Mudanças no ECA

[Morcego]

Senhores.

AI VAI UM TEXTO BOM.

Mudanças no ECA

Do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), em artigo publicado na Folha de S.Paulo, hoje:

"Há quem pense que, antes (ou em vez) de aperfeiçoar a luta contra o crime, o Estado deve combater as causas sociais da delinqüência. Mas essa idéia parte de um pressuposto errôneo, segundo o qual somente uma reforma social pode reduzir a criminalidade. Até materializá-la, cruzemos os braços. Tal idéia tem efeito paralisante, pois leva à conclusão fatalista de que, enquanto não houver substancial mudança nas condições sociais brasileiras, a violência é um preço obrigatório a ser pago de maneira aleatória.

Além disso, pobreza não se associa necessariamente à criminalidade. (...)

Tendo sido excluído, entre nós, do direito penal, o adolescente infrator está sujeito a um regime que suprime transitoriamente sua liberdade para educá-lo, protegê-lo e proteger a sociedade. Nesse aspecto, o sistema em vigor é menos moderno que se supõe. Filiado a idéias tradicionais, nunca superou sem traumas o teste da experiência, pois, aqui e em toda parte, uma unidade de internação de infratores é uma realidade institucional difícil, que, muitas vezes, não impede a expansão de perversões morais.

O fato é que a Constituição proíbe a punição criminal do menor de 18 anos (art. 228) e apenas admite a privação de sua liberdade por tempo breve e com respeito à sua peculiar condição (art. 227, parágrafo 3º, inciso V). Mudar essas regras não é simples, não é rápido e não é necessário. Basta mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (...) Defendo a alteração do ECA quanto às infrações mais graves, cometidas com violência ou grave ameaça, para que, nesses casos, a internação possa atingir ao menos dez anos, sobretudo quando se tratar de reiteração, e para que o juiz -após avaliação social, psicológica e médica e oitiva do Ministério Público- possa determinar que, ao completar 18 anos, o infrator seja imediatamente transferido para um estabelecimento ou ala especial, onde cumpriria o restante da medida privativa de liberdade."

[hayes]

Boa Tarde Srs.,


Geralmente não gosto de elogios exacerbados, mas espe pequeno pedaço de artigo é de um brilhantismo intrigante e inspirador.

Meus sinceros parabéns ao sr. José Serra.

[Clermont]

Com todo o respeito, mas, pra mim, não passa de conversa fiada. Ainda mais vindo daquele que é considerado um dos mais esquerdistas dentro do PSDB, e que, estaria liderando um movimento para "trazer os Tucanos de volta à esquerda" depois do último fiasco eleitoral. A mesma corrente que se "envergonhou" das privatizações e da leve modernização pela qual passou o Brasil. Modernização essa que está permitindo ao Senhor Inácio da Silva continuar cometendo seus disparates sem levar o país ao caos.

Fico P... da vida, toda vez que ouço essa conversa fiada: "Ah, não podemor mudar isso, ou aquilo, porque é preciso mudar a Constituição!" E, é devido a isso, que sempre surge o famoso, "jeitinho brasileiro".

Eu quero que o "jeitinho brasileiro" vá pra Ponte Que Partiu! Não aceito essa conversa de "dificuldades constitucionais". O ex-chefe do Seu Serra, o FHC, alterou a Constituição em benefício próprio. Então, não é tão difícil, assim, mexer nela.

Eu quero a redução da maioridade penal para 16 anos, absolutamente. E eu quero que os criminosos, abaixo dessa idade, tenham, aí sim, períodos de internação o mais longos possíveis, como propõe o senhor Serra.

Meias medidas são boas para algumas coisas. Nesse caso, eu não acho que sejam.

[Morcego]

Com todo o respeito, mas, pra mim, não passa de conversa fiada. Ainda mais vindo daquele que é considerado um dos mais esquerdistas dentro do PSDB, e que, estaria liderando um movimento para "trazer os Tucanos de volta à esquerda" depois do último fiasco eleitoral. A mesma corrente que se "envergonhou" das privatizações e da leve modernização pela qual passou o Brasil. Modernização essa que está permitindo ao Senhor Inácio da Silva continuar cometendo seus disparates sem levar o país ao caos.

Fico P... da vida, toda vez que ouço essa conversa fiada: "Ah, não podemor mudar isso, ou aquilo, porque é preciso mudar a Constituição!" E, é devido a isso, que sempre surge o famoso, "jeitinho brasileiro".

Eu quero que o "jeitinho brasileiro" vá pra Ponte Que Partiu! Não aceito essa conversa de "dificuldades constitucionais". O ex-chefe do Seu Serra, o FHC, alterou a Constituição em benefício próprio. Então, não é tão difícil, assim, mexer nela.

Eu quero a redução da maioridade penal para 16 anos, absolutamente. E eu quero que os criminosos, abaixo dessa idade, tenham, aí sim, períodos de internação o mais longos possíveis, como propõe o senhor Serra.

Meias medidas são boas para algumas coisas. Nesse caso, eu não acho que sejam.

Tb acho que a redução da maioridade penal, deve ocorrer, toda via, apenas se pode conseguir isso numa nova CONSTITUINTE, e de fato.

não estou muito disposto a esperar ela acontecer.

penso que o endurecimento no ECA, proposta que é original do então deputado VICENTE CASSIONE, seja uma solução que pode ser aplicada bem mais rápido.

um gancho para uma nova constituinte poderia ser mais amplo incluindo tb como crime ediondo CORRUPÇÃO.

[Kratos]

Há quem pense que, antes (ou em vez) de aperfeiçoar a luta contra o crime, o Estado deve combater as causas sociais da delinqüência. Mas essa idéia parte de um pressuposto errôneo, segundo o qual somente uma reforma social pode reduzir a criminalidade. Até materializá-la, cruzemos os braços. Tal idéia tem efeito paralisante, pois leva à conclusão fatalista de que, enquanto não houver substancial mudança nas condições sociais brasileiras, a violência é um preço obrigatório a ser pago de maneira aleatória.

E tenho dito isso todos os dias.

Com todo o respeito, mas, pra mim, não passa de conversa fiada. Ainda mais vindo daquele que é considerado um dos mais esquerdistas dentro do PSDB, e que, estaria liderando um movimento para "trazer os Tucanos de volta à esquerda" depois do último fiasco eleitoral. A mesma corrente que se "envergonhou" das privatizações e da leve modernização pela qual passou o Brasil. Modernização essa que está permitindo ao Senhor Inácio da Silva continuar cometendo seus disparates sem levar o país ao caos.

Conversa fiada ou não, tem que admitir que ele tem razão no que disse.

um gancho para uma nova constituinte poderia ser mais amplo incluindo tb como crime ediondo CORRUPÇÃO.

A idéia é boa mas não passa, a cambada de criminosos que elegemos para cargos no legislativo e executivo não vão botar no pescoço a corda que os enforcará.

[Morcego]

Há quem pense que, antes (ou em vez) de aperfeiçoar a luta contra o crime, o Estado deve combater as causas sociais da delinqüência. Mas essa idéia parte de um pressuposto errôneo, segundo o qual somente uma reforma social pode reduzir a criminalidade. Até materializá-la, cruzemos os braços. Tal idéia tem efeito paralisante, pois leva à conclusão fatalista de que, enquanto não houver substancial mudança nas condições sociais brasileiras, a violência é um preço obrigatório a ser pago de maneira aleatória.

E tenho dito isso todos os dias.

Com todo o respeito, mas, pra mim, não passa de conversa fiada. Ainda mais vindo daquele que é considerado um dos mais esquerdistas dentro do PSDB, e que, estaria liderando um movimento para "trazer os Tucanos de volta à esquerda" depois do último fiasco eleitoral. A mesma corrente que se "envergonhou" das privatizações e da leve modernização pela qual passou o Brasil. Modernização essa que está permitindo ao Senhor Inácio da Silva continuar cometendo seus disparates sem levar o país ao caos.

Conversa fiada ou não, tem que admitir que ele tem razão no que disse.

um gancho para uma nova constituinte poderia ser mais amplo incluindo tb como crime ediondo CORRUPÇÃO.

A idéia é boa mas não passa, a cambada de criminosos que elegemos para cargos no legislativo e executivo não vão botar no pescoço a corda que os enforcará.

por isso que penso que o texto, embora OPORTUNISTA, esta correto.

claramente não será possível de uma só vez mudar todas as leis, um inicio seria a alteração do ECA, instituindo nele carater PUNITIVO e após CORRETIVO.

um coisa é a CAUSA do problema, outra é o PROBLEMA.

se ao menos for possível subir em parte as punições e o cumprimento delas, BEM já será um avanço.

[Carlos]

As vezes fico pensando onde estava todo mundo quando o ECA foi aprovado desta maneira?

[Morcego]

As vezes fico pensando onde estava todo mundo quando o ECA foi aprovado desta maneira?

ESTAVAMO TODOS ENTORPECIDOS, imaginando que tudo se daria como numa fabula maravilhosa.

[Carlos]

As vezes fico pensando onde estava todo mundo quando o ECA foi aprovado desta maneira?

ESTAVAMO TODOS ENTORPECIDOS, imaginando que tudo se daria como numa fabula maravilhosa.

É isso aí . O curiosos é que as mesmas pessoas que reclamam da injustiça que há quando menores cometem crimes são as mesmas que poderiam ter feito alguma coisa na época (legisladores, imprensa, "formadores de opinião", etc) para evitar que o ECA ficasse desse jeito. C#R@L&H*, ninguém pensou na época que se um "menor" de 17 anos mata-se alguém, só poderia ficar três anos presos? Eu não entendo nada de legislação, mas como era antes do ECA?

Falou,
Carlos.

[Morcego]

As vezes fico pensando onde estava todo mundo quando o ECA foi aprovado desta maneira?

ESTAVAMO TODOS ENTORPECIDOS, imaginando que tudo se daria como numa fabula maravilhosa.

É isso aí . O curiosos é que as mesmas pessoas que reclamam da injustiça que há quando menores cometem crimes são as mesmas que poderiam ter feito alguma coisa na época (legisladores, imprensa, "formadores de opinião", etc) para evitar que o ECA ficasse desse jeito. C#R@L&H*, ninguém pensou na época que se um "menor" de 17 anos mata-se alguém, só poderia ficar três anos presos? Eu não entendo nada de legislação, mas como era antes do ECA?

Falou,
Carlos.

TEMOS QUE VER QUE A COISA FOI MUITO INFLUÊNCIADA PELA IGREJA CATÓLICA, mas eu prefiro não entrar nesse mérito aqui.

ainda hoje o nome de secretários de segurança pública em diversos estados tem que passar pelo crivo de PASTORAIS, é REDÉCULO.

[Clermont]

(...) não entendo nada de legislação, mas como era antes do ECA?

Eu também não. Mas eu sei que essa questão da menoridade independe do tal Estatuto. Ela está registrada na Constituição Federal de 1988 e, é bem provável, deve ter uma existência bem anterior, em constituições passadas.

O que eu me arriscaria a dizer é que o ECA deve ter sido uma espécie de unificador de várias leis soltas e com algumas inovações que seus autores julgaram necessárias.

E, talvez nem tudo que exista nele seja negativo, parece que, com base nesse estatuto, foi possível aumentar e muito o combate ao trabalho infantil, a evasão escolar e coisas do gênero. Dessa forma, teria ficado melhor se ele se restringisse a tais questões, como proteção à infância para que esta se desenvolvesse de forma saudável e assim, tornando-se fator de progresso para o país. Porém, desgraçadamente, ela também serviu para reforçar a impunidade que sempre existiu antes, devido à Constituição.

Por exemplo, dia desses, estava ouvindo pelo rádio uma entrevista na qual se dizia que o Brasil é o único país do mundo, que possui uma lei (criada pelo ECA) que não permite a retirada compulsória de crianças das ruas. Ou seja, nos Estados Unidos, na Europa, é impensável que uma criança ou um grupo deles, fique vagando, consumindo tóxicos, sem poder ser recolhida. Aqui, no Brasil, elas só saem das ruas, de livre e espontânea vontade.

As vezes fico pensando onde estava todo mundo quando o ECA foi aprovado desta maneira?

Eu lembro de algumas coisas daquela época. A mais pitoresca foi a grande briga que ocorreu pela "maternidade" do projeto. Duas senadoras, a Benedita da Silva do PT e uma senadora do PMDB do Espírito Santo ficaram disputando a chefia do grupo que elaborou a lei. (agora, esqueci o nome dela, mas é fácil descobrir, na época, ela era a mulher mais bonita e gostosa de todo o Congresso, e foi chamada publicamente de "essa vaca" pelo finado Brizola). Isso mostra que elas achavam que o projeto iria render votos, pelo menos, com a elite intelectual e esquerdista e com os fiéis da Igreja Católica.

[faterra]

Rita Camata?

[Clermont]

Rita Camata?

Isso! Rita Camata! Valeu pelo reforço de memória, Faterra.

[Delta Dagger]

Falam que o ECA é uma lei moderníssima e talvez a mais avançada do universo.

O problema é que o ECA foi criado como se o Brasil fosse a Suíça, e erra quando legisla sobre galalaus de 1.80m infratores homicidas como se fossem crianças inocentes.

Na verdade O ECA é mais uma das leis equívocadas criadas fora da realidade brasileira.

[A-29]

Eu quero a redução da maioridade penal para 16 anos, absolutamente. E eu quero que os criminosos, abaixo dessa idade, tenham, aí sim, períodos de internação o mais longos possíveis, como propõe o senhor Serra.

Meias medidas são boas para algumas coisas. Nesse caso, eu não acho que sejam.

Clermont,

Para ser bem sincero, não acredito que a redução da maioridade penal resolva alguma coisa. Se hoje o tráfico busca menores de 17 anos para atuar em suas fileiras, com a maioridade reduzida a 16 anos vai buscar jovens de 15, e assim por diante. Sem contar que nas favelas é comum ver crianças usando os traficantes, seja para efetuar furtos em residências, ou para avisar quando a polícia chega.

Por mim, a maioridade penal podia ser de 10 anos, que não mudaria coisa nenhuma.

O necessário é tratar situações diferentes dentro de suas peculiaridades. Uma criança que pratica um pequeno furto obviamente será mais facilmente reeducada e reintegrada à sociedade se comparada a outra que cometeu um assassinato.

O Serra teve a lucides de constatar que essa história de reduzir a maioridade penal é conversa pra boi dormir. ALém de não melhorar o problema, seria dificílima, pois provavelmente poderia ser encarada como cláusula pétrea pelo STF. Ou seja, só muda a maioridade se fizer outra constituição, DO ZERO! Flexibilizar o ECA, por outro lado, é muito mais fácil e efetivo, pois daria aos juízes a possibilidade de tratar situações diferentes com posturas diferentes, ou seja, aplicando maiores prazos de "reeducação" aos menores que tiverem praticado crimes mais graves. É o tipo da medida de baixo efeito político, já que não atrai os holofotes da mídia, mas de grande efetividade e racionalização sobre o problema.