção seria o fornecimento para o Brasil também de blindados, mas esta intenção deixa dúvidas a muitos sectores é que o Brasil tem uma indústria automóvel própria, produz inclusive blindados, exportando-os para todo o mundo. E não é crível que este Estado aceite que seja outro país a construir e a fornecer algo que faz parte das suas próprias capacidades.
(FORÇA AÉREA)
Os altos voos nos helicópteros
O fornecimento de doze helicópteros EH-101 para a Força Aérea foi o primeiro negócio de leasing de armamento em que Portugal entrou. O financiamento veio do BES e a negociação das contrapartidas foi feita pela Escom. O valor total foi de 446 milhões de euros, já acrescido com os nove por cento de juros correspondentes ao leasing.
Logo então levantou polémica, até pela opção financeira. Os acordos gerais foram estabelecidos ainda durante o último governo do Partido Socialista, sob dois ministros, Castro Caldas e Rui Pena. O primeiro EH-101 chegou há dois meses a Portugal, iniciando um processo de substituição dos Puma.
Para trás ficou a opção de helicópteros ligeiros para o Exército. Foi Paulo Portas quem decidiu a suspensão do concurso, lavando a um conflito com os franceses e alemães da Eurocopter, judicialmente representados pelo advogado e então bastonário da respectiva Ordem, José Miguel Júdice. O tribunal acabou por dar razão ao Estado contra a Eurocopter, mas, pela primeira vez, foi tornada pública a importância dos grandes escritórios de advogados nos negócios de armamento, algo que, no entanto, não tem merecido uma especial atenção.
Em geral, e quando se trata da questão das armas, os escritórios de advogados preferem ficar incógnitos, até pelas ligações politico-partidárias, que possam acabar por transparecer.
Mas a questão dos helicópteros está longe de estar concluída, até porque o Exército continua sem as prometidas aeronaves. Na calha está a opção pelo NH-90, um programa europeu no valor de 338 milhões de euros, mas que tem seguido um rumo incerto, uma vez que se trata de um programa multilateral europeu.
Em causa surgem as contribuições nacionais para o programa. Daí que seja vista com expectativa a chegada à Empordef de José Mourato como presidente, uma vez que foi dos homens que mais se bateu pelos NH-90.
(MARINHA)
Um negócio debaixo de água e com barbas
A compra de dois submarinos para a Armada por 973 milhões de euros foi o mais caro negócio militar, depois da compra das três fragatas "Vasco da Gama" e também o que mais levou a decidir, entre 1998 e 2002. A aquisição por leasing foi decidida antes dos governos de Durão Barroso, com a entrada do BES enquanto entidade financiadora e a ESCOM, para negociadora das contrapartidas e terá marcado a primeira entrada na área do armamento e financiamento por parte do Grupo Espírito Santo. A proposta alemã acabou por vencer, contrariando os argumentos franceses, que tinham um projecto mais recente, o Scorpéne, mas que na altura ainda nem sequer tinha sido posto a navegar, contra uma versão modernizada do mais que testado 209 alemão. Foi a primeira vez também que foram visíveis as pressões internas e externas, inclusive da parte dos governos alemão e francês sobre a parte portuguesa, nada habituada então a este tipo de movimentações. Ainda hoje há resquícios relativos à decisão, assim como das contrapartidas.
Tou a brincar