Reformular a polícia brasileira?

[antunsousa]

É evidente que apenas uma reformulação na estrutura da polícia brasileira não resolveria o problema da criminalidade. É necessário recursos para construção de presídios de segurança máxima, para pagar melhores salários aos policiais, delegados, agentes penitenciários, para melhor equipar a força policial, para investir em inteligência, enfim.

Gostaria de saber se os colegas são a favor ou contra a municipalização da polícia brasileira e da unificação das polícias militar e civil. Se são a favor ou contra, por favor, comentem os porquês.

[Clermont]

Eu marquei "policias unificadas e estaduais". Isso porque a municipalização pura e simples me assusta muito. Considero que seria um desastre conceder poder de polícia aos "Odoricos Paraguaçús" dos interiores do país. Já é difícil impor controle e disciplina as polícias estaduais, como se faria com polícias municipalizadas nas vastidões do Brasil?

Muitas vezes, grandes problemas já são originários do fato de que comandantes de batalhões de PM e delegados de polícia são indicações políticas de prefeitos, o que abra as porteiras para possíveis corrupções. E isso já deveria servir de alerta.

Por outro lado, seria bem razoável que as grandes metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro tivessem uma força de polícia autônoma. Mas o problema é que, se os prefeitos dessas duas cidades tivessem tal direito, o prefeito lá de "Bumbunópolis" iria entrar no STF com um pedido para montar sua própria força policial, por uma questão de "isonomia", uma das palavras mágicas da burocracia brasileira.

Agora, quanto a unificação, na minha opinião, nem se discute. Nunca as polícias serão eficientes no molde que existem. O que acontece no Brasil é ridículo e grotesco: a Polícia Militar cria uma tropa de "comandos"; a Polícia Civil cria a sua própria. Depois, ficam inventando "missões" para cada uma, como desculpas.

A Polícia Civil é uma força de investigação, sem fardas. Mas roda pelas ruas com carros "fardados".

A Polícia Militar é uma força de patrulhamento. Mas tem seu serviço secreto - criado na época da ditadura para ajudar a matar comunistas - que faz tudo o que seria missão da Polícia Civil. Mas sem dar a menor satisfação a essa última.

Se o governador descobrir um delegado que seja considerado o maior gênio da luta anticrime, não pode selecioná-lo para ser Secretário de Segurança. Os coronéis da PM não deixam. E vice-versa em relação aos delegados da Polícia Civil.

A própria constituição interna das polícias é aberta a críticas. A PM é hierarquizada e "militar" demais. A Polícia Civil parece uma gelatina hierárquica. E tem, até, direito a fazer greve.

Eles se odeiam. No livro "Elite da Tropa" se narra o episódio de uma apreensão, pelo BOPE, de uma grande quantidade de dinheiro. Uma equipe da Polícia Civil vai ao local para averiguar e é afastada a ponta de fuzil pelos soldados da PM.

Pra mim, as polícias são uma espada quebrada. Não há como pensar em lidar com o problema da violência sem remodelar esse sistema de alto a abaixo.

[antunsousa]

Eu marquei "policias unificadas e estaduais". Isso porque a municipalização pura e simples me assusta muito. Considero que seria um desastre conceder poder de polícia aos "Odoricos Paraguaçús" dos interiores do país. Já é difícil impor controle e disciplina as polícias estaduais, como se faria com polícias municipalizadas nas vastidões do Brasil?

Entendo. Em muitos municípios nordestinos, por exemplo, a polícia poderia tornar-se "a polícia dos coronéis" ou "a polícia do coronel fulano". Poderia haver o uso da polícia para questões menores, questões pessoais. Haveria o problema de abuso do poder. É mais ou menos isso o que você quis dizer?

Se não existisse no Brasil os coronéis e manda-chuvas, talvez fosse uma boa, não é?
Bem, eu votei para que as policias fossem municipalizadas. Mas, depois de ler o seu post, fiquei em dúvida. Acho que, realmente, nos municípios pequenos isso que você falou pode mesmo acontecer. E, como a maioria dos municípios brasileiros são pequenos...

A maioria das polícias do mundo é municipalizada, não é?

Muitas vezes, grandes problemas já são originários do fato de que comandantes de batalhões de PM e delegados de polícia são indicações políticas de prefeitos, o que abra as porteiras para possíveis corrupções. E isso já deveria servir de alerta.

Mas, os comandantes das polícias estaduais não são indicados pelos governadores?
Em caso de serem, a simples indicação já é o suficiente, ou há a necessidade de a indicação ser aprovada pela Assembléia Legislativa?

Por outro lado, seria bem razoável que as grandes metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro tivessem uma força de polícia autônoma. Mas o problema é que, se os prefeitos dessas duas cidades tivessem tal direito, o prefeito lá de "Bumbunópolis" iria entrar no STF com um pedido para montar sua própria força policial, por uma questão de "isonomia", uma das palavras mágicas da burocracia brasileira.

É, de fato, em cidades onde a população é considerável, isso não seria má idéia. Entretanto, é quase certo que prefeitos de outras cidades questionassem mesmo no STF o direito a ter também a sua prórpia força policial.

Mas, todo município pode ter uma guarda municipal, não pode?
Como atua a guarda municipal? Tem poder de polícia? Trabalha dando apoio a polícia?

Agora, quanto a unificação, na minha opinião, nem se discute. Nunca as polícias serão eficientes no molde que existem. O que acontece no Brasil é ridículo e grotesco: a Polícia Militar cria uma tropa de "comandos"; a Polícia Civil cria a sua própria. Depois, ficam inventando "missões" para cada uma, como desculpas.

A Polícia Civil é uma força de investigação, sem fardas. Mas roda pelas ruas com carros "fardados".

A Polícia Militar é uma força de patrulhamento. Mas tem seu serviço secreto - criado na época da ditadura para ajudar a matar comunistas - que faz tudo o que seria missão da Polícia Civil. Mas sem dar a menor satisfação a essa última.

Se o governador descobrir um delegado que seja considerado o maior gênio da luta anticrime, não pode selecioná-lo para ser Secretário de Segurança. Os coronéis da PM não deixam. E vice-versa em relação aos delegados da Polícia Civil.

A própria constituição interna das polícias é aberta a críticas. A PM é hierarquizada e "militar" demais. A Polícia Civil parece uma gelatina hierárquica. E tem, até, direito a fazer greve.

Eles se odeiam. No livro "Elite da Tropa" se narra o episódio de uma apreensão, pelo BOPE, de uma grande quantidade de dinheiro. Uma equipe da Polícia Civil vai ao local para averiguar e é afastada a ponta de fuzil pelos soldados da PM.

Pra mim, as polícias são uma espada quebrada. Não há como pensar em lidar com o problema da violência sem remodelar esse sistema de alto a abaixo.

Poucos são os países do mundo onde a polícia é como a nossa, dividida, não é? Aliás, a polícia militar é algo raro no mundo, ou não?

Também votei para que as polícias fossem unificadas. Investigação, inteligência e patrulhamento tudo junto. Provavelmente, sairia mais em conta para o Estado manter uma polícia unificada do que duas polícias. Melhoraria também o desempenho do Estado no combate ao crime, dado a comunicação e integração entre investigação, inteligência e patrulhamento. E também poria fim a rivalidade que você bem colocou. Aliás, que rivalidade boba essa entre as polícias, ein?!

[Clermont]

Entendo. Em muitos municípios nordestinos, por exemplo, a polícia poderia tornar-se "a polícia dos coronéis" ou "a polícia do coronel fulano". Poderia haver o uso da polícia para questões menores, questões pessoais. Haveria o problema de abuso do poder. É mais ou menos isso o que você quis dizer?

Sim, mas não colocaria isso como uma questão de municípios de tal ou qual região. Muitos municípios do interior dos grandes estados são sujeitos a níveis de mandonismo local até pior do que dos estados menores. E os exemplos de corrupção nas grandes capitais do Sudeste nem precisam ser mencionados, não é mesmo? Mas tendo dito isso, eu tenho preocupação, sim, com o abuso de poder e com a falta de coesão e disciplina, se as polícias fossem municipalizadas.

A maioria das polícias do mundo é municipalizada, não é?

Isso depende do país. Países grandes como os EUA tem polícias amplamente descentralizadas. Lá coexistem forças policiais municipais e estaduais. Países europeus, menores, podem ter uma força de polícia nacional para cuidar das regiões rurais e outras forças para cuidar da capital e de grandes cidades.

Mas, os comandantes das polícias estaduais não são indicados pelos governadores? Em caso de serem, a simples indicação já é o suficiente, ou há a necessidade de a indicação ser aprovada pela Assembléia Legislativa?

Comandantes de batalhões, principalmente, nas cidades do interior, muitas vezes são indicações políticas. O prefeito, aliado político do governador, pede a esse que um tal coronel seja indicado para comandar o batalhão da cidade. Ou então, o que é mais comum, o prefeito indica o nome de um delegado para ocupar a delegacia local. Outros políticos importantes também fazem isso. O delegado Hélio Luz, quando era chefe de polícia civil no Rio de Janeiro, cita como uma senadora tentou conseguir uma colocação para um certo delegado, que ele considerava corrupto. Ele não citou o nome da senadora, mas aposto que se tratava da Benedita da Silva. E eu nunca ouvi falar que a Assembléia Legislativa tivesse papel na aprovação de tais nomeações.

Mas, todo município pode ter uma guarda municipal, não pode?
Como atua a guarda municipal? Tem poder de polícia? Trabalha dando apoio a polícia?

A Guarda Municipal não é polícia. Não pode atuar como tal. E muitas vezes, se coloca em colisão com as polícias por tentar exercer tal papel. As guardas são, tão somente, forças de proteção patrimonial dos municípios. Algumas utilizam armamento, como a guarda paulista, mas outras são proibidas como a do Rio de Janeiro.

Sinceramente, eu não saberia avaliar se foi positiva ou não, a criação dessas instituições a partir de 1988. Por um lado, só veio trazer uma terceira força, para se juntar a confusão entre PM e Polícia Civil. Aqui, no Rio de Janeiro, várias vezes a Guarda Civil se chocou com a PM, essa acusando a primeira de tentar usurpar seu papel de polícia ostensiva. Vários guardas já foram presos utilizando armas ilegais. E, mais grave, como, muitas vezes, o governador do Rio de Janeiro é inimigo do prefeito da capital, as brigas se refletem na conduta das corporações que lhes são subordinadas.

Poucos são os países do mundo onde a polícia é como a nossa, dividida, não é? Aliás, a polícia militar é algo raro no mundo, ou não?

É preciso ter em mente o seguinte detalhe. Muitas vezes, aqueles que defendem o status quo, apontam para exemplos como o da polícia de Londres. Lá, existe uma polícia para cuidar da grande Londres, mas existe, também, uma polícia que cuida, somente, da área chamada de “City”, o coração da Grande Londres. Então, que haveria de errado na existência de duas polícias no Brasil?

O problema é que essas polícias londrinas, são corporações completas, ou seja, a mesma corporação patrulha e investiga. E todos os seus membros são formados como policiais e não como soldados. No Brasil as polícias são separadas por função e, no limite dos meus conhecimentos de almanaque sobre o assunto, isso é inédito. No Brasil, a Polícia Militar exerce a função de policiamento de segurança, isto é, patrulhamento (polícia administrativa de prevenção). Seus homens são formados como soldados, não tem capacidade de investigação (exceção feita, é claro, aos homens dos grupos especializados como a Segunda Seção (P2) ou de outra entidade curiosa das PMs, as chamadas delegacias de polícia judiciária militares). Por sua vez, a Polícia Civil tem por missão constitucional de investigação (polícia judiciária de repressão). Sua função, sob o comando de delegados de polícia de carreira – que, de certa forma, não são policiais – é elaborar o inquérito policial. Sendo assim, não é da alçada da polícia civil, ficar circulando por aí, com carros “fardados”. Nem ter tropa de “comandos para matar”; e nem ter força de helicópteros.

Uma vez, um secretário de segurança do Rio de Janeiro – um famoso coronel do Exército – deu a seguinte ordem à PM:

- Atirem em qualquer grupo de indivíduos usando coletes da polícia civil, que estejam fazendo “blitzen” nas ruas.

Ele havia proibido os detetives de exercer essa função, devido aos casos de bandidos se passando por policiais civis, e assaltando pessoas em falsas “blitzen”...

Agora, sobre o caráter militarizado das polícias, a PM brasileira, sem dúvida, não é a única. Famosos corpos policiais como os Carabinieri italianos; os Gendarmes franceses; a Mounted Police canadense e similares europeus são corporações militares. Eu não sei como funcionam internamente; como lidam com a dicotomia patrulhamento e investigação. Como se formam e como são promovidos.

De qualquer modo, cada pessoa tem o direito de simpatizar com os modelos que mais lhe agradem. Eu não gosto do modelo militar de polícias. Prefiro mais o modelo civil dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, onde um soldado é um soldado e um policial é um policial.

[antunsousa]

De qualquer modo, cada pessoa tem o direito de simpatizar com os modelos que mais lhe agradem. Eu não gosto do modelo militar de polícias. Prefiro mais o modelo civil dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, onde um soldado é um soldado e um policial é um policial.

Concordo plenamente.

[antunsousa]

Entendo. Em muitos municípios nordestinos, por exemplo, a polícia poderia tornar-se "a polícia dos coronéis" ou "a polícia do coronel fulano". Poderia haver o uso da polícia para questões menores, questões pessoais. Haveria o problema de abuso do poder. É mais ou menos isso o que você quis dizer?

Sim, mas não colocaria isso como uma questão de municípios de tal ou qual região. Muitos municípios do interior dos grandes estados são sujeitos a níveis de mandonismo local até pior do que dos estados menores. E os exemplos de corrupção nas grandes capitais do Sudeste nem precisam ser mencionados, não é mesmo? Mas tendo dito isso, eu tenho preocupação, sim, com o abuso de poder e com a falta de coesão e disciplina, se as polícias fossem municipalizadas.

Sim, perfeitamente. Só citei o coronelismo nordestino para exemplificar. Sem dúvida alguma, há mandionismo em todas as regiões brasileiras.

[Arthur]

Clermont, simplesmente fantásticos seus comentários.

Arthur

[Túlio]

Bueno, vou meter a colher torta:

Sou adepto da manutenção do status estadual, mas com UMA POLÍCIA SÓ e...MILITAR! Quem convive com PMs e PCs vê com clareza a diferença em nível disciplinar entre uns e outros, tanto que a PM, em geral, é FAVORÁVEL à unificação, já a PC, nem morta.

Corrupção: via de regra, quando começam a aparecer PMs corruptos, é que a PC já tá tomada. E nisso, a velha rivalidade praticamente INEXISTE! Passam a se complementar nos delitos. Repito: CONHEÇO ISSO, convivo profissionalmente com ambos, já teve inspetor me sugerindo, bem na manha, um esquema para liberar presos à noite para roubar, o meu estaria na mão em uma semana. Sou um pelado mas num jogo com vago, fiz que num entendi e caí fora, já conheço a figura...

Ingerência Externa: EXISTE! Inegável. Mas...MUITO MENOS NA PM, eis que o RDBM - Regimento Disciplinar da Brigada Militar - VEDA aos comandantes 'esfriar' a cana de um subordinado. Prendeu/notificou, é com ele. Fez certo, sai na boa. Fez josta, se afoga nela. Já a PC parece com o congresso, todo mundo deve algum favorzinho para todo mundo, assim, conversando a gente se entende...

Modelo Civil: MUITA coisa teria que mudar, eis que Funcionários Civis como EU têm muito mais direitos do que deveres, EM NÍVEL DISCIPLINAR. Me mandarem fazer algo, é melhor que eu queira fazer ou posso embargar tudo por anos, via judicial. Ademais, e a despeito do aparente paradoxo, meus chefes têm muito mais poder sobre minhas ações do que os coronéis sobre as dos PMs, já que os regulamentos são muito mais vagos, cheios de casos omissos... Já esfriaram cana minha tantas vezes que hoje paro e penso se vale a pena o stress...

Ah, last but not least: PARABÉNS, Antunsousa pelo tópico e Clermont, pelos comentários. Muito tri mesmo, POWS!

[Clermont]

Bueno, vou meter a colher torta:

Sou adepto da manutenção do status estadual, mas com UMA POLÍCIA SÓ e...MILITAR! Quem convive com PMs e PCs vê com clareza a diferença em nível disciplinar entre uns e outros, tanto que a PM, em geral, é FAVORÁVEL à unificação, já a PC, nem morta.

Eis um ponto muito interessante.

A enquete não trata sobre que tipo de polícia surgiria após uma hipotética unificação.

Uma armadilha que se origina da questão sobre a desmilitarização das polícias ostensivas e da eventual unificação é que leva muitos a pensar que, no final, só restaria uma grande Polícia Civil, ou seja, confunde-se o conceito de "polícia civil" com a atual instituição que ostenta tal nome. De outro modo, talvez alguns pensem que "desmilitarizar" as PMs seja anexá-las as atuais Polícias Civis.

Pode ser que alguns delegados gostassem dessa idéia, mas ela é um absurdo total. Até por uma simples questão de continente e conteúdo. Você não pode colocar a PMERJ, com mais de 30 mil homens, dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que tem uns 5 mil homens.

Então, como se daria a tal transformação? Somente especialistas - policiais civis e militares de carreira com muitos anos de experiência nas altas cúpulas - é que poderiam responder a tal pergunta. Mas até um leigo como eu sabe que isso não é tarefa para executar em um ou dois anos. E teria de ser feita com o maior dos cuidados para preservar direitos dos membros das corporações. E também, a segurança da população. Afinal, vc não pode correr o risco de desmantelar duas corporações e deixar a população desprotegida durante o tempo que o processo leva para se concluir.

O que eu imagino é que, ou a Polícia Civil fosse absorvida dentro da PM - antes que esta, por sua vez, fosse transformada - ou que as duas corporações fossem extintas, lentamente, enquanto seus quadros fossem transferidos para uma nova força a ser criada. Mas isso é tão somente uma suposição minha. Como já me referi, isso é briga de cachorro grande, cachorros com muita experiência e vivência prática da coisa...

Agora, quando se fala sobre "desmilitarização", é preciso se analisar o que isso significa. Eu imagino tal termo como afastamento completo das forças policiais estaduais de qualquer controle do Exército brasileiro. Eu sou totalmente contrário a essa concepção atrasada e inútil de "reservas do Exército". Também sou contra qualquer correspondência de hierarquias entre as polícias e as forças armadas. Esse negócio de que um tenente do Exército pode ter poder de comando sobre um sargento de polícia é um absurdo total. Nos Estados Unidos, um simples Police Officer, recém saído da academia de polícia, se não for atendido, durante uma inspeção de trânsito, por um coronel do U.S. Army, lhe aponta uma pistola na cara, e lhe passa um par de algemas. E vamos para o distrito. Agora, imaginem só, uma cena assim, no Brasil, envolvendo um coronel do EB, fardado, e um barrigudo sargento da PM...

Mas uma polícia "desmilitarizada", portanto, "civil", não pode se assemelhar ao que se conhece, atualmente, como Polícias Civis estaduais. Uma nova polícia tem que ser hierarquizada, embora a hierarquia militar - soldado, cabo, sargento, tenente, etc etc - não seja apropriada; uma nova polícia não pode ter direito à sindicalização; direito a fazer greve. Ou seja, eu imagino uma nova polícia de caráter civil, com todas as características de hierarquia, disciplina, treinamento e obediência, que normalmente são consideradas como exclusividades dos militares.

Mas não são. Os policiais americanos de New York não são militares, apesar de seu corpo de guardas de rua utilizar farda. Mas são disciplinados. Um convento beneditino também é altamente hierarquizado e um noviço pensa duas vezes antes de faltar com o respeito ao abade. E os Beneditinos não são uma Ordem Militar. Eles não são os Templários...

[Clermont]

É. A vida daqueles que querem derrotar Inácio da Silva é dura, quando a gente só conta com candidatos como esse Alckmin, que, pelo que se pode ver, é outro puxa-saco das corporações policiais, contrárias a qualquer alteração de status quo.

Como é triste não se ter alternativas, né não?

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23/05/2006 ¦ 02:36

Alckmin x Folha


Da Folha de S.Paulo, hoje:


"O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, acusou a Folha de injustiça e preconceito na cobertura de sua campanha.


Após responder que não concordava com a unificação das polícias Civil e Militar -proposta que, segundo o presidente do PSDB, Tasso Jereissati, constará de seu programa de governo-, Alckmin se irritou quando questionado pela repórter Catia Seabra sobre a divergência entre ele e o senador.


Diante do deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), chamou a repórter de "rainha da fofoca" e, enquanto tomava um café, insistiu que a discordância mereceria destaque na Folha.


Segundo Alckmin, a repórter estava "feliz" e "tinha ganhado seu dia" por ter descoberto uma divergência entre ele e o presidente do PSDB. "É uma opinião." Alckmin disse que a reportagem usaria uma divergência para "afirmar que há uma crise na campanha do PSDB". "Um dia, as coisas serão justas, ponderadas e sem preconceito", disse."

[Clermont]

AS ORIGENS DA POLÍCIA NO BRASIL

Por Marcos Luiz Bretas.

A moderna historiografia da polícia apresenta-a como uma das criações do estado nacional moderno, obedecendo em suas origens aos padrões inicialmente estabelecidos pela França absolutista ou pela Inglaterra do séc. XIX, fazendo parte da implantação da dominação capitalista. As duas fontes tradicionais das modernas forças policiais refletem dois modelos de policiamento, trazendo conseqüências para o papel destas forças nas sociedades contemporâneas. A polícia francesa foi supostamente o modelo para uma polícia autoritária, preocupada com a segurança das instituições do estado, e sujeita a um rígido controle central. O modelo inglês, corporificado na figura do Bobby, sugere uma polícia sob maior controle dos cidadãos, preocupada principalmente com a segurança individual.

Essa dicotomia inerente aos modelos policiais foi na realidade assumida e expressa na criação da polícia inglesa, que tinha o claro propósito de ser diferente do original francês. Essas duas concepções de polícia tomaram diversas formas, como, por exemplo, a experiência policial colonial, que teve de adaptar os modelos europeus às mais distintas circunstâncias. Fez parte da estratégia progressista apresentar o sistema policial inglês como uma alternativa mais civilizado ao sistema policial opressor do continente, com a idéia implícita de que ele eventualmente triunfaria sobre as formas mais antigas, ainda que, ao mesmo tempo, os colonizadores ingleses preferissem um sistema mais continental para garantir o controle de seus domínios não-civilizados. Se havia esperança que formas democráticas de policiamento prevalecessem, experiência norte-americana de violência e corrupção logo demonstrou que o sucesso da polícia britânica não era devido a um modelo exportável de polícia baseado no controle local. Os desdobramentos mais recentes parecem indicar que, ao contrário, o modelo de polícia mais presente é provavelmente o francês.

Mas falar de modelos de polícia pode dar uma impressão errônea, reforçada pelo senso comum de que as diversas polícias foram estruturadas da mesma maneira em diferentes países. Na verdade, as diferentes polícias nacionais apresentam características próprias, que podem levar a interpretações equivocadas. No Brasil, por exemplo, as forças policiais foram organizadas a nível estadual, não como força nacional, como a francesa, ou local, como a inglesa. O Rio de Janeiro, sendo a capital, era uma exceção, com sua força local sob o controle do governo central. A função de polícia dividiu-se, sem obedecer a um planejamento definido, em duas forças paralelas: a polícia civil e a polícia militar. A polícia civil originou-se da administração local, com pequenas funções judiciárias, ao passo que a polícia militar nasceu do papel militar de patrulhamento uniformizado de rua. Com o tempo, a polícia civil teve suas funções administrativas e judiciais restringidas, enquanto a polícia militar sofria freqüentes ataques como inadequada para o policiamento diários, motivando a criação de outras polícias uniformizadas concorrentes, principalmente a Guarda Civil de 1903. Essas forças jamais conseguiram substituir a polícia militar e terminaram por desaparecer, engolidas pela mais forte. Um sinal da insatisfação com este sistema é o aparecimento de organismos policiais privados, principalmente a guarda noturna, que carece de uma pesquisa mais aprofundada.

O policiamento de colônias apresentou problemas bastante específicos para os colonizadores. Na maioria das situações era quase impossível chegar a um acordo sobre o controle e o papel da polícia capaz de satisfazer tanto as elites locais quanto as metropolitanas, sem falar nas classes baixas. Porém, mesmo entre as experiências coloniais, há várias características distintas, e o caso do Brasil emerge de um contexto muito particular. A primeira estruturação da força policial do Rio de Janeiro decorreu da transferência forçada da elite portuguesa para o Rio em 1808, quando os exércitos de Napoleão invadiram Portugal, criando uma situação peculiar, apenas parcialmente colonial. O modelo adotado para a organização policial foi o de Lisboa, onde fora criada em 1760, e havia se tornado mais poderosa a partir de 1780, com a ampliação dos poderes judiciais. O Alvará Régio de 10 de maio de 1808 criou a figura do Intendente Geral da Polícia do Brasil, exatamente nos mesmos termos de seu predecessor português, cujo papel era baseado no Lieutenant General de Police francês. O Intendente possuía diversas atribuições, atuando como administrador da cidade e como juiz. Para apoiá-lo em suas funções criou-se, em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, de onde se originou a polícia militar. A divisão era composta por 218 homens, incluindo seis oficiais, inicialmente todos portugueses. Embora encarregada do patrulhamento das ruas, especialmente à noite, a principal tarefa da força era manter uma tropa aquartelada para ser empregada quando fosse necessário garantir a ordem pública. Era em grande medida uma força patrimonial, de acordo com as tradições militares portuguesas. Em 1810, o capitão Manoel dos Santos Portugal ofereceu-se para organizar, à própria custa, uma nova companhia de cavalaria, deixando por conta do governo apenas a manutenção dos cavalos. Em troca dessa generosa oferta, ele e seus dois irmãos foram apontados oficiais da companhia. Esse tipo de prática continuaria a caracterizar as instituições militares ao longo do séc. XIX.

(...)

O desenvolvimento da polícia brasileira começou no Rio de Janeiro e espraiou-se pelas províncias, onde foi colocada sob a autoridade do presidente provincial. O Rio, sendo a sede da Corte Imperial, permaneceu sob o controle direto do governo central. As forças adaptaram-se às diversas condições e recursos disponíveis nas regiões; a polícia do Rio, embora fosse o modelo original, adquiriu contornos peculiares. A presença da Corte e de uma estrutura comercial dinâmica permitiram uma maior disponibilidade de recursos humanos, tanto para a polícia como para o sistema de justiça criminal em geral. A justiça criminal beneficiou-se de um pool de pessoal com treinamento legal muito maior do que qualquer outro lugar do país, mas teve de obedecer a uma legislação moldado para atender os interesses de áreas onde os mesmos recursos eeram escassos. A polícia, tendo como principais preocupações a presença da Corte e a ameaça representada pelo grande número de escravos, apoiou-se basicamente no modelo de polícia militar.

O chefe de polícia, cargo que substituiu o intendente a partir do Código de Processo Criminal, tinha os mesmos poderes judiciais na Corte que seus equivalentes na província, mas atuava numa área muito mais restrita. Seu relacionamento com seus assistentes – delegados ou subdelegados – era muito mais estreito, e deu início à formação de uma hierarquia policial definida. Na década de 1860, já havia uma clara distinção entre a polícia civil e militar, e houve uma primeira tentativa de criar uma força alternativa de patrulhamento.

Os republicanos puseram-se à obra para reformar a legislação criminal e o sistema policial do Rio. Um novo Código Penal foi rapidamente concluído e posto em vigor pelo Decreto 847, de 11 de outubro de 1890, substituindo o Código Criminal que já tinha 60 anos. A nova constituição republicana descentralizou o processo criminal, que seria definido por leis estaduais, mas no caso do Rio de Janeiro continuaram vigorando as disposições do velho Código de Processo Criminal.

(continua...)

[FinkenHeinle]

Apenas como apontamento, uma idéia interessantíssima foi dada por um forista (perdoem-me a falta de memória, mas acho que foi o Luís Henrique), de aproveitar, de alguma forma, os Recrutas Egressos do EB nas Polícias Militares.

Editando.

O tópico está excelente, com as sempre excelentes colocações do Clermont e as pertinentes "colheres tortas" do Túlio.

Concordo com ele.

Como afirmei em outro tópico, nem lembro qual, sob qualquer aspecto de boas práticas administrativas, a existência de DUAS políticas estaduais é condenável.

Minha idéia seria uma Polícia Militar Estadual, à qual se subordinaria a Polícia Rodoviária Estadual como parte integrande de um mesmo aparato policial, e Guardas Municipais, mas que pudessem, na forma da lei, ter mais poder para patrulhamento e até mesmo enfrentamento com o criminoso.

Da mesma forma, a PRF seria parte integrande da PF.

[Sverdlov]

Unificada e estadual, naturalmente.

[Bolovo]

Eu gosto da ideia de uma unica Policia Civil Estadual.

[BrasileiroBR]

Ja não foi aprovado o projeto ??

em 4 anos.. unificar Policia Civil e Militar.. dos Estados..

Unificar Policia Federal e Rodoviaria Federal..

e a Polícia de Brasilia.. será dirigida pela União... nao mais pelo governo do DF...

certo ?