Rui Elias Maltez escreveu:Vinícius:
Por exemplo, na nossa constituição, se um foragido se refugiar em Portugal, e houver pedido de extradição do seu país de origem, Portugal só o pode exraditar se houver garantias de que ele não será condenado à morte nem prisão perpétua.
Porque são penas contráriaos aos princípios da integridade da vida humana.
No Brasil, a vossa constituição proibe que se extradite um nacional brasileiro para o país onde o crime terá sido cometido.
O nosso máximo vai até ao 25 anos.
No Brasil, o máximo são 30 anos. E eu que pensava que leis estúpidas eram um privilégio verde-amarelo. Meus pêsames a Portugal e ao Brasil.
Eu sou totalmente contrário a tais dispositivos na constituição. Só os aceitaria,
talvez, nas hipóteses de crime político. E dependendo do que seria um "crime político" (jamais aceitaria dar asilo aos bandidos comunistas das Brigadas Vermelhas que assassinaram Aldo Moro).
Inclusive, uma tal legislação é boa para se lidar com países sem poder de pressão econômico-militar. Agora, imagine só, o que significaria para Portugal (ou o Brasil) a negativa de se extraditar um chefe importante da al-Qaeda para os EUA, só porque nós, os luso-brasileiros não temos pena de morte ou prisão perpétua.
É inacreditável que se ponha em risco o bem-estar de todo um povo, expondo-o a represálias estrangeiras, apenas para satisfazer um punhado de juristas que vivem no mundo do faz-de-conta.
Eu estou rezando pela derrota de Lula em outubro. Mas rezo mais ainda por uma derrota total da esquerda brasileira e por um enfraquecimento decisivo do PT. Se isso ocorrer, talvez possamos jogar na lata de lixo essa "Constituição-Cidadã" do Dr. Ulisses, e criar uma nova.
E, nessa nova Carta-Magna, eu quero o fim de todas as frescalhadas jurídicas que constituem o que muita gente gosta de babar, "as tradições jurídicas brasileiras de Rui Barbosa".
Eu sou contra a pena de morte (embora, se dependesse de uma cuspida minha, no vaso sanitário, para salvar a vida desse traficante sujo, o mundo teria um praticante de asa-delta a menos...). Mas, ao contrário de muitos juristas "democráticos", se for a vontade da maioria do povo brasileiro, então, que haja a pena capital. Embora, repita, eu a ache um erro para o Brasil.
Por outro lado, eu
quero a prisão perpétua. E eu quero a pena de confinamento em cela forte, pelo tempo que for necessário, até o fim da vida se for possível. Veremos se animais como o bandido Beira-Mar irão continuar a utilizar celulares depois de um ano de cela-forte: sem sol e sem visitas.
Também quero a volta dos trabalhos forçados. E nunca mais quero ver porcos e porcas como a bandida Richthofen, ré confessa, tomando banho na praia, com as mãos sujas do sangue dos próprios pais. Tudo graças às "avançadíssimas leis penais" do Brasil, com sua infindável galeria de atenuantes e dispositivos de apelação.
E quero que
nunca mais se inclua a pena de morte na categoria de "cláusulas pétreas". Um dia, por alguma grande infelicidade, o Brasil pode se ver forçado a impor execuções para a manutenção da lei e da ordem. Se isso acontecer, o país não pode se ver tolhido por artimanhas jurídicas.
