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por prp » Ter Abr 19, 2011 7:48 am
Rixas antigas com países vizinhos ameaçam
abertura de arquivos secretos do governo
Proposta será votada hoje no Senado, mas pode esbarrar no Itamaraty
Renan Ramalho, do R7, em Brasília
Texto:
Dida Sampaio/Agência Estado
Detalhe do interior do Arquivo Nacional de Brasília; governo tenta aprovar projeto que acaba com o sigilo eterno de documentos ultrassecretos
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Eventos antigos da história do Brasil, como a Guerra do Paraguai ou a “compra” do Estado do Acre, que remontam ao século 19, estão colocando em risco a aprovação do projeto que acaba com o sigilo eterno de documentos ultrassecretos do governo. A proposta é tratada como prioridade pelo governo.
Em tramitação no Senado, o projeto de lei 41/2010, que amplia o acesso a informações por parte de órgãos públicos, prevê a divulgação de documentos que contêm informações delicadas, principalmente, para órgãos militares e diplomáticos.
Hoje, esses papéis podem ficar guardados a sete chaves por tempo indefinido: o prazo de restrição é de 30 anos, mas ele pode ser continuamente renovado. Pela proposta, eles ficariam fechados por, no máximo, 50 anos.
A intenção do Planalto é aprovar a lei até o dia 3 de maio, quando se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Nesta terça-feira (19), o projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Ciência e Tecnologia. Na quinta-feira que vem (28), será na de Relações Exteriores, com forte influência de diplomatas. Só depois de aprovado nesta comissões ele será votado em plenário.
Mas, além do prazo apertado, a dificuldade pode estar dentro do próprio governo. A maior resistência, segundo apurou o R7, está no Itamaraty. Nos bastidores, diplomatas pressionam pela permanência do sigilo eterno dos documentos por temer que a abertura de tratados históricos com países vizinhos possa azedar a relação. Um dos casos mais emblemáticos e curiosos é a anexação do Estado do Acre, antes pertencente à Bolívia.
Até o fim do século 19, a região, embora já habitada por seringueiros brasileiros, pertencia ao governo boliviano. A disputa levou a conflitos até que, em 1903, o famoso chanceler brasileiro Barão do Rio Branco negociasse a anexação do Acre pagando à Bolívia 2 milhões de libras esterlinas, além de terras de Mato Grosso e da construção da ferrovia Madeira-Mamoré.
Hoje, porém, alguns historiadores suspeitam haver documentos secretos mostrando que o Brasil teria ainda feito um pagamento por fora ao então general José Manuel Pando, que governava o país. A suposta propina teria sido paga em ouro, escondido na cela de um cavalo dado a ele de presente.
Outra polêmica relaciona-se à Guerra do Paraguai (1864-1870), que, segundo a versão oficial, teria dizimado até 90% da população vizinha. Brasil e Argentina teriam sido levados ao conflito sob patrocínio do Reino Unido, que via no Paraguai, então uma “nação próspera”, como ameaça a seus interesses comerciais.
Atualmente, porém, muitos historiadores contam uma versão diferente. Dizem haver correspondências secretas de diplomatas relatando que foi o próprio presidente do país na época, Solano López, quem teria provocado a guerra ao invadir territórios vizinhos. Além disso, julgam que o país já era atrasado e que o Brasil entrou no conflito a contragosto.
Votação
A resistência do Itamaraty é vista como “coisa séria” dentro do governo, segundo disse uma fonte ao R7, num momento em que o Brasil caminha para se firmar como líder regional na América do Sul. No próprio Paraguai, formadores de opinião já acusam o Brasil de exercitar um “novo imperialismo” sobre os vizinhos mais pobres.
Outras possíveis contrariedades ao projeto, porém mais ocultas, devem vir das Forças Armadas, que temem a abertura irrestrita de arquivos da ditadura militar (1964-1985). A resistência está na possibilidade de novas revelações motivarem uma revisão na Lei da Anistia, que poderia, por exemplo, levar antigos torturadores à cadeia.
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Maior incentivador do projeto, o senador petista Walter Pinheiro (BA), responsável pelo texto final, releva as resistências. Ele diz que a proposta, que padroniza uma divulgação mais abrangente de todas as informações do governo, visa o futuro e não o passado.
- Todo mundo vai fazer leitura como quiser. O projeto é para a frente, agora, se as pessoas estão com medo do passado, eu não posso fazer nada. Não é para vasculhar a vida de ninguém, mas para atender a uma necessidade de resposta do Brasil a um processo cada vez mais transparente, e não para ficar cuidando de ditadura.
Mas o próprio líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê discussões. Confirma que o objetivo é deixar a lei pronta para Dilma assinar até 3 de maio, mas não garante a aprovação.
- Não tem previsão, vamos debater. Seria uma data positiva aprovar até lá, mas necessariamente não é uma data limite. Nós não vamos atropelar essa matéria. Vai ser votada dentro de um processo de discussão.
Se sofrer qualquer alteração no Senado, a proposta volta para a Câmara, onde há 14 medidas provisórias para serem votadas antes.
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