Justiça mantém veto à redistribuição de rotas da Varig

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Justiça mantém veto à redistribuição de rotas da Varig
terça-feira, 22 de agosto de 2006 - 19:06
RIO - A Justiça do Rio manteve nesta terça-feira a decisão que proíbe a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de redistribuir as rotas ociosas da Varig antes dos 30 dias concedido à VarigLog, nova controladora da companhia aérea, para voltar a operar plenamente toda a malha nacional. A decisão do juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, já foi encaminhada ao órgão regulador do setor.
Em nota, o juiz explicou que o prazo começará a contar da assinatura do contrato de concessão e que somente após os 30 dias seguintes a Anac poderá redistribuir as rotas não utilizadas. Ayoub lembrou que no site oficial da Anac na Internet e em notícias veiculadas pela imprensa, a agência teria dado início ao processo de licitação de algumas rotas vendidas à VarigLog em leilão judicial sob o argumento de desinteresse da companhia.
"Ficou evidenciado que a conduta da Anac está em desconformidade com a decisão judicial que, ao contrário, não reconheceu o desinteresse afirmado", diz o juiz.
No início do mês, a VarigLog apresentou seu plano de negócios. O projeto está dividido em três etapas, sendo que a primeira parte prevê a operação de dez destinos nacionais e três internacionais, correspondentes a 30% de toda a malha, e uma frota de 18 aviões. Para a Justiça, a agência interpretou o plano como se a VarigLog não estivesse interessada nos 70% restantes da malha e determinou a redistribuição das demais rotas.
Em 14 de agosto, Ayoub ressaltou que o detalhamento apresentado à agência reguladora na semana passada refere-se apenas à primeira fase do plano operacional da VarigLog. "É certo que a Anac não está obrigada a aceitar qualquer projeto que ultrapasse o lapso temporal referido, bem como não pode exigir que a licitante opere plenamente antes do prazo regulatório. Neste sentido, não é certo afirmar haver, neste momento, desinteresse por parte da vencedora", frisou o juiz.
Segundo Ayoub, boatos sobre o processo de licitação podem causar danos à imagem da empresa que inicia um processo de reorganização. "É sabido que no meio empresarial um boato é o bastante para construir um cenário desfavorável ao reerguimento de uma empresa", afirmou Ayoub.
O juiz lembrou ainda que a nota oficial da Anac, do dia 17 de agosto, demonstra o desacerto da decisão administrativa diante de um posicionamento judicial em sentido contrário. "Os argumentos acerca do interesse público agora utilizado, estão em rota de colisão com todo o procedimento até então havido pela agência", acrescentou.
Um abraço e até mais...