Estratégia Nacional de Defesa

[Marino]

Crieu este tópico aqui para concentrarmos as notícias e comentários sobre a END, que certamente se avolumarão a partir de agora.
Muita coisa foi colocada em um tópico na seção Forças Aéreas, e juntar tudo aqui agora seria impossível.
Então proponho concentrarmos tudo sobre a END neste tópico.
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Sugestões para uma Estratégia Nacional de Defesa



Em setembro de 2008, o Governo Federal, por intermédio dos ministérios da Defesa e de Assuntos Estratégicos, deve divulgar uma nova Estratégia Nacional de Defesa (END), para complementar a Política de Defesa Nacional (PDN) de 30/06/2005, assim como os demais documentos de planejamento elaborados desde então.

As "novas ameaças" assimétricas não podem servir de justificativa para o descarte dos meios de guerra convencional, nem para a transformação das Forças Armadas em forças especiais ou de segurança, para combate ao terrorismo ou a outras formas de delito transnacional. A manutenção de uma capacidade militar de "resposta simétrica" será indispensável.

As Forças Armadas brasileiras devem estar capacitadas para realizar operações expedicionárias, como são as de manutenção ou imposição da paz. O entorno estratégico do Brasil inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, a África Ocidental e Meridional, a Antártica e os países de língua portuguesa.

A Amazônia, assim como o Atlântico Sul, constitui área prioritária para a defesa nacional. As possíveis ameaças terrestres à nossa fronteira noroeste não envolvem propriamente Estados organizados, mas outros tipos de atores externos. Ali ocorrem conflitos "não-westfalianos" de quarta geração, os quais poderiam estender-se ao território brasileiro.

A principal ameaça externa ao Brasil talvez seja o risco de colapso dos Estados em seu entorno estratégico. Isso poderia gerar um fluxo incontrolável (inclusive por via marítima ou fluvial) de refugiados ou de grupos armados em fuga rumo ao território brasileiro, em busca de abrigo ou de uma nova base de operações.

Há algum tempo, o Exército Brasileiro vem remanejando brigadas e unidades, do Centro-Sul para a Amazônia e o Centro-Oeste. Este processo tem custo elevado e não pode ser realizado de forma rápida. A crônica falta de recursos agrava o fenômeno do "cobertor curto", que dificulta a cobertura de todo o território por um número pequeno de unidades.

No caso da Marinha, o remanejamento nem sempre é possível ou desejável. O lugar natural para a sede da Esquadra (assim como da Força de Fuzileiros da Esquadra) é no Rio de Janeiro, embora existam forças distritais desdobradas nas áreas marítimas e fluviais sob jurisdição dos nove Distritos Navais. O Atlântico Sul é o potencial Teatro de Operações Marítimo (TOM) da Marinha do Brasil.

A confirmação das descobertas de enormes reservas de petróleo, em áreas de grande profundidade na Plataforma Continental brasileira, pode causar mudanças significativas na geopolítica mundial. A defesa da soberania e dos interesses do Brasil no Atlântico Sul cabe também à Força Aérea Brasileira, cuja capacidade de patrulha e vigilância marítima necessita ser ampliada.

A defesa aeroespacial e o controle do espaço aéreo também necessitam ser modernizados. O Sistema de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (SISDACTA) brasileiro atende com eficiência às necessidades militares e civis. Em futuro próximo, porém, o controle de aeronaves em vôo será feito por satélite, e o Brasil deverá ingressar nessa era.

A concentração das unidades de transporte aéreo da FAB em área central (próxima às brigadas de pára-quedistas e de operações especiais do Exército), de onde possam desdobrar-se em qualquer direção, apresenta vantagens. Tal localização favorece a realização de operações expedicionárias, contra objetivos localizados em áreas remotas do território nacional ou no entorno estratégico do Brasil.

A integração das Forças Armadas deve visar ao incremento de sua interoperacionalidade. Os progressos nesta área têm sido significativos, como demonstram as operações combinadas realizadas nos últimos anos. O desenvolvimento de sistemas de comando e controle, para uso de forças combinadas ou singulares, deve continuar.

O Brasil já tem acesso a sistemas de telecomunicações, de navegação e de coleta de imagens por satélite, disponíveis comercialmente. Entretanto, é necessário possuir sistemas próprios de uso militar (os quais poderiam também ser disponibilizados para uso civil), que não estejam sujeitos a controle estrangeiro.

Nossa indústria de defesa constitui-se predominantemente de empresas de capital privado, as quais necessitam de encomendas para sobreviver. Não é possível sustentar uma indústria desse tipo apenas pela exportação. Encomendas regulares para o mercado interno são indispensáveis.

A ocupação de espaços no mercado sul-americano de defesa seria conveniente. Entretanto, a integração das indústrias de defesa do subcontinente é um objetivo de difícil consecução. Além de mexer com antigas rivalidades regionais, desafiaria os interesses de potências externas.

A constituição de "núcleos de modernidade", os quais se expandiriam à medida que mais recursos se tornassem disponíveis (método do "borrão de tinta"), não terá pleno êxito no atendimento às necessidades materiais das Forças Armadas, enquanto os recursos do orçamento estiverem sujeitos a contingenciamento ou cortes ao longo do exercício.

Para viabilizar o reaparelhamento das três forças singulares, a atual conjuntura de penúria orçamentária das Forças Armadas brasileiras deve ser superada. Para isso, será necessário que o Orçamento da União deixe de ser autorizativo e passe a ser impositivo. Do contrário, não haverá como garantir o fluxo de recursos necessários à manutenção do processo.

Eduardo Italo Pesce

Especialista em Relações Internacionais e professor no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepuerj).

[jauro]

Sem problemas que bom que tivemos a mesma idéia.

Vou fazer um destaque para oque mais me chamou a atenção.

Em setembro de 2008,....

A manutenção de uma capacidade militar de "resposta simétrica" será indispensável.

As Forças Armadas brasileiras devem estar capacitadas para realizar operações expedicionárias,

A Amazônia, assim como o Atlântico Sul, constitui área prioritária para a defesa nacional.

Há algum tempo, o Exército Brasileiro vem remanejando brigadas e unidades,

No caso da Marinha, o remanejamento nem sempre é possível ou desejável.

A defesa aeroespacial e o controle do espaço aéreo também necessitam ser modernizados. O Sistema de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (SISDACTA) brasileiro atende com eficiência às necessidades militares e civis. Em futuro próximo, porém, o controle de aeronaves em vôo será feito por satélite, e o Brasil deverá ingressar nessa era.

A concentração das unidades de transporte aéreo da FAB em área central (próxima às brigadas de pára-quedistas e de operações especiais do Exército), de onde possam desdobrar-se em qualquer direção, apresenta vantagens. Tal localização favorece a realização de operações expedicionárias, contra objetivos localizados em áreas remotas do território nacional ou no entorno estratégico do Brasil.

O desenvolvimento de sistemas de comando e controle, para uso de forças combinadas ou singulares, deve continuar.

......é necessário possuir sistemas próprios de uso militar (os quais poderiam também ser disponibilizados para uso civil), que não estejam sujeitos a controle estrangeiro.

Nossa indústria de defesa constitui-se predominantemente de empresas de capital privado.... Encomendas regulares para o mercado interno são indispensáveis.

A ocupação de espaços no mercado sul-americano de defesa seria conveniente. Entretanto, a integração das indústrias de defesa do subcontinente é um objetivo de difícil consecução. Além de mexer com antigas rivalidades regionais, desafiaria os interesses de potências externas.


"núcleos de modernidade", ... não terá pleno êxito... enquanto os recursos do orçamento estiverem sujeitos a contingenciamento ou cortes ao longo do exercício.

Para viabilizar o reaparelhamento das três forças singulares, a atual conjuntura de penúria orçamentária das Forças Armadas brasileiras deve ser superada. Para isso, será necessário que o Orçamento da União deixe de ser autorizativo e passe a ser impositivo. Do contrário, não haverá como garantir o fluxo de recursos necessários à manutenção do processo.

[jauro]

Uma outra visão (muito pessimista), mas......

http://erildo.blogspot.com/2008/06/plan ... efesa.html

[jauro]

Este vídeo, atual, serve como referência para a estrututuração do EB, emprego e MEM em uso.

http://itv.netpoint.com.br/ccse/principal.asp?id=53

[Tupi]

Ficou bacana o video revista sobre o EB numero 11.
Eu faria apenas uma aparte para incluir as atividades do CETX.

[jauro]

Valor Econômico França e Rússia disputam parcerias em novo plano brasileiro de defesa
Daniel Rittner

Às vésperas de o Brasil lançar um ambicioso plano de defesa, cujo anúncio parcial está previsto para 7 de setembro, representantes da França e da Rússia intensificam seus contatos com o governo brasileiro para acertar os ponteiros de uma "parceria estratégica" no setor. O novo secretário do Conselho de Segurança da Rússia, Nikolai Patrushev, estará hoje em Brasília para discutir temas como o desenvolvimento conjunto de um veículo lançador de satélites (VLS) e a transferência de tecnologia para a construção de caças supersônicos.

Na semana passada, foi o almirante francês Edouard Guillaud, principal assessor para assuntos militares do presidente Nicolas Sarkozy, quem percorreu gabinetes da capital para especificar os pontos de uma associação com o Brasil.

"Estamos construindo parcerias que talvez não tenham precedentes", afirmou ao Valor o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. Paralelamente, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, percorre até quarta-feira uma série de bases militares americanas. Jobim viajou acompanhado dos comandantes da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, e da Aeronáutica, Juniti Saito, além do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel.

Há poucas possibilidades de uma associação mais ampla, no entanto, devido às resistências americanas em trocar conhecimentos e transferir tecnologia de seus equipamentos para outros países - uma pré-condição sempre ressaltada por Mangabeira e Jobim.

A preparação do Plano Estratégico de Defesa formula seis hipóteses para o uso das Forças Armadas e define como reconstruí-las, segundo Mangabeira. Para o Exército, deverá haver indicações de reformas estruturais. Hoje, conforme explica o ministro extraordinário, somente 10% do contingente é composto por forças de ação estratégica rápida - militares que podem chegar a qualquer lugar do país em poucas horas.

A idéia será dotar o Exército de maior mobilidade e flexibilidade. Em resumo, fazer com que todo o contingente tenha capacidade de mover-se rapidamente, sem núcleos especializados de elite. Pode haver realocação de pelotões e brigadas, mas o essencial será a rapidez no deslocamento. "O problema não é ter um patrulheiro em cada ponto do país", observou Mangabeira, reconhecendo, sem especificar valores, que a idéia a ser proposta exige um salto orçamentário para o Exército.

Para a Marinha, o programa de reaparelhamento terá como prioridade inicial a "negação do mar", disse o ministro - essencial, segundo ele, para garantir proteção, por exemplo, às plataformas de petróleo em alto mar. Os maiores esforços estarão concentrados na conclusão do submarino nuclear brasileiro, que levará mais sete ou oito anos. O equipamento é considerado fundamental para aumentar o poder dissuasório da Marinha. Também serão reformados os submarinos convencionais. Para a parte não-nuclear dos submarinos, deve ser fechada parceria com a França e criada uma empresa binacional.

Mangabeira disse que a FAB "deverá renovar sua frota de aeronaves de 2015 a 2025 e o Brasil não poderá ter um hiato de falta de proteção aérea". No início das discussões, o governo debateu com a Aeronáutica duas alternativas: comprar caças de quarta geração, tentando negociar transferência de tecnologia, ou buscar o desenvolvimento de um avião de quinta geração com alguma potência bélica. Evoluiu-se em seguida para duas "soluções híbridas" e o plano a ser anunciado em 7 de setembro provavelmente mencionará uma delas. Ambas envolvem o que se chama no jargão aeronáutico de "quarta geração plus".

Ou seja, aviões de ponta - como o russo Sukhoi Su-35 Flanker, o sueco Gripen NG, o francês Dassault Rafale, o europeu Eurofigther e o americano F-18 Super Hornet. Há algumas semanas, a FAB deu o primeiro passo e entregou correspondência aos países fornecedores em busca de informações e cotações de preço para detonar o projeto F-X 2. Na primeira hipótese, o Brasil se colocará como candidato a parceiro para desenvolver em conjunto tecnologias que faltem no futuro avião escolhido pelo plano brasileiro. Por exemplo, aumentar o raio de ação do caça ou aperfeiçoar sua capacidade "stealth" (de confundir os radares inimigos).

Na segunda hipótese, comprará um número "limitado" de aeronaves, exigindo transferência de tecnologia, com a abertura do código-fonte, disse Mangabeira. Isso permitiria à indústria nacional, segundo o ministro, desenvolver seu próprio supersônico. Ele reconheceu que "seria ficção" imaginar uma solução que não passe pela Embraer.

Mangabeira se disse "aflito" por acreditar ainda não ter tido sucesso em "convencer a nação" do projeto de reestruturação das Forças Armadas. Ele sublinhou que o projeto é muito maior que o reaparelhamento. Nas conversas com os representantes estrangeiros, o ministro tenta deixar claro que "o objetivo não é comprar brinquedos caros, num supermercado de caças e de submarinos, mas nos colocarmos em uma trajetória de desenvolvimento tecnológico".

Mangabeira acrescentou não querer que essas parcerias se transformem em algo meramente militar. Há projetos com a França para uma tecnologia similar ao GPS americano e com a Rússia para um mapeamento de patentes que estão registradas mundo pelo afora. São planos de alto custo, mas "nada é mais caro do que ter independência nacional", arremata o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos.

[delmar]

A idéia será dotar o Exército de maior mobilidade e flexibilidade. Em resumo, fazer com que todo o contingente tenha capacidade de mover-se rapidamente, sem núcleos especializados de elite. Pode haver realocação de pelotões e brigadas, mas o essencial será a rapidez no deslocamento. "O problema não é ter um patrulheiro em cada ponto do país", observou Mangabeira, reconhecendo, sem especificar valores, que a idéia a ser proposta exige um salto orçamentário para o Exército.

Rapidez de deslocamento requer meios. Meios requerem dinheiro. A começar por mais aviões para transporte de pessoal ( o projetado C 130?), mais helicópteros de carga, mais viaturas e mais navios para transporte de blindados. Vamos aguardar a apresentação do projeto, talvez vejamos coisas interessantes.

saudações

[jauro]

Mais completo.

http://www.defesanet.com.br/md1/jobim.htm

[jauro]

Mangabeira nega concentração de tropas na Amazônia

Raymond Colitt e Ana Nicolaci da Costa, REUTERS



RIO - O Brasil não vai concentrar tropas nas fronteiras amazônicas, mas espera transformar o Exército em uma força de reação rápida contra eventuais infiltrações, disse na sexta-feira o ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em julho um decreto que autoriza o envio de tropas para áreas indígenas de fronteira, numa resposta às crescentes preocupações de que haja incursões de guerrilheiros e traficantes.

Em setembro, o governo vai apresentar um plano estratégico de defesa que transfere a prioridade defensiva da fronteira sul para a Amazônia, o litoral e o espaço aéreo. Mangabeira Unger, co-autor do plano, disse em entrevista que esse realinhamento não deve preocupar os vizinhos setentrionais, como Venezuela, Colômbia, Bolívia e Peru.

- Não nos sentimos ameaçados por nenhum vizinho, e portanto nenhuma parte das nossas propostas vai resultar em um deslocamento significativo de tropas para junto das nossas fronteiras - disse ele.

O documento, ainda a ser aprovado por Lula, visa a tornar as Forças Armadas mais ágeis.

- Queremos reestruturar o Exército segundo o modelo da força de mobilização rápida de ataque - afirmou o ministro.

A idéia é criar brigadas regionais modulares capazes de atingir rapidamente os pontos mais críticos da fronteira.

- Especialmente na Amazônia, a solução dos nossos problemas é a vigilância e a mobilidade - disse Mangabeira.

Isso implica a compra de novos equipamentos, como radares móveis, acessórios de visão noturna e sistemas de vigilância por satélite.

Graças a uma parceria estratégica com a França, o Brasil vai construir um submarino nuclear e adquirir dezenas de helicópteros militares.

Mas o governo ainda não se decidiu pela compra de uma nova geração de caças multifuncionais, embora a Força Aérea tenha aberto em junho concorrência para a aquisição de 36 aeronaves.

- Somos uma democracia constitucional. As decisões militares são tomadas pela liderança civil - disse o ministro.

- Eu disse às Forças Armadas que enquanto elas agirem como um lobby a mais pedindo dinheiro não vamos resolver nossos problemas de defesa.

(Reportagem adicional de Fernando Exman e Isabel Versiani)

[Sniper]

- Eu disse às Forças Armadas que enquanto elas agirem como um lobby a mais pedindo dinheiro não vamos resolver nossos problemas de defesa.

Declaração forte, não?!

[Marino]

Fonte: Revista Interesse Nacional

Defesa Nacional: Parâmetros Internacionais e Problemas Internos
9 Junho, 2008 de interessenacional

por Mario Cesar Flores



O Brasil é atento às questões humanitárias e ambientais e tem interesses econômicos globais, mas no tocante à defesa é razoável que suas preocupações priorizem realisticamente seu território, a América do Sul – admitida a extensão conjuntural, em função do assunto, à América Central e Caribe, como admitiu no caso do Haiti – e o Atlântico Sul, sobretudo o ocidental, teatro de seus interesses vitais, onde o Brasil precisa ter presença estratégica significativa. Fora desse teatro, é sensato aceitar que os interesses brasileiros sejam protegidos pela ordem internacional protagonizada por outros Estados, a que o Brasil aportaria o apoio viável e conveniente. Em suma: a agenda brasileira é global na economia, preocupações humanitárias e ambientais, mas na defesa é prioritariamente regional, embora a influência intrusiva da interdependência global exija atenção ao mundo em geral. Este artigo desenvolve o tema de acordo com essa premissa; além de seus parâmetros internacionais, ele aborda problemas internos que afetam a formulação de uma política de defesa adequada ao país.

Cenários globais

A probabilidade de conflito entre grandes potências e seus blocos, que volte a justificar esquemas de segurança coletiva – organizações ou tratados ao estilo Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) –, é hoje inverossímil. Isso devido à constrição nuclear, à inexistência de antagonismos como os que levaram às Primeira e Segunda Guerras Mundiais e poderiam ter transformado a Guerra Fria em quente e também porque há hoje só uma grande potência global, os eua. Evidentemente, essa unipolaridade estratégica é relativa, não se aplica igualmente a todo o mundo e é finita, como sempre aconteceu na história. Por essa razão a inverossimilidade de um novo grande conflito é incerta no longo prazo histórico. Dizia-se no início do século XX que o então florescente comércio global afastava tal hipótese e tivemos nele duas guerras mundiais! Mas o longo prazo histórico transcende este artigo, referenciado ao horizonte de tempo imaginável com alguma segurança.
O recesso das grandes guerras mundiais não significa garantia de paz e tranqüilidade. Prossegue viva a possibilidade de conflitos locais, internacionais ou internos, decorrentes de litígios religiosos e étnicos, disputas territoriais e contenciosos por recursos naturais ou decorrentes do mau uso do meio ambiente. Em geral limitados na intensidade, alguns podem chegar a intensos, alimentados pelo ódio, quando há condições econômicas e psicopolíticas propícias, como houve na guerra entre o Irã dos aiatolás e o Iraque de Sadam Hussein nos 1980. Seus reflexos nem sempre são apenas locais (podem afetar a oferta do petróleo, por exemplo) e inquietam o mundo, inclusive porque as armas de destruição em massa, ao menos as químicas e as biológicas, estão ao alcance de Estados secundários e organizações não-estatais.

Outra modalidade de conflito que marcará presença no mundo do século XXI, economicamente interdependente, ambientalmente unificado e culturalmente menos desarmônico, é a intervenção sob mandato internacional ou até unilateral, inspirada por condutas vistas como atentatórias à Humanidade – direitos humanos, armas de destruição em massa “em mãos inconfiáveis”, criminalidade transnacional (terrorismo, drogas, contrabando), desordem e violência e, quem sabe, agressão abusiva ao meio ambiente e uso predatório de recursos naturais. Ou, como incursão rápida, para proteger interesses vitais e defender ou resgatar pessoas, em países atribulados pela violência. Essas “grandes causas” não raro estão associadas a interesses econômicos, haja vista que o genocídio em Ruanda não mereceu atenção (já a invasão do Kuait, por conta do petróleo, mereceu). Mas por motivos quase que exclusivamente econômicos, como ocorria há cem anos, inclusive na América Central e no Caribe, a intervenção carece hoje de legitimidade: ao menos nas democracias é preciso dar-lhe algum sabor ético, humanitário ou de clara razão de segurança. Uma observação curiosa: há 150 anos a campanha naval britânica contra o tráfego negreiro, causa humanitária, respaldava a capacidade competitiva de colônias britânicas sem trabalho escravo…

Qual defesa Sul-Americana?

Com o fim da Guerra Fria, perdeu sentido associar a segurança brasileira à segurança coletiva propiciada pelo TIAR, se é que algum dia houve isso, fora do quadro da Guerra Fria como entendido pelos eua, potência avalista de sua eficácia. Realmente: sem ameaça comum que justifique o destaque tutelar de país protagônico no esquema coletivo, a exemplo dos eua na OTAN (e no TIAR), a segurança coletiva abstrata é uma concepção fútil, eventualmente suscetível de tornar-se fonte de fricções, em vez de solução de problemas inexistentes.
A retórica bolivariana, que vê no “império” (eua) a ameaça comum legitimadora de um “TIAR sul-americano”, não é igualmente aceita no nosso subcontinente. Alguns de nossos vizinhos podem até mesmo ver na hoje enigmática Venezuela uma razão de preocupação e no Brasil, além do grande parceiro econômico, um vago e difuso motivo de cuidado ou, pelo menos, de descontentamento, hoje em dia volta e meia evidenciado, resultante da história e das assimetrias geográfica, econômica e demográfica. O “imperialismo brasileiro”, centrado na questão de Itaipu e eventualmente estendido aos “brasiguaios”, foi tema mobilizador na eleição paraguaia em 2008 e provavelmente será tema mobilizador do presidente eleito, até mesmo para dissimular dificuldades internas.

Nessa situação de ausência de ameaça comum capaz de neutralizar embaraços psicopolíticos e culturais, qualquer instrumento de segurança coletiva abstrata que pressupõe compromissos deve ser visto com prudência. Não seria surpreendente se um hipotético “TIAR sul-americano” tendesse à inocuidade tácita, ou viesse a causar dissabores ao Brasil, alvo do ressentimento inerente à sua dimensão relativa. Poderia até ser usado para criticar e tentar cercear o preparo militar brasileiro coerente com o Brasil, afirmado supérfluo (ou suspeito…) em razão da segurança coletiva, bem como para defender a alternância no cargo de membro permanente no Conselho de Segurança/onu, pretendido pelo governo do Brasil.

Há algum tempo o presidente Chávez preconizou uma “[...] organização militar sul-americana para defender a soberania da grande pátria que somos [...]”, sem definir a ameaça comum a essa dúbia “grande pátria” (sua ideologia unificadora seria o socialismo bolivariano?) e sem dizer como seria configurada a união estratégica, até hoje não resolvida nem na bem-sucedida União Européia. Com muito mais razão também essa idéia sugere cuidado.

Mas a segurança compartilhada continua válida para propósitos bem definidos e limitados, regulados quanto ao espaço territorial abrangido e às condições operacionais. Seria o caso de acordos mini-regionais que, embora comportando atuação militar, de fato seriam mais de segurança do que de defesa, para fazer frente, em áreas restritas, às ameaças irregulares tipo narcotráfico, terrorismo, contrabando e quaisquer outras versões da criminalidade transnacional.

Fontes de conflito na região

A probabilidade de conflitos entre Estados na América do Sul é pequena, mas não nula, haja vista os contenciosos Venezuela–Guiana–Essequibo, saída da Bolívia para o Pacífico e os territorial-marítimos Chile–Peru e Venezuela–Colômbia. Há trinta anos tivemos o caso do canal de Beagle, no sul do continente, que beirou o conflito entre Argentina e Chile. Ademais, o acesso aos – e o controle sobre os – recursos naturais e o descaso pelo meio ambiente, indutor de efeitos transnacionais, podem produzir tensões de risco, como já produziram no passado. Essas razões para conflitos são, na verdade, uma crescente preocupação mundial: já existem contenciosos relacionados com os hidrocarbonetos e a água doce e começam a emergir sinais de contenciosos relacionados com a questão ambiental/climática, cuja real dimensão ainda depende de mais conhecimento científico. Não será surpreendente se alguns assumirem dimensões inquietantes.
Na América do Sul tivemos nos anos 1930 a guerra do Chaco, Paraguai × Bolívia, inspirada na suposta existência de petróleo na região, há quarenta anos Bolívia e Chile viveram o litígio do rio Lauca, típico litígio por água doce, há trinta anos Brasil e Argentina viveram o Itaipu × Corpus (aproveitamento hidroelétrico do rio Paraná) e Argentina e Uruguai vivem hoje o das papeleras, que poluiriam o rio Uruguai. O gás boliviano e a energia de Itaipu são vulnerabilidades de interesse para a segurança nacional brasileira, sujeitas às nuanças da política na Bolívia e no Paraguai; vulnerabilidades que, se construído, o aventado gasoduto Venezuela–Argentina irá ampliar. O que dizer da posição da Bolívia sobre as usinas hidrelétricas no rio Madeira, alegando danos ambientais à montante? O aqüífero Guarani (subsolos do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai) já apareceu na mídia argentina em termos de segurança nacional!

Problemas dessa natureza estão aí, nos cenários global e regional, se bem que na América do Sul seja pouco provável, embora não decididamente improvável, que eles venham a chegar (como chegaram no caso do Chaco) a níveis inadministráveis via negociação. Mas, se isso acontecer, é razoável supor que no nosso subcontinente, onde não existe clima psicopolítico e cultural para conflitos radicais, eles se manterão limitados em intensidade, no espaço e no propósito. O conflito Peru × Equador nos anos 1990 não ultrapassou o nível de escaramuças na selva: seu motivo não entusiasmava os dois povos e os dois países não tinham o mesmo fôlego para intensificá-lo.

Dadas as dimensões do Brasil, suas várias e extensas fronteiras e seus interesses transnacionais – economia, infra-estrutura, brasileiros radicados em paises vizinhos –, há que admitir como possível a ocorrência de contenciosos que o envolvam. A probabilidade de chegarem a proporções graves é diminuta, por ser o Brasil um país tradicionalmente propenso à negociação equilibrada e atenta aos interesses legítimos da(s) outra(s) parte(s). É bem verdade que esses contenciosos podem ser inflados, caso aconteçam em nossos vizinhos dificuldades socioeconômicas e seus conseqüentes retrocessos não-democráticos, que alimentam ou deixam que se desenvolvam contenciosos externos, para dissimular problemas internos: Itaipu × Corpus e o affaire Beagle, ambos na segunda metade dos 1970, foram úteis ao regime argentino de então e a aventura das Malvinas (1982) teria propiciado condições para seu fim tranqüilo, se bem-sucedida. Mas, mesmo nesses casos singulares, o processo de negociação deverá acontecer porque essa é a tendência brasileira, mais ainda se o Brasil contar com respaldo estratégico capaz de persuadir moderação no trato de interesses brasileiros – uma primeira de várias advertências que ocorrerão neste artigo sobre a conveniência de compatibilização das políticas externa e de defesa.

Conflitos étnico-ideológicos

A baixa probabilidade de conflitos na América do Sul limita-se aos interestatais clássicos, não se estende aos irregulares, político-ideológicos, étnicos – que podem incluir desdobramentos da “questão indígena” – ou resultantes da criminalidade organizada, eventualmente associados, como ocorre na Colômbia hoje. Nem sempre eles são contidos nos respectivos territórios nacionais e o Brasil, com sua extensa fronteira, é vulnerável à extravasão. Principalmente, embora não apenas, nas permeáveis fronteiras da Amazônia, cujo controle transcende a capacidade policial e exige forte se não protagônica participação militar. Esses conflitos irregulares internos em princípio não devem criar antagonismos entre os Estados, mas a interferência externa pode gerá-los, e a Venezuela atual sugere atenção a essa hipótese.

Um parêntese sobre a “questão indígena”. Não existem na América do Sul problemas étnicos radicais, como existem na África, mas as tensões dela resultantes estão aumentando no Peru, Equador e principalmente Bolívia, países em que ainda é sensível alguma herança cultural incaica e é grande a participação indígena na população. Ela já recomenda cuidados no Brasil, onde vem sendo estimulado nos nossos índios, por entidades públicas e não-governamentais, seculares e religiosas, nacionais e estrangeiras, bem intencionadas ou nem tanto, um sentimento indigenista que os distingue dos demais brasileiros, incoerente com a realidade propensa à integração. A associação desse sentimento, com nossas áreas indígenas demarcadas à revelia da verdade demográfica e da aculturação e integração que fazem dos índios cidadãos brasileiros similares aos nossos demais cidadãos rurais, é vulnerável à estranha idéia de autonomia aventada na Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, da onu, assinada, mas ainda não ratificada pelo Brasil. Seu preceito autonomista dissemina o vírus capaz de, mais dia menos dia, abalar as estruturas dos Estados nacionais construídas ao longo da história, justificando preocupações de segurança. É curiosa essa contraditória tendência: no Brasil a questão ambiental, de reflexos supranacionais irrefutáveis, desperta manifestações de soberania nacionalista, mas somos tolerantes com a intrusão no processo de inserção de cidadãos brasileiros de etnia indígena na nação brasileira de que eles fazem parte! Parêntese fechado.

Prioridade à Amazônia

Em razão da crescente conexão política, econômica e infra-estrutural regional e do peso brasileiro nela, os conflitos na América do Sul, internacionais clássicos e irregulares internos, em algum grau acabam afetando o Brasil. No pós-Primeira Guerra Mundial, o isolacionismo dos eua facilitou as condições que conduziram à Segunda Guerra Mundial. Resguardadas as proporções, o mesmo se aplica ao Brasil na sua região geopolítica, onde sua estatura relativa é incompatível com o absenteísmo, exige sua presença em prol da tranqüilidade regional, de acordo com a natureza do problema, é claro que começando pelo empenho na intermediação negociadora, preferencialmente legitimada por organização internacional (onu, OEA, Grupo do Rio, outras). Em suma: se ocorrerem razões de preocupação de segurança, pouco prováveis, mas não absolutamente improváveis na América do Sul, impõe-se ao Brasil a coerência com sua estatura relativa e correlata responsabilidade.
Tanto no cenário regional clássico, menos provável, de conflito entre Estados, como no hoje mais provável, o irregular, a prioridade estratégica tradicional-histórica, a da bacia do Prata, perdeu a força do passado porque não existem razões para continuá-la e assim prosseguirá, mais ainda se a difícil união econômica e infra-estrutural vier a ser razoavelmente encaminhada. A insegurança da dinâmica da história no longo prazo sugere discreta atenção ao Sul/Sudoeste, mas a Amazônia merece agora maior atenção. Não se trata de ameaça de Estados vizinhos, que para isso não há motivos nem condições – essas o atual instigante armamentismo venezuelano pode vir a construir –, mas de ameaças irregulares transfronteiriças e da possibilidade de que eventuais ainda que improváveis conflitos entre eles perturbem a estabilidade e a ordem na região.

Quanto à por vezes aventada hipótese de intervenção de grande(s) potência(s), por motivos ambientais/climáticos, tema em que realça a questão da floresta amazônica, ela é improvável ao menos no curto/médio prazo. Para influenciar o comportamento do Brasil é por ora mais prática e menos arriscada a coerção econômica a que somos vulneráveis: embargos, cotas, certificações restritivas, condicionamentos financeiros. Mas, com o aumento das preocupações ambientais/climáticas, o insólito droit d’ingérance citado pelo presidente Mitterand, sem mencionar de forma clara a hipótese militar, pode de fato vir a crescer como ameaça virtual, no correr do século XXI. É de esperar, porém, que os cuidados adequados à inserção sadia da Amazônia no desenvolvimento nacional, fundamentada no conhecimento da realidade e protegida tanto dos excessos permissivos dos interesses econômicos como dos excessos restritivos do preservacionismo à outrance, venham a proporcionar tranqüilidade – sobretudo se apoiados por convincente capacidade de dissuasão estratégica, que sugira a conveniência de solução negociada.

O reaparelhamento militar na América do Sul

As considerações a respeito do cenário político-estratégico da América do Sul merecem um complemento sobre sua dimensão militar.
Chama de imediato a atenção uma tendência geral à região, ainda que com nuanças decorrentes das diferentes possibilidades, limitações e peculiaridades (é o caso da Colômbia) nacionais: o reaparelhamento em curso indica que o preparo concernente à defesa clássica tomou fôlego no pós-Guerra Fria, justificado ostensivamente como substituição de material obsoleto. A obsolescência existe realmente, mas seria ela a única razão da tendência? Paradoxalmente, embora de conformidade com a tradição sul-americana, com exceção da Argentina (a Argentina do pós-redemocratização nos 1980), os paises sul-americanos continuam a prever legalmente a possibilidade da atuação militar na segurança interna e em atividades de natureza não-militar. Um caso emblemático: a ocupação de refinarias de capital estrangeiro pelo Exército boliviano, no início do governo Morales… Quanto aos valores envolvidos, as diversas fontes oscilam de acima de 3% dos respectivos pib no Equador, Chile e Colômbia a menos de 1% no Paraguai. Cito a seguir alguns casos significativos.

É natural que na Colômbia, envolvida há quatro décadas no seu conflito interno, o orçamento da defesa seja relativamente alto, além de ser a Colômbia o país regional que mais recebe ajuda norte-americana, orientada para o combate à narcoguerrilha. Um tanto diferente dos demais, seu sistema militar, compelido pela realidade, aparenta estar mesmo mais condicionado pela contraguerrilha. O interesse pelo avião Supertucano, da Embraer, adequado a essa atividade, demonstrou a racionalidade da orientação colombiana.

Quanto ao Chile, seu preparo militar clássico – navios, aviões, tanques – caminha bem, apoiado por orçamento situado em percentual alto do pib (na hierarquia da América do Sul) e em lei que vincula à defesa uma parte da receita da exportação de cobre. O que inspira esse esforço além da substituição do material obsoleto? Seria uma compensação para o recesso dos militares na vida política nacional? Seria reflexo de preocupações relativas aos limites com o Peru, à saída boliviana para o mar e ao acerto austral com a Argentina? De qualquer forma, trata-se de preparo militar que, em princípio, não inspira preocupação, já que ocorre em país que progride com democracia e tranqüilidade.

No tocante à Argentina, a situação é diferente daquela de trinta anos atrás, quando ela chegou a ter uma boa capacidade militar para os padrões sul-americanos. Nos últimos 25 anos tem sido grande a contenção orçamentária, mas o disponibilizado, em torno de 1,5% do pib nacional, é direcionado, com competência, para a defesa clássica. A Argentina reviu sua lei de defesa nacional, reequacionada quanto à organização, doutrina e inserção na estrutura de poder do Estado. E está fazendo um esforço de revitalização do desenvolvimento tecnológico-industrial de interesse militar, que já foi razoável e regrediu. Sua presença tem sido eficiente em forças de paz da onu.

O enigma sul-americano preocupante hoje é a Venezuela, onde o ritmo do rearmamento (a substituição de material obsoleto?) aumentou muito, apoiado na receita do petróleo. A mídia tem noticiado que estão sendo negociados e/ou adquiridos navios, aviões, helicópteros de ataque, tanques, submarinos e equipamento antiaéreo, sobretudo da Rússia. Um detalhe merece destaque: os aviões de interceptação e ataque, os excelentes Sukhoi russos, subverterão o poder aéreo na América do Sul. O calcanhar-de-Aquiles do programa venezuelano é a manutenção de todo esse material tecnologicamente complexo: deverá ser grande a dependência do apoio russo.

O programa sugere dúvidas. Salvo na modalidade guerrilha, há sentido na retórica do presidente Chávez de que os cem mil fuzis comprados à Rússia destinar-se-iam à defesa contra a invasão do “império”? Seria o programa uma manifestação de pretendido destaque regional? Pretensão que, diga-se de passagem, está refletida no noticiado acordo de defesa entre Venezuela e Bolívia, que já provocou manifestações no Chile, Peru e Paraguai (antes de Lugo; agora isso pode mudar). Seria para apoiar, em algum momento futuro, a solução dos contenciosos territoriais ainda cultivados na Venezuela? Seria mesmo para resistir à invasão norte-americana, finalidade que mais parece retórica mobilizadora de apoio ao regime do que propósito real?

Embora relativamente pequeno em percentual do pib, inferior a 2% há anos, o valor absoluto do orçamento de defesa do Brasil tem sido rotineiramente o maior da América do Sul. Deve-se notar, porém, que o gasto com pessoal representa cerca de 75% do total. Sem esquecer que a dimensão relativa do Brasil no quadro político, econômico e demográfico regional, como já dito antes, impõe ao país atenção e responsabilidade coerentes com sua posição nele.

Os maiores fornecedores de armamentos para a América do Sul são os eua (sobretudo para a Colômbia), Espanha, França e Rússia; fornecedora recente, basicamente para a Venezuela, a Rússia provavelmente ganhará posições. Os maiores compradores vinham sendo o Chile, Colômbia e Brasil, hierarquia que a Venezuela está mudando. O rearmamentismo sul-americano por enquanto não é relevante no mundo. Na lista dos quinze maiores orçamentos de defesa não há país sul-americano: eua (mais do que a soma dos outros 14), Inglaterra, França, Japão, China, Alemanha, Rússia, Índia, Itália, Arábia Saudita (receita de petróleo e autoritarismo, combinação que intranqüiliza…), Coréia do Sul, Canadá, Austrália, Espanha e Israel. Mas, apesar de pouco expressivos na comparação global, os orçamentos de defesa dos países sul-americanos, somados, como proporção do pib regional, têm crescido e é provável que continuem crescendo. De qualquer forma, não há ainda razão para preocupação – se bem que, como nossa região está vivendo a ascensão de governos neopopulistas de propensão salvacionista, aberta ao escapismo dos “bodes expiatórios”, há que manter algum cuidado com o rearmamentismo em curso.

É adequado o preparo militar do Brasil?

Cabe agora uma pergunta: diante do exposto são corretos nossa política de defesa, nosso modelo estrutural, organizacional e territorial militar e nosso preparo militar? Essa pergunta está na agenda de quem se preocupa com o tema. Precisamos respondê-la identificando e avaliando nossos problemas de defesa verossímeis, definindo nossas vulnerabilidades e preocupações prioritárias e procurando compatibilizar o preparo da defesa com o sufoco fiscal – compreensível diante de nossas demandas socioeconômicas, errado é ele atuar menos por criteriosa opção racional e mais no bojo da apatia política e societária. E precisamos fazer tudo isso sem devaneios ufanistas, mas conscientes de que o mundo não funciona condicionado apenas pela utopia e pelo jurisdicismo, imunes às injunções do poder. O peso relativo do Brasil no funcionamento tranqüilo desse mundo imperfeito será inferior ao potencial sugerido por suas circunstâncias geográfica, econômica e demográfica, se não contar com o respaldo de poder militar compatível – a já citada compatibilização das políticas externa e de defesa.
Apresento a seguir um esboço de resposta. Não caberia aventar aqui a configuração concreta do sistema militar, encargo profissional do Ministério da Defesa e das Forças: o esboço é figurado sobre propósitos básicos do preparo militar, como depreendidos do texto anterior – propósitos por ora atendidos aquém do adequado. Convém que esse preparo construa:



1. um poder militar ágil/móvel, com capacidade para, de conformidade com os cenários geofísicos em que ocorrerem – o que inclui das operações clássicas à guerrilha/contraguerrilha – abortar rapidamente agressões ao Brasil ou no mínimo deixar claro que, se praticadas por potências de grande nível estratégico, elas não teriam custo baixo. Ou seja, um poder militar útil para dissuadir agressões e estimular soluções negociadas;

2. um poder militar, novamente ágil/móvel, coerente com o Brasil na sua região – América do Sul e Atlântico Sul, ao menos o ocidental –,
capaz de apoiar nela a conciliação pacífica de contenciosos e contribuir para a tranqüilidade e ordem regional. Complementarmente, capaz de cooperar, coadjutória ou simbolicamente, para a consecução das mesmas finalidades, no mundo. Em ambos os casos, respeitada a racionalidade das razões, sancionada por consenso internacional; e

3. um poder militar capaz de prover a ação militar necessária à tranqüilidade, segurança e respeito à lei brasileira e à internacional adotada pelo Brasil, no seu território terrestre e marítimo, bem como, excepcionalmente e de conformidade com a lei, necessária à garantia da ordem constitucional e legal, se ameaçada além da capacidade policial. Embora se refira ao Brasil lato sensu, essa meta exige particular atenção à Amazônia e suas fronteiras permeáveis, mar costeiro (com suas instalações de petróleo e gás, de peso crescente na segurança nacional) e espaço aéreo. Ela não inclui o uso rotineiro das Forças Armadas na segurança pública, atribuição policial.



O preparo militar pautado por esses propósitos deve compreender, além da configuração material – meios, sistemas de armas – e da segurança logística necessária ao uso soberano dos meios e sistemas, o encaminhamento modernizante de problemas culturalmente sensíveis, que afetam a capacidade militar. Incluem-se no foco dessa modernização: a integração (estratégica, operacional, logística e de inteligência) das Forças, sua estruturação organizacional e distribuição territorial – em cuja revisão pesará a mudança do enfoque geoestratégico prioritário e a mobilidade moderna –, suas doutrinas, o modelo do serviço militar (adequabilidade do atual e sua revisão, se conveniente e possível) e as dimensões dos efetivos ante a tecnologia.

Particularmente importante: a questão tecnológica e industrial. Dos anos 1930 aos 1970 as Forças Armadas estimularam a indústria de base e de transformação, entendidas como necessárias à segurança nacional. Essa idéia aplica-se agora com mais razão à alta tecnologia, determinante decisivo da capacidade militar moderna. Há que associar o preparo militar ao complexo nacional de alta tecnologia: instituições de pesquisa e desenvolvimento e empresas capazes de desenvolvimentos autóctones, indispensáveis ao menos quanto àquilo cuja transferência é cerceada pelas maiores potências (de que são exemplos a propulsão naval nuclear, missilística e espaço, guerra eletrônica) e/ou capazes de absorver e praticar a tecnologia transferida, condição imprescindível ao uso soberano dos meios e sistemas de armas importados.

A inserção da defesa na vida nacional e a superação da apatia

Não haverá sucesso na inserção da defesa na vida nacional enquanto persistir a apatia política e societária pelo assunto. E tampouco haverá enquanto não lhe for assegurada uma moldura legal satisfatória.
A apatia decorre de várias razões interconectadas:



1. o preconceito gerado pelas interveniências militares na vida nacional;

2. o mérito objetivo da defesa não gera votos e no sistema militar não há espaço para o clientelismo inerente à nossa cultura – o que reduz o já precário interesse político pela defesa;

3. o despreparo de nossas elites, prejudicial porque o país precisa de políticos – de civis em geral – aptos a oferecer à defesa um aporte competente, mais ainda com Ministério da Defesa;

4. a não-percepção de ameaças externas graves; e

5. depois de Rio Branco, que via papel para o poder militar no cenário internacional, particularmente no regional, nossa política externa pouco tem considerado o respaldo militar. No início dos 1900, Estanislao Zeballos, notável diplomata argentino, dizia que a “diplomacia desarmada” (título de livro seu) prejudicara a Argentina. Essa assertiva não nos caberia hoje como advertência?



A superação dessas razões e a melhora da sensibilidade nacional para a defesa – se vierem a ocorrer – constituirão um processo longo pelo qual, sem ufanismo e sem apelar para ameaças infladas, se difunda no mundo político, universidade, mídia e sociedade um ideário sensato, que contextualize o país na região e no mundo, sob a perspectiva da segurança e defesa. Sem isso, será difícil dirimir o processo vicioso que volta e meia enseja dúvidas sobre as finalidades do poder militar: defesa externa, contra quais ameaças imagináveis? Garantia da lei e da ordem? Apoio ao desenvolvimento e às populações marginalizadas? Participação em intervenções sob mandato internacional? Um reflexo sintomático desse imbróglio: o Ministério da Defesa é visto mais por seu papel nas rotinas da vida nacional do que na defesa; raramente citado nos percalços da Força Aérea, sua interveniência no transporte aéreo o exponenciou nas atribulações da Varig, nos acidentes com os aviões da Gol e TAM, nas crises dos controladores e nos “apagões” aéreos.

Há um sintoma sugestivo da apatia: não se pode pretender do Congresso dedicação detalhada, mas na votação do orçamento os recursos são concedidos ou negados sem a atenção aos efeitos sobre a defesa nacional, embora numa democracia o Congresso também seja responsável por ela!

O fato é que em tempos recentes nosso poder militar vem sendo tratado como desimportante, lembrado (mal lembrado) apenas na síndrome da insegurança pública. Nas pesquisas de opinião as Forças Armadas são bem situadas no quesito confiabilidade, aferido sobretudo em termos de correção ética num universo público venal: a defesa é preocupação secundária, ou praticamente ausente. É comum a crítica à autonomia das Forças Armadas brasileiras: não seria ela estimulada, se não compelida pela apatia alienante? Na nossa época globalizada, de revisão restritiva do conceito de soberania, tendemos ao menoscabo do poder militar, ferramenta da soberania!

Vejamos a moldura legal da defesa, influente na compatibilização das dimensões política e econômica, com a estratégica.

A Constituição de 1988 prescreve corretamente as finalidades básicas das Forças Armadas: “[...] destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Mas o preceito é insuficiente como orientação, e isso não foi resolvido pelas versões de 1992 e 1999 da Lei Complementar que regula as Forças, na profundidade que dirimisse dúvidas e coordenasse visões setoriais (a emenda de 2004 visou basicamente a atuação interna).

Em 1996 foi promulgada uma política integrada de defesa, que deveria preencher o vácuo, orientando o preparo militar e compatibilizando defesa, política externa e desenvolvimento. Preparada em processo marcado por idiossincrasias setoriais, ela acabou sendo um conjunto de generalidades de consenso fácil, com objetivos e diretrizes vagos, praticamente aberto às diversas perspectivas sobre o tema. Em 2005 aquela primeira versão foi substituída por nova, mais bem estruturada e menos vaga, embora ainda merecendo aprofundamento quanto às preocupações e vulnerabilidades verossímeis, que permitam induzir prioridades para o sistema militar integrado. É sintomático observar que a política de defesa não tem merecido atenção crítica nas Comissões de defesa e política externa da Câmara e do Senado.

A complicada criação do Ministério da Defesa, adotado em todo o mundo “que conta”, refletiu as dificuldades da integração militar, da ajustagem da tradição à realidade. Cabe-lhe compatibilizar a defesa desejável em função do cenário político-estratégico atual e presumível, com as possibilidades brasileiras – o que exige ser o Ministério capaz de desenvolver a conexão entre política, burocracia, sociedade, economia e defesa, rever concepções tradicionais e superintender o planejamento estratégico da defesa e o conseqüente preparo das Forças, promovendo a integração possível. Ainda há muito que avançar nesse sentido.

Conclusão

Como vimos, a defesa nacional desenvolve-se em dois fronts.
O externo, cuja condução correta exige a compatibilização das políticas externa e de defesa, dividido em dois cenários: o global, em que a interveniência brasileira deve ser, por ora, caracterizada por cooperação coadjutória, ou simbólica para indicar posição; e o regional, conceituado na premissa no início do artigo, de interesse mais direto e prioritário, que recomenda atenção coerente com o Brasil na região.

E o interno, que remete a política de defesa à prática do preparo do poder militar, sua moldura legal, organização, estrutura, distribuição territorial, dimensões, doutrina(s) e outras particularidades do sistema de defesa.

O desenvolvimento do front interno exige medidas simples, outras abrangentes e demoradas, algumas sujeitas a controvérsias e objeções, outras estruturadas sobre planejamentos projetados no tempo, mutáveis com as circunstâncias, exige a associação do preparo militar com o desenvolvimento tecnológico-industrial brasileiro. As controvérsias e objeções explicam-se: as Forças Armadas, organizações hierarquizadas e de formação homogênea, são naturalmente propensas às concepções de suas heranças culturais como, por exemplo, as que mantiveram historicamente nosso Exército orientado para a bacia do Prata (e para a presença territorial/ordem interna), a Marinha por decênios obcecada com a defesa anti-submarina do tráfego marítimo e a Aeronáutica voltada para a aviação civil. Mas isso está mudando rapidamente, numa indicação de receptividade militar para a evolução positiva, para a compatibilização da defesa nacional com as vicissitudes do mundo atual e presumível – e do Brasil nele.

Finalmente, o desenvolvimento de todo o processo será mais fácil se ocorrer a inversão do descaso político e societário, que venha a conferir mérito à defesa na vida nacional, será mais fácil se apoiado no entendimento político e societário de que fraqueza e pacifismo não asseguram o progresso em tranqüilidade e felicidade social, de que vivemos num mundo cujas imperfeições sugerem a conveniência de respaldo estratégico, comedido, mas convincente, à tradição brasileira de buscar soluções negociadas para os contenciosos internacionais.

Não há na história caso de grande país bem-sucedido no cenário internacional que não tenha resolvido satisfatoriamente a coerência entre suas dimensões geográfica, econômica, demográfica e estratégica, sem que o sentimento nacional compreendesse e apoiasse as preocupações sensatas, concernentes à defesa. Uma vez deslanchada a evolução que conduza a essa coerência, crescerá naturalmente a presença do Brasil na ordem internacional; mais dia menos dia, acontecerá a condição de membro permanente do Conselho de Segurança/onu – um destaque que não ocorre por mera volição política, exige capacidade para honrá-lo.

[Guerra]

- Eu disse às Forças Armadas que enquanto elas agirem como um lobby a mais pedindo dinheiro não vamos resolver nossos problemas de defesa.

Declaração forte, não?!

Forte e tipica de quem esta enrolando com a barriga, que é o que todo governo fez até hoje.

Para mim essa declaração é uma mensagem do tipo: "tava tudo errado e a gente tá acertando a casa".

- Queremos reestruturar o Exército segundo o modelo da força de mobilização rápida de ataque - afirmou o ministro.
A idéia é criar brigadas regionais modulares capazes de atingir rapidamente os pontos mais críticos da fronteira.

- Especialmente na Amazônia, a solução dos nossos problemas é a vigilância e a mobilidade - disse Mangabeira.

Isso implica a compra de novos equipamentos, como radares móveis, acessórios de visão noturna e sistemas de vigilância por satélite.

Quando foi que o EB disse o contrário? A brigada paraquedista, a aviação, brigada eleve e brigada de operações especiais foram criadas com essa mentalidade.
O problema foi sempre o cobertor de pobre. Aplicaram na aviação e cade dinehiro para aplicar no restante da tropa?

Quer ver como vão enrolar, e depois dizer que estava tudo errado, e não deu tempo, que vai ficar para o próximo governo.

[talharim]

E acho que o Unger merece ser atropelado por um Urutu na parada de 7 de setembro.

De preferência passem em cima da cabeça para o enterro ser de caixão fechado.

[jauro]

As formas de guerrear se modificaram ao longo do tempo, o combate a pé pouco mudou, ou seja, na guerra tudo continua caótico e sangrento, exigindo coragem e determinação por parte dos infantes, guerreiros aptos a coletar informações, a ocupar o terreno, a executar operações com características especiais e a realizar ampla gama de ações em áreas restritas, nas quais blindados e helicópteros não podem intervir.
Vivenciamos um momento em que os conflitos de natureza assimétrica são mais regra do que exceção, no entanto não podemos perder de vista que a capacidade de dissuasão de uma nação se mantém por intermédio da disponibilidade de poderio militar convencional compatível. (F: COTER)

[jauro]

A Defesa na Agenda Nacional: O Plano Estratégico de Defesa
Por: Nelson Jobim

Assistimos a uma reconfiguração dos paradigmas políticos e econômicos que ditaram as relações políticas durante grande parte do século XX. Nesse contexto, o Brasil consolida sua posição no mundo, lastreada na estabilidade política e econômica conquistada na história recente. As atuais circunstâncias, bem como as políticas adotadas para aproveitá-las, permitiram ao país maior projeção internacional.

Esse processo implica novos desafios, com as novas responsabilidades que teremos que assumir progressivamente. Implica, ainda, a necessidade de planejamento estratégico e de flexibilidade para sua adaptação a cenários em permanente mudança.

O reposicionamento internacional do Brasil determina também novas posturas no campo da Defesa. Novos padrões de inserção internacional na área de Defesa dependem, porém, de nova postura da sociedade nacional. Faz-se necessário trazer as questões de Defesa de volta à agenda nacional, com a reversão da situação vigente desde o término do regime militar.

Nas últimas décadas, tais questões foram relegadas exclusivamente ao setor militar. O Poder Civil, que sucedeu ao regime militar, identificava, em seu imaginário, os temas de Defesa com repressão política. O tema, por isso, foi marginalizado durante os trabalhos da Assembléia Constituinte (1987–1988). As lideranças emergentes não queriam tocar em nada que pudesse vinculá-las ao regime anterior – nada que pudesse identificá-las com o “entulho autoritário”.

Ao retraimento do poder civil correspondeu a reação esperada no meio militar: os militares chamaram a si a tarefa de formular a política de Defesa. Como conseqüência necessária, os temas de Defesa saíram da agenda nacional. Executivo e Legislativo passaram a vê-los como exclusiva agenda militar.

A perda de capacidade de investimento devido à crise fiscal que atingiu o país a partir da década de 1980 agravou a situação. Escassearam os recursos destinados à Defesa. A dificuldade de atender às necessidades provocou perda de capacidade operacional das Forças. Chegou-se ao ponto de fazer-se necessária a redução da permanência dos recrutas nos quartéis, pois não havia recursos para alimentar os contingentes.

No meio acadêmico, desenvolveu-se processo semelhante. Houve distanciamento. São poucos os estudiosos que se vincularam aos temas de Defesa. Há mesmo pesquisadores que foram questionados – por seus colegas – sobre as suas motivações ao orientarem-se para assuntos militares. Em outros países, tais temas são objeto de profundo interesse intelectual. Há abundante produção, em instituições civis, de estudos na área. O intercâmbio entre civis e militares dá ao Estado melhores condições de decisão e à sociedade maior controle.

Com o objetivo de corrigir tais distorções, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, por decreto de 6 de setembro de 2007, o comitê para formulação de um PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE DEFESA, presidido pelo ministro da Defesa e coordenado pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos.

Integram o comitê o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o ministro da Fazenda, o ministro da Ciência e Tecnologia e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, assessorados estes por seus respectivos estados-maiores. O relatório com as diretrizes gerais será entregue ao Presidente no dia 7 de setembro de 2008.

A elaboração do plano

Trata-se de um projeto ambicioso, focado em ações de médio e longo prazo. Pretende-se restaurar a estrutura nacional de Defesa. Constitui objetivo relevante a inserção das questões de Defesa na agenda nacional.

O trabalho divide os estudos em três grandes áreas temáticas:

1. a reorganização das Forças Armadas, incluindo o apropriado aparelhamento;
2. a reorganização da indústria nacional de Defesa, com ênfase na capacitação nacional, na autonomia tecnológica e em sua sustentabilidade; e
3. o futuro do Serviço Militar obrigatório e do sistema de Mobilização Nacional.

A elaboração do plano tem dois pressupostos fundamentais.
O primeiro é a divisão de competências entre civis e militares na área de Defesa:

• ao poder civil cabe a definição das hipóteses de emprego dos meios militares;
• às Forças Armadas cabe definir as probabilidades estratégicas para as hipóteses de emprego (preparação para o uso das Forças e condução desse uso).

O segundo consiste na manutenção da opção do Brasil pela dissuasão como estratégia de Defesa.

Da história do século XX vem a lição de que toda a sociedade arca com os custos, os sacrifícios e o sofrimento da guerra. Compete à sociedade – por intermédio das instâncias deliberativas do sistema democrático de governo e também pela participação direta nos debates – definir o que se espera de seus militares e prover-lhes os meios para as tarefas que lhes são atribuídas. Entre esses meios, ressalte-se, deve estar a melhor tecnologia disponível. Daí partirem os estudos de uma questão central:

O que quer o Brasil de suas Forças Armadas?

O comitê designado pelo Presidente da República busca a resposta a essa indagação.
As Forças vêm contribuindo para o esclarecimento da questão central. Fornecem elementos de sua experiência histórica e conhecimentos específicos únicos. Importante papel terá o debate com os representantes eleitos do povo e as discussões abertas com a sociedade – seminários e congressos acadêmicos.

Ao final dessa primeira etapa, estarão disponíveis os elementos necessários à decisão pelo Presidente e pelo Congresso Nacional. Somente então se poderá passar à efetiva reorganização das Forças, com o seu conseqüente aparelhamento, o que não elide decisões intercorrentes.

O diálogo com as Forças baseia-se na formulação de um conjunto de questões, aplicável a cada uma das hipóteses de emprego apresentadas pelo comitê.

A lista, não exaustiva, considera as contribuições dos militares e contempla circunstâncias de paz e de guerra:

1. monitoramento das fronteiras, do litoral e do território, incluindo espaço aéreo, em circunstâncias de paz;
2. penetração das fronteiras ou abordagem do litoral:
a. por uma força paramilitar com a ajuda velada ou a complacência de um Estado fronteiriço;
b. com engajamento aberto de Estado fronteiriço;
3. guerra contra forças muito superiores na Amazônia;
4. guerra em outra região do mundo, ultrapassando os limites de uma guerra regional controlada, com emprego efetivo ou potencial de armamento nuclear;
5. participação do Brasil em Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas;
6. participação em operações internas em garantia da lei e da ordem.

Sobre cada hipótese, as Forças responderam com uma proposta geral sobre a maneira pela qual cumpririam a tarefa. Responderam, ainda, às indagações específicas:

1. que mudanças organizacionais podem ser necessárias para aumentar a eficiência e a eficácia?
2. que mudanças doutrinárias (práticas operacionais) podem ser necessárias?
3. que equipamentos serão necessários? Que novos equipamentos precisam ser desenvolvidos ou adquiridos? Qual a ordem de prioridade entre os equipamentos necessários?
4. de que maneira cada Força Singular poderá colaborar com as outras duas?

Com base nas respostas das Forças a essas questões e a outras se instala o debate no comitê.
Veja-se a primeira hipótese de emprego. O monitoramento do território determina necessidades distintas para cada uma das Forças Singulares (águas, fronteiras e espaço aéreo).
O patrulhamento das águas jurisdicionais já é uma tarefa hercúlea. Dele depende a defesa de 3,5 milhões de quilômetros quadrados de mar, área onde se acumulam as reservas nacionais de petróleo e por onde trafega grande parcela do comércio do Brasil com o mundo.
Com cada Força discutem-se as necessidades específicas à execução de sua parcela no monitoramento do território. Coordenam-se, ainda, as necessidades das três Forças, para seu emprego combinado.
Das respostas à primeira indagação específica e dos debates subseqüentes poder-se-á encontrar a organização mais adequada para as Forças Armadas brasileiras.

Reorganização e reaparelhamento das Forças

A questão sobre a necessidade de mudanças no perfil e na organização de cada Força deve ser entendida da maneira mais ampla possível: da alocação dos efetivos pelo território nacional aos padrões de instrução da tropa.

Com o deslocamento, para as regiões Norte e Centro-Oeste, dos vetores de possíveis ameaças, que não se identificam de forma alguma com os países fronteiriços, um ponto de questionamento é o aquartelamento, hoje majoritariamente junto ao litoral.

O deslocamento do monitoramento para as fronteiras Norte e Oeste põe em questão o posicionamento das tropas do Exército, hoje majoritariamente a leste.
A avaliação de várias alternativas se impõe:

1. manter tal estrutura, ou
2. deslocar contingentes para outras regiões, ou
3. investir na mobilidade.

A última alternativa (3) substitui o paradigma “estar presente” por “poder estar presente”. Em vez de termos tropas em cada ponto, o país investiria em unidades de alta mobilidade e poder de fogo que poderiam deslocar-se, com rapidez, para qualquer área do território.
Todas as alternativas estão na mesa, podendo-se, inclusive, não adotar qualquer delas e, sim, uma combinação de todas.

Ressalte-se, ainda, que se discutem novos modelos com cada uma das Forças Singulares. Se, por, um lado, pode ser necessário reavaliar a distribuição das unidades do Exército, pode-se, por outro, debater quão adequada se mostra a concentração dos meios militares em centros urbanos.
Deve-se examinar também a revisão, ou não, dos atuais padrões de instrução. Nos conflitos recentes, há casos de forças superiores em todos os quesitos encontrarem dificuldades ao enfrentar exércitos que não dispõem de meios militares equivalentes. O mesmo se diga do combate a organizações não-estatais – estas, por vezes, com ramificações no crime organizado. Cabe indagar se o soldado brasileiro está sendo preparado para lidar com este tipo de conflito, tanto integrando a força com dotação de melhores meios quanto atuando como combatente de resistência.

A organização de cada Força Singular não pode levar em conta apenas as possibilidades de conflito convencional.

Em seguida, emerge a questão doutrinária: com a reorganização, necessário se faz rever, ou não, as práticas operacionais, com a intensificação da interoperabilidade das Forças.
Resolvidas essas questões, surge, então, o problema dos equipamentos.
Assim, a Estratégia Nacional de Defesa não se restringe a retomar o discurso do reaparelhamento das Forças Armadas.

O próprio termo “reaparelhamento” mostra-se inadequado. Não se pretende a simples reposição da capacidade perdida, ou seja, trazer o passado para o presente. A avaliação das necessidades e a construção de novas capacidades se relacionam com os desafios que se vislumbram nos cenários futuros. Tal procedimento altera a lógica que preside, hoje, a discussão sobre aquisição de equipamentos.A nova avaliação de necessidades faz com que o equipamento deixe de ser um objetivo em si mesmo, e passe a ser uma ferramenta adequada a um objetivo.

Identificam-se as tarefas a serem desempenhadas e, em seguida, os meios necessários ao seu cumprimento. Com isso, inaugura-se também a possibilidade de adoção dos mesmos sistemas nas três Forças.

É possível perceber o impacto de tal mudança no caso da aquisição de novos caças para a Força Aérea Brasileira. Em discussão há alguns anos, a opção em pauta era basicamente uma: adquirir, com base nos critérios definidos pela FAB, o modelo mais moderno possível, para que ficasse em serviço por um prazo relativamente longo.

Foram avaliados os modelos da chamada quarta geração e a concorrência internacional estava na fase final. Foi ela interrompida. Caso se mantenha a opção pela compra de aeronaves de quarta geração, deve-se incluir a capacitação da indústria nacional no conteúdo tecnológico da plataforma.A interrupção do processo licitatório firmou a percepção de que não há decisão tomada: todas as propostas continuam na mesa. A reavaliação das hipóteses de emprego abre novas possibilidades não contempladas pela sistemática anterior.

Sendo o monitoramento do território a tarefa principal, cabe questionar a prioridade da aquisição de novos caças em relação aos demais equipamentos e sistemas necessários. Uma das opções que agora se apresentam é o adiamento da compra, direcionando os recursos para outras quatro iniciativas, todas estreitamente vinculadas ao monitoramento do território brasileiro.

A primeira iniciativa seria a modernização máxima dos aviões já existentes, buscando-se a modernização dos sistemas de armas, até o limite da estrutura física dos atuais aviões.
A segunda seria ampliar os investimentos nos projetos brasileiros para desenvolvimento dos veículos aéreos não-tripulados (VANTs), tanto voltados para a vigilância quanto para o combate. Observe-se que o uso dos VANTs pode trazer inovações profundas também nas práticas operacionais das outras Forças.

A terceira iniciativa possível seria a busca de um parceiro internacional que domine as tecnologias envolvidas para o desenvolvimento de um caça de quinta geração. Esta última teria a desvantagem de retardar a disponibilização de aeronaves de última geração para a FAB, mas apressaria o processo de aquisição de tecnologias avançadas nesse segmento.
A quarta iniciativa seria o investimento maciço na formação de recursos humanos em tecnologias avançadas, em especial as necessárias para um conflito no espaço cibernético (cyberspace). Ressalte-se que não se discute qual a solução mais barata, discute-se, isto sim, eficiência no cumprimento das tarefas.

O mesmo se aplica às demais Forças. Na Marinha, por exemplo, aplica-se aos debates sobre o papel de submarinos e navios de superfície na Defesa Nacional.Optando-se por dar maior peso ao emprego de um ou outro tipo de embarcação, a Marinha precisará investir nos sistemas de comunicação e vigilância, inclusive recorrendo ao apoio de satélites de comunicações e de vigilância.

Observe-se o dilema que se põe quanto à Marinha.
Tem a Marinha três grandes funções:

1. monitoramento das águas;
2. negação do uso do mar;
3. projeção de poder.

Como desenvolver essas funções? Devemos desenvolvê-las de forma igual ou deveremos optar por um desenvolvimento desigual, mas combinado? Se optarmos pelo desenvolvimento igual, corre-se o risco de sermos medíocres em todas elas. Se devemos optar pelo desenvolvimento desigual, mas combinado, a função prioritária deverá ser o monitoramento ou a negação do uso do mar ou, ainda, a projeção de poder? A questão é relevante e as opções estão na mesa.

Reorganização da Indústria de Defesa

A segunda grande área temática na elaboração do Plano é a reorganização da indústria de Defesa. Importante, nesse aspecto, é o tipo de indústria de Defesa que o país deseja e precisa.

O Brasil não pode mais aceitar a condição de, na melhor das hipóteses, produzir, sob licença, material desenvolvido em outros países. O domínio da tecnologia é um objetivo consistente com a manutenção da capacidade dissuasória. A capacitação tecnológica nacional constitui requisito para a aquisição de equipamentos.

Observe-se, porém, que a intenção não é excluir para sempre uma trajetória de aquisição de equipamentos e de tecnologias alheias. Nesse primeiro momento, não se pode considerar a hipótese de investir recursos e tempo no desenvolvimento de tecnologias já disponíveis no mercado internacional.

Por outro lado, o país precisa absorver tais tecnologias e firmar sua capacidade de – com base nelas, de forma autóctone ou mesmo em cooperação com outros países – atender às suas demandas na área.

Embora a ação estatal seja imprescindível à sobrevivência da indústria de Defesa, o setor privado tem importante papel a desempenhar. As possibilidades de derivação das tecnologias de uso militar para o emprego civil tornam importante a participação do setor privado. Muitas tecnologias atualmente aplicadas na aviação comercial e executiva, por exemplo, vêm do desenvolvimento de aeronaves militares.

A interação entre institutos governamentais e privados, militares e civis, já existe. Os institutos militares desenvolvem, sozinhos ou em parcerias com instituições de pesquisa públicas e de empresas privadas, projetos de armamentos e equipamentos diversos (materiais defletores de radar, radares, mísseis, sistemas para VANTs etc.).
No entanto, as iniciativas nem sempre conseguem os resultados desejados, seja pela falta de uma moldura institucional para dar forma à cooperação, seja devido às incertezas orçamentárias, seja pelo distanciamento entre os atores.

Quanto às ações das instituições militares, ressalte-se que, entre as questões apresentadas a cada Força Singular, indaga-se quais as iniciativas previstas para o desenvolvimento das tecnologias necessárias. Há, também, a preocupação com a integração dos esforços das três Forças nessa área.

Os problemas na destinação de verbas públicas ao setor de Defesa prejudicaram o uso das compras governamentais como instrumento de estímulo à capacitação da indústria nacional. Muitas das empresas que conseguiram ocupar nichos no mercado o fizeram graças a exportações, tendo em vista que as encomendas internas não garantiam suporte para a continuidade de suas atividades.

Pelo Plano Estratégico Nacional de Defesa, o governo brasileiro deverá ter papel ativo nesse processo de consolidação da indústria nacional de Defesa. Poder-se-á definir procedimentos especiais de compras públicas para privilegiar o fornecedor nacional comprometido com programas de modernização tecnológica.Poderão ser criados, até mesmo, instrumentos de participação governamental direta na gestão das empresas estratégicas do setor, como ações especiais do tipo Golden Share.

O Serviço Militar

Discutidas a estrutura das Forças e a indústria de Defesa, resta ainda a questão do serviço militar obrigatório.

Durante a maior parte do século XX, as Forças Armadas foram um nivelador republicano. Constituíram um espaço de oportunidades iguais para todos, onde se reproduzia um microcosmo da sociedade brasileira, tanto do ponto de vista social quanto geográfico.
Esse quadro mudou nos últimos tempos. Hoje, cerca de 95% dos recrutas são, de fato, voluntários. Só temos convocação obrigatória em circunstâncias específicas nas quais, entre os jovens voluntários, não se encontram alguns dos perfis necessários ao preenchimento dos requisitos técnicos das Forças.

Na prática, o serviço militar está-se tornando voluntário e perde a característica de espelho da sociedade. Percebem-se duas possibilidades para lidar com esse tema.

Uma, aprofundar o processo que vem ocorrendo espontaneamente e tornar voluntário o serviço militar. A outra é a manutenção da obrigatoriedade, que pode, no entanto, tomar diversos rumos.

Se a opção for a obrigatoriedade, deve-se estudar o aproveitamento da estrutura existente e da experiência com o programa Soldado Cidadão (formação profissional para os recrutas) para aperfeiçoar a educação dos efetivos incorporados a cada ano, principalmente nas áreas técnicas e científicas.

Outra possibilidade a ser discutida é o restabelecimento da efetiva obrigatoriedade. De aproximadamente 1,5 milhão de jovens que se apresentam anualmente, apenas 600 mil entram em um processo de seleção, e cerca de 70 a 80 mil são aproveitados. Apenas cerca de 5% dos alistados são incorporados às Forças, e o Ministério da Defesa tem apenas referendado a auto-seleção.

É fundamental reavaliar os critérios para a seleção dos recrutas. Poder-se-ia verificar, por exemplo, a viabilidade de levar em conta, além do perfil funcional adequado às necessidades das Forças e da capacidade física e intelectual dos jovens, critério que visasse à obtenção, na tropa, da mesma heterogeneidade presente na sociedade.
É necessário, ainda, retomar as discussões sobre a regulamentação do serviço social obrigatório, do qual faria parte a qualificação do jovem para integrar-se ao esforço nacional em caso de mobilização, compondo uma reserva civil a ser empregada em situações de emergência.

Conselho Sul-Americano de Defesa

Dada a situação do Brasil no cenário internacional, que necessariamente implica ações também no campo da Defesa, vem amadurecendo a idéia de criar, com todos os países do continente, um Conselho Sul-Americano de Defesa. Proposta brasileira nesse sentido foi apresentada na Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da Unasul, em 23 de maio.

O governo brasileiro sugere que os países da região tenham um foro dedicado à análise e discussão dos temas de Defesa. Tal foro contribuiria para permitir consolidar o continente como zona de paz e cooperação, livre de conflitos, no momento em que a região ganha protagonismo no mundo.

A afirmação da identidade sul-americana é um dos objetivos da Unasul e o Brasil realça a conveniência de que tal afirmação se dê, também, no campo da Defesa.
As atribuições específicas do conselho estão em discussão e serão definidas por consenso entre as partes.

Entre as possíveis atribuições, destacam-se a implementação de medidas de fomento da confiança e da transparência e a coordenação de posições nos foros multilaterais sobre o tema. Tais medidas poderiam incluir, por exemplo, a discussão das políticas de Defesa de cada país, a elaboração de “livros brancos” e a integração das bases industriais de Defesa.
A indústria de Defesa demanda investimentos significativos que só se justificam pela existência de uma demanda adequada.

Em face disso, caberia estudar a estruturação de cadeias de produção de material de defesa na região. Poder-se-ia aproveitar as possibilidades de cada país, gerando ganhos de escala que justificariam elevados investimentos. A região ganharia, também, pela capacitação em tecnologias avançadas, com efeitos positivos em toda a estrutura produtiva de cada país.
A possibilidade de integração das indústrias de Defesa é real, mesmo em áreas intensivas em capital e tecnologia. Alguns componentes da fuselagem das aeronaves da Embraer, por exemplo, são produzidos no Chile (ENAER).

A expansão de ações como essa aumentaria a autonomia da região no suprimento de seus equipamentos de defesa ou de uso dual.

Quaisquer que sejam as atribuições dadas ao conselho, a proposta brasileira é de que este se constitua em foro de discussões, não se pretendendo que suas decisões vinculem as partes. Nos fóruns multilaterais sobre Defesa , o conselho poderia coordenar, previamente, as posições da região, o que lhe daria maior expressão.

A proposta brasileira não prevê a criação de exércitos comuns ou de Forças Conjuntas de caráter permanente, tendo em vista a inexistência de ameaças comuns. Não se trata de uma aliança militar clássica.

Para o Brasil, a própria participação conjunta em Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas não implica a criação de estruturas militares permanentes com esse objetivo. O conselho poderia tornar-se uma instância de agregação dos esforços existentes, de modo a organizar o que vem sendo feito em contatos bilaterais entre os países envolvidos e entre eles e a ONU.

Algumas medidas que poderiam ser utilizadas pelo conselho são interações já existentes entre as Forças Armadas dos países da região. A cooperação para formação e treinamento de pessoal militar, por exemplo, é tradicional na região. As escolas militares brasileiras são, cada ano, freqüentadas por dezenas de oficiais de países vizinhos. Ao retornarem a seus países, esses militares contribuem para as boas relações regionais.

Esse intercâmbio, no entanto, é promovido isoladamente pelas Forças Armadas sul-americanas, quando deveria configurar-se como política dos Estados. Elevar tais iniciativas a esse patamar poderia ser uma atribuição do conselho.

Na base do conselho estariam os próprios princípios e valores compartilhados pelos países da região, entre eles a não-intervenção em assuntos internos e o respeito à soberania, à autodeterminação e à integridade territorial dos Estados.

Ademais, considera-se fundamental que, em suas atividades, o conselho leve em conta as condicionantes geopolíticas da região, como as relacionadas com as sub-regiões conformadas pela geografia. Deve-se ter em mente, por exemplo, as vertentes Platina, Amazônica e Andina, bem como a existência de sub-regiões voltadas para os oceanos Atlântico e Pacífico e para o mar do Caribe.

A Defesa na Agenda Nacional

A elaboração de um Plano Estratégico de Defesa Nacional busca evitar a repetição do erro de permitir que a urgência na solução de problemas leve à opção por medidas de rápido impacto que, no longo prazo, possam mostrar-se inadequadas.

O mais importante nesse processo, no entanto, é que se consiga recolocar as questões de defesa na agenda nacional. Não se trata apenas de mobilizar o governo, mas também de reinserir o tema no cotidiano da sociedade.

Os trabalhos em andamento demonstram que isso é possível. O diálogo entre civis e militares sobre as questões de defesa tem sido franco e aberto, fundado na mais absoluta transparência e no pressuposto de que todos os assuntos são passíveis de discussão.

Parlamentares, empresários, acadêmicos, militares, políticos da base do governo e da oposição, todos esses grupos têm participado e participarão ativamente dos debates para a definição do que o Brasil quer de suas Forças Armadas.

O sucesso obtido até o momento permite entrever a efetiva viabilidade de garantir ao Estado brasileiro os meios adequados para a Defesa Nacional, com a participação e em benefício de toda a sociedade. Temos que pensar grande.

*Esse artigo foi originalmente publicado na revista Interesse Nacional
Ano 1 – Edição 2 – Julho a Setembro de 2008
E pode ser lido no link http://interessenacional.com/artigos.asp